LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 16

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 16/2011

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 I SÉRIE — Número 16
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministérios do Turismo e da Agricultura:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.o 105/2011:
Parágrafo · p. 1 Aprova as quotas de abate para a época venatória 2011.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 106/2011:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal Tipo dos Centros de Capacitação em Administração Pública, Governação Local e Autárquica.
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 2/2011:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal Central do Ministério dos Recursos Minerais.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DO TURISMO E DA AGRICULTURA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 105/2011
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Abril
Texto do artigo · p. 1 A Lei n.o 10/99, de 7 de Julho, no seu artigo 20, parágrafo 2, refere que por Diploma próprio, são fixados os termos e condições, e as quotas anuais de abate de animais bravios.
Texto do artigo · p. 1 Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46 do Regulamento da Lei, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, os Ministros do Turismo e da Agricultura determinam:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate para época venatória 2011, em anexo ao presente Diploma e dele fazem parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É estabelecida a época venatória 2011, de 1 de Abril a
Texto do artigo · p. 1 30 de Novembro de 2011. Publique-se. Maputo, 8 de Dezembro de 2010. — O Ministro do Turismo,
Texto do artigo · p. 1 Fernando Sumbana Júnior. — O Ministro da Agricultura, José Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 Quotas 2011 – Coutadas
Texto do artigo · p. 2 Espécie Coutada4 Coutada5 Coutada6 Coutada7 Coutada9 Coutada10 Coutada11 Coutada12 Coutada13 Coutada14 Coutada15 CoutadadeNicage CoutadadeNipepe Coutadadenacumua SGDRN Total Abetarda ............................................. Búfalo ................................................ Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................ 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 20 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 8 4 0 6 60 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 20 12 0 35 60 0 0 0 0 0 0 0 30 0 16 0 2 5 35 80 0 0 0 0 0 0 0 30 0 10 0 5 6 30 30 0 0 0 0 0 0 0 20 0 15 3 3 0 3 40 0 0 0 0 0 0 0 8 0 6 10 6 6 35 25 0 0 0 0 0 0 0 15 0 15 0 2 0 5 20 0 0 0 0 0 0 0 8 0 15 8 4 0 10 10 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 6 3 0 3 8 0 0 0 0 0 0 0 6 0 4 6 6 0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 10 10 4 0 97 151 0 0 0 0 0 0 0 48 23 27 70 52 19 268 527 0 0 0 0 0 0 0 196 28 136 145 103 Elefante .............................................. 0 0 0 2 2 1 1 1 1 1 1 3 3 3 18 37 Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga .......................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala ................................................ Inhacoso ............................................. Inhala ................................................. 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 30 30 4 1 4 8 6 5 2 35 50 50 10 0 0 17 20 0 6 30 25 25 14 1 3 25 0 25 12 30 25 30 20 2 3 30 5 20 25 30 30 30 15 1 3 20 0 10 20 15 20 20 6 0 0 8 15 0 4 15 30 20 4 0 3 15 0 6 6 15 30 30 5 0 2 6 4 6 5 10 0 200 2 3 0 6 6 3 0 6 4 20 2 0 0 4 0 4 0 10 10 20 10 0 3 8 0 5 0 122 135 725 60 25 24 62 93 94 0 343 389 1200 152 33 45 209 149 178 80 Leão ................................................... 0 0 0 0 2 0 0 0 1 0 0 2 1 1 22 29 Leopardo ............................................ 0 0 0 1 1 2 2 2 0 2 1 2 2 1 41 57 Macaco-cão........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre .................................................. 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 10 4 15 0 80 0 0 0 20 10 20 2 0 0 0 0 25 18 20 0 30 0 0 0 10 25 25 2 80 0 0 0 25 20 25 0 40 0 0 0 10 6 6 1 0 0 0 0 15 9 15 0 30 0 0 0 10 5 10 0 40 0 0 0 10 6 6 10 0 0 0 0 10 10 10 0 0 0 0 0 10 10 10 0 20 0 0 0 89 95 70 52 0 0 0 0 244 220 247 67 320 0 0 0 Total ................................................... 0 0 15 281 358 399 493 379 186 270 230 300 109 177 2195 5392
EspécieCoutada4Coutada5Coutada6Coutada7Coutada9Coutada10Coutada11Coutada12Coutada13Coutada14Coutada15CoutadadeNicageCoutadadeNipepeCoutadadenacumuaSGDRNTotal
Abetarda ............................................. Búfalo ................................................ Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 4 20 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 8 40 6 60 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 20 120 35 60 0 0 0 0 0 0 0 30 0 16 0 25 35 80 0 0 0 0 0 0 0 30 0 10 0 56 30 30 0 0 0 0 0 0 0 20 0 15 3 30 3 40 0 0 0 0 0 0 0 8 0 6 10 66 35 25 0 0 0 0 0 0 0 15 0 15 0 20 5 20 0 0 0 0 0 0 0 8 0 15 8 40 10 10 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 6 30 3 8 0 0 0 0 0 0 0 6 0 4 6 60 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 10 10 40 97 151 0 0 0 0 0 0 0 48 23 27 70 5219 268 527 0 0 0 0 0 0 0 196 28 136 145 103
Elefante ..............................................000221111113331837
Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga .......................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala ................................................ Inhacoso ............................................. Inhala .................................................5 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 020 30 30 4 1 4 8 6 5 235 50 50 10 0 0 17 20 0 630 25 25 14 1 3 25 0 25 1230 25 30 20 2 3 30 5 20 2530 30 30 15 1 3 20 0 10 2015 20 20 6 0 0 8 15 0 415 30 20 4 0 3 15 0 6 615 30 30 5 0 2 6 4 6 510 0 200 2 3 0 6 6 3 06 4 20 2 0 0 4 0 4 010 10 20 10 0 3 8 0 5 0122 135 725 60 25 24 62 93 94 0343 389 1200 152 33 45 209 149 178 80
Leão ...................................................000020001002112229
Leopardo ............................................000112220212214157
Macaco-cão........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre ..................................................0 2 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 00 0 15 0 0 0 010 4 15 0 80 0 0 020 10 20 2 0 0 0 025 18 20 0 30 0 0 010 25 25 2 80 0 0 025 20 25 0 40 0 0 010 6 6 1 0 0 0 015 9 15 0 30 0 0 010 5 10 0 40 0 0 010 6 6 10 0 0 0 010 10 10 0 0 0 0 010 10 10 0 20 0 0 089 95 70 52 0 0 0 0244 220 247 67 320 0 0 0
Total ...................................................001528135839949337918627023030010917721955392
Texto do artigo · p. 2 Coutadadenacumua
Texto do artigo · p. 2 CoutadadeNicage
Texto do artigo · p. 2 CoutadadeNipepe
Texto do artigo · p. 2 Coutada10
Texto do artigo · p. 2 Coutada11
Texto do artigo · p. 2 Coutada12
Texto do artigo · p. 2 Coutada13
Texto do artigo · p. 2 Coutada14
Texto do artigo · p. 2 Coutada15
Texto do artigo · p. 2 Coutada4
Texto do artigo · p. 2 Coutada5
Texto do artigo · p. 2 Coutada6
Texto do artigo · p. 2 Coutada7
Texto do artigo · p. 2 Coutada9
Texto do artigo · p. 2 SGDRN
Texto do artigo · p. 2 Total
Texto do artigo · p. 3 Quotas 2011 – Programas Tchuma Thcatu e Chipanje Chetu
Texto do artigo · p. 3 Espécie Bawa Daque Chirindzi Muze Chawalo Thuvi Chiputo Nhenda Chipera Chioco Bungue Capoche Chipanje-Chetu Total Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ............................................... 0 35 22 0 0 0 0 0 0 0 2 0 25 12 4 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 0 0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 15 2 0 2 12 0 0 0 0 0 0 0 3 0 20 8 0 0 7 12 0 0 0 0 0 0 0 5 0 20 10 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 0 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 6 2 10 15 2 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 2 0 10 5 1 0 3 10 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 6 0 0 6 18 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7 2 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 6 1 0 2 8 0 0 0 0 0 0 0 4 0 5 6 0 0 6 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 1 3 6 0 72 143 0 0 0 0 0 0 0 53 2 151 100 18 Elefante ............................................. 5 3 2 1 1 1 1 1 1 1 1 0 2 20 Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................ 15 10 25 6 5 10 12 75 6 0 2 35 20 0 1 5 5 15 0 0 15 12 30 8 3 5 14 15 10 0 6 10 25 0 0 5 6 6 5 0 5 25 25 0 5 8 10 5 2 0 6 10 10 0 1 10 6 10 0 0 12 10 15 6 3 6 10 8 6 0 3 0 0 1 0 5 3 3 1 0 8 12 15 2 0 8 8 7 4 0 7 10 12 2 0 0 6 6 6 0 6 10 12 2 0 6 7 9 3 0 6 10 12 2 0 3 6 10 2 0 0 20 20 4 4 1 4 0 5 0 91 174 221 33 22 72 97 169 50 0 Leão .................................................. 3 0 1 0 1 0 1 1 1 1 0 1 1 11 Leopardo ........................................... 4 0 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 25 Macaco-cão....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre ................................................. Porco espinho ................................... 50 6 10 5 25 0 0 0 2 5 0 0 0 10 20 5 0 0 20 10 11 0 20 0 0 0 0 5 4 4 0 10 0 0 0 0 10 2 5 2 50 0 0 0 0 10 3 6 0 10 0 0 0 0 12 8 10 4 15 0 0 0 0 5 2 2 1 0 0 0 0 0 10 5 5 3 20 10 15 0 0 20 6 5 2 20 0 0 0 0 6 3 4 2 20 0 0 0 0 6 4 5 2 10 0 0 0 0 30 10 10 1 0 0 0 0 0 189 63 77 22 210 30 20 0 2 Total .................................................. 374 140 229 134 212 116 176 53 176 146 126 106 149 2137
EspécieBawaDaqueChirindziMuzeChawaloThuviChiputoNhendaChiperaChiocoBungueCapocheChipanje-ChetuTotal
Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ...............................................0 35 22 0 0 0 0 0 0 0 2 0 25 12 40 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 00 5 15 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 15 20 2 12 0 0 0 0 0 0 0 3 0 20 8 00 7 12 0 0 0 0 0 0 0 5 0 20 10 00 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 00 2 10 0 0 0 0 0 0 0 6 2 10 15 20 2 3 0 0 0 0 0 0 0 2 0 10 5 10 3 10 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 6 00 6 18 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7 20 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 6 10 2 8 0 0 0 0 0 0 0 4 0 5 6 00 6 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 1 3 60 72 143 0 0 0 0 0 0 0 53 2 151 100 18
Elefante .............................................532111111110220
Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................15 10 25 6 5 10 12 75 6 02 35 20 0 1 5 5 15 0 015 12 30 8 3 5 14 15 10 06 10 25 0 0 5 6 6 5 05 25 25 0 5 8 10 5 2 06 10 10 0 1 10 6 10 0 012 10 15 6 3 6 10 8 6 03 0 0 1 0 5 3 3 1 08 12 15 2 0 8 8 7 4 07 10 12 2 0 0 6 6 6 06 10 12 2 0 6 7 9 3 06 10 12 2 0 3 6 10 2 00 20 20 4 4 1 4 0 5 091 174 221 33 22 72 97 169 50 0
Leão ..................................................301010111101111
Leopardo ...........................................402222222222125
Macaco-cão....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre ................................................. Porco espinho ...................................50 6 10 5 25 0 0 0 25 0 0 0 10 20 5 0 020 10 11 0 20 0 0 0 05 4 4 0 10 0 0 0 010 2 5 2 50 0 0 0 010 3 6 0 10 0 0 0 012 8 10 4 15 0 0 0 05 2 2 1 0 0 0 0 010 5 5 3 20 10 15 0 020 6 5 2 20 0 0 0 06 3 4 2 20 0 0 0 06 4 5 2 10 0 0 0 030 10 10 1 0 0 0 0 0189 63 77 22 210 30 20 0 2
Total ..................................................37414022913421211617653176146126 1061492137
Texto do artigo · p. 3 Chipanje-Chetu
Texto do artigo · p. 3 Chirindzi
Texto do artigo · p. 3 Chawalo
Texto do artigo · p. 3 Chiputo
Texto do artigo · p. 3 Nhenda
Texto do artigo · p. 3 Chipera
Texto do artigo · p. 3 Bungue
Texto do artigo · p. 3 Capoche
Texto do artigo · p. 3 Daque
Texto do artigo · p. 3 Chioco
Texto do artigo · p. 3 Bawa
Texto do artigo · p. 3 Muze
Texto do artigo · p. 3 Thuvi
Texto do artigo · p. 3 Total
Texto do artigo · p. 4 Quotas 2011 – Áreas de utilização Espécie Messalo Nungo BaciadoLureco ReviaComercial(Malune) ACC Mandala Widerness Total Abetarda ............................................. Búfalo................................................. Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe ............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................ 0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 3 5 6 5 0 6 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 2 10 10 0 8 10 0 0 0 0 0 0 0 8 4 2 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 40 0 0 0 0 0 0 0 28 9 9 21 20 Elefante .............................................. 1 2 2 0 0 5 Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga........................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala................................................. Inhacoso ............................................. Inhala ................................................. 8 20 15 6 1 2 5 0 0 0 15 30 30 12 3 1 10 5 8 0 10 0 0 8 3 2 5 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 50 45 26 7 5 20 5 13 0 Leão.................................................... 1 1 1 0 0 3 Leopardo ............................................ 2 3 2 0 0 7 Macaco-cão ........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre .................................................. 15 10 12 1 10 0 0 0 30 15 20 1 10 0 0 0 6 8 6 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 33 38 7 20 0 0 0 Total ................................................... 158 251 105 0 0 514
Quotas 2011 – Áreas de utilização
EspécieMessaloNungoBaciadoLurecoReviaComercial(Malune)ACC Mandala WidernessTotal
Abetarda ............................................. Búfalo................................................. Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe ............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 3 5 6 50 6 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 2 10 100 8 10 0 0 0 0 0 0 0 8 4 2 5 50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 19 40 0 0 0 0 0 0 0 28 9 9 21 20
Elefante ..............................................122005
Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga........................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala................................................. Inhacoso ............................................. Inhala .................................................8 20 15 6 1 2 5 0 0 015 30 30 12 3 1 10 5 8 010 0 0 8 3 2 5 0 5 00 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 033 50 45 26 7 5 20 5 13 0
Leão....................................................111003
Leopardo ............................................232007
Macaco-cão ........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre ..................................................15 10 12 1 10 0 0 030 15 20 1 10 0 0 06 8 6 5 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 051 33 38 7 20 0 0 0
Total ...................................................15825110500514
Texto do artigo · p. 4 ReviaComercial(Malune)
Texto do artigo · p. 4 Total ACC Mandala Widerness
Texto do artigo · p. 4 BaciadoLureco
Texto do artigo · p. 4 Messalo
Texto do artigo · p. 4 Nungo
Texto do artigo · p. 5 Quotas 2011 – Coutadas Comunitárias Espécie ChipanjeChetu BaciaLúrio–Maua(C.Nacumua) Bacia-Lúrio-Mipepe(C.Nipepe) BaciadoLureco Nungo Messalo MandaWildernss ReviaComercial(Majune) ReservadoNiassa Coutada10 Coutada11 Coutada12 Coutada14 Total Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ............................................... Elefante ............................................. Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................ Leão .................................................. Leopardo ........................................... Macaco-cão ....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre ................................................. 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 3 0 0 5 0 0 0 0 0 4 0 5 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 15 0 0 0 0 0 0 4 13 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 47 0 0 0 0 0 0 0 80 0 0 10 7 0 79 0 0 0 0 0 4 4 18 0 0 0 0 27 27 0 0 0 0 0 Total .................................................. 47 30 12 22 24 0 0 0 83 31 31 21 21 322
Quotas 2011 – Coutadas Comunitárias
EspécieChipanjeChetuBaciaLúrio–Maua(C.Nacumua)Bacia-Lúrio-Mipepe(C.Nipepe)BaciadoLurecoNungoMessaloMandaWildernssReviaComercial(Majune)ReservadoNiassaCoutada10Coutada11Coutada12Coutada14Total
Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ............................................... Elefante ............................................. Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................ Leão .................................................. Leopardo ........................................... Macaco-cão ....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre .................................................0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 3 0 0 5 0 0 0 0 0 4 0 5 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 00 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 0 0 0 00 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 00 2 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 0 0 00 1 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 8 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 15 0 0 0 0 0 0 4 13 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 19 47 0 0 0 0 0 0 0 80 0 0 10 7 0 79 0 0 0 0 0 4 4 18 0 0 0 0 27 27 0 0 0 0 0
Total ..................................................47301222240008331312121322
Texto do artigo · p. 5 BaciaLúrio–Maua(C.Nacumua)
Texto do artigo · p. 5 ChipanjeChetu
Texto do artigo · p. 5 Bacia-Lúrio-Mipepe(C.Nipepe)
Texto do artigo · p. 5 BaciadoLureco
Texto do artigo · p. 5 Nungo
Texto do artigo · p. 5 ReservadoNiassa ReviaComercial(Majune)
Texto do artigo · p. 5 MandaWildernss
Texto do artigo · p. 5 Coutada10
Texto do artigo · p. 5 Coutada11
Texto do artigo · p. 5 Coutada12
Texto do artigo · p. 5 Coutada14
Texto do artigo · p. 5 Messalo
Texto do artigo · p. 5 Total
Texto do artigo · p. 6 Total 18 422 161 20 920 111 15 5 234 22 123 108 135 59 30 2 3 259 41 195 15 4 2902 DNTF/DNAC** 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 9 Maputo 0 32 6 0 280 10 0 0 15 0 10 5 0 0 0 0 0 20 0 10 0 0 388 Gaza 3 60 20 4 10 20 8 2 20 0 20 15 30 10 5 0 0 9 10 10 0 2 258 Inhambane 0 50 20 0 0 20 0 0 50 0 10 20 50 20 20 0 0 50 0 20 0 0 330 Sofala 2 80 15 0 150 4 2 0 15 2 8 10 9 4 5 0 0 30 6 30 0 0 372 Tete 1 30 2 0 200 6 0 0 4 0 25 8 18 2 0 0 0 15 2 20 0 0 333 Manica 2 20 30 10 100 25 5 0 40 20 25 20 8 0 0 0 0 40 6 30 15 0 396 Zambézia 2 50 20 0 150 5 0 0 20 0 10 5 10 10 0 0 0 25 2 20 0 0 329 Nampula 3 15 25 0 10 5 0 0 20 0 4 10 0 0 0 0 0 30 0 15 0 0 137 C.Delgado 2 10 3 4 10 6 0 0 15 0 3 3 0 3 0 0 0 10 7 20 0 1 97 Niassa 2 75 20 2 10 10 0 0 35 0 8 12 10 10 0 0 0 30 8 20 0 1 253 Província Búfalo........................ Cabritos*.................... Chango....................... Cocone....................... Crocodilo................... Cudo........................... Elande........................ Elefante...................... Facocero ..................... Gondonga.................. Hipopótamo............... Imbabala..................... Impala........................ Inhacoso..................... Inhala......................... Leão........................... Leopardo.................... MacacoCão............... Pala-Pala..................... Porco-bravo ............... Porco-espinho............ Zebra.......................... Total...........................
