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I SÉRIE — n.º 23

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5

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Edição I Série n.º 23/2011

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 I SÉRIE — Número 23
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 ´
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 5.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 9/2011:
Parágrafo · p. 1 Altera os artigos 2, 3, 4, 5, 11 e 12 da Lei n.º 1/2011, de 5 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 9/2011
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder à alteração dos limites da receita e despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2011, aprovado pela Lei n.º 1/2011, de 5 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Alteração)
Texto do artigo · p. 1 São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 11 e 12 da Lei n.º 1/2011, de 05 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 1 “Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas do Estado ............... 79 158 000,00 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas do Estado ............ 141 757 225,79 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 c) Défice .................................... 62 599 225,79 mil MT.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e sua fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2011, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Equilíbrio Orçamental — Mapa A;
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas, por Nível — Mapa B;
Número ou marcador · p. 1 c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível — Mapa C;
Número ou marcador · p. 1 d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento — Mapa D;
Número ou marcador · p. 1 e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento — Mapa E;
Número ou marcador · p. 1 f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central) — Mapa F;
Número ou marcador · p. 1 g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) — Mapa G;
Número ou marcador · p. 1 h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) — Mapa H;
Número ou marcador · p. 1 i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) — Mapa I;
Número ou marcador · p. 1 j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial) — Mapa J;
Número ou marcador · p. 1 k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) — Mapa K;
Número ou marcador · p. 1 l) Fundo de Compensação Autárquica — Mapa L;
Número ou marcador · p. 1 m) Investimento Autárquico — Mapa M.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Receitas)
Número ou marcador · p. 1 1. O Governo deve assegurar para o Orçamento do Estado de 2011, a arrecadação de receitas no valor total de 79.158.000,00 mil meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas Fiscais ..................... 66 775 000,00 mil MT b)Receitas não Fiscais ................... 5 533 000,00 mil MT
Número ou marcador · p. 2 c) Receitas Consignadas ............... 4 879 000,00 mil MT
Número ou marcador · p. 2 Artigo 12
Número ou marcador · p. 2 d) Receitas de Capital ................... 1 971 000,00 mil MT
Texto do artigo · p. 2 (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica)
Número ou marcador · p. 2 2. O Governo deve mobilizar e canalizar para o Orçamento do Estado de 2011, recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido na alínea c) do artigo 2 da presente Lei, no montante de 62 599 225,79 mil meticais.
Texto do artigo · p. 2 O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica é de 595 972,62 mil meticais e consta do Mapa M, em anexo.”
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Dotações provisionais)
Texto do artigo · p. 2 (Despesas)
Texto do artigo · p. 2 É excepcionalmente autorizado o Governo, em caso de necessidades adicionais decorrentes da implementação das medidas de mitigação do custo de vida, a recorrer às dotações provisionais para reforçar a verba programada para aquele efeito.
Número ou marcador · p. 2 1. As Despesas Correntes para o funcionamento fixadas pela presente Lei totalizam o valor de 77 005 523,40 mil meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Despesas Correntes ................. 73 290 415,36 mil MT
Número ou marcador · p. 2 b) Despesas de Capital ..................3 715 108,04 mil MT
Número ou marcador · p. 2 2. As Despesas de Investimento fixadas pela presente
Número ou marcador · p. 2 Artigo 3
Texto do artigo · p. 2 Lei, totalizam o valor de 64 751 702,39 mil meticais, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 19 de Maio de 2011.
Número ou marcador · p. 2 a) Componente interna ................ 20 581 718,03 mil MT
Número ou marcador · p. 2 b) Componente externa ............... 44 169 984,36 mil MT
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 11
Texto do artigo · p. 2 (Fundo de Compensação Autárquica)
Texto do artigo · p. 2 Promulgada em 10 de Junho de 2011. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
Texto do artigo · p. 2 O montante global do Fundo de Compensação Autárquica é fixado em 1 001 624,99 mil meticais e consta do Mapa L, em anexo.
