Associação de Naturais, Amigos e Simpatizantes de Inharrime, Ansi-Ti Nyari

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Associação de Naturais, Amigos e Simpatizantes de Inharrime, Ansi-Ti Nyari

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Texto do artigo · p. 3 Associação de Naturais, Amigos e Simpatizantes de Inharrime, Ansi-Ti Nyari

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Denominação e natureza jurídica)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Associação adopta a denominação Associação de Naturais, Amigos e Simpatizantes de Inharrime, Ansi, adiante designada por Ti Nyari, que significa búfalo na língua chope.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Ti Nyari é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis no território nacional.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Âmbito, sede e duração)

Texto do artigo · p. 3 A Ti Nyari é de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro George Dimitrov, Quarteirão 17, Casa n.º 30, com representação na Vila do distrito de Inharrime, Província de Inhambane, podendo criar representações a nível nacional e no estrangeiro. Ela é constituída por tempo indeterminado, contando-se a partir da data do seu reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 3 São objectivos da Ti Nyari:

Número ou marcador · p. 3 a) apoiar financeiramente seus membros em eventos sociais;

Número ou marcador · p. 3 b) capacitar seus membros e das comunidades locais em matérias de gestão para transformarem a terra e outros recursos naturais em factores de desenvolvimento e riqueza;

Número ou marcador · p. 3 c) apoiar juridicamente o associativismo e a legalização de associações comunitárias de base;

Número ou marcador · p. 3 d) apoiar tecnicamente actividades educacionais, desportivas, turísticas e culturais;

Número ou marcador · p. 3 e) apoiar técnica e juridicamente os interesses de seus membros e das comunidades locais;

Número ou marcador · p. 3 f) contribuir tecnicamente para o fortalecimento e consolidação das relações e solidariedade entre as comunidades, parceiros, Governo e investidores;

Número ou marcador · p. 3 g) promover a educação para a saúde reprodutiva e saneamento do meio;

Número ou marcador · p. 3 h) apoiar as comunidades em matérias gestão ambiental no conhecimento do uso sustentável do meio ambiente tendo em conta as mudanças climáticas; i)promover a cidadania, urbanidade e boa governação;

Número ou marcador · p. 3 j) desenvolver campanhas educativas que visam proteger a vulnerabilidade de jovens contra a gravidez precoce e combate do HIV∕SIDA.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 3 Um) A admissão dos membros é permitida desde que os candidatos manifestem o interesse por escrito.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A admissão dos membros é da competência da Assembleia Geral mediante proposta subscrita por um membro fundador ou por dois membros efectivos ou ainda por proposta fundamentada do Conselho de Direcção e assinada pelo candidato.

Número ou marcador · p. 3 Três) O membro entra em pleno gozo de seus direitos após ter-lhe sido comunicado da aprovação da proposta e que satisfaça o pagamento da jóia e quota respectiva.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Categorias de membros)

Texto do artigo · p. 3 São categorias dos membros da Ti Nyariː

Número ou marcador · p. 3 a) Membros fundadores os que assinaram a escritura de constituição da Ti Nyari e os demais que participaram na Assembleia Geral Constituinte;

Número ou marcador · p. 3 b) Membros efectivos os que se filiarem na Ti Nyari depois da sua constituição e aprovados pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 c) Beneméritos: os que de forma substancial tenham contribuído financeira ou materialmente para o desenvolvimento ou na prossecução dos objectivos da Ti Nyari;

Número ou marcador · p. 3 d) Membros Honorários são membros que tenham, por forma invulgar e notável, concorrido para o maior prestígio, desenvolvimento ou perpetuidade da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Perda de qualidade de membros)

Número ou marcador · p. 3 Um) Perdem qualidade de membros da Ti Nyari por:

Número ou marcador · p. 3 a) pedido por escrito;

Número ou marcador · p. 3 b) expulsão; e

Número ou marcador · p. 3 c) morte.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Nenhum membro deve ser expulso antes que lhe seja observado o direito de legítima defesa.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 3 Constituem direitos dos membros da Ti Nyari:

Número ou marcador · p. 3 a) participar na vida da Ti Nyari e contribuir na definição das suas políticas e estratégias;

Número ou marcador · p. 3 b) votar e ser eleito para os órgãos sociais da Ti Nyari;

Número ou marcador · p. 3 c) possuir cartão de membro e contribuir junto de organismos nacionais e internacionais para angariação de apoios e definição de possíveis áreas de cooperação;

Número ou marcador · p. 3 d) formular propostas de projectos que se coadunem com os fins e actividades da Ti Nyari ;e

Número ou marcador · p. 3 e) receber informação periódica sobre as actividades desenvolvidas pela Ti Nyari.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 3 Constituem deveres dos membros da Ti Nyari:

Texto do artigo · p. 3 a)pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;

Número ou marcador · p. 3 b) observar as disposições do presente Estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais; c)contribuir para o bom nome, desenvolvimento e realização dos objectivos da Ti Nyari;

Número ou marcador · p. 3 d) exercer os cargos para que foi eleito com competência, pelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 3 e) prestar contas das tarefas e responsabilidades de que for incumbido.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 3 São órgãos sociais da Ti Nyari:

Número ou marcador · p. 3 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) O Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 3 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 3 O mandato dos membros dos órgãos sociais é de 3 anos, podendo ser reeleitos, desde que, a Assembleia Geral assim o delibere.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Incompatibilidade)

Texto do artigo · p. 4 Nenhum membro deve ocupar mais de um cargo nos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo da Ti Nyari, composta por todos membros em plenos direitos e dirigida por uma mesa da Assembleia composta por um Presidente, Vice-presidente e um Secretário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral é regularmente composta quando estiver presente um número correspondente à metade mais um dos membros da Ti Nyari.

Número ou marcador · p. 4 Três) Em caso da metade mais um dos membros não estiverem presente, a Ti Nyari, pode reunir-se na presenca de um terço de seus membros presentes.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) A convocação dos membros da Assembleia Geral pode ser feita a pedido do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal ou por um terço dos membros, caso necessário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 4 a) eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 4 b) deliberar sobre a alteração do presente estatuto e aprovação do regulamento interno;

Número ou marcador · p. 4 c) deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação de bens imóveis;

Número ou marcador · p. 4 d) discutir e votar o plano e orçamento bem como aprovar os montantes de jóias e quotas;

Número ou marcador · p. 4 e) deliberar sobre a contracção de empréstimos; f)conferir distinção de membro honorário ou benemérito, quando necessário;

Número ou marcador · p. 4 g) aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas bem como orçamento da Ti Nyari;

Número ou marcador · p. 4 h) deliberar sobre a dissolução da Ti Nyari;

Número ou marcador · p. 4 i) deliberar sobre a admissão de novos membros e disciplinar os membros infractores;

Número ou marcador · p. 4 j) aprovar a criação de delegações ou representações e transferência da sede; k)aprovar o intercâmbio com associações congéneres e,

Número ou marcador · p. 4 l) apreciar e aprovar o relatório de conta e o balanço de actividades.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Competência dos membros da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) Compete ao Presidente:

Número ou marcador · p. 4 a) convocar e dirigir reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) assinar todos documentos e actas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) conferir posse aos membros do Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Compete ao Vice-presidente, coadjuvar o Presidente do órgão nas suas tarefas e representar-lhe nas suas ausências e impedimentos.

