I Série n.º 162/2021

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 162/2021

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Texto do artigo · p. 60 1 Desenvolvimento dos termos de referência 2 Realização de oficinas de auscultação dos intervenientes na pescaria 3 Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização 4 Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025 5 Produção do ante-projecto de PGP 2021-2025 e sua discussão com os intervenientes na pescaria 6 Ajuste e apresentação do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Acção

1	Desenvolvimento dos termos de referência
2	Realização de oficinas de auscultação dos intervenientes na pescaria
3	Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização
4	Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025
5	Produção do ante-projecto de PGP 2021-2025 e sua discussão com os intervenientes na pescaria
6	Ajuste e apresentação do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Acção

Texto do artigo · p. 60 1 ADNAP: Lucinda Mangue, Hadija Mussagy, Samuel Sitoe, Verusca Maceta, Arnaldo Bernardo; IIP: Nilza Dias, Rui Mutombene, Osvaldo Filipe, Silvia Abdula, Ceiça Chioze; INIP: Hassanate Bengo; DEPI: Isabel Guilaze

Texto do artigo · p. 61 2.1. Âmbito do plano de gestão da pescaria De acordo com o processo de formulação do plano, envolvendo múltiplos actores, o quadro geral deste instrumento é resumido

Texto do artigo · p. 61 na tabela 1, a seguir:

Texto do artigo · p. 61 Tabela 1. Âmbito do plano de gestão da pescaria

Texto do artigo · p. 61 Categoria Detalhes Pescaria Pescaria de Camarão de Superfície do Banco Sofala Sectores de actividade por tipo de frota • Industrial (embarcações> 20m de comprimento); • Semi-Industrial (embarcações> 10 <20m de comprimento); • Artesanal (embarcações <10m de comprimento. Artes e métodos de pesca permitidos • Arrasto de fundo industrial e semi-industrial (tamanho mínimo de malha de 55mm); • Arrasto para praia (tamanho mínimo de malha de 38 mm). Artes e métodos de pesca que não são permitidos, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos • Redes com malhagem não recomendada (chicocota, rede mosquiteira); • Envenenamento por substâncias tóxicas (por exemplo, com plantas). Principais espécies capturadas (família e espécies) ▪ Espécies Alvo: -Camarão Penaeideos ▪ Penaeus indicus (Camarão branco); ▪ Metapenaeus monoceros (Camarão castanho); ▪ Penaeus japonicus (Camarão flor); ▪ Penaeus monodon (Camarão tigre gigante); ▪ Peneus semisulcatus, (Camarão tigre); ▪ Penaeus latisulcatus (Camarão marfil). Camarão exótico Parapenaeopsis sculptilis (Camarão arco íris) -Fauna acompanhante: -Peixes ▪ Otolithes ruber (corvina); ▪ Pomadasys kaakan (peixe pedra); ▪ Johnius dussumieri (macujana); ▪ Outros peixes. - Cefalópodes: ▪ Capturas acidentais: ▪ Tartarugas marinhas ▪ Caretta caretta (tartaruga cabeçuda); ▪ Chelonia mydas (tartaruga verde); ▪ E outras espécies protegidas capturadas pelas artes de pesca Localização geográfica Banco de Sofala: 16' Sul e 21' Sul, com superfície de cerca de 45 mil km2; batimétricas até 200m; 64% da plataforma continental de Moçambique Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal Objectivos a atingir e a priorizar • Sustentabilidade - manutenção dos níveis de esforço de pesca em limites definidos para a pesca sustentável; • Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos. • Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão; • Segurança alimentar – minimizar as perdas pós-captura e a manutenção do acesso ao recurso a um nível suficiente para garantir a sobrevivência de quem dele depende.

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescaria de Camarão de Superfície do Banco Sofala
Sectores de actividade por tipo de frota	• Industrial (embarcações> 20m de comprimento); • Semi-Industrial (embarcações> 10 <20m de comprimento); • Artesanal (embarcações <10m de comprimento.
Artes e métodos de pesca permitidos	• Arrasto de fundo industrial e semi-industrial (tamanho mínimo de malha de 55mm); • Arrasto para praia (tamanho mínimo de malha de 38 mm).
Artes e métodos de pesca que não são permitidos, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos	• Redes com malhagem não recomendada (chicocota, rede mosquiteira); • Envenenamento por substâncias tóxicas (por exemplo, com plantas).
Principais espécies capturadas (família e espécies)	▪ Espécies Alvo: -Camarão Penaeideos ▪ Penaeus indicus (Camarão branco); ▪ Metapenaeus monoceros (Camarão castanho); ▪ Penaeus japonicus (Camarão flor); ▪ Penaeus monodon (Camarão tigre gigante); ▪ Peneus semisulcatus, (Camarão tigre); ▪ Penaeus latisulcatus (Camarão marfil). Camarão exótico Parapenaeopsis sculptilis (Camarão arco íris) -Fauna acompanhante: -Peixes ▪ Otolithes ruber (corvina); ▪ Pomadasys kaakan (peixe pedra); ▪ Johnius dussumieri (macujana); ▪ Outros peixes. - Cefalópodes: ▪ Capturas acidentais: ▪ Tartarugas marinhas ▪ Caretta caretta (tartaruga cabeçuda); ▪ Chelonia mydas (tartaruga verde); ▪ E outras espécies protegidas capturadas pelas artes de pesca
Localização geográfica	Banco de Sofala: 16' Sul e 21' Sul, com superfície de cerca de 45 mil km2; batimétricas até 200m; 64% da plataforma continental de Moçambique
Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos	Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal
Objectivos a atingir e a priorizar	• Sustentabilidade - manutenção dos níveis de esforço de pesca em limites definidos para a pesca sustentável; • Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos. • Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão; • Segurança alimentar – minimizar as perdas pós-captura e a manutenção do acesso ao recurso a um nível suficiente para garantir a sobrevivência de quem dele depende.

Texto do artigo · p. 62 Principais instituições de implementação e partes interessadas • Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP; • ADNAP-IP (Central, provincial e distrital); • IIP (Central, provincial); • DNOP (Central, provincial, distrital); • INIP (Central, provincial); • IDEPA (Central, provincial e distrital); • Governo Local (Provincial, distrito); • Pescadores e proprietários de embarcações; • Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca); • Associações de armadores e de pescadores. Outras instituições e actores • Ministério Transportes e Comunicação - MTC; • Ministério da Terra e Ambiente – MTA; • Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR; • Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME; • Ministério da Industria a Comercio – MIC: • Ministério da Defesa - MDN; • Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS; • Ministério do Interior - MINT; • INAMAR/ADMAR; • ARA Centro; • Universidades e Instituições de Investigação; • Organizações Não Governamentais - ONGs; Período Anos 2021 - 2025 (Com ajustes necessários de acordo com a dinâmica da pescaria) Periodicidade de monitorização e avaliação • Monitorização anual; • Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); • Avaliação fi nal após o período de implementação.

Principais instituições de implementação e partes interessadas	• Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP; • ADNAP-IP (Central, provincial e distrital); • IIP (Central, provincial); • DNOP (Central, provincial, distrital); • INIP (Central, provincial); • IDEPA (Central, provincial e distrital); • Governo Local (Provincial, distrito); • Pescadores e proprietários de embarcações; • Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca); • Associações de armadores e de pescadores.
Outras instituições e actores	• Ministério Transportes e Comunicação - MTC; • Ministério da Terra e Ambiente – MTA; • Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR; • Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME; • Ministério da Industria a Comercio – MIC: • Ministério da Defesa - MDN; • Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS; • Ministério do Interior - MINT; • INAMAR/ADMAR; • ARA Centro; • Universidades e Instituições de Investigação; • Organizações Não Governamentais - ONGs;
Período	Anos 2021 - 2025 (Com ajustes necessários de acordo com a dinâmica da pescaria)
Periodicidade de monitorização e avaliação	• Monitorização anual; • Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); • Avaliação fi nal após o período de implementação.

Texto do artigo · p. 62 ecossistemas), destacando os problemas e impactos que advêm da pesca, e de outras actividades.

Texto do artigo · p. 62 O pilar do bem-estar socio-económico, considera as questões relacionadas com a componente social e económica da pescaria (p.ex. segurança alimentar, desenvolvimento económico, mercados, emprego, conflitos, etc.).

Texto do artigo · p. 62 Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abrange cada um dos três pilares principais do EAF foi empregue, (Figura 1).

Texto do artigo · p. 62 O pilar da capacidade de alcançar, considera a as questões relacionadas com a componente de governança (p.ex. sistemas de gestão e institucionais), e os factores externos (p.ex. mudanças climáticas, poluição, variação de preços de combustíveis).

Texto do artigo · p. 62 O pilar do bem-estar ecológico, considera as questões relacionadas com a dimensão ecológica da pescaria (p.ex. espécies alvo, fauna acompanhante, habitats, ecossistemas), destacando os problemas e impactos que advêm da pesca, e de outras actividades.

Texto do artigo · p. 62 ABORDAGEM ECOSSISTEMICA DAS PESCARIAS Bem-estar Ecológico Espécies alvo Fauna acompanhante Ecossistema Bem-estar Socio Economico Sector pesqueiro e comunidade local Comunidade Nacional Capacidade de Alcançar Governação Factores externos

Texto do artigo · p. 62 Figura 1. Esquema da abordagem ecossistémica das pescarias (EAF)

Texto do artigo · p. 63 3.Caracterizaçāo geral da pescaria

Número ou marcador · p. 63 3. Caracterizaçāo geral da pescaria 3.1. Descrição da pescaria A pescaria de camarão de superfície do Banco Sofala em Moçambique é complexa, multiespecífi ca, envolvendo vários operadores

Texto do artigo · p. 63 3.1. Descrição da pescaria

Texto do artigo · p. 63 e artes de pesca. O Banco Sofala estende-se aproximadamente entre os paralelos 16 ' e 21' Sul (Figura 2), com uma superfície de cerca de 45.000 km2 até 200 m de profundidade, representando 64% da plataforma continental em Moçambique.

Texto do artigo · p. 63 A pescaria de camarão de superfície do Banco Sofala em Moçambique é complexa, multiespecífica, envolvendo vários operadores e artes de pesca. O Banco Sofala estende-se aproximadamente entre os paralelos 16 ' e 21' Sul (Figura 2), com uma superfície de cerca de 45.000 km2 até 200 m de profundidade, representando 64% da plataforma continental em Moçambique.

Texto do artigo · p. 63 O litoral é cruzado por numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam fl orestas de mangal. Nessas áreas abrigadas muitas espécies aquáticas, incluindo camarão têm seu habitat, pelo menos durante parte do ciclo de vida.

Texto do artigo · p. 63 Tete Blantyre Lugela Moçambique Quelimane Beira Chimoio Cidade de Angoche Canal de Moçambique BANCO DE SOFALA LEGENDA Zona de pesca semi-industrial à gala Zona de pesca semi-industrial e industrial Zona de pesca artesanal

Texto do artigo · p. 63 O litoral é cruzado por numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal. Nessas áreas abrigadas muitas espécies aquáticas, incluindo camarão têm seu habitat, pelo menos durante parte do ciclo de vida.

Texto do artigo · p. 63 Figura 2. Zonas de pesca do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 63 O recurso de camarão do Banco Sofala é composto por várias espécies. Duas espécies são dominantes nos sub-sectores da pesca industrial e semi-industrial: o camarão branco (Penaeus indicus) e o camarão castanho (Metapenaeus monoceros) representando aproximadamente 80-90% do total de camarão peneídeo capturado. Os 10% restantes constituem várias espécies, sendo o camarão Penaeus monodon (Jumbo ou Tigre gigante), Penaeus japonicus, Penaeus semisulcatus e o Penaeus latisulcatus os mais comuns na pesca industrial.

Texto do artigo · p. 63 que são predominantemente capturados pela frota industrial (em profundidades superiores a 30 m) no segundo semestre do ano (Palha de Sousa et al., 2016).

Texto do artigo · p. 63 3.2. Desenvolvimentos recentes na captura e esforço

Texto do artigo · p. 63 A história das capturas de camarão do Banco de Sofala cobrindo todos os sub-sectores da pesca é resumida na Figura 3 (Abdula et al., 2019). Esta fi gura mostra que a captura total atingiu o pico no início dos anos 2000, mas depois diminuiu gradualmente até 2009, mas permaneceu dentro da faixa histórica. Este declínio foi causado principalmente pela redução da captura pelos sub-sectores da frota industrial e semi-industrial, embora tivessem sido recuperadas, em certa medida, pelo aumento das capturas da frota artesanal.

Texto do artigo · p. 63 Na pesca artesanal, a espécie dominante é o camarão branco juvenil (Penaeus indicus) com cerca de 55% das capturas em 2018, o camarão castanho (Metapenaeus monoceros 15%), o camarão tigre gigante ou jumbo (Penaeus monodon 13%) e uma nova espécie invasora (Parapenaeopsis sculptilis, 12%) semelhante ao jumbo.

Texto do artigo · p. 63 O declínio mais signifi cativo nas capturas desde 2011, tem sido associado ao declínio dos stocks desovantes de Penaeus indicus a principal espécie-alvo. Isso levou a um recrutamento consistentemente baixo e a uma menor produção das espécies secundárias de camarão capturadas no segundo semestre de cada ano.

Texto do artigo · p. 63 As capturas são obtidas por três sub-sectores e áreas diferentes: um sub-sector com frota artesanal local, tendo o camarão Penaeus indicus como a espécie-alvo secundária, e os sub-sectores com frota industrial e frota semi-industrial, visando uma variedade de espécies em mar aberto em profundidades que variam entre 5 e 60 m.

Texto do artigo · p. 63 As avaliações científi cas recentes sugerem que o aumento das capturas artesanais na região centro do pesqueiro (Moma a Nicoadala) poderão estar a contribuir para um menor recrutamento. Por outro lado, na pesca industrial, é necessária uma redução signifi cativa do actual TAE correspondente a 53 embarcações, para reverter a actual sobre-pesca para um esforço de pesca da frota industrial equivalente a uma frota de cerca de 30-35 embarcações industriais incluindo semi-industriais congeladores, Figura.4.

Texto do artigo · p. 63 Os três sub-sectores capturam dois grupos principais de camarão, o grupo de espécies de profundidades inferiores a 30 m, que incluem o camarão branco Penaeus indicus, o camarão Metapenaeus monoceros e o camarão Jumbo Penaeus monodon e o segundo grupo de espécies menos abundantes como o camarão tigre- Penaeus japonicus, o camarão marfi l Penaeus latisulcatus

Texto do artigo · p. 63 13

Texto do artigo · p. 64 Figura 3. Capturas de camarão por sub-sector no Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 64 Na pesca artesanal, as primeiras coberturas estatísticas oficiais tiveram início em 2001. Em 2008, foi estendida para cobrir todo o litoral do Banco de Sofala. Estas estatísticas de captura desde 2008 têm mostrado um aumento constante de capturas de camarão pelo sub-sector artesanal que se tem tornado uma importante fonte de renda para as comunidades localizadas na costa.

Texto do artigo · p. 64 Na pesca artesanal, as primeiras coberturas estatísticas ofi ciais tiveram início em 2001. Em 2008, foi estendida para cobrir todo o litoral do Banco de Sofala. Estas estatísticas de captura desde 2008 têm mostrado um aumento constante de capturas de camarão pelo sub-sector artesanal que se tem tornado uma importante fonte de renda para as comunidades localizadas na costa.

Texto do artigo · p. 64 Em 2010, a percentagem de camarões da pesca artesanal, atingiu 17% do total desembarcado, mas desde então tem aumentado de tal forma que as capturas artesanais estimadas em 2017 (Tabela 1) aumentaram signifi cativamente em relação aos outros sub-sectores. Ou seja, a captura da frota artesanal é agora cerca de 90% do total de captura de camarão em Angoche, onde a frota semi-industrial deixou de operar e cerca de 90%, também na zona exclusiva da frota semi-industrial e artesanal a sul da Beira, onde a frota semi-industrial a gelo também diminuiu de 25 embarcações em 2004, para 14 em 2018.

Texto do artigo · p. 64 Qualquer aumento adicional da participação da frota artesanal, em especial nas zonas centrais, tem de ser evitado para que as capturas de todos os sub-sectores sejam sustentáveis a níveis actuais. Embora o aumento constante da produção artesanal possa ser associado a um aumento da cobertura estatística, nos primeiros anos do plano de gestão 2014 - 2018, não há evidência de que a elevada proporção de capturas de camarão seja artifício estatístico e, portanto, podem denotar um problema de pesca dirigida ao camarão pelo sub-sector artesanal.

Texto do artigo · p. 64 artesanal possa ser associado a um aumento da cobertura estatística, nos primeiros anos do plano de gestão 2014 - 2018, não há evidência de que a elevada proporção de capturas de camarão seja artifício estatístico e, portanto, podem denotar um problema de pesca dirigida ao camarão pelo sub-sector artesanal.

Texto do artigo · p. 64 Em 2010, a percentagem de camarões da pesca artesanal, atingiu 17% do total desembarcado, mas desde então tem aumentado de tal forma que as capturas artesanais estimadas em 2017 (Tabela 1) aumentaram significativamente em relação aos outros sub-sectores. Ou seja, a captura da frota artesanal é agora cerca de 90% do total de captura de camarão em Angoche, onde a frota semi-industrial deixou de operar e cerca de 90%, também na zona exclusiva da frota semi-industrial e artesanal a sul da Beira, onde a frota semi-industrial a gelo também diminuiu de 25 embarcações em 2004, para 14 em 2018.

Texto do artigo · p. 64 Em contraste, nas zonas centrais da pescaria (Moma a Muanza) a captura da frota artesanal é de 37% do total de capturas de camarão e a captura industrial é dominante.

Texto do artigo · p. 64 Para melhorar a produção da pescaria, as actuais quotas de pesca precisam primeiro de ser estabilizadas incluindo na pesca artesanal e, em seguida, o esforço de pesca no sub-sector industrial reduzido (Figura 3) para permitir que mais camarão sobreviva até à desova. Isso não envolve grandes reduções na captura industrial, mas requer reduções de esforço de pesca adequadas e uma estratégia de captura da frota industrial mais lenta e estendida, dentro de cada campanha de pesca, para permitir que mais camarões Penaeus indicus desovem antes da captura.

Texto do artigo · p. 64 Em contraste, nas zonas centrais da pescaria (Moma a Muanza) a captura da frota artesanal é de 37% do total de capturas de camarão e a captura industrial é dominante.

Texto do artigo · p. 64 15

Texto do artigo · p. 64 Figura 4. N.º anual de embarcações de pesca, por TAB, no período 1980-2018

Texto do artigo · p. 64 Figura 4. Nº. anual de embarcações de pesca, por TAB, no período 1980-2018

Texto do artigo · p. 64 O ponto de partida para qualquer processo de redução de esforço é geralmente a definição de uma data de referência com alguns critérios, que estabelecem o limite superior para o esforço futuro e o acesso à pesca para cada sub-sector.

Texto do artigo · p. 65 O ponto de partida para qualquer processo de redução de esforço é geralmente a defi nição de uma data de referência com alguns critérios, que estabelecem o limite superior para o esforço futuro e o acesso à pesca para cada sub-sector.

Texto do artigo · p. 65 As contribuições na captura (percentagens) de cada sub-sector, na data de referência, serão consideradas o alvo da captura média a ser mantida no futuro. Tendo em conta que as espécies de camarão são de vida curta, o tamanho do stock é tipicamente bastante variável de ano para ano, pelo que é melhor defi nir uma

Texto do artigo · p. 65 proporção ou quota de captura "média" ao invés de um valor absoluto de tonelagem.

Texto do artigo · p. 65 Por exemplo, a percentagem de quota que cada sub-sector esperaria manter ao longo das campanhas de pesca futuras, podem ser derivadas das capturas médias registadas durante os quatro anos do plano de gestão anterior para cujos dados, de todos os sub-sectores, estejam disponíveis ou seja, de 2014 a 2017. Estes dados separados por regiões de gestão do banco de Sofala são mostrados na Tabela 2.

Texto do artigo · p. 65 Tabela 2. Distribuição de capturas médias em toneladas, por sub-sector e por zonas de gestão de 2014 – 2017,no Banco de Sofala.

Texto do artigo · p. 65 Zona de pesca Captura Industrial (ton.) Captura Semiindustrial (ton.) Captura artesanal * (ton.) Total de capturas ( ton.) Zona Angoche_Moma 10 (6%) 11 (captura suplementar pelágica) 144 (94%) 154 (100%) Zona central Moma a Muanza 3 297 (63%) Nenhum presente 1959 (37%) 5 256 (100%) Zona Sul Beira Dondo - Machanga 8 (1%) 77(10%) 663 (89%) 748 (100%) Total de capturas 3 315 (54%) 88 (1%) 2 66(45%) 6 169(100%)

Zona de pesca	Captura Industrial (ton.)	Captura Semiindustrial (ton.)	Captura artesanal * (ton.)	Total de capturas ( ton.)

Zona Angoche_Moma	10 (6%)	11 (captura suplementar pelágica)	144 (94%)	154 (100%)
Zona central Moma a Muanza	3 297 (63%)	Nenhum presente	1959 (37%)	5 256 (100%)
Zona Sul Beira Dondo - Machanga	8 (1%)	77(10%)	663 (89%)	748 (100%)
Total de capturas	3 315 (54%)	88 (1%)	2 66(45%)	6 169(100%)

Texto do artigo · p. 65 *As capturas que resultam da amostragem da frota artesanal são apresentadas um ano mais tarde do que as das frotas industrial e semi-industrial)

Texto do artigo · p. 65 3.3. Processo de referência

Texto do artigo · p. 65 Este processo envolve a autoridade de administração pesqueira que deve determinar o ano e os critérios que os sub-sectores devem reunir para manter as quotas de acesso futuro na sua zona e na pescaria. Por exemplo: o ano de 2020 poderia ser selecionado como ano de referência para o TAE 2021.

Texto do artigo · p. 65 Para continuar a pescar em 2021 (ao abrigo do novo plano), cada sub-sector teria de mostrar que operou em 2019 e/ou 2020. Para cada sub-sector, os critérios adicionais poderiam incluir:

Texto do artigo · p. 65 ▪ Para as embarcações industriais: os proprietários teriam que mostrar que cada embarcação alcançou uma captura mínima de camarão de 10 toneladas por campanha. Estes critérios afastariam as embarcações que já haviam deixado de pescar ou que ainda não estivessem a pescar; ▪ Para as embarcações semi-industriais: teriam os mesmos critérios anteriores com a particularidade de ter alcançado uma captura mínima registada de 5 toneladas em cada campanha; ▪ Para a pescaria artesanal: teriam que ter registado e licenciado em cada campanha de pesca os seus equipamentos de pesca e mostrar evidências baseadas na comunidade de que pescou nas campanhas 2019 e/ou 2020 e que teve capturas de camarão usando os equipamentos registados.

Texto do artigo · p. 65 3.4. Gestão actual da pescaria A gestão das pescarias em Moçambique é uma competência do

Texto do artigo · p. 65 Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). O papel

Texto do artigo · p. 65 do MIMAIP é o de defi nir as políticas pesqueiras e de formular as linhas orientadoras, regras e regulamentos para planifi car, desenvolver e gerir a pesca nacional e a aquacultura no país. As funções de gestão das pescarias são da responsabilidade da Administração Nacional de Pescas (ADNAP).

Texto do artigo · p. 65 O Ministro que superintende a área das pescas, pode, ouvida a Comissão Nacional de Administração Pesqueira (CNAP), que é um órgão consultivo, determinar outras medidas de gestão directas sobre questões de interesse para a gestão dos recursos pesqueiros, no contexto da conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:

Texto do artigo · p. 65 ▪ Sistema de gestão a usar por pescaria; ▪ Número máximo e dimensões das embarcações a licenciar numa pescaria; ▪ Campanha de pesca / períodos de veda; ▪ Áreas com restrições à actividade de pesca; ▪ Procedimentos para a preparação e revisão dos planos de desenvolvimento das pescas; ▪ Outras medidas de gestão para a pesca ou conservação do ambiente aquático.

Texto do artigo · p. 65 O Conselho de Gestão das Pescarias, que é um órgão consultivo da ADNAP, visa facilitar a coordenação entre as diversas entidades integrantes do sub-sistema de gestão de pescarias. A nível local, o órgão de gestão participativa é o Comité de CoGestão de Pesca (CGP) que integra os Conselhos Comunitários de Pesca (CCP) e vários grupos de partes interessadas.

Texto do artigo · p. 65 De acordo com o Plano de Gestão 2014-2018, a frota industrial e semi-industrial são actualmente geridos com base no licenciamento anual, seguindo critérios de Total Admissível de Esforço (TAE), alocado através de comprimentos de cabo mestre da rede de arrasto que posteriormente são convertidos em unidades de pesca (embarcações) e pelo regime de pescaria

Texto do artigo · p. 66 fechada 2. O número máximo de licenças (semi-industriais ou industriais), é determinado, depois de analisadas recomendações da investigação pesqueira e ouvidas outras sensibilidades de carácter social, económico e político.

Texto do artigo · p. 66 São garantidos direitos de pesca para períodos de curto, médio e longo prazo, dependendo do tipo de embarcação (industrial, semi-industrial e artesanal), regime de propriedade da embarcação, nacionalidade da força de trabalho e de instalações de processamento em terra. As embarcações semi-industriais e industriais com licenças de pesca são obrigadas a usar um DLA (VMS).

Texto do artigo · p. 66 Não há restrições de esforço de pesca para as frotas artesanal, embora seja necessário o licenciamento da pesca. Existe um limite

Texto do artigo · p. 66 mínimo legal de tamanho (largura) de 55 milímetros da malhagem do saco das redes de arrasto industrial e semi-industriais e de 38 milímetros para a malhagem do saco das redes de arrasto a praia artesanais, embora não estejam a ser devidamente cumpridas pelo sub-sector artesanal.

Texto do artigo · p. 66 Nas embarcações semi-industriais e industriais têm, por vezes, observadores a bordo, a amostragem biológica tem lugar com regularidade. A certificação sanitária dos produtos da pesca é realizada pelos inspectores aos desembarques nos portos de pesca bem como as inspecções de conformidade com as licenças de pesca. As empresas armadoras são obrigadas a apresentar diários de bordo.