Total18 422 161 20 920 111 15 5 234 22 123 108 135 59 30 2 3 259 41 195 15 4 2902
DNTF/DNAC**1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 9
Maputo0 32 6 0 280 10 0 0 15 0 10 5 0 0 0 0 0 20 0 10 0 0 388
Gaza3 60 20 4 10 20 8 2 20 0 20 15 30 10 5 0 0 9 10 10 0 2 258
Inhambane0 50 20 0 0 20 0 0 50 0 10 20 50 20 20 0 0 50 0 20 0 0 330
Sofala2 80 15 0 150 4 2 0 15 2 8 10 9 4 5 0 0 30 6 30 0 0 372
Tete1 30 2 0 200 6 0 0 4 0 25 8 18 2 0 0 0 15 2 20 0 0 333
Manica2 20 30 10 100 25 5 0 40 20 25 20 8 0 0 0 0 40 6 30 15 0 396
Zambézia2 50 20 0 150 5 0 0 20 0 10 5 10 10 0 0 0 25 2 20 0 0 329
Nampula3 15 25 0 10 5 0 0 20 0 4 10 0 0 0 0 0 30 0 15 0 0 137
C.Delgado2 10 3 4 10 6 0 0 15 0 3 3 0 3 0 0 0 10 7 20 0 1 97
Niassa2 75 20 2 10 10 0 0 35 0 8 12 10 10 0 0 0 30 8 20 0 1 253
ProvínciaBúfalo........................ Cabritos*.................... Chango....................... Cocone....................... Crocodilo................... Cudo........................... Elande........................ Elefante...................... Facocero ..................... Gondonga.................. Hipopótamo............... Imbabala..................... Impala........................ Inhacoso..................... Inhala......................... Leão........................... Leopardo.................... MacacoCão............... Pala-Pala..................... Porco-bravo ............... Porco-espinho............ Zebra.......................... Total...........................
Texto do artigo · p. 6 Total
Texto do artigo · p. 6 422
Texto do artigo · p. 6 161
Texto do artigo · p. 6 920
Texto do artigo · p. 6 111
Texto do artigo · p. 6 234
Texto do artigo · p. 6 123
Texto do artigo · p. 6 18
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 15
Texto do artigo · p. 6 22
Texto do artigo · p. 6 5
Texto do artigo · p. 6 DNTF/DNAC**
Texto do artigo · p. 6 1
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 Maputo
Texto do artigo · p. 6 280
Texto do artigo · p. 6 32
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 15
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 6
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 Quotasdeabateparaáreasdeutilizaçãomúltipla,ÉpocaVenatória2011.Sob
Texto do artigo · p. 6 Gaza
Texto do artigo · p. 6 60
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 6 4
Texto do artigo · p. 6 8
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 DNTF/DNAC**
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 Inhambane
Texto do artigo · p. 6 50
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 50
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 GestãodasDirecçõesProvinciaisdeAgricultura,SPFFB
Texto do artigo · p. 6 Sofala
Texto do artigo · p. 6 150
Texto do artigo · p. 6 80
Texto do artigo · p. 6 15
Texto do artigo · p. 6 15
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 4
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 8
Texto do artigo · p. 6 Pr
Texto do artigo · p. 6 Bú
Texto do artigo · p. 6 Ca
Texto do artigo · p. 6 Ch
Texto do artigo · p. 6 Co
Texto do artigo · p. 6 Cr
Texto do artigo · p. 6 Cu
Texto do artigo · p. 6 El
Texto do artigo · p. 6 El
Texto do artigo · p. 6 Fa
Texto do artigo · p. 6 G
Texto do artigo · p. 6 H
Texto do artigo · p. 6 2902
Texto do artigo · p. 6 108
Texto do artigo · p. 6 135
Texto do artigo · p. 6 259
Texto do artigo · p. 6 195
Texto do artigo · p. 6 59
Texto do artigo · p. 6 30
Texto do artigo · p. 6 41
Texto do artigo · p. 6 15
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 6 4
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 9
Texto do artigo · p. 6 388
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 5
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 Aquotadeabateparaaves,cujacaçaépermitidanostermosdalegislação,ficaaocritériodasDirecçõesProvinciaisde
Texto do artigo · p. 6 258
Texto do artigo · p. 6 15
Texto do artigo · p. 6 30
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 5
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 9
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 2
Texto do artigo · p. 6 330
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 50
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 50
Texto do artigo · p. 6 20
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 *Referem-seasespéciesdecabritosmencionadasnaTabela1doDecreton.º12/2002de6deJunho **QuotadeabatecativaparaofertadoEstadoàentidadesestrangeiras.
Texto do artigo · p. 6 372
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 6 30
Texto do artigo · p. 6 30
Texto do artigo · p. 6 9
Texto do artigo · p. 6 4
Texto do artigo · p. 6 5
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 6
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 0
Texto do artigo · p. 6 Agricultura.
Texto do artigo · p. 6 Im
Texto do artigo · p. 6 Im
Texto do artigo · p. 6 In
Texto do artigo · p. 6 In
Texto do artigo · p. 6 Le
Texto do artigo · p. 6 Le
Texto do artigo · p. 6 M
Texto do artigo · p. 6 Pa
Texto do artigo · p. 6 Po
Texto do artigo · p. 6 Po
Texto do artigo · p. 6 Ze
Texto do artigo · p. 6 To
Texto do artigo · p. 7 Quotas de abate para fazendas do bravio, Época Venatória 2011
Texto do artigo · p. 7 Área de Caça | Cabo Delgado | Sofala | Total Espécie | Hunters Mozambique | Namoto Safaris | OLINAX | Mwirite Safaris | Mtsewa | Neg Safaris | Dombawera | Lacerdonia Safaris | Mozunaf Safaris | Total Búfalo ............ | 2 | 0 | 2 | 3 | 3 | 10 | 2 | 6 | 1 | 29 Cabritos* ........ | 3 | 4 | 0 | 0 | 6 | 20 | 35 | 15 | 15 | 98 Chango ........... | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 5 | 20 | 5 | 4 | 36 Cocone ........... | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 Crocodilo ........ | 2 | 4 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 | 10 | 0 | 20 Cudo ............. | 2 | 2 | 2 | 5 | 4 | 6 | 1 | 3 | 1 | 26 Elande ........... | 2 | 0 | 0 | 3 | 0 | 5 | 0 | 0 | 3 | 13 Elefante ......... | 3 | 1 | 2 | 1 | 3 | 4 | 2 | 0 | 0 | 16 Facocero ......... | 0 | 6 | 0 | 5 | 4 | 20 | 0 | 10 | 0 | 45 Gondonga ........ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 8 | 2 | 0 | 16 Hipopótamo ... | 0 | 8 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 5 | 0 | 15 Imbala ........... | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 15 | 0 | 10 | 39 Impala ........... | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 15 | 5 | 8 | 30 Inhacoso ......... | 5 | 0 | 2 | 0 | 0 | 5 | 3 | 3 | 0 | 18 Inhala ........... | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 1 | 1 | 6 Leão ............. | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 4 Leopardo ......... | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 Macaco Cão .... | 10 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 15 | 0 | 10 | 37 Pala-Pala ........ | 0 | 2 | 2 | 3 | 2 | 0 | 12 | 5 | 6 | 32 Porco-bravo ... | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 | 5 | 8 | 10 | 12 | 39 Porco-espinho. | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 | 5 Zebra ............ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 Total ............ | 36 | 28 | 11 | 29 | 32 | 98 | 143 | 81 | 72 | 530
Área de CaçaCabo DelgadoSofalaTotal
EspécieHunters MozambiqueNamoto SafarisOLINAXMwirite SafarisMtsewaNeg SafarisDombaweraLacerdonia SafarisMozunaf SafarisTotal
Búfalo ............202331026129
Cabritos* ........340062035151598
Chango ...........000205205436
Cocone ...........0003000003
Crocodilo ........240200210020
Cudo .............22254613126
Elande ...........20030500313
Elefante .........31213420016
Facocero .........0605420010045
Gondonga ........00000682016
Hipopótamo ...08000205015
Imbala ...........5000051501039
Impala ...........000020155830
Inhacoso .........50200533018
Inhala ...........0000004116
Leão .............0110110004
Leopardo .........0000001113
Macaco Cão ....10000111501037
Pala-Pala ........022320125632
Porco-bravo ...2000258101239
Porco-espinho.0000230005
Zebra ............0000000000
Total ............3628112932981438172530
Texto do artigo · p. 7 Área de Caça Espécie
Texto do artigo · p. 7 Hunters Mozambique
Texto do artigo · p. 7 Namoto Safaris
Texto do artigo · p. 7 Búfalo ............. Cabritos* ........ Chango ........... Cocone ........... Crocodilo........ Cudo ............... Elande............. Elefante........... Facocero ......... Gondonga ....... Hipopótamo.... Imbabala ......... Impala ............. Inhacoso ......... Inhala .............. Leão ................ Leopardo ........ Macaco Cão.... Pala-Pala ......... Porco -bravo ... Porco-espinho. Zebra ............... Total ...............
Texto do artigo · p. 7 2 3 0 0 2 2
Texto do artigo · p. 7 0 4 0 0 4 2
Texto do artigo · p. 7 2 3 0 0 0 5 0 5 0 0 0
Texto do artigo · p. 7 0 1 6 0 8 0 0 0
Texto do artigo · p. 7 0 1 0 0 2 0 0 0
Texto do artigo · p. 7 10 0 2 0 0 36
Texto do artigo · p. 7 28
Texto do artigo · p. 7 Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 7 Sofala
Texto do artigo · p. 7 Mtsewa
Texto do artigo · p. 7 Dombawera
Texto do artigo · p. 7 Mozunaf Safaris 1 15 4 0
Texto do artigo · p. 7 Total
Texto do artigo · p. 7 OLINAX
Texto do artigo · p. 7 Mwirite Safaris 3
Texto do artigo · p. 7 Neg Safaris
Texto do artigo · p. 7 Lacerdonia Safaris 6 15 5 0 10 3 0 0 10
Texto do artigo · p. 7 2 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 2
Texto do artigo · p. 7 3 6 0 0 0 4 0
Texto do artigo · p. 7 10 20
Texto do artigo · p. 7 2 35 20
Texto do artigo · p. 7 29 98 36 3 20 26 13 16 45 16 15 39 30 18 6 4 3 37 32 39 5 0 530
Texto do artigo · p. 7 0 2 3 2 5 3 1 5 0 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0
Texto do artigo · p. 7 5 0 0 6
Texto do artigo · p. 7 0 2 1 0 2 0 8 0 15 15 3 4
Texto do artigo · p. 7 0 1 3 0 0 0 0
Texto do artigo · p. 7 6 2 5 0 5 0 1 0 1 0 5 3 0
Texto do artigo · p. 7 3 4 0 0 2 2 0
Texto do artigo · p. 7 2 5 0 5 3 1
Texto do artigo · p. 7 10 8
Texto do artigo · p. 7 0 1
Texto do artigo · p. 7 0 1 0 0 2 0 0 0
Texto do artigo · p. 7 0 0 1 2 2 2 0
Texto do artigo · p. 7 0 1 15 12
Texto do artigo · p. 7 0 1 0 5
Texto do artigo · p. 7 0 1 10
Texto do artigo · p. 7 6 12 0 0 72
Texto do artigo · p. 7 8 0 0 143
Texto do artigo · p. 7 10 0 0 81
Texto do artigo · p. 7 11
Texto do artigo · p. 7 29
Texto do artigo · p. 7 32
Texto do artigo · p. 7 98
Texto do artigo · p. 7 * Referem-se as espécies de cabritos mencionados na Tabela 1 do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho.