Número ou marcador · p. 4 Três) Compete ao secretário, organizar todos os expedientes e escrituração da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção é o órgão executivo da Ti Nyari e, é composta por um Presidente, Vice-presidente, Secretário e dois Vogais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente quinzenalmente e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho de Direcção da Ti Nyari:

Número ou marcador · p. 4 a) garantir o cumprimento dos objectivos da Ti Nyari;

Número ou marcador · p. 4 b) definir funções, actividades e remuneração do pessoal recrutado para a Direcção Executiva e exercer acções disciplinares sobre a mesma;

Número ou marcador · p. 4 c) elaborar relatórios anuais, o programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 4 d) representar a Ti Nyari junto de organismos público e privados;

Número ou marcador · p. 4 e) submeter à Assembleia Geral proposta de eleição de membros honorários e beneméritos;

Número ou marcador · p. 4 f) propor à Ti Nyari a realização de assembleias gerais extraordinárias;

Número ou marcador · p. 4 g) submeter à Assembleia Geral os assuntos que entender pertinentes para sua apreciação; e

Número ou marcador · p. 4 h) estabelecer relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais e internacionais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Competências dos membros do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 4 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 4 a) cumprir e fazer cumprir os objectivos da Ti Nyari e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) representar a Ti Nyari junto de organismos oficiais e privados, dentro e fora do juízo; c)convocar e dirigir reuniões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 d) elaborar os planos e orçamentos da Ti Nyari e submeter à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 e) contratar pessoal qualificado para trabalhar na Ti Nyari; f)gerir os recursos humanos, patrimoniais e financeiros da Ti Nyari com zelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 4 g) assinar toda a documentação relativa ao funcionamento da Ti Nyari; e

Número ou marcador · p. 4 h) procurar parceiros/investidores/ fundos para o desenvolvimento das actividades da Ti Nyari.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Compete ao vice-presidente, coadjuvar o presidente do órgão nas suas tarefas e representar-lhe nas suas ausências e impedimentos.

Número ou marcador · p. 4 Três) Compete ao secretário, organizar todos os expedientes e escrituração do órgão.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Compete aos vogais, auxiliar o Secretário no desenvolvimento das suas acções.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e fiscalização da Ti Nyari e é composto por Presidente, Vice-presidente e um Secretário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal reúne-se mensalmente e sempre que julgar necessário por convocação do Presidente com participação de pelo menos ¾ dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 4 a) examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;

Número ou marcador · p. 5 b) emitir parecer sobre o relatório e as contas do exercício bem como sobre programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 5 c) emitir parecer sobre os assuntos que outros órgãos sociais submetam à sua apreciação; e

Número ou marcador · p. 5 d) verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno e alertar ao Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre quaisquer anomalias registadas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Competências dos membros do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 5 Um) Compete ao Presidente, convocar e dirigir as respectivas reuniões.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete ao Vice-presidente:

Número ou marcador · p. 5 a) organizar todos o expediente e escrituração do Conselho Fiscal; e

Número ou marcador · p. 5 b) apoiar o Presidente nos seus trabalhos, representando-lhe nas suas ausências e impedimentos.

Número ou marcador · p. 5 Três) Compete ao Secretário apoiar e organizar a agenda do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO IV Do património e fundos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Património)

Texto do artigo · p. 5 O patrimônio da Ti Nyari é constituído por bens móveis e imóveis registados em nome da Ti Nyari.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Fundos)

Texto do artigo · p. 5 Constituem fundos da Ti Nyari:

Número ou marcador · p. 5 a) as contribuições dos membros, incluindo as jóias e quotas;

Número ou marcador · p. 5 b) apoios e contribuições de terceiros, nacionais e/ou estrangeiros; e

Número ou marcador · p. 5 c) o produto de venda de quaisquer bens ou serviços realizadas para fins de manutenção.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto fique omisso é regulado pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Extinção e liquidação)

Texto do artigo · p. 5 Em caso de dissolução, a Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente para decidir após voto favorável de ¾, de todos os membros para o

Texto do artigo · p. 5 destino dos bens da Ti Nyari, nos termos da Lei, através de uma comissão liquidatária constituída por de cinco membros a serem designados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Símbolos)

Texto do artigo · p. 5 A Ti Nyari tem como símbolos a Mandioca, o Búfalo, Rio e Tambeira.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 5 O presente estatuto entra em vigor após o reconhecimento jurídico e sua publicação no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 5 Fundação Sri Shirdi Sai

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 5 A Fundação Sri Shirdi Sai, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social, de fins não lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e, em tudo o que lhes for omisso, pela legislação moçambicana aplicável.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Instituidor)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Fundação é instituída por Shachindar Reddy Gaddam, adiante designados por Instituidor.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Em caso de interdição ou morte do Instituidor, a Fundação continuará a sua existência, sendo representada, conforme o caso, pelos representantes legais do interdito ou pelos herdeiros do falecido, os quais poderão organizar-se para nomear, entre si ou terceiros, os membros dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Sede e âmbito)

Número ou marcador · p. 5 um) A Fundação tem a sua sede na Avenida 5 de Fevereiro, n.º 750, rés-do-chão, Matola 700. podendo por deliberação do Conselho de Administração, ser transferida dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Fundação pode estabelecer e encerrar delegações onde for julgado necessário e conveniente para a prossecução dos seus fins, ou estabelecer filiações com outras instituições internacionais com os mesmos objectivos.

Número ou marcador · p. 5 Três) O âmbito das actividades da Fundação abrange todo o território nacional.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto e fins)

Texto do artigo · p. 5 A Fundação tem por objecto e fins:

Número ou marcador · p. 5 a) promover os ensinamentos de Sri Shiirdi Sai em Moçambique;

Número ou marcador · p. 5 b) construir Templos, centros de orações, actividade sócio religioso e estudo de escritas sagradas;

Número ou marcador · p. 5 c) apoiar as iniciativas das comunidades rurais e urbanas visando o desenvolvimento social, económico e cultural harmonioso;

Número ou marcador · p. 5 d) apoiar as autoridades administrativas locais sempre que solicitada, na definição e elaboração de programas, projectos e estratégias na área social, educação, emprego, saúde e no combate à pobreza; e)organizar seminários, palestras e outras actividades religiosas e de interesse social;

Número ou marcador · p. 5 f) promover a cooperação com outras instituições e organizações privadas da mesma natureza ou com semelhantes objectivos prosseguidos pela Fundação;

Número ou marcador · p. 5 g) publicar livros, brochuras e demais material formativo e informativo;

Número ou marcador · p. 5 h) realizar actividades de beneficência social e de solidariedade, baseados no espírito de união fraternal, de paz e de harmonia social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A Fundação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do regime patrimonial e financeiro

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Património)

Número ou marcador · p. 5 Um) O fundo inicial constitutivo é de quinhentos e sessenta e um mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelo Instituidor.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Constituem ainda património da Fundação, todos os demais bens e direitos que vier a adquirir, por título oneroso ou gratuito, e ainda as reservas que venham a ser constituídas como reforço do património.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Autonomia financeira)

Número ou marcador · p. 5 Um) Fundação goza de plena autonomia financeira.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Para a prossecução dos seus fins a Fundação pode:

Número ou marcador · p. 6 a) adquirir, alienar, onerar a qualquer título os seus bens móveis e imóveis, mediante deliberação do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 6 b) aceitar doações, heranças ou legados; c)realizar investimentos em Moçambique ou no estrangeiro, desde que os mesmos visem a execução das actividades da Fundação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Receitas)

Texto do artigo · p. 6 Constituem receitas da Fundação:

Número ou marcador · p. 6 a) o rendimento dos bens próprios;

Número ou marcador · p. 6 b) o produto da venda das publicações e dos serviços que a Fundação eventualmente preste; e

Número ou marcador · p. 6 c) os subsídios e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Despesas)

Texto do artigo · p. 6 Constituem despesas da Fundação:

Número ou marcador · p. 6 a) a reparação e manutenção das instalações e demais infraestruturas da Fundação, incluindo entre outras as despesas correntes, nomeadamente água, energia, segurança, taxas de limpeza, comunicações; b)os gastos com consumo de combustíveis e outros consumíveis para viaturas e demais bens móveis, incluindo sua reparação e manutenção;

Número ou marcador · p. 6 c) as remunerações dos trabalhadores e demais pessoal contratado para serviços especializados; d)os gastos com as delegações, comissões de serviços, grupos de trabalho em serviço da Fundação;

Número ou marcador · p. 6 e) os encargos referentes à divulgação de programas, implementação de projectos e outros;

Número ou marcador · p. 6 f) todas as outras despesas relacionadas com a prossecução do objecto social da Fundação.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Da organização e funcionamento

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Dos órgãos sociais, mandatos e deliberações

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Órgãos)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Fundação realiza os seus fins através dos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 6 a) o Conselho de Administração; e o

Número ou marcador · p. 6 b) Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao Instituidor nomear e exonerar os membros dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Mandatos)

Número ou marcador · p. 6 Um) O mandato dos membros do Conselho de Administração e Fiscal Único é de três anos, sendo permitida a reeleição uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Considera-se como vitalícios os cargos de membros do Conselho de Administrador ou Fiscal Único quando exercidos pelo Instituidor.

Número ou marcador · p. 6 Três) Nenhum membro poderá exercer mais do que um cargo nos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) O disposto no número precedente não prejudica a eleição ou designação de qualquer membro para comissões ou grupos de trabalhos especializados.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Perda de mandato)

Texto do artigo · p. 6 Perderão o mandato, os membros que:

Número ou marcador · p. 6 a) livremente, decidirem desvincularse da Fundação, devendo neste caso, comunicar ao Presidente do Conselho de Administração da sua pretensão, por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta dias;

Número ou marcador · p. 6 b) forem condenados judicialmente por crime desonroso ou por motivo de ofensa grave a moral pública;

Número ou marcador · p. 6 c) praticarem condutas que não sejam compatíveis com os princípios da Fundação, ou que atentem contra o bom-nome e a reputação do Instituidor, da Fundação e dos seus órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Remuneração)

Texto do artigo · p. 6 O exercício de qualquer cargo dos órgãos sociais não será remunerado, salvo se contrário ver a ser decidido pelos Instituidores.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Deliberações)

Texto do artigo · p. 6 As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, salvo se a lei estabelecer regra diferente.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Do conselho de administração

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Composição)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Administração é composto por três membros, nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 6 a) um presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) um secretário-geral; e

Número ou marcador · p. 6 c) um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Competência)

Texto do artigo · p. 6 Ao Conselho de Administração compete dirigir a Fundação e assegurar a prossecução dos seus objectivos, assim como a vontade do Instituidor, e em particular:

Número ou marcador · p. 6 a) administrar e gerir os bens, património e actividades da Fundação com responsabilidade e profissionalismo; b)organizar a contabilidade da Fundação;

Número ou marcador · p. 6 c) elaborar os programas de actividade e orçamentos anuais para o ano seguinte, e submetê-los à aprovação até ao final do mês de Outubro de cada ano; d)aprovar o relatório de contas e aplicação de resultados, acompanhados do prévio parecer do Conselho Fiscal até ao final do mês de Março de cada ano, respeitante ao exercício anterior;

Número ou marcador · p. 6 e) criar, organizar e dirigir os serviços da Fundação; f)criar, organizar e definir departamentos, serviços e comissões ou grupo de trabalho especializados ou específicos, necessários para melhor realização dos objectivos da Fundação;

Número ou marcador · p. 6 g) admitir e/ou dispensar empregados, fixando e atribuindo-lhes as respectivas remunerações; h)contratar pessoal externo especializado para tarefas específicas;

Número ou marcador · p. 6 i) realizar ou mandar realizar processo de inquéritos e/ou averiguações para efeitos de apuramento de responsabilidade e/ou procedimento disciplinar;

Número ou marcador · p. 6 j) representar a Fundação em juízo e fora dele, activa ou passivamente;

Número ou marcador · p. 6 k) exercer as demais funções e praticar os actos que lhe incumbem nos termos da lei e dos presentes estatutos; l)cumprir e fazer cumprir a lei, os presentes estatutos, os regulamentos, e demais normativos internos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Reuniões)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre, sendo convocado pelo respectivo presidente e só podendo deliberar com a presença de maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As deliberações são tomadas pelo Presidente enquanto Instituidor;

Número ou marcador · p. 6 Três) Por maioria simples de votos dos seus membros presentes, gozando o presidente de voto de qualidade, nos casos em que o Presidente não for o Instituidor.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Das suas deliberações será lavrada a acta.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Vinculação)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Fundação obriga-se nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 7 a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 7 b) pela assinatura de um ou mais mandatários devidamente constituído e com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Presidente Conselho de Administração poderá constituir mandatários mesmo em pessoas estranhas à Fundação, fixando em cada caso os limites e condições do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os actos de mero expediente e em geral os que não envolvem responsabilidades da Fundação poderão ser assinados apenas pelo secretário-geral, por um membro do Conselho de Administração ou procurador a quem tenha sido delegado os poderes necessários.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III Do Fiscal Único

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Competências)

Texto do artigo · p. 7 Compete ao Fiscal Único:

Número ou marcador · p. 7 a) acompanhar, examinar e verificar a contabilidade da Fundação, bem como os documentos que lhe sirvam de base;

Número ou marcador · p. 7 b) fiscalizar os serviços de tesouraria, os livros obrigatórios e demais documentos e actividades;

Número ou marcador · p. 7 c) emitir parecer sobre o orçamento, programa, relatório e contas da Fundação;

Número ou marcador · p. 7 d) assistir às reuniões do Conselho de Administração sempre que o entenda conveniente, ou que para isso seja solicitado pelo presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 7 e) emitir parecer ao Conselho de Administração sobre qualquer consulta que esta lhe apresente; f)velar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, observando sempre a vontade dos Instituidores;

Número ou marcador · p. 7 g) exercer as demais funções e praticar os demais actos que lhe incumbem, nos termos da lei, dos estatutos e dos regulamentos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 (Decisão)

Texto do artigo · p. 7 A decisão que vier a ser tomada pelo Fiscal Único no exercício das suas funções deverá ficar consignada em acta ou outro documento de igual valor, e por si devidamente datada e assinada.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Da modificação, transformação e extinção

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Modificações dos estatutos, transformação e extinção)

Número ou marcador · p. 7 Um) A modificação dos presentes estatutos e a transformação ou extinção da Fundação só podem ser deliberadas por decisão do Instituidor ou com os votos favoráveis dos membros do Conselho de Administração nos termos do número três do artigo décimo sétimo, sem prejuízo das disposições legais em vigor sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Em caso de extinção, o conselho de administração deve comunicar à autoridade competente para o reconhecimento da Fundação, a fim de esta declarar e extinção da fundação e tomar as providências que julgar convenientes para a liquidação do património.

Número ou marcador · p. 7 Três) Em caso de extinção voluntária da Fundação, os bens do seu património devem ter o destino que o Instituidor lhes conferir à luz da realização dos fins para que foi criada.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 7 Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, a Fundação procederá de harmonia com as normas em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Designação dos membros do órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 7 Ficam desde já designados pelo instituidor como membros dos Órgãos Sociais, os seguintes:

Número ou marcador · p. 7 Um) Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente: Shachindar Reddy Gaddam;

Número ou marcador · p. 7 b) Secretário-geral: Lakshamanna Satyanarayana Bhudhavaram;

Número ou marcador · p. 7 c) Tesoureiro: Jimit Dineshchandra Pathak.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Fiscal Único: Fiscal Único: Bantwal Subraya Prabhu.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Membros honorários)

Número ou marcador · p. 7 Um) Podem ser designados Membros Honorários da Fundação pessoas singulares ou colectivas que, pelo seu mérito pessoal, profissional, científico, cultural, social ou pela relevância do apoio prestado, se tenham distinguido no contributo para a prossecução dos fins da Fundação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A atribuição da qualidade de Membro Honorário é da competência do Instituidor.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os Membros Honorários não integram os órgãos sociais da Fundação, não têm direito de voto nem podem ser eleitos para cargos de direcção, fiscalização ou gestão.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os Membros Honorários podem ser convidados a participar em reuniões, eventos ou iniciativas da Fundação, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Os Membros Honorários gozam do direito de ver reconhecida publicamente a sua condição e podem usar este título em todas as circunstâncias relacionadas com a Fundação.

Número ou marcador · p. 7 Seis) A qualidade de Membro Honorário é atribuída a título vitalício, salvo renúncia expressa do interessado ou decisão do Instituidor que determine a sua cessação.

Número ou marcador · p. 7 Sete) São desde já designados membros honorários da Fundação: Kalpesh Narotam Ramji, Labhshankar Pranshankar Metha, Nitinkumar Kantilal Raval e Parimal Rajnikant Raval.

Texto do artigo · p. 7 Fundação Art Of Living

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 7 A Fundação Art Of Living, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social, de fins não lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e, em tudo o que lhes for omisso, pela legislação moçambicana aplicável.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Instituidores)

Texto do artigo · p. 7 A Fundação é instituída por Nair Nandakumar Chiracal Raman, Bantwal Subraya Prabhu e Hemant Singla, adiante designados por Instituidores.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Sede e âmbito)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Fundação tem a sua sede na Avenida Guerra Popular, n.º 1028, 1.º andar, Cidade de Maputo, podendo por deliberação do Conselho de Administração, ser transferida dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Fundação pode estabelecer e encerrar delegações onde for julgado necessário e conveniente no país e no estrangeiro para a prossecução dos seus fins, ou estabelecer filiações com outras instituições internacionais com os mesmos objectivos.

Número ou marcador · p. 8 Três) O âmbito das actividades da Fundação é nacional e internacional.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto e fins)

Texto do artigo · p. 8 A Fundação tem por objecto e fins:

Número ou marcador · p. 8 a) organizar e implementar apoio a pessoas necessitadas, através de projectos de carácter caritativo, humanitário e educacional, seja de forma directa ou indirecta, por meio de organizações regionais ou nacionais da Art of Living em todo o mundo, ou através de outras organizações globais com o mesmo ou semelhante objectivo;

Número ou marcador · p. 8 b) realizar todas as operações que se destinem ou sejam adequadas a promover ou facilitar o seu desenvolvimento ou a prossecução do objecto da Fundação;

Número ou marcador · p. 8 c) apoiar as iniciativas das comunidades rurais e urbanas visando o desenvolvimento social, económico e cultural harmonioso;

Número ou marcador · p. 8 d) apoiar as autoridades administrativas locais sempre que solicitada, na definição e elaboração de programas, projectos e estratégias na área social, educação, emprego, saúde e no combate à pobreza;

Número ou marcador · p. 8 e) organizar seminários, palestras, actividade sócio religioso e estudo de escritas sagradas e outras actividades de interesse social;

Número ou marcador · p. 8 f) publicar livros, brochuras e demais material formativo e informativo.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A Fundação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do regime patrimonial e financeiro

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Património)

Número ou marcador · p. 8 Um) O fundo inicial constitutivo é de quinhentos e sessenta e um mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, pelos instituidores, no montante de cento e oitenta e sete mil meticais por cada um.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Constituem ainda património da Fundação, todos os demais bens e direitos que vier a adquirir, por título oneroso ou gratuito, e ainda as reservas que venham a ser constituídas como reforço do património.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Autonomia financeira)

Número ou marcador · p. 8 Um) Fundação goza de plena autonomia financeira.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para a prossecução dos seus fins a Fundação pode:

Número ou marcador · p. 8 a) adquirir, alienar, onerar a qualquer título os seus bens móveis e imóveis, mediante deliberação do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 8 b) aceitar doações, heranças ou legados; c)realizar investimentos em Moçambique ou no estrangeiro, desde que os mesmos visem a execução das actividades da Fundação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Receitas)

Texto do artigo · p. 8 Constituem receitas da Fundação:

Número ou marcador · p. 8 a) O rendimento dos bens próprios;

Número ou marcador · p. 8 b) O produto da venda das publicações e dos serviços que a Fundação eventualmente preste; e

Número ou marcador · p. 8 c) Os subsídios e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Despesas)

Texto do artigo · p. 8 Constituem despesas da Fundação:

Número ou marcador · p. 8 a) a reparação e manutenção das instalações e demais infraestruturas da Fundação, incluindo entre outras as despesas correntes, nomeadamente água, energia, segurança, taxas de limpeza, comunicações; b)os gastos com consumo de combustíveis e outros consumíveis para viaturas e demais bens móveis, incluindo sua reparação e manutenção;

Número ou marcador · p. 8 c) as remunerações dos trabalhadores e demais pessoal contratado para serviços especializados; d)os gastos com as delegações, comissões de serviços, grupos de trabalho em serviço da Fundação;

Número ou marcador · p. 8 e) os encargos referentes à divulgação de programas, implementação de projectos e outros;

Número ou marcador · p. 8 f) todas as outras despesas relacionadas com a prossecução do objecto social da Fundação.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Da organização e funcionamento

Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO I Dos órgãos sociais, mandatos e deliberações

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Órgãos)

Texto do artigo · p. 8 A Fundação realiza os seus fins através dos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 8 a) O Conselho de Administração; e o

Número ou marcador · p. 8 b) Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Mandatos)

Número ou marcador · p. 8 Um) O mandato dos membros do Conselho de Administração e Fiscal Único é de três anos, sendo permitida a reeleição uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Considera-se como vitalícios os cargos de membros do Conselho de Administrador ou Fiscal Único quando exercidos pelos Instituidores.

Número ou marcador · p. 8 Três) Nenhum membro poderá exercer mais do que um cargo nos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) O disposto no número precedente não prejudica a eleição ou designação de qualquer membro para comissões ou grupos de trabalhos especializados.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Perda de mandato)

Texto do artigo · p. 8 Perderão o mandato, os membros que:

Número ou marcador · p. 8 a) livremente, decidirem desvincularse da Fundação, devendo neste caso, comunicar ao Presidente do Conselho de Administração da sua pretensão, por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta dias;

Número ou marcador · p. 8 b) forem condenados judicialmente por crime desonroso ou por motivo de ofensa grave a moral pública;

Número ou marcador · p. 8 c) praticarem condutas que não sejam compatíveis com os princípios da Fundação, ou que atentem contra o bom-nome e a reputação do Instituidor, da Fundação e dos seus órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Remuneração)

Texto do artigo · p. 8 O exercício de qualquer cargo dos órgãos sociais não será remunerado, salvo se contrário ver a ser decidido pelos Instituidores.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Deliberações)

Texto do artigo · p. 8 As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, salvo se a lei estabelecer regra diferente.

Número ou marcador · p. 9 SECÇÃO II Do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Composição)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: Associação de Naturais, Amigos e Simpatizantes de Inharrime, Ansi-Ti Nyari
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador, página 3: Um) A Associação adopta a denominação Associação de Naturais, Amigos e Simpatizantes de Inharrime, Ansi, adiante designada por Ti Nyari, que significa búfalo na língua chope.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Ti Nyari é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis no território nacional.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Âmbito, sede e duração)
Texto do artigo, página 3: A Ti Nyari é de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro George Dimitrov, Quarteirão 17, Casa n.º 30, com representação na Vila do distrito de Inharrime, Província de Inhambane, podendo criar representações a nível nacional e no estrangeiro. Ela é constituída por tempo indeterminado, contando-se a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
Texto do artigo, página 3: São objectivos da Ti Nyari:
Número ou marcador, página 3: a) apoiar financeiramente seus membros em eventos sociais;
Número ou marcador, página 3: b) capacitar seus membros e das comunidades locais em matérias de gestão para transformarem a terra e outros recursos naturais em factores de desenvolvimento e riqueza;
Número ou marcador, página 3: c) apoiar juridicamente o associativismo e a legalização de associações comunitárias de base;
Número ou marcador, página 3: d) apoiar tecnicamente actividades educacionais, desportivas, turísticas e culturais;
Número ou marcador, página 3: e) apoiar técnica e juridicamente os interesses de seus membros e das comunidades locais;
Número ou marcador, página 3: f) contribuir tecnicamente para o fortalecimento e consolidação das relações e solidariedade entre as comunidades, parceiros, Governo e investidores;
Número ou marcador, página 3: g) promover a educação para a saúde reprodutiva e saneamento do meio;
Número ou marcador, página 3: h) apoiar as comunidades em matérias gestão ambiental no conhecimento do uso sustentável do meio ambiente tendo em conta as mudanças climáticas; i)promover a cidadania, urbanidade e boa governação;
Número ou marcador, página 3: j) desenvolver campanhas educativas que visam proteger a vulnerabilidade de jovens contra a gravidez precoce e combate do HIV∕SIDA.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 3: Um) A admissão dos membros é permitida desde que os candidatos manifestem o interesse por escrito.
Número ou marcador, página 3: Dois) A admissão dos membros é da competência da Assembleia Geral mediante proposta subscrita por um membro fundador ou por dois membros efectivos ou ainda por proposta fundamentada do Conselho de Direcção e assinada pelo candidato.
Número ou marcador, página 3: Três) O membro entra em pleno gozo de seus direitos após ter-lhe sido comunicado da aprovação da proposta e que satisfaça o pagamento da jóia e quota respectiva.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Categorias de membros)
Texto do artigo, página 3: São categorias dos membros da Ti Nyariː
Número ou marcador, página 3: a) Membros fundadores os que assinaram a escritura de constituição da Ti Nyari e os demais que participaram na Assembleia Geral Constituinte;
Número ou marcador, página 3: b) Membros efectivos os que se filiarem na Ti Nyari depois da sua constituição e aprovados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: c) Beneméritos: os que de forma substancial tenham contribuído financeira ou materialmente para o desenvolvimento ou na prossecução dos objectivos da Ti Nyari;
Número ou marcador, página 3: d) Membros Honorários são membros que tenham, por forma invulgar e notável, concorrido para o maior prestígio, desenvolvimento ou perpetuidade da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Perda de qualidade de membros)
Número ou marcador, página 3: Um) Perdem qualidade de membros da Ti Nyari por:
Número ou marcador, página 3: a) pedido por escrito;
Número ou marcador, página 3: b) expulsão; e
Número ou marcador, página 3: c) morte.
Número ou marcador, página 3: Dois) Nenhum membro deve ser expulso antes que lhe seja observado o direito de legítima defesa.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 3: Constituem direitos dos membros da Ti Nyari:
Número ou marcador, página 3: a) participar na vida da Ti Nyari e contribuir na definição das suas políticas e estratégias;
Número ou marcador, página 3: b) votar e ser eleito para os órgãos sociais da Ti Nyari;
Número ou marcador, página 3: c) possuir cartão de membro e contribuir junto de organismos nacionais e internacionais para angariação de apoios e definição de possíveis áreas de cooperação;
Número ou marcador, página 3: d) formular propostas de projectos que se coadunem com os fins e actividades da Ti Nyari ;e
Número ou marcador, página 3: e) receber informação periódica sobre as actividades desenvolvidas pela Ti Nyari.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 3: Constituem deveres dos membros da Ti Nyari:
Texto do artigo, página 3: a)pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador, página 3: b) observar as disposições do presente Estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais; c)contribuir para o bom nome, desenvolvimento e realização dos objectivos da Ti Nyari;
Número ou marcador, página 3: d) exercer os cargos para que foi eleito com competência, pelo e dedicação;
Número ou marcador, página 3: e) prestar contas das tarefas e responsabilidades de que for incumbido.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 3: São órgãos sociais da Ti Nyari:
Número ou marcador, página 3: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) O Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 3: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 3: O mandato dos membros dos órgãos sociais é de 3 anos, podendo ser reeleitos, desde que, a Assembleia Geral assim o delibere.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Incompatibilidade)
Texto do artigo, página 4: Nenhum membro deve ocupar mais de um cargo nos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo da Ti Nyari, composta por todos membros em plenos direitos e dirigida por uma mesa da Assembleia composta por um Presidente, Vice-presidente e um Secretário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral é regularmente composta quando estiver presente um número correspondente à metade mais um dos membros da Ti Nyari.
Número ou marcador, página 4: Três) Em caso da metade mais um dos membros não estiverem presente, a Ti Nyari, pode reunir-se na presenca de um terço de seus membros presentes.
Número ou marcador, página 4: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos.
Número ou marcador, página 4: Cinco) A convocação dos membros da Assembleia Geral pode ser feita a pedido do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal ou por um terço dos membros, caso necessário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 4: a) eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 4: b) deliberar sobre a alteração do presente estatuto e aprovação do regulamento interno;
Número ou marcador, página 4: c) deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação de bens imóveis;
Número ou marcador, página 4: d) discutir e votar o plano e orçamento bem como aprovar os montantes de jóias e quotas;
Número ou marcador, página 4: e) deliberar sobre a contracção de empréstimos; f)conferir distinção de membro honorário ou benemérito, quando necessário;
Número ou marcador, página 4: g) aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas bem como orçamento da Ti Nyari;
Número ou marcador, página 4: h) deliberar sobre a dissolução da Ti Nyari;
Número ou marcador, página 4: i) deliberar sobre a admissão de novos membros e disciplinar os membros infractores;
Número ou marcador, página 4: j) aprovar a criação de delegações ou representações e transferência da sede; k)aprovar o intercâmbio com associações congéneres e,
Número ou marcador, página 4: l) apreciar e aprovar o relatório de conta e o balanço de actividades.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Competência dos membros da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 4: Um) Compete ao Presidente:
Número ou marcador, página 4: a) convocar e dirigir reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) assinar todos documentos e actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) conferir posse aos membros do Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: Dois) Compete ao Vice-presidente, coadjuvar o Presidente do órgão nas suas tarefas e representar-lhe nas suas ausências e impedimentos.
Número ou marcador, página 4: Três) Compete ao secretário, organizar todos os expedientes e escrituração da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção é o órgão executivo da Ti Nyari e, é composta por um Presidente, Vice-presidente, Secretário e dois Vogais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente quinzenalmente e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho de Direcção da Ti Nyari:
Número ou marcador, página 4: a) garantir o cumprimento dos objectivos da Ti Nyari;
Número ou marcador, página 4: b) definir funções, actividades e remuneração do pessoal recrutado para a Direcção Executiva e exercer acções disciplinares sobre a mesma;
Número ou marcador, página 4: c) elaborar relatórios anuais, o programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 4: d) representar a Ti Nyari junto de organismos público e privados;
Número ou marcador, página 4: e) submeter à Assembleia Geral proposta de eleição de membros honorários e beneméritos;
Número ou marcador, página 4: f) propor à Ti Nyari a realização de assembleias gerais extraordinárias;
Número ou marcador, página 4: g) submeter à Assembleia Geral os assuntos que entender pertinentes para sua apreciação; e
Número ou marcador, página 4: h) estabelecer relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais e internacionais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 4: (Competências dos membros do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 4: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 4: a) cumprir e fazer cumprir os objectivos da Ti Nyari e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) representar a Ti Nyari junto de organismos oficiais e privados, dentro e fora do juízo; c)convocar e dirigir reuniões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: d) elaborar os planos e orçamentos da Ti Nyari e submeter à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: e) contratar pessoal qualificado para trabalhar na Ti Nyari; f)gerir os recursos humanos, patrimoniais e financeiros da Ti Nyari com zelo e dedicação;
Número ou marcador, página 4: g) assinar toda a documentação relativa ao funcionamento da Ti Nyari; e
Número ou marcador, página 4: h) procurar parceiros/investidores/ fundos para o desenvolvimento das actividades da Ti Nyari.
Número ou marcador, página 4: Dois) Compete ao vice-presidente, coadjuvar o presidente do órgão nas suas tarefas e representar-lhe nas suas ausências e impedimentos.
Número ou marcador, página 4: Três) Compete ao secretário, organizar todos os expedientes e escrituração do órgão.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Compete aos vogais, auxiliar o Secretário no desenvolvimento das suas acções.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e fiscalização da Ti Nyari e é composto por Presidente, Vice-presidente e um Secretário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal reúne-se mensalmente e sempre que julgar necessário por convocação do Presidente com participação de pelo menos ¾ dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 4: a) examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador, página 5: b) emitir parecer sobre o relatório e as contas do exercício bem como sobre programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 5: c) emitir parecer sobre os assuntos que outros órgãos sociais submetam à sua apreciação; e
Número ou marcador, página 5: d) verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno e alertar ao Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre quaisquer anomalias registadas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 5: Um) Compete ao Presidente, convocar e dirigir as respectivas reuniões.
Número ou marcador, página 5: Dois) Compete ao Vice-presidente:
Número ou marcador, página 5: a) organizar todos o expediente e escrituração do Conselho Fiscal; e
Número ou marcador, página 5: b) apoiar o Presidente nos seus trabalhos, representando-lhe nas suas ausências e impedimentos.
Número ou marcador, página 5: Três) Compete ao Secretário apoiar e organizar a agenda do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO IV Do património e fundos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Património)
Texto do artigo, página 5: O patrimônio da Ti Nyari é constituído por bens móveis e imóveis registados em nome da Ti Nyari.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Fundos)
Texto do artigo, página 5: Constituem fundos da Ti Nyari:
Número ou marcador, página 5: a) as contribuições dos membros, incluindo as jóias e quotas;
Número ou marcador, página 5: b) apoios e contribuições de terceiros, nacionais e/ou estrangeiros; e
Número ou marcador, página 5: c) o produto de venda de quaisquer bens ou serviços realizadas para fins de manutenção.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto fique omisso é regulado pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Extinção e liquidação)
Texto do artigo, página 5: Em caso de dissolução, a Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente para decidir após voto favorável de ¾, de todos os membros para o
Texto do artigo, página 5: destino dos bens da Ti Nyari, nos termos da Lei, através de uma comissão liquidatária constituída por de cinco membros a serem designados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Símbolos)
Texto do artigo, página 5: A Ti Nyari tem como símbolos a Mandioca, o Búfalo, Rio e Tambeira.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 5: O presente estatuto entra em vigor após o reconhecimento jurídico e sua publicação no Boletim da República.
Texto do artigo, página 5: Fundação Sri Shirdi Sai
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, objecto e duração
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 5: A Fundação Sri Shirdi Sai, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social, de fins não lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e, em tudo o que lhes for omisso, pela legislação moçambicana aplicável.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Instituidor)
Número ou marcador, página 5: Um) A Fundação é instituída por Shachindar Reddy Gaddam, adiante designados por Instituidor.
Número ou marcador, página 5: Dois) Em caso de interdição ou morte do Instituidor, a Fundação continuará a sua existência, sendo representada, conforme o caso, pelos representantes legais do interdito ou pelos herdeiros do falecido, os quais poderão organizar-se para nomear, entre si ou terceiros, os membros dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Sede e âmbito)
Número ou marcador, página 5: um) A Fundação tem a sua sede na Avenida 5 de Fevereiro, n.º 750, rés-do-chão, Matola 700. podendo por deliberação do Conselho de Administração, ser transferida dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Fundação pode estabelecer e encerrar delegações onde for julgado necessário e conveniente para a prossecução dos seus fins, ou estabelecer filiações com outras instituições internacionais com os mesmos objectivos.
Número ou marcador, página 5: Três) O âmbito das actividades da Fundação abrange todo o território nacional.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Objecto e fins)
Texto do artigo, página 5: A Fundação tem por objecto e fins:
Número ou marcador, página 5: a) promover os ensinamentos de Sri Shiirdi Sai em Moçambique;
Número ou marcador, página 5: b) construir Templos, centros de orações, actividade sócio religioso e estudo de escritas sagradas;
Número ou marcador, página 5: c) apoiar as iniciativas das comunidades rurais e urbanas visando o desenvolvimento social, económico e cultural harmonioso;
Número ou marcador, página 5: d) apoiar as autoridades administrativas locais sempre que solicitada, na definição e elaboração de programas, projectos e estratégias na área social, educação, emprego, saúde e no combate à pobreza; e)organizar seminários, palestras e outras actividades religiosas e de interesse social;
Número ou marcador, página 5: f) promover a cooperação com outras instituições e organizações privadas da mesma natureza ou com semelhantes objectivos prosseguidos pela Fundação;
Número ou marcador, página 5: g) publicar livros, brochuras e demais material formativo e informativo;
Número ou marcador, página 5: h) realizar actividades de beneficência social e de solidariedade, baseados no espírito de união fraternal, de paz e de harmonia social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A Fundação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da lei.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do regime patrimonial e financeiro
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Património)
Número ou marcador, página 5: Um) O fundo inicial constitutivo é de quinhentos e sessenta e um mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelo Instituidor.
Número ou marcador, página 5: Dois) Constituem ainda património da Fundação, todos os demais bens e direitos que vier a adquirir, por título oneroso ou gratuito, e ainda as reservas que venham a ser constituídas como reforço do património.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Autonomia financeira)
Número ou marcador, página 5: Um) Fundação goza de plena autonomia financeira.
Número ou marcador, página 6: Dois) Para a prossecução dos seus fins a Fundação pode:
Número ou marcador, página 6: a) adquirir, alienar, onerar a qualquer título os seus bens móveis e imóveis, mediante deliberação do conselho de administração;
Número ou marcador, página 6: b) aceitar doações, heranças ou legados; c)realizar investimentos em Moçambique ou no estrangeiro, desde que os mesmos visem a execução das actividades da Fundação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Receitas)
Texto do artigo, página 6: Constituem receitas da Fundação:
Número ou marcador, página 6: a) o rendimento dos bens próprios;
Número ou marcador, página 6: b) o produto da venda das publicações e dos serviços que a Fundação eventualmente preste; e
Número ou marcador, página 6: c) os subsídios e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Despesas)
Texto do artigo, página 6: Constituem despesas da Fundação:
Número ou marcador, página 6: a) a reparação e manutenção das instalações e demais infraestruturas da Fundação, incluindo entre outras as despesas correntes, nomeadamente água, energia, segurança, taxas de limpeza, comunicações; b)os gastos com consumo de combustíveis e outros consumíveis para viaturas e demais bens móveis, incluindo sua reparação e manutenção;
Número ou marcador, página 6: c) as remunerações dos trabalhadores e demais pessoal contratado para serviços especializados; d)os gastos com as delegações, comissões de serviços, grupos de trabalho em serviço da Fundação;
Número ou marcador, página 6: e) os encargos referentes à divulgação de programas, implementação de projectos e outros;
Número ou marcador, página 6: f) todas as outras despesas relacionadas com a prossecução do objecto social da Fundação.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Da organização e funcionamento
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Dos órgãos sociais, mandatos e deliberações
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Órgãos)
Número ou marcador, página 6: Um) A Fundação realiza os seus fins através dos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 6: a) o Conselho de Administração; e o
Número ou marcador, página 6: b) Fiscal Único.
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao Instituidor nomear e exonerar os membros dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Mandatos)
Número ou marcador, página 6: Um) O mandato dos membros do Conselho de Administração e Fiscal Único é de três anos, sendo permitida a reeleição uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 6: Dois) Considera-se como vitalícios os cargos de membros do Conselho de Administrador ou Fiscal Único quando exercidos pelo Instituidor.
Número ou marcador, página 6: Três) Nenhum membro poderá exercer mais do que um cargo nos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 6: Quatro) O disposto no número precedente não prejudica a eleição ou designação de qualquer membro para comissões ou grupos de trabalhos especializados.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Perda de mandato)
Texto do artigo, página 6: Perderão o mandato, os membros que:
Número ou marcador, página 6: a) livremente, decidirem desvincularse da Fundação, devendo neste caso, comunicar ao Presidente do Conselho de Administração da sua pretensão, por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta dias;
Número ou marcador, página 6: b) forem condenados judicialmente por crime desonroso ou por motivo de ofensa grave a moral pública;
Número ou marcador, página 6: c) praticarem condutas que não sejam compatíveis com os princípios da Fundação, ou que atentem contra o bom-nome e a reputação do Instituidor, da Fundação e dos seus órgãos sociais.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Remuneração)
Texto do artigo, página 6: O exercício de qualquer cargo dos órgãos sociais não será remunerado, salvo se contrário ver a ser decidido pelos Instituidores.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Deliberações)
Texto do artigo, página 6: As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, salvo se a lei estabelecer regra diferente.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Do conselho de administração
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Composição)
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Administração é composto por três membros, nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 6: a) um presidente;
Número ou marcador, página 6: b) um secretário-geral; e
Número ou marcador, página 6: c) um tesoureiro.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Competência)
Texto do artigo, página 6: Ao Conselho de Administração compete dirigir a Fundação e assegurar a prossecução dos seus objectivos, assim como a vontade do Instituidor, e em particular:
Número ou marcador, página 6: a) administrar e gerir os bens, património e actividades da Fundação com responsabilidade e profissionalismo; b)organizar a contabilidade da Fundação;
Número ou marcador, página 6: c) elaborar os programas de actividade e orçamentos anuais para o ano seguinte, e submetê-los à aprovação até ao final do mês de Outubro de cada ano; d)aprovar o relatório de contas e aplicação de resultados, acompanhados do prévio parecer do Conselho Fiscal até ao final do mês de Março de cada ano, respeitante ao exercício anterior;
Número ou marcador, página 6: e) criar, organizar e dirigir os serviços da Fundação; f)criar, organizar e definir departamentos, serviços e comissões ou grupo de trabalho especializados ou específicos, necessários para melhor realização dos objectivos da Fundação;
Número ou marcador, página 6: g) admitir e/ou dispensar empregados, fixando e atribuindo-lhes as respectivas remunerações; h)contratar pessoal externo especializado para tarefas específicas;
Número ou marcador, página 6: i) realizar ou mandar realizar processo de inquéritos e/ou averiguações para efeitos de apuramento de responsabilidade e/ou procedimento disciplinar;
Número ou marcador, página 6: j) representar a Fundação em juízo e fora dele, activa ou passivamente;
Número ou marcador, página 6: k) exercer as demais funções e praticar os actos que lhe incumbem nos termos da lei e dos presentes estatutos; l)cumprir e fazer cumprir a lei, os presentes estatutos, os regulamentos, e demais normativos internos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Reuniões)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre, sendo convocado pelo respectivo presidente e só podendo deliberar com a presença de maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: Dois) As deliberações são tomadas pelo Presidente enquanto Instituidor;
Número ou marcador, página 6: Três) Por maioria simples de votos dos seus membros presentes, gozando o presidente de voto de qualidade, nos casos em que o Presidente não for o Instituidor.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Das suas deliberações será lavrada a acta.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Vinculação)
Número ou marcador, página 7: Um) A Fundação obriga-se nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 7: a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 7: b) pela assinatura de um ou mais mandatários devidamente constituído e com poderes bastantes.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Presidente Conselho de Administração poderá constituir mandatários mesmo em pessoas estranhas à Fundação, fixando em cada caso os limites e condições do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 7: Três) Os actos de mero expediente e em geral os que não envolvem responsabilidades da Fundação poderão ser assinados apenas pelo secretário-geral, por um membro do Conselho de Administração ou procurador a quem tenha sido delegado os poderes necessários.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III Do Fiscal Único
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 7: (Competências)
Texto do artigo, página 7: Compete ao Fiscal Único:
Número ou marcador, página 7: a) acompanhar, examinar e verificar a contabilidade da Fundação, bem como os documentos que lhe sirvam de base;
Número ou marcador, página 7: b) fiscalizar os serviços de tesouraria, os livros obrigatórios e demais documentos e actividades;
Número ou marcador, página 7: c) emitir parecer sobre o orçamento, programa, relatório e contas da Fundação;
Número ou marcador, página 7: d) assistir às reuniões do Conselho de Administração sempre que o entenda conveniente, ou que para isso seja solicitado pelo presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 7: e) emitir parecer ao Conselho de Administração sobre qualquer consulta que esta lhe apresente; f)velar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, observando sempre a vontade dos Instituidores;
Número ou marcador, página 7: g) exercer as demais funções e praticar os demais actos que lhe incumbem, nos termos da lei, dos estatutos e dos regulamentos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: (Decisão)
Texto do artigo, página 7: A decisão que vier a ser tomada pelo Fiscal Único no exercício das suas funções deverá ficar consignada em acta ou outro documento de igual valor, e por si devidamente datada e assinada.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Da modificação, transformação e extinção
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Modificações dos estatutos, transformação e extinção)
Número ou marcador, página 7: Um) A modificação dos presentes estatutos e a transformação ou extinção da Fundação só podem ser deliberadas por decisão do Instituidor ou com os votos favoráveis dos membros do Conselho de Administração nos termos do número três do artigo décimo sétimo, sem prejuízo das disposições legais em vigor sobre a matéria.
Número ou marcador, página 7: Dois) Em caso de extinção, o conselho de administração deve comunicar à autoridade competente para o reconhecimento da Fundação, a fim de esta declarar e extinção da fundação e tomar as providências que julgar convenientes para a liquidação do património.
Número ou marcador, página 7: Três) Em caso de extinção voluntária da Fundação, os bens do seu património devem ter o destino que o Instituidor lhes conferir à luz da realização dos fins para que foi criada.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 7: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, a Fundação procederá de harmonia com as normas em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Designação dos membros do órgãos sociais)
Texto do artigo, página 7: Ficam desde já designados pelo instituidor como membros dos Órgãos Sociais, os seguintes:
Número ou marcador, página 7: Um) Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente: Shachindar Reddy Gaddam;
Número ou marcador, página 7: b) Secretário-geral: Lakshamanna Satyanarayana Bhudhavaram;
Número ou marcador, página 7: c) Tesoureiro: Jimit Dineshchandra Pathak.
Número ou marcador, página 7: Dois) Fiscal Único: Fiscal Único: Bantwal Subraya Prabhu.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Membros honorários)
Número ou marcador, página 7: Um) Podem ser designados Membros Honorários da Fundação pessoas singulares ou colectivas que, pelo seu mérito pessoal, profissional, científico, cultural, social ou pela relevância do apoio prestado, se tenham distinguido no contributo para a prossecução dos fins da Fundação.
Número ou marcador, página 7: Dois) A atribuição da qualidade de Membro Honorário é da competência do Instituidor.
Número ou marcador, página 7: Três) Os Membros Honorários não integram os órgãos sociais da Fundação, não têm direito de voto nem podem ser eleitos para cargos de direcção, fiscalização ou gestão.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Os Membros Honorários podem ser convidados a participar em reuniões, eventos ou iniciativas da Fundação, com direito a voz, mas sem direito a voto.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Os Membros Honorários gozam do direito de ver reconhecida publicamente a sua condição e podem usar este título em todas as circunstâncias relacionadas com a Fundação.
Número ou marcador, página 7: Seis) A qualidade de Membro Honorário é atribuída a título vitalício, salvo renúncia expressa do interessado ou decisão do Instituidor que determine a sua cessação.
Número ou marcador, página 7: Sete) São desde já designados membros honorários da Fundação: Kalpesh Narotam Ramji, Labhshankar Pranshankar Metha, Nitinkumar Kantilal Raval e Parimal Rajnikant Raval.
Texto do artigo, página 7: Fundação Art Of Living
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, objecto e duração
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 7: A Fundação Art Of Living, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado, de interesse social, de fins não lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege pelos presentes estatutos e, em tudo o que lhes for omisso, pela legislação moçambicana aplicável.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Instituidores)
Texto do artigo, página 7: A Fundação é instituída por Nair Nandakumar Chiracal Raman, Bantwal Subraya Prabhu e Hemant Singla, adiante designados por Instituidores.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Sede e âmbito)
Número ou marcador, página 7: Um) A Fundação tem a sua sede na Avenida Guerra Popular, n.º 1028, 1.º andar, Cidade de Maputo, podendo por deliberação do Conselho de Administração, ser transferida dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Fundação pode estabelecer e encerrar delegações onde for julgado necessário e conveniente no país e no estrangeiro para a prossecução dos seus fins, ou estabelecer filiações com outras instituições internacionais com os mesmos objectivos.
Número ou marcador, página 8: Três) O âmbito das actividades da Fundação é nacional e internacional.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Objecto e fins)
Texto do artigo, página 8: A Fundação tem por objecto e fins:
Número ou marcador, página 8: a) organizar e implementar apoio a pessoas necessitadas, através de projectos de carácter caritativo, humanitário e educacional, seja de forma directa ou indirecta, por meio de organizações regionais ou nacionais da Art of Living em todo o mundo, ou através de outras organizações globais com o mesmo ou semelhante objectivo;
Número ou marcador, página 8: b) realizar todas as operações que se destinem ou sejam adequadas a promover ou facilitar o seu desenvolvimento ou a prossecução do objecto da Fundação;
Número ou marcador, página 8: c) apoiar as iniciativas das comunidades rurais e urbanas visando o desenvolvimento social, económico e cultural harmonioso;
Número ou marcador, página 8: d) apoiar as autoridades administrativas locais sempre que solicitada, na definição e elaboração de programas, projectos e estratégias na área social, educação, emprego, saúde e no combate à pobreza;
Número ou marcador, página 8: e) organizar seminários, palestras, actividade sócio religioso e estudo de escritas sagradas e outras actividades de interesse social;
Número ou marcador, página 8: f) publicar livros, brochuras e demais material formativo e informativo.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A Fundação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da lei.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do regime patrimonial e financeiro
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Património)
Número ou marcador, página 8: Um) O fundo inicial constitutivo é de quinhentos e sessenta e um mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, pelos instituidores, no montante de cento e oitenta e sete mil meticais por cada um.
Número ou marcador, página 8: Dois) Constituem ainda património da Fundação, todos os demais bens e direitos que vier a adquirir, por título oneroso ou gratuito, e ainda as reservas que venham a ser constituídas como reforço do património.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Autonomia financeira)
Número ou marcador, página 8: Um) Fundação goza de plena autonomia financeira.
Número ou marcador, página 8: Dois) Para a prossecução dos seus fins a Fundação pode:
Número ou marcador, página 8: a) adquirir, alienar, onerar a qualquer título os seus bens móveis e imóveis, mediante deliberação do conselho de administração;
Número ou marcador, página 8: b) aceitar doações, heranças ou legados; c)realizar investimentos em Moçambique ou no estrangeiro, desde que os mesmos visem a execução das actividades da Fundação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Receitas)
Texto do artigo, página 8: Constituem receitas da Fundação:
Número ou marcador, página 8: a) O rendimento dos bens próprios;
Número ou marcador, página 8: b) O produto da venda das publicações e dos serviços que a Fundação eventualmente preste; e
Número ou marcador, página 8: c) Os subsídios e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Despesas)
Texto do artigo, página 8: Constituem despesas da Fundação:
Número ou marcador, página 8: a) a reparação e manutenção das instalações e demais infraestruturas da Fundação, incluindo entre outras as despesas correntes, nomeadamente água, energia, segurança, taxas de limpeza, comunicações; b)os gastos com consumo de combustíveis e outros consumíveis para viaturas e demais bens móveis, incluindo sua reparação e manutenção;
Número ou marcador, página 8: c) as remunerações dos trabalhadores e demais pessoal contratado para serviços especializados; d)os gastos com as delegações, comissões de serviços, grupos de trabalho em serviço da Fundação;
Número ou marcador, página 8: e) os encargos referentes à divulgação de programas, implementação de projectos e outros;
Número ou marcador, página 8: f) todas as outras despesas relacionadas com a prossecução do objecto social da Fundação.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Da organização e funcionamento
Número ou marcador, página 8: SECÇÃO I Dos órgãos sociais, mandatos e deliberações
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Órgãos)
Texto do artigo, página 8: A Fundação realiza os seus fins através dos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 8: a) O Conselho de Administração; e o
Número ou marcador, página 8: b) Fiscal Único.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Mandatos)
Número ou marcador, página 8: Um) O mandato dos membros do Conselho de Administração e Fiscal Único é de três anos, sendo permitida a reeleição uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 8: Dois) Considera-se como vitalícios os cargos de membros do Conselho de Administrador ou Fiscal Único quando exercidos pelos Instituidores.
Número ou marcador, página 8: Três) Nenhum membro poderá exercer mais do que um cargo nos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 8: Quatro) O disposto no número precedente não prejudica a eleição ou designação de qualquer membro para comissões ou grupos de trabalhos especializados.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Perda de mandato)
Texto do artigo, página 8: Perderão o mandato, os membros que:
Número ou marcador, página 8: a) livremente, decidirem desvincularse da Fundação, devendo neste caso, comunicar ao Presidente do Conselho de Administração da sua pretensão, por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta dias;
Número ou marcador, página 8: b) forem condenados judicialmente por crime desonroso ou por motivo de ofensa grave a moral pública;
Número ou marcador, página 8: c) praticarem condutas que não sejam compatíveis com os princípios da Fundação, ou que atentem contra o bom-nome e a reputação do Instituidor, da Fundação e dos seus órgãos sociais.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Remuneração)
Texto do artigo, página 8: O exercício de qualquer cargo dos órgãos sociais não será remunerado, salvo se contrário ver a ser decidido pelos Instituidores.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Deliberações)
Texto do artigo, página 8: As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, salvo se a lei estabelecer regra diferente.
Número ou marcador, página 9: SECÇÃO II Do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Composição)

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