Número ou marcador · p. 66 4. Políticas-chave orientadoras do plano de gestão

Texto do artigo · p. 66 A Lei das Pescas, enquadra o plano de gestão e subsidiariamente também o enquadram os objectivos consagrados, no Regulamento Geral da Pesca Marítima, na Política e Estratégia de MCS, no Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDPII), no Plano Quinquenal do Governo (2020-2024), no Código de Conduta da FAO para Pesca Responsável, na Abordagem Ecossistémica das Pescarias (EAF), na Convenção sobre Biodiversidade Ecológica, nas directrizes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO + 20, bem como outros instrumentos. De entre os aspectos constantes nos instrumentos em referência destacamse os seguintes:

Texto do artigo · p. 66 – Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro - Lei das Pescas: o número 1 do Artigo nono estabelece que i) o Governo promove a preparação, a adopção e a actualização de planos de desenvolvimento do sector pesqueiro e estabelece as medidas necessárias à sua execução. ii). Os planos de desenvolvimento são elaborados nos termos dum processo que assegure a participação de organismos sociais, profissionais e económicos ligados às actividades pesqueiras e complementares da pesca numa base integrada e descentralizada. Os regulamentos da Lei das Pescas garantem a sua aplicação. – Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDPII): estabelece as linhas orientadoras relativas ao (á): i) reforço da contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população; ii) melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala; iii). Aumento da contribuição das pescarias industriais e de pequena escala para a realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social; iv) aumento da contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país.

Texto do artigo · p. 66 – Código de Conduta para Pesca Responsável: aborda todas as acções que os Estados e os participantes nas pescarias devem considerar e que visam assegurar que estas são realizadas de uma forma responsável em quantidades suficientes para as gerações presentes e futuras no contexto da segurança alimentar, da redução da pobreza e desenvolvimento. As medidas de gestão não devem apenas assegurar a conservação de espéciesalvo, mas também de espécies pertencentes ao mesmo ecossistema ou associadas ou dependentes das espéciesalvo. – Abordagem Ecossistémica das pescarias (EAF): instrumento que reconhece as interações biológicas, económicas, sociais e físicas entre as componentes dos ecossistemas para gerir a pesca de modo a alcançar o rendimento ideal tendo em conta essas interações. O objetivo final da EAF é gerir a utilização ecologicamente sustentável dos recursos marinhos vivos, mantendo a produtividade, a estrutura e a função do ecossistema. – Convenção da Biodiversidade (Cimeira Mundial RIO

Texto do artigo · p. 66 + 20): tratado internacional que tem como objectivo o desenvolvimento de estratégias nacionais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com destaque para iniciativas de melhoria da gestão costeira e de criação de áreas protegidas.

Número ou marcador · p. 66 5. Objectivos do Plano de Gestão O Plano Director das Pescas (PDP II 2012-2019), define como

Texto do artigo · p. 66 objectivos gerais:

Texto do artigo · p. 66 “O sector das pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis”

Texto do artigo · p. 66 É sob este objectivo geral definido pelo PDP 2012-2019 que este plano de gestão definiu como seu objectivo geral contribuir para o crescimento económico através do uso sustentável dos recursos marinhos vivos e da melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. Esta intenção é enquadrada em termos dos principais pilares da abordagem ecossistémica da gestão das pescas, ou seja, ecológica, sócio-económico e capacidade de alcançar (governança e consideração de factores externos).

Texto do artigo · p. 66 As principais acções do novo plano de gestão visam atingir os seguintes objectivos específicos, para a:

Texto do artigo · p. 66 ▪ Pesca industrial: proporcionar o máximo benefício líquido económico e uma rentabilidade atractiva para as empresas armadoras, com participação nacional significativa, num quadro de contenção rigorosa do esforço de pesca, contribuindo eficazmente para o desenvolvimento económico e social do país. ▪ Pesca semi-industrial: proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos, rentabilidade para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social, para o abastecimento de pescado ao mercado local e para a exportação. ▪ Pesca artesanal: proporcionar benefícios sociais significativos para as comunidades dependentes da pesca artesanal distribuindo renda pelas comunidades de pescadores e contribuindo para o mercado nacional e para a exportação através do processamento local.

Texto do artigo · p. 66 Os objectivos de gestão e operacionais deste plano de gestão foram produzidos numa análise estratégica sobre as questões de

Texto do artigo · p. 66 2 Diploma Ministerial n..º 40/2001, de 28 de Fevereiro, do Ministro das Pescas.

Texto do artigo · p. 67 risco identificadas por ordem de importância do impacto dentro de cada objectivo de gestão tendo em conta os pilares do EAF, da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 67 5.1. Pilar I. Bem-estar ecológico Objectivo de Gestão I: Garantida a exploração sustentável dos mananciais de camarão de superfície do Banco de Sofala Problemas: 1a. Fraco controlo do esforço de pesca da frota industrial que conduz à sobrepesca da principal espécie-alvo Penaeus indicus; 1b. Insuficiente controlo do esforço de pesca da frota semiindustrial a gelo na zona especial da Beira que conduz a uma avaliação deficiente do seu impacto no recurso de camarão; 1c. Conhecimento insuficiente do impacto das capturas artesanais de juvenis de Penaeus indicus e sua contribuição para a pressão sobre o recurso de camarão; 1d. Utilização de artes de pesca nocivas na pesca local; 1e. Falta de implementação de dispositivos de redução de fauna acompanhante (BRDs) para reduzir o impacto das pescas sobre capturas acidentais (fauna acompanhante incluindo tartarugas_ neste caso aplicado o DETs); 1f. Limitada capacidade de monitorização das capturas acidentais de espécies protegidas (tartarugas). Objectivos operacionais: 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota congeladora industrial e semi-industrial. (Prob: I1; I4.; I5 ); 1.2. Reduzido o esforço de pesca e as capturas da frota semiindustrial (de gelo) na zona a sul da Beira. (Prob. I2); 1.3. Controlado o esforço da pesca artesanal em todas zonas de pesca e reduzido o uso de artes de pesca nocivas. (Prob: I3; I4; I5); 1.4. Avaliado o estado dos stocks de camarão. (Prob: I5); 1.5. Melhorada a gestão da fauna acompanhante de camarão (FAc) e avaliadas as principais espécies de peixes da FAc. (Prob: I5); 1.6. Avaliado o estado da principal espécie exótica de camarão (Parapenaeopsis sculptilis) como parte do stock da pescaria. (Prob. I2); 1.7. Melhorada a compreensão da influência do ecossistema na produtividade dos recursos do camarão. (Prob: I3; I5). 5.2. Pilar II. Bem-estar sócio-económico

Texto do artigo · p. 67 Objectivo de Gestão II: Maximizados os benefícios líquidos económicos e sociais na pescaria de camarão de superfície do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 67 Problemas:

Texto do artigo · p. 67 2a. Baixos rendimentos e rentabilidade na frota industrial e semi-industrial de pesca de camarão; 2b.Conflitos: (i) a pesca artesanal a reduzir a viabilidade dos semi-industriais na zona a sul da Beira e impactando nos industriais na região central da pescaria (desde Moma para zonas centrais de Muanza); a (ii) pesca de arrasto de pequenos peixes pelágicos a capturar camarão, competindo com as frotas de pesca de camarão; (iii) os projectos de turismo e de mineração

Texto do artigo · p. 67 com potenciais impactos negativos nas áreas de operação da pesca de camarão de superfície do banco de Sofala;

Texto do artigo · p. 67 2c. Falta de conhecimento do impacto do aumento da procura do camarão pela pesca artesanal sobre os rendimentos, a segurança alimentar e os postos de trabalho na comunidade pesqueira;

Texto do artigo · p. 67 2d. Deficiente conhecimento do impacto sócio-económico da redução de artes de pesca nocivas da pesca artesanal; 2e. Falta de uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para exportação para o mercado internacional; 2f. Não estabelecimento de ligações entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e critérios que visam evitar um aumento da capacidade de pesca da frota industrial e do esforço de pesca para além da capacidade reprodutiva do stock (MSY); 2g. A política de crédito para apoiar as fábricas de gelo destinadas a incentivar o desenvolvimento de frotas semi-industriais, parecem estar promovendo a frota artesanal de camarão em detrimento da frota semiindustrial agora em declínio e com impactos na frota industrial; 2h. O apoio a infra-estruturas para aumentar a pesca de peixes de linha /pequenos peixes pelágicos por embarcações artesanais, está sendo desviado para a pesca de camarão, e não para aumentar a captura de peixe; 2i. Dificuldades administrativas recorrentes na atribuição e validação das dotações líquidas de comprimento do cabo-mestre para o licenciamento das embarcações congeladoras e para analisar solicitações de renovação de frota camaroeira.

Texto do artigo · p. 67 Objectivos operacionais:

Texto do artigo · p. 67 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota industrial e semi-industrial do camarão. (Prob: 2a); 2.2. Avaliado o impacto sócio-económico da redução do esforço de pesca de todas as frotas industrial e semiindustrial e identificadas alternativas de (i) renda da comunidade; (ii) segurança alimentar; (iii) emprego. (Prob: 2a; 2c.); 2.3. Elaborada uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional. (Prob: 2c; 2e,2g); 2.4. Minimizados os conflitos entre operadores na pesca de camarão e entre estes e as diferentes actividades (turismo, mineração). (Prob: 2b); 2.5. Promovida a coordenação entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e biológica (MSY) para evitar um aumento da capacidade de pesca e do esforço para além da capacidade reprodutiva do stock. (Prob: 2g); 2.6. Estudado o impacto sócio-económico da redução das artes de pesca nocivas nas comunidades pesqueiras. (Prob: 2d; 2c); 2.7. Incrementadas e melhoradas as infra-estruturas de apoio à pesca artesanal. (Prob: 2h); 2.8. Adoptada uma frota padrão na pesca a fim de reduzir o esforço de pesca anual da frota para os níveis MEY exigidos. (Prob 2i).

Texto do artigo · p. 68 5.3. Pilar III. Capacidade de Alcançar Objectivo de Gestão III: Reforçada a capacidade de intervenção Institucional e de gestão da pescaria Problemas: 3a. Dificuldades de implementação dos direitos de pesca e de acesso à pesca de camarão, levando a um número excessivo de embarcações industriais que continuam na pesca; 3b.A legislação é insuficiente para implementar plenamente o sistema TAE e o acesso futuro à pesca de camarão de superfície para as frotas semi-industrial e industrial; 3c.Falta de legislação para reduzir o número de embarcações industriais limitando a recuperação do stock desovante de camarão Penaeus indicus; 3d. Conhecimento insuficiente dos aspectos técnicos dos controles de tamanho da arte de arrasto no âmbito do TAE impedindo a sua plena implementação na frota industrial; 3e. Uma incapacidade de evitar que aumente a pesca direccionada ao camarão juvenil por pescadores locais que afecta o fluxo de camarão para o mar aberto; 3f. Deficiente Monitorização, Controlo e Vigilância (MCV) das actividades de pesca local e costeira; 3g. Coordenação institucional insuficiente do sub-sector que gere o sistema de monitorização e de fiscalização; 3h.Alguns processos de gestão não se mostram transparentes; 3i. Deficiente comunicação entre as diferentes partes interessadas na pescaria de camarão de superfície. Objectivos operacionais: 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuros para todo sub-sector de pesca de camarão. (Prob: 3a; 3b; 3c); 3.2. Simplificada a aplicação de unidades de cabo-mestre para a gestão do sistema TAE para a frota de embarcações congeladoras. (Prob: 3a; 3b); 3.3. Garantidos processos de gestão transparentes. (Prob: 3g; 3h); 3.4. Fortalecido o sistema de monitorização, controlo e vigilância da indústria pesqueira. (Prob: 3e; 3f; 3g); 3.5. Promovida e melhorada a partilha de responsabilidades de gestão entre todas as partes interessadas. (Prob: 3g; 3h; 3i); 3.6. Melhorada a monitorização, controle e vigilância de embarcações de pesca artesanal. (Prob: 3e,3f; 3g). 5.4. Factores externos

Texto do artigo · p. 68 Objectivo de Gestão IV: Melhorada a compreensão dos factores ambientais

Texto do artigo · p. 68 externos que influenciam os recursos de camarão e evitada a degradação dos habitats e de outras actividades de desenvolvimento industrial

Texto do artigo · p. 68 Problemas:

Texto do artigo · p. 68 4a. A insuficiente compreensão da complexidade dos factores ambientais sobre os recursos do camarão limita a capacidade de gestão para responder aos impactos das mudanças climáticas; 4b. Alteração e degradação do habitat através da destruição de mangais, poluição, mudança de regime hidrológico pode estar a afectar a produtividade das áreas do berçário camarão; 4c. A competição com outros sub-sectores pelo acesso às áreas pesqueiras (turismo, mineração) pode influenciar o acesso aos recursos do camarão; 4d. Os altos custos operacionais (combustível, taxas de câmbio) estão a influenciar a viabilidade económica da frota industrial de camarão; 4e. Os impactos assumidos da pesca de arrasto no ambiente marinho podem afectar o acesso aos mercados de exportação e influenciar os preços de mercado.

Texto do artigo · p. 68 Objectivos operacionais:

Texto do artigo · p. 68 4.1. Melhorar a compreensão das influências ambientais tendo em conta as mudanças climáticas. (Prob: 4a). 4.2. Reduzir o impacto da alteração e degradação do habitat (destruição do mangal, alteração dos fundos marinhos, mudança do regime hidrológico). (Prob: 4b). 4.3. Minimizar conflitos de interesse entre diferentes sectores além das pescas (Prob: 4c). 4.4. Reduzir os altos custos operacionais (Nota: esta questão é abordada apelando a redução da captura industrial para o nível de esforço MEY). (Prob: 4d).

Número ou marcador · p. 68 6. Medidas de gestão e indicadores de desempenho para o Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 68 As medidas de gestão e indicadores de desempenho para o plano de gestão discutidas e acordadas entre as partes interessadas são apresentadas nas tabelas abaixo.

Texto do artigo · p. 68 Em geral, o leque de medidas apresentadas proporciona o âmbito de aplicação necessário e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e o seu impacto nos mananciais pesqueiros e no ecossistema num ambiente natural e dinâmico.

Texto do artigo · p. 68 As medidas estão agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genéricas do EAF e também divididas em acções primárias e de apoio.

Texto do artigo · p. 68 6.1. Bem-estar ecológico

Texto do artigo · p. 68 As principais medidas de gestão nesta componente apontam para o controlo do esforço de pesca nesta pescaria e para a manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos das pescarias do Banco Sofala, são as seguintes:

Número ou marcador · p. 69 1. Bem-Estar Ecológico Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota congeladora industrial e semi-industrial. (Prob: 1a; 1d.;1e). 1.1.1. Reduzir o TAE de 4.358 m de cabo mestre correspondente a 53 embarcações para 33 embarcações (equivalente a aproximadamente 2.600 m de cabo mestre e 160.000 horas de esforço de pesca padronizados para a frota congeladora. 1.1.2. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses, de Novembro a Março. 1.1.3. Estabelecer critérios de controlo de pesca nos meses de Setembro e Outubro com vista a proteger o stock desovante de Penaeus indicus durante o período de maior pico de reprodução. 1.2. Reduzir o esforço de pesca da frota semi-industrial (de gelo) na zona a Sul da Beira. (Prob. 1b.) 1.2.1. Reduzir o esforço da frota a gelo na zona a Sul da Beira de 14 embarcações em 2018 para 11 embarcações. 1.2.2. Estabelecer anualmente o período de veda de 5 meses de Novembro à Março. 1.3. Controlar o esforço da pesca artesanal em todas zonas de pesca e reduzir o uso de artes de pesca nocivas. (Prob: 1c; 1d; 1e) 1.3.1. Combater o uso de artes nocivas a pesca. 1.3.2. Intensificar a fiscalização nas áreas de maior incidência de artes nocivas e durante o período de veda. 1.3.3. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses. 1.3.4. Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal. 1.3.5. Definir o esforço de pesca artesanal sustentável a incidir para camarão de superfície por área de pesca no Banco de Sofala. 1.3.6. Elaborar e assegurar a implementação da campanha de pesca artesanal por área de pesca no Banco de Sofala 1.4. Avaliar o estado dos stocks de camarão. (Prob: 1e). .4.1. Realizar a avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) para Penaeus indicus como indicador do estado do stock e atingindo pelo menos 30% de biomassa virgem. 1.4.2. Realizar um estudo para definição do TAE/TAC para cada subsector. 1.4.3. Desenvolver um sistema de gestão para o controlo do esforço para cada subsector para o alcance do respectivo TAE. 1.4.4. Realizar cruzeiros de investigação pré-campanha em Fevereiro para monitorizar o recrutamento. 1.4.5. Realizar um cruzeiro de pré-campanha no final de Março para monitorizar as variações do recrutamento principal da primavera e providenciar uma previsão da captura industrial para campanha seguinte. 1.4.6 Realizar estudo de investigação em Outubro para monitorizar a biomassa residual e o início do recrutamento do ano seguinte. 1.5. Melhorar a gestão da fauna acompanhante de camarão (FAc) e avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc. (Prob: 1e). 1.5.1. Melhorar a qualidade dos dados de captura da FAc de peixe. 1.5.2. Avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc na avaliação do recurso de camarão. 1.5.3. Realizar estudos ecológicos sobre a distribuição das tartarugas no Banco de Sofala. 1.5.4. Implementar o uso dos DET nas redes de arrasto das embarcações industriais e semi-industriais. 1.6. Avaliar as espécies exóticas de camarão (Parapenaeopsis sculptilis). (Prob: I2;). 1.6.1. Incluir a espécie exótica de camarão Parapenaeopsis sculptilis, na avaliação anual da pescaria. 1.7. Melhorar a compreensão da influência do ecossistema na produtividade dos recursos do camarão. (Prob. 1c, 1e,2a;) 1.7.1. Investigar os efeitos das variáveis oceanográficas no recrutamento de camarão. 1.7.2. Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca do camarão. 1.7.3. Melhorar o relatório de avaliação do estado do stock incluindo outros camarões penaeidos (P. monodon, Parapenaeopsis sculptilis), principais espécies da fauna acompanhante (por ex. Corvina-Otolithes ruber).

1. Bem-Estar Ecológico
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota congeladora industrial e semi-industrial. (Prob: 1a; 1d.;1e).	1.1.1. Reduzir o TAE de 4.358 m de cabo mestre correspondente a 53 embarcações para 33 embarcações (equivalente a aproximadamente 2.600 m de cabo mestre e 160.000 horas de esforço de pesca padronizados para a frota congeladora. 1.1.2. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses, de Novembro a Março. 1.1.3. Estabelecer critérios de controlo de pesca nos meses de Setembro e Outubro com vista a proteger o stock desovante de Penaeus indicus durante o período de maior pico de reprodução.
1.2. Reduzir o esforço de pesca da frota semi-industrial (de gelo) na zona a Sul da Beira. (Prob. 1b.)	1.2.1. Reduzir o esforço da frota a gelo na zona a Sul da Beira de 14 embarcações em 2018 para 11 embarcações. 1.2.2. Estabelecer anualmente o período de veda de 5 meses de Novembro à Março.
1.3. Controlar o esforço da pesca artesanal em todas zonas de pesca e reduzir o uso de artes de pesca nocivas. (Prob: 1c; 1d; 1e)	1.3.1. Combater o uso de artes nocivas a pesca. 1.3.2. Intensificar a fiscalização nas áreas de maior incidência de artes nocivas e durante o período de veda. 1.3.3. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses. 1.3.4. Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal. 1.3.5. Definir o esforço de pesca artesanal sustentável a incidir para camarão de superfície por área de pesca no Banco de Sofala. 1.3.6. Elaborar e assegurar a implementação da campanha de pesca artesanal por área de pesca no Banco de Sofala
1.4. Avaliar o estado dos stocks de camarão. (Prob: 1e).	.4.1. Realizar a avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) para Penaeus indicus como indicador do estado do stock e atingindo pelo menos 30% de biomassa virgem. 1.4.2. Realizar um estudo para definição do TAE/TAC para cada subsector. 1.4.3. Desenvolver um sistema de gestão para o controlo do esforço para cada subsector para o alcance do respectivo TAE. 1.4.4. Realizar cruzeiros de investigação pré-campanha em Fevereiro para monitorizar o recrutamento. 1.4.5. Realizar um cruzeiro de pré-campanha no final de Março para monitorizar as variações do recrutamento principal da primavera e providenciar uma previsão da captura industrial para campanha seguinte. 1.4.6 Realizar estudo de investigação em Outubro para monitorizar a biomassa residual e o início do recrutamento do ano seguinte.
1.5. Melhorar a gestão da fauna acompanhante de camarão (FAc) e avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc. (Prob: 1e).	1.5.1. Melhorar a qualidade dos dados de captura da FAc de peixe. 1.5.2. Avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc na avaliação do recurso de camarão. 1.5.3. Realizar estudos ecológicos sobre a distribuição das tartarugas no Banco de Sofala. 1.5.4. Implementar o uso dos DET nas redes de arrasto das embarcações industriais e semi-industriais.
1.6. Avaliar as espécies exóticas de camarão (Parapenaeopsis sculptilis). (Prob: I2;).	1.6.1. Incluir a espécie exótica de camarão Parapenaeopsis sculptilis, na avaliação anual da pescaria.
1.7. Melhorar a compreensão da influência do ecossistema na produtividade dos recursos do camarão. (Prob. 1c, 1e,2a;)	1.7.1. Investigar os efeitos das variáveis oceanográficas no recrutamento de camarão. 1.7.2. Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca do camarão. 1.7.3. Melhorar o relatório de avaliação do estado do stock incluindo outros camarões penaeidos (P. monodon, Parapenaeopsis sculptilis), principais espécies da fauna acompanhante (por ex. Corvina-Otolithes ruber).

Texto do artigo · p. 69 6.2. Bem-estar humano (sócio-económico) Ao nível do Banco Sofala, é necessário proporcionar benefícios

Texto do artigo · p. 69 económicos e sociais líquidos significativos e uma renda aos

Texto do artigo · p. 69 operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e para o fornecimento de pescado para o mercado local e para a exportação, devendo para o efeito serem adoptadas as seguintes medidas de gestão:

Número ou marcador · p. 70 2. Bem-Estar Humano (Social e Económico) Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota industrial do camarão. (Prob: 2a). 2.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução do esforço de pesca e veda indicadas em 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.2.1; 1.2.2, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos da frota industrial do camarão em 40%. 2.1.2. Estudar a viabilidade económica da retenção e aproveitamento integral da FAc incluindo a possibilidade de licenciamento da actividade de recolha. 2.2. Avaliado o impacto sócio-económico da redução do esforço de pesca industrial e identificadas alternativas de (i) renda da comunidade; (ii) segurança alimentar; (iii) emprego. (Prob: 2a; 2c.). 2.2.1. Avaliar o impacto da redução do esforço TAE faseado em 3 campanhas sobre o emprego, a renda e a segurança alimentar. 2.2.2. Estudar e propor um programa de reorientação de mão-de-obra ociosa. 2.3. Elaborada uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional. (Prob: 2c; 2e: 2g). 2.3.1. Promover a certificação ambiental das pescarias. 2.3.2. Assegurar a implementação da certificação da legalidade das capturas. 2.3.3. Assegurar a implementação da certificação sanitária. 2.3.4. Incentivar o processamento de pescado em terra. 2.4. Minimizados os conflitos entre operadores na pesca de camarão e, entre estes e as diferentes actividades (turismo, mineração). (Prob: 2b). 2.4.1 Mapear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar conflitos com outras actividades económicas na região do Banco de Sofala e desenvolvimento de Planos de contingência. 2.5. Promovida a coordenação entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e biológica (MSY) para evitar um aumento da capacidade de pesca e do esforço para além da capacidade reprodutiva do stock. (Prob: 2g). 2.5.1. Realizar estudo bio-económico dos diferentes subsectores da pescaria do camarão do Banco de Sofala. 2.5.2. Ajustar as linhas de crédito na pesca artesanal e frota semi-industrial a gelo com os critérios de sustentabilidade bio-económica da pescaria. 2.6. Estudado o impacto sócio-económico da redução das artes de pesca nocivas nas comunidades pesqueiras (prob: 2c 2d;). 2.6.1. Realizar estudo sobre o impacto sócio-económico da redução de artes nocivas nas comunidades pesqueiras. IIg. Incrementada e melhoradas as infra-estruturas de apoio à pesca artesanal. (prob: 2h). 2.7.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a pesca artesanal. 2.7.2. Estabelecimentos de bombas de combustível, estabelecimentos de venda de insumos de pesca, fábricas de gelo na região costeira do Banco de Sofala. 2.8. Adoptada uma frota padrão na pesca a fim de reduzir o esforço de pesca anual da frota para os níveis MEY exigidos. (Prob 2i). 2.8.1. Realizar um estudo participativo para definição das especificações técnicas da embarcação padrão, que inclua dimensões do cabo-mestre padrão para satisfazer os requisitos do TAE e facilitar o exercício de licenciamento e fiscalização.

2. Bem-Estar Humano (Social e Económico)
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota industrial do camarão. (Prob: 2a).	2.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução do esforço de pesca e veda indicadas em 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.2.1; 1.2.2, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos da frota industrial do camarão em 40%. 2.1.2. Estudar a viabilidade económica da retenção e aproveitamento integral da FAc incluindo a possibilidade de licenciamento da actividade de recolha.
2.2. Avaliado o impacto sócio-económico da redução do esforço de pesca industrial e identificadas alternativas de (i) renda da comunidade; (ii) segurança alimentar; (iii) emprego. (Prob: 2a; 2c.).	2.2.1. Avaliar o impacto da redução do esforço TAE faseado em 3 campanhas sobre o emprego, a renda e a segurança alimentar. 2.2.2. Estudar e propor um programa de reorientação de mão-de-obra ociosa.
2.3. Elaborada uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional. (Prob: 2c; 2e: 2g).	2.3.1. Promover a certificação ambiental das pescarias. 2.3.2. Assegurar a implementação da certificação da legalidade das capturas. 2.3.3. Assegurar a implementação da certificação sanitária. 2.3.4. Incentivar o processamento de pescado em terra.
2.4. Minimizados os conflitos entre operadores na pesca de camarão e, entre estes e as diferentes actividades (turismo, mineração). (Prob: 2b).	2.4.1 Mapear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar conflitos com outras actividades económicas na região do Banco de Sofala e desenvolvimento de Planos de contingência.
2.5. Promovida a coordenação entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e biológica (MSY) para evitar um aumento da capacidade de pesca e do esforço para além da capacidade reprodutiva do stock. (Prob: 2g).	2.5.1. Realizar estudo bio-económico dos diferentes subsectores da pescaria do camarão do Banco de Sofala. 2.5.2. Ajustar as linhas de crédito na pesca artesanal e frota semi-industrial a gelo com os critérios de sustentabilidade bio-económica da pescaria.
2.6. Estudado o impacto sócio-económico da redução das artes de pesca nocivas nas comunidades pesqueiras (prob: 2c 2d;).	2.6.1. Realizar estudo sobre o impacto sócio-económico da redução de artes nocivas nas comunidades pesqueiras.
IIg. Incrementada e melhoradas as infra-estruturas de apoio à pesca artesanal. (prob: 2h).	2.7.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a pesca artesanal. 2.7.2. Estabelecimentos de bombas de combustível, estabelecimentos de venda de insumos de pesca, fábricas de gelo na região costeira do Banco de Sofala.
2.8. Adoptada uma frota padrão na pesca a fim de reduzir o esforço de pesca anual da frota para os níveis MEY exigidos. (Prob 2i).	2.8.1. Realizar um estudo participativo para definição das especificações técnicas da embarcação padrão, que inclua dimensões do cabo-mestre padrão para satisfazer os requisitos do TAE e facilitar o exercício de licenciamento e fiscalização.