Texto do artigo · p. 8 Total
Texto do artigo · p. 8 107
Texto do artigo · p. 8 15
Texto do artigo · p. 8 15
Texto do artigo · p. 8 59
Texto do artigo · p. 8 22
Texto do artigo · p. 8 10
Texto do artigo · p. 8 17
Texto do artigo · p. 8 37
Texto do artigo · p. 8 6
Texto do artigo · p. 8 MWA
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 3
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 5
Texto do artigo · p. 8 NiassaGaza
Texto do artigo · p. 8 Unlimited
Texto do artigo · p. 8 Moz
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 8
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 5
Texto do artigo · p. 8 Gaza
Texto do artigo · p. 8 Safaris
Texto do artigo · p. 8 Quotasdeabateparafazendasdobravio,ÉpocaVenatória2011
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 4
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 3
Texto do artigo · p. 8 Mbabala
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 4
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 3
Texto do artigo · p. 8 mofauna
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 4
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 3
Texto do artigo · p. 8 Total 6 107 15 15 59 22 10 17 37 0 16 9 30 44 10 8 7 8 12 26 5 463 Niassa MWA 0 3 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 37 Moz Unlimited 0 8 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 42 Gaza Gaza Safaris 0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20 Mbabala 0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21 Imofauna 0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20 Muthemba 0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21 Zambézia M.G.F 2 8 4 0 25 8 0 0 4 0 3 0 3 5 3 0 0 0 5 6 0 76 Artemis Safaris 0 2 2 0 20 0 0 0 6 0 3 0 3 2 0 0 0 2 0 6 0 46 Maputo Sabie Game 3 60 0 5 10 3 0 6 4 0 10 2 8 30 2 4 3 0 0 5 1 156 SAPAP 1 14 0 6 0 4 0 1 4 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 4 4 44 ÁreadeCaça Espécie Búfalo..................... Cabritos*................ Chango................... Cocone................... Crocodilo............... Cudo....................... Elande.................... Elefante.................. Facocero................. Gondonga............... Hipopótamo........... Imbabala ................. Impala..................... Inhacoso................. Inhala...................... Leão........................ Leopardo................ MacacoCão........... Pala-Pala................. Porco-bravo........... Zebra....................... Total.......................
Total6 107 15 15 59 22 10 17 37 0 16 9 30 44 10 8 7 8 12 26 5 463
NiassaMWA0 3 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 37
Moz Unlimited0 8 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 42
GazaGaza Safaris0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20
Mbabala0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21
Imofauna0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20
Muthemba0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21
ZambéziaM.G.F2 8 4 0 25 8 0 0 4 0 3 0 3 5 3 0 0 0 5 6 0 76
ArtemisSafaris 0 2 2 0 20 0 0 0 6 0 3 0 3 2 0 0 0 2 0 6 0 46
MaputoSabie Game3 60 0 5 10 3 0 6 4 0 10 2 8 30 2 4 3 0 0 5 1 156
SAPAP1 14 0 6 0 4 0 1 4 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 4 4 44
ÁreadeCaçaEspécieBúfalo..................... Cabritos*................ Chango................... Cocone................... Crocodilo............... Cudo....................... Elande.................... Elefante.................. Facocero................. Gondonga............... Hipopótamo........... Imbabala ................. Impala..................... Inhacoso................. Inhala...................... Leão........................ Leopardo................ MacacoCão........... Pala-Pala................. Porco-bravo........... Zebra....................... Total.......................
Texto do artigo · p. 8 463
Texto do artigo · p. 8 16
Texto do artigo · p. 8 30
Texto do artigo · p. 8 44
Texto do artigo · p. 8 10
Texto do artigo · p. 8 12
Texto do artigo · p. 8 26
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 9
Texto do artigo · p. 8 8
Texto do artigo · p. 8 7
Texto do artigo · p. 8 8
Texto do artigo · p. 8 5
Texto do artigo · p. 8 37
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 3
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 1
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 42
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 0
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 2
Texto do artigo · p. 8 1
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 I SÉRIE — Número 16
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  6. Parágrafo, página 1: Ministérios do Turismo e da Agricultura:
  7. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.o 105/2011:
  8. Parágrafo, página 1: Aprova as quotas de abate para a época venatória 2011.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 106/2011:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal Tipo dos Centros de Capacitação em Administração Pública, Governação Local e Autárquica.
  12. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Função Pública:
  13. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 2/2011:
  14. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal Central do Ministério dos Recursos Minerais.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DO TURISMO E DA AGRICULTURA
  16. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 105/2011
  17. Texto do artigo, página 1: de 20 de Abril
  18. Texto do artigo, página 1: A Lei n.o 10/99, de 7 de Julho, no seu artigo 20, parágrafo 2, refere que por Diploma próprio, são fixados os termos e condições, e as quotas anuais de abate de animais bravios.
  19. Texto do artigo, página 1: Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46 do Regulamento da Lei, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, os Ministros do Turismo e da Agricultura determinam:
  20. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate para época venatória 2011, em anexo ao presente Diploma e dele fazem parte integrante.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 2. É estabelecida a época venatória 2011, de 1 de Abril a
  22. Texto do artigo, página 1: 30 de Novembro de 2011. Publique-se. Maputo, 8 de Dezembro de 2010. — O Ministro do Turismo,
  23. Texto do artigo, página 1: Fernando Sumbana Júnior. — O Ministro da Agricultura, José Pacheco.
  24. Texto do artigo, página 2: Quotas 2011 – Coutadas
  25. Texto do artigo, página 2: Espécie Coutada4 Coutada5 Coutada6 Coutada7 Coutada9 Coutada10 Coutada11 Coutada12 Coutada13 Coutada14 Coutada15 CoutadadeNicage CoutadadeNipepe Coutadadenacumua SGDRN Total Abetarda ............................................. Búfalo ................................................ Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................ 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 20 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 8 4 0 6 60 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 20 12 0 35 60 0 0 0 0 0 0 0 30 0 16 0 2 5 35 80 0 0 0 0 0 0 0 30 0 10 0 5 6 30 30 0 0 0 0 0 0 0 20 0 15 3 3 0 3 40 0 0 0 0 0 0 0 8 0 6 10 6 6 35 25 0 0 0 0 0 0 0 15 0 15 0 2 0 5 20 0 0 0 0 0 0 0 8 0 15 8 4 0 10 10 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 6 3 0 3 8 0 0 0 0 0 0 0 6 0 4 6 6 0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 10 10 4 0 97 151 0 0 0 0 0 0 0 48 23 27 70 52 19 268 527 0 0 0 0 0 0 0 196 28 136 145 103 Elefante .............................................. 0 0 0 2 2 1 1 1 1 1 1 3 3 3 18 37 Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga .......................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala ................................................ Inhacoso ............................................. Inhala ................................................. 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 30 30 4 1 4 8 6 5 2 35 50 50 10 0 0 17 20 0 6 30 25 25 14 1 3 25 0 25 12 30 25 30 20 2 3 30 5 20 25 30 30 30 15 1 3 20 0 10 20 15 20 20 6 0 0 8 15 0 4 15 30 20 4 0 3 15 0 6 6 15 30 30 5 0 2 6 4 6 5 10 0 200 2 3 0 6 6 3 0 6 4 20 2 0 0 4 0 4 0 10 10 20 10 0 3 8 0 5 0 122 135 725 60 25 24 62 93 94 0 343 389 1200 152 33 45 209 149 178 80 Leão ................................................... 0 0 0 0 2 0 0 0 1 0 0 2 1 1 22 29 Leopardo ............................................ 0 0 0 1 1 2 2 2 0 2 1 2 2 1 41 57 Macaco-cão........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre .................................................. 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 10 4 15 0 80 0 0 0 20 10 20 2 0 0 0 0 25 18 20 0 30 0 0 0 10 25 25 2 80 0 0 0 25 20 25 0 40 0 0 0 10 6 6 1 0 0 0 0 15 9 15 0 30 0 0 0 10 5 10 0 40 0 0 0 10 6 6 10 0 0 0 0 10 10 10 0 0 0 0 0 10 10 10 0 20 0 0 0 89 95 70 52 0 0 0 0 244 220 247 67 320 0 0 0 Total ................................................... 0 0 15 281 358 399 493 379 186 270 230 300 109 177 2195 5392
    EspécieCoutada4Coutada5Coutada6Coutada7Coutada9Coutada10Coutada11Coutada12Coutada13Coutada14Coutada15CoutadadeNicageCoutadadeNipepeCoutadadenacumuaSGDRNTotal
    Abetarda ............................................. Búfalo ................................................ Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 4 20 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 8 40 6 60 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 20 120 35 60 0 0 0 0 0 0 0 30 0 16 0 25 35 80 0 0 0 0 0 0 0 30 0 10 0 56 30 30 0 0 0 0 0 0 0 20 0 15 3 30 3 40 0 0 0 0 0 0 0 8 0 6 10 66 35 25 0 0 0 0 0 0 0 15 0 15 0 20 5 20 0 0 0 0 0 0 0 8 0 15 8 40 10 10 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 6 30 3 8 0 0 0 0 0 0 0 6 0 4 6 60 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 10 10 40 97 151 0 0 0 0 0 0 0 48 23 27 70 5219 268 527 0 0 0 0 0 0 0 196 28 136 145 103
