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I SÉRIE — n.º 114

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 114/2017

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 I SÉRIE — Número 114
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Lei n.º 6/2017: Cria novos Postos Administrativos por províncias e distritos. Lei n.º 7/2017:
Parágrafo · p. 1 Cria novas localidades por províncias, por distrito e por Posto Adminitrativo.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 6/2017
Texto do artigo · p. 1 de 21 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aproximar cada vez mais os serviços do Estado ao cidadão e consolidar as conquistas do desenvolvimento económico e social, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7 e alínea c), do n.º 2, do artigo 179, ambos da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Criação)
Texto do artigo · p. 1 São criados os seguintes Postos Administrativos por Província e por Distritos:
Texto do artigo · p. 1 I. Província da Zambézia i. Distrito de Luabo:
Número ou marcador · p. 1 a) Luabo - Sede;
Número ou marcador · p. 1 b) Chimbazo.
Texto do artigo · p. 1 ii. Distrito de Mulevala:
Número ou marcador · p. 1 a) Mulevala - Sede;
Número ou marcador · p. 1 b) Chiraco.
Texto do artigo · p. 1 iii. Distrito de Derre:
Número ou marcador · p. 1 a) Derre - Sede;
Número ou marcador · p. 1 b) Guerissa.
Texto do artigo · p. 1 iv. Distrito de Molumbo:
Número ou marcador · p. 1 a) Molumbo - Sede;
Número ou marcador · p. 1 b) Corromana.
Texto do artigo · p. 1 II. Província de Tete i. Distrito de Marara:
Número ou marcador · p. 1 a) Marara - Sede;
Número ou marcador · p. 1 b) Mufa - Boroma. ii. Distrito de Dôa
Número ou marcador · p. 1 a) Dôa - Sede;
Número ou marcador · p. 1 b) Chueza. III. Província de Gaza
Texto do artigo · p. 1 i. Distrito de Bilene: Incaia. ii. Distrito de Mapai: Machaíla.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Revogação)
Texto do artigo · p. 1 São revogadas as disposições legais que contrariem a presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Regulamentação)
Texto do artigo · p. 1 Compete ao Conselho de Ministros regulamentar a presente Lei, no prazo de 365 dias após a sua publicação.
Parágrafo · p. 2 760 — (8) I SÉRIE — NÚMERO 114
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Maio
Texto do artigo · p. 2 de 2017. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Promulgada, aos 21 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente da República Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 7/2017
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Julho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de aproximar cada vez mais os serviços do Estado ao cidadão e consolidar as conquistas do desenvolvimento económico e social, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7 e alínea c), do n.º 2 do artigo 179, ambos da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 2 (Criação)
Texto do artigo · p. 2 São criadas as seguintes Localidades, por Província, por Distrito e por Posto Administrativo:
Texto do artigo · p. 2 I. Província de Nampula
Número ou marcador · p. 2 1. Distrito de Liúpo
Número ou marcador · p. 2 a) Posto Administrativo de Liúpo - Sede i. Mocone; ii. Mamitanari.
Número ou marcador · p. 2 b) Posto Administrativo de Quinga: i. Cululo. II. Província de Tete
Número ou marcador · p. 2 1. Distrito de Marara
Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Marara - Sede: Chacocoma
Número ou marcador · p. 2 2. Distrito de Dôa:
Número ou marcador · p. 2 a) Posto Administrativo de Dôa: i. Salima.
Número ou marcador · p. 2 b) Posto Administrativo de Chueza:
Texto do artigo · p. 2 i. Chueza Sede; ii. Ancuaze.
Texto do artigo · p. 2 III. Província de Gaza Distrito de Mapai
Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Machaila:
Texto do artigo · p. 2 i. Machaila; ii. Hariane.
Texto do artigo · p. 2 IV. Província de Maputo Distrito de Matutuíne
Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Zitundo: Ponta D' Ouro.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 2 (Revogação)
Texto do artigo · p. 2 São revogadas as disposições legais que contrariem a presente Lei.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 2 (Regulamentação)
Texto do artigo · p. 2 Compete ao Conselho de Ministros regulamentar a presente Lei, no prazo de 365 dias após a sua publicação.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 10 de Maio
Texto do artigo · p. 2 de 2017. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Promulgada, aos 21 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 2 Preço — 7,00 MT
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  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 I SÉRIE — Número 114
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  10. Lista, página 1: Lei n.º 6/2017: Cria novos Postos Administrativos por províncias e distritos. Lei n.º 7/2017:
  11. Parágrafo, página 1: Cria novas localidades por províncias, por distrito e por Posto Adminitrativo.
  12. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 6/2017
  14. Texto do artigo, página 1: de 21 de Julho
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aproximar cada vez mais os serviços do Estado ao cidadão e consolidar as conquistas do desenvolvimento económico e social, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7 e alínea c), do n.º 2, do artigo 179, ambos da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
  16. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Criação)
  18. Texto do artigo, página 1: São criados os seguintes Postos Administrativos por Província e por Distritos:
  19. Texto do artigo, página 1: I. Província da Zambézia i. Distrito de Luabo:
  20. Número ou marcador, página 1: a) Luabo - Sede;
  21. Número ou marcador, página 1: b) Chimbazo.
  22. Texto do artigo, página 1: ii. Distrito de Mulevala:
  23. Número ou marcador, página 1: a) Mulevala - Sede;
  24. Número ou marcador, página 1: b) Chiraco.
  25. Texto do artigo, página 1: iii. Distrito de Derre:
  26. Número ou marcador, página 1: a) Derre - Sede;
  27. Número ou marcador, página 1: b) Guerissa.
  28. Texto do artigo, página 1: iv. Distrito de Molumbo:
  29. Número ou marcador, página 1: a) Molumbo - Sede;
  30. Número ou marcador, página 1: b) Corromana.
  31. Texto do artigo, página 1: II. Província de Tete i. Distrito de Marara:
  32. Número ou marcador, página 1: a) Marara - Sede;
  33. Número ou marcador, página 1: b) Mufa - Boroma. ii. Distrito de Dôa
  34. Número ou marcador, página 1: a) Dôa - Sede;
  35. Número ou marcador, página 1: b) Chueza. III. Província de Gaza
  36. Texto do artigo, página 1: i. Distrito de Bilene: Incaia. ii. Distrito de Mapai: Machaíla.
  37. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  38. Texto do artigo, página 1: (Revogação)
  39. Texto do artigo, página 1: São revogadas as disposições legais que contrariem a presente Lei.
  40. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  41. Texto do artigo, página 1: (Regulamentação)
  42. Texto do artigo, página 1: Compete ao Conselho de Ministros regulamentar a presente Lei, no prazo de 365 dias após a sua publicação.
  43. Parágrafo, página 2: 760 — (8) I SÉRIE — NÚMERO 114
  44. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  45. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  46. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Maio
  47. Texto do artigo, página 2: de 2017. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  48. Texto do artigo, página 2: Promulgada, aos 21 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente da República Filipe Jacinto nyusi.
  49. Texto do artigo, página 2: Lei n.º 7/2017
  50. Texto do artigo, página 2: de 21 de Julho
  51. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de aproximar cada vez mais os serviços do Estado ao cidadão e consolidar as conquistas do desenvolvimento económico e social, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7 e alínea c), do n.º 2 do artigo 179, ambos da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
  52. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
  53. Texto do artigo, página 2: (Criação)
  54. Texto do artigo, página 2: São criadas as seguintes Localidades, por Província, por Distrito e por Posto Administrativo:
  55. Texto do artigo, página 2: I. Província de Nampula
  56. Número ou marcador, página 2: 1. Distrito de Liúpo
  57. Número ou marcador, página 2: a) Posto Administrativo de Liúpo - Sede i. Mocone; ii. Mamitanari.
  58. Número ou marcador, página 2: b) Posto Administrativo de Quinga: i. Cululo. II. Província de Tete
  59. Número ou marcador, página 2: 1. Distrito de Marara
  60. Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Marara - Sede: Chacocoma
  61. Número ou marcador, página 2: 2. Distrito de Dôa:
  62. Número ou marcador, página 2: a) Posto Administrativo de Dôa: i. Salima.
  63. Número ou marcador, página 2: b) Posto Administrativo de Chueza:
  64. Texto do artigo, página 2: i. Chueza Sede; ii. Ancuaze.
  65. Texto do artigo, página 2: III. Província de Gaza Distrito de Mapai
  66. Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Machaila:
  67. Texto do artigo, página 2: i. Machaila; ii. Hariane.
  68. Texto do artigo, página 2: IV. Província de Maputo Distrito de Matutuíne
  69. Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Zitundo: Ponta D' Ouro.
  70. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
  71. Texto do artigo, página 2: (Revogação)
  72. Texto do artigo, página 2: São revogadas as disposições legais que contrariem a presente Lei.
  73. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
  74. Texto do artigo, página 2: (Regulamentação)
  75. Texto do artigo, página 2: Compete ao Conselho de Ministros regulamentar a presente Lei, no prazo de 365 dias após a sua publicação.
  76. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  77. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  78. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 10 de Maio
  79. Texto do artigo, página 2: de 2017. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  80. Texto do artigo, página 2: Promulgada, aos 21 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  81. Texto do artigo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOAMBIQUE, E.P.
  82. Parágrafo, página 2: Preço — 7,00 MT
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