Texto do artigo · p. 70 6.3. Capacidade de atingir objectivos (governança) Entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governança é de grande importância para fortalecer a capacidade de

Texto do artigo · p. 70 intervenção institucional e a gestão do poder. Nesse contexto, é necessário operacionalizar as seguintes medidas de gestão:

Número ou marcador · p. 70 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuros para todo sub-sector de pesca de camarão. (prob: 3a; 3b; 3c;). 3.1.1 Implementação dos direitos de pesca. 3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal. 3.2. Simplificada a aplicação de unidades de cabo-mestre para a gestão do sistema TAE para a frota de embarcações congeladoras. (Prob: 3a; 3b). 3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca. 3.2.2. Capacitar os técnicos da fiscalização e monitorização da pesca no domínio da tecnologia de pesca. 3.3. Garantidos processos de gestão transparentes. (Prob: 3g; 3h). 3.3.1. Publicar o processo de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público. 3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores na pesca.

3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança)
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuros para todo sub-sector de pesca de camarão. (prob: 3a; 3b; 3c;).	3.1.1 Implementação dos direitos de pesca. 3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal.
3.2. Simplificada a aplicação de unidades de cabo-mestre para a gestão do sistema TAE para a frota de embarcações congeladoras. (Prob: 3a; 3b).	3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca. 3.2.2. Capacitar os técnicos da fiscalização e monitorização da pesca no domínio da tecnologia de pesca.
3.3. Garantidos processos de gestão transparentes. (Prob: 3g; 3h).	3.3.1. Publicar o processo de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público. 3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores na pesca.

Número ou marcador · p. 71 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 3.4. Fortalecido o sistema de monitorização, controlo, e vigilância da indústria pesqueira. (Prob: 3e; 3f; 3g). 3.4.1. Garantir mecanismos de Co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais e, CAP). 3.4.2. Melhorar a sensibilização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável. 3.4.3. Garantir investimentos para melhorar o sistema de MCS em recursos humanos e materiais. 3.4.4. Melhorar a informação estatística de captura e esforço georreferenciado da pesca semi-industrial a gelo. 3.4.5 Melhorar a informação biológica dos recursos. 3.4.6. Melhorar a estatística de captura e de esforço da pesca artesanal. 3.5. Promovida e melhorada a partilha de responsabilidades de gestão entre todas as partes interessadas. (Prob: 2g; 2h; 2i). 3.5.1. Operacionalizar mecanismos de co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais, CAP e CNAP) e implementar as plataformas de diálogo permanente com os operadores. 3.5.2. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito. 3.5.3. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala. 3.5.4. Desenvolver de Planos de contingência para mitigar conflitos entre diferentes sectores além das pescas 3.6. Melhorada a monitorização, controle e vigilância de embarcações de pesca artesanal. (Prob: 3e; 3f; 3g) 3.6.1. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas de pesca artesanal. 3.6.2. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas biológicas dos recursos acessíveis a pesca artesanal. 3.6.3. Melhorar a divulgação e aplicação da legislação a nível das comunidades pesqueiras. 3.6.4. Realizar estudos ecológicos para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais 3.6.5. Elaborar e implementar os Planos de gestão locais։ limitação do esforço de pesca artesanal no Banco de Sofala. 3.6.6. Garantir o funcionamento dos CCP.

3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança)
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
3.4. Fortalecido o sistema de monitorização, controlo, e vigilância da indústria pesqueira. (Prob: 3e; 3f; 3g).	3.4.1. Garantir mecanismos de Co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais e, CAP). 3.4.2. Melhorar a sensibilização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável. 3.4.3. Garantir investimentos para melhorar o sistema de MCS em recursos humanos e materiais. 3.4.4. Melhorar a informação estatística de captura e esforço georreferenciado da pesca semi-industrial a gelo. 3.4.5 Melhorar a informação biológica dos recursos. 3.4.6. Melhorar a estatística de captura e de esforço da pesca artesanal.
3.5. Promovida e melhorada a partilha de responsabilidades de gestão entre todas as partes interessadas. (Prob: 2g; 2h; 2i).	3.5.1. Operacionalizar mecanismos de co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais, CAP e CNAP) e implementar as plataformas de diálogo permanente com os operadores.
3.5.2. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito.
3.5.3. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala.
3.5.4. Desenvolver de Planos de contingência para mitigar conflitos entre diferentes sectores além das pescas
3.6. Melhorada a monitorização, controle e vigilância de embarcações de pesca artesanal. (Prob: 3e; 3f; 3g)	3.6.1. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas de pesca artesanal. 3.6.2. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas biológicas dos recursos acessíveis a pesca artesanal. 3.6.3. Melhorar a divulgação e aplicação da legislação a nível das comunidades pesqueiras. 3.6.4. Realizar estudos ecológicos para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais 3.6.5. Elaborar e implementar os Planos de gestão locais։ limitação do esforço de pesca artesanal no Banco de Sofala. 3.6.6. Garantir o funcionamento dos CCP.

Texto do artigo · p. 71 6.4. Factores externos

Texto do artigo · p. 71 O sucesso das medidas do plano depende não só dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores externos, não geridos directamente no âmbito do plano. Conhecer os factores

Texto do artigo · p. 71 ambientais externos que influenciam a produtividade dos recursos do camarão, impedindo a degradação do ambiente marinho da pesca e outras actividades de desenvolvimento industrial também afectam o funcionamento do plano. São os seguintes os respectivos objectivos:

Texto do artigo · p. 71 Factores Externos Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 4.1. Melhorada a compreensão das influências ambientais tendo em conta as mudanças climáticas. 4.1.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos das alterações ambientais como aumento da temperatura, acidificação etc. 4.2. Reduzido o impacto da alteração e degradação do habitat (destruição do mangal, alteração dos fundos marinhos, mudança do regime hidrológico). 4.2.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos alteração e degradação do habitat sobre o recurso de camarão. 4.2.2. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala. 4.2.3. Realizar estudos que levem a tomada de medidas para mitigar impactos ambientais negativos. 4.3. Minimizados conflitos de interesse entre diferentes sectores além das pescas. 4.3.1. Zonear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar outras actividades económicas com potencial impacto na região do Banco de Sofala (mineração, turismo e transporte marítimo etc.) e desenvolver de Planos de contingência para mitigar os conflitos entre diferentes sectores além das pescas. Factores Externos

Factores Externos
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
4.1. Melhorada a compreensão das influências ambientais tendo em conta as mudanças climáticas.	4.1.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos das alterações ambientais como aumento da temperatura, acidificação etc.
4.2. Reduzido o impacto da alteração e degradação do habitat (destruição do mangal, alteração dos fundos marinhos, mudança do regime hidrológico).	4.2.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos alteração e degradação do habitat sobre o recurso de camarão. 4.2.2. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala. 4.2.3. Realizar estudos que levem a tomada de medidas para mitigar impactos ambientais negativos.
4.3. Minimizados conflitos de interesse entre diferentes sectores além das pescas.	4.3.1. Zonear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar outras actividades económicas com potencial impacto na região do Banco de Sofala (mineração, turismo e transporte marítimo etc.) e desenvolver de Planos de contingência para mitigar os conflitos entre diferentes sectores além das pescas.
Factores Externos

Texto do artigo · p. 72 Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 4.4. Reduzidos os altos custos operacionais (Nota: esta questão é abordada apelando a redução da captura industrial para o nível de esforço MEY). 4.4.1. Os elevados custos de combustível a serem abordados, reduzindo o número e o tamanho dos navios industriais ao nível do MEY de esforço para melhorar a captura por litro de combustível usado na frota industrial.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
4.4. Reduzidos os altos custos operacionais (Nota: esta questão é abordada apelando a redução da captura industrial para o nível de esforço MEY).	4.4.1. Os elevados custos de combustível a serem abordados, reduzindo o número e o tamanho dos navios industriais ao nível do MEY de esforço para melhorar a captura por litro de combustível usado na frota industrial.

Número ou marcador · p. 72 7. Arranjos Institucionais para Monitorização e Implementação do Plano

Texto do artigo · p. 72 7.1. Actores e as suas responsabilidades

Texto do artigo · p. 72 Para o presente plano de gestão, de acordo com a alínea a) do artigo 4.º do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativo aos poderes, a ADNAP garantirá a implementação do plano de gestão da pescaria de camarão de superfície do Banco Sofala.

Texto do artigo · p. 72 Instituições como DNOP, IIP, INIP, IDEPA, Pro-Azul (exFFP), EP, DPMAIP, Governos provinciais de Sofala, Zambézia e Nampula, dos distritos atravessados pelo Banco Sofala, estão diretamente envolvidos na implementação do plano com diferentes responsabilidades. As instituições do governo particularmente MTA, Recursos Minerais, Indústria e Comércio, Ministério do Interior, ADMAR, e outros actores, neste caso, os usuários directos dos recursos, os CCP, as associações de armadores (AMAPIC, ANAP, ASSAPEMO) e todos os operadores também estão envolvidos.

Texto do artigo · p. 72 As organizações não-governamentais, parceiros internacionais e instituições de investigação, apoiam técnica e financeiramente a gestão pesqueira e outros elementos que levam ao sucesso da implementação deste plano de gestão. O plano de acção define o

Texto do artigo · p. 72 nível de intervenção e responsabilidades das partes. 7.2. Implementação, monitorização e avaliação

Texto do artigo · p. 72 O processo de elaboração do plano de gestão envolve a identificação dos recursos necessários e a sua priorização. Para os objectivos de gestão, as regras de decisão formuladas são definidas e executadas com indicadores identificados

Texto do artigo · p. 72 e monitorizáveis. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do plano são:

Texto do artigo · p. 72 ▪ O envolvimento das partes interessadas em todas as fases do processo de gestão; ▪ Utilizado o melhor conhecimento disponível em todas as fases do processo de gestão; ▪ A gestão é adaptativa e as estratégias de implementação são avaliadas regularmente e com frequência anual, enquanto o desempenho estratégico intermédio é avaliado ao fim de três anos e uma avaliação final no fim do período de vigência; ▪ Os CCP’s, associações de armadores de pesca e todos os operadores estão envolvidos na responsabilidade de cooperar e participar no acompanhamento do plano de acção.

Texto do artigo · p. 72 A implementação é da responsabilidade conjunta do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, incluindo as suas delegações provinciais e distritais, instituições tuteladas e subordinadas e por outras agências.

Texto do artigo · p. 72 O progresso na implementação do Plano de Gestão é avaliado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, nas suas reuniões regulares (mensais, anuais), bem como nas reuniões da CAP. Um plano de acção para o ano seguinte é acordado anualmente durante o quarto trimestre.

Texto do artigo · p. 72 Os armadores de pesca, pescadores e comunidades pesqueiras e as suas entidades representativas, também tem responsabilidades, principalmente em relação ao cumprimento do PGP e à discussão dos resultados.

Texto do artigo · p. 73 ObjectivodaGestãoI:GarantidaaexploraçãosustentáveldosmananciaisdecamarãodesuperfíciedoBancodeSofala

Texto do artigo · p. 73 8.1.Pilar1:Bem-estarecológico

Texto do artigo · p. 73 1.PlanodeAcção

Texto do artigo · p. 73 Objectivo da Gestão 0: Garantida a exploração sustentável dos mananciais de camarão de superfície do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 73 Prazo 2023 Intervenientes Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora,IIP, DNOP,DEPI, DIPOL Responsável ADNAP Meiosdeverificação PlanodeQuotase presençasda CampanhadePesca anuais Pontosde referência Reduçãode20 embarcaçõesaté 2024 Indicadores TAE:33 embarcações licenciadasem 2024 2021:45 Embarcações licenciadas(até 3.545mcabo mestre). 2022:40 Embarcações licenciadas(até 3.151mcabo mestre). Medidasdegestão⁄acção 1.1.1.ReduziroTAEde4.358mde cabomestrecorrespondentea53 embarcaçõespara33embarcações, (equivalenteaaproximadamente 2.600mdecabomestree160.000 horasdeesforçodepesca padronizadosparaafrota congeladora),faseadodaseguinte forma: 2021:Limitarafrotacongeladoras em45embarcações,usandoo critériodeoperacionalidadedafrota. (aproximadamente3.545mdecabo mestre). De2021emdiantereduçãode10% p/anoem3anos: 2022:Reduçãode5embarcações congeladoras,(aproximadamente 394metrosdecabomestre). Licenciamentode40embarcações congeladoras,(aproximadamente 3.151mdecabomestre). Objectivos operacionais 1.1.Reduzidoo esforçodepesca dafrota congeladora industrialesemi- industrial.(Prob:1a; 1d;1e).

Prazo	2023
Intervenientes	Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora,IIP, DNOP,DEPI, DIPOL
Responsável	ADNAP
Meiosdeverificação	PlanodeQuotase presençasda CampanhadePesca anuais
Pontosde referência	Reduçãode20 embarcaçõesaté 2024
Indicadores	TAE:33 embarcações licenciadasem 2024 2021:45 Embarcações licenciadas(até 3.545mcabo mestre). 2022:40 Embarcações licenciadas(até 3.151mcabo mestre).
Medidasdegestão⁄acção	1.1.1.ReduziroTAEde4.358mde cabomestrecorrespondentea53 embarcaçõespara33embarcações, (equivalenteaaproximadamente 2.600mdecabomestree160.000 horasdeesforçodepesca padronizadosparaafrota congeladora),faseadodaseguinte forma: 2021:Limitarafrotacongeladoras em45embarcações,usandoo critériodeoperacionalidadedafrota. (aproximadamente3.545mdecabo mestre). De2021emdiantereduçãode10% p/anoem3anos: 2022:Reduçãode5embarcações congeladoras,(aproximadamente 394metrosdecabomestre). Licenciamentode40embarcações congeladoras,(aproximadamente 3.151mdecabomestre).
Objectivos operacionais	1.1.Reduzidoo esforçodepesca dafrota congeladora industrialesemi- industrial.(Prob:1a; 1d;1e).

Texto do artigo · p. 73 operacionais verificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 73 2023

Texto do artigo · p. 73 pescaindustriale

Texto do artigo · p. 73 congeladora,IIP,

Texto do artigo · p. 73 ADNAPOperadoresde

Texto do artigo · p. 73 semi-industrial

Texto do artigo · p. 73 DNOP,DEPI,

Texto do artigo · p. 73 DIPOL

Texto do artigo · p. 73 dePesca

Texto do artigo · p. 73 uotase

Texto do artigo · p. 73 da

Texto do artigo · p. 73 2

Texto do artigo · p. 73 esforçodepesca

Texto do artigo · p. 73 industrialesemi-

Texto do artigo · p. 73 industrial.(Prob:

Texto do artigo · p. 73 Objectivos

Texto do artigo · p. 73 1.1.Reduzidoo

Texto do artigo · p. 73 congeladora

Texto do artigo · p. 73 dafrota

Texto do artigo · p. 73 1d;1e).

Texto do artigo · p. 74 Prazo Permanente 2022 Intervenientes Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora, DNOP ADNAP, Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora Responsável ADNAP IIP Meiosdeverificação Diplomadaveda Relatórioanualda DNAPerelatórioda fiscalização Relatóriotécnicode monitoriadetamanhos (amostragensabordo dafrotacomercialou aosdesembarques comerciais). Pontosde referência 1Diplomaanual 1Estudo(Critérios depesca estabelecidosnas avaliações científicasmais recentes) Indicadores 2023:37 Embarcações licenciadas(até 2.915mdecabo mestre). 2024:33 Embarcações licenciadas(até 2.600mdecabo mestre) Diplomada veda Estudo Medidasdegestão⁄acção 2023:Reduçãode4embarcações congeladoras,(aproximadamente 315metrosdecabomestre). Licenciamentode37embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.915mdecabomestre). 2024:Reduçãode3embarcações congeladoras,(aproximadamente 235metrosdecabomestre). Licenciamentode33embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.600mdecabomestre). 1.1.2.Estabeleceranualmenteao períododevedade5mesesde NovembroàMarço. 1.1.3.Estabelecercritériosde controlodepescanosmesesde SetembroeOutubrocomvistaa protegerostockdesovantede Penaeusindicusduranteoperíodo demaiorpicodereprodução. Objectivos operacionais

Prazo		Permanente	2022
Intervenientes		Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora, DNOP	ADNAP, Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora
Responsável		ADNAP	IIP
Meiosdeverificação		Diplomadaveda Relatórioanualda DNAPerelatórioda fiscalização	Relatóriotécnicode monitoriadetamanhos (amostragensabordo dafrotacomercialou aosdesembarques comerciais).
Pontosde referência		1Diplomaanual	1Estudo(Critérios depesca estabelecidosnas avaliações científicasmais recentes)
Indicadores	2023:37 Embarcações licenciadas(até 2.915mdecabo mestre). 2024:33 Embarcações licenciadas(até 2.600mdecabo mestre)	Diplomada veda	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	2023:Reduçãode4embarcações congeladoras,(aproximadamente 315metrosdecabomestre). Licenciamentode37embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.915mdecabomestre). 2024:Reduçãode3embarcações congeladoras,(aproximadamente 235metrosdecabomestre). Licenciamentode33embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.600mdecabomestre).	1.1.2.Estabeleceranualmenteao períododevedade5mesesde NovembroàMarço.	1.1.3.Estabelecercritériosde controlodepescanosmesesde SetembroeOutubrocomvistaa protegerostockdesovantede Penaeusindicusduranteoperíodo demaiorpicodereprodução.
Objectivos operacionais

Texto do artigo · p. 74 Permanente

Texto do artigo · p. 74 iosdeverificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 74 2022

Texto do artigo · p. 74 pescaindustriale

Texto do artigo · p. 74 ADNAPOperadoresde

Texto do artigo · p. 74 semi-industrial

Texto do artigo · p. 74 Operadoresde

Texto do artigo · p. 74 semi-industrial

Texto do artigo · p. 74 congeladora,

Texto do artigo · p. 74 congeladora

Texto do artigo · p. 74 IIPADNAP,

Texto do artigo · p. 74 DNOP

Texto do artigo · p. 74 itoriadetamanhos

Texto do artigo · p. 74 ostragensabordo

Texto do artigo · p. 74 rotacomercialou

Texto do artigo · p. 74 Perelatórioda

Texto do artigo · p. 74 tóriotécnicode

Texto do artigo · p. 74 desembarques

Texto do artigo · p. 74 tórioanualda

Texto do artigo · p. 74 omadaveda

Texto do artigo · p. 74 lização

Texto do artigo · p. 74 erciais).

Texto do artigo · p. 74 3

Texto do artigo · p. 75 Prazo 2023 Permanente 2023 2023 Permanente 2023 Intervenientes DNOP INIP,operadores semi-industriaisa gelo DNOP,INIP, operadoressemi- industriaisagelo IDEPA,ADNAP DPMAIP(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP fiscalização província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP DNOP,INIP,CCP epescadores artesanais Entidadesde fiscalizaçãoda pescana província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, Responsável ADNAP ADNAP DNOP DNOP ADNAP ADNAP Meiosdeverificação PlanodeQuotas epresençasda CampanhadePesca Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização Relatórioanualde fiscalização Relatórioanualde fiscalização Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização. Relatório Pontosde referência Reduçãode3 embarcaçõesate 2023 1Diplomaanual Censodapesca artesanal2012 Incrementara coberturada fiscalizaçãoate 75%dosdiasdo ano 1Diplomaanual 100%deartes activas licenciadas Indicadores Embarcações licenciadas Diplomada veda Rácioartes apreendidaspor artesexistentes Missõesde fiscalização Diplomada veda Rácio Númerode licenças emitidasvs artesactivas Medidasdegestão⁄acção 1.2.1.Reduziroesforçodafrotaa gelonazonaaSuldaBeirade14 embarcaçõesem2018para11 embarcações. 1.2.2.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março. 1.3.1.Combaterousodeartes nocivasapesca;. 1.3.2.Intensificarafiscalizaçãonas áreasdemaiorincidênciadeartes nocivaseduranteoperíododeveda 1.3.3.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março. 1.3.4.Melhoraronívelde licenciamentodasartesdepesca artesanal. Objectivos operacionais 1.2.Reduzido esforçodepesca dafrotasemi- industrial(degelo) nazonaaSulda Beira.(Prob.1b). 1.3.Controladoo esforçodapesca artesanalemtodas zonasdepescae reduzirousode artesdepesca nocivas.(Prob:1c; 1d;1e).

Prazo	2023	Permanente	2023	2023	Permanente	2023
Intervenientes	DNOP INIP,operadores semi-industriaisa gelo	DNOP,INIP, operadoressemi- industriaisagelo	IDEPA,ADNAP DPMAIP(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP	fiscalização província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP	DNOP,INIP,CCP epescadores artesanais	Entidadesde fiscalizaçãoda pescana província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais,
Responsável	ADNAP	ADNAP	DNOP	DNOP	ADNAP	ADNAP
Meiosdeverificação	PlanodeQuotas epresençasda CampanhadePesca	Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização	Relatórioanualde fiscalização	Relatórioanualde fiscalização	Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização.	Relatório
Pontosde referência	Reduçãode3 embarcaçõesate 2023	1Diplomaanual	Censodapesca artesanal2012	Incrementara coberturada fiscalizaçãoate 75%dosdiasdo ano	1Diplomaanual	100%deartes activas licenciadas
Indicadores	Embarcações licenciadas	Diplomada veda	Rácioartes apreendidaspor artesexistentes	Missõesde fiscalização	Diplomada veda	Rácio Númerode licenças emitidasvs artesactivas
Medidasdegestão⁄acção	1.2.1.Reduziroesforçodafrotaa gelonazonaaSuldaBeirade14 embarcaçõesem2018para11 embarcações.	1.2.2.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março.	1.3.1.Combaterousodeartes nocivasapesca;.	1.3.2.Intensificarafiscalizaçãonas áreasdemaiorincidênciadeartes nocivaseduranteoperíododeveda	1.3.3.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março.	1.3.4.Melhoraronívelde licenciamentodasartesdepesca artesanal.
Objectivos operacionais	1.2.Reduzido esforçodepesca dafrotasemi- industrial(degelo) nazonaaSulda Beira.(Prob.1b).	1.3.Controladoo esforçodapesca artesanalemtodas zonasdepescae reduzirousode artesdepesca nocivas.(Prob:1c; 1d;1e).

Texto do artigo · p. 75 Prazo Intervenientes Responsável Meios de verificação Pontos de referência Indicadores Medidas de gestão e acção Objectivos operacionais

Texto do artigo · p. 75 Permanente

Texto do artigo · p. 75 icaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 75 2023

Texto do artigo · p. 75 semi-industriaisa

Texto do artigo · p. 75 operadoressemi-

Texto do artigo · p. 75 ADNAPDNOP,INIP,CCP

Texto do artigo · p. 75 INIP,operadores

Texto do artigo · p. 75 industriaisagelo

Texto do artigo · p. 75 Governoslocais,

Texto do artigo · p. 75 DNOPIDEPA,ADNAP

Texto do artigo · p. 75 DPMAIP(SFL,

Texto do artigo · p. 75 província(SFL,

Texto do artigo · p. 75 fiscalizaçãoda

Texto do artigo · p. 75 província(SFL,

Texto do artigo · p. 75 ADNAPDNOP,INIP,

Texto do artigo · p. 75 epescadores

Texto do artigo · p. 75 ADNAPEntidadesde

Texto do artigo · p. 75 ZBZeNPL)

Texto do artigo · p. 75 deDNOPfiscalização

Texto do artigo · p. 75 ZBZeNPL)

Texto do artigo · p. 75 artesanais

Texto do artigo · p. 75 pescana

Texto do artigo · p. 75 ADNAPDNOP

Texto do artigo · p. 75 gelo

Texto do artigo · p. 75 CCP

Texto do artigo · p. 75 esca

Texto do artigo · p. 75 rioda

Texto do artigo · p. 75 a,

Texto do artigo · p. 75 da

Texto do artigo · p. 75 de

Texto do artigo · p. 75 a,

Texto do artigo · p. 75 da

Texto do artigo · p. 75 s

Texto do artigo · p. 75 4

Texto do artigo · p. 75 1.2

Texto do artigo · p. 75 es

Texto do artigo · p. 75 da

Texto do artigo · p. 75 ind

Texto do artigo · p. 75 na

Texto do artigo · p. 75 Be

Texto do artigo · p. 75 1.3

Texto do artigo · p. 75 es

Texto do artigo · p. 75 art

Texto do artigo · p. 75 zo

Texto do artigo · p. 75 red

Texto do artigo · p. 75 art

Texto do artigo · p. 75 no

Texto do artigo · p. 75 1d

Texto do artigo · p. 76 Prazo 2023 2024 Permanente (Anual) 2022 2023 Intervenientes CCP IDEPA,DEPI, ADNAPe operadoresde pesca Entidades Degestãoda pescaanivel provincial; Governoslocais; CCP;IIP;DNOP (SFL,ZBZeNPL) ADNAP,DEPI, Indústria IIP,DEPI, Operadoresde Pesca IIP,DEPI, Operadoresde Pesca Responsável IIP ADNAP IIP IIP ADNAP Meiosdeverificação Relatório Campanhaanualde pescaartesanal; Relatórioanual RelatóriodeAvaliação deRecursos Relatóriode Recomendaçãode Veda Relatóriocom TACs/TAEdefinidos Relatórioanual Pontosde referência 1Estudo Numerode licençasemitidas nãosuperioresao estabelecidona campanhaanual depesca artesanal 1Estudode avaliaçãoanual 1Estudo 1Sistemade gestão Indicadores Estudo Numerode licenças emitidaspor áreadepesca Estudo Estudo Sistemade gestão Medidasdegestão⁄acção 1.3.5.Definiroesforçodepesca artesanalsustentávelaincidirpara camarãodesuperfícieporáreade pescanoBancodeSofala. 1.3.6.Elaborareassegurara implementaçãodacampanhade pescaartesanalporáreadepesca noBancodeSofala. 1.4.1.Realizaraavaliaçãoanualda biomassadostockdesovante(SSB) paraPenaeusIndicus,como indicadordoestadodostock30% debiomassavirgem. 1.4.2.Realizarumestudopara definiçãodoTAE/TACparacada subsector. 1.4.3.Desenvolverumsistemade gestãoparaocontrolodoesforço paracadasubsectorparaoalcance dorespectivoTAE. Objectivos operacionais 1.4.Avaliadoo estadodosstocks decamarão. (Prob:1e).