    Elefante ..............................................000221111113331837
    Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga .......................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala ................................................ Inhacoso ............................................. Inhala .................................................5 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 020 30 30 4 1 4 8 6 5 235 50 50 10 0 0 17 20 0 630 25 25 14 1 3 25 0 25 1230 25 30 20 2 3 30 5 20 2530 30 30 15 1 3 20 0 10 2015 20 20 6 0 0 8 15 0 415 30 20 4 0 3 15 0 6 615 30 30 5 0 2 6 4 6 510 0 200 2 3 0 6 6 3 06 4 20 2 0 0 4 0 4 010 10 20 10 0 3 8 0 5 0122 135 725 60 25 24 62 93 94 0343 389 1200 152 33 45 209 149 178 80
    Leão ...................................................000020001002112229
    Leopardo ............................................000112220212214157
    Macaco-cão........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre ..................................................0 2 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 00 0 15 0 0 0 010 4 15 0 80 0 0 020 10 20 2 0 0 0 025 18 20 0 30 0 0 010 25 25 2 80 0 0 025 20 25 0 40 0 0 010 6 6 1 0 0 0 015 9 15 0 30 0 0 010 5 10 0 40 0 0 010 6 6 10 0 0 0 010 10 10 0 0 0 0 010 10 10 0 20 0 0 089 95 70 52 0 0 0 0244 220 247 67 320 0 0 0
    Total ...................................................001528135839949337918627023030010917721955392
  26. Texto do artigo, página 2: Coutadadenacumua
  27. Texto do artigo, página 2: CoutadadeNicage
  28. Texto do artigo, página 2: CoutadadeNipepe
  29. Texto do artigo, página 2: Coutada10
  30. Texto do artigo, página 2: Coutada11
  31. Texto do artigo, página 2: Coutada12
  32. Texto do artigo, página 2: Coutada13
  33. Texto do artigo, página 2: Coutada14
  34. Texto do artigo, página 2: Coutada15
  35. Texto do artigo, página 2: Coutada4
  36. Texto do artigo, página 2: Coutada5
  37. Texto do artigo, página 2: Coutada6
  38. Texto do artigo, página 2: Coutada7
  39. Texto do artigo, página 2: Coutada9
  40. Texto do artigo, página 2: SGDRN
  41. Texto do artigo, página 2: Total
  42. Texto do artigo, página 3: Quotas 2011 – Programas Tchuma Thcatu e Chipanje Chetu
  43. Texto do artigo, página 3: Espécie Bawa Daque Chirindzi Muze Chawalo Thuvi Chiputo Nhenda Chipera Chioco Bungue Capoche Chipanje-Chetu Total Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ............................................... 0 35 22 0 0 0 0 0 0 0 2 0 25 12 4 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 0 0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 15 2 0 2 12 0 0 0 0 0 0 0 3 0 20 8 0 0 7 12 0 0 0 0 0 0 0 5 0 20 10 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 0 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 6 2 10 15 2 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 2 0 10 5 1 0 3 10 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 6 0 0 6 18 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7 2 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 6 1 0 2 8 0 0 0 0 0 0 0 4 0 5 6 0 0 6 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 1 3 6 0 72 143 0 0 0 0 0 0 0 53 2 151 100 18 Elefante ............................................. 5 3 2 1 1 1 1 1 1 1 1 0 2 20 Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................ 15 10 25 6 5 10 12 75 6 0 2 35 20 0 1 5 5 15 0 0 15 12 30 8 3 5 14 15 10 0 6 10 25 0 0 5 6 6 5 0 5 25 25 0 5 8 10 5 2 0 6 10 10 0 1 10 6 10 0 0 12 10 15 6 3 6 10 8 6 0 3 0 0 1 0 5 3 3 1 0 8 12 15 2 0 8 8 7 4 0 7 10 12 2 0 0 6 6 6 0 6 10 12 2 0 6 7 9 3 0 6 10 12 2 0 3 6 10 2 0 0 20 20 4 4 1 4 0 5 0 91 174 221 33 22 72 97 169 50 0 Leão .................................................. 3 0 1 0 1 0 1 1 1 1 0 1 1 11 Leopardo ........................................... 4 0 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 25 Macaco-cão....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre ................................................. Porco espinho ................................... 50 6 10 5 25 0 0 0 2 5 0 0 0 10 20 5 0 0 20 10 11 0 20 0 0 0 0 5 4 4 0 10 0 0 0 0 10 2 5 2 50 0 0 0 0 10 3 6 0 10 0 0 0 0 12 8 10 4 15 0 0 0 0 5 2 2 1 0 0 0 0 0 10 5 5 3 20 10 15 0 0 20 6 5 2 20 0 0 0 0 6 3 4 2 20 0 0 0 0 6 4 5 2 10 0 0 0 0 30 10 10 1 0 0 0 0 0 189 63 77 22 210 30 20 0 2 Total .................................................. 374 140 229 134 212 116 176 53 176 146 126 106 149 2137
    EspécieBawaDaqueChirindziMuzeChawaloThuviChiputoNhendaChiperaChiocoBungueCapocheChipanje-ChetuTotal
    Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ...............................................0 35 22 0 0 0 0 0 0 0 2 0 25 12 40 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 00 5 15 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 15 20 2 12 0 0 0 0 0 0 0 3 0 20 8 00 7 12 0 0 0 0 0 0 0 5 0 20 10 00 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 00 2 10 0 0 0 0 0 0 0 6 2 10 15 20 2 3 0 0 0 0 0 0 0 2 0 10 5 10 3 10 0 0 0 0 0 0 0 6 0 15 6 00 6 18 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7 20 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 10 6 10 2 8 0 0 0 0 0 0 0 4 0 5 6 00 6 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 1 3 60 72 143 0 0 0 0 0 0 0 53 2 151 100 18
    Elefante .............................................532111111110220
    Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................15 10 25 6 5 10 12 75 6 02 35 20 0 1 5 5 15 0 015 12 30 8 3 5 14 15 10 06 10 25 0 0 5 6 6 5 05 25 25 0 5 8 10 5 2 06 10 10 0 1 10 6 10 0 012 10 15 6 3 6 10 8 6 03 0 0 1 0 5 3 3 1 08 12 15 2 0 8 8 7 4 07 10 12 2 0 0 6 6 6 06 10 12 2 0 6 7 9 3 06 10 12 2 0 3 6 10 2 00 20 20 4 4 1 4 0 5 091 174 221 33 22 72 97 169 50 0
    Leão ..................................................301010111101111
    Leopardo ...........................................402222222222125
    Macaco-cão....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre ................................................. Porco espinho ...................................50 6 10 5 25 0 0 0 25 0 0 0 10 20 5 0 020 10 11 0 20 0 0 0 05 4 4 0 10 0 0 0 010 2 5 2 50 0 0 0 010 3 6 0 10 0 0 0 012 8 10 4 15 0 0 0 05 2 2 1 0 0 0 0 010 5 5 3 20 10 15 0 020 6 5 2 20 0 0 0 06 3 4 2 20 0 0 0 06 4 5 2 10 0 0 0 030 10 10 1 0 0 0 0 0189 63 77 22 210 30 20 0 2
    Total ..................................................37414022913421211617653176146126 1061492137
  44. Texto do artigo, página 3: Chipanje-Chetu
  45. Texto do artigo, página 3: Chirindzi
  46. Texto do artigo, página 3: Chawalo
  47. Texto do artigo, página 3: Chiputo
  48. Texto do artigo, página 3: Nhenda
  49. Texto do artigo, página 3: Chipera
  50. Texto do artigo, página 3: Bungue
  51. Texto do artigo, página 3: Capoche
  52. Texto do artigo, página 3: Daque
  53. Texto do artigo, página 3: Chioco
  54. Texto do artigo, página 3: Bawa
  55. Texto do artigo, página 3: Muze
  56. Texto do artigo, página 3: Thuvi
  57. Texto do artigo, página 3: Total
  58. Texto do artigo, página 4: Quotas 2011 – Áreas de utilização Espécie Messalo Nungo BaciadoLureco ReviaComercial(Malune) ACC Mandala Widerness Total Abetarda ............................................. Búfalo................................................. Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe ............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................ 0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 3 5 6 5 0 6 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 2 10 10 0 8 10 0 0 0 0 0 0 0 8 4 2 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 40 0 0 0 0 0 0 0 28 9 9 21 20 Elefante .............................................. 1 2 2 0 0 5 Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga........................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala................................................. Inhacoso ............................................. Inhala ................................................. 8 20 15 6 1 2 5 0 0 0 15 30 30 12 3 1 10 5 8 0 10 0 0 8 3 2 5 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 50 45 26 7 5 20 5 13 0 Leão.................................................... 1 1 1 0 0 3 Leopardo ............................................ 2 3 2 0 0 7 Macaco-cão ........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre .................................................. 15 10 12 1 10 0 0 0 30 15 20 1 10 0 0 0 6 8 6 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 33 38 7 20 0 0 0 Total ................................................... 158 251 105 0 0 514
    Quotas 2011 – Áreas de utilização
    EspécieMessaloNungoBaciadoLurecoReviaComercial(Malune)ACC Mandala WidernessTotal
    Abetarda ............................................. Búfalo................................................. Cabrito(s)* ......................................... Cabrito Chengane .............................. Cabrito Cinzento ............................... Cabrito Azul....................................... Mangul............................................... Chipenhe ............................................ Chipenhe Grizalho............................. Oribi ................................................... Chango............................................... Cocone ............................................... Crocodilo ........................................... Cudo................................................... Elande ................................................0 5 15 0 0 0 0 0 0 0 10 3 5 6 50 6 15 0 0 0 0 0 0 0 10 2 2 10 100 8 10 0 0 0 0 0 0 0 8 4 2 5 50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 19 40 0 0 0 0 0 0 0 28 9 9 21 20
