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I SÉRIE — n.º 17

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 17/2012

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 I SÉRIE — Número 17
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 47/2012: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Abdul Gafar. Ministério da Função Pública: Diploma Ministerial n.º 48/2012: Aprova o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Trans- ferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário. Diploma Ministerial n.º 49/2012:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 47/2012
Texto do artigo · p. 1 de 25 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto,
Texto do artigo · p. 1 conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Abdul Gafar, nascido aos 17 de Setembro de 1948, em Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 21 de Abril de 2011 .– O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 48/2012
Texto do artigo · p. 1 de 25 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário, abreviadamente designado por CITT, criado pelo Decreto n.º 36/2010, de 1 de Setembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministério que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado á existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública, em Maputo, 22 de Fevereiro de 2012.– A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Título de secção · p. 2 226 I SÉRIE — NÚMERO 17
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal Central do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT)
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras Unidades orgânicas Gabinetedo Director Serviçosde Planificaçãoe Investigação Serviçosde Programaspara oDesenvolvi- mento Comunitário Departamentode Administraçãoe Finanças Departamento deRecursos Humanos Total
Funções e CarreirasUnidades orgânicas
Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director1----1
Director Adjunto1----1
Director dos Serviços Centrais-11--2
Chefe de Departamento Central-22116
Chefe de Secretaria Central---1-1
Secretário Executivo1----1
Subtotal....................................................................................3332112
2. Carreiras de Regime Geral112
Especialista22
Técnico Superior N1135213
Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
Técnico Profissional----22
Técnico---112
Auxiliar Administrativo1--315
Agente de Serviço1--2-3
Subtotal ....................................................................................34610629
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
Subtotal ....................................................................................000022
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar-1---1
Investigador Assistente-2---2
Investigador Estagiário-3---3
Subtotal......................................................................................060006
Total Geral ...............................................................613912949
Número ou marcador · p. 2 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director 1 - - - - 1 Director Adjunto 1 - - - - 1 Director dos Serviços Centrais - 1 1 - - 2 Chefe de Departamento Central - 2 2 1 1 6 Chefe de Secretaria Central - - - 1 - 1 Secretário Executivo 1 - - - - 1 Subtotal.................................................................................... 3 3 3 2 1 12
Funções e CarreirasUnidades orgânicas
Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director1----1
Director Adjunto1----1
Director dos Serviços Centrais-11--2
Chefe de Departamento Central-22116
Chefe de Secretaria Central---1-1
Secretário Executivo1----1
Subtotal....................................................................................3332112
2. Carreiras de Regime Geral112
Especialista22
Técnico Superior N1135213
Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
Técnico Profissional----22
Técnico---112
Auxiliar Administrativo1--315
Agente de Serviço1--2-3
Subtotal ....................................................................................34610629
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
Subtotal ....................................................................................000022
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar-1---1
Investigador Assistente-2---2
Investigador Estagiário-3---3
Subtotal......................................................................................060006
Total Geral ...............................................................613912949
Número ou marcador · p. 2 2. Carreiras de Regime Geral 1 1 2 Especialista 2 2 Técnico Superior N1 1 3 5 2 13 Técnico Profissional em Administração Pública - - - 2 - 2 Técnico Profissional - - - - 2 2 Técnico - - - 1 1 2 Auxiliar Administrativo 1 - - 3 1 5 Agente de Serviço 1 - - 2 - 3 Subtotal .................................................................................... 3 4 6 10 6 29
Funções e CarreirasUnidades orgânicas
Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director1----1
Director Adjunto1----1
Director dos Serviços Centrais-11--2
Chefe de Departamento Central-22116
Chefe de Secretaria Central---1-1
Secretário Executivo1----1
Subtotal....................................................................................3332112
2. Carreiras de Regime Geral112
Especialista22
Técnico Superior N1135213
Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
Técnico Profissional----22
Técnico---112
Auxiliar Administrativo1--315
Agente de Serviço1--2-3
Subtotal ....................................................................................34610629
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
Subtotal ....................................................................................000022
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar-1---1
Investigador Assistente-2---2
Investigador Estagiário-3---3
Subtotal......................................................................................060006
Total Geral ...............................................................613912949
Número ou marcador · p. 2 3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - 1 1 Subtotal .................................................................................... 0 0 0 0 2 2
Funções e CarreirasUnidades orgânicas
Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director1----1
Director Adjunto1----1
Director dos Serviços Centrais-11--2
Chefe de Departamento Central-22116
Chefe de Secretaria Central---1-1
Secretário Executivo1----1
Subtotal....................................................................................3332112
2. Carreiras de Regime Geral112
Especialista22
Técnico Superior N1135213
Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
Técnico Profissional----22
Técnico---112
Auxiliar Administrativo1--315
Agente de Serviço1--2-3
Subtotal ....................................................................................34610629
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
Subtotal ....................................................................................000022
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar-1---1
Investigador Assistente-2---2
Investigador Estagiário-3---3
Subtotal......................................................................................060006
Total Geral ...............................................................613912949
Número ou marcador · p. 2 4. Carreira de Regime Especial Diferenciada Investigador Auxiliar - 1 - - - 1 Investigador Assistente - 2 - - - 2 Investigador Estagiário - 3 - - - 3 Subtotal...................................................................................... 0 6 0 0 0 6 Total Geral ............................................................... 6 13 9 12 9 49
Funções e CarreirasUnidades orgânicas
Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director1----1
Director Adjunto1----1
Director dos Serviços Centrais-11--2
Chefe de Departamento Central-22116
Chefe de Secretaria Central---1-1
Secretário Executivo1----1
Subtotal....................................................................................3332112
2. Carreiras de Regime Geral112
Especialista22
Técnico Superior N1135213
Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
Técnico Profissional----22
Técnico---112
Auxiliar Administrativo1--315
Agente de Serviço1--2-3
Subtotal ....................................................................................34610629
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
Subtotal ....................................................................................000022
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar-1---1
Investigador Assistente-2---2
Investigador Estagiário-3---3
Subtotal......................................................................................060006
Total Geral ...............................................................613912949
Texto do artigo · p. 2 Programaspara
Texto do artigo · p. 2 Departamentode
Texto do artigo · p. 2 Administraçãoe
Texto do artigo · p. 2 Planificaçãoe
Texto do artigo · p. 2 Investigação
Texto do artigo · p. 2 Serviçosde
Texto do artigo · p. 2 oDesenvolvi-
Texto do artigo · p. 2 Comunitário
Texto do artigo · p. 2 Departamento
Texto do artigo · p. 2 deRecursos
Texto do artigo · p. 2 Gabinetedo
Texto do artigo · p. 2 Serviçosde
Texto do artigo · p. 2 Finanças
Texto do artigo · p. 2 Humanos
Texto do artigo · p. 2 Director
Texto do artigo · p. 2 mento
Texto do artigo · p. 2 Total
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 49/2012
Texto do artigo · p. 2 de 25 de Abril
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas, criada pelo Decreto n.º 15/99, de 27 de Abril, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art.2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art.3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 22 de Fevereiro de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Parágrafo · p. 3 25 DE ABRIL DE 2012 227
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas
Texto do artigo · p. 3 Funções e carreiras Gabinete do Director-Geral DIPLA DIPRO DIMAN DIAFI Total Geral Funções de direcção, chefia e Confiança Director-Geral 1 0 0 0 0 1 Director Executivo 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 1 3 3 2 3 12 Chefe de Repartição Central 0 1 3 1 2 7 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 1 Subtotal 3 5 7 4 6 25 Carreiras de regime geral Técnico Superior N1 3 6 3 6 12 30 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 1 1 1 2 5 Técnico Superior de Administração Pública N2 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional de Administração Pública 0 1 0 0 1 2 Técnico Profissional 0 0 2 0 7 9 Técnico 0 2 1 1 2 6 Agente Técnico 1 1 1 1 1 5 Agente de Serviço 1 1 1 1 1 5 Subtotal 5 12 9 10 27 63 Carreiras específicas Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 11 25 12 0 48 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 6 1 0 7 Subtotal 0 11 31 13 0 55 Carreiras de regime especial não diferenciadas Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 2 2 Subtotal 0 0 0 0 2 2 Total Geral 8 28 47 27 35 145
Funções e carreirasGabinete do Director-GeralDIPLADIPRODIMANDIAFITotal Geral
Funções de direcção, chefia e Confiança
Director-Geral100001
Director Executivo011114
Chefe de Departamento Central1332312
Chefe de Repartição Central013127
Secretário Executivo100001
Subtotal3574625
Carreiras de regime geral
Técnico Superior N136361230
Técnico Superior de Administração Pública N1011125
Técnico Superior de Administração Pública N2000011
Técnico Profissional de Administração Pública010012
Técnico Profissional002079
Técnico021126
Agente Técnico111115
Agente de Serviço111115
Subtotal5129102763
Carreiras específicas
Técnico Superior de Obras Públicas N10112512048
Técnico Profissional de Obras Públicas006107
Subtotal0113113055
Carreiras de regime especial não diferenciadas
Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1000022
Subtotal000022
Total Geral828472735145
Parágrafo · p. 4 Preço — 4,70 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 I SÉRIE — Número 17
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  10. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 47/2012: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Abdul Gafar. Ministério da Função Pública: Diploma Ministerial n.º 48/2012: Aprova o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Trans- ferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário. Diploma Ministerial n.º 49/2012:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 47/2012
  14. Texto do artigo, página 1: de 25 de Abril
  15. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto,
  16. Texto do artigo, página 1: conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  17. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Abdul Gafar, nascido aos 17 de Setembro de 1948, em Moçambique.
  18. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 21 de Abril de 2011 .– O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  19. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  20. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 48/2012
  21. Texto do artigo, página 1: de 25 de Abril
  22. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário, abreviadamente designado por CITT, criado pelo Decreto n.º 36/2010, de 1 de Setembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministério que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
  23. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado á existência de disponibilidade orçamental.
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  26. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  27. Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 22 de Fevereiro de 2012.– A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  28. Título de secção, página 2: 226 I SÉRIE — NÚMERO 17
  29. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal Central do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT)
  30. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras Unidades orgânicas Gabinetedo Director Serviçosde Planificaçãoe Investigação Serviçosde Programaspara oDesenvolvi- mento Comunitário Departamentode Administraçãoe Finanças Departamento deRecursos Humanos Total
    Funções e CarreirasUnidades orgânicas
    Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director1----1
    Director Adjunto1----1
    Director dos Serviços Centrais-11--2
    Chefe de Departamento Central-22116
    Chefe de Secretaria Central---1-1
    Secretário Executivo1----1
    Subtotal....................................................................................3332112
    2. Carreiras de Regime Geral112
    Especialista22
    Técnico Superior N1135213
    Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
    Técnico Profissional----22
    Técnico---112
    Auxiliar Administrativo1--315
    Agente de Serviço1--2-3
    Subtotal ....................................................................................34610629
    3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
    Subtotal ....................................................................................000022
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Investigador Auxiliar-1---1
    Investigador Assistente-2---2
    Investigador Estagiário-3---3
    Subtotal......................................................................................060006
    Total Geral ...............................................................613912949
  31. Número ou marcador, página 2: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director 1 - - - - 1 Director Adjunto 1 - - - - 1 Director dos Serviços Centrais - 1 1 - - 2 Chefe de Departamento Central - 2 2 1 1 6 Chefe de Secretaria Central - - - 1 - 1 Secretário Executivo 1 - - - - 1 Subtotal.................................................................................... 3 3 3 2 1 12
    Funções e CarreirasUnidades orgânicas
    Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director1----1
    Director Adjunto1----1
    Director dos Serviços Centrais-11--2
    Chefe de Departamento Central-22116
    Chefe de Secretaria Central---1-1
    Secretário Executivo1----1
    Subtotal....................................................................................3332112
    2. Carreiras de Regime Geral112
    Especialista22
    Técnico Superior N1135213
    Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
    Técnico Profissional----22
    Técnico---112
    Auxiliar Administrativo1--315
    Agente de Serviço1--2-3
    Subtotal ....................................................................................34610629
    3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
    Subtotal ....................................................................................000022
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Investigador Auxiliar-1---1
    Investigador Assistente-2---2
    Investigador Estagiário-3---3
    Subtotal......................................................................................060006
    Total Geral ...............................................................613912949
  32. Número ou marcador, página 2: 2. Carreiras de Regime Geral 1 1 2 Especialista 2 2 Técnico Superior N1 1 3 5 2 13 Técnico Profissional em Administração Pública - - - 2 - 2 Técnico Profissional - - - - 2 2 Técnico - - - 1 1 2 Auxiliar Administrativo 1 - - 3 1 5 Agente de Serviço 1 - - 2 - 3 Subtotal .................................................................................... 3 4 6 10 6 29
    Funções e CarreirasUnidades orgânicas
    Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director1----1
    Director Adjunto1----1
    Director dos Serviços Centrais-11--2
    Chefe de Departamento Central-22116
    Chefe de Secretaria Central---1-1
    Secretário Executivo1----1
    Subtotal....................................................................................3332112
    2. Carreiras de Regime Geral112
    Especialista22
    Técnico Superior N1135213
    Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
    Técnico Profissional----22
    Técnico---112
    Auxiliar Administrativo1--315
    Agente de Serviço1--2-3
    Subtotal ....................................................................................34610629
    3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
    Subtotal ....................................................................................000022
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Investigador Auxiliar-1---1
    Investigador Assistente-2---2
    Investigador Estagiário-3---3
    Subtotal......................................................................................060006
    Total Geral ...............................................................613912949
  33. Número ou marcador, página 2: 3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - 1 1 Subtotal .................................................................................... 0 0 0 0 2 2
    Funções e CarreirasUnidades orgânicas
    Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director1----1
    Director Adjunto1----1
    Director dos Serviços Centrais-11--2
    Chefe de Departamento Central-22116
    Chefe de Secretaria Central---1-1
    Secretário Executivo1----1
    Subtotal....................................................................................3332112
    2. Carreiras de Regime Geral112
    Especialista22
    Técnico Superior N1135213
    Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
    Técnico Profissional----22
    Técnico---112
    Auxiliar Administrativo1--315
    Agente de Serviço1--2-3
    Subtotal ....................................................................................34610629
    3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
    Subtotal ....................................................................................000022
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Investigador Auxiliar-1---1
    Investigador Assistente-2---2
    Investigador Estagiário-3---3
    Subtotal......................................................................................060006
    Total Geral ...............................................................613912949
  34. Número ou marcador, página 2: 4. Carreira de Regime Especial Diferenciada Investigador Auxiliar - 1 - - - 1 Investigador Assistente - 2 - - - 2 Investigador Estagiário - 3 - - - 3 Subtotal...................................................................................... 0 6 0 0 0 6 Total Geral ............................................................... 6 13 9 12 9 49
    Funções e CarreirasUnidades orgânicas
    Gabinetedo DirectorServiçosde Planificaçãoe InvestigaçãoServiçosde Programaspara oDesenvolvi- mento ComunitárioDepartamentode Administraçãoe FinançasDepartamento deRecursos HumanosTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director1----1
    Director Adjunto1----1
    Director dos Serviços Centrais-11--2
    Chefe de Departamento Central-22116
    Chefe de Secretaria Central---1-1
    Secretário Executivo1----1
    Subtotal....................................................................................3332112
    2. Carreiras de Regime Geral112
    Especialista22
    Técnico Superior N1135213
    Técnico Profissional em Administração Pública---2-2
    Técnico Profissional----22
    Técnico---112
    Auxiliar Administrativo1--315
    Agente de Serviço1--2-3
    Subtotal ....................................................................................34610629
    3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----11
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação----11
    Subtotal ....................................................................................000022
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Investigador Auxiliar-1---1
    Investigador Assistente-2---2
    Investigador Estagiário-3---3
    Subtotal......................................................................................060006
    Total Geral ...............................................................613912949
  35. Texto do artigo, página 2: Programaspara
  36. Texto do artigo, página 2: Departamentode
  37. Texto do artigo, página 2: Administraçãoe
  38. Texto do artigo, página 2: Planificaçãoe
  39. Texto do artigo, página 2: Investigação
  40. Texto do artigo, página 2: Serviçosde
  41. Texto do artigo, página 2: oDesenvolvi-
  42. Texto do artigo, página 2: Comunitário
  43. Texto do artigo, página 2: Departamento
  44. Texto do artigo, página 2: deRecursos
  45. Texto do artigo, página 2: Gabinetedo
  46. Texto do artigo, página 2: Serviçosde
  47. Texto do artigo, página 2: Finanças
  48. Texto do artigo, página 2: Humanos
  49. Texto do artigo, página 2: Director
  50. Texto do artigo, página 2: mento
  51. Texto do artigo, página 2: Total
  52. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 49/2012
  53. Texto do artigo, página 2: de 25 de Abril
  54. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas, criada pelo Decreto n.º 15/99, de 27 de Abril, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
  55. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  56. Número ou marcador, página 2: Art.2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  57. Número ou marcador, página 2: Art.3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 22 de Fevereiro de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  58. Parágrafo, página 3: 25 DE ABRIL DE 2012 227
  59. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Estradas
  60. Texto do artigo, página 3: Funções e carreiras Gabinete do Director-Geral DIPLA DIPRO DIMAN DIAFI Total Geral Funções de direcção, chefia e Confiança Director-Geral 1 0 0 0 0 1 Director Executivo 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 1 3 3 2 3 12 Chefe de Repartição Central 0 1 3 1 2 7 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 1 Subtotal 3 5 7 4 6 25 Carreiras de regime geral Técnico Superior N1 3 6 3 6 12 30 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 1 1 1 2 5 Técnico Superior de Administração Pública N2 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional de Administração Pública 0 1 0 0 1 2 Técnico Profissional 0 0 2 0 7 9 Técnico 0 2 1 1 2 6 Agente Técnico 1 1 1 1 1 5 Agente de Serviço 1 1 1 1 1 5 Subtotal 5 12 9 10 27 63 Carreiras específicas Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 11 25 12 0 48 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 6 1 0 7 Subtotal 0 11 31 13 0 55 Carreiras de regime especial não diferenciadas Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 2 2 Subtotal 0 0 0 0 2 2 Total Geral 8 28 47 27 35 145
    Funções e carreirasGabinete do Director-GeralDIPLADIPRODIMANDIAFITotal Geral
    Funções de direcção, chefia e Confiança
    Director-Geral100001
    Director Executivo011114
    Chefe de Departamento Central1332312
    Chefe de Repartição Central013127
    Secretário Executivo100001
    Subtotal3574625
    Carreiras de regime geral
    Técnico Superior N136361230
    Técnico Superior de Administração Pública N1011125
    Técnico Superior de Administração Pública N2000011
    Técnico Profissional de Administração Pública010012
    Técnico Profissional002079
    Técnico021126
    Agente Técnico111115
    Agente de Serviço111115
    Subtotal5129102763
    Carreiras específicas
    Técnico Superior de Obras Públicas N10112512048
    Técnico Profissional de Obras Públicas006107
    Subtotal0113113055
    Carreiras de regime especial não diferenciadas
    Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1000022
    Subtotal000022
    Total Geral828472735145
  61. Parágrafo, página 4: Preço — 4,70 MT
  62. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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