Prazo		2023	2024	Permanente (Anual)	2022	2023
Intervenientes	CCP	IDEPA,DEPI, ADNAPe operadoresde pesca	Entidades Degestãoda pescaanivel provincial; Governoslocais; CCP;IIP;DNOP (SFL,ZBZeNPL)	ADNAP,DEPI, Indústria	IIP,DEPI, Operadoresde Pesca	IIP,DEPI, Operadoresde Pesca
Responsável		IIP	ADNAP	IIP	IIP	ADNAP
Meiosdeverificação		Relatório	Campanhaanualde pescaartesanal; Relatórioanual	RelatóriodeAvaliação deRecursos Relatóriode Recomendaçãode Veda	Relatóriocom TACs/TAEdefinidos	Relatórioanual
Pontosde referência		1Estudo	Numerode licençasemitidas nãosuperioresao estabelecidona campanhaanual depesca artesanal	1Estudode avaliaçãoanual	1Estudo	1Sistemade gestão
Indicadores		Estudo	Numerode licenças emitidaspor áreadepesca	Estudo	Estudo	Sistemade gestão
Medidasdegestão⁄acção		1.3.5.Definiroesforçodepesca artesanalsustentávelaincidirpara camarãodesuperfícieporáreade pescanoBancodeSofala.	1.3.6.Elaborareassegurara implementaçãodacampanhade pescaartesanalporáreadepesca noBancodeSofala.	1.4.1.Realizaraavaliaçãoanualda biomassadostockdesovante(SSB) paraPenaeusIndicus,como indicadordoestadodostock30% debiomassavirgem.	1.4.2.Realizarumestudopara definiçãodoTAE/TACparacada subsector.	1.4.3.Desenvolverumsistemade gestãoparaocontrolodoesforço paracadasubsectorparaoalcance dorespectivoTAE.
Objectivos operacionais		1.4.Avaliadoo estadodosstocks decamarão. (Prob:1e).

Texto do artigo · p. 76 Prazo Intervenientes Responsável Meios de verificação Pontos de referência Indicadores Medidas de gestão/acção Objectivos operacionais

Texto do artigo · p. 76 op ificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 76 2023

Texto do artigo · p. 76 IIPIDEPA,DEPI,

Texto do artigo · p. 76 operadoresde

Texto do artigo · p. 76 ADNAPe

Texto do artigo · p. 76 pesca

Texto do artigo · p. 76 CCP

Texto do artigo · p. 76 O

Texto do artigo · p. 76 Indústria Permanente

Texto do artigo · p. 76 (Anual)

Texto do artigo · p. 76 2024

Texto do artigo · p. 76 2022

Texto do artigo · p. 76 2023

Texto do artigo · p. 76 (SFL,ZBZeNPL)

Texto do artigo · p. 76 Governoslocais;

Texto do artigo · p. 76 CCP;IIP;DNOP

Texto do artigo · p. 76 IIPADNAP,DEPI,

Texto do artigo · p. 76 Operadoresde

Texto do artigo · p. 76 Degestãoda

Texto do artigo · p. 76 pescaanivel

Texto do artigo · p. 76 ADNAPEntidades

Texto do artigo · p. 76 provincial;

Texto do artigo · p. 76 inidos IIPIIP,DEPI,

Texto do artigo · p. 76 lADNAPIIP,DEPI,

Texto do artigo · p. 76 Pesca

Texto do artigo · p. 76 valiação

Texto do artigo · p. 76 alde

Texto do artigo · p. 76 ode

Texto do artigo · p. 76 l;

Texto do artigo · p. 76 l

Texto do artigo · p. 76 5

Texto do artigo · p. 76 1.4.A

Texto do artigo · p. 76 estad

Texto do artigo · p. 76 deca

Texto do artigo · p. 76 (Prob

Texto do artigo · p. 77 Prazo Permanente (Anual) Permanente (Anual) 2021 Permanente 2022a2024 Intervenientes Indústria Indústria ADNAPIndústria, Entidadesna Província(SFL, ZBZ,NPL) IIP,Indústria, Entidadede representação daspescasna Província(SFL, ZBZ,NPL) ADNAP,DEPI, Indústria Responsável IIP IIP IIP ADNAP IIP Meiosdeverificação Relatóriodecruzeiros RelatóriodeAvaliação derecursos Relatóriosdeestudo 1Relatórioanual RelatóriodeAvaliação deRecursos Pontosde referência 1Cruzeiroanual 1Cruzeiro 1Estudo 100%de cobertura 1Estudode avaliaçãoanual comincremento gradualate3 espéciesdeFAc Indicadores Cruzeiro Cruzeiro Estudo Diáriobordoe relatóriosde descarga Estudo Medidasdegestão⁄acção 1.4.4.Realizarcruzeirosde investigaçãopré-campanhaem Fevereiroparamonitorizaro recrutamento. 1.4.5.Realizarumcruzeirodepré- campanhanofinaldeMarçopara monitorizarasvariaçõesdo recrutamentoprincipaldaprimavera eprovidenciarumaprevisãoda capturaindustrialparacampanha seguinte. 1.4.6.Realizarestudode investigaçãoemOutubropara monitorizarabiomassaresidualeo iníciodorecrutamentodoano seguinte. 1.5.1.Melhoraraqualidadedos dadosdecapturadaFAcdepeixe. 1.5.2.Avaliaroestadode exploraçãodasprincipaisespécies depeixedaFAcnaavaliaçãodo recursodecamarão. Objectivos operacionais 1.5.Melhoradaa gestãodafauna acompanhantede camarão(FAc)e avaliadooestado deexploraçãodas principaisespécies depeixedaFAc. (Prob:1e).

Prazo	Permanente (Anual)	Permanente (Anual)	2021	Permanente	2022a2024
Intervenientes	Indústria	Indústria	ADNAPIndústria, Entidadesna Província(SFL, ZBZ,NPL)	IIP,Indústria, Entidadede representação daspescasna Província(SFL, ZBZ,NPL)	ADNAP,DEPI, Indústria
Responsável	IIP	IIP	IIP	ADNAP	IIP
Meiosdeverificação	Relatóriodecruzeiros	RelatóriodeAvaliação derecursos	Relatóriosdeestudo	1Relatórioanual	RelatóriodeAvaliação deRecursos
Pontosde referência	1Cruzeiroanual	1Cruzeiro	1Estudo	100%de cobertura	1Estudode avaliaçãoanual comincremento gradualate3 espéciesdeFAc
Indicadores	Cruzeiro	Cruzeiro	Estudo	Diáriobordoe relatóriosde descarga	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	1.4.4.Realizarcruzeirosde investigaçãopré-campanhaem Fevereiroparamonitorizaro recrutamento.	1.4.5.Realizarumcruzeirodepré- campanhanofinaldeMarçopara monitorizarasvariaçõesdo recrutamentoprincipaldaprimavera eprovidenciarumaprevisãoda capturaindustrialparacampanha seguinte.	1.4.6.Realizarestudode investigaçãoemOutubropara monitorizarabiomassaresidualeo iníciodorecrutamentodoano seguinte.	1.5.1.Melhoraraqualidadedos dadosdecapturadaFAcdepeixe.	1.5.2.Avaliaroestadode exploraçãodasprincipaisespécies depeixedaFAcnaavaliaçãodo recursodecamarão.
Objectivos operacionais			1.5.Melhoradaa gestãodafauna acompanhantede camarão(FAc)e avaliadooestado deexploraçãodas principaisespécies depeixedaFAc. (Prob:1e).

Texto do artigo · p. 77 Medidas de gestão acção

Texto do artigo · p. 77 IIPIndústria Permanente

Texto do artigo · p. 77 oper rificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 77 (Anual)

Texto do artigo · p. 77 ruzeiros

Texto do artigo · p. 77 valiação

Texto do artigo · p. 77 Ob

Texto do artigo · p. 77 2021

Texto do artigo · p. 77 estudoIIPADNAPIndústria,

Texto do artigo · p. 77 Província(SFL,

Texto do artigo · p. 77 Entidadesna

Texto do artigo · p. 77 Permanente

Texto do artigo · p. 77 Indústria 2022a2024

Texto do artigo · p. 77 daspescasna

Texto do artigo · p. 77 Província(SFL,

Texto do artigo · p. 77 IIPADNAP,DEPI,

Texto do artigo · p. 77 representação

Texto do artigo · p. 77 ualADNAP IIP,Indústria,

Texto do artigo · p. 77 Entidadede

Texto do artigo · p. 77 ZBZ,NPL)

Texto do artigo · p. 77 valiação

Texto do artigo · p. 77 6

Texto do artigo · p. 77 1.5.Me

Texto do artigo · p. 77 acompa

Texto do artigo · p. 77 camarã

Texto do artigo · p. 77 avaliado

Texto do artigo · p. 77 deexplo

Texto do artigo · p. 77 principa

Texto do artigo · p. 77 depeixe

Texto do artigo · p. 77 (Prob:1

Texto do artigo · p. 77 gestão

Texto do artigo · p. 78 operac osdeverificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 78 2022

Texto do artigo · p. 78 Instituiçãode

Texto do artigo · p. 78 académicae

Texto do artigo · p. 78 Pesquisae

Texto do artigo · p. 78 tórioIIPIndústria,

Texto do artigo · p. 78 Objectivos operacionais

Texto do artigo · p. 78 Objec

Texto do artigo · p. 78 Prazo 2022 2024 Permanente (Anual) 2023 2022 Intervenientes Indústria, Instituiçãode Pesquisae académicae ONG’s DNOP,Industria ADNAP,DEPI, Indústria INAHINA, Universidades, Instituições regionaisde investigação, Operadoresde pesca,ONG, Universidades Responsável IIP ADNAP IIP IIP IIP Meiosdeverificação Relatório Relatóriode monitorização RelatóriodeAvaliação deRecursos Relatórios Relatórios Pontosde referência 1Estudo 100%de embarcações usandoDET 1Estudode avaliaçãoanual Estudoda influênciadepelo menos3variáveis 1Estudo(Habitats costeiros identificados) Indicadores Estudo Número Embarcações usandoDET Estudo Estudo Estudo Medidasdegestão⁄acção 1.5.3.Realizarestudosecológicos sobreadistribuiçãodastartarugas noBancodeSofala. 1.5.4.ImplementarousodosDET nasredesdearrastodas embarcaçõesindustriaisesemi- industriais 1.6.1.Incluiraespécieexóticade camarãoParapenaeopsissculptilis, naavaliaçãoanualdapescaria. 1.7.1.Investigaros efeitosdas variáveisoceanográficasno recrutamentodecamarão. 1.7.2.Realizarestudospara identificarhabitatscosteiros importantesecríticos(Mangal, fundomarinho)paraapescado camarão. Objectivos operacionais 1.6.Avaliadasas espéciesexóticas decamarão (Parapenaeopsis sculptilis)(Prob. 1b;) 1.7.Melhoradaa compreensãoda influênciado ecossistemana produtividadedos recursosdo camarão.(Prob.1c, 1e,2a;)

Prazo	2022	2024	Permanente (Anual)	2023	2022
Intervenientes	Indústria, Instituiçãode Pesquisae académicae ONG’s	DNOP,Industria	ADNAP,DEPI, Indústria	INAHINA, Universidades, Instituições regionaisde investigação,	Operadoresde pesca,ONG, Universidades
Responsável	IIP	ADNAP	IIP	IIP	IIP
Meiosdeverificação	Relatório	Relatóriode monitorização	RelatóriodeAvaliação deRecursos	Relatórios	Relatórios
Pontosde referência	1Estudo	100%de embarcações usandoDET	1Estudode avaliaçãoanual	Estudoda influênciadepelo menos3variáveis	1Estudo(Habitats costeiros identificados)
Indicadores	Estudo	Número Embarcações usandoDET	Estudo	Estudo	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	1.5.3.Realizarestudosecológicos sobreadistribuiçãodastartarugas noBancodeSofala.	1.5.4.ImplementarousodosDET nasredesdearrastodas embarcaçõesindustriaisesemi- industriais	1.6.1.Incluiraespécieexóticade camarãoParapenaeopsissculptilis, naavaliaçãoanualdapescaria.	1.7.1.Investigaros efeitosdas variáveisoceanográficasno recrutamentodecamarão.	1.7.2.Realizarestudospara identificarhabitatscosteiros importantesecríticos(Mangal, fundomarinho)paraapescado camarão.
Objectivos operacionais		1.6.Avaliadasas espéciesexóticas decamarão (Parapenaeopsis sculptilis)(Prob. 1b;)	1.7.Melhoradaa compreensãoda influênciado ecossistemana produtividadedos recursosdo camarão.(Prob.1c, 1e,2a;)

Texto do artigo · p. 78 Indústria Permanente

Texto do artigo · p. 78 (Anual)

Texto do artigo · p. 78 itorização ADNAPDNOP,Industria2024

Texto do artigo · p. 78 ecursosIIPADNAP,DEPI,

Texto do artigo · p. 78 ONG’s

Texto do artigo · p. 78 tóriodeAvaliação

Texto do artigo · p. 78 tóriode

Texto do artigo · p. 78 1.6.Avalia

Texto do artigo · p. 78 decamarã

Texto do artigo · p. 78 (Parapena

Texto do artigo · p. 78 espécies

Texto do artigo · p. 78 sculptilis)

Texto do artigo · p. 78 1b;)

Texto do artigo · p. 78 2023

Texto do artigo · p. 78 2022

Texto do artigo · p. 78 Universidades,

Texto do artigo · p. 78 tóriosIIPOperadoresde

Texto do artigo · p. 78 Universidades

Texto do artigo · p. 78 regionaisde

Texto do artigo · p. 78 investigação,

Texto do artigo · p. 78 pesca,ONG,

Texto do artigo · p. 78 tóriosIIPINAHINA,

Texto do artigo · p. 78 Instituições

Texto do artigo · p. 78 7

Texto do artigo · p. 78 1.7.Melho

Texto do artigo · p. 78 ecossistem

Texto do artigo · p. 78 recursosd

Texto do artigo · p. 78 compreen

Texto do artigo · p. 78 influência

Texto do artigo · p. 78 produtivid

Texto do artigo · p. 78 camarão.

Texto do artigo · p. 78 1e,2a;)

Texto do artigo · p. 79 Objectivos operacionais

Texto do artigo · p. 79 rência MeiosdeverificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 79 Indústria 2023

Texto do artigo · p. 79 deRecursos IIPADNAP,DEPI,

Texto do artigo · p. 79 RelatóriodeAvaliação

Texto do artigo · p. 79 operacionais tosde

Texto do artigo · p. 79 oanual

Texto do artigo · p. 79 ode

Texto do artigo · p. 79 Objectivos

Texto do artigo · p. 79 Prazo 2023 Permanente Intervenientes ADNAP,DEPI, Indústria ADNAP,DEPI, Indústria, Universidades, ONGs Responsável IIP IIP Meiosdeverificação RelatóriodeAvaliação deRecursos RelatóriodeAvaliação deRecursos Pontosde referência 1Estudode avaliaçãoanual 1Estudode avaliaçãoanual Indicadores Estudo Estudo Medidasdegestão⁄acção 1.7.3.Melhorarorelatóriode avaliaçãodoestadodostockincluindo outroscamarõespenaeidos(P. monodon,Parapenaeopsissculptilis), principaisespéciesdafauna acompanhante(porex.Corvina- Otolithesruber). 1.7.4.Melhorarosrelatóriosde avaliaçõesanuaisdapescariade camarão,noâmbitodoEAFincluindo osimpactosdasalterações ambientaiscomoaumentoda temperatura,acidificação,impactos dasalteraçõesedegradaçãodo habitatetc. Objectivos operacionais

Prazo	2023	Permanente
Intervenientes	ADNAP,DEPI, Indústria	ADNAP,DEPI, Indústria, Universidades, ONGs
Responsável	IIP	IIP
Meiosdeverificação	RelatóriodeAvaliação deRecursos	RelatóriodeAvaliação deRecursos
Pontosde referência	1Estudode avaliaçãoanual	1Estudode avaliaçãoanual
Indicadores	Estudo	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	1.7.3.Melhorarorelatóriode avaliaçãodoestadodostockincluindo outroscamarõespenaeidos(P. monodon,Parapenaeopsissculptilis), principaisespéciesdafauna acompanhante(porex.Corvina- Otolithesruber).	1.7.4.Melhorarosrelatóriosde avaliaçõesanuaisdapescariade camarão,noâmbitodoEAFincluindo osimpactosdasalterações ambientaiscomoaumentoda temperatura,acidificação,impactos dasalteraçõesedegradaçãodo habitatetc.
Objectivos operacionais

Texto do artigo · p. 79 Permanente

Texto do artigo · p. 79 deRecursos IIPADNAP,DEPI,

Texto do artigo · p. 79 Universidades,

Texto do artigo · p. 79 Indústria,

Texto do artigo · p. 79 ONGs

Texto do artigo · p. 79 RelatóriodeAvaliação

Texto do artigo · p. 79 oanual

Texto do artigo · p. 79 ode

Texto do artigo · p. 80 ObjectivodeGestãoII:MaximizadososbenefícioslíquidoseconómicosesociaisnapescariadecamarãodesuperfíciedoBancode

Texto do artigo · p. 80 8.2.Pilar2:Bem-estarsocialeeconómico

Texto do artigo · p. 80 Sofala

Texto do artigo · p. 80 Prazo Intervenientes Responsável

Texto do artigo · p. 80 Prazo 2024 2022 Até2023 2023 2022 Intervenientes Indústria Indústria, Pescadores artesanais ADNAP,IIP, DNOP Indústria, Pescadores artesanais, ADNAP,IIP, DNOP ADNAP,DIPOL Indústria,IIP, DNOP, INIP,DEPI Responsável ADNAP DEPI DEPI DEPI ADNAP Meiosde Verificação Relatórioanual daADNAPedo IIPerelatório deavaliaçãoda pescaria Relatório Relatóriosde avaliação Relatório Actasdas reuniões Pontosde referência Incrementodos rendimentosaté 27kg⁄horaque correspondea umaumentode 40%doCPUE de2018 1Estudo 3Estudos 1Estudoem cadaano 1Estudo 2Reuniões anuais Indicador CPUE/RMD Estudo Estudos Estudo Reuniõescom aspartes interessadas Medidasdegestão 2.1.1.Cumprirnaíntegraasmedidas atinentesàreduçãodoesforçode pescaevedaindicadasem1.1.1; 1.1.2;1.1.3;1.2.1;1.2.2,emtodosos segmentosdepesca(industrial,semi- industrialeartesanal)porformaa melhorarosrendimentosdafrota industrialdocamarãoem40%. 2.1.2.Estudaraviabilidadeeconómica daretençãoeaproveitamentointegral da FAcincluindoapossibilidadede licenciamentodaactividadede recolha. 2.2.1.Avaliaroimpactodareduçãodo esforçodepescaTAEfaseadoem3 campanhassobreoemprego,arenda easegurançaalimentar. 2.2.2.Estudareproporumprograma dereorientaçãodemão-de-obra ociosa. 2.3.1.Promoveracertificação ambientaldaspescarias, Objectivos operacionais 2.1.Melhoradosos rendimentosea rentabilidadedafrota industrialdocamarão. (Prob:1a). 2.2.Avaliadooimpacto sócio-económicoda reduçãodoesforçode pescaindustriale identificadas alternativasde(i)renda dacomunidade;(ii) egurançaalimentar;s (iii)emprego.(Prob:II1; II3.). 2.3.Elaboradauma estratégiaparaagregar valoraorecursode

Prazo	2024	2022	Até2023	2023	2022
Intervenientes	Indústria	Indústria, Pescadores artesanais ADNAP,IIP, DNOP	Indústria, Pescadores artesanais, ADNAP,IIP, DNOP	ADNAP,DIPOL	Indústria,IIP, DNOP, INIP,DEPI
Responsável	ADNAP	DEPI	DEPI	DEPI	ADNAP
Meiosde Verificação	Relatórioanual daADNAPedo IIPerelatório deavaliaçãoda pescaria	Relatório	Relatóriosde avaliação	Relatório	Actasdas reuniões
Pontosde referência	Incrementodos rendimentosaté 27kg⁄horaque correspondea umaumentode 40%doCPUE de2018	1Estudo	3Estudos 1Estudoem cadaano	1Estudo	2Reuniões anuais
Indicador	CPUE/RMD	Estudo	Estudos	Estudo	Reuniõescom aspartes interessadas
Medidasdegestão	2.1.1.Cumprirnaíntegraasmedidas atinentesàreduçãodoesforçode pescaevedaindicadasem1.1.1; 1.1.2;1.1.3;1.2.1;1.2.2,emtodosos segmentosdepesca(industrial,semi- industrialeartesanal)porformaa melhorarosrendimentosdafrota industrialdocamarãoem40%.	2.1.2.Estudaraviabilidadeeconómica daretençãoeaproveitamentointegral da FAcincluindoapossibilidadede licenciamentodaactividadede recolha.	2.2.1.Avaliaroimpactodareduçãodo esforçodepescaTAEfaseadoem3 campanhassobreoemprego,arenda easegurançaalimentar.	2.2.2.Estudareproporumprograma dereorientaçãodemão-de-obra ociosa.	2.3.1.Promoveracertificação ambientaldaspescarias,
Objectivos operacionais	2.1.Melhoradosos rendimentosea rentabilidadedafrota industrialdocamarão. (Prob:1a).	2.2.Avaliadooimpacto sócio-económicoda reduçãodoesforçode pescaindustriale identificadas alternativasde(i)renda dacomunidade;(ii) egurançaalimentar;s (iii)emprego.(Prob:II1; II3.).	2.3.Elaboradauma estratégiaparaagregar valoraorecursode

Texto do artigo · p. 80 Até2023

Texto do artigo · p. 80 ão ResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 80 ADNAPIndústria2024

Texto do artigo · p. 80 2022

Texto do artigo · p. 80 DEPIADNAP,DIPOL2023

Texto do artigo · p. 80 2022

Texto do artigo · p. 80 Pescadores

Texto do artigo · p. 80 ADNAP,IIP,

Texto do artigo · p. 80 Pescadores

Texto do artigo · p. 80 ADNAP,IIP,

Texto do artigo · p. 80 ADNAPIndústria,IIP,

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 60: 1 Desenvolvimento dos termos de referência 2 Realização de oficinas de auscultação dos intervenientes na pescaria 3 Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização 4 Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025 5 Produção do ante-projecto de PGP 2021-2025 e sua discussão com os intervenientes na pescaria 6 Ajuste e apresentação do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Acção

1	Desenvolvimento dos termos de referência
2	Realização de oficinas de auscultação dos intervenientes na pescaria
3	Realização da avaliação do PGP 2014-2018 com o levantamento dos problemas e sua priorização
4	Apresentação da avaliação da implementação do PGP 2014-2018 e das linhas orientadoras para o PGP 2021-2025
5	Produção do ante-projecto de PGP 2021-2025 e sua discussão com os intervenientes na pescaria
6	Ajuste e apresentação do projecto de PGP 2021-2025 e do respectivo Plano de Acção

Texto do artigo, página 60: 1 ADNAP: Lucinda Mangue, Hadija Mussagy, Samuel Sitoe, Verusca Maceta, Arnaldo Bernardo; IIP: Nilza Dias, Rui Mutombene, Osvaldo Filipe, Silvia Abdula, Ceiça Chioze; INIP: Hassanate Bengo; DEPI: Isabel Guilaze
Texto do artigo, página 61: 2.1. Âmbito do plano de gestão da pescaria De acordo com o processo de formulação do plano, envolvendo múltiplos actores, o quadro geral deste instrumento é resumido
Texto do artigo, página 61: na tabela 1, a seguir:
Texto do artigo, página 61: Tabela 1. Âmbito do plano de gestão da pescaria

Texto do artigo, página 61: Categoria Detalhes Pescaria Pescaria de Camarão de Superfície do Banco Sofala Sectores de actividade por tipo de frota • Industrial (embarcações> 20m de comprimento); • Semi-Industrial (embarcações> 10 <20m de comprimento); • Artesanal (embarcações <10m de comprimento. Artes e métodos de pesca permitidos • Arrasto de fundo industrial e semi-industrial (tamanho mínimo de malha de 55mm); • Arrasto para praia (tamanho mínimo de malha de 38 mm). Artes e métodos de pesca que não são permitidos, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos • Redes com malhagem não recomendada (chicocota, rede mosquiteira); • Envenenamento por substâncias tóxicas (por exemplo, com plantas). Principais espécies capturadas (família e espécies) ▪ Espécies Alvo: -Camarão Penaeideos ▪ Penaeus indicus (Camarão branco); ▪ Metapenaeus monoceros (Camarão castanho); ▪ Penaeus japonicus (Camarão flor); ▪ Penaeus monodon (Camarão tigre gigante); ▪ Peneus semisulcatus, (Camarão tigre); ▪ Penaeus latisulcatus (Camarão marfil). Camarão exótico Parapenaeopsis sculptilis (Camarão arco íris) -Fauna acompanhante: -Peixes ▪ Otolithes ruber (corvina); ▪ Pomadasys kaakan (peixe pedra); ▪ Johnius dussumieri (macujana); ▪ Outros peixes. - Cefalópodes: ▪ Capturas acidentais: ▪ Tartarugas marinhas ▪ Caretta caretta (tartaruga cabeçuda); ▪ Chelonia mydas (tartaruga verde); ▪ E outras espécies protegidas capturadas pelas artes de pesca Localização geográfica Banco de Sofala: 16' Sul e 21' Sul, com superfície de cerca de 45 mil km2; batimétricas até 200m; 64% da plataforma continental de Moçambique Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal Objectivos a atingir e a priorizar • Sustentabilidade - manutenção dos níveis de esforço de pesca em limites definidos para a pesca sustentável; • Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos. • Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão; • Segurança alimentar – minimizar as perdas pós-captura e a manutenção do acesso ao recurso a um nível suficiente para garantir a sobrevivência de quem dele depende.