    Elefante ..............................................122005
    Facocero ............................................. Francolino .......................................... Galinha do mato................................. Gondonga........................................... Hiena malhada ................................... Hipopótamo ....................................... Imbabala............................................. Impala................................................. Inhacoso ............................................. Inhala .................................................8 20 15 6 1 2 5 0 0 015 30 30 12 3 1 10 5 8 010 0 0 8 3 2 5 0 5 00 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 033 50 45 26 7 5 20 5 13 0
    Leão....................................................111003
    Leopardo ............................................232007
    Macaco-cão ........................................ Pala-pala............................................. Porco bravo ........................................ Zebra .................................................. Patos ................................................... Rolas .................................................. Pombos............................................... Lebre ..................................................15 10 12 1 10 0 0 030 15 20 1 10 0 0 06 8 6 5 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 051 33 38 7 20 0 0 0
    Total ...................................................15825110500514
  59. Texto do artigo, página 4: ReviaComercial(Malune)
  60. Texto do artigo, página 4: Total ACC Mandala Widerness
  61. Texto do artigo, página 4: BaciadoLureco
  62. Texto do artigo, página 4: Messalo
  63. Texto do artigo, página 4: Nungo
  64. Texto do artigo, página 5: Quotas 2011 – Coutadas Comunitárias Espécie ChipanjeChetu BaciaLúrio–Maua(C.Nacumua) Bacia-Lúrio-Mipepe(C.Nipepe) BaciadoLureco Nungo Messalo MandaWildernss ReviaComercial(Majune) ReservadoNiassa Coutada10 Coutada11 Coutada12 Coutada14 Total Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ............................................... Elefante ............................................. Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................ Leão .................................................. Leopardo ........................................... Macaco-cão ....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre ................................................. 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 3 0 0 5 0 0 0 0 0 4 0 5 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 15 0 0 0 0 0 0 4 13 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 47 0 0 0 0 0 0 0 80 0 0 10 7 0 79 0 0 0 0 0 4 4 18 0 0 0 0 27 27 0 0 0 0 0 Total .................................................. 47 30 12 22 24 0 0 0 83 31 31 21 21 322
    Quotas 2011 – Coutadas Comunitárias
    EspécieChipanjeChetuBaciaLúrio–Maua(C.Nacumua)Bacia-Lúrio-Mipepe(C.Nipepe)BaciadoLurecoNungoMessaloMandaWildernssReviaComercial(Majune)ReservadoNiassaCoutada10Coutada11Coutada12Coutada14Total
    Abetarda ............................................ Búfalo ............................................... Cabrito(s)* ........................................ Cabrito Chengane ............................. Cabrito Cinzento .............................. Cabrito Azul...................................... Mangul.............................................. Chipenhe........................................... Chipenhe Grizalho............................ Oribi .................................................. Chango.............................................. Cocone .............................................. Crocodilo .......................................... Cudo.................................................. Elande ............................................... Elefante ............................................. Facocero ............................................ Francolino ......................................... Galinha do mato................................ Gondonga ......................................... Hiena malhada .................................. Hipopótamo ...................................... Imbabala............................................ Impala ............................................... Inhacoso ............................................ Inhala ................................................ Leão .................................................. Leopardo ........................................... Macaco-cão ....................................... Pala-pala............................................ Porco bravo ....................................... Zebra ................................................. Patos .................................................. Rolas ................................................. Pombos.............................................. Lebre .................................................0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 3 0 0 5 0 0 0 0 0 4 0 5 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 00 2 10 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 0 0 0 00 2 2 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 00 2 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 0 0 00 1 5 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 8 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 15 0 0 0 0 0 0 4 13 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 19 47 0 0 0 0 0 0 0 80 0 0 10 7 0 79 0 0 0 0 0 4 4 18 0 0 0 0 27 27 0 0 0 0 0
    Total ..................................................47301222240008331312121322
  65. Texto do artigo, página 5: BaciaLúrio–Maua(C.Nacumua)
  66. Texto do artigo, página 5: ChipanjeChetu
  67. Texto do artigo, página 5: Bacia-Lúrio-Mipepe(C.Nipepe)
  68. Texto do artigo, página 5: BaciadoLureco
  69. Texto do artigo, página 5: Nungo
  70. Texto do artigo, página 5: ReservadoNiassa ReviaComercial(Majune)
  71. Texto do artigo, página 5: MandaWildernss
  72. Texto do artigo, página 5: Coutada10
  73. Texto do artigo, página 5: Coutada11
  74. Texto do artigo, página 5: Coutada12
  75. Texto do artigo, página 5: Coutada14
  76. Texto do artigo, página 5: Messalo
  77. Texto do artigo, página 5: Total
  78. Texto do artigo, página 6: Total 18 422 161 20 920 111 15 5 234 22 123 108 135 59 30 2 3 259 41 195 15 4 2902 DNTF/DNAC** 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 9 Maputo 0 32 6 0 280 10 0 0 15 0 10 5 0 0 0 0 0 20 0 10 0 0 388 Gaza 3 60 20 4 10 20 8 2 20 0 20 15 30 10 5 0 0 9 10 10 0 2 258 Inhambane 0 50 20 0 0 20 0 0 50 0 10 20 50 20 20 0 0 50 0 20 0 0 330 Sofala 2 80 15 0 150 4 2 0 15 2 8 10 9 4 5 0 0 30 6 30 0 0 372 Tete 1 30 2 0 200 6 0 0 4 0 25 8 18 2 0 0 0 15 2 20 0 0 333 Manica 2 20 30 10 100 25 5 0 40 20 25 20 8 0 0 0 0 40 6 30 15 0 396 Zambézia 2 50 20 0 150 5 0 0 20 0 10 5 10 10 0 0 0 25 2 20 0 0 329 Nampula 3 15 25 0 10 5 0 0 20 0 4 10 0 0 0 0 0 30 0 15 0 0 137 C.Delgado 2 10 3 4 10 6 0 0 15 0 3 3 0 3 0 0 0 10 7 20 0 1 97 Niassa 2 75 20 2 10 10 0 0 35 0 8 12 10 10 0 0 0 30 8 20 0 1 253 Província Búfalo........................ Cabritos*.................... Chango....................... Cocone....................... Crocodilo................... Cudo........................... Elande........................ Elefante...................... Facocero ..................... Gondonga.................. Hipopótamo............... Imbabala..................... Impala........................ Inhacoso..................... Inhala......................... Leão........................... Leopardo.................... MacacoCão............... Pala-Pala..................... Porco-bravo ............... Porco-espinho............ Zebra.......................... Total...........................
    Total18 422 161 20 920 111 15 5 234 22 123 108 135 59 30 2 3 259 41 195 15 4 2902
    DNTF/DNAC**1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 9
    Maputo0 32 6 0 280 10 0 0 15 0 10 5 0 0 0 0 0 20 0 10 0 0 388
    Gaza3 60 20 4 10 20 8 2 20 0 20 15 30 10 5 0 0 9 10 10 0 2 258
    Inhambane0 50 20 0 0 20 0 0 50 0 10 20 50 20 20 0 0 50 0 20 0 0 330
    Sofala2 80 15 0 150 4 2 0 15 2 8 10 9 4 5 0 0 30 6 30 0 0 372
    Tete1 30 2 0 200 6 0 0 4 0 25 8 18 2 0 0 0 15 2 20 0 0 333
    Manica2 20 30 10 100 25 5 0 40 20 25 20 8 0 0 0 0 40 6 30 15 0 396
    Zambézia2 50 20 0 150 5 0 0 20 0 10 5 10 10 0 0 0 25 2 20 0 0 329
    Nampula3 15 25 0 10 5 0 0 20 0 4 10 0 0 0 0 0 30 0 15 0 0 137
    C.Delgado2 10 3 4 10 6 0 0 15 0 3 3 0 3 0 0 0 10 7 20 0 1 97
    Niassa2 75 20 2 10 10 0 0 35 0 8 12 10 10 0 0 0 30 8 20 0 1 253
    ProvínciaBúfalo........................ Cabritos*.................... Chango....................... Cocone....................... Crocodilo................... Cudo........................... Elande........................ Elefante...................... Facocero ..................... Gondonga.................. Hipopótamo............... Imbabala..................... Impala........................ Inhacoso..................... Inhala......................... Leão........................... Leopardo.................... MacacoCão............... Pala-Pala..................... Porco-bravo ............... Porco-espinho............ Zebra.......................... Total...........................
  79. Texto do artigo, página 6: Total
  80. Texto do artigo, página 6: 422
  81. Texto do artigo, página 6: 161
  82. Texto do artigo, página 6: 920
  83. Texto do artigo, página 6: 111
  84. Texto do artigo, página 6: 234
  85. Texto do artigo, página 6: 123
  86. Texto do artigo, página 6: 18
  87. Texto do artigo, página 6: 20
  88. Texto do artigo, página 6: 15
  89. Texto do artigo, página 6: 22
  90. Texto do artigo, página 6: 5
  91. Texto do artigo, página 6: DNTF/DNAC**
  92. Texto do artigo, página 6: 1
  93. Texto do artigo, página 6: 0
  94. Texto do artigo, página 6: 0
  95. Texto do artigo, página 6: 0
  96. Texto do artigo, página 6: 0
  97. Texto do artigo, página 6: 0
  98. Texto do artigo, página 6: 0
  99. Texto do artigo, página 6: 3
  100. Texto do artigo, página 6: 0
  101. Texto do artigo, página 6: 0
  102. Texto do artigo, página 6: 0
  103. Texto do artigo, página 6: Maputo
  104. Texto do artigo, página 6: 280
  105. Texto do artigo, página 6: 32
  106. Texto do artigo, página 6: 10
  107. Texto do artigo, página 6: 15
  108. Texto do artigo, página 6: 10
  109. Texto do artigo, página 6: 0
  110. Texto do artigo, página 6: 6
  111. Texto do artigo, página 6: 0
  112. Texto do artigo, página 6: 0
  113. Texto do artigo, página 6: 0
  114. Texto do artigo, página 6: 0
  115. Texto do artigo, página 6: Quotasdeabateparaáreasdeutilizaçãomúltipla,ÉpocaVenatória2011.Sob
  116. Texto do artigo, página 6: Gaza
  117. Texto do artigo, página 6: 60
  118. Texto do artigo, página 6: 20
  119. Texto do artigo, página 6: 10
  120. Texto do artigo, página 6: 20
  121. Texto do artigo, página 6: 20
  122. Texto do artigo, página 6: 20
  123. Texto do artigo, página 6: 3
  124. Texto do artigo, página 6: 4
  125. Texto do artigo, página 6: 8
  126. Texto do artigo, página 6: 2
  127. Texto do artigo, página 6: DNTF/DNAC**
  128. Texto do artigo, página 6: 0
  129. Texto do artigo, página 6: Inhambane
  130. Texto do artigo, página 6: 50
  131. Texto do artigo, página 6: 20
  132. Texto do artigo, página 6: 20
  133. Texto do artigo, página 6: 50
  134. Texto do artigo, página 6: 10
  135. Texto do artigo, página 6: 0
  136. Texto do artigo, página 6: 0
  137. Texto do artigo, página 6: 0
  138. Texto do artigo, página 6: 0
  139. Texto do artigo, página 6: 0
  140. Texto do artigo, página 6: 0
  141. Texto do artigo, página 6: GestãodasDirecçõesProvinciaisdeAgricultura,SPFFB
  142. Texto do artigo, página 6: Sofala
  143. Texto do artigo, página 6: 150
  144. Texto do artigo, página 6: 80
  145. Texto do artigo, página 6: 15
  146. Texto do artigo, página 6: 15
  147. Texto do artigo, página 6: 2
  148. Texto do artigo, página 6: 0
  149. Texto do artigo, página 6: 4
  150. Texto do artigo, página 6: 2
  151. Texto do artigo, página 6: 0
  152. Texto do artigo, página 6: 2
  153. Texto do artigo, página 6: 8
  154. Texto do artigo, página 6: Pr
  155. Texto do artigo, página 6: Bú
  156. Texto do artigo, página 6: Ca
  157. Texto do artigo, página 6: Ch
  158. Texto do artigo, página 6: Co
  159. Texto do artigo, página 6: Cr
  160. Texto do artigo, página 6: Cu
  161. Texto do artigo, página 6: El
  162. Texto do artigo, página 6: El
  163. Texto do artigo, página 6: Fa
  164. Texto do artigo, página 6: G
  165. Texto do artigo, página 6: H
  166. Texto do artigo, página 6: 2902
  167. Texto do artigo, página 6: 108
  168. Texto do artigo, página 6: 135
  169. Texto do artigo, página 6: 259
  170. Texto do artigo, página 6: 195
  171. Texto do artigo, página 6: 59
  172. Texto do artigo, página 6: 30
  173. Texto do artigo, página 6: 41
  174. Texto do artigo, página 6: 15
  175. Texto do artigo, página 6: 2
  176. Texto do artigo, página 6: 3
  177. Texto do artigo, página 6: 4
  178. Texto do artigo, página 6: 0
  179. Texto do artigo, página 6: 0
  180. Texto do artigo, página 6: 0
  181. Texto do artigo, página 6: 0
  182. Texto do artigo, página 6: 2
  183. Texto do artigo, página 6: 3
  184. Texto do artigo, página 6: 0
  185. Texto do artigo, página 6: 0
  186. Texto do artigo, página 6: 0
  187. Texto do artigo, página 6: 0
  188. Texto do artigo, página 6: 0
  189. Texto do artigo, página 6: 9
  190. Texto do artigo, página 6: 388
  191. Texto do artigo, página 6: 20
  192. Texto do artigo, página 6: 10
  193. Texto do artigo, página 6: 5
  194. Texto do artigo, página 6: 0
  195. Texto do artigo, página 6: 0
  196. Texto do artigo, página 6: 0
  197. Texto do artigo, página 6: 0
  198. Texto do artigo, página 6: 0
  199. Texto do artigo, página 6: 0
  200. Texto do artigo, página 6: 0
  201. Texto do artigo, página 6: 0
  202. Texto do artigo, página 6: Aquotadeabateparaaves,cujacaçaépermitidanostermosdalegislação,ficaaocritériodasDirecçõesProvinciaisde
  203. Texto do artigo, página 6: 258
  204. Texto do artigo, página 6: 15
  205. Texto do artigo, página 6: 30
  206. Texto do artigo, página 6: 10
  207. Texto do artigo, página 6: 10
  208. Texto do artigo, página 6: 10
  209. Texto do artigo, página 6: 5
  210. Texto do artigo, página 6: 0
  211. Texto do artigo, página 6: 0
  212. Texto do artigo, página 6: 9
  213. Texto do artigo, página 6: 0
  214. Texto do artigo, página 6: 2
  215. Texto do artigo, página 6: 330
  216. Texto do artigo, página 6: 20
  217. Texto do artigo, página 6: 50
  218. Texto do artigo, página 6: 20
  219. Texto do artigo, página 6: 20
  220. Texto do artigo, página 6: 50
  221. Texto do artigo, página 6: 20
  222. Texto do artigo, página 6: 0
  223. Texto do artigo, página 6: 0
  224. Texto do artigo, página 6: 0
  225. Texto do artigo, página 6: 0
  226. Texto do artigo, página 6: 0
  227. Texto do artigo, página 6: *Referem-seasespéciesdecabritosmencionadasnaTabela1doDecreton.º12/2002de6deJunho **QuotadeabatecativaparaofertadoEstadoàentidadesestrangeiras.
  228. Texto do artigo, página 6: 372
  229. Texto do artigo, página 6: 10
  230. Texto do artigo, página 6: 30
  231. Texto do artigo, página 6: 30
  232. Texto do artigo, página 6: 9
  233. Texto do artigo, página 6: 4
  234. Texto do artigo, página 6: 5
  235. Texto do artigo, página 6: 0
  236. Texto do artigo, página 6: 0
  237. Texto do artigo, página 6: 6
  238. Texto do artigo, página 6: 0
  239. Texto do artigo, página 6: 0
  240. Texto do artigo, página 6: Agricultura.
  241. Texto do artigo, página 6: Im
  242. Texto do artigo, página 6: Im
  243. Texto do artigo, página 6: In
  244. Texto do artigo, página 6: In
  245. Texto do artigo, página 6: Le
  246. Texto do artigo, página 6: Le
  247. Texto do artigo, página 6: M
  248. Texto do artigo, página 6: Pa
  249. Texto do artigo, página 6: Po
  250. Texto do artigo, página 6: Po
  251. Texto do artigo, página 6: Ze
  252. Texto do artigo, página 6: To
  253. Texto do artigo, página 7: Quotas de abate para fazendas do bravio, Época Venatória 2011
  254. Texto do artigo, página 7: Área de Caça | Cabo Delgado | Sofala | Total Espécie | Hunters Mozambique | Namoto Safaris | OLINAX | Mwirite Safaris | Mtsewa | Neg Safaris | Dombawera | Lacerdonia Safaris | Mozunaf Safaris | Total Búfalo ............ | 2 | 0 | 2 | 3 | 3 | 10 | 2 | 6 | 1 | 29 Cabritos* ........ | 3 | 4 | 0 | 0 | 6 | 20 | 35 | 15 | 15 | 98 Chango ........... | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 5 | 20 | 5 | 4 | 36 Cocone ........... | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 Crocodilo ........ | 2 | 4 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 | 10 | 0 | 20 Cudo ............. | 2 | 2 | 2 | 5 | 4 | 6 | 1 | 3 | 1 | 26 Elande ........... | 2 | 0 | 0 | 3 | 0 | 5 | 0 | 0 | 3 | 13 Elefante ......... | 3 | 1 | 2 | 1 | 3 | 4 | 2 | 0 | 0 | 16 Facocero ......... | 0 | 6 | 0 | 5 | 4 | 20 | 0 | 10 | 0 | 45 Gondonga ........ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 8 | 2 | 0 | 16 Hipopótamo ... | 0 | 8 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 5 | 0 | 15 Imbala ........... | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 15 | 0 | 10 | 39 Impala ........... | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 15 | 5 | 8 | 30 Inhacoso ......... | 5 | 0 | 2 | 0 | 0 | 5 | 3 | 3 | 0 | 18 Inhala ........... | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 1 | 1 | 6 Leão ............. | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 4 Leopardo ......... | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 Macaco Cão .... | 10 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 15 | 0 | 10 | 37 Pala-Pala ........ | 0 | 2 | 2 | 3 | 2 | 0 | 12 | 5 | 6 | 32 Porco-bravo ... | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 | 5 | 8 | 10 | 12 | 39 Porco-espinho. | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 | 5 Zebra ............ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 Total ............ | 36 | 28 | 11 | 29 | 32 | 98 | 143 | 81 | 72 | 530
    Área de CaçaCabo DelgadoSofalaTotal
    EspécieHunters MozambiqueNamoto SafarisOLINAXMwirite SafarisMtsewaNeg SafarisDombaweraLacerdonia SafarisMozunaf SafarisTotal
    Búfalo ............202331026129
    Cabritos* ........340062035151598
    Chango ...........000205205436
    Cocone ...........0003000003
    Crocodilo ........240200210020
    Cudo .............22254613126
    Elande ...........20030500313
    Elefante .........31213420016
    Facocero .........0605420010045
    Gondonga ........00000682016
    Hipopótamo ...08000205015
    Imbala ...........5000051501039
    Impala ...........000020155830
    Inhacoso .........50200533018
    Inhala ...........0000004116
    Leão .............0110110004
    Leopardo .........0000001113
    Macaco Cão ....10000111501037
    Pala-Pala ........022320125632
    Porco-bravo ...2000258101239
    Porco-espinho.0000230005
    Zebra ............0000000000
    Total ............3628112932981438172530
  255. Texto do artigo, página 7: Área de Caça Espécie
  256. Texto do artigo, página 7: Hunters Mozambique
  257. Texto do artigo, página 7: Namoto Safaris
  258. Texto do artigo, página 7: Búfalo ............. Cabritos* ........ Chango ........... Cocone ........... Crocodilo........ Cudo ............... Elande............. Elefante........... Facocero ......... Gondonga ....... Hipopótamo.... Imbabala ......... Impala ............. Inhacoso ......... Inhala .............. Leão ................ Leopardo ........ Macaco Cão.... Pala-Pala ......... Porco -bravo ... Porco-espinho. Zebra ............... Total ...............
