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II SÉRIE — n.º 95

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 95/2017

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 II SÉRIE — Número 95
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 de Delegado Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Maputo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do artigo 20, conjugados com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Título de secção · p. 1 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura e Seguraça Alimentar:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
Parágrafo · p. 1 Resolução.
Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Chókwè:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 31 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 1 Elias Silvano Wahosse Langa, enquadrado na carreira de especialista, classe B, escalão 1 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento da Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2017.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 28 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Soares Sebastião Banze, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101385418, de nomeação definitiva, afecto ao Instituto de Fomento do Caju de Maputo — designado para, em comissão de serviço, exercer a função
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 5/CA/INCM/2017
Texto do artigo · p. 1 Na sequência do acordo estabelecido a 11 de Junho de 2015 entre a Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM e os operadores de telecomunicações nomeadamente a TDM S.A., a Mcel S.A., a VM S.A. e a Movitel S.A., deve-se fazer um estudo para a revisão da tarifa de interligação;
Texto do artigo · p. 1 Tendo presente que o estudo ainda não foi realizado e não tendo havido consenso entre os operadores de telecomunicações sobre a tarifa a aplicar a partir de 1 de Maio de 2017 até que o estudo esteja concluído;
Texto do artigo · p. 1 Reconhecendo que para o funcionamento do mercado é necessário que se determine a tarifa de interligação a vigorar entre os operadores de telecomunicações;
Texto do artigo · p. 1 O Conselho de Administração, ao abrigo da alínea d) e da alínea g), ambas do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, Lei das Telecomunicações, conjugada com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento de Interligação, aprovado pelo Decreto n.º 34/2001, de 6 de Novembro, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É fixada a tarifa de interligação no valor de 0,25 Meticais por minuto para o serviço de terminação nas redes de telefonia fixa e móvel, a vigorar até à conclusão do estudo para a revisão da tarifa de interligação.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2. A tarifa de interligação a ser determinada pelo estudo, caso seja diferente do valor indicado no artigo 1, os operadores deverão fazer compensações entre si para o período de 1 de Maio de 2017 até à entrada em vigor da tarifa resultante do estudo.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3. A presente Resolução entra em vigor a partir de 1 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2017. Aprovada pelo Conselho de Administração, 27 de Abril de 2017.
Texto do artigo · p. 1 — A Presidente do Conselho de Administração, Ema Maria Santos Chicoco.
Parágrafo · p. 2 556 II SÉRIE — NÚMERO 95
Texto do artigo · p. 2 Município da Cidade de Chókwè
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista do concurso de ingresso nas diversas carreiras do quadro deste município, a que se refere o aviso publicado no dia 8 de Julho de 2016, devidamente homologada por despacho de 24 de Junho de 2016, da Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Chókwè.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 2 1. Lhambasse Ventura Boaventura Mutombene..........................16,00
Texto do artigo · p. 2 2. Marta Afonso Sueia .................................................................14,00 Reprovado:
Texto do artigo · p. 2 Carlitos Silva Manjate ................................................................. 9,00 Faltou: Rosalina Perciosa Mulhanga.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional: Aprovada:
Texto do artigo · p. 2 Izefa José dos Santos ................................................................... 14,00 Reprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Dário Albertina José ................................................................. 9,00
Texto do artigo · p. 2 2. Rosa Augusto Bento ................................................................. 9,00 Carreira de assistente da polícia municipal:
Texto do artigo · p. 2 Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Félix Conceição......................................................................18,00
Texto do artigo · p. 2 2. Inoque Respeito Ngovene ......................................................17,00
Texto do artigo · p. 2 3. Malaquias Noé Matsinhe .......................................................17,00
Texto do artigo · p. 2 4. Martinho Armando Tembe.....................................................16,00
Texto do artigo · p. 2 5. Alberto Casimiro Dias Mendes..............................................15,50
Texto do artigo · p. 2 6. Abichai Xadreque Benzane....................................................15,00
Texto do artigo · p. 2 7. João Batista Belarmino Mangina ...........................................14,50
Texto do artigo · p. 2 8. José Jossia Júnior ...................................................................14,25
Texto do artigo · p. 2 9. António Rafael Ngonhamo ....................................................14,00
Texto do artigo · p. 2 10. Bene José Chauque ................................................................14,00
Texto do artigo · p. 2 11. Gonçalves Acácio Ussivane...................................................14,00
Texto do artigo · p. 2 12. Augusto Napolião Matusse....................................................13,50
Texto do artigo · p. 2 13. Dário Senito Luís Tembe.......................................................13,50
Texto do artigo · p. 2 14. Alberto Ernesto Chauque.......................................................13,00
Texto do artigo · p. 2 15. Clerencio António Massondo ................................................13,00
Texto do artigo · p. 2 16. Dário Luís Tamele .................................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 17. Remos Domingos Uguane .....................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 18. Arão Rafael Marengula..........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 19. Lourenço Humildo Fernando Nhatuguejo .............................12,00 Reprovados: Valores
Texto do artigo · p. 2 1. Manuel Jonas Cambone ..............................................................9,00
Texto do artigo · p. 2 2. Salvador António Monjongoio ....................................................6,00 Carreira de operário (electricista-auto):
Texto do artigo · p. 2 Aprovado: Reldo Lázaro Baloi ........................................................................15,00 Reprovado: Jeck Alexandre Alar........................................................................ 9,00
Texto do artigo · p. 2 Carreira de auxiliar: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Daniel António Sitoe................................................................17,00
Texto do artigo · p. 2 2. Lucas James Chaúque ..............................................................17,50
Texto do artigo · p. 2 3. Rute Daniel Sibinde .................................................................16,00
Texto do artigo · p. 2 4. Glória Mteus Sitoe ...................................................................15,50
Texto do artigo · p. 2 5. Menia Luísa Guilherme Cossa.................................................15,50
Texto do artigo · p. 2 6. Rute Amone Mate ....................................................................15,50
Texto do artigo · p. 2 7. Araújo Adelina Munjovo .........................................................15,00
Texto do artigo · p. 2 8. Soares António Machava .........................................................14,50
Texto do artigo · p. 2 9. Racina Issaia Chaúque .............................................................14,00
Texto do artigo · p. 2 10. Salomé Salomão Zumba ..........................................................14,00
Texto do artigo · p. 2 11. Ananias Lucas Matul ...............................................................13,50
Texto do artigo · p. 2 12. Helena Damião Jorge...............................................................13,50
Texto do artigo · p. 2 13. Fai Felisberto Matsinhe............................................................13,00
Texto do artigo · p. 2 14. Moisés Francisco Mussica .......................................................13,00
Texto do artigo · p. 2 15. Ernesto Humberto Messias Moiane.........................................12,50
Texto do artigo · p. 2 16. Nilda Joaquim Namborete .......................................................12,50
Texto do artigo · p. 2 17. Princesa Jacinto Ualane ...........................................................12,50
Texto do artigo · p. 2 18. Jossar Luciano Alberto ............................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 19. Edigarda Obadias Sigaúque .....................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 20. Isilda Fernando Machava.........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 21. Stélio Gonçalves Monjane .......................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 22. Sane da Vercilia José Boca......................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 23. Emília Jeremias Macamo.........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 24. Rostalina Albino Saveca..........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 25. Márcia Adolfo Sumbane..........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 26. Carlos Pinto Nhamposse..........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 27. Sílvia Joana Macateco..............................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 28. Isabel Eusébio Chimusse .........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 29. Zuraida Orlando Cunica...........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 30. Virgínia Armando Mabunda....................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 31. France Jossefa Chilengue.........................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 32. Vânia Samuel Suto...................................................................12,00
Texto do artigo · p. 2 33. Gelemina Jaime Cuinica Mucavel ...........................................11,50
Texto do artigo · p. 2 34. Delfina Gonçalves Pacule ........................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 35. Nelson Paulino Sardinha..........................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 36. Hermínia Castigo Jeiacuio .......................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 37. Hermínia Morreira Muchave ...................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 38. Albertina Vicente Chirindza ....................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 39. Rosa Romualdo Folige.............................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 40. Orguidia Salomão Ngonhamo..................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 41. Atesta Calisto Argola...............................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 42. Celestina Titos Muchongo .......................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 43. Cidália Armando Langa...........................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 44. Linda Luís Sumbane ................................................................11,00
Texto do artigo · p. 2 45. Maria Vicente Sitoe Canhane ..................................................10,50
Texto do artigo · p. 2 46. Maida Silva Manhiça ...............................................................10,50
Texto do artigo · p. 2 47. Ercília Issac Cossa ...................................................................10,00 Reprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Neli Cossa ....................................................................................9,00
Texto do artigo · p. 2 2. Viegas Cossa................................................................................9,00
Título de secção · p. 3 19 DE JUNHO DE 2017 557
Texto do artigo · p. 3 Faltaram:
Texto do artigo · p. 3 1. Altina Gimo Bobo.
Texto do artigo · p. 3 2. Berta Adolfo Muiuane Mathe.
Texto do artigo · p. 3 3. Betuel Augusto Adamo.
Texto do artigo · p. 3 4. Clementino Simão Macuácua.
Texto do artigo · p. 3 5. Fernando José Ngovene.
Texto do artigo · p. 3 6. Filimone Miqueia Mpsanganhe.
Texto do artigo · p. 3 7. Madalena Rafael Nhate.
Texto do artigo · p. 3 8. Marcelina Relva Chongo.
Texto do artigo · p. 3 9. Milca Ricardo Sitoe.
Texto do artigo · p. 3 10. Neida Micas Bila.
Texto do artigo · p. 3 11. Percina Talvina Tivane.
Texto do artigo · p. 3 12. Tema Isilda Moiseis Nuvunga.
Texto do artigo · p. 3 Chókwè, 16 de Setembro de 2016. — O Presidente do Júri, Muchaque Itelvina Fernando.
Parágrafo · p. 4 Preço — 14,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 II SÉRIE — Número 95
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: de Delegado Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Maputo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do artigo 20, conjugados com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Título de secção, página 1: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura e Seguraça Alimentar:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
  16. Parágrafo, página 1: Resolução.
  17. Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Chókwè:
  18. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
  19. Texto lido por imagem, página 1: •
  20. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho De 31 de Janeiro:
  22. Texto do artigo, página 1: Elias Silvano Wahosse Langa, enquadrado na carreira de especialista, classe B, escalão 1 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Regulamento da Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2017.
  23. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  24. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
  25. Texto do artigo, página 1: Despacho De 28 de Junho de 2016:
  26. Texto do artigo, página 1: Soares Sebastião Banze, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101385418, de nomeação definitiva, afecto ao Instituto de Fomento do Caju de Maputo — designado para, em comissão de serviço, exercer a função
  27. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 5/CA/INCM/2017
  28. Texto do artigo, página 1: Na sequência do acordo estabelecido a 11 de Junho de 2015 entre a Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM e os operadores de telecomunicações nomeadamente a TDM S.A., a Mcel S.A., a VM S.A. e a Movitel S.A., deve-se fazer um estudo para a revisão da tarifa de interligação;
  29. Texto do artigo, página 1: Tendo presente que o estudo ainda não foi realizado e não tendo havido consenso entre os operadores de telecomunicações sobre a tarifa a aplicar a partir de 1 de Maio de 2017 até que o estudo esteja concluído;
  30. Texto do artigo, página 1: Reconhecendo que para o funcionamento do mercado é necessário que se determine a tarifa de interligação a vigorar entre os operadores de telecomunicações;
  31. Texto do artigo, página 1: O Conselho de Administração, ao abrigo da alínea d) e da alínea g), ambas do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, Lei das Telecomunicações, conjugada com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento de Interligação, aprovado pelo Decreto n.º 34/2001, de 6 de Novembro, delibera:
  32. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É fixada a tarifa de interligação no valor de 0,25 Meticais por minuto para o serviço de terminação nas redes de telefonia fixa e móvel, a vigorar até à conclusão do estudo para a revisão da tarifa de interligação.
  33. Número ou marcador, página 1: Artigo 2. A tarifa de interligação a ser determinada pelo estudo, caso seja diferente do valor indicado no artigo 1, os operadores deverão fazer compensações entre si para o período de 1 de Maio de 2017 até à entrada em vigor da tarifa resultante do estudo.
  34. Número ou marcador, página 1: Artigo 3. A presente Resolução entra em vigor a partir de 1 de Maio
  35. Texto do artigo, página 1: de 2017. Aprovada pelo Conselho de Administração, 27 de Abril de 2017.
  36. Texto do artigo, página 1: — A Presidente do Conselho de Administração, Ema Maria Santos Chicoco.
  37. Parágrafo, página 2: 556 II SÉRIE — NÚMERO 95
  38. Texto do artigo, página 2: Município da Cidade de Chókwè
  39. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal
  40. Texto do artigo, página 2: Aviso
  41. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista do concurso de ingresso nas diversas carreiras do quadro deste município, a que se refere o aviso publicado no dia 8 de Julho de 2016, devidamente homologada por despacho de 24 de Junho de 2016, da Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Chókwè.
  42. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovados: Valores
  43. Texto do artigo, página 2: 1. Lhambasse Ventura Boaventura Mutombene..........................16,00
  44. Texto do artigo, página 2: 2. Marta Afonso Sueia .................................................................14,00 Reprovado:
  45. Texto do artigo, página 2: Carlitos Silva Manjate ................................................................. 9,00 Faltou: Rosalina Perciosa Mulhanga.
  46. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional: Aprovada:
  47. Texto do artigo, página 2: Izefa José dos Santos ................................................................... 14,00 Reprovados:
  48. Texto do artigo, página 2: 1. Dário Albertina José ................................................................. 9,00
  49. Texto do artigo, página 2: 2. Rosa Augusto Bento ................................................................. 9,00 Carreira de assistente da polícia municipal:
  50. Texto do artigo, página 2: Aprovados:
  51. Texto do artigo, página 2: 1. Félix Conceição......................................................................18,00
  52. Texto do artigo, página 2: 2. Inoque Respeito Ngovene ......................................................17,00
  53. Texto do artigo, página 2: 3. Malaquias Noé Matsinhe .......................................................17,00
  54. Texto do artigo, página 2: 4. Martinho Armando Tembe.....................................................16,00
  55. Texto do artigo, página 2: 5. Alberto Casimiro Dias Mendes..............................................15,50
  56. Texto do artigo, página 2: 6. Abichai Xadreque Benzane....................................................15,00
  57. Texto do artigo, página 2: 7. João Batista Belarmino Mangina ...........................................14,50
  58. Texto do artigo, página 2: 8. José Jossia Júnior ...................................................................14,25
  59. Texto do artigo, página 2: 9. António Rafael Ngonhamo ....................................................14,00
  60. Texto do artigo, página 2: 10. Bene José Chauque ................................................................14,00
  61. Texto do artigo, página 2: 11. Gonçalves Acácio Ussivane...................................................14,00
  62. Texto do artigo, página 2: 12. Augusto Napolião Matusse....................................................13,50
  63. Texto do artigo, página 2: 13. Dário Senito Luís Tembe.......................................................13,50
  64. Texto do artigo, página 2: 14. Alberto Ernesto Chauque.......................................................13,00
  65. Texto do artigo, página 2: 15. Clerencio António Massondo ................................................13,00
  66. Texto do artigo, página 2: 16. Dário Luís Tamele .................................................................12,00
  67. Texto do artigo, página 2: 17. Remos Domingos Uguane .....................................................12,00
  68. Texto do artigo, página 2: 18. Arão Rafael Marengula..........................................................12,00
  69. Texto do artigo, página 2: 19. Lourenço Humildo Fernando Nhatuguejo .............................12,00 Reprovados: Valores
  70. Texto do artigo, página 2: 1. Manuel Jonas Cambone ..............................................................9,00
  71. Texto do artigo, página 2: 2. Salvador António Monjongoio ....................................................6,00 Carreira de operário (electricista-auto):
  72. Texto do artigo, página 2: Aprovado: Reldo Lázaro Baloi ........................................................................15,00 Reprovado: Jeck Alexandre Alar........................................................................ 9,00
  73. Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar: Aprovados:
  74. Texto do artigo, página 2: 1. Daniel António Sitoe................................................................17,00
  75. Texto do artigo, página 2: 2. Lucas James Chaúque ..............................................................17,50
  76. Texto do artigo, página 2: 3. Rute Daniel Sibinde .................................................................16,00
  77. Texto do artigo, página 2: 4. Glória Mteus Sitoe ...................................................................15,50
  78. Texto do artigo, página 2: 5. Menia Luísa Guilherme Cossa.................................................15,50
  79. Texto do artigo, página 2: 6. Rute Amone Mate ....................................................................15,50
  80. Texto do artigo, página 2: 7. Araújo Adelina Munjovo .........................................................15,00
  81. Texto do artigo, página 2: 8. Soares António Machava .........................................................14,50
  82. Texto do artigo, página 2: 9. Racina Issaia Chaúque .............................................................14,00
  83. Texto do artigo, página 2: 10. Salomé Salomão Zumba ..........................................................14,00
  84. Texto do artigo, página 2: 11. Ananias Lucas Matul ...............................................................13,50
  85. Texto do artigo, página 2: 12. Helena Damião Jorge...............................................................13,50
  86. Texto do artigo, página 2: 13. Fai Felisberto Matsinhe............................................................13,00
  87. Texto do artigo, página 2: 14. Moisés Francisco Mussica .......................................................13,00
  88. Texto do artigo, página 2: 15. Ernesto Humberto Messias Moiane.........................................12,50
  89. Texto do artigo, página 2: 16. Nilda Joaquim Namborete .......................................................12,50
  90. Texto do artigo, página 2: 17. Princesa Jacinto Ualane ...........................................................12,50
  91. Texto do artigo, página 2: 18. Jossar Luciano Alberto ............................................................12,00
  92. Texto do artigo, página 2: 19. Edigarda Obadias Sigaúque .....................................................12,00
  93. Texto do artigo, página 2: 20. Isilda Fernando Machava.........................................................12,00
  94. Texto do artigo, página 2: 21. Stélio Gonçalves Monjane .......................................................12,00
  95. Texto do artigo, página 2: 22. Sane da Vercilia José Boca......................................................12,00
  96. Texto do artigo, página 2: 23. Emília Jeremias Macamo.........................................................12,00
  97. Texto do artigo, página 2: 24. Rostalina Albino Saveca..........................................................12,00
  98. Texto do artigo, página 2: 25. Márcia Adolfo Sumbane..........................................................12,00
  99. Texto do artigo, página 2: 26. Carlos Pinto Nhamposse..........................................................12,00
  100. Texto do artigo, página 2: 27. Sílvia Joana Macateco..............................................................12,00
  101. Texto do artigo, página 2: 28. Isabel Eusébio Chimusse .........................................................12,00
  102. Texto do artigo, página 2: 29. Zuraida Orlando Cunica...........................................................12,00
  103. Texto do artigo, página 2: 30. Virgínia Armando Mabunda....................................................12,00
  104. Texto do artigo, página 2: 31. France Jossefa Chilengue.........................................................12,00
  105. Texto do artigo, página 2: 32. Vânia Samuel Suto...................................................................12,00
  106. Texto do artigo, página 2: 33. Gelemina Jaime Cuinica Mucavel ...........................................11,50
  107. Texto do artigo, página 2: 34. Delfina Gonçalves Pacule ........................................................11,00
  108. Texto do artigo, página 2: 35. Nelson Paulino Sardinha..........................................................11,00
  109. Texto do artigo, página 2: 36. Hermínia Castigo Jeiacuio .......................................................11,00
  110. Texto do artigo, página 2: 37. Hermínia Morreira Muchave ...................................................11,00
  111. Texto do artigo, página 2: 38. Albertina Vicente Chirindza ....................................................11,00
  112. Texto do artigo, página 2: 39. Rosa Romualdo Folige.............................................................11,00
  113. Texto do artigo, página 2: 40. Orguidia Salomão Ngonhamo..................................................11,00
  114. Texto do artigo, página 2: 41. Atesta Calisto Argola...............................................................11,00
  115. Texto do artigo, página 2: 42. Celestina Titos Muchongo .......................................................11,00
  116. Texto do artigo, página 2: 43. Cidália Armando Langa...........................................................11,00
  117. Texto do artigo, página 2: 44. Linda Luís Sumbane ................................................................11,00
  118. Texto do artigo, página 2: 45. Maria Vicente Sitoe Canhane ..................................................10,50
  119. Texto do artigo, página 2: 46. Maida Silva Manhiça ...............................................................10,50
  120. Texto do artigo, página 2: 47. Ercília Issac Cossa ...................................................................10,00 Reprovados:
  121. Texto do artigo, página 2: 1. Neli Cossa ....................................................................................9,00
  122. Texto do artigo, página 2: 2. Viegas Cossa................................................................................9,00
  123. Título de secção, página 3: 19 DE JUNHO DE 2017 557
  124. Texto do artigo, página 3: Faltaram:
  125. Texto do artigo, página 3: 1. Altina Gimo Bobo.
  126. Texto do artigo, página 3: 2. Berta Adolfo Muiuane Mathe.
  127. Texto do artigo, página 3: 3. Betuel Augusto Adamo.
  128. Texto do artigo, página 3: 4. Clementino Simão Macuácua.
  129. Texto do artigo, página 3: 5. Fernando José Ngovene.
  130. Texto do artigo, página 3: 6. Filimone Miqueia Mpsanganhe.
  131. Texto do artigo, página 3: 7. Madalena Rafael Nhate.
  132. Texto do artigo, página 3: 8. Marcelina Relva Chongo.
  133. Texto do artigo, página 3: 9. Milca Ricardo Sitoe.
  134. Texto do artigo, página 3: 10. Neida Micas Bila.
  135. Texto do artigo, página 3: 11. Percina Talvina Tivane.
  136. Texto do artigo, página 3: 12. Tema Isilda Moiseis Nuvunga.
  137. Texto do artigo, página 3: Chókwè, 16 de Setembro de 2016. — O Presidente do Júri, Muchaque Itelvina Fernando.
  138. Parágrafo, página 4: Preço — 14,00 MT
  139. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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