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescaria de Camarão de Superfície do Banco Sofala
Sectores de actividade por tipo de frota	• Industrial (embarcações> 20m de comprimento); • Semi-Industrial (embarcações> 10 <20m de comprimento); • Artesanal (embarcações <10m de comprimento.
Artes e métodos de pesca permitidos	• Arrasto de fundo industrial e semi-industrial (tamanho mínimo de malha de 55mm); • Arrasto para praia (tamanho mínimo de malha de 38 mm).
Artes e métodos de pesca que não são permitidos, mas com impacto na implementação do Plano e impacto nos recursos	• Redes com malhagem não recomendada (chicocota, rede mosquiteira); • Envenenamento por substâncias tóxicas (por exemplo, com plantas).
Principais espécies capturadas (família e espécies)	▪ Espécies Alvo: -Camarão Penaeideos ▪ Penaeus indicus (Camarão branco); ▪ Metapenaeus monoceros (Camarão castanho); ▪ Penaeus japonicus (Camarão flor); ▪ Penaeus monodon (Camarão tigre gigante); ▪ Peneus semisulcatus, (Camarão tigre); ▪ Penaeus latisulcatus (Camarão marfil). Camarão exótico Parapenaeopsis sculptilis (Camarão arco íris) -Fauna acompanhante: -Peixes ▪ Otolithes ruber (corvina); ▪ Pomadasys kaakan (peixe pedra); ▪ Johnius dussumieri (macujana); ▪ Outros peixes. - Cefalópodes: ▪ Capturas acidentais: ▪ Tartarugas marinhas ▪ Caretta caretta (tartaruga cabeçuda); ▪ Chelonia mydas (tartaruga verde); ▪ E outras espécies protegidas capturadas pelas artes de pesca
Localização geográfica	Banco de Sofala: 16' Sul e 21' Sul, com superfície de cerca de 45 mil km2; batimétricas até 200m; 64% da plataforma continental de Moçambique
Áreas não incluídas, mas que podem ter impacto sobre os recursos	Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal
Objectivos a atingir e a priorizar	• Sustentabilidade - manutenção dos níveis de esforço de pesca em limites definidos para a pesca sustentável; • Sócio-económico - maximizar os benefícios económicos para minimizar os impactos sociais negativos. • Exequibilidade - assegurar a melhoria dos arranjos institucionais e da capacidade de gestão; • Segurança alimentar – minimizar as perdas pós-captura e a manutenção do acesso ao recurso a um nível suficiente para garantir a sobrevivência de quem dele depende.

Texto do artigo, página 62: Principais instituições de implementação e partes interessadas • Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP; • ADNAP-IP (Central, provincial e distrital); • IIP (Central, provincial); • DNOP (Central, provincial, distrital); • INIP (Central, provincial); • IDEPA (Central, provincial e distrital); • Governo Local (Provincial, distrito); • Pescadores e proprietários de embarcações; • Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca); • Associações de armadores e de pescadores. Outras instituições e actores • Ministério Transportes e Comunicação - MTC; • Ministério da Terra e Ambiente – MTA; • Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR; • Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME; • Ministério da Industria a Comercio – MIC: • Ministério da Defesa - MDN; • Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS; • Ministério do Interior - MINT; • INAMAR/ADMAR; • ARA Centro; • Universidades e Instituições de Investigação; • Organizações Não Governamentais - ONGs; Período Anos 2021 - 2025 (Com ajustes necessários de acordo com a dinâmica da pescaria) Periodicidade de monitorização e avaliação • Monitorização anual; • Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); • Avaliação fi nal após o período de implementação.

Principais instituições de implementação e partes interessadas	• Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas -MIMAIP; • ADNAP-IP (Central, provincial e distrital); • IIP (Central, provincial); • DNOP (Central, provincial, distrital); • INIP (Central, provincial); • IDEPA (Central, provincial e distrital); • Governo Local (Provincial, distrito); • Pescadores e proprietários de embarcações; • Órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca); • Associações de armadores e de pescadores.
Outras instituições e actores	• Ministério Transportes e Comunicação - MTC; • Ministério da Terra e Ambiente – MTA; • Ministério de Cultura e Turismo – MICULTUR; • Ministério dos Recursos Minerais e Energia –MIREME; • Ministério da Industria a Comercio – MIC: • Ministério da Defesa - MDN; • Ministério do Trabalho e Segurança Social - MITESS; • Ministério do Interior - MINT; • INAMAR/ADMAR; • ARA Centro; • Universidades e Instituições de Investigação; • Organizações Não Governamentais - ONGs;
Período	Anos 2021 - 2025 (Com ajustes necessários de acordo com a dinâmica da pescaria)
Periodicidade de monitorização e avaliação	• Monitorização anual; • Duas avaliações intermédias (no 2.º e 4.º ano de implementação); • Avaliação fi nal após o período de implementação.

Texto do artigo, página 62: ecossistemas), destacando os problemas e impactos que advêm da pesca, e de outras actividades.
Texto do artigo, página 62: O pilar do bem-estar socio-económico, considera as questões relacionadas com a componente social e económica da pescaria (p.ex. segurança alimentar, desenvolvimento económico, mercados, emprego, conflitos, etc.).
Texto do artigo, página 62: Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abrange cada um dos três pilares principais do EAF foi empregue, (Figura 1).
Texto do artigo, página 62: O pilar do bem-estar socio-económico, considera as questões relacionadas com a componente social e económica da pescaria (p.ex. segurança alimentar, desenvolvimento económico, mercados, emprego, confl itos, etc.).
Texto do artigo, página 62: O pilar da capacidade de alcançar, considera a as questões relacionadas com a componente de governança (p.ex. sistemas de gestão e institucionais), e os factores externos (p.ex. mudanças climáticas, poluição, variação de preços de combustíveis).
Texto do artigo, página 62: O pilar do bem-estar ecológico, considera as questões relacionadas com a dimensão ecológica da pescaria (p.ex. espécies alvo, fauna acompanhante, habitats, ecossistemas), destacando os problemas e impactos que advêm da pesca, e de outras actividades.
Texto do artigo, página 62: O pilar da capacidade de alcançar, considera a as questões relacionadas com a componente de governança (p.ex. sistemas de gestão e institucionais), e os factores externos (p.ex. mudanças climáticas, poluição, variação de preços de combustíveis).
Texto do artigo, página 62: ABORDAGEM ECOSSISTEMICA DAS PESCARIAS Bem-estar Ecológico Espécies alvo Fauna acompanhante Ecossistema Bem-estar Socio Economico Sector pesqueiro e comunidade local Comunidade Nacional Capacidade de Alcançar Governação Factores externos
Texto do artigo, página 62: Figura 1. Esquema da abordagem ecossistémica das pescarias (EAF)
Texto do artigo, página 62: Figura 1. Esquema da abordagem ecossistémica das pescarias (EAF)
Texto do artigo, página 63: 3.Caracterizaçāo geral da pescaria
Número ou marcador, página 63: 3. Caracterizaçāo geral da pescaria 3.1. Descrição da pescaria A pescaria de camarão de superfície do Banco Sofala em Moçambique é complexa, multiespecífi ca, envolvendo vários operadores
Texto do artigo, página 63: 3.1. Descrição da pescaria
Texto do artigo, página 63: e artes de pesca. O Banco Sofala estende-se aproximadamente entre os paralelos 16 ' e 21' Sul (Figura 2), com uma superfície de cerca de 45.000 km2 até 200 m de profundidade, representando 64% da plataforma continental em Moçambique.
Texto do artigo, página 63: A pescaria de camarão de superfície do Banco Sofala em Moçambique é complexa, multiespecífica, envolvendo vários operadores e artes de pesca. O Banco Sofala estende-se aproximadamente entre os paralelos 16 ' e 21' Sul (Figura 2), com uma superfície de cerca de 45.000 km2 até 200 m de profundidade, representando 64% da plataforma continental em Moçambique.
Texto do artigo, página 63: O litoral é cruzado por numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam fl orestas de mangal. Nessas áreas abrigadas muitas espécies aquáticas, incluindo camarão têm seu habitat, pelo menos durante parte do ciclo de vida.
Texto do artigo, página 63: Tete Blantyre Lugela Moçambique Quelimane Beira Chimoio Cidade de Angoche Canal de Moçambique BANCO DE SOFALA LEGENDA Zona de pesca semi-industrial à gala Zona de pesca semi-industrial e industrial Zona de pesca artesanal
Texto do artigo, página 63: O litoral é cruzado por numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal. Nessas áreas abrigadas muitas espécies aquáticas, incluindo camarão têm seu habitat, pelo menos durante parte do ciclo de vida.
Texto do artigo, página 63: Figura 2. Zonas de pesca do Banco de Sofala
Texto do artigo, página 63: Figura 2. Zonas de pesca do Banco de Sofala
Texto do artigo, página 63: O recurso de camarão do Banco Sofala é composto por várias espécies. Duas espécies são dominantes nos sub-sectores da pesca industrial e semi-industrial: o camarão branco (Penaeus indicus) e o camarão castanho (Metapenaeus monoceros) representando aproximadamente 80-90% do total de camarão peneídeo capturado. Os 10% restantes constituem várias espécies, sendo o camarão Penaeus monodon (Jumbo ou Tigre gigante), Penaeus japonicus, Penaeus semisulcatus e o Penaeus latisulcatus os mais comuns na pesca industrial.
Texto do artigo, página 63: O recurso de camarão do Banco Sofala é composto por várias espécies. Duas espécies são dominantes nos sub-sectores da pesca industrial e semi-industrial: o camarão branco (Penaeus indicus) e o camarão castanho (Metapenaeus monoceros) representando aproximadamente 80-90% do total de camarão peneídeo capturado. Os 10% restantes constituem várias espécies, sendo o camarão Penaeus monodon (Jumbo ou Tigre gigante), Penaeus japonicus, Penaeus semisulcatus e o Penaeus latisulcatus os mais comuns na pesca industrial.
Texto do artigo, página 63: que são predominantemente capturados pela frota industrial (em profundidades superiores a 30 m) no segundo semestre do ano (Palha de Sousa et al., 2016).
Texto do artigo, página 63: 3.2. Desenvolvimentos recentes na captura e esforço
Texto do artigo, página 63: A história das capturas de camarão do Banco de Sofala cobrindo todos os sub-sectores da pesca é resumida na Figura 3 (Abdula et al., 2019). Esta fi gura mostra que a captura total atingiu o pico no início dos anos 2000, mas depois diminuiu gradualmente até 2009, mas permaneceu dentro da faixa histórica. Este declínio foi causado principalmente pela redução da captura pelos sub-sectores da frota industrial e semi-industrial, embora tivessem sido recuperadas, em certa medida, pelo aumento das capturas da frota artesanal.
Texto do artigo, página 63: Na pesca artesanal, a espécie dominante é o camarão branco juvenil (Penaeus indicus) com cerca de 55% das capturas em 2018, o camarão castanho (Metapenaeus monoceros 15%), o camarão tigre gigante ou jumbo (Penaeus monodon 13%) e uma nova espécie invasora (Parapenaeopsis sculptilis, 12%) semelhante ao jumbo.
Texto do artigo, página 63: Na pesca artesanal, a espécie dominante é o camarão branco juvenil (Penaeus indicus) com cerca de 55% das capturas em 2018, o camarão castanho (Metapenaeus monoceros 15%), o camarão tigre gigante ou jumbo (Penaeus monodon 13%) e uma nova espécie invasora (Parapenaeopsis sculptilis, 12%) semelhante ao jumbo.
Texto do artigo, página 63: O declínio mais signifi cativo nas capturas desde 2011, tem sido associado ao declínio dos stocks desovantes de Penaeus indicus a principal espécie-alvo. Isso levou a um recrutamento consistentemente baixo e a uma menor produção das espécies secundárias de camarão capturadas no segundo semestre de cada ano.
Texto do artigo, página 63: As capturas são obtidas por três sub-sectores e áreas diferentes: um sub-sector com frota artesanal local, tendo o camarão Penaeus indicus como a espécie-alvo secundária, e os sub-sectores com frota industrial e frota semi-industrial, visando uma variedade de espécies em mar aberto em profundidades que variam entre 5 e 60 m.
Texto do artigo, página 63: As capturas são obtidas por três sub-sectores e áreas diferentes: um sub-sector com frota artesanal local, tendo o camarão Penaeus indicus como a espécie-alvo secundária, e os sub-sectores com frota industrial e frota semi-industrial, visando uma variedade de espécies em mar aberto em profundidades que variam entre 5 e 60 m.
Texto do artigo, página 63: As avaliações científi cas recentes sugerem que o aumento das capturas artesanais na região centro do pesqueiro (Moma a Nicoadala) poderão estar a contribuir para um menor recrutamento. Por outro lado, na pesca industrial, é necessária uma redução signifi cativa do actual TAE correspondente a 53 embarcações, para reverter a actual sobre-pesca para um esforço de pesca da frota industrial equivalente a uma frota de cerca de 30-35 embarcações industriais incluindo semi-industriais congeladores, Figura.4.
Texto do artigo, página 63: Os três sub-sectores capturam dois grupos principais de camarão, o grupo de espécies de profundidades inferiores a 30 m, que incluem o camarão branco Penaeus indicus, o camarão Metapenaeus monoceros e o camarão Jumbo Penaeus monodon e o segundo grupo de espécies menos abundantes como o camarão tigre- Penaeus japonicus, o camarão marfi l Penaeus latisulcatus
Texto do artigo, página 63: 13
Texto do artigo, página 64: Figura 3. Capturas de camarão por sub-sector no Banco de Sofala
Texto do artigo, página 64: Figura 3. Capturas de camarão por sub-sector no Banco de Sofala
Texto do artigo, página 64: Na pesca artesanal, as primeiras coberturas estatísticas oficiais tiveram início em 2001. Em 2008, foi estendida para cobrir todo o litoral do Banco de Sofala. Estas estatísticas de captura desde 2008 têm mostrado um aumento constante de capturas de camarão pelo sub-sector artesanal que se tem tornado uma importante fonte de renda para as comunidades localizadas na costa.
Texto do artigo, página 64: Na pesca artesanal, as primeiras coberturas estatísticas ofi ciais tiveram início em 2001. Em 2008, foi estendida para cobrir todo o litoral do Banco de Sofala. Estas estatísticas de captura desde 2008 têm mostrado um aumento constante de capturas de camarão pelo sub-sector artesanal que se tem tornado uma importante fonte de renda para as comunidades localizadas na costa.
Texto do artigo, página 64: Em 2010, a percentagem de camarões da pesca artesanal, atingiu 17% do total desembarcado, mas desde então tem aumentado de tal forma que as capturas artesanais estimadas em 2017 (Tabela 1) aumentaram signifi cativamente em relação aos outros sub-sectores. Ou seja, a captura da frota artesanal é agora cerca de 90% do total de captura de camarão em Angoche, onde a frota semi-industrial deixou de operar e cerca de 90%, também na zona exclusiva da frota semi-industrial e artesanal a sul da Beira, onde a frota semi-industrial a gelo também diminuiu de 25 embarcações em 2004, para 14 em 2018.
Texto do artigo, página 64: Qualquer aumento adicional da participação da frota artesanal, em especial nas zonas centrais, tem de ser evitado para que as capturas de todos os sub-sectores sejam sustentáveis a níveis actuais. Embora o aumento constante da produção artesanal possa ser associado a um aumento da cobertura estatística, nos primeiros anos do plano de gestão 2014 - 2018, não há evidência de que a elevada proporção de capturas de camarão seja artifício estatístico e, portanto, podem denotar um problema de pesca dirigida ao camarão pelo sub-sector artesanal.
Texto do artigo, página 64: artesanal possa ser associado a um aumento da cobertura estatística, nos primeiros anos do plano de gestão 2014 - 2018, não há evidência de que a elevada proporção de capturas de camarão seja artifício estatístico e, portanto, podem denotar um problema de pesca dirigida ao camarão pelo sub-sector artesanal.
Texto do artigo, página 64: Em 2010, a percentagem de camarões da pesca artesanal, atingiu 17% do total desembarcado, mas desde então tem aumentado de tal forma que as capturas artesanais estimadas em 2017 (Tabela 1) aumentaram significativamente em relação aos outros sub-sectores. Ou seja, a captura da frota artesanal é agora cerca de 90% do total de captura de camarão em Angoche, onde a frota semi-industrial deixou de operar e cerca de 90%, também na zona exclusiva da frota semi-industrial e artesanal a sul da Beira, onde a frota semi-industrial a gelo também diminuiu de 25 embarcações em 2004, para 14 em 2018.
Texto do artigo, página 64: Em contraste, nas zonas centrais da pescaria (Moma a Muanza) a captura da frota artesanal é de 37% do total de capturas de camarão e a captura industrial é dominante.
Texto do artigo, página 64: Para melhorar a produção da pescaria, as actuais quotas de pesca precisam primeiro de ser estabilizadas incluindo na pesca artesanal e, em seguida, o esforço de pesca no sub-sector industrial reduzido (Figura 3) para permitir que mais camarão sobreviva até à desova. Isso não envolve grandes reduções na captura industrial, mas requer reduções de esforço de pesca adequadas e uma estratégia de captura da frota industrial mais lenta e estendida, dentro de cada campanha de pesca, para permitir que mais camarões Penaeus indicus desovem antes da captura.
Texto do artigo, página 64: Para melhorar a produção da pescaria, as actuais quotas de pesca precisam primeiro de ser estabilizadas incluindo na pesca artesanal e, em seguida, o esforço de pesca no sub-sector industrial reduzido (Figura 3) para permitir que mais camarão sobreviva até à desova. Isso não envolve grandes reduções na captura industrial, mas requer reduções de esforço de pesca adequadas e uma estratégia de captura da frota industrial mais lenta e estendida, dentro de cada campanha de pesca, para permitir que mais camarões Penaeus indicus desovem antes da captura.
Texto do artigo, página 64: Em contraste, nas zonas centrais da pescaria (Moma a Muanza) a captura da frota artesanal é de 37% do total de capturas de camarão e a captura industrial é dominante.
Texto do artigo, página 64: Qualquer aumento adicional da participação da frota artesanal, em especial nas zonas centrais, tem de ser evitado para que as capturas de todos os sub-sectores sejam sustentáveis a níveis actuais. Embora o aumento constante da produção
Texto do artigo, página 64: 15
Texto do artigo, página 64: Figura 4. N.º anual de embarcações de pesca, por TAB, no período 1980-2018
Texto do artigo, página 64: Figura 4. Nº. anual de embarcações de pesca, por TAB, no período 1980-2018
Texto do artigo, página 64: O ponto de partida para qualquer processo de redução de esforço é geralmente a definição de uma data de referência com alguns critérios, que estabelecem o limite superior para o esforço futuro e o acesso à pesca para cada sub-sector.
Texto do artigo, página 65: O ponto de partida para qualquer processo de redução de esforço é geralmente a defi nição de uma data de referência com alguns critérios, que estabelecem o limite superior para o esforço futuro e o acesso à pesca para cada sub-sector.
Texto do artigo, página 65: As contribuições na captura (percentagens) de cada sub-sector, na data de referência, serão consideradas o alvo da captura média a ser mantida no futuro. Tendo em conta que as espécies de camarão são de vida curta, o tamanho do stock é tipicamente bastante variável de ano para ano, pelo que é melhor defi nir uma
Texto do artigo, página 65: proporção ou quota de captura "média" ao invés de um valor absoluto de tonelagem.
Texto do artigo, página 65: Por exemplo, a percentagem de quota que cada sub-sector esperaria manter ao longo das campanhas de pesca futuras, podem ser derivadas das capturas médias registadas durante os quatro anos do plano de gestão anterior para cujos dados, de todos os sub-sectores, estejam disponíveis ou seja, de 2014 a 2017. Estes dados separados por regiões de gestão do banco de Sofala são mostrados na Tabela 2.
Texto do artigo, página 65: Tabela 2. Distribuição de capturas médias em toneladas, por sub-sector e por zonas de gestão de 2014 – 2017,no Banco de Sofala.

Texto do artigo, página 65: Zona de pesca Captura Industrial (ton.) Captura Semiindustrial (ton.) Captura artesanal * (ton.) Total de capturas ( ton.) Zona Angoche_Moma 10 (6%) 11 (captura suplementar pelágica) 144 (94%) 154 (100%) Zona central Moma a Muanza 3 297 (63%) Nenhum presente 1959 (37%) 5 256 (100%) Zona Sul Beira Dondo - Machanga 8 (1%) 77(10%) 663 (89%) 748 (100%) Total de capturas 3 315 (54%) 88 (1%) 2 66(45%) 6 169(100%)

Zona de pesca	Captura Industrial (ton.)	Captura Semiindustrial (ton.)	Captura artesanal * (ton.)	Total de capturas ( ton.)

Zona Angoche_Moma	10 (6%)	11 (captura suplementar pelágica)	144 (94%)	154 (100%)
Zona central Moma a Muanza	3 297 (63%)	Nenhum presente	1959 (37%)	5 256 (100%)
Zona Sul Beira Dondo - Machanga	8 (1%)	77(10%)	663 (89%)	748 (100%)
Total de capturas	3 315 (54%)	88 (1%)	2 66(45%)	6 169(100%)

Texto do artigo, página 65: *As capturas que resultam da amostragem da frota artesanal são apresentadas um ano mais tarde do que as das frotas industrial e semi-industrial)
Texto do artigo, página 65: 3.3. Processo de referência
Texto do artigo, página 65: Este processo envolve a autoridade de administração pesqueira que deve determinar o ano e os critérios que os sub-sectores devem reunir para manter as quotas de acesso futuro na sua zona e na pescaria. Por exemplo: o ano de 2020 poderia ser selecionado como ano de referência para o TAE 2021.
Texto do artigo, página 65: Para continuar a pescar em 2021 (ao abrigo do novo plano), cada sub-sector teria de mostrar que operou em 2019 e/ou 2020. Para cada sub-sector, os critérios adicionais poderiam incluir:
Texto do artigo, página 65: ▪ Para as embarcações industriais: os proprietários teriam que mostrar que cada embarcação alcançou uma captura mínima de camarão de 10 toneladas por campanha. Estes critérios afastariam as embarcações que já haviam deixado de pescar ou que ainda não estivessem a pescar; ▪ Para as embarcações semi-industriais: teriam os mesmos critérios anteriores com a particularidade de ter alcançado uma captura mínima registada de 5 toneladas em cada campanha; ▪ Para a pescaria artesanal: teriam que ter registado e licenciado em cada campanha de pesca os seus equipamentos de pesca e mostrar evidências baseadas na comunidade de que pescou nas campanhas 2019 e/ou 2020 e que teve capturas de camarão usando os equipamentos registados.
Texto do artigo, página 65: 3.4. Gestão actual da pescaria A gestão das pescarias em Moçambique é uma competência do
Texto do artigo, página 65: Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). O papel
Texto do artigo, página 65: do MIMAIP é o de defi nir as políticas pesqueiras e de formular as linhas orientadoras, regras e regulamentos para planifi car, desenvolver e gerir a pesca nacional e a aquacultura no país. As funções de gestão das pescarias são da responsabilidade da Administração Nacional de Pescas (ADNAP).
Texto do artigo, página 65: O Ministro que superintende a área das pescas, pode, ouvida a Comissão Nacional de Administração Pesqueira (CNAP), que é um órgão consultivo, determinar outras medidas de gestão directas sobre questões de interesse para a gestão dos recursos pesqueiros, no contexto da conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:
Texto do artigo, página 65: ▪ Sistema de gestão a usar por pescaria; ▪ Número máximo e dimensões das embarcações a licenciar numa pescaria; ▪ Campanha de pesca / períodos de veda; ▪ Áreas com restrições à actividade de pesca; ▪ Procedimentos para a preparação e revisão dos planos de desenvolvimento das pescas; ▪ Outras medidas de gestão para a pesca ou conservação do ambiente aquático.
Texto do artigo, página 65: O Conselho de Gestão das Pescarias, que é um órgão consultivo da ADNAP, visa facilitar a coordenação entre as diversas entidades integrantes do sub-sistema de gestão de pescarias. A nível local, o órgão de gestão participativa é o Comité de CoGestão de Pesca (CGP) que integra os Conselhos Comunitários de Pesca (CCP) e vários grupos de partes interessadas.
Texto do artigo, página 65: De acordo com o Plano de Gestão 2014-2018, a frota industrial e semi-industrial são actualmente geridos com base no licenciamento anual, seguindo critérios de Total Admissível de Esforço (TAE), alocado através de comprimentos de cabo mestre da rede de arrasto que posteriormente são convertidos em unidades de pesca (embarcações) e pelo regime de pescaria
Texto do artigo, página 66: fechada 2. O número máximo de licenças (semi-industriais ou industriais), é determinado, depois de analisadas recomendações da investigação pesqueira e ouvidas outras sensibilidades de carácter social, económico e político.
Texto do artigo, página 66: São garantidos direitos de pesca para períodos de curto, médio e longo prazo, dependendo do tipo de embarcação (industrial, semi-industrial e artesanal), regime de propriedade da embarcação, nacionalidade da força de trabalho e de instalações de processamento em terra. As embarcações semi-industriais e industriais com licenças de pesca são obrigadas a usar um DLA (VMS).
Texto do artigo, página 66: Não há restrições de esforço de pesca para as frotas artesanal, embora seja necessário o licenciamento da pesca. Existe um limite
Texto do artigo, página 66: mínimo legal de tamanho (largura) de 55 milímetros da malhagem do saco das redes de arrasto industrial e semi-industriais e de 38 milímetros para a malhagem do saco das redes de arrasto a praia artesanais, embora não estejam a ser devidamente cumpridas pelo sub-sector artesanal.
Texto do artigo, página 66: Nas embarcações semi-industriais e industriais têm, por vezes, observadores a bordo, a amostragem biológica tem lugar com regularidade. A certificação sanitária dos produtos da pesca é realizada pelos inspectores aos desembarques nos portos de pesca bem como as inspecções de conformidade com as licenças de pesca. As empresas armadoras são obrigadas a apresentar diários de bordo.
Número ou marcador, página 66: 4. Políticas-chave orientadoras do plano de gestão
Texto do artigo, página 66: A Lei das Pescas, enquadra o plano de gestão e subsidiariamente também o enquadram os objectivos consagrados, no Regulamento Geral da Pesca Marítima, na Política e Estratégia de MCS, no Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDPII), no Plano Quinquenal do Governo (2020-2024), no Código de Conduta da FAO para Pesca Responsável, na Abordagem Ecossistémica das Pescarias (EAF), na Convenção sobre Biodiversidade Ecológica, nas directrizes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO + 20, bem como outros instrumentos. De entre os aspectos constantes nos instrumentos em referência destacamse os seguintes:
Texto do artigo, página 66: – Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro - Lei das Pescas: o número 1 do Artigo nono estabelece que i) o Governo promove a preparação, a adopção e a actualização de planos de desenvolvimento do sector pesqueiro e estabelece as medidas necessárias à sua execução. ii). Os planos de desenvolvimento são elaborados nos termos dum processo que assegure a participação de organismos sociais, profissionais e económicos ligados às actividades pesqueiras e complementares da pesca numa base integrada e descentralizada. Os regulamentos da Lei das Pescas garantem a sua aplicação. – Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDPII): estabelece as linhas orientadoras relativas ao (á): i) reforço da contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população; ii) melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala; iii). Aumento da contribuição das pescarias industriais e de pequena escala para a realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social; iv) aumento da contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país.
Texto do artigo, página 66: – Código de Conduta para Pesca Responsável: aborda todas as acções que os Estados e os participantes nas pescarias devem considerar e que visam assegurar que estas são realizadas de uma forma responsável em quantidades suficientes para as gerações presentes e futuras no contexto da segurança alimentar, da redução da pobreza e desenvolvimento. As medidas de gestão não devem apenas assegurar a conservação de espéciesalvo, mas também de espécies pertencentes ao mesmo ecossistema ou associadas ou dependentes das espéciesalvo. – Abordagem Ecossistémica das pescarias (EAF): instrumento que reconhece as interações biológicas, económicas, sociais e físicas entre as componentes dos ecossistemas para gerir a pesca de modo a alcançar o rendimento ideal tendo em conta essas interações. O objetivo final da EAF é gerir a utilização ecologicamente sustentável dos recursos marinhos vivos, mantendo a produtividade, a estrutura e a função do ecossistema. – Convenção da Biodiversidade (Cimeira Mundial RIO
Texto do artigo, página 66: + 20): tratado internacional que tem como objectivo o desenvolvimento de estratégias nacionais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com destaque para iniciativas de melhoria da gestão costeira e de criação de áreas protegidas.
Número ou marcador, página 66: 5. Objectivos do Plano de Gestão O Plano Director das Pescas (PDP II 2012-2019), define como
Texto do artigo, página 66: objectivos gerais:
Texto do artigo, página 66: “O sector das pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis”
Texto do artigo, página 66: É sob este objectivo geral definido pelo PDP 2012-2019 que este plano de gestão definiu como seu objectivo geral contribuir para o crescimento económico através do uso sustentável dos recursos marinhos vivos e da melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras. Esta intenção é enquadrada em termos dos principais pilares da abordagem ecossistémica da gestão das pescas, ou seja, ecológica, sócio-económico e capacidade de alcançar (governança e consideração de factores externos).
Texto do artigo, página 66: As principais acções do novo plano de gestão visam atingir os seguintes objectivos específicos, para a:
Texto do artigo, página 66: ▪ Pesca industrial: proporcionar o máximo benefício líquido económico e uma rentabilidade atractiva para as empresas armadoras, com participação nacional significativa, num quadro de contenção rigorosa do esforço de pesca, contribuindo eficazmente para o desenvolvimento económico e social do país. ▪ Pesca semi-industrial: proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos, rentabilidade para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social, para o abastecimento de pescado ao mercado local e para a exportação. ▪ Pesca artesanal: proporcionar benefícios sociais significativos para as comunidades dependentes da pesca artesanal distribuindo renda pelas comunidades de pescadores e contribuindo para o mercado nacional e para a exportação através do processamento local.
Texto do artigo, página 66: Os objectivos de gestão e operacionais deste plano de gestão foram produzidos numa análise estratégica sobre as questões de
Texto do artigo, página 66: 2 Diploma Ministerial n..º 40/2001, de 28 de Fevereiro, do Ministro das Pescas.
Texto do artigo, página 67: risco identificadas por ordem de importância do impacto dentro de cada objectivo de gestão tendo em conta os pilares do EAF, da seguinte forma:
Texto do artigo, página 67: 5.1. Pilar I. Bem-estar ecológico Objectivo de Gestão I: Garantida a exploração sustentável dos mananciais de camarão de superfície do Banco de Sofala Problemas: 1a. Fraco controlo do esforço de pesca da frota industrial que conduz à sobrepesca da principal espécie-alvo Penaeus indicus; 1b. Insuficiente controlo do esforço de pesca da frota semiindustrial a gelo na zona especial da Beira que conduz a uma avaliação deficiente do seu impacto no recurso de camarão; 1c. Conhecimento insuficiente do impacto das capturas artesanais de juvenis de Penaeus indicus e sua contribuição para a pressão sobre o recurso de camarão; 1d. Utilização de artes de pesca nocivas na pesca local; 1e. Falta de implementação de dispositivos de redução de fauna acompanhante (BRDs) para reduzir o impacto das pescas sobre capturas acidentais (fauna acompanhante incluindo tartarugas_ neste caso aplicado o DETs); 1f. Limitada capacidade de monitorização das capturas acidentais de espécies protegidas (tartarugas). Objectivos operacionais: 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota congeladora industrial e semi-industrial. (Prob: I1; I4.; I5 ); 1.2. Reduzido o esforço de pesca e as capturas da frota semiindustrial (de gelo) na zona a sul da Beira. (Prob. I2); 1.3. Controlado o esforço da pesca artesanal em todas zonas de pesca e reduzido o uso de artes de pesca nocivas. (Prob: I3; I4; I5); 1.4. Avaliado o estado dos stocks de camarão. (Prob: I5); 1.5. Melhorada a gestão da fauna acompanhante de camarão (FAc) e avaliadas as principais espécies de peixes da FAc. (Prob: I5); 1.6. Avaliado o estado da principal espécie exótica de camarão (Parapenaeopsis sculptilis) como parte do stock da pescaria. (Prob. I2); 1.7. Melhorada a compreensão da influência do ecossistema na produtividade dos recursos do camarão. (Prob: I3; I5). 5.2. Pilar II. Bem-estar sócio-económico
Texto do artigo, página 67: Objectivo de Gestão II: Maximizados os benefícios líquidos económicos e sociais na pescaria de camarão de superfície do Banco de Sofala
Texto do artigo, página 67: Problemas:
Texto do artigo, página 67: 2a. Baixos rendimentos e rentabilidade na frota industrial e semi-industrial de pesca de camarão; 2b.Conflitos: (i) a pesca artesanal a reduzir a viabilidade dos semi-industriais na zona a sul da Beira e impactando nos industriais na região central da pescaria (desde Moma para zonas centrais de Muanza); a (ii) pesca de arrasto de pequenos peixes pelágicos a capturar camarão, competindo com as frotas de pesca de camarão; (iii) os projectos de turismo e de mineração
Texto do artigo, página 67: com potenciais impactos negativos nas áreas de operação da pesca de camarão de superfície do banco de Sofala;
Texto do artigo, página 67: 2c. Falta de conhecimento do impacto do aumento da procura do camarão pela pesca artesanal sobre os rendimentos, a segurança alimentar e os postos de trabalho na comunidade pesqueira;
Texto do artigo, página 67: 2d. Deficiente conhecimento do impacto sócio-económico da redução de artes de pesca nocivas da pesca artesanal; 2e. Falta de uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para exportação para o mercado internacional; 2f. Não estabelecimento de ligações entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e critérios que visam evitar um aumento da capacidade de pesca da frota industrial e do esforço de pesca para além da capacidade reprodutiva do stock (MSY); 2g. A política de crédito para apoiar as fábricas de gelo destinadas a incentivar o desenvolvimento de frotas semi-industriais, parecem estar promovendo a frota artesanal de camarão em detrimento da frota semiindustrial agora em declínio e com impactos na frota industrial; 2h. O apoio a infra-estruturas para aumentar a pesca de peixes de linha /pequenos peixes pelágicos por embarcações artesanais, está sendo desviado para a pesca de camarão, e não para aumentar a captura de peixe; 2i. Dificuldades administrativas recorrentes na atribuição e validação das dotações líquidas de comprimento do cabo-mestre para o licenciamento das embarcações congeladoras e para analisar solicitações de renovação de frota camaroeira.
Texto do artigo, página 67: Objectivos operacionais:
Texto do artigo, página 67: 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota industrial e semi-industrial do camarão. (Prob: 2a); 2.2. Avaliado o impacto sócio-económico da redução do esforço de pesca de todas as frotas industrial e semiindustrial e identificadas alternativas de (i) renda da comunidade; (ii) segurança alimentar; (iii) emprego. (Prob: 2a; 2c.); 2.3. Elaborada uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional. (Prob: 2c; 2e,2g); 2.4. Minimizados os conflitos entre operadores na pesca de camarão e entre estes e as diferentes actividades (turismo, mineração). (Prob: 2b); 2.5. Promovida a coordenação entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e biológica (MSY) para evitar um aumento da capacidade de pesca e do esforço para além da capacidade reprodutiva do stock. (Prob: 2g); 2.6. Estudado o impacto sócio-económico da redução das artes de pesca nocivas nas comunidades pesqueiras. (Prob: 2d; 2c); 2.7. Incrementadas e melhoradas as infra-estruturas de apoio à pesca artesanal. (Prob: 2h); 2.8. Adoptada uma frota padrão na pesca a fim de reduzir o esforço de pesca anual da frota para os níveis MEY exigidos. (Prob 2i).
Texto do artigo, página 68: 5.3. Pilar III. Capacidade de Alcançar Objectivo de Gestão III: Reforçada a capacidade de intervenção Institucional e de gestão da pescaria Problemas: 3a. Dificuldades de implementação dos direitos de pesca e de acesso à pesca de camarão, levando a um número excessivo de embarcações industriais que continuam na pesca; 3b.A legislação é insuficiente para implementar plenamente o sistema TAE e o acesso futuro à pesca de camarão de superfície para as frotas semi-industrial e industrial; 3c.Falta de legislação para reduzir o número de embarcações industriais limitando a recuperação do stock desovante de camarão Penaeus indicus; 3d. Conhecimento insuficiente dos aspectos técnicos dos controles de tamanho da arte de arrasto no âmbito do TAE impedindo a sua plena implementação na frota industrial; 3e. Uma incapacidade de evitar que aumente a pesca direccionada ao camarão juvenil por pescadores locais que afecta o fluxo de camarão para o mar aberto; 3f. Deficiente Monitorização, Controlo e Vigilância (MCV) das actividades de pesca local e costeira; 3g. Coordenação institucional insuficiente do sub-sector que gere o sistema de monitorização e de fiscalização; 3h.Alguns processos de gestão não se mostram transparentes; 3i. Deficiente comunicação entre as diferentes partes interessadas na pescaria de camarão de superfície. Objectivos operacionais: 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuros para todo sub-sector de pesca de camarão. (Prob: 3a; 3b; 3c); 3.2. Simplificada a aplicação de unidades de cabo-mestre para a gestão do sistema TAE para a frota de embarcações congeladoras. (Prob: 3a; 3b); 3.3. Garantidos processos de gestão transparentes. (Prob: 3g; 3h); 3.4. Fortalecido o sistema de monitorização, controlo e vigilância da indústria pesqueira. (Prob: 3e; 3f; 3g); 3.5. Promovida e melhorada a partilha de responsabilidades de gestão entre todas as partes interessadas. (Prob: 3g; 3h; 3i); 3.6. Melhorada a monitorização, controle e vigilância de embarcações de pesca artesanal. (Prob: 3e,3f; 3g). 5.4. Factores externos
Texto do artigo, página 68: Objectivo de Gestão IV: Melhorada a compreensão dos factores ambientais
Texto do artigo, página 68: externos que influenciam os recursos de camarão e evitada a degradação dos habitats e de outras actividades de desenvolvimento industrial
Texto do artigo, página 68: Problemas:
Texto do artigo, página 68: 4a. A insuficiente compreensão da complexidade dos factores ambientais sobre os recursos do camarão limita a capacidade de gestão para responder aos impactos das mudanças climáticas; 4b. Alteração e degradação do habitat através da destruição de mangais, poluição, mudança de regime hidrológico pode estar a afectar a produtividade das áreas do berçário camarão; 4c. A competição com outros sub-sectores pelo acesso às áreas pesqueiras (turismo, mineração) pode influenciar o acesso aos recursos do camarão; 4d. Os altos custos operacionais (combustível, taxas de câmbio) estão a influenciar a viabilidade económica da frota industrial de camarão; 4e. Os impactos assumidos da pesca de arrasto no ambiente marinho podem afectar o acesso aos mercados de exportação e influenciar os preços de mercado.
Texto do artigo, página 68: Objectivos operacionais:
Texto do artigo, página 68: 4.1. Melhorar a compreensão das influências ambientais tendo em conta as mudanças climáticas. (Prob: 4a). 4.2. Reduzir o impacto da alteração e degradação do habitat (destruição do mangal, alteração dos fundos marinhos, mudança do regime hidrológico). (Prob: 4b). 4.3. Minimizar conflitos de interesse entre diferentes sectores além das pescas (Prob: 4c). 4.4. Reduzir os altos custos operacionais (Nota: esta questão é abordada apelando a redução da captura industrial para o nível de esforço MEY). (Prob: 4d).
Número ou marcador, página 68: 6. Medidas de gestão e indicadores de desempenho para o Plano de Gestão
Texto do artigo, página 68: As medidas de gestão e indicadores de desempenho para o plano de gestão discutidas e acordadas entre as partes interessadas são apresentadas nas tabelas abaixo.
Texto do artigo, página 68: Em geral, o leque de medidas apresentadas proporciona o âmbito de aplicação necessário e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e o seu impacto nos mananciais pesqueiros e no ecossistema num ambiente natural e dinâmico.
Texto do artigo, página 68: As medidas estão agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genéricas do EAF e também divididas em acções primárias e de apoio.
Texto do artigo, página 68: 6.1. Bem-estar ecológico
Texto do artigo, página 68: As principais medidas de gestão nesta componente apontam para o controlo do esforço de pesca nesta pescaria e para a manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos das pescarias do Banco Sofala, são as seguintes:

Número ou marcador, página 69: 1. Bem-Estar Ecológico Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota congeladora industrial e semi-industrial. (Prob: 1a; 1d.;1e). 1.1.1. Reduzir o TAE de 4.358 m de cabo mestre correspondente a 53 embarcações para 33 embarcações (equivalente a aproximadamente 2.600 m de cabo mestre e 160.000 horas de esforço de pesca padronizados para a frota congeladora. 1.1.2. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses, de Novembro a Março. 1.1.3. Estabelecer critérios de controlo de pesca nos meses de Setembro e Outubro com vista a proteger o stock desovante de Penaeus indicus durante o período de maior pico de reprodução. 1.2. Reduzir o esforço de pesca da frota semi-industrial (de gelo) na zona a Sul da Beira. (Prob. 1b.) 1.2.1. Reduzir o esforço da frota a gelo na zona a Sul da Beira de 14 embarcações em 2018 para 11 embarcações. 1.2.2. Estabelecer anualmente o período de veda de 5 meses de Novembro à Março. 1.3. Controlar o esforço da pesca artesanal em todas zonas de pesca e reduzir o uso de artes de pesca nocivas. (Prob: 1c; 1d; 1e) 1.3.1. Combater o uso de artes nocivas a pesca. 1.3.2. Intensificar a fiscalização nas áreas de maior incidência de artes nocivas e durante o período de veda. 1.3.3. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses. 1.3.4. Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal. 1.3.5. Definir o esforço de pesca artesanal sustentável a incidir para camarão de superfície por área de pesca no Banco de Sofala. 1.3.6. Elaborar e assegurar a implementação da campanha de pesca artesanal por área de pesca no Banco de Sofala 1.4. Avaliar o estado dos stocks de camarão. (Prob: 1e). .4.1. Realizar a avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) para Penaeus indicus como indicador do estado do stock e atingindo pelo menos 30% de biomassa virgem. 1.4.2. Realizar um estudo para definição do TAE/TAC para cada subsector. 1.4.3. Desenvolver um sistema de gestão para o controlo do esforço para cada subsector para o alcance do respectivo TAE. 1.4.4. Realizar cruzeiros de investigação pré-campanha em Fevereiro para monitorizar o recrutamento. 1.4.5. Realizar um cruzeiro de pré-campanha no final de Março para monitorizar as variações do recrutamento principal da primavera e providenciar uma previsão da captura industrial para campanha seguinte. 1.4.6 Realizar estudo de investigação em Outubro para monitorizar a biomassa residual e o início do recrutamento do ano seguinte. 1.5. Melhorar a gestão da fauna acompanhante de camarão (FAc) e avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc. (Prob: 1e). 1.5.1. Melhorar a qualidade dos dados de captura da FAc de peixe. 1.5.2. Avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc na avaliação do recurso de camarão. 1.5.3. Realizar estudos ecológicos sobre a distribuição das tartarugas no Banco de Sofala. 1.5.4. Implementar o uso dos DET nas redes de arrasto das embarcações industriais e semi-industriais. 1.6. Avaliar as espécies exóticas de camarão (Parapenaeopsis sculptilis). (Prob: I2;). 1.6.1. Incluir a espécie exótica de camarão Parapenaeopsis sculptilis, na avaliação anual da pescaria. 1.7. Melhorar a compreensão da influência do ecossistema na produtividade dos recursos do camarão. (Prob. 1c, 1e,2a;) 1.7.1. Investigar os efeitos das variáveis oceanográficas no recrutamento de camarão. 1.7.2. Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca do camarão. 1.7.3. Melhorar o relatório de avaliação do estado do stock incluindo outros camarões penaeidos (P. monodon, Parapenaeopsis sculptilis), principais espécies da fauna acompanhante (por ex. Corvina-Otolithes ruber).

1. Bem-Estar Ecológico
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1.1. Reduzido o esforço de pesca da frota congeladora industrial e semi-industrial. (Prob: 1a; 1d.;1e).	1.1.1. Reduzir o TAE de 4.358 m de cabo mestre correspondente a 53 embarcações para 33 embarcações (equivalente a aproximadamente 2.600 m de cabo mestre e 160.000 horas de esforço de pesca padronizados para a frota congeladora. 1.1.2. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses, de Novembro a Março. 1.1.3. Estabelecer critérios de controlo de pesca nos meses de Setembro e Outubro com vista a proteger o stock desovante de Penaeus indicus durante o período de maior pico de reprodução.
1.2. Reduzir o esforço de pesca da frota semi-industrial (de gelo) na zona a Sul da Beira. (Prob. 1b.)	1.2.1. Reduzir o esforço da frota a gelo na zona a Sul da Beira de 14 embarcações em 2018 para 11 embarcações. 1.2.2. Estabelecer anualmente o período de veda de 5 meses de Novembro à Março.
1.3. Controlar o esforço da pesca artesanal em todas zonas de pesca e reduzir o uso de artes de pesca nocivas. (Prob: 1c; 1d; 1e)	1.3.1. Combater o uso de artes nocivas a pesca. 1.3.2. Intensificar a fiscalização nas áreas de maior incidência de artes nocivas e durante o período de veda. 1.3.3. Estabelecer anualmente a veda de 5 meses. 1.3.4. Melhorar o nível de licenciamento das artes de pesca artesanal. 1.3.5. Definir o esforço de pesca artesanal sustentável a incidir para camarão de superfície por área de pesca no Banco de Sofala. 1.3.6. Elaborar e assegurar a implementação da campanha de pesca artesanal por área de pesca no Banco de Sofala
1.4. Avaliar o estado dos stocks de camarão. (Prob: 1e).	.4.1. Realizar a avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) para Penaeus indicus como indicador do estado do stock e atingindo pelo menos 30% de biomassa virgem. 1.4.2. Realizar um estudo para definição do TAE/TAC para cada subsector. 1.4.3. Desenvolver um sistema de gestão para o controlo do esforço para cada subsector para o alcance do respectivo TAE. 1.4.4. Realizar cruzeiros de investigação pré-campanha em Fevereiro para monitorizar o recrutamento. 1.4.5. Realizar um cruzeiro de pré-campanha no final de Março para monitorizar as variações do recrutamento principal da primavera e providenciar uma previsão da captura industrial para campanha seguinte. 1.4.6 Realizar estudo de investigação em Outubro para monitorizar a biomassa residual e o início do recrutamento do ano seguinte.
1.5. Melhorar a gestão da fauna acompanhante de camarão (FAc) e avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc. (Prob: 1e).	1.5.1. Melhorar a qualidade dos dados de captura da FAc de peixe. 1.5.2. Avaliar o estado de exploração das principais espécies de peixe da FAc na avaliação do recurso de camarão. 1.5.3. Realizar estudos ecológicos sobre a distribuição das tartarugas no Banco de Sofala. 1.5.4. Implementar o uso dos DET nas redes de arrasto das embarcações industriais e semi-industriais.
1.6. Avaliar as espécies exóticas de camarão (Parapenaeopsis sculptilis). (Prob: I2;).	1.6.1. Incluir a espécie exótica de camarão Parapenaeopsis sculptilis, na avaliação anual da pescaria.
1.7. Melhorar a compreensão da influência do ecossistema na produtividade dos recursos do camarão. (Prob. 1c, 1e,2a;)	1.7.1. Investigar os efeitos das variáveis oceanográficas no recrutamento de camarão. 1.7.2. Realizar estudo para identificar habitats costeiros importantes (críticos) para a pesca do camarão. 1.7.3. Melhorar o relatório de avaliação do estado do stock incluindo outros camarões penaeidos (P. monodon, Parapenaeopsis sculptilis), principais espécies da fauna acompanhante (por ex. Corvina-Otolithes ruber).

Texto do artigo, página 69: 6.2. Bem-estar humano (sócio-económico) Ao nível do Banco Sofala, é necessário proporcionar benefícios
Texto do artigo, página 69: económicos e sociais líquidos significativos e uma renda aos
Texto do artigo, página 69: operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e para o fornecimento de pescado para o mercado local e para a exportação, devendo para o efeito serem adoptadas as seguintes medidas de gestão:

Número ou marcador, página 70: 2. Bem-Estar Humano (Social e Económico) Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota industrial do camarão. (Prob: 2a). 2.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução do esforço de pesca e veda indicadas em 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.2.1; 1.2.2, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos da frota industrial do camarão em 40%. 2.1.2. Estudar a viabilidade económica da retenção e aproveitamento integral da FAc incluindo a possibilidade de licenciamento da actividade de recolha. 2.2. Avaliado o impacto sócio-económico da redução do esforço de pesca industrial e identificadas alternativas de (i) renda da comunidade; (ii) segurança alimentar; (iii) emprego. (Prob: 2a; 2c.). 2.2.1. Avaliar o impacto da redução do esforço TAE faseado em 3 campanhas sobre o emprego, a renda e a segurança alimentar. 2.2.2. Estudar e propor um programa de reorientação de mão-de-obra ociosa. 2.3. Elaborada uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional. (Prob: 2c; 2e: 2g). 2.3.1. Promover a certificação ambiental das pescarias. 2.3.2. Assegurar a implementação da certificação da legalidade das capturas. 2.3.3. Assegurar a implementação da certificação sanitária. 2.3.4. Incentivar o processamento de pescado em terra. 2.4. Minimizados os conflitos entre operadores na pesca de camarão e, entre estes e as diferentes actividades (turismo, mineração). (Prob: 2b). 2.4.1 Mapear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar conflitos com outras actividades económicas na região do Banco de Sofala e desenvolvimento de Planos de contingência. 2.5. Promovida a coordenação entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e biológica (MSY) para evitar um aumento da capacidade de pesca e do esforço para além da capacidade reprodutiva do stock. (Prob: 2g). 2.5.1. Realizar estudo bio-económico dos diferentes subsectores da pescaria do camarão do Banco de Sofala. 2.5.2. Ajustar as linhas de crédito na pesca artesanal e frota semi-industrial a gelo com os critérios de sustentabilidade bio-económica da pescaria. 2.6. Estudado o impacto sócio-económico da redução das artes de pesca nocivas nas comunidades pesqueiras (prob: 2c 2d;). 2.6.1. Realizar estudo sobre o impacto sócio-económico da redução de artes nocivas nas comunidades pesqueiras. IIg. Incrementada e melhoradas as infra-estruturas de apoio à pesca artesanal. (prob: 2h). 2.7.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a pesca artesanal. 2.7.2. Estabelecimentos de bombas de combustível, estabelecimentos de venda de insumos de pesca, fábricas de gelo na região costeira do Banco de Sofala. 2.8. Adoptada uma frota padrão na pesca a fim de reduzir o esforço de pesca anual da frota para os níveis MEY exigidos. (Prob 2i). 2.8.1. Realizar um estudo participativo para definição das especificações técnicas da embarcação padrão, que inclua dimensões do cabo-mestre padrão para satisfazer os requisitos do TAE e facilitar o exercício de licenciamento e fiscalização.