  259. Texto do artigo, página 7: 2 3 0 0 2 2
  260. Texto do artigo, página 7: 0 4 0 0 4 2
  261. Texto do artigo, página 7: 2 3 0 0 0 5 0 5 0 0 0
  262. Texto do artigo, página 7: 0 1 6 0 8 0 0 0
  263. Texto do artigo, página 7: 0 1 0 0 2 0 0 0
  264. Texto do artigo, página 7: 10 0 2 0 0 36
  265. Texto do artigo, página 7: 28
  266. Texto do artigo, página 7: Cabo Delgado
  267. Texto do artigo, página 7: Sofala
  268. Texto do artigo, página 7: Mtsewa
  269. Texto do artigo, página 7: Dombawera
  270. Texto do artigo, página 7: Mozunaf Safaris 1 15 4 0
  271. Texto do artigo, página 7: Total
  272. Texto do artigo, página 7: OLINAX
  273. Texto do artigo, página 7: Mwirite Safaris 3
  274. Texto do artigo, página 7: Neg Safaris
  275. Texto do artigo, página 7: Lacerdonia Safaris 6 15 5 0 10 3 0 0 10
  276. Texto do artigo, página 7: 2 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 2
  277. Texto do artigo, página 7: 3 6 0 0 0 4 0
  278. Texto do artigo, página 7: 10 20
  279. Texto do artigo, página 7: 2 35 20
  280. Texto do artigo, página 7: 29 98 36 3 20 26 13 16 45 16 15 39 30 18 6 4 3 37 32 39 5 0 530
  281. Texto do artigo, página 7: 0 2 3 2 5 3 1 5 0 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0
  282. Texto do artigo, página 7: 5 0 0 6
  283. Texto do artigo, página 7: 0 2 1 0 2 0 8 0 15 15 3 4
  284. Texto do artigo, página 7: 0 1 3 0 0 0 0
  285. Texto do artigo, página 7: 6 2 5 0 5 0 1 0 1 0 5 3 0
  286. Texto do artigo, página 7: 3 4 0 0 2 2 0
  287. Texto do artigo, página 7: 2 5 0 5 3 1
  288. Texto do artigo, página 7: 10 8
  289. Texto do artigo, página 7: 0 1
  290. Texto do artigo, página 7: 0 1 0 0 2 0 0 0
  291. Texto do artigo, página 7: 0 0 1 2 2 2 0
  292. Texto do artigo, página 7: 0 1 15 12
  293. Texto do artigo, página 7: 0 1 0 5
  294. Texto do artigo, página 7: 0 1 10
  295. Texto do artigo, página 7: 6 12 0 0 72
  296. Texto do artigo, página 7: 8 0 0 143
  297. Texto do artigo, página 7: 10 0 0 81
  298. Texto do artigo, página 7: 11
  299. Texto do artigo, página 7: 29
  300. Texto do artigo, página 7: 32
  301. Texto do artigo, página 7: 98
  302. Texto do artigo, página 7: * Referem-se as espécies de cabritos mencionados na Tabela 1 do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho.
  303. Texto do artigo, página 8: Total
  304. Texto do artigo, página 8: 107
  305. Texto do artigo, página 8: 15
  306. Texto do artigo, página 8: 15
  307. Texto do artigo, página 8: 59
  308. Texto do artigo, página 8: 22
  309. Texto do artigo, página 8: 10
  310. Texto do artigo, página 8: 17
  311. Texto do artigo, página 8: 37
  312. Texto do artigo, página 8: 6
  313. Texto do artigo, página 8: MWA
  314. Texto do artigo, página 8: 0
  315. Texto do artigo, página 8: 3
  316. Texto do artigo, página 8: 2
  317. Texto do artigo, página 8: 2
  318. Texto do artigo, página 8: 2
  319. Texto do artigo, página 8: 2
  320. Texto do artigo, página 8: 2
  321. Texto do artigo, página 8: 2
  322. Texto do artigo, página 8: 5
  323. Texto do artigo, página 8: NiassaGaza
  324. Texto do artigo, página 8: Unlimited
  325. Texto do artigo, página 8: Moz
  326. Texto do artigo, página 8: 0
  327. Texto do artigo, página 8: 8
  328. Texto do artigo, página 8: 2
  329. Texto do artigo, página 8: 2
  330. Texto do artigo, página 8: 2
  331. Texto do artigo, página 8: 2
  332. Texto do artigo, página 8: 2
  333. Texto do artigo, página 8: 2
  334. Texto do artigo, página 8: 5
  335. Texto do artigo, página 8: Gaza
  336. Texto do artigo, página 8: Safaris
  337. Texto do artigo, página 8: Quotasdeabateparafazendasdobravio,ÉpocaVenatória2011
  338. Texto do artigo, página 8: 0
  339. Texto do artigo, página 8: 4
  340. Texto do artigo, página 8: 1
  341. Texto do artigo, página 8: 0
  342. Texto do artigo, página 8: 0
  343. Texto do artigo, página 8: 1
  344. Texto do artigo, página 8: 2
  345. Texto do artigo, página 8: 2
  346. Texto do artigo, página 8: 3
  347. Texto do artigo, página 8: Mbabala
  348. Texto do artigo, página 8: 0
  349. Texto do artigo, página 8: 4
  350. Texto do artigo, página 8: 2
  351. Texto do artigo, página 8: 0
  352. Texto do artigo, página 8: 0
  353. Texto do artigo, página 8: 1
  354. Texto do artigo, página 8: 2
  355. Texto do artigo, página 8: 2
  356. Texto do artigo, página 8: 3
  357. Texto do artigo, página 8: mofauna
  358. Texto do artigo, página 8: 0
  359. Texto do artigo, página 8: 4
  360. Texto do artigo, página 8: 1
  361. Texto do artigo, página 8: 0
  362. Texto do artigo, página 8: 0
  363. Texto do artigo, página 8: 1
  364. Texto do artigo, página 8: 2
  365. Texto do artigo, página 8: 2
  366. Texto do artigo, página 8: 3
  367. Texto do artigo, página 8: Total 6 107 15 15 59 22 10 17 37 0 16 9 30 44 10 8 7 8 12 26 5 463 Niassa MWA 0 3 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 37 Moz Unlimited 0 8 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 42 Gaza Gaza Safaris 0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20 Mbabala 0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21 Imofauna 0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20 Muthemba 0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21 Zambézia M.G.F 2 8 4 0 25 8 0 0 4 0 3 0 3 5 3 0 0 0 5 6 0 76 Artemis Safaris 0 2 2 0 20 0 0 0 6 0 3 0 3 2 0 0 0 2 0 6 0 46 Maputo Sabie Game 3 60 0 5 10 3 0 6 4 0 10 2 8 30 2 4 3 0 0 5 1 156 SAPAP 1 14 0 6 0 4 0 1 4 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 4 4 44 ÁreadeCaça Espécie Búfalo..................... Cabritos*................ Chango................... Cocone................... Crocodilo............... Cudo....................... Elande.................... Elefante.................. Facocero................. Gondonga............... Hipopótamo........... Imbabala ................. Impala..................... Inhacoso................. Inhala...................... Leão........................ Leopardo................ MacacoCão........... Pala-Pala................. Porco-bravo........... Zebra....................... Total.......................
    Total6 107 15 15 59 22 10 17 37 0 16 9 30 44 10 8 7 8 12 26 5 463
    NiassaMWA0 3 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 37
    Moz Unlimited0 8 2 2 2 2 2 2 5 0 0 2 2 2 1 2 2 3 2 1 0 42
    GazaGaza Safaris0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20
    Mbabala0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21
    Imofauna0 4 1 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 20
    Muthemba0 4 2 0 0 1 2 2 3 0 0 1 2 1 1 0 0 0 1 1 0 21
    ZambéziaM.G.F2 8 4 0 25 8 0 0 4 0 3 0 3 5 3 0 0 0 5 6 0 76
    ArtemisSafaris 0 2 2 0 20 0 0 0 6 0 3 0 3 2 0 0 0 2 0 6 0 46
    MaputoSabie Game3 60 0 5 10 3 0 6 4 0 10 2 8 30 2 4 3 0 0 5 1 156
    SAPAP1 14 0 6 0 4 0 1 4 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 4 4 44
    ÁreadeCaçaEspécieBúfalo..................... Cabritos*................ Chango................... Cocone................... Crocodilo............... Cudo....................... Elande.................... Elefante.................. Facocero................. Gondonga............... Hipopótamo........... Imbabala ................. Impala..................... Inhacoso................. Inhala...................... Leão........................ Leopardo................ MacacoCão........... Pala-Pala................. Porco-bravo........... Zebra....................... Total.......................
  368. Texto do artigo, página 8: 463
  369. Texto do artigo, página 8: 16
  370. Texto do artigo, página 8: 30
  371. Texto do artigo, página 8: 44
  372. Texto do artigo, página 8: 10
  373. Texto do artigo, página 8: 12
  374. Texto do artigo, página 8: 26
  375. Texto do artigo, página 8: 0
  376. Texto do artigo, página 8: 9
  377. Texto do artigo, página 8: 8
  378. Texto do artigo, página 8: 7
  379. Texto do artigo, página 8: 8
  380. Texto do artigo, página 8: 5
  381. Texto do artigo, página 8: 37
  382. Texto do artigo, página 8: 0
  383. Texto do artigo, página 8: 0
  384. Texto do artigo, página 8: 2
  385. Texto do artigo, página 8: 2
  386. Texto do artigo, página 8: 2
  387. Texto do artigo, página 8: 1
  388. Texto do artigo, página 8: 2
  389. Texto do artigo, página 8: 2
  390. Texto do artigo, página 8: 3
  391. Texto do artigo, página 8: 2
  392. Texto do artigo, página 8: 1
  393. Texto do artigo, página 8: 0
  394. Texto do artigo, página 8: 42
  395. Texto do artigo, página 8: 0
  396. Texto do artigo, página 8: 0
  397. Texto do artigo, página 8: 2
  398. Texto do artigo, página 8: 2
  399. Texto do artigo, página 8: 2
  400. Texto do artigo, página 8: 1
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição