Associação Mintsovori ya Malhampsene – AMIMA
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- Número ou marcador, página 10: Dois) As disposições constantes do Capítulo III carecem, obrigatoriamente, do consentimento do Instituidor ou dos seus sucessores legais.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Extinção)
- Texto do artigo, página 10: A FUNDS extingue-se nos termos da lei, por deliberação do órgão competente e com observância obrigatória do disposto no Capítulo III.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCMIO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão resolvidos nos termos da legislação moçambicana aplicável.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 11 de Fevereiro de 2026.
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