2. Bem-Estar Humano (Social e Económico)
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
2.1. Melhorados os rendimentos e a rentabilidade da frota industrial do camarão. (Prob: 2a).	2.1.1. Cumprir na íntegra as medidas atinentes à redução do esforço de pesca e veda indicadas em 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.2.1; 1.2.2, em todos os segmentos de pesca (industrial, semi-industrial e artesanal) por forma a melhorar os rendimentos da frota industrial do camarão em 40%. 2.1.2. Estudar a viabilidade económica da retenção e aproveitamento integral da FAc incluindo a possibilidade de licenciamento da actividade de recolha.
2.2. Avaliado o impacto sócio-económico da redução do esforço de pesca industrial e identificadas alternativas de (i) renda da comunidade; (ii) segurança alimentar; (iii) emprego. (Prob: 2a; 2c.).	2.2.1. Avaliar o impacto da redução do esforço TAE faseado em 3 campanhas sobre o emprego, a renda e a segurança alimentar. 2.2.2. Estudar e propor um programa de reorientação de mão-de-obra ociosa.
2.3. Elaborada uma estratégia para agregar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional. (Prob: 2c; 2e: 2g).	2.3.1. Promover a certificação ambiental das pescarias. 2.3.2. Assegurar a implementação da certificação da legalidade das capturas. 2.3.3. Assegurar a implementação da certificação sanitária. 2.3.4. Incentivar o processamento de pescado em terra.
2.4. Minimizados os conflitos entre operadores na pesca de camarão e, entre estes e as diferentes actividades (turismo, mineração). (Prob: 2b).	2.4.1 Mapear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar conflitos com outras actividades económicas na região do Banco de Sofala e desenvolvimento de Planos de contingência.
2.5. Promovida a coordenação entre a política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e biológica (MSY) para evitar um aumento da capacidade de pesca e do esforço para além da capacidade reprodutiva do stock. (Prob: 2g).	2.5.1. Realizar estudo bio-económico dos diferentes subsectores da pescaria do camarão do Banco de Sofala. 2.5.2. Ajustar as linhas de crédito na pesca artesanal e frota semi-industrial a gelo com os critérios de sustentabilidade bio-económica da pescaria.
2.6. Estudado o impacto sócio-económico da redução das artes de pesca nocivas nas comunidades pesqueiras (prob: 2c 2d;).	2.6.1. Realizar estudo sobre o impacto sócio-económico da redução de artes nocivas nas comunidades pesqueiras.
IIg. Incrementada e melhoradas as infra-estruturas de apoio à pesca artesanal. (prob: 2h).	2.7.1. Promover o estabelecimento de desembarcadouros para a pesca artesanal. 2.7.2. Estabelecimentos de bombas de combustível, estabelecimentos de venda de insumos de pesca, fábricas de gelo na região costeira do Banco de Sofala.
2.8. Adoptada uma frota padrão na pesca a fim de reduzir o esforço de pesca anual da frota para os níveis MEY exigidos. (Prob 2i).	2.8.1. Realizar um estudo participativo para definição das especificações técnicas da embarcação padrão, que inclua dimensões do cabo-mestre padrão para satisfazer os requisitos do TAE e facilitar o exercício de licenciamento e fiscalização.

Texto do artigo, página 70: 6.3. Capacidade de atingir objectivos (governança) Entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governança é de grande importância para fortalecer a capacidade de
Texto do artigo, página 70: intervenção institucional e a gestão do poder. Nesse contexto, é necessário operacionalizar as seguintes medidas de gestão:

Número ou marcador, página 70: 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuros para todo sub-sector de pesca de camarão. (prob: 3a; 3b; 3c;). 3.1.1 Implementação dos direitos de pesca. 3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal. 3.2. Simplificada a aplicação de unidades de cabo-mestre para a gestão do sistema TAE para a frota de embarcações congeladoras. (Prob: 3a; 3b). 3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca. 3.2.2. Capacitar os técnicos da fiscalização e monitorização da pesca no domínio da tecnologia de pesca. 3.3. Garantidos processos de gestão transparentes. (Prob: 3g; 3h). 3.3.1. Publicar o processo de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público. 3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores na pesca.

3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança)
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
3.1. Implementado um sistema para definir os níveis de acesso futuros para todo sub-sector de pesca de camarão. (prob: 3a; 3b; 3c;).	3.1.1 Implementação dos direitos de pesca. 3.1.2. Conceber e implementar a estratégia de licenciamento da pesca artesanal.
3.2. Simplificada a aplicação de unidades de cabo-mestre para a gestão do sistema TAE para a frota de embarcações congeladoras. (Prob: 3a; 3b).	3.2.1. Implementar um sistema de marcação das artes de pesca. 3.2.2. Capacitar os técnicos da fiscalização e monitorização da pesca no domínio da tecnologia de pesca.
3.3. Garantidos processos de gestão transparentes. (Prob: 3g; 3h).	3.3.1. Publicar o processo de gestão usando meios que permitam um maior alcance do público. 3.3.2. Garantir o aumento da comunicação entre os diferentes actores na pesca.

Número ou marcador, página 71: 3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança) Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 3.4. Fortalecido o sistema de monitorização, controlo, e vigilância da indústria pesqueira. (Prob: 3e; 3f; 3g). 3.4.1. Garantir mecanismos de Co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais e, CAP). 3.4.2. Melhorar a sensibilização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável. 3.4.3. Garantir investimentos para melhorar o sistema de MCS em recursos humanos e materiais. 3.4.4. Melhorar a informação estatística de captura e esforço georreferenciado da pesca semi-industrial a gelo. 3.4.5 Melhorar a informação biológica dos recursos. 3.4.6. Melhorar a estatística de captura e de esforço da pesca artesanal. 3.5. Promovida e melhorada a partilha de responsabilidades de gestão entre todas as partes interessadas. (Prob: 2g; 2h; 2i). 3.5.1. Operacionalizar mecanismos de co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais, CAP e CNAP) e implementar as plataformas de diálogo permanente com os operadores. 3.5.2. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito. 3.5.3. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala. 3.5.4. Desenvolver de Planos de contingência para mitigar conflitos entre diferentes sectores além das pescas 3.6. Melhorada a monitorização, controle e vigilância de embarcações de pesca artesanal. (Prob: 3e; 3f; 3g) 3.6.1. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas de pesca artesanal. 3.6.2. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas biológicas dos recursos acessíveis a pesca artesanal. 3.6.3. Melhorar a divulgação e aplicação da legislação a nível das comunidades pesqueiras. 3.6.4. Realizar estudos ecológicos para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais 3.6.5. Elaborar e implementar os Planos de gestão locais։ limitação do esforço de pesca artesanal no Banco de Sofala. 3.6.6. Garantir o funcionamento dos CCP.

3. Capacidade de Atingir Objectivos (Governança)
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
3.4. Fortalecido o sistema de monitorização, controlo, e vigilância da indústria pesqueira. (Prob: 3e; 3f; 3g).	3.4.1. Garantir mecanismos de Co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais e, CAP). 3.4.2. Melhorar a sensibilização para a adopção de mudanças de comportamento para uma pesca responsável. 3.4.3. Garantir investimentos para melhorar o sistema de MCS em recursos humanos e materiais. 3.4.4. Melhorar a informação estatística de captura e esforço georreferenciado da pesca semi-industrial a gelo. 3.4.5 Melhorar a informação biológica dos recursos. 3.4.6. Melhorar a estatística de captura e de esforço da pesca artesanal.
3.5. Promovida e melhorada a partilha de responsabilidades de gestão entre todas as partes interessadas. (Prob: 2g; 2h; 2i).	3.5.1. Operacionalizar mecanismos de co-gestão mais abrangentes (CCP, CCG provinciais e distritais, CAP e CNAP) e implementar as plataformas de diálogo permanente com os operadores.
3.5.2. Identificar as questões que devem ser descentralizadas para a província e distrito.
3.5.3. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala.
3.5.4. Desenvolver de Planos de contingência para mitigar conflitos entre diferentes sectores além das pescas
3.6. Melhorada a monitorização, controle e vigilância de embarcações de pesca artesanal. (Prob: 3e; 3f; 3g)	3.6.1. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas de pesca artesanal. 3.6.2. Reforçar a capacidade humana, materiais e financeiros para melhorar a colheita de estatísticas biológicas dos recursos acessíveis a pesca artesanal. 3.6.3. Melhorar a divulgação e aplicação da legislação a nível das comunidades pesqueiras. 3.6.4. Realizar estudos ecológicos para subsidiar as medidas de gestão aplicáveis nas pescarias artesanais 3.6.5. Elaborar e implementar os Planos de gestão locais։ limitação do esforço de pesca artesanal no Banco de Sofala. 3.6.6. Garantir o funcionamento dos CCP.

Texto do artigo, página 71: 6.4. Factores externos
Texto do artigo, página 71: O sucesso das medidas do plano depende não só dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores externos, não geridos directamente no âmbito do plano. Conhecer os factores
Texto do artigo, página 71: ambientais externos que influenciam a produtividade dos recursos do camarão, impedindo a degradação do ambiente marinho da pesca e outras actividades de desenvolvimento industrial também afectam o funcionamento do plano. São os seguintes os respectivos objectivos:

Texto do artigo, página 71: Factores Externos Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 4.1. Melhorada a compreensão das influências ambientais tendo em conta as mudanças climáticas. 4.1.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos das alterações ambientais como aumento da temperatura, acidificação etc. 4.2. Reduzido o impacto da alteração e degradação do habitat (destruição do mangal, alteração dos fundos marinhos, mudança do regime hidrológico). 4.2.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos alteração e degradação do habitat sobre o recurso de camarão. 4.2.2. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala. 4.2.3. Realizar estudos que levem a tomada de medidas para mitigar impactos ambientais negativos. 4.3. Minimizados conflitos de interesse entre diferentes sectores além das pescas. 4.3.1. Zonear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar outras actividades económicas com potencial impacto na região do Banco de Sofala (mineração, turismo e transporte marítimo etc.) e desenvolver de Planos de contingência para mitigar os conflitos entre diferentes sectores além das pescas. Factores Externos

Factores Externos
Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
4.1. Melhorada a compreensão das influências ambientais tendo em conta as mudanças climáticas.	4.1.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos das alterações ambientais como aumento da temperatura, acidificação etc.
4.2. Reduzido o impacto da alteração e degradação do habitat (destruição do mangal, alteração dos fundos marinhos, mudança do regime hidrológico).	4.2.1. Melhorar os relatórios de avaliações anuais da pescaria de camarão, no âmbito do EAF incluindo os impactos alteração e degradação do habitat sobre o recurso de camarão. 4.2.2. Assegurar a Implementação do plano estratégico do mangal na zona do banco de Sofala. 4.2.3. Realizar estudos que levem a tomada de medidas para mitigar impactos ambientais negativos.
4.3. Minimizados conflitos de interesse entre diferentes sectores além das pescas.	4.3.1. Zonear as diferentes áreas críticas de pesca para cada sub-sector e identificar outras actividades económicas com potencial impacto na região do Banco de Sofala (mineração, turismo e transporte marítimo etc.) e desenvolver de Planos de contingência para mitigar os conflitos entre diferentes sectores além das pescas.
Factores Externos

Texto do artigo, página 72: Objectivos Operacionais Medidas de Gestão 4.4. Reduzidos os altos custos operacionais (Nota: esta questão é abordada apelando a redução da captura industrial para o nível de esforço MEY). 4.4.1. Os elevados custos de combustível a serem abordados, reduzindo o número e o tamanho dos navios industriais ao nível do MEY de esforço para melhorar a captura por litro de combustível usado na frota industrial.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
4.4. Reduzidos os altos custos operacionais (Nota: esta questão é abordada apelando a redução da captura industrial para o nível de esforço MEY).	4.4.1. Os elevados custos de combustível a serem abordados, reduzindo o número e o tamanho dos navios industriais ao nível do MEY de esforço para melhorar a captura por litro de combustível usado na frota industrial.

Número ou marcador, página 72: 7. Arranjos Institucionais para Monitorização e Implementação do Plano
Texto do artigo, página 72: 7.1. Actores e as suas responsabilidades
Texto do artigo, página 72: Para o presente plano de gestão, de acordo com a alínea a) do artigo 4.º do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativo aos poderes, a ADNAP garantirá a implementação do plano de gestão da pescaria de camarão de superfície do Banco Sofala.
Texto do artigo, página 72: Instituições como DNOP, IIP, INIP, IDEPA, Pro-Azul (exFFP), EP, DPMAIP, Governos provinciais de Sofala, Zambézia e Nampula, dos distritos atravessados pelo Banco Sofala, estão diretamente envolvidos na implementação do plano com diferentes responsabilidades. As instituições do governo particularmente MTA, Recursos Minerais, Indústria e Comércio, Ministério do Interior, ADMAR, e outros actores, neste caso, os usuários directos dos recursos, os CCP, as associações de armadores (AMAPIC, ANAP, ASSAPEMO) e todos os operadores também estão envolvidos.
Texto do artigo, página 72: As organizações não-governamentais, parceiros internacionais e instituições de investigação, apoiam técnica e financeiramente a gestão pesqueira e outros elementos que levam ao sucesso da implementação deste plano de gestão. O plano de acção define o
Texto do artigo, página 72: nível de intervenção e responsabilidades das partes. 7.2. Implementação, monitorização e avaliação
Texto do artigo, página 72: O processo de elaboração do plano de gestão envolve a identificação dos recursos necessários e a sua priorização. Para os objectivos de gestão, as regras de decisão formuladas são definidas e executadas com indicadores identificados
Texto do artigo, página 72: e monitorizáveis. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do plano são:
Texto do artigo, página 72: ▪ O envolvimento das partes interessadas em todas as fases do processo de gestão; ▪ Utilizado o melhor conhecimento disponível em todas as fases do processo de gestão; ▪ A gestão é adaptativa e as estratégias de implementação são avaliadas regularmente e com frequência anual, enquanto o desempenho estratégico intermédio é avaliado ao fim de três anos e uma avaliação final no fim do período de vigência; ▪ Os CCP’s, associações de armadores de pesca e todos os operadores estão envolvidos na responsabilidade de cooperar e participar no acompanhamento do plano de acção.
Texto do artigo, página 72: A implementação é da responsabilidade conjunta do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, incluindo as suas delegações provinciais e distritais, instituições tuteladas e subordinadas e por outras agências.
Texto do artigo, página 72: O progresso na implementação do Plano de Gestão é avaliado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, nas suas reuniões regulares (mensais, anuais), bem como nas reuniões da CAP. Um plano de acção para o ano seguinte é acordado anualmente durante o quarto trimestre.
Texto do artigo, página 72: Os armadores de pesca, pescadores e comunidades pesqueiras e as suas entidades representativas, também tem responsabilidades, principalmente em relação ao cumprimento do PGP e à discussão dos resultados.
Texto do artigo, página 73: ObjectivodaGestãoI:GarantidaaexploraçãosustentáveldosmananciaisdecamarãodesuperfíciedoBancodeSofala
Texto do artigo, página 73: 8.1.Pilar1:Bem-estarecológico
Texto do artigo, página 73: 1.PlanodeAcção
Texto do artigo, página 73: Objectivo da Gestão 0: Garantida a exploração sustentável dos mananciais de camarão de superfície do Banco de Sofala

Texto do artigo, página 73: Prazo 2023 Intervenientes Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora,IIP, DNOP,DEPI, DIPOL Responsável ADNAP Meiosdeverificação PlanodeQuotase presençasda CampanhadePesca anuais Pontosde referência Reduçãode20 embarcaçõesaté 2024 Indicadores TAE:33 embarcações licenciadasem 2024 2021:45 Embarcações licenciadas(até 3.545mcabo mestre). 2022:40 Embarcações licenciadas(até 3.151mcabo mestre). Medidasdegestão⁄acção 1.1.1.ReduziroTAEde4.358mde cabomestrecorrespondentea53 embarcaçõespara33embarcações, (equivalenteaaproximadamente 2.600mdecabomestree160.000 horasdeesforçodepesca padronizadosparaafrota congeladora),faseadodaseguinte forma: 2021:Limitarafrotacongeladoras em45embarcações,usandoo critériodeoperacionalidadedafrota. (aproximadamente3.545mdecabo mestre). De2021emdiantereduçãode10% p/anoem3anos: 2022:Reduçãode5embarcações congeladoras,(aproximadamente 394metrosdecabomestre). Licenciamentode40embarcações congeladoras,(aproximadamente 3.151mdecabomestre). Objectivos operacionais 1.1.Reduzidoo esforçodepesca dafrota congeladora industrialesemi- industrial.(Prob:1a; 1d;1e).

Prazo	2023
Intervenientes	Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora,IIP, DNOP,DEPI, DIPOL
Responsável	ADNAP
Meiosdeverificação	PlanodeQuotase presençasda CampanhadePesca anuais
Pontosde referência	Reduçãode20 embarcaçõesaté 2024
Indicadores	TAE:33 embarcações licenciadasem 2024 2021:45 Embarcações licenciadas(até 3.545mcabo mestre). 2022:40 Embarcações licenciadas(até 3.151mcabo mestre).
Medidasdegestão⁄acção	1.1.1.ReduziroTAEde4.358mde cabomestrecorrespondentea53 embarcaçõespara33embarcações, (equivalenteaaproximadamente 2.600mdecabomestree160.000 horasdeesforçodepesca padronizadosparaafrota congeladora),faseadodaseguinte forma: 2021:Limitarafrotacongeladoras em45embarcações,usandoo critériodeoperacionalidadedafrota. (aproximadamente3.545mdecabo mestre). De2021emdiantereduçãode10% p/anoem3anos: 2022:Reduçãode5embarcações congeladoras,(aproximadamente 394metrosdecabomestre). Licenciamentode40embarcações congeladoras,(aproximadamente 3.151mdecabomestre).
Objectivos operacionais	1.1.Reduzidoo esforçodepesca dafrota congeladora industrialesemi- industrial.(Prob:1a; 1d;1e).

Texto do artigo, página 73: operacionais verificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 73: 2023
Texto do artigo, página 73: pescaindustriale
Texto do artigo, página 73: congeladora,IIP,
Texto do artigo, página 73: ADNAPOperadoresde
Texto do artigo, página 73: semi-industrial
Texto do artigo, página 73: DNOP,DEPI,
Texto do artigo, página 73: DIPOL
Texto do artigo, página 73: dePesca
Texto do artigo, página 73: uotase
Texto do artigo, página 73: da
Texto do artigo, página 73: 2
Texto do artigo, página 73: esforçodepesca
Texto do artigo, página 73: industrialesemi-
Texto do artigo, página 73: industrial.(Prob:
Texto do artigo, página 73: Objectivos
Texto do artigo, página 73: 1.1.Reduzidoo
Texto do artigo, página 73: congeladora
Texto do artigo, página 73: dafrota
Texto do artigo, página 73: 1d;1e).

Texto do artigo, página 74: Prazo Permanente 2022 Intervenientes Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora, DNOP ADNAP, Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora Responsável ADNAP IIP Meiosdeverificação Diplomadaveda Relatórioanualda DNAPerelatórioda fiscalização Relatóriotécnicode monitoriadetamanhos (amostragensabordo dafrotacomercialou aosdesembarques comerciais). Pontosde referência 1Diplomaanual 1Estudo(Critérios depesca estabelecidosnas avaliações científicasmais recentes) Indicadores 2023:37 Embarcações licenciadas(até 2.915mdecabo mestre). 2024:33 Embarcações licenciadas(até 2.600mdecabo mestre) Diplomada veda Estudo Medidasdegestão⁄acção 2023:Reduçãode4embarcações congeladoras,(aproximadamente 315metrosdecabomestre). Licenciamentode37embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.915mdecabomestre). 2024:Reduçãode3embarcações congeladoras,(aproximadamente 235metrosdecabomestre). Licenciamentode33embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.600mdecabomestre). 1.1.2.Estabeleceranualmenteao períododevedade5mesesde NovembroàMarço. 1.1.3.Estabelecercritériosde controlodepescanosmesesde SetembroeOutubrocomvistaa protegerostockdesovantede Penaeusindicusduranteoperíodo demaiorpicodereprodução. Objectivos operacionais

Prazo		Permanente	2022
Intervenientes		Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora, DNOP	ADNAP, Operadoresde pescaindustriale semi-industrial congeladora
Responsável		ADNAP	IIP
Meiosdeverificação		Diplomadaveda Relatórioanualda DNAPerelatórioda fiscalização	Relatóriotécnicode monitoriadetamanhos (amostragensabordo dafrotacomercialou aosdesembarques comerciais).
Pontosde referência		1Diplomaanual	1Estudo(Critérios depesca estabelecidosnas avaliações científicasmais recentes)
Indicadores	2023:37 Embarcações licenciadas(até 2.915mdecabo mestre). 2024:33 Embarcações licenciadas(até 2.600mdecabo mestre)	Diplomada veda	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	2023:Reduçãode4embarcações congeladoras,(aproximadamente 315metrosdecabomestre). Licenciamentode37embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.915mdecabomestre). 2024:Reduçãode3embarcações congeladoras,(aproximadamente 235metrosdecabomestre). Licenciamentode33embarcações congeladoras,(aproximadamente 2.600mdecabomestre).	1.1.2.Estabeleceranualmenteao períododevedade5mesesde NovembroàMarço.	1.1.3.Estabelecercritériosde controlodepescanosmesesde SetembroeOutubrocomvistaa protegerostockdesovantede Penaeusindicusduranteoperíodo demaiorpicodereprodução.
Objectivos operacionais

Texto do artigo, página 74: Permanente
Texto do artigo, página 74: iosdeverificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 74: 2022
Texto do artigo, página 74: pescaindustriale
Texto do artigo, página 74: pescaindustriale
Texto do artigo, página 74: ADNAPOperadoresde
Texto do artigo, página 74: semi-industrial
Texto do artigo, página 74: Operadoresde
Texto do artigo, página 74: semi-industrial
Texto do artigo, página 74: congeladora,
Texto do artigo, página 74: congeladora
Texto do artigo, página 74: IIPADNAP,
Texto do artigo, página 74: DNOP
Texto do artigo, página 74: itoriadetamanhos
Texto do artigo, página 74: ostragensabordo
Texto do artigo, página 74: rotacomercialou
Texto do artigo, página 74: Perelatórioda
Texto do artigo, página 74: tóriotécnicode
Texto do artigo, página 74: desembarques
Texto do artigo, página 74: tórioanualda
Texto do artigo, página 74: omadaveda
Texto do artigo, página 74: lização
Texto do artigo, página 74: erciais).
Texto do artigo, página 74: 3

Texto do artigo, página 75: Prazo 2023 Permanente 2023 2023 Permanente 2023 Intervenientes DNOP INIP,operadores semi-industriaisa gelo DNOP,INIP, operadoressemi- industriaisagelo IDEPA,ADNAP DPMAIP(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP fiscalização província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP DNOP,INIP,CCP epescadores artesanais Entidadesde fiscalizaçãoda pescana província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, Responsável ADNAP ADNAP DNOP DNOP ADNAP ADNAP Meiosdeverificação PlanodeQuotas epresençasda CampanhadePesca Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização Relatórioanualde fiscalização Relatórioanualde fiscalização Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização. Relatório Pontosde referência Reduçãode3 embarcaçõesate 2023 1Diplomaanual Censodapesca artesanal2012 Incrementara coberturada fiscalizaçãoate 75%dosdiasdo ano 1Diplomaanual 100%deartes activas licenciadas Indicadores Embarcações licenciadas Diplomada veda Rácioartes apreendidaspor artesexistentes Missõesde fiscalização Diplomada veda Rácio Númerode licenças emitidasvs artesactivas Medidasdegestão⁄acção 1.2.1.Reduziroesforçodafrotaa gelonazonaaSuldaBeirade14 embarcaçõesem2018para11 embarcações. 1.2.2.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março. 1.3.1.Combaterousodeartes nocivasapesca;. 1.3.2.Intensificarafiscalizaçãonas áreasdemaiorincidênciadeartes nocivaseduranteoperíododeveda 1.3.3.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março. 1.3.4.Melhoraronívelde licenciamentodasartesdepesca artesanal. Objectivos operacionais 1.2.Reduzido esforçodepesca dafrotasemi- industrial(degelo) nazonaaSulda Beira.(Prob.1b). 1.3.Controladoo esforçodapesca artesanalemtodas zonasdepescae reduzirousode artesdepesca nocivas.(Prob:1c; 1d;1e).

Prazo	2023	Permanente	2023	2023	Permanente	2023
Intervenientes	DNOP INIP,operadores semi-industriaisa gelo	DNOP,INIP, operadoressemi- industriaisagelo	IDEPA,ADNAP DPMAIP(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP	fiscalização província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais, CCP	DNOP,INIP,CCP epescadores artesanais	Entidadesde fiscalizaçãoda pescana província(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais,
Responsável	ADNAP	ADNAP	DNOP	DNOP	ADNAP	ADNAP
Meiosdeverificação	PlanodeQuotas epresençasda CampanhadePesca	Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização	Relatórioanualde fiscalização	Relatórioanualde fiscalização	Diplomadaveda, Relatórioanualda ADNAPerelatórioda fiscalização.	Relatório
Pontosde referência	Reduçãode3 embarcaçõesate 2023	1Diplomaanual	Censodapesca artesanal2012	Incrementara coberturada fiscalizaçãoate 75%dosdiasdo ano	1Diplomaanual	100%deartes activas licenciadas
Indicadores	Embarcações licenciadas	Diplomada veda	Rácioartes apreendidaspor artesexistentes	Missõesde fiscalização	Diplomada veda	Rácio Númerode licenças emitidasvs artesactivas
Medidasdegestão⁄acção	1.2.1.Reduziroesforçodafrotaa gelonazonaaSuldaBeirade14 embarcaçõesem2018para11 embarcações.	1.2.2.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março.	1.3.1.Combaterousodeartes nocivasapesca;.	1.3.2.Intensificarafiscalizaçãonas áreasdemaiorincidênciadeartes nocivaseduranteoperíododeveda	1.3.3.Estabeleceranualmentea vedade5meses,deNovembroà Março.	1.3.4.Melhoraronívelde licenciamentodasartesdepesca artesanal.
Objectivos operacionais	1.2.Reduzido esforçodepesca dafrotasemi- industrial(degelo) nazonaaSulda Beira.(Prob.1b).	1.3.Controladoo esforçodapesca artesanalemtodas zonasdepescae reduzirousode artesdepesca nocivas.(Prob:1c; 1d;1e).

Texto do artigo, página 75: Prazo Intervenientes Responsável Meios de verificação Pontos de referência Indicadores Medidas de gestão e acção Objectivos operacionais
Texto do artigo, página 75: Permanente
Texto do artigo, página 75: Permanente
Texto do artigo, página 75: icaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 75: 2023
Texto do artigo, página 75: 2023
Texto do artigo, página 75: 2023
Texto do artigo, página 75: 2023
Texto do artigo, página 75: semi-industriaisa
Texto do artigo, página 75: operadoressemi-
Texto do artigo, página 75: ADNAPDNOP,INIP,CCP
Texto do artigo, página 75: INIP,operadores
Texto do artigo, página 75: industriaisagelo
Texto do artigo, página 75: Governoslocais,
Texto do artigo, página 75: Governoslocais,
Texto do artigo, página 75: Governoslocais,
Texto do artigo, página 75: DNOPIDEPA,ADNAP
Texto do artigo, página 75: DPMAIP(SFL,
Texto do artigo, página 75: província(SFL,
Texto do artigo, página 75: fiscalizaçãoda
Texto do artigo, página 75: província(SFL,
Texto do artigo, página 75: ADNAPDNOP,INIP,
Texto do artigo, página 75: epescadores
Texto do artigo, página 75: ADNAPEntidadesde
Texto do artigo, página 75: ZBZeNPL)
Texto do artigo, página 75: deDNOPfiscalização
Texto do artigo, página 75: ZBZeNPL)
Texto do artigo, página 75: ZBZeNPL)
Texto do artigo, página 75: artesanais
Texto do artigo, página 75: pescana
Texto do artigo, página 75: ADNAPDNOP
Texto do artigo, página 75: gelo
Texto do artigo, página 75: CCP
Texto do artigo, página 75: CCP
Texto do artigo, página 75: esca
Texto do artigo, página 75: rioda
Texto do artigo, página 75: rioda
Texto do artigo, página 75: a,
Texto do artigo, página 75: da
Texto do artigo, página 75: de
Texto do artigo, página 75: a,
Texto do artigo, página 75: da
Texto do artigo, página 75: s
Texto do artigo, página 75: 4
Texto do artigo, página 75: 1.2
Texto do artigo, página 75: es
Texto do artigo, página 75: da
Texto do artigo, página 75: ind
Texto do artigo, página 75: na
Texto do artigo, página 75: Be
Texto do artigo, página 75: 1.3
Texto do artigo, página 75: es
Texto do artigo, página 75: art
Texto do artigo, página 75: zo
Texto do artigo, página 75: red
Texto do artigo, página 75: art
Texto do artigo, página 75: no
Texto do artigo, página 75: 1d

Texto do artigo, página 76: Prazo 2023 2024 Permanente (Anual) 2022 2023 Intervenientes CCP IDEPA,DEPI, ADNAPe operadoresde pesca Entidades Degestãoda pescaanivel provincial; Governoslocais; CCP;IIP;DNOP (SFL,ZBZeNPL) ADNAP,DEPI, Indústria IIP,DEPI, Operadoresde Pesca IIP,DEPI, Operadoresde Pesca Responsável IIP ADNAP IIP IIP ADNAP Meiosdeverificação Relatório Campanhaanualde pescaartesanal; Relatórioanual RelatóriodeAvaliação deRecursos Relatóriode Recomendaçãode Veda Relatóriocom TACs/TAEdefinidos Relatórioanual Pontosde referência 1Estudo Numerode licençasemitidas nãosuperioresao estabelecidona campanhaanual depesca artesanal 1Estudode avaliaçãoanual 1Estudo 1Sistemade gestão Indicadores Estudo Numerode licenças emitidaspor áreadepesca Estudo Estudo Sistemade gestão Medidasdegestão⁄acção 1.3.5.Definiroesforçodepesca artesanalsustentávelaincidirpara camarãodesuperfícieporáreade pescanoBancodeSofala. 1.3.6.Elaborareassegurara implementaçãodacampanhade pescaartesanalporáreadepesca noBancodeSofala. 1.4.1.Realizaraavaliaçãoanualda biomassadostockdesovante(SSB) paraPenaeusIndicus,como indicadordoestadodostock30% debiomassavirgem. 1.4.2.Realizarumestudopara definiçãodoTAE/TACparacada subsector. 1.4.3.Desenvolverumsistemade gestãoparaocontrolodoesforço paracadasubsectorparaoalcance dorespectivoTAE. Objectivos operacionais 1.4.Avaliadoo estadodosstocks decamarão. (Prob:1e).

Prazo		2023	2024	Permanente (Anual)	2022	2023
Intervenientes	CCP	IDEPA,DEPI, ADNAPe operadoresde pesca	Entidades Degestãoda pescaanivel provincial; Governoslocais; CCP;IIP;DNOP (SFL,ZBZeNPL)	ADNAP,DEPI, Indústria	IIP,DEPI, Operadoresde Pesca	IIP,DEPI, Operadoresde Pesca
Responsável		IIP	ADNAP	IIP	IIP	ADNAP
Meiosdeverificação		Relatório	Campanhaanualde pescaartesanal; Relatórioanual	RelatóriodeAvaliação deRecursos Relatóriode Recomendaçãode Veda	Relatóriocom TACs/TAEdefinidos	Relatórioanual
Pontosde referência		1Estudo	Numerode licençasemitidas nãosuperioresao estabelecidona campanhaanual depesca artesanal	1Estudode avaliaçãoanual	1Estudo	1Sistemade gestão
Indicadores		Estudo	Numerode licenças emitidaspor áreadepesca	Estudo	Estudo	Sistemade gestão
Medidasdegestão⁄acção		1.3.5.Definiroesforçodepesca artesanalsustentávelaincidirpara camarãodesuperfícieporáreade pescanoBancodeSofala.	1.3.6.Elaborareassegurara implementaçãodacampanhade pescaartesanalporáreadepesca noBancodeSofala.	1.4.1.Realizaraavaliaçãoanualda biomassadostockdesovante(SSB) paraPenaeusIndicus,como indicadordoestadodostock30% debiomassavirgem.	1.4.2.Realizarumestudopara definiçãodoTAE/TACparacada subsector.	1.4.3.Desenvolverumsistemade gestãoparaocontrolodoesforço paracadasubsectorparaoalcance dorespectivoTAE.
Objectivos operacionais		1.4.Avaliadoo estadodosstocks decamarão. (Prob:1e).

Texto do artigo, página 76: Prazo Intervenientes Responsável Meios de verificação Pontos de referência Indicadores Medidas de gestão/acção Objectivos operacionais
Texto do artigo, página 76: op ificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 76: 2023
Texto do artigo, página 76: IIPIDEPA,DEPI,
Texto do artigo, página 76: operadoresde
Texto do artigo, página 76: ADNAPe
Texto do artigo, página 76: pesca
Texto do artigo, página 76: CCP
Texto do artigo, página 76: O
Texto do artigo, página 76: Indústria Permanente
Texto do artigo, página 76: (Anual)
Texto do artigo, página 76: 2024
Texto do artigo, página 76: 2022
Texto do artigo, página 76: 2023
Texto do artigo, página 76: (SFL,ZBZeNPL)
Texto do artigo, página 76: Governoslocais;
Texto do artigo, página 76: CCP;IIP;DNOP
Texto do artigo, página 76: IIPADNAP,DEPI,
Texto do artigo, página 76: Operadoresde
Texto do artigo, página 76: Operadoresde
Texto do artigo, página 76: Degestãoda
Texto do artigo, página 76: pescaanivel
Texto do artigo, página 76: ADNAPEntidades
Texto do artigo, página 76: provincial;
Texto do artigo, página 76: inidos IIPIIP,DEPI,
Texto do artigo, página 76: lADNAPIIP,DEPI,
Texto do artigo, página 76: Pesca
Texto do artigo, página 76: Pesca
Texto do artigo, página 76: valiação
Texto do artigo, página 76: alde
Texto do artigo, página 76: ode
Texto do artigo, página 76: l;
Texto do artigo, página 76: l
Texto do artigo, página 76: 5
Texto do artigo, página 76: 1.4.A
Texto do artigo, página 76: estad
Texto do artigo, página 76: deca
Texto do artigo, página 76: (Prob

Texto do artigo, página 77: Prazo Permanente (Anual) Permanente (Anual) 2021 Permanente 2022a2024 Intervenientes Indústria Indústria ADNAPIndústria, Entidadesna Província(SFL, ZBZ,NPL) IIP,Indústria, Entidadede representação daspescasna Província(SFL, ZBZ,NPL) ADNAP,DEPI, Indústria Responsável IIP IIP IIP ADNAP IIP Meiosdeverificação Relatóriodecruzeiros RelatóriodeAvaliação derecursos Relatóriosdeestudo 1Relatórioanual RelatóriodeAvaliação deRecursos Pontosde referência 1Cruzeiroanual 1Cruzeiro 1Estudo 100%de cobertura 1Estudode avaliaçãoanual comincremento gradualate3 espéciesdeFAc Indicadores Cruzeiro Cruzeiro Estudo Diáriobordoe relatóriosde descarga Estudo Medidasdegestão⁄acção 1.4.4.Realizarcruzeirosde investigaçãopré-campanhaem Fevereiroparamonitorizaro recrutamento. 1.4.5.Realizarumcruzeirodepré- campanhanofinaldeMarçopara monitorizarasvariaçõesdo recrutamentoprincipaldaprimavera eprovidenciarumaprevisãoda capturaindustrialparacampanha seguinte. 1.4.6.Realizarestudode investigaçãoemOutubropara monitorizarabiomassaresidualeo iníciodorecrutamentodoano seguinte. 1.5.1.Melhoraraqualidadedos dadosdecapturadaFAcdepeixe. 1.5.2.Avaliaroestadode exploraçãodasprincipaisespécies depeixedaFAcnaavaliaçãodo recursodecamarão. Objectivos operacionais 1.5.Melhoradaa gestãodafauna acompanhantede camarão(FAc)e avaliadooestado deexploraçãodas principaisespécies depeixedaFAc. (Prob:1e).

Prazo	Permanente (Anual)	Permanente (Anual)	2021	Permanente	2022a2024
Intervenientes	Indústria	Indústria	ADNAPIndústria, Entidadesna Província(SFL, ZBZ,NPL)	IIP,Indústria, Entidadede representação daspescasna Província(SFL, ZBZ,NPL)	ADNAP,DEPI, Indústria
Responsável	IIP	IIP	IIP	ADNAP	IIP
Meiosdeverificação	Relatóriodecruzeiros	RelatóriodeAvaliação derecursos	Relatóriosdeestudo	1Relatórioanual	RelatóriodeAvaliação deRecursos
Pontosde referência	1Cruzeiroanual	1Cruzeiro	1Estudo	100%de cobertura	1Estudode avaliaçãoanual comincremento gradualate3 espéciesdeFAc
Indicadores	Cruzeiro	Cruzeiro	Estudo	Diáriobordoe relatóriosde descarga	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	1.4.4.Realizarcruzeirosde investigaçãopré-campanhaem Fevereiroparamonitorizaro recrutamento.	1.4.5.Realizarumcruzeirodepré- campanhanofinaldeMarçopara monitorizarasvariaçõesdo recrutamentoprincipaldaprimavera eprovidenciarumaprevisãoda capturaindustrialparacampanha seguinte.	1.4.6.Realizarestudode investigaçãoemOutubropara monitorizarabiomassaresidualeo iníciodorecrutamentodoano seguinte.	1.5.1.Melhoraraqualidadedos dadosdecapturadaFAcdepeixe.	1.5.2.Avaliaroestadode exploraçãodasprincipaisespécies depeixedaFAcnaavaliaçãodo recursodecamarão.
Objectivos operacionais			1.5.Melhoradaa gestãodafauna acompanhantede camarão(FAc)e avaliadooestado deexploraçãodas principaisespécies depeixedaFAc. (Prob:1e).

Texto do artigo, página 77: Medidas de gestão acção
Texto do artigo, página 77: IIPIndústria Permanente
Texto do artigo, página 77: IIPIndústria Permanente
Texto do artigo, página 77: oper rificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 77: (Anual)
Texto do artigo, página 77: (Anual)
Texto do artigo, página 77: ruzeiros
Texto do artigo, página 77: valiação
Texto do artigo, página 77: Ob
Texto do artigo, página 77: 2021
Texto do artigo, página 77: estudoIIPADNAPIndústria,
Texto do artigo, página 77: Província(SFL,
Texto do artigo, página 77: Entidadesna
Texto do artigo, página 77: Permanente
Texto do artigo, página 77: Indústria 2022a2024
Texto do artigo, página 77: daspescasna
Texto do artigo, página 77: Província(SFL,
Texto do artigo, página 77: IIPADNAP,DEPI,
Texto do artigo, página 77: representação
Texto do artigo, página 77: ualADNAP IIP,Indústria,
Texto do artigo, página 77: Entidadede
Texto do artigo, página 77: ZBZ,NPL)
Texto do artigo, página 77: ZBZ,NPL)
Texto do artigo, página 77: valiação
Texto do artigo, página 77: 6
Texto do artigo, página 77: 1.5.Me
Texto do artigo, página 77: acompa
Texto do artigo, página 77: camarã
Texto do artigo, página 77: avaliado
Texto do artigo, página 77: deexplo
Texto do artigo, página 77: principa
Texto do artigo, página 77: depeixe
Texto do artigo, página 77: (Prob:1
Texto do artigo, página 77: gestão
Texto do artigo, página 78: operac osdeverificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 78: 2022
Texto do artigo, página 78: Instituiçãode
Texto do artigo, página 78: académicae
Texto do artigo, página 78: Pesquisae
Texto do artigo, página 78: tórioIIPIndústria,
Texto do artigo, página 78: Objectivos operacionais
Texto do artigo, página 78: Objec

Texto do artigo, página 78: Prazo 2022 2024 Permanente (Anual) 2023 2022 Intervenientes Indústria, Instituiçãode Pesquisae académicae ONG’s DNOP,Industria ADNAP,DEPI, Indústria INAHINA, Universidades, Instituições regionaisde investigação, Operadoresde pesca,ONG, Universidades Responsável IIP ADNAP IIP IIP IIP Meiosdeverificação Relatório Relatóriode monitorização RelatóriodeAvaliação deRecursos Relatórios Relatórios Pontosde referência 1Estudo 100%de embarcações usandoDET 1Estudode avaliaçãoanual Estudoda influênciadepelo menos3variáveis 1Estudo(Habitats costeiros identificados) Indicadores Estudo Número Embarcações usandoDET Estudo Estudo Estudo Medidasdegestão⁄acção 1.5.3.Realizarestudosecológicos sobreadistribuiçãodastartarugas noBancodeSofala. 1.5.4.ImplementarousodosDET nasredesdearrastodas embarcaçõesindustriaisesemi- industriais 1.6.1.Incluiraespécieexóticade camarãoParapenaeopsissculptilis, naavaliaçãoanualdapescaria. 1.7.1.Investigaros efeitosdas variáveisoceanográficasno recrutamentodecamarão. 1.7.2.Realizarestudospara identificarhabitatscosteiros importantesecríticos(Mangal, fundomarinho)paraapescado camarão. Objectivos operacionais 1.6.Avaliadasas espéciesexóticas decamarão (Parapenaeopsis sculptilis)(Prob. 1b;) 1.7.Melhoradaa compreensãoda influênciado ecossistemana produtividadedos recursosdo camarão.(Prob.1c, 1e,2a;)

Prazo	2022	2024	Permanente (Anual)	2023	2022
Intervenientes	Indústria, Instituiçãode Pesquisae académicae ONG’s	DNOP,Industria	ADNAP,DEPI, Indústria	INAHINA, Universidades, Instituições regionaisde investigação,	Operadoresde pesca,ONG, Universidades
Responsável	IIP	ADNAP	IIP	IIP	IIP
Meiosdeverificação	Relatório	Relatóriode monitorização	RelatóriodeAvaliação deRecursos	Relatórios	Relatórios
Pontosde referência	1Estudo	100%de embarcações usandoDET	1Estudode avaliaçãoanual	Estudoda influênciadepelo menos3variáveis	1Estudo(Habitats costeiros identificados)
Indicadores	Estudo	Número Embarcações usandoDET	Estudo	Estudo	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	1.5.3.Realizarestudosecológicos sobreadistribuiçãodastartarugas noBancodeSofala.	1.5.4.ImplementarousodosDET nasredesdearrastodas embarcaçõesindustriaisesemi- industriais	1.6.1.Incluiraespécieexóticade camarãoParapenaeopsissculptilis, naavaliaçãoanualdapescaria.	1.7.1.Investigaros efeitosdas variáveisoceanográficasno recrutamentodecamarão.	1.7.2.Realizarestudospara identificarhabitatscosteiros importantesecríticos(Mangal, fundomarinho)paraapescado camarão.
Objectivos operacionais		1.6.Avaliadasas espéciesexóticas decamarão (Parapenaeopsis sculptilis)(Prob. 1b;)	1.7.Melhoradaa compreensãoda influênciado ecossistemana produtividadedos recursosdo camarão.(Prob.1c, 1e,2a;)

Texto do artigo, página 78: Indústria Permanente
Texto do artigo, página 78: (Anual)
Texto do artigo, página 78: itorização ADNAPDNOP,Industria2024
Texto do artigo, página 78: ecursosIIPADNAP,DEPI,
Texto do artigo, página 78: ONG’s
Texto do artigo, página 78: tóriodeAvaliação
Texto do artigo, página 78: tóriode
Texto do artigo, página 78: 1.6.Avalia
Texto do artigo, página 78: decamarã
Texto do artigo, página 78: (Parapena
Texto do artigo, página 78: espécies
Texto do artigo, página 78: sculptilis)
Texto do artigo, página 78: 1b;)
Texto do artigo, página 78: 2023
Texto do artigo, página 78: 2022
Texto do artigo, página 78: Universidades,
Texto do artigo, página 78: tóriosIIPOperadoresde
Texto do artigo, página 78: Universidades
Texto do artigo, página 78: regionaisde
Texto do artigo, página 78: investigação,
Texto do artigo, página 78: pesca,ONG,
Texto do artigo, página 78: tóriosIIPINAHINA,
Texto do artigo, página 78: Instituições
Texto do artigo, página 78: 7
Texto do artigo, página 78: 1.7.Melho
Texto do artigo, página 78: ecossistem
Texto do artigo, página 78: recursosd
Texto do artigo, página 78: compreen
Texto do artigo, página 78: influência
Texto do artigo, página 78: produtivid
Texto do artigo, página 78: camarão.
Texto do artigo, página 78: 1e,2a;)
Texto do artigo, página 79: Objectivos operacionais
Texto do artigo, página 79: rência MeiosdeverificaçãoResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 79: Indústria 2023
Texto do artigo, página 79: deRecursos IIPADNAP,DEPI,
Texto do artigo, página 79: RelatóriodeAvaliação
Texto do artigo, página 79: operacionais tosde
Texto do artigo, página 79: oanual
Texto do artigo, página 79: ode
Texto do artigo, página 79: Objectivos

Texto do artigo, página 79: Prazo 2023 Permanente Intervenientes ADNAP,DEPI, Indústria ADNAP,DEPI, Indústria, Universidades, ONGs Responsável IIP IIP Meiosdeverificação RelatóriodeAvaliação deRecursos RelatóriodeAvaliação deRecursos Pontosde referência 1Estudode avaliaçãoanual 1Estudode avaliaçãoanual Indicadores Estudo Estudo Medidasdegestão⁄acção 1.7.3.Melhorarorelatóriode avaliaçãodoestadodostockincluindo outroscamarõespenaeidos(P. monodon,Parapenaeopsissculptilis), principaisespéciesdafauna acompanhante(porex.Corvina- Otolithesruber). 1.7.4.Melhorarosrelatóriosde avaliaçõesanuaisdapescariade camarão,noâmbitodoEAFincluindo osimpactosdasalterações ambientaiscomoaumentoda temperatura,acidificação,impactos dasalteraçõesedegradaçãodo habitatetc. Objectivos operacionais

Prazo	2023	Permanente
Intervenientes	ADNAP,DEPI, Indústria	ADNAP,DEPI, Indústria, Universidades, ONGs
Responsável	IIP	IIP
Meiosdeverificação	RelatóriodeAvaliação deRecursos	RelatóriodeAvaliação deRecursos
Pontosde referência	1Estudode avaliaçãoanual	1Estudode avaliaçãoanual
Indicadores	Estudo	Estudo
Medidasdegestão⁄acção	1.7.3.Melhorarorelatóriode avaliaçãodoestadodostockincluindo outroscamarõespenaeidos(P. monodon,Parapenaeopsissculptilis), principaisespéciesdafauna acompanhante(porex.Corvina- Otolithesruber).	1.7.4.Melhorarosrelatóriosde avaliaçõesanuaisdapescariade camarão,noâmbitodoEAFincluindo osimpactosdasalterações ambientaiscomoaumentoda temperatura,acidificação,impactos dasalteraçõesedegradaçãodo habitatetc.
Objectivos operacionais

Texto do artigo, página 79: Permanente
Texto do artigo, página 79: deRecursos IIPADNAP,DEPI,
Texto do artigo, página 79: Universidades,
Texto do artigo, página 79: Indústria,
Texto do artigo, página 79: ONGs
Texto do artigo, página 79: RelatóriodeAvaliação
Texto do artigo, página 79: oanual
Texto do artigo, página 79: ode
Texto do artigo, página 80: ObjectivodeGestãoII:MaximizadososbenefícioslíquidoseconómicosesociaisnapescariadecamarãodesuperfíciedoBancode
Texto do artigo, página 80: 8.2.Pilar2:Bem-estarsocialeeconómico
Texto do artigo, página 80: Sofala
Texto do artigo, página 80: Prazo Intervenientes Responsável

Texto do artigo, página 80: Prazo 2024 2022 Até2023 2023 2022 Intervenientes Indústria Indústria, Pescadores artesanais ADNAP,IIP, DNOP Indústria, Pescadores artesanais, ADNAP,IIP, DNOP ADNAP,DIPOL Indústria,IIP, DNOP, INIP,DEPI Responsável ADNAP DEPI DEPI DEPI ADNAP Meiosde Verificação Relatórioanual daADNAPedo IIPerelatório deavaliaçãoda pescaria Relatório Relatóriosde avaliação Relatório Actasdas reuniões Pontosde referência Incrementodos rendimentosaté 27kg⁄horaque correspondea umaumentode 40%doCPUE de2018 1Estudo 3Estudos 1Estudoem cadaano 1Estudo 2Reuniões anuais Indicador CPUE/RMD Estudo Estudos Estudo Reuniõescom aspartes interessadas Medidasdegestão 2.1.1.Cumprirnaíntegraasmedidas atinentesàreduçãodoesforçode pescaevedaindicadasem1.1.1; 1.1.2;1.1.3;1.2.1;1.2.2,emtodosos segmentosdepesca(industrial,semi- industrialeartesanal)porformaa melhorarosrendimentosdafrota industrialdocamarãoem40%. 2.1.2.Estudaraviabilidadeeconómica daretençãoeaproveitamentointegral da FAcincluindoapossibilidadede licenciamentodaactividadede recolha. 2.2.1.Avaliaroimpactodareduçãodo esforçodepescaTAEfaseadoem3 campanhassobreoemprego,arenda easegurançaalimentar. 2.2.2.Estudareproporumprograma dereorientaçãodemão-de-obra ociosa. 2.3.1.Promoveracertificação ambientaldaspescarias, Objectivos operacionais 2.1.Melhoradosos rendimentosea rentabilidadedafrota industrialdocamarão. (Prob:1a). 2.2.Avaliadooimpacto sócio-económicoda reduçãodoesforçode pescaindustriale identificadas alternativasde(i)renda dacomunidade;(ii) egurançaalimentar;s (iii)emprego.(Prob:II1; II3.). 2.3.Elaboradauma estratégiaparaagregar valoraorecursode

Prazo	2024	2022	Até2023	2023	2022
Intervenientes	Indústria	Indústria, Pescadores artesanais ADNAP,IIP, DNOP	Indústria, Pescadores artesanais, ADNAP,IIP, DNOP	ADNAP,DIPOL	Indústria,IIP, DNOP, INIP,DEPI
Responsável	ADNAP	DEPI	DEPI	DEPI	ADNAP
Meiosde Verificação	Relatórioanual daADNAPedo IIPerelatório deavaliaçãoda pescaria	Relatório	Relatóriosde avaliação	Relatório	Actasdas reuniões
Pontosde referência	Incrementodos rendimentosaté 27kg⁄horaque correspondea umaumentode 40%doCPUE de2018	1Estudo	3Estudos 1Estudoem cadaano	1Estudo	2Reuniões anuais
Indicador	CPUE/RMD	Estudo	Estudos	Estudo	Reuniõescom aspartes interessadas
Medidasdegestão	2.1.1.Cumprirnaíntegraasmedidas atinentesàreduçãodoesforçode pescaevedaindicadasem1.1.1; 1.1.2;1.1.3;1.2.1;1.2.2,emtodosos segmentosdepesca(industrial,semi- industrialeartesanal)porformaa melhorarosrendimentosdafrota industrialdocamarãoem40%.	2.1.2.Estudaraviabilidadeeconómica daretençãoeaproveitamentointegral da FAcincluindoapossibilidadede licenciamentodaactividadede recolha.	2.2.1.Avaliaroimpactodareduçãodo esforçodepescaTAEfaseadoem3 campanhassobreoemprego,arenda easegurançaalimentar.	2.2.2.Estudareproporumprograma dereorientaçãodemão-de-obra ociosa.	2.3.1.Promoveracertificação ambientaldaspescarias,
Objectivos operacionais	2.1.Melhoradosos rendimentosea rentabilidadedafrota industrialdocamarão. (Prob:1a).	2.2.Avaliadooimpacto sócio-económicoda reduçãodoesforçode pescaindustriale identificadas alternativasde(i)renda dacomunidade;(ii) egurançaalimentar;s (iii)emprego.(Prob:II1; II3.).	2.3.Elaboradauma estratégiaparaagregar valoraorecursode

Texto do artigo, página 80: Até2023
Texto do artigo, página 80: ão ResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 80: ADNAPIndústria2024
Texto do artigo, página 80: 2022
Texto do artigo, página 80: DEPIADNAP,DIPOL2023
Texto do artigo, página 80: 2022
Texto do artigo, página 80: Pescadores
Texto do artigo, página 80: ADNAP,IIP,
Texto do artigo, página 80: Pescadores
Texto do artigo, página 80: ADNAP,IIP,
Texto do artigo, página 80: ADNAPIndústria,IIP,

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Decreto n.º 60/2018 Decreto n.º 60/2018, de 1 de Outubro. Altera e republica
Diploma Ministerial n.º 80/2021 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIOES E PESCAS

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição