Resolução n.º 7/87
Revogam esta norma (2)
- Resolução n.º 22/2020 Série n.º /2020
- Resolução n.º 22/2020 Série n.º /2020
As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009 e cobrem revogações e alterações. A ausência de registo não confirma que a norma continua em vigor.