I SÉRIE — n.º 115
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto extraído + documento associado
Edição I Série n.º 115/2024
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| Referência do Modelo | Descrição do Modelo |
|---|---|
| Modelo 1 | Informação/Proposta para Instauração do Procedimento de Contratação |
| Modelo 2 | Anúncio de Concurso Público |
| Modelo 3 | Anúncio de Concurso Com Prévia Qualificação |
| Modelo 4 | Anúncio de Concurso em Duas Etapas |
| Modelo 5 | Anúncio de Concurso Limitado |
| Modelo 6 | Anúncio de Concurso por Lances |
| Modelo 7 | Anúncio de Concurso de Pequena Dimensão |
| Modelo 8 | Anúncio de Concurso por Cotações |
| Modelo 9 | Anúncio com vários concursos |
| Modelo 10 | Anúncio de Arrendamento de Imóvel |
| Modelo 11 | Informação/Proposta de Designação do Júri |
| Modelo 12 | Notificação aos Membros do Júri |
| Modelo 13 | Relação de Concorrentes que adquiriram Documentos de Concurso |
| Modelo 14 | Comunicação de adendas aos Documentos de Concurso |
| Modelo 15 | Relação de Concorrentes que adquiriram Documentos de Conurso |
| Modelo 16 | Lista de Presenças na Sessão de Abertura das Propostas |
| Modelo 17 | Acta da Sessão da Abertura das Propostas |
| Modelo 18 | Mapa dos Dados Lidos na Sessão de Abertura das Propostas |
| Modelo 19 | Comunicação de Saneamento de Propostas |
| Modelo 20 | Informação/Proposta de Recomendação de Adjudicação Propostas |
| Modelo 21 | Notificação de Adjudicação |
| Modelo 22 | Notificação da Suspensão do Concurso |
| Modelo 23 | Anúncio de Adjudicação |
| Modelo 24 | Anúncio de Adjudicação de Vários Concursos |
| Modelo 25 | Anúncio de Cancelamento/Invalidação do Concurso |
| Modelo 26 | Declaração de Cabimento Orçamental |
| Modelo 27 | Notificação ao Concorrente Vencedor |
| Modelo 28 | Convocatória para assinatura de Contrato |
| Modelo 29 | Desigação da Comissão de Recepção de Bens e/ou Serviços |
| Modelo 30 | Auto de Consignação |
| Modelo 31 | Auto de Vistoria de Obras |
| Modelo 32 | Auto de Recepção Provisória de Obras |
| Modelo 33 | Auto de Recepção Definitiva de Obras |
| Modelo 34 | Auto de Recepção de Bens e Serviços |
| Modelo 35 | Relatórios de Avaliação Tipo I |
| Modelo 36 | Relatórios de Avaliação Tipo II |
| Objecto | [ Indicar o objecto a ser contratado de acordo com a especificação técnica que consta do Catalogo de Bens e Serviços (CBS). Se necessário anexar uma lista dos bens ]. |
|---|---|
| Finalidade | [ No caso de bens, indicar a finalidade] |
| Valor Estimado | |
| [ indicar, conforme o caso, o código, a designação do projecto, classificação económica da despesa, |
| 1Cabimento no Orçamento | fonte de recursos e de financiamento, rúbrica, tratando-se de despesa a realizar em mais de um exercício económico, indicar a disposição legal que a autoriza ou o plano plurianual legalmente aprovado ou ainda o instrumento legalmente previsto que autoriza a realização da despesa ] |
|---|---|
| Modalidade | [ indicar, conforme o caso, Concurso Público, Concurso Limitado, Concurso com Prévia Qualificação, Concurso em Duas Etapas, Concurso por Lances, Concurso de Pequena Dimensão, Concurso por Catações e Ajuste Directo. Selecção Baseada na Qualidade e no Preço, Selecção Baseada na Qualidade, Selecção Baseada em Preço Máximo, Selecção Baseada em Menor Preço, Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor, Ajuste Directo e Selecção de Pessoa Singular] |
| Fundamentação legal | [indicar a disposição legal do Regulamento. Tratando-se de Ajuste Directo indicar também os fundamentos de facto ] |
| Critério de Avaliação e de Decisão | [ Indicar, conforme o caso, se Critério Conjugado ou Critério de Menor Preço Avaliado. Trantando-se do Critério Conjugado, indicar os factores de avaliação técnica a serem levados em consideração na avaliação da proposta]. Tratando-se de serviços de consultoria, indicar o critério adequado para a Modalidade de Contratação adoptada pela Entidade Contratante. |
| Documentos a anexar | [Anúncio e Documentos de Concurso/Termos de Referência : no caso de Concurso Público, Concurso Com Prévia Qualificação, Concurso em Duas Etapas, Concurso Limitado, Concurso de Pequena Dimensão, Concurso por Catações . Anúncio de Solicitação de Manifestação de Interesse no caso de Contratação de Serviços de Consultoria.] |
| Outras informações | [ indicar quaisquer informações adicionais que sejam pertinentes ] |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 26: no Preço.
- Texto do artigo, página 26: na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 26: 5. Reclamação e Recurso
- Número ou marcador, página 26: 3. lista curta
- Texto do artigo, página 26: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Número ou marcador, página 26: 5. Reclamação e Recurso
- Número ou marcador, página 26: 3. lista curta
- Texto do artigo, página 26: no Preço.
- Número ou marcador, página 26: 3. lista curta
- Texto do artigo, página 26: Manual deProcedimentos 63
- Texto do artigo, página 26: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 26: no Preço.
- Texto do artigo, página 26: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 26: Manual deProcedimentos 63
- Texto do artigo, página 26: no Preço.
- Texto do artigo, página 26: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 26: Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 26: Manual deProcedimentos 63
- Texto do artigo, página 26: no Preço.
- Texto do artigo, página 26: Manual deProcedimentos 63
- Número ou marcador, página 27: 12. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação
- Número ou marcador, página 27: 12. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação
- Número ou marcador, página 27: 6. Adjudicação
- Texto do artigo, página 27: Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Parágrafo, página 27: 13 DE JUNHO DE 2024 1761
- Texto do artigo, página 27: Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 13 . Celebração do Contrato
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 13 . Celebração do Contrato ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. 6.2.5 Ajuste Directo
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas à experiência e competências do consultor.
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação da Proposta Técnicas e Financeiras ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. 3 Abertura e Avaliação da Proposta Técnica e Financeira ▪ A abertura da proposta é feita em sessão reservada.
- Número ou marcador, página 27: 4. Notificação aos Consultores da decisão de avaliação ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 5. Reclamação e Recurso ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 6. Adjudicação ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 7 . Notificação do Consultor ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 8. Celebração do Contrato ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. 6.2.5 Selecção de Pessoas Singulares
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas à experiência e competências do consultor.
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação de Manifestação de Interesse ▪ Faz-se a comparação de pelo menos três (3) consultores dentre os que manifestaram interesse na execução de serviços, podendo a Entidade Contratante seleccionar entre consultores inscritos no Cadastro Único, de Empreiteiros e Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado, ou recorre-se aos consultores que já executaram serviços satisfatórios para a mesma.
- Número ou marcador, página 27: 3. Apresentação de Proposta Técnica e Financeira ▪ O Consultor seleccionado apresenta a proposta técnica e financeira na data estabelecida nos Termos de Referência.
- Número ou marcador, página 27: 4. Negociação de Contrato ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 5. Decisão de Avaliação de Propostas
- Número ou marcador, página 27: 13 . Celebração do Contrato
- Número ou marcador, página 27: 7 . Notificação do Consultor
- Número ou marcador, página 27: 13 . Celebração do Contrato
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Ajuste Directo
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Ajuste Directo
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Ajuste Directo
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Número ou marcador, página 27: 8. Celebração do Contrato
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Ajuste Directo
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 66
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento
- Número ou marcador, página 27: 8. Celebração do Contrato
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento
- Número ou marcador, página 27: 8. Celebração do Contrato
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: ▪
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor.
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Selecção de Pessoas Singulares
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor.
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Selecção de Pessoas Singulares
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Selecção de Pessoas Singulares
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento
- Texto do artigo, página 27: 6.2.5 Selecção de Pessoas Singulares
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento
- Texto do artigo, página 27: 1.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor. ▪ Faz-se a comparação de pelo menos três (3) consultores dentre os que manifestarem interesse na execução de servicos, podendo a Entidade Contratante selecionar entre consultores inscritos no Cadatro Único, de Empreiteiros e Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado, ou recorre-se aos consultores que já executaram serviços satisfatórios para a mesma. ▪ O Consultor seleccionado apresenta a proposta técnica e financeira na data estabelecida nos Termos de Referência.
- Número ou marcador, página 27: 1. Preparação e Lançamento
- Texto do artigo, página 27: ▪
- Texto do artigo, página 27: ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor. ▪ Faz-se a comparação de pelo menos três (3) consultores dentre os que manifestarem interesse na execução de servicos, podendo a Entidade Contratante selecionar entre consultores inscritos no Cadatro Único, de Empreiteiros e Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado, ou recorre-se aos consultores que já executaram serviços satisfatórios para a mesma. ▪ O Consultor seleccionado apresenta a proposta técnica e financeira na data estabelecida nos Termos de Referência.
- Texto do artigo, página 27: Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ N
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Não há lugar a elaboração dos Documentos de Concurso, contudo a Entidade Contratante deve elaborar os termos de referência, solicitar manifestação de interesse contendo informações relativas a experiência e competências do consultor. ▪ Faz-se a comparação de pelo menos três (3) consultores dentre os que manifestarem interesse na execução de servicos, podendo a Entidade Contratante selecionar entre consultores inscritos no Cadatro Único, de Empreiteiros e Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado, ou recorre-se aos consultores que já executaram serviços satisfatórios para a mesma. ▪ O Consultor seleccionado apresenta a proposta técnica e financeira na data estabelecida nos Termos de Referência.
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação da Proposta Técnicas e Financeiras
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação da Proposta Técnicas e Financeiras
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação da Proposta Técnicas e Financeiras
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação de Manifestação de Interesse
- Número ou marcador, página 27: 3. Apresentação de Proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação de Manifestação de Interesse
- Número ou marcador, página 27: 3. Apresentação de Proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada naCONTRATAÇÃOQualidadeDEEMPREITADAe noDEPreço.OBRASPÚBLICAS,FORNECIMENTODEBENSEPRESTAÇÃODESERVIÇOSAOESTADO
- Número ou marcador, página 27: 2. Apresentação de Manifestação de Interesse
- Número ou marcador, página 27: 3. Apresentação de Proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 65
- Texto do artigo, página 27: no Preço.
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 65
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 65
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: 3 Abertura e Avaliação da Proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 27: ▪ Faze ou recorre-se ▪ O C
- Texto do artigo, página 27: ▪Faz-se a comparação de pelo menos três (3) consultores dentre os que manifestarem interesse na execução de servicos, podendo a Entidade Contratante selecionar entre consultores inscritos no Cadatro Único, de Empreiteiros e Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado, ou recorre-se aos consultores que já executaram serviços satisfatórios para a mesma.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 7 . Notificação do Consultor 3 Abertura e Avaliação da Proposta Técnica e Financeira
- Número ou marcador, página 27: 4. Notificação aos Consultores da decisão de avalição
- Número ou marcador, página 27: 5. Reclamação e Recurso
- Número ou marcador, página 27: 6. Adjudicação ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: 3 Abertura e Avaliação da Proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 27: 3 Abertura e Avaliação da Proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 27: ▪ A abertura da proposta é feita em sessão reservada. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ A abertura da proposta é feita em sessão reservada. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ A abertura da proposta é feita em sessão reservada.
- Texto do artigo, página 27: ▪ A abertura da proposta é feita em sessão reservada. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 4. Notificação aos Consultores da decisão de avalição
- Texto do artigo, página 27: ▪ A abertura da proposta é feita em sessão reservada. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 4. Notificação aos Consultores da decisão de avalição
- Número ou marcador, página 27: 4. Notificação aos Consultores da decisão de avalição
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 67
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 67
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 67
- Texto do artigo, página 27: ▪ O Consultor seleccionado apresenta a proposta técnica e financeira na data estabelecida nos Termos de Referência.
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 5. Reclamação e Recurso
- Número ou marcador, página 27: 4. lista curta
- Texto do artigo, página 27: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 27: Manual deProcedimentos 67
- Número ou marcador, página 27: 4. lista curta
- Número ou marcador, página 27: 5. Reclamação e Recurso
- Número ou marcador, página 27: 4. lista curta
- Número ou marcador, página 27: 4. Negociação de Contrato
- Número ou marcador, página 27: 5. Reclamação e Recurso
- Número ou marcador, página 27: 4. Negociação de Contrato
- Número ou marcador, página 27: 4. lista curta
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no
- Texto do artigo, página 27: Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 27: 6. Adjudicação
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no
- Texto do artigo, página 27: ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 27: Preço.
- Número ou marcador, página 27: 6. Adjudicação
- Número ou marcador, página 27: 5. Decisão de Avaliação de Propostas
- Número ou marcador, página 27: 6. Adjudicação
- Número ou marcador, página 27: 5. Decisão de Avaliação de Propostas
- Texto do artigo, página 27: Será selecionado o consultor que tenha preenchido todos requisitos relevantes de qualificação e capacidade para o desempenho da tarefa, com base nos antecedentes académicos e experiência, conhecimento das condições locais e outros factores
- Texto do artigo, página 27: Será selecionado o consultor que tenha preenchido todos requisitos relevantes de qualificação e capacidade para o desempenho da tarefa, com base nos antecedentes académicos e experiência, conhecimento das condições locais e outros factores
- Número ou marcador, página 27: 7 . Notificação do Consultor
- Texto do artigo, página 28: Manual deProcedimentos 68 ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. Será selecionado o consultor que tenha preenchido todos requisitos relevantes de qualificação e capacidade para o desempenho da tarefa, com base nos antecedentes académicos e experiência, conhecimento das condições locais e outros factores
- Número ou marcador, página 28: 5. lista curta ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 7 . Recomendação do Júri
- Número ou marcador, página 28: 8. Decisão sobre a Avaliação da Proposta Técnica e Financeira
- Número ou marcador, página 28: 5. Decisão de Avaliação de Propostas
- Número ou marcador, página 28: 6. Adjudicação o ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: ▪
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no
- Texto do artigo, página 28: Preço.
- Número ou marcador, página 28: 7. O Contrato
- Número ou marcador, página 28: 1. Natureza e Regime
- Parágrafo, página 28: 1762 I SÉRIE — NÚMERO 115
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 7 . Recomendação do Júri
- Número ou marcador, página 28: 8. Decisão sobre a Avaliação da Proposta Técnica e Financeira
- Número ou marcador, página 28: 5. Decisão de Avaliação de Propostas
- Número ou marcador, página 28: 6. Adjudicação o ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada
- Texto do artigo, página 28: ã çã
- Texto do artigo, página 28: Será selecionado o consultor que tenha preenchido todos requisitos relevantes de qualificação e capacidade para o desempenho da tarefa, com base nos antecedentes académicos e experiência, conhecimento das condições locais e outros factores
- Texto do artigo, página 28: ▪ Têm natureza administrativa;
- Texto do artigo, página 28: ▪ Têm natureza administrativa;
- Texto do artigo, página 28: Será
- Texto do artigo, página 28: Será selecionado o consultor que tenha preenchido todos requisitos relevantes de qualificação e capacidade para o desempenho da tarefa, com base nos antecedentes académicos e experiência, conhecimento das condições locais e outros factores
- Texto do artigo, página 28: Será seleccionado o consultor que tenha preenchido todos requisitos relevantes de qualificação e capacidade para o desempenho da tarefa, com base nos antecedentes académicos e experiência, conhecimento das condições locais e outros factores
- Número ou marcador, página 28: 6. Adjudicação o ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 7. Recomendação do Júri ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 8. Decisão sobre a Avaliação da Proposta Técnica e Financeira ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 9. Notificação aos Consultores da decisão sobre a avaliação da proposta Técnica e Financeira ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 10. Negociação do Contratoquando necessário ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 11. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 12 . Celebração do Contrato ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 7. O Contrato
- Número ou marcador, página 28: 1. Natureza e Regime ▪ Têm natureza administrativa;
- Número ou marcador, página 28: 2. Acto Declarativo Prévio ▪ Notificação no prazo de cinco (5) dias úteis após adjudicação, o concorrente vencedor para apresentar no prazo não superior a dez (10) dias úteis a contar da data da recepção da notificação, certidões actualizadas dos requisitos de qualificação que eventualmente tenham caducado no decurso do concurso (n.º 1 do artigo 111 do Regulamento);
- Número ou marcador, página 28: 3. Actos Prévios da Entidade Contratante ▪ Confirmação e declaração da existência de verba orçamental cativa para o efeito em conformidade com o Modelo 26 (alínea a) do artigo 112 do Regulamento); ▪ Confirmação e declaração da compatibilidade com o escalonamento aprovado na fase preparatória, tratando-se de despesas plurianuais ( alínea b) do artigo 112 do Regulamento); e ▪ Solicitação da autorização ao órgão competente para celebração do contrato, quando as obrigações de pagamentos decorrem de contratos ou acordos internacionais (alínea c) do artigo 112 do Regulamento).
- Número ou marcador, página 28: 4. Convocação do Concorrente Vencedor ▪ Cumpridos os actos prévios, a Entidade Contratante deve convocar o concorrente vencedor para celebração do contrato, no prazo fixado nos Documentos de Concurso, que não pode ser inferior a dez (10) dias úteis, nem superior a trinta (30) dias úteis, apresentar a garantia definitiva para o bom e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais (artigo 113 do Regulamento); ▪ Caso o concorrente vencedor não compareça para assinar o contrato no prazo estabelecido, a Entidade Contratante deve cancelar a adjudicação e examinar a documentação do melhor concorrente seguinte sem prejuízo da perda pelo concorrente vencedor da garantia provisória e de outras sanções previstas no Regulamento e nos Documentos de Concurso, artigo 113 do Regulamento.
- Número ou marcador, página 28: 5. Formalidades ▪ Caso o concorrente vencedor seja uma pessoa colectiva, a celebração do contrato será condicionada à apresentação da declaração do beneficiário efectivo, nos termos da legislação aplicável em concursos cujo valor de contratação seja superior a 60.000.000,00MT (sessenta milhões de meticais). ▪ Os contratos celebrados no âmbito do Regulamento de Contratação Pública estão sujeitos a forma escrita, obedecendo os modelos constantes dos Documentos de Concurso. ▪ Após a celebração do contrato a Entidade Contratante deve nos termos previsto em legislação específica, submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeito da fiscalização, artigo 114 do Regulamento. Os contratos devem mencionar, designadamente, n.º 1 do artigo 115 do Regulamento:
- Texto do artigo, página 28: ão
- Número ou marcador, página 28: 2. Acto Declarativo Prévio
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- Texto do artigo, página 28: 5.
- Número ou marcador, página 28: 5. lista curta
- Texto do artigo, página 28: Manual deProcedimentos 69
- Texto do artigo, página 28: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 28: ▪ Notificação no prazo de cinco (5) dias úteis após adjudicação, o concorrente vencedor para apresentar no prazo não superior a dez (10) dias úteis a contar da data da recepção da notificação, certidões actualizadas dos requisitos de qualificação que eventualmente tenham caducado no decurso do concurso (n.º 1 do artigo 111 do Regulamento);
- Texto do artigo, página 28: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 28: ▪ Notificação no prazo de cinco (05) dias úteis após adjudicação, o concorrente vencedor para apresentar no prazo não superior a dez (10) dias úteis a contar da data da recepção da notificação, certidões actualizadas dos requisitos de qualificação que eventualmente tenham caducado no decurso do concurso (nº. 1 do artigo 111 do Regulamento);
- Texto do artigo, página 28: ▪ Notificação no prazo de cinco (05) dias úteis após adjudicação, o concorrente vencedor para apresentar no prazo não superior a dez (10) dias úteis a contar da data da recepção da notificação, certidões actualizadas dos requisitos de qualificação que eventualmente tenham caducado no decurso do concurso (nº. 1 do artigo 111 do Regulamento);
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço
- Texto do artigo, página 28: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 28: ▪ Notificação no prazo de cinco (05) dias úteis após adjudicação, o concorrente vencedor para apresentar no prazo não superior a dez (10) dias úteis a contar da data da recepção da notificação, certidões actualizadas dos requisitos de qualificação que eventualmente tenham caducado no decurso do concurso (nº. 1 do artigo 111 do Regulamento);
- Número ou marcador, página 28: 3. Actos Prévios da Entidade Contratante
- Número ou marcador, página 28: 4. Convocação do Concorrente Vencedor
- Número ou marcador, página 28: 3. Actos Prévios da Entidade Contratante
- Número ou marcador, página 28: 4. Convocação do Concorrente Vencedor
- Texto do artigo, página 28: ▪ Confirmação e declaração da existência de verba orçamental cativa para o efeito em conformidade com o Modelo 26 (alinea a) do artigo 112 do Regulamento); ▪ Confirmação e declaração da compatibilidade com o escalonamento aprovado na fase preparatória, tratando-se de despesas plurianuais ( alinea b) do artigo 112 do Regulamento); e ▪ Solicitação da autorização ao órgão competente para celebração do contrato, quando as obrigações de pagamentos decorram de contratos ou acordo internacionais ( alinea c) do artigo 112 do Regulamento). ▪ Cumpridos os actos prévios, a Entidade Contratante deve convocar o concorrente vencedor para celebração do contrato, no prazo fixado nos Documentos de Concurso, que não pode ser inferior a dez (10) dias úteis, nem superior a trinta (30) dias úteis, apresentar a garantia definitiva para o bom e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais (artigo 113 do Regulamento); ▪ Caso o concorrente vencedor não compareça para assinar o contrato no prazo estabelecido, a Entidade Contratante deve cancelar a adjudicação e examinar a documentação do melhor concorrente seguinte sem prejuízo da perda pelo concorrente vencedor da garantia provisória e de outras sanções previstas no Regulamento e nos Documentos de Concurso, artigo 113 do Regulamento. ▪ Caso o concorrente vencedor seja uma pessoa colectiva, a celebração do contrato será condicionada á apresentação da declaração do benificiário efectivo, nos termos da legislação aplicável em concursos cujo valor de contratação seja superior a 60.000.000,00Mt (sessenta milhões de meticais).
- Texto do artigo, página 28: ▪ Confirmação e declaração da existência de verba orçamental cativa para o efeito em conformidade com o Modelo 26 (alínea a) do artigo 112 do Regulamento); ▪ Confirmação e declaração da compatibilidade com o escalonamento aprovado na fase preparatória, tratando-se de despesas plurianuais ( alínea b) do artigo 112 do Regulamento); e ▪ Solicitação da autorização ao órgão competente para celebração do contrato, quando as obrigações de pagamentos decorram de contratos ou acordo internacionais (alinea c) do artigo 112 do Regulamento).
- Número ou marcador, página 28: 3. Actos Prévios da Entidade Contratante
- Número ou marcador, página 28: 4. Convocação do Concorrente Vencedor
- Texto do artigo, página 28: ▪ Confirmação e declaração da existência de verba orçamental cativa para o efeito em conformidade com o Modelo 26 (alinea a) do artigo 112 do Regulamento); ▪ Confirmação e declaração da compatibilidade com o escalonamento aprovado na fase preparatória, tratando-se de despesas plurianuais ( alinea b) do artigo 112 do Regulamento); e ▪ Solicitação da autorização ao órgão competente para celebração do contrato, quando as obrigações de pagamentos decorram de contratos ou acordo internacionais ( alinea c) do artigo 112 do Regulamento). ▪ Cumpridos os actos prévios, a Entidade Contratante deve convocar o concorrente vencedor para celebração do contrato, no prazo fixado nos Documentos de Concurso, que não pode ser inferior a dez (10) dias úteis, nem superior a trinta (30) dias úteis, apresentar a garantia definitiva para o bom e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais (artigo 113 do Regulamento); ▪ Caso o concorrente vencedor não compareça para assinar o contrato no prazo estabelecido, a Entidade Contratante deve cancelar a adjudicação e examinar a documentação do melhor concorrente seguinte sem prejuízo da perda pelo concorrente vencedor da garantia provisória e de outras sanções previstas no Regulamento e nos Documentos de Concurso, artigo 113 do Regulamento. ▪ Caso o concorrente vencedor seja uma pessoa colectiva, a celebração do contrato será condicionada á apresentação da declaração do benificiário efectivo, nos termos da legislação aplicável em concursos cujo valor de contratação seja superior a 60.000.000,00Mt (sessenta milhões de meticais).
- Texto do artigo, página 28: na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: ▪ Confirmação e declaração da existência de verba orçamental cativa para o efeito em conformidade com o Modelo 26 (alinea a) do artigo 112 do Regulamento); ▪ Confirmação e declaração da compatibilidade com o escalonamento aprovado na fase preparatória, tratando-se de despesas plurianuais ( alinea b) do artigo 112 do Regulamento); e ▪ Solicitação da autorização ao órgão competente para celebração do contrato, quando as obrigações de pagamentos decorram de contratos ou acordo internacionais ( alinea c) do artigo 112 do Regulamento). ▪ Cumpridos os actos prévios, a Entidade Contratante deve convocar o concorrente vencedor para celebração do contrato, no prazo fixado nos Documentos de Concurso, que não pode ser inferior a dez (10) dias úteis, nem superior a trinta (30) dias úteis, apresentar a garantia definitiva para o bom e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais (artigo 113 do Regulamento); ▪ Caso o concorrente vencedor não compareça para assinar o contrato no prazo estabelecido, a Entidade Contratante deve cancelar a adjudicação e examinar a documentação do melhor concorrente seguinte sem prejuízo da perda pelo concorrente vencedor da garantia provisória e de outras sanções previstas no Regulamento e nos Documentos de Concurso, artigo 113 do Regulamento. ▪ Caso o concorrente vencedor seja uma pessoa colectiva, a celebração do contrato será condicionada á apresentação da declaração do benificiário efectivo, nos termos da legislação aplicável em concursos cujo valor de contratação seja superior a 60.000.000,00Mt (sessenta milhões de meticais).
- Texto do artigo, página 28: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 28: ▪ Têm natureza administrativa;
- Número ou marcador, página 28: 1. Natureza e Regime
- Número ou marcador, página 28: 2. Acto Declarativo Prévio
- Número ou marcador, página 28: 10. Negociação do Contratoquando necessário
- Número ou marcador, página 28: 11. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação
- Número ou marcador, página 28: 9. Notificação aos Consultores da decisão sobre a avaliação da proposta Técnica e Financeira
- Número ou marcador, página 28: 12 . Celebração do Contrato ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 28: Manual deProcedimentos 68
- Número ou marcador, página 28: 9. Notificação aos Consultores da decisão sobre a avaliação da proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 28: 68
- Número ou marcador, página 28: 9. Notificação aos Consultores da decisão sobre a avaliação da proposta Técnica e Financeira
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: ▪ Cumpridos os actos prévios, a Entidade Contratante deve convocar o concorrente vencedor para celebração do contrato, no prazo fixado nos Documentos de Concurso, que não pode ser inferior a dez (10) dias úteis, nem superior a trinta (30) dias úteis, apresentar a garantia definitiva para o bom e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais (artigo 113 do Regulamento); ▪Caso o concorrente vencedor não compareça para assinar o contrato no prazo estabelecido, a Entidade Contratante deve cancelar a adjudicação e examinar a documentação do melhor concorrente seguinte sem prejuízo da perda pelo concorrente vencedor da garantia provisória e de outras sanções previstas no Regulamento e nos Documentos de Concurso, artigo 113 do Regulamento.
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço. ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 10. Negociação do Contratoquando necessário
- Número ou marcador, página 28: 10. Negociação do Contratoquando necessário
- Texto do artigo, página 28: ▪ Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 5. Formalidades
- Número ou marcador, página 28: 11. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação
- Número ou marcador, página 28: 5. Formalidades
- Número ou marcador, página 28: 11. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação
- Número ou marcador, página 28: 5. Formalidades
- Texto do artigo, página 28: ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Texto do artigo, página 28: Manual deProcedimentos 70
- Texto do artigo, página 28: ▪ Caso o concorrente vencedor seja uma pessoa colectiva, a celebração do contrato será condicionada á apresentação da declaração do benificiário efectivo, nos termos da legislação aplicável em concursos cujo valor de contratação seja superior a 60.000.000,00Mt (sessenta milhões de meticais). ▪ Os contratos celebrados no âmbito do Regulamento de Contratação Pública estão sujeitos a forma escrita, obdecendo os modelos constantes dos Documentos de Concurso. ▪Após a celebração do contrato a Entidade Contratante deve nos termos previsto em legislação especifica, submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeito da fiscalização, artigo 114 do Regulamento. Os contratos devem mencionar, designadamente, n.º 1 do artigo 115 do Regulamento:
- Número ou marcador, página 28: 12 . Celebração do Contrato
- Texto do artigo, página 28: Manual deProcedimentos 70
- Número ou marcador, página 28: 12 . Celebração do Contrato
- Texto do artigo, página 28: Manual deProcedimentos 70
- Texto do artigo, página 28: ▪Observa os procedimentos definidos na Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
- Número ou marcador, página 28: 7. O Contrato
- Número ou marcador, página 28: 7. O Contrato
- Número ou marcador, página 28: 7. O Contrato
- Número ou marcador, página 28: 7. O Contrato
- Número ou marcador, página 28: 1. Natureza e Regime
- Número ou marcador, página 28: 1. Natureza e Regime
- Texto do artigo, página 28: ▪
- Texto do artigo, página 28: ▪ Têm natureza administrativa;
- Texto do artigo, página 28: ▪
- Texto do artigo, página 28: ▪ Têm natureza administrativa;
- Número ou marcador, página 28: 2. Acto Declarativo Prévio
- Número ou marcador, página 28: 2. Acto Declarativo Prévio
- Texto do artigo, página 29: ▪ Os contratos celebrados no âmbito do Regulamento de Contratação Pública estão sujeitos a forma escrita, obdecendo os modelos constantes dos Documentos de Concurso. ▪ Após a celebração do contrato a Entidade Contratante deve nos termos previsto em legislação especifica, submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeito da fiscalização, artigo 114 do Regulamento. Os contratos devem mencionar, designadamente, nº. 1 do artigo 115 do Regulamento: i. Identificação das partes contratantes; ii. Objecto do contrato, devididamente individualizado; iii. Prazo de execução da obra, fornecimento de bens ou prestação de serviços, com indicação da data do início e termo; iv. Garantias relativas à execução do contrato, quando exigidas; v. Forma, prazos e demais cláusulas sobre o regime de pagamento; vi. Encargo total estimado resultante do contrato; vii. Sanções aplicáveis em caso de falta de cumprimento; viii. O foro judicial ou outro, para a solução de qualquer litígio emergente do contrato, seja na sua interpretação ou execução; ix. A inclusão obrigatória de uma cláusula anti-corrupção; e x. Outras condições que as partes considerem também essenciais à boa execução do contrato. ▪ O contrato pode prever a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do contrato, a ser realizada em Moçambique e em língua portuguesa, com observância da legislação específica sobre a matéria; ▪ Os contratos para fornecimento de bens e prestação de serviços de consumo corrente poderão ser prorrogáveis uma única vez, por igual período, desde que mantidas as condições contratuais iniciais; e ▪ É vedado qualquer pagamento, sem a correspondente contraprestação de serviços previsto no cronograma financeiro, excepto, mediante apresentação da garantia para o pagamento do valor adiatado, ( artigo 107 do Regulamento). ▪ A Entidade Contratante deve exigir que a contratada preste Garantia Definitiva adequada, bom e pontual cumprimento das suas obrigações ( nº. 1 do artigo 106 do Regulamento);
- Texto do artigo, página 29: ✓ Concurso por Cotacões nos termos de a) do nº 1 do artigo 93 do Regulamento; ✓ Concurso para seleção de pessoas singulares; e ✓ De Arrendamento. ▪ Na contratação de serviço de consultoria de pessoa colectiva, a apresentação de Garantia Definitiva, pode ser substituida por seguro de responsabilidade profissional , nos termos definidos nos Documentos de Concurso. ▪ É dispensada a apresentação da Garantia de boa execução, estabelecida nos contratos celebrados pelo sector da saúde ao abrigo da alinea j) do artigo 97 do Regulamento. ▪ Nos caso de adenda ao Contrato deve-se prever que se preste uma Garantia Definitiva do valor de adenda correspondente a taxa definida nos Documentos de Concurso artigo 106 do Regulamento. ▪ A fiscalização de obras deve ser feita por fiscais independentes, designados pela Entidade Contratante e para o efeito devem ser contratados com base nos procedimentos especificados constantes no Capítulo IV ( artigo 175 do Regulamento);
- Número ou marcador, página 29: 8. Fiscalização das Obras ▪A fiscalização de obras deve ser feita por fiscais independentes, designados pela Entidade Contratante e para o efeito devem ser contratados com base nos procedimentos especificados constantes no Capítulo IV (artigo 175 do Regulamento); ▪ Em caso de serem dois (02) ou mais fiscais, um deles deve ser designado para chefiar; ▪ Compete à Fiscalização vigiar e verificar o exacto cumprimento da execução do Contrato e das alterações do projecto e o progresso da obra; ▪ A Fiscalização deve estar capacitada e habilitada para resolver todos os problemas técnicos de execução da obra e para controlar e orientar às actividades da Contratada, nos termos dos respectivos Contratos. ▪ Eventuais conflitos de deveres entre o Contrato da empreitada e o Contrato da respectiva Fiscalização são resolvidos ou esclarecidos pela Entidade Contratante. ▪ A Contratada deve permitir o livre acesso da Fiscalização ao local das obras, fornecendo -lhe as informacões, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo às solicitacões que razoávelmente lhe sejam requeridas. ▪ Na fiscalização são aplicàveis os impedimentos previstos no n.º 2 do artigo 257 do Regulamento. ▪ Incumbe à fiscalização vigiar e verificar o exacto cumprimento do projecto e suas alterações, do contrato, dos Documentos de Concurso e do plano de trabalhos. NS ▪ (02) para chefiar; ▪ Fiscalizaçã o do ; ▪ A Fiscalizaçã os s ▪ E o o sã
- Parágrafo, página 29: 13 DE JUNHO DE 2024 1763
- Texto do artigo, página 29: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 29: ▪ Os contratos celebrados no âmbito do Regulamento de Contratação Pública estão sujeitos a forma escrita, obdecendo os modelos constantes dos Documentos de Concurso. ▪ Após a celebração do contrato a Entidade Contratante deve nos termos previsto em legislação especifica, submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeito da fiscalização, artigo 114 do Regulamento. Os contratos devem mencionar, designadamente, nº. 1 do artigo 115 do Regulamento: i. Identificação das partes contratantes; ii. Objecto do contrato, devididamente individualizado; iii. Prazo de execução da obra, fornecimento de bens ou prestação de serviços, com indicação da data do início e termo; iv. Garantias relativas à execução do contrato, quando exigidas; v. Forma, prazos e demais cláusulas sobre o regime de pagamento; vi. Encargo total estimado resultante do contrato; vii. Sanções aplicáveis em caso de falta de cumprimento; viii. O foro judicial ou outro, para a solução de qualquer litígio emergente do contrato, seja na sua interpretação ou execução; ix. A inclusão obrigatória de uma cláusula anti-corrupção; e x. Outras condições que as partes considerem também essenciais à boa execução do contrato. ▪ O contrato pode prever a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do contrato, a ser realizada em Moçambique e em língua portuguesa, com observância da legislação específica sobre a matéria; ▪ Os contratos para fornecimento de bens e prestação de serviços de consumo corrente poderão ser prorrogáveis uma única vez, por igual período, desde que mantidas as condições contratuais iniciais; e ▪ É vedado qualquer pagamento, sem a correspondente contraprestação de serviços previsto no cronograma financeiro, excepto, mediante apresentação da garantia para o pagamento do valor adiatado, ( artigo 107 do Regulamento). ▪ A Entidade Contratante deve exigir que a contratada preste Garantia Definitiva adequada, bom e pontual cumprimento das suas obrigações ( nº. 1 do artigo 106 do Regulamento);
- Texto do artigo, página 29: ▪Na contratação de serviço de consultoria de pessoa colectiva, a apresentação de Garantia Definitiva, pode ser substituida por seguro de responsabilidade profissional , nos termos definidos nos Documentos de Concurso. ▪É dispensada a apresentação da Garantia de boa execução, estabelecida nos contratos celebrados pelo sector da saúde ao abrigo da alinea j) do artigo 97 do Regulamento. ▪Nos caso de adenda ao Contrato deve-se prever que se preste uma Garantia Definitiva do valor de adenda correspondente a taxa definida nos Documentos de Concurso artigo 106 do Regulamento.
- Número ou marcador, página 29: 6. Cláusulas Essenciais
- Número ou marcador, página 29: 7. Garantia Definitiva
- Texto do artigo, página 29: i. Identificação das partes contratantes; ii. Objecto do contrato, devididamente individualizado; iii. Prazo de execução da obra, fornecimento de bens ou prestação de serviços, com indicação da data do início e termo; iv. Garantias relativas à execução do contrato, quando exigidas; v. Forma, prazos e demais cláusulas sobre o regime de pagamento; vi. Encargo total estimado resultante do contrato; vii. Sanções aplicáveis em caso de falta de cumprimento; viii. O foro judicial ou outro, para a solução de qualquer litígio emergente do contrato, seja na sua interpretação ou execução; ix. A inclusão obrigatória de uma cláusula anti-corrupção; e x. Outras condições que as partes considerem também essenciais à boa execução do contrato.
- Número ou marcador, página 29: 6. Cláusulas Essenciais
- Número ou marcador, página 29: 7. Garantia Definitiva
- Número ou marcador, página 29: 8. Fiscalização das Obras
- Texto do artigo, página 29: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 29: ▪O contrato pode prever a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do contrato, a ser realizada em Moçambique e em língua portuguesa, com observância da legislação específica sobre a matéria; ▪Os contratos para fornecimento de bens e prestação de serviços de consumo corrente poderão ser prorrogáveis uma única vez, por igual período, desde que mantidas as condições contratuais iniciais; e ▪É vedado qualquer pagamento, sem a correspondente contraprestação de serviços previsto no cronograma financeiro, excepto, mediante apresentação da garantia para o pagamento do valor adiatado, (artigo 107 do Regulamento).
- Texto do artigo, página 29: Manual deProcedimentos 72
- Texto do artigo, página 29: ▪ Em caso de serem dois (02) ou mais fiscais, um deles deve ser designado para chefiar; ▪ Compete à Fiscalização vigiar e verificar o exacto cumprimento da execução do Contrato e das alterações do projecto e o progresso da obra; ▪ A Fiscalização deve estar capacitada e habilitada para resolver todos os problemas técnicos de execução da obra e para controlar e orientar às actividades da Contratada, nos termos dos respectivos Contratos. ▪ Eventuais conflitos de deveres entre o Contrato da empreitada e o Contrato da respectiva Fiscalização são resolvidos ou esclarecidos pela Entidade Contratante. ▪ A Contratada deve permitir o livre acesso da Fiscalização ao local das obras, fornecendo –lhe as informacões, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo às solicitacões que razoávelmente lhe sejam requeridas. ▪ Na fiscalização são aplicàveis os impedimentos previstos no nº 2 do artigo 257 do Regulamento. ▪ Incumbe à fiscalização vigiar e verificar o exacto cumprimento do projecto e suas alterações, do contrato, dos Documentos de Concurso e do plano de trabalhos. ▪ Logo que a obra esteja concluída, a fiscalização deverá notificar a Entidade Contratante para proceder à vistoria ( Modelo 31 ) para efeitos de recepção provisória da obra; ▪ A vistoria será efectuada sob testemunho do fiscal, da Contratada e da Entidade Contratante, lavrando-se para o efeito o respectivo auto de recepção ( Modelo 31 ), confirmado pela fiscalização e assinado pelas três partes ; e ▪ Do auto referido no número anterior deverá constar o registo de todas as anomalias detectadas, os prazos e responsabilidade pela sua correcção. ▪ Findo o prazo máximo de garantia de cinco anos contados desde a conclusão da obra, ou prazo não inferior a um ano, estabelecido no contrato, consoante a sua natureza, por iniciativa da Entidade Contratante ou a pedido do
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 29: –lhe es, disponibilizando o acesso a docu á s.
- Texto do artigo, página 29: Manual deProcedimentos 71
- Número ou marcador, página 29: 7. Garantia Definitiva
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 29: .
- Texto do artigo, página 29: ▪A Entidade Contratante deve exigir que a contratada preste Garantia Definitiva adequada, bom e pontual cumprimento das suas obrigações (n.º 1 do artigo 106 do Regulamento); ▪A apresentação da garantia do bom e pontual cumprimento das obrigações da Contratada é condição prévia de celebração do contrato (n.º 2 do artigo 106 do Regulamento); ▪O valor da Garantia Definitiva não pode exceder dez por cento (10%) do valor da proposta da contratada ▪ A Garantia Definitiva poderá ser prestada de forma integral ou parcial incluindo retencão na fonte, cujo valor percentual e condicões serão definidos nos Documentos de Concurso. ▪ Finda a obra, a contratada deve submeter uma garantia de cinco porcento (5%) do valor da obra para cubrir os defeitos durante o período da garantia da obra. ▪ A apresentação da Garantia Definitiva pode ser dispensada nos contratos de: ▪Concurso de Pequena Dimensão ; ▪Concurso por Cotacões nos termos de a) do n.º 1 do artigo
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 29: Manual deProcedimentos 71
- Número ou marcador, página 29: 9. Recepção Provisória da Obra
- Número ou marcador, página 29: 9. Recepção Provisória da Obra
- Número ou marcador, página 29: 10. Recepção Definitiva da Obra
- Texto do artigo, página 29: ▪ Logo que a obra esteja concluída, a fiscalização deverá notificar a Entidade Contratante para proceder à vistoria ( Modelo 31 ) para efeitos de recepção provisória da obra; ▪ A vistoria será efectuada sob testemunho do fiscal, da Contratada e da Entidade Contratante, lavrando-se para o efeito o respectivo auto de recepção (Modelo 31), confirmado pela fiscalização e assinado pelas três partes ; e ▪ Do auto referido no número anterior deverá constar o registo de todas as anomalias detectadas, os prazos e responsabilidade pela sua correcção.
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 29: ( Modelo 31 )
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 29: ( Modelo 31 )
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 29: 93 do Regulamento;
- Número ou marcador, página 29: 10. Recepção Definitiva da Obra
- Texto do artigo, página 29: ▪ Concurso para seleção de pessoas singulares; e ▪ De Arrendamento.
- Texto do artigo, página 29: ▪
- Texto do artigo, página 30: ▪ A vistoria e auto da recepção definitiva seguem os procedimentos da vistoria e de auto de recepção provisória estabelecidos nos termos do artigo 247 do Regulamento. ▪ A Entidade Contratante deve designar, no mínimo de três (3) elementos que não sejam os mesmos que compõem o Júri, responsáveis pela recepção dos bens e/ ou serviços, sendo : ▪ Técnico da área do Património; ▪ Técnico da área do sector requisitante dos bens ou serviços; e ▪ Técnico qualificado na matéria do objecto de contratação, ( nº 2 do artigo 131 do Regulamento) ( Modelo 34 ); e ▪ Os elementos referidos no número anterior devem proceder à verificação da conformidade dos bens fornecidos e/ou serviços prestados de acordo com o estabelecido no Contrato, mediante assinatura do Termo de Recepção de Bens e/ou Serviços, por todos os membros no local de entrega do bem e/ou da execução do serviço (nº 3 do artigo 131 do Regulamento). ▪ Caso haja deficiência nos bens ou serviços a serem recebidos, a Comissão de Recepção deve registar e comunicar de imediato à Autoridade Competente, a respectiva rejeição e a obrigatoriedade de consequente substituição pela contratada, no prazo não superior a 30 dias, a contar da data da notificação da rejeição. ▪ Celebrado o contrato, a Entidade Contratante deve, nos termos previstos em legislação especifica submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização, (nº 3 do artigo 114 do Regulamento).
- Número ou marcador, página 30: 11. Recepção de Bens e Serviços
- Parágrafo, página 30: 1764 I SÉRIE — NÚMERO 115
- Texto do artigo, página 30: ▪ Findo o prazo máximo de garantia de cinco anos contados desde a conclusão da obra, ou prazo não inferior a um ano, estabelecido no contrato, consoante a sua natureza, por iniciativa da Entidade Contratante ou a pedido do empreiteiro, deve ser promovida nova vistoria de todos os trabalhos da empreitada ▪Se pela vistoria se verificar que as obras não apresentam deficiências, deteriorações, indícios de ruína ou de falta de solidez pelos quais deva responsabilizar-se o empreiteiro, deve ser promovida a recepção definitiva, por meio da emissão de auto (Modelo 33), assinado pela Entidade Contratante, pela fiscalização e pelo empreiteiro e ▪A vistoria e auto da recepção definitiva seguem os procedimentos da vistoria e de auto de recepção provisória estabelecidos nos termos do artigo 247 do Regulamento.
- Texto do artigo, página 30: ▪Técnico qualificado na matéria do objecto de contratação, (n.º 2 do artigo 131 do Regulamento) ( Modelo 34); e ▪ Os elementos referidos no número anterior devem proceder à verificação da conformidade dos bens fornecidos e/ou serviços prestados de acordo com o estabelecido no Contrato, mediante assinatura do Termo de Recepção de Bens e/ou Serviços, por todos os membros no local de entrega do bem e/ou da execução do serviço (n.º 3 do artigo 131 do Regulamento). ▪ Caso haja deficiência nos bens ou serviços a serem recebidos, a Comissão de Recepção deve registar e comunicar de imediato à Autoridade Competente, a respectiva rejeição e a obrigatoriedade de consequente substituição pela contratada, no prazo não superior a 30 dias, a contar da data da notificação da rejeição.
- Texto do artigo, página 30: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Texto do artigo, página 30: empreiteiro, deve ser promovida nova vistoria de todos os trabalhos da empreitada
- Texto do artigo, página 30: ▪ Se pela vistoria se verificar que as obras não apresentam deficiências, deteriorações, indícios de ruína ou de falta de solidez pelos quais deva responsabilizar-se o empreiteiro, deve ser promovida a recepção definitiva, por meio da emissão de auto (Modelo 33 ), assinado pela Entidade Contratante, pela fiscalização e pelo empreiteiro e ▪ A vistoria e auto da recepção definitiva seguem os procedimentos da vistoria e de auto de recepção provisória estabelecidos nos termos do artigo 247 do Regulamento. ▪ A Entidade Contratante deve designar, no mínimo de três (3) elementos que não sejam os mesmos que compõem o Júri, responsáveis pela recepção dos bens e/ ou serviços, sendo : ▪ Técnico da área do Património; ▪ Técnico da área do sector requisitante dos bens ou serviços; e ▪ Técnico qualificado na matéria do objecto de contratação, ( nº 2 do artigo 131 do Regulamento) ( Modelo 34 ); e ▪ Os elementos referidos no número anterior devem proceder à verificação da conformidade dos bens fornecidos e/ou serviços prestados de acordo com o estabelecido no Contrato, mediante assinatura do Termo de Recepção de Bens e/ou Serviços, por todos os membros no local de entrega do bem e/ou da execução do serviço (nº 3 do artigo 131 do Regulamento). ▪ Caso haja deficiência nos bens ou serviços a serem recebidos, a Comissão de Recepção deve registar e comunicar de imediato à Autoridade Competente, a respectiva rejeição e a obrigatoriedade de consequente substituição pela contratada, no prazo não superior a 30 dias, a contar da data da notificação da rejeição. ▪ Celebrado o contrato, a Entidade Contratante deve, nos termos previstos em legislação especifica submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização, (nº 3 do artigo 114 do Regulamento).
- Número ou marcador, página 30: 11. Recepção de Bens e Serviços
- Número ou marcador, página 30: 11. Recepção de Bens e Serviços
- Número ou marcador, página 30: 12. Fiscalização do Tribunal Administrativo
- Número ou marcador, página 30: 12. Fiscalização do Tribunal Administrativo
- Texto do artigo, página 30: ▪A Entidade Contratante deve designar, no mínimo de três
- Texto do artigo, página 30: ▪ Celebrado o contrato, a Entidade Contratante deve, nos termos previstos em legislação especifica submetê-lo ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização, (n.º 3 do artigo 114 do Regulamento).
- Texto do artigo, página 30: (3) elementos que não sejam os mesmos que compõem o Júri, responsáveis pela recepção dos bens e/ ou serviços, sendo:
- Texto do artigo, página 30: ▪ Técnico da área do Património; ▪ Técnico da área do sector requisitante dos bens ou serviços; e
- Texto do artigo, página 30: 8- Modelos de Documentos
- Texto do artigo, página 30: 8- Modelos de Documentos
- Texto do artigo, página 30: Manual deProcedimentos 74
- Número ou marcador, página 30: 12. Fiscalização do Tribunal Administrativo
- Texto do artigo, página 30: 8- Modelos de Documentos
- Texto do artigo, página 30: Manual deProcedimentos 74
- Texto do artigo, página 31: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO
- Parágrafo, página 31: 13 DE JUNHO DE 2024 1765
- Texto do artigo, página 31: Referência do Modelo
Descrição do Modelo
Modelo 1
Informação/Proposta para Instauração do Procedimento de Contratação
Modelo 2
Anúncio de Concurso Público
Modelo 3
Anúncio de Concurso Com Prévia Qualificação
Modelo 4
Anúncio de Concurso em Duas Etapas
Modelo 5
Anúncio de Concurso Limitado
Modelo 6
Anúncio de Concurso por Lances
Modelo 7
Anúncio de Concurso de Pequena Dimensão
Modelo 8
Anúncio de Concurso por Cotações
Modelo 9
Anúncio com vários concursos
Modelo 10
Anúncio de Arrendamento de Imóvel
Modelo 11
Informação/Proposta de Designação do Júri
Modelo 12
Notificação aos Membros do Júri
Modelo 13
Relação de Concorrentes que adquiriram Documentos de Concurso
Modelo 14
Comunicação de adendas aos Documentos de Concurso
Modelo 15
Relação de Concorrentes que adquiriram Documentos de Conurso
Modelo 16
Lista de Presenças na Sessão de Abertura das Propostas
Modelo 17
Acta da Sessão da Abertura das Propostas
Modelo 18
Mapa dos Dados Lidos na Sessão de Abertura das Propostas
Modelo 19
Comunicação de Saneamento de Propostas
Modelo 20
Informação/Proposta de Recomendação de Adjudicação Propostas
Modelo 21
Notificação de Adjudicação
Modelo 22
Notificação da Suspensão do Concurso
Modelo 23
Anúncio de Adjudicação
Modelo 24
Anúncio de Adjudicação de Vários Concursos
Modelo 25
Anúncio de Cancelamento/Invalidação do Concurso
Modelo 26
Declaração de Cabimento Orçamental
Modelo 27
Notificação ao Concorrente Vencedor
Modelo 28
Convocatória para assinatura de Contrato
Modelo 29
Desigação da Comissão de Recepção de Bens e/ou Serviços
Modelo 30
Auto de Consignação
Modelo 31
Auto de Vistoria de Obras
Modelo 32
Auto de Recepção Provisória de Obras
Modelo 33
Auto de Recepção Definitiva de Obras
Modelo 34
Auto de Recepção de Bens e Serviços
Modelo 35
Relatórios de Avaliação Tipo I
Modelo 36
Relatórios de Avaliação Tipo II
Referência do Modelo Descrição do Modelo Modelo 1 Informação/Proposta para Instauração do Procedimento de Contratação Modelo 2 Anúncio de Concurso Público Modelo 3 Anúncio de Concurso Com Prévia Qualificação Modelo 4 Anúncio de Concurso em Duas Etapas Modelo 5 Anúncio de Concurso Limitado Modelo 6 Anúncio de Concurso por Lances Modelo 7 Anúncio de Concurso de Pequena Dimensão Modelo 8 Anúncio de Concurso por Cotações Modelo 9 Anúncio com vários concursos Modelo 10 Anúncio de Arrendamento de Imóvel Modelo 11 Informação/Proposta de Designação do Júri Modelo 12 Notificação aos Membros do Júri Modelo 13 Relação de Concorrentes que adquiriram Documentos de Concurso Modelo 14 Comunicação de adendas aos Documentos de Concurso Modelo 15 Relação de Concorrentes que adquiriram Documentos de Conurso Modelo 16 Lista de Presenças na Sessão de Abertura das Propostas Modelo 17 Acta da Sessão da Abertura das Propostas Modelo 18 Mapa dos Dados Lidos na Sessão de Abertura das Propostas Modelo 19 Comunicação de Saneamento de Propostas Modelo 20 Informação/Proposta de Recomendação de Adjudicação Propostas Modelo 21 Notificação de Adjudicação Modelo 22 Notificação da Suspensão do Concurso Modelo 23 Anúncio de Adjudicação Modelo 24 Anúncio de Adjudicação de Vários Concursos Modelo 25 Anúncio de Cancelamento/Invalidação do Concurso Modelo 26 Declaração de Cabimento Orçamental Modelo 27 Notificação ao Concorrente Vencedor Modelo 28 Convocatória para assinatura de Contrato Modelo 29 Desigação da Comissão de Recepção de Bens e/ou Serviços Modelo 30 Auto de Consignação Modelo 31 Auto de Vistoria de Obras Modelo 32 Auto de Recepção Provisória de Obras Modelo 33 Auto de Recepção Definitiva de Obras Modelo 34 Auto de Recepção de Bens e Serviços Modelo 35 Relatórios de Avaliação Tipo I Modelo 36 Relatórios de Avaliação Tipo II - Texto do artigo, página 31: Manual deProcedimentos 75
- Texto do artigo, página 32: 1766 CONTRATAÇÃODEEMPREITADADEOBRASPÚBLICAS,FORNECIMENTODEBENSEPRESTAÇÃODESERVIÇOSAOESTADOI SÉRIE — NÚMERO 115
- Texto do artigo, página 32: Modelo 1 - Informação/Proposta para Instauração do Procedimento de Contratação
- Texto do artigo, página 32: República de Moçambique [ indicar a Entidade Contratante ] UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES
- Texto do artigo, página 32: INFORMAÇÃO PROPOSTA nº______/______/_____
- Texto do artigo, página 32: .
- Texto do artigo, página 32: Parecer:
- Texto do artigo, página 32: Despacho:
- Texto do artigo, página 32: Parecer:
- Texto do artigo, página 32: Despacho:
- Texto do artigo, página 32: Para : [ indicar a Autoridade Competente ]
- Texto do artigo, página 32: Assunto : Instauração do procedimento de contratação
- Texto do artigo, página 32: Em conformidade com o artigo 12 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 79/2022 , de 30 de Dezembro, e de harmonia com o plano de contratação elaborado para o correspondente Exercício Económico propõe-se a instauração do procedimento de contratação nos termos seguintes :
- Texto do artigo, página 32: .
- Texto do artigo, página 32: Objecto
[ Indicar o objecto a ser contratado de acordo com a especificação técnica que consta do Catalogo de Bens e Serviços (CBS). Se necessário anexar uma lista dos bens ].
Finalidade
[ No caso de bens, indicar a finalidade]
Valor Estimado
[ indicar, conforme o caso, o código, a designação do projecto, classificação económica da despesa,
Objecto [ Indicar o objecto a ser contratado de acordo com a especificação técnica que consta do Catalogo de Bens e Serviços (CBS). Se necessário anexar uma lista dos bens ]. Finalidade [ No caso de bens, indicar a finalidade] Valor Estimado [ indicar, conforme o caso, o código, a designação do projecto, classificação económica da despesa, - Texto do artigo, página 33: 1Cabimento no Orçamento
fonte de recursos e de financiamento, rúbrica, tratando-se de despesa a realizar em mais de um exercício económico, indicar a disposição legal que a autoriza ou o plano plurianual legalmente aprovado ou ainda o instrumento legalmente previsto que autoriza a realização da despesa ]
Modalidade
[ indicar, conforme o caso, Concurso Público, Concurso Limitado, Concurso com Prévia Qualificação, Concurso em Duas Etapas, Concurso por Lances, Concurso de Pequena Dimensão, Concurso por Catações e Ajuste Directo. Selecção Baseada na Qualidade e no Preço, Selecção Baseada na Qualidade, Selecção Baseada em Preço Máximo, Selecção Baseada em Menor Preço, Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor, Ajuste Directo e Selecção de Pessoa Singular]
Fundamentação legal
[indicar a disposição legal do Regulamento. Tratando-se de Ajuste Directo indicar também os fundamentos de facto ]
Critério de Avaliação e de Decisão
[ Indicar, conforme o caso, se Critério Conjugado ou Critério de Menor Preço Avaliado. Trantando-se do Critério Conjugado, indicar os factores de avaliação técnica a serem levados em consideração na avaliação da proposta]. Tratando-se de serviços de consultoria, indicar o critério adequado para a Modalidade de Contratação adoptada pela Entidade Contratante.
Documentos a anexar
[Anúncio e Documentos de Concurso/Termos de Referência : no caso de Concurso Público, Concurso Com Prévia Qualificação, Concurso em Duas Etapas, Concurso Limitado, Concurso de Pequena Dimensão, Concurso por Catações . Anúncio de Solicitação de Manifestação de Interesse no caso de Contratação de Serviços de Consultoria.]
Outras informações
[ indicar quaisquer informações adicionais que sejam pertinentes ]
1Cabimento no Orçamento fonte de recursos e de financiamento, rúbrica, tratando-se de despesa a realizar em mais de um exercício económico, indicar a disposição legal que a autoriza ou o plano plurianual legalmente aprovado ou ainda o instrumento legalmente previsto que autoriza a realização da despesa ] Modalidade [ indicar, conforme o caso, Concurso Público, Concurso Limitado, Concurso com Prévia Qualificação, Concurso em Duas Etapas, Concurso por Lances, Concurso de Pequena Dimensão, Concurso por Catações e Ajuste Directo. Selecção Baseada na Qualidade e no Preço, Selecção Baseada na Qualidade, Selecção Baseada em Preço Máximo, Selecção Baseada em Menor Preço, Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor, Ajuste Directo e Selecção de Pessoa Singular] Fundamentação legal [indicar a disposição legal do Regulamento. Tratando-se de Ajuste Directo indicar também os fundamentos de facto ] Critério de Avaliação e de Decisão [ Indicar, conforme o caso, se Critério Conjugado ou Critério de Menor Preço Avaliado. Trantando-se do Critério Conjugado, indicar os factores de avaliação técnica a serem levados em consideração na avaliação da proposta]. Tratando-se de serviços de consultoria, indicar o critério adequado para a Modalidade de Contratação adoptada pela Entidade Contratante. Documentos a anexar [Anúncio e Documentos de Concurso/Termos de Referência : no caso de Concurso Público, Concurso Com Prévia Qualificação, Concurso em Duas Etapas, Concurso Limitado, Concurso de Pequena Dimensão, Concurso por Catações . Anúncio de Solicitação de Manifestação de Interesse no caso de Contratação de Serviços de Consultoria.] Outras informações [ indicar quaisquer informações adicionais que sejam pertinentes ] - Texto do artigo, página 33: ____________ aos de ____ de 20__ A UGEA Ass) ________________
- Texto do artigo, página 33: Categoria/Carreira
- Texto do artigo, página 33: 1 A UGEA deve, em coordenação com o sector financeiro, cabimentar a despesa observando os procedimentos operacionais relativos à Administração e Execução do Orçamento do Estado, no âmbito do e-SISTAFE-Sistema de Administração Financeira do Estado
- Texto do artigo, página 34: Modelo 2 - Anúncio de Concurso Público
- Texto do artigo, página 34: República de Moçambique [ indicar a Entidade Contratante ] UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES Anúncio Concurso Público n°: 1____/2___/3___
- Texto do artigo, página 34: .
- Número ou marcador, página 34: 1. A/O________ [ indicar a Entidade Contratante ] convida as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços e que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para ________ [ indicar o objecto de contratação, conforme seja: empreitada de obras,.fornecimento de ...., prestação de serviços de ...... ].
- Número ou marcador, página 34: 2. 4Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará igual ou superior a ________ [ indicar a categoria e classe do alvará, nos termos do artigo 172 do Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro de Construção Civil aprovado pelo Decreto n° 38/2009, de 30 de Junho ].
- Número ou marcador, página 34: 3. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública www.ufsa.gov.mz ou adquirí-los no ________ [indicar o endereço completo da Entidade Contratante] pela importância não reembolsável de _______ MT [ indicar um valor correspondente ao custo de reprodução gráfica dos mesmos Documentos de Concurso ], para cada conjunto.
- Texto do artigo, página 34: 4.
- Número ou marcador, página 34: 5. O prazo de validade das Propostas será de ______ [ indicar o prazo conforme estabelecido no Regulamento consta dos documentos de concurso ].
- Número ou marcador, página 34: 6. As Propostas deverão ser entregues no endereço referido no nº. 3 até ________ [ indicar a hora e o dia de entrega de documentos de qualificação e propostas ] e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço, às__________ [ indicar um horário que seja no máximo de 15 minutos após o horário final que constou para a entrega das propostas ].
- Número ou marcador, página 34: 7. 5As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de ______ MT [ indicar um valor não superior a 1,5% do valor estimado da contratação e apresentá-lo em unidades monetárias e não em
- Texto do artigo, página 34: .
- Texto do artigo, página 34: 5
- Texto do artigo, página 34: 1 Nº do concurso. 2 Referência da Entidade Contratante. 3 Ano de lançamento do Concurso 4 Somente aplicável para obras. 5 Não é exigível a prestação da grantia provisória quando o valor estimado da contratação for inferior ou igual a 10.000.000,00Mt ( empreitada de obras ) e 7.000.000,00Mt ( bens e serviços ), nos termos do nº1 do artigo 105 do Regulamento.
- Texto do artigo, página 35: percentagens ], válida pelo prazo de ___ dias [ indicar o prazo considerando a validade da proposta mais 30 dias ].
- Número ou marcador, página 35: 8. A visita ao local de execução das obras é obrigatória. Para o efeito o concorrente poderá efectuar a visita ao local nos seguintes dias: __________ [indicar a hora e o dia ].
- Número ou marcador, página 35: 9. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022 , de 30 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 35: ____________ aos de ____ de 20__ [ indicar a função que exerce a Autoridade Competente] [ indicar o nome da Autoridade Competente]
- Texto do artigo, página 35: ~
- Texto do artigo, página 36: Modelo 3 - Anúncio de Concurso Com Prévia Qualificação
- Texto do artigo, página 36: República de Moçambique [ indicar a Entidade Contratante ] UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES Anúncio de Concurso Com Prévia Qualificação n°: 1____/2___/3___
- Texto do artigo, página 36: 6 7 8
- Número ou marcador, página 36: 1. A/O [ indicar a Entidade Contratante ] pretende [ indicar o interesse público envolvido ].
- Número ou marcador, página 36: 2. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos de Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública www.ufsa.gov.mz ou adquirí-los no [indicar o endereço completo da Entidade Contratante ] pela importância não reembolsável de [indicar um valor(MT) correspondente ao custo de reprodução gráfica dos mesmos Documentos de Concurso ], para cada conjunto.
- Número ou marcador, página 36: 3. Para efeitos de pré-qualificação, os concorrentes deverão apresentar os documentos de qualificação indicados nos Documentos de Concurso, a serem entregues no endereço acima referido até [indicar o dia e a hora de entrega de documentos de qualificação ].
- Número ou marcador, página 36: 4. Os concorrentes pré-qualificados deverão apresentar as suas propostas até [indicar o dia e a hora ] que serão abertas em sessão pública a ter lugar no mesmo dia [indicar a hora da aberturas das propostas] .
- Número ou marcador, página 36: 5. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022 , de 30 de Dezembro .
- Texto do artigo, página 36: .
- Texto do artigo, página 36: . .
- Texto do artigo, página 36: ,
- Texto do artigo, página 36: 7 6 8
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