Texto do artigo · p. 2 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 2 SISTAFE
Texto do artigo · p. 2 Data de Geração: 26/04/2011
Texto do artigo · p. 2 Orçamento do Estado para Ano de 2011 Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
Orçamento do Estado para Ano de 2011
Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 2 Total de Receitas 141,757,225.79 Receitas Internas 81,776,617.49
Texto do artigo · p. 2 Receitas do Estado 79,158,000.00
Texto do artigo · p. 2 Receitas Correntes 77,187,000.00 Receitas Fiscais 66,775,000.00 Receitas Não Fiscais 5,533,000.00 Receitas Consignadas 4,879,000.00
Texto do artigo · p. 2 Receitas de Capital 1,971,000.00 Crédito Interno 2,618,617.49
Texto do artigo · p. 2 Receitas Externas 59,980,608.30 Donativos 35,284,516.25 Créditos 24,696,092.05
Texto do artigo · p. 2 Total de Despesas 141,757,225.79 Despesas de Funcionamento 77,005,523.40
Texto do artigo · p. 2 Despesas Correntes 73,290,415.36 Despesa com o Pessoal 36,250,047.94 Bens e Serviços 11,501,864.95 Encargos da Dívida 3,306,086.00 Transferências Correntes 12,247,690.48 Subsídios 5,573,580.00 Outras Despesas Correntes 4,367,749.29
Texto do artigo · p. 2 Dotação Provisional 449,788.41 Exercícios Findos 43,396.70
Texto do artigo · p. 2 Despesas de Capital 3,715,108.04 Bens de Capital 358,320.96 Operações Financeiras 3,356,787.08
Texto do artigo · p. 2 Activas 1,118,298.67 Passivas 2,238,488.41
Texto do artigo · p. 2 Despesas de Investimento 64,751,702.39 Componente Interno 20,581,718.03 Componente Externo 44,169,984.36
Texto do artigo · p. 3 MapaB
Texto do artigo · p. 3 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 3 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 3 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 3 MapadeReceitas,porNível
Texto do artigo · p. 3 MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 3 DatadeGeração:26/04/2011
Texto do artigo · p. 3 TotalDistrital
Texto do artigo · p. 3 11,446,932.9370,182,129.86147,554.7081,776,617.49ReceitasInternas
Texto do artigo · p. 3 8,828,315.4470,182,129.86147,554.7079,158,000.00ReceitasdoEstado
Texto do artigo · p. 3 6,857,813.7270,181,631.58147,554.7077,187,000.00ReceitasCorrentes
Texto do artigo · p. 3 0.0066,775,000.000.0066,775,000.00ReceitasFiscais
Texto do artigo · p. 3 2,573,567.702,830,268.12129,164.185,533,000.00ReceitasNãoFiscais
Texto do artigo · p. 3 4,284,246.02576,363.4618,390.524,879,000.00ReceitasConsignadas
Texto do artigo · p. 3 1,970,501.72498.280.001,971,000.00ReceitasdeCapital 2,618,617.490.000.002,618,617.49CréditoInterno
Texto do artigo · p. 3 Distrital
Texto do artigo · p. 3 Provincial
Texto do artigo · p. 3 Provincial
Texto do artigo · p. 3 Central
Texto do artigo · p. 3 Central
Texto do artigo · p. 3 Descrição
Texto do artigo · p. 3 59,980,608.300.000.0059,980,608.30ReceitasExternas
Texto do artigo · p. 3 35,284,516.250.000.0035,284,516.25Donativos
Texto do artigo · p. 3 24,696,092.050.000.0024,696,092.05Créditos
Texto do artigo · p. 3 71,427,541.2370,182,129.86147,554.70141,757,225.79Total
Texto do artigo · p. 3 1) Pag(1/
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Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT Total Central Central Provincial Provincial Distrital DistritalAutárquico Descrição
Unidades:10^3MTTotal
Central Central Provincial Provincial Distrital DistritalAutárquico
Descrição
Texto do artigo · p. 4 DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
Texto do artigo · p. 4 MapaC
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 4 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível
Texto do artigo · p. 4 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 4 DatadeGeração:26/04/2011
Texto do artigo · p. 4 1,001,624.9944,932,503.9118,461,275.6412,610,118.8677,005,523.40DespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 4 1,001,624.9941,239,757.4418,441,383.6212,607,649.3173,290,415.36DespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 4 0.0015,096,841.4510,072,398.7411,080,807.7536,250,047.94DespesascomPessoal
Texto do artigo · p. 4 0.007,540,270.742,564,839.551,396,754.6611,501,864.95BenseServiços
Texto do artigo · p. 4 0.003,306,086.000.000.003,306,086.00EncargosdaDívida 1,001,624.995,458,423.195,684,118.58103,523.7212,247,690.48TransferênciasCorrentes
Texto do artigo · p. 4 0.005,573,580.000.000.005,573,580.00Subsídios
Texto do artigo · p. 4 0.004,260,892.09106,787.2070.004,367,749.29OutrasDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 4 0.00449,788.410.000.00449,788.41DotaçãoProvisional
Texto do artigo · p. 4 0.003,663.9713,239.5526,493.1843,396.70ExercíciosFindos
Texto do artigo · p. 4 0.003,692,746.4719,892.022,469.553,715,108.04DespesasdeCapital
Texto do artigo · p. 4 595,972.6257,554,550.523,328,800.853,272,378.4064,751,702.39DespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 4 595,972.6216,209,617.891,763,872.582,012,254.9420,581,718.03ComponenteInterno
Texto do artigo · p. 4 0.0041,344,932.631,564,928.271,260,123.4644,169,984.36ComponenteExterno
Texto do artigo · p. 4 Total102,487,054.4321,790,076.4915,882,497.261,597,597.61141,757,225.79
Texto do artigo · p. 4 Pag(1/1)
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 5 DatadeGeração:26/04/2011
Texto do artigo · p. 5 MapaD
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 5 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 5 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 5 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 5 InternoFuncionamento23,491,359.5714,021,076.5312,610,118.8650,122,554.96 Interno Externo TotalInvestimento 1,706,680.36 1,901,000.51 1,316,834.82 893,521.14 389,845.54 1,283,366.68 42,374.92 0.00 42,374.92 2,836,896.57 4,543,576.93 Investimento 3,217,835.33 26,709,194.90TOTAL15,304,443.2112,652,493.7854,666,131.89 InternoFuncionamento4,844.720.000.004,844.72 Interno Externo TotalInvestimento 16,878.60 151,303.78 0.00 451,128.93 451,128.93 0.00 0.00 0.00 16,878.60 602,432.71 619,311.31 Investimento 168,182.38 TOTAL451,128.930.00624,156.03173,027.10 InternoFuncionamento127,275.440.000.00127,275.44 Interno Externo TotalInvestimento 154,671.17 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 156,088.67 0.00 156,088.67 Investimento 154,671.17 TOTAL1,417.500.00283,364.11281,946.61 InternoFuncionamento17,511,881.506,644.600.0017,518,526.10 Interno Externo TotalInvestimento 10,431,858.22 21,993,715.65 942,675.08 345,498.59 1,288,173.67 1,952,768.16 1,129,940.93 3,082,709.09 13,327,301.46 23,469,155.17 36,796,456.63 Investimento 32,425,573.87 49,937,455.37TOTAL1,294,818.273,082,709.0954,314,982.73 InternoFuncionamento0.000.000.000.00 Interno Externo TotalInvestimento 45,355.00 301,980.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 45,355.00 301,980.85 347,335.85 Investimento 347,335.85 TOTAL0.000.00347,335.85347,335.85 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CCBCombateàcorrupção,aoburocratismoeàcriminalidade CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DESDesenvolvimentoeconómicoesocialdoPaís
InternoFuncionamento23,491,359.5714,021,076.5312,610,118.8650,122,554.96Interno Externo TotalInvestimento 1,706,680.36 1,901,000.51 1,316,834.82 893,521.14 389,845.54 1,283,366.68 42,374.92 0.00 42,374.92 2,836,896.57 4,543,576.93 Investimento 3,217,835.3326,709,194.90TOTAL15,304,443.2112,652,493.7854,666,131.89InternoFuncionamento4,844.720.000.004,844.72Interno Externo TotalInvestimento 16,878.60 151,303.78 0.00 451,128.93 451,128.93 0.00 0.00 0.00 16,878.60 602,432.71 619,311.31 Investimento 168,182.38TOTAL451,128.930.00624,156.03173,027.10InternoFuncionamento127,275.440.000.00127,275.44Interno Externo TotalInvestimento 154,671.17 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 156,088.67 0.00 156,088.67 Investimento 154,671.17TOTAL1,417.500.00283,364.11281,946.61InternoFuncionamento17,511,881.506,644.600.0017,518,526.10Interno Externo TotalInvestimento 10,431,858.22 21,993,715.65 942,675.08 345,498.59 1,288,173.67 1,952,768.16 1,129,940.93 3,082,709.09 13,327,301.46 23,469,155.17 36,796,456.63 Investimento 32,425,573.8749,937,455.37TOTAL1,294,818.273,082,709.0954,314,982.73InternoFuncionamento0.000.000.000.00Interno Externo TotalInvestimento 45,355.00 301,980.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 45,355.00 301,980.85 347,335.85 Investimento 347,335.85TOTAL0.000.00347,335.85347,335.85
BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCCBCombateàcorrupção,aoburocratismoeàcriminalidadeCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDESDesenvolvimentoeconómicoesocialdoPaís
Texto do artigo · p. 5 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 5 50,122,554.96
Texto do artigo · p. 5 2,836,896.57
Texto do artigo · p. 5 1,706,680.36
Texto do artigo · p. 5 4,543,576.93
Texto do artigo · p. 5 54,666,131.89
Texto do artigo · p. 5 4,844.72
Texto do artigo · p. 5 16,878.60
Texto do artigo · p. 5 602,432.71
Texto do artigo · p. 5 619,311.31
Texto do artigo · p. 5 624,156.03
Texto do artigo · p. 5 127,275.44
Texto do artigo · p. 5 156,088.67
Texto do artigo · p. 5 0.00
Texto do artigo · p. 5 156,088.67
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Texto do artigo · p. 5 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 5 BGDB
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Texto do artigo · p. 5 CCBC
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Texto do artigo · p. 5 D
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Texto do artigo · p. 6 MapaD
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Texto do artigo · p. 6 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 6 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
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Texto do artigo · p. 6 DHSC
Texto do artigo · p. 6 D
Texto do artigo · p. 6 RCIR
Texto do artigo · p. 6 RDSR
Texto do artigo · p. 6 3,618,124.635,435,179.50InternoFuncionamento0.009,053,304.13 Interno Externo TotalInvestimento 18,084,266.60 2,850,054.97 17,581,097.53 521,295.27 372,986.54 894,281.81 17,111.86 130,182.53 147,294.39 3,388,462.10 21,472,728.70 Investimento 20,431,152.50 TOTAL6,329,461.31147,294.3930,526,032.8324,049,277.13 142,653.410.00InternoFuncionamento0.00142,653.41 Interno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.01 TOTAL0.000.00207,976.42207,976.42 InternoFuncionamento36,364.640.000.0036,364.64 Interno Externo TotalInvestimento 0.00 567,476.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 568,412.62 568,412.62 Investimento 567,476.41 936.210.00604,777.26TOTAL603,841.05 InternoFuncionamento0.000.000.000.00 Interno Externo TotalInvestimento 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 0.00 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 Investimento 0.00 TOTAL5,468.670.005,468.670.00 InternoFuncionamento0.000.000.000.00 Interno Externo TotalInvestimento 177,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 177,000.00 0.00 177,000.00 Investimento 177,000.00 0.000.00177,000.00TOTAL177,000.00 InternoFuncionamento44,932,503.9119,462,900.6312,610,118.8677,005,523.40 41,344,932.63 16,209,617.892,359,845.20 1,564,928.27 2,012,254.94 1,260,123.4644,169,984.36 20,581,718.03 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 64,751,702.393,272,378.403,924,773.4757,554,550.52 102,487,054.4323,387,674.1015,882,497.26141,757,225.79TOTAL DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional RDSReforçodaSoberania RPAReduçãodosníveisdepobrezaabsoluta VCTValorizaçãoepromoçãodaculturadetrabalho,zelo, honestidadeeprestaçãodecontas TOTALGERAL
3,618,124.635,435,179.50InternoFuncionamento0.009,053,304.13Interno Externo TotalInvestimento 18,084,266.60 2,850,054.97 17,581,097.53 521,295.27 372,986.54 894,281.81 17,111.86 130,182.53 147,294.39 3,388,462.10 21,472,728.70 Investimento 20,431,152.50TOTAL6,329,461.31147,294.3930,526,032.8324,049,277.13142,653.410.00InternoFuncionamento0.00142,653.41Interno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.01TOTAL0.000.00207,976.42207,976.42InternoFuncionamento36,364.640.000.0036,364.64Interno Externo TotalInvestimento 0.00 567,476.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 568,412.62 568,412.62 Investimento 567,476.41936.210.00604,777.26TOTAL603,841.05InternoFuncionamento0.000.000.000.00Interno Externo TotalInvestimento 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 0.00 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 Investimento 0.00TOTAL5,468.670.005,468.670.00InternoFuncionamento0.000.000.000.00Interno Externo TotalInvestimento 177,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 177,000.00 0.00 177,000.00 Investimento 177,000.000.000.00177,000.00TOTAL177,000.00InternoFuncionamento44,932,503.9119,462,900.6312,610,118.8677,005,523.4041,344,932.63 16,209,617.892,359,845.20 1,564,928.27 2,012,254.94 1,260,123.4644,169,984.36 20,581,718.03 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 64,751,702.393,272,378.403,924,773.4757,554,550.52102,487,054.4323,387,674.1015,882,497.26141,757,225.79TOTAL
DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacionalRDSReforçodaSoberaniaRPAReduçãodosníveisdepobrezaabsolutaVCTValorizaçãoepromoçãodaculturadetrabalho,zelo, honestidadeeprestaçãodecontasTOTALGERAL
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Texto do artigo · p. 6 RPAR
Texto do artigo · p. 6 VCTV
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Texto do artigo · p. 7 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 7 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 7 DatadeGeração:26/04/2011
Texto do artigo · p. 7 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 7 23,491,359.571,901,000.511,316,834.823,217,835.3326,709,194.90ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
Texto do artigo · p. 7 22,402,870.250.000.000.0022,402,870.25ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
Texto do artigo · p. 7 BGD-AAE-0022,402,870.250.000.000.0022,402,870.25AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 7 BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado21,938,692.050.000.000.0021,938,692.05
Texto do artigo · p. 7 BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado464,178.200.000.000.00464,178.20
Texto do artigo · p. 7 1,383,911.561,348,911.56931,125.69417,785.8735,000.00ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
Texto do artigo · p. 7 BGD-DAL-0035,000.00417,785.871,348,911.56931,125.691,383,911.56DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
Texto do artigo · p. 7 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 7 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 7 Interno
Texto do artigo · p. 7 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 7 CulturadePrestaçãodeContas
Texto do artigo · p. 7 LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 7 ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 7 Estratégica
Texto do artigo · p. 7 BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo0.0026,423.810.0026,423.8126,423.81 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais35,000.00303,781.810.00303,781.81338,781.81 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0087,580.250.0087,580.2587,580.25
Texto do artigo · p. 7 BGD-DAL-00-MAE06OrganizaçãoTerritorialEndereçamentoeToponímia0.000.00931,125.69931,125.69931,125.69
Texto do artigo · p. 7 256,518.07184,263.1796,768.4187,494.7672,254.90ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 7 BGD-ICS-0072,254.9087,494.76184,263.1796,768.41256,518.07InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 7 BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0045,061.170.0045,061.1745,061.17 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
Texto do artigo · p. 7 noPaísenteiro 0.0042,433.590.0042,433.5942,433.59
Texto do artigo · p. 7 BGD-ICS-00-GPM03Governoeletrónico72,254.900.0073,737.3373,737.33145,992.23 BGD-ICS-00-GPM04Tecnologiasdeinformaçãoecomunicação0.000.0023,031.0823,031.0823,031.08
Texto do artigo · p. 7 1,050,426.87586,332.6411,515.54574,817.10464,094.23ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
Texto do artigo · p. 7 BGD-OST-00464,094.23574,817.10586,332.6411,515.541,050,426.87Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 7 15)Pág(1/
Texto do artigo · p. 8 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo251,865.71517,994.200.00517,994.20769,859.91
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateàCriminalidade204,128.5233,479.4511,515.5444,994.99249,123.51 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.0040.200.0040.2040.20 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória8,100.000.000.000.008,100.00
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo0.0023,303.250.0023,303.2523,303.25
Texto do artigo · p. 8 656,513.02532,347.99149,832.45382,515.54124,165.03ÁreaEstratégicaBGD-RSJReformadoSectordaJustiça
Texto do artigo · p. 8 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Investimento CódigoInterno
Texto do artigo · p. 8 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 8 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 8 Interno
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
Texto do artigo · p. 8 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 8 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00124,165.03382,515.54532,347.99149,832.45656,513.02ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.0011,285.840.0011,285.8411,285.84
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.0021,594.730.0021,594.7321,594.73 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0014,549.2857,742.2272,291.5072,291.50
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.0068,670.000.0068,670.0068,670.00
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0042,677.790.0042,677.7942,677.79
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo124,165.03173,900.0092,090.23265,990.23390,155.26
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.008,043.490.008,043.498,043.49 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0041,794.410.0041,794.4141,794.41
Texto do artigo · p. 8 958,955.13565,979.97127,592.73438,387.24392,975.16ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSP-00392,975.16438,387.24565,979.97127,592.73958,955.13ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo392,975.16393,236.100.00393,236.10786,211.26
Texto do artigo · p. 8 BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0045,151.14127,592.73172,743.87172,743.87
Texto do artigo · p. 8 15)Pág(2/
Texto do artigo · p. 9 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 9 4,844.7216,878.60151,303.78168,182.38173,027.10ObjectivoCentralCCBCombateàcorrupção,aoburocratismoeàcriminalidade
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 I SÉRIE — Número 23
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: ´
  4. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: 5.º SUPLEMENTO
  7. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Parágrafo, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  12. Parágrafo, página 1: Lei n.º 9/2011:
  13. Parágrafo, página 1: Altera os artigos 2, 3, 4, 5, 11 e 12 da Lei n.º 1/2011, de 5 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
  14. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  15. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 9/2011
  16. Texto do artigo, página 1: de 13 de Junho
  17. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder à alteração dos limites da receita e despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2011, aprovado pela Lei n.º 1/2011, de 5 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, a Assembleia da República, determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  19. Texto do artigo, página 1: (Alteração)
  20. Texto do artigo, página 1: São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 11 e 12 da Lei n.º 1/2011, de 05 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011, que passam a ter a seguinte redacção:
  21. Texto do artigo, página 1: “Artigo 2
  22. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  23. Número ou marcador, página 1: a) Receitas do Estado ............... 79 158 000,00 mil MT;
  24. Número ou marcador, página 1: b) Despesas do Estado ............ 141 757 225,79 mil MT;
  25. Número ou marcador, página 1: c) Défice .................................... 62 599 225,79 mil MT.
  26. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  27. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e sua fundamentação)
  28. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2011, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  29. Número ou marcador, página 1: a) Equilíbrio Orçamental — Mapa A;
  30. Número ou marcador, página 1: b) Receitas, por Nível — Mapa B;
  31. Número ou marcador, página 1: c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível — Mapa C;
  32. Número ou marcador, página 1: d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento — Mapa D;
  33. Número ou marcador, página 1: e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento — Mapa E;
  34. Número ou marcador, página 1: f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central) — Mapa F;
  35. Número ou marcador, página 1: g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) — Mapa G;
  36. Número ou marcador, página 1: h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) — Mapa H;
  37. Número ou marcador, página 1: i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) — Mapa I;
  38. Número ou marcador, página 1: j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial) — Mapa J;
  39. Número ou marcador, página 1: k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) — Mapa K;
  40. Número ou marcador, página 1: l) Fundo de Compensação Autárquica — Mapa L;
  41. Número ou marcador, página 1: m) Investimento Autárquico — Mapa M.
  42. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  43. Texto do artigo, página 1: (Receitas)
  44. Número ou marcador, página 1: 1. O Governo deve assegurar para o Orçamento do Estado de 2011, a arrecadação de receitas no valor total de 79.158.000,00 mil meticais, assim distribuídas:
  45. Número ou marcador, página 1: a) Receitas Fiscais ..................... 66 775 000,00 mil MT b)Receitas não Fiscais ................... 5 533 000,00 mil MT
  46. Número ou marcador, página 2: c) Receitas Consignadas ............... 4 879 000,00 mil MT
  47. Número ou marcador, página 2: Artigo 12
  48. Número ou marcador, página 2: d) Receitas de Capital ................... 1 971 000,00 mil MT
  49. Texto do artigo, página 2: (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica)
  50. Número ou marcador, página 2: 2. O Governo deve mobilizar e canalizar para o Orçamento do Estado de 2011, recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido na alínea c) do artigo 2 da presente Lei, no montante de 62 599 225,79 mil meticais.
  51. Texto do artigo, página 2: O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica é de 595 972,62 mil meticais e consta do Mapa M, em anexo.”
  52. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  53. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  54. Texto do artigo, página 2: (Dotações provisionais)
  55. Texto do artigo, página 2: (Despesas)
  56. Texto do artigo, página 2: É excepcionalmente autorizado o Governo, em caso de necessidades adicionais decorrentes da implementação das medidas de mitigação do custo de vida, a recorrer às dotações provisionais para reforçar a verba programada para aquele efeito.
  57. Número ou marcador, página 2: 1. As Despesas Correntes para o funcionamento fixadas pela presente Lei totalizam o valor de 77 005 523,40 mil meticais, assim distribuídas:
  58. Número ou marcador, página 2: a) Despesas Correntes ................. 73 290 415,36 mil MT
  59. Número ou marcador, página 2: b) Despesas de Capital ..................3 715 108,04 mil MT
  60. Número ou marcador, página 2: 2. As Despesas de Investimento fixadas pela presente
  61. Número ou marcador, página 2: Artigo 3
  62. Texto do artigo, página 2: Lei, totalizam o valor de 64 751 702,39 mil meticais, assim distribuídas:
  63. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  64. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 19 de Maio de 2011.
  65. Número ou marcador, página 2: a) Componente interna ................ 20 581 718,03 mil MT
  66. Número ou marcador, página 2: b) Componente externa ............... 44 169 984,36 mil MT
  67. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel macamo Dlhovo.
  68. Número ou marcador, página 2: Artigo 11
  69. Texto do artigo, página 2: (Fundo de Compensação Autárquica)
  70. Texto do artigo, página 2: Promulgada em 10 de Junho de 2011. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
  71. Texto do artigo, página 2: O montante global do Fundo de Compensação Autárquica é fixado em 1 001 624,99 mil meticais e consta do Mapa L, em anexo.
  72. Texto do artigo, página 2: República de Moçambique
  73. Texto do artigo, página 2: Ministério das Finanças
  74. Texto do artigo, página 2: SISTAFE
  75. Texto do artigo, página 2: Data de Geração: 26/04/2011
  76. Texto do artigo, página 2: Orçamento do Estado para Ano de 2011 Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
    Orçamento do Estado para Ano de 2011
    Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
    Unidades: 10^3 MT
  77. Texto do artigo, página 2: Total de Receitas 141,757,225.79 Receitas Internas 81,776,617.49
  78. Texto do artigo, página 2: Receitas do Estado 79,158,000.00
  79. Texto do artigo, página 2: Receitas Correntes 77,187,000.00 Receitas Fiscais 66,775,000.00 Receitas Não Fiscais 5,533,000.00 Receitas Consignadas 4,879,000.00
  80. Texto do artigo, página 2: Receitas de Capital 1,971,000.00 Crédito Interno 2,618,617.49
  81. Texto do artigo, página 2: Receitas Externas 59,980,608.30 Donativos 35,284,516.25 Créditos 24,696,092.05
  82. Texto do artigo, página 2: Total de Despesas 141,757,225.79 Despesas de Funcionamento 77,005,523.40
  83. Texto do artigo, página 2: Despesas Correntes 73,290,415.36 Despesa com o Pessoal 36,250,047.94 Bens e Serviços 11,501,864.95 Encargos da Dívida 3,306,086.00 Transferências Correntes 12,247,690.48 Subsídios 5,573,580.00 Outras Despesas Correntes 4,367,749.29
  84. Texto do artigo, página 2: Dotação Provisional 449,788.41 Exercícios Findos 43,396.70
  85. Texto do artigo, página 2: Despesas de Capital 3,715,108.04 Bens de Capital 358,320.96 Operações Financeiras 3,356,787.08
  86. Texto do artigo, página 2: Activas 1,118,298.67 Passivas 2,238,488.41
  87. Texto do artigo, página 2: Despesas de Investimento 64,751,702.39 Componente Interno 20,581,718.03 Componente Externo 44,169,984.36
  88. Texto do artigo, página 3: MapaB
  89. Texto do artigo, página 3: Unidades:10^3MT
  90. Texto do artigo, página 3: Unidades:10^3MT
  91. Texto do artigo, página 3: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  92. Texto do artigo, página 3: MapadeReceitas,porNível
  93. Texto do artigo, página 3: MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  94. Texto do artigo, página 3: SISTAFE MinistériodasFinanças
  95. Texto do artigo, página 3: DatadeGeração:26/04/2011
  96. Texto do artigo, página 3: TotalDistrital
  97. Texto do artigo, página 3: 11,446,932.9370,182,129.86147,554.7081,776,617.49ReceitasInternas
  98. Texto do artigo, página 3: 8,828,315.4470,182,129.86147,554.7079,158,000.00ReceitasdoEstado
  99. Texto do artigo, página 3: 6,857,813.7270,181,631.58147,554.7077,187,000.00ReceitasCorrentes
  100. Texto do artigo, página 3: 0.0066,775,000.000.0066,775,000.00ReceitasFiscais
  101. Texto do artigo, página 3: 2,573,567.702,830,268.12129,164.185,533,000.00ReceitasNãoFiscais
  102. Texto do artigo, página 3: 4,284,246.02576,363.4618,390.524,879,000.00ReceitasConsignadas
  103. Texto do artigo, página 3: 1,970,501.72498.280.001,971,000.00ReceitasdeCapital 2,618,617.490.000.002,618,617.49CréditoInterno
  104. Texto do artigo, página 3: Distrital
  105. Texto do artigo, página 3: Provincial
  106. Texto do artigo, página 3: Provincial
  107. Texto do artigo, página 3: Central
  108. Texto do artigo, página 3: Central
  109. Texto do artigo, página 3: Descrição
  110. Texto do artigo, página 3: 59,980,608.300.000.0059,980,608.30ReceitasExternas
  111. Texto do artigo, página 3: 35,284,516.250.000.0035,284,516.25Donativos
  112. Texto do artigo, página 3: 24,696,092.050.000.0024,696,092.05Créditos
  113. Texto do artigo, página 3: 71,427,541.2370,182,129.86147,554.70141,757,225.79Total
  114. Texto do artigo, página 3: 1) Pag(1/
    1)
    Pag(1/
  115. Texto do artigo, página 3: Pag(1/1)
  116. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT Total Central Central Provincial Provincial Distrital DistritalAutárquico Descrição
    Unidades:10^3MTTotal
    Central Central Provincial Provincial Distrital DistritalAutárquico
    Descrição
  117. Texto do artigo, página 4: DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
  118. Texto do artigo, página 4: MapaC
  119. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT
  120. Texto do artigo, página 4: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  121. Texto do artigo, página 4: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível
  122. Texto do artigo, página 4: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  123. Texto do artigo, página 4: SISTAFE MinistériodasFinanças
  124. Texto do artigo, página 4: DatadeGeração:26/04/2011
  125. Texto do artigo, página 4: 1,001,624.9944,932,503.9118,461,275.6412,610,118.8677,005,523.40DespesasparaFuncionamento
  126. Texto do artigo, página 4: 1,001,624.9941,239,757.4418,441,383.6212,607,649.3173,290,415.36DespesasCorrentes
  127. Texto do artigo, página 4: 0.0015,096,841.4510,072,398.7411,080,807.7536,250,047.94DespesascomPessoal
  128. Texto do artigo, página 4: 0.007,540,270.742,564,839.551,396,754.6611,501,864.95BenseServiços
  129. Texto do artigo, página 4: 0.003,306,086.000.000.003,306,086.00EncargosdaDívida 1,001,624.995,458,423.195,684,118.58103,523.7212,247,690.48TransferênciasCorrentes
  130. Texto do artigo, página 4: 0.005,573,580.000.000.005,573,580.00Subsídios
  131. Texto do artigo, página 4: 0.004,260,892.09106,787.2070.004,367,749.29OutrasDespesasCorrentes
  132. Texto do artigo, página 4: 0.00449,788.410.000.00449,788.41DotaçãoProvisional
  133. Texto do artigo, página 4: 0.003,663.9713,239.5526,493.1843,396.70ExercíciosFindos
  134. Texto do artigo, página 4: 0.003,692,746.4719,892.022,469.553,715,108.04DespesasdeCapital
  135. Texto do artigo, página 4: 595,972.6257,554,550.523,328,800.853,272,378.4064,751,702.39DespesasdeInvestimento
  136. Texto do artigo, página 4: 595,972.6216,209,617.891,763,872.582,012,254.9420,581,718.03ComponenteInterno
  137. Texto do artigo, página 4: 0.0041,344,932.631,564,928.271,260,123.4644,169,984.36ComponenteExterno
  138. Texto do artigo, página 4: Total102,487,054.4321,790,076.4915,882,497.261,597,597.61141,757,225.79
  139. Texto do artigo, página 4: Pag(1/1)
  140. Texto do artigo, página 5: SISTAFE MinistériodasFinanças
  141. Texto do artigo, página 5: DatadeGeração:26/04/2011
  142. Texto do artigo, página 5: MapaD
  143. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT
  144. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT
  145. Texto do artigo, página 5: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  146. Texto do artigo, página 5: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  147. Texto do artigo, página 5: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  148. Texto do artigo, página 5: InternoFuncionamento23,491,359.5714,021,076.5312,610,118.8650,122,554.96 Interno Externo TotalInvestimento 1,706,680.36 1,901,000.51 1,316,834.82 893,521.14 389,845.54 1,283,366.68 42,374.92 0.00 42,374.92 2,836,896.57 4,543,576.93 Investimento 3,217,835.33 26,709,194.90TOTAL15,304,443.2112,652,493.7854,666,131.89 InternoFuncionamento4,844.720.000.004,844.72 Interno Externo TotalInvestimento 16,878.60 151,303.78 0.00 451,128.93 451,128.93 0.00 0.00 0.00 16,878.60 602,432.71 619,311.31 Investimento 168,182.38 TOTAL451,128.930.00624,156.03173,027.10 InternoFuncionamento127,275.440.000.00127,275.44 Interno Externo TotalInvestimento 154,671.17 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 156,088.67 0.00 156,088.67 Investimento 154,671.17 TOTAL1,417.500.00283,364.11281,946.61 InternoFuncionamento17,511,881.506,644.600.0017,518,526.10 Interno Externo TotalInvestimento 10,431,858.22 21,993,715.65 942,675.08 345,498.59 1,288,173.67 1,952,768.16 1,129,940.93 3,082,709.09 13,327,301.46 23,469,155.17 36,796,456.63 Investimento 32,425,573.87 49,937,455.37TOTAL1,294,818.273,082,709.0954,314,982.73 InternoFuncionamento0.000.000.000.00 Interno Externo TotalInvestimento 45,355.00 301,980.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 45,355.00 301,980.85 347,335.85 Investimento 347,335.85 TOTAL0.000.00347,335.85347,335.85 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CCBCombateàcorrupção,aoburocratismoeàcriminalidade CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DESDesenvolvimentoeconómicoesocialdoPaís
    InternoFuncionamento23,491,359.5714,021,076.5312,610,118.8650,122,554.96Interno Externo TotalInvestimento 1,706,680.36 1,901,000.51 1,316,834.82 893,521.14 389,845.54 1,283,366.68 42,374.92 0.00 42,374.92 2,836,896.57 4,543,576.93 Investimento 3,217,835.3326,709,194.90TOTAL15,304,443.2112,652,493.7854,666,131.89InternoFuncionamento4,844.720.000.004,844.72Interno Externo TotalInvestimento 16,878.60 151,303.78 0.00 451,128.93 451,128.93 0.00 0.00 0.00 16,878.60 602,432.71 619,311.31 Investimento 168,182.38TOTAL451,128.930.00624,156.03173,027.10InternoFuncionamento127,275.440.000.00127,275.44Interno Externo TotalInvestimento 154,671.17 0.00 1,417.50 0.00 1,417.50 0.00 0.00 0.00 156,088.67 0.00 156,088.67 Investimento 154,671.17TOTAL1,417.500.00283,364.11281,946.61InternoFuncionamento17,511,881.506,644.600.0017,518,526.10Interno Externo TotalInvestimento 10,431,858.22 21,993,715.65 942,675.08 345,498.59 1,288,173.67 1,952,768.16 1,129,940.93 3,082,709.09 13,327,301.46 23,469,155.17 36,796,456.63 Investimento 32,425,573.8749,937,455.37TOTAL1,294,818.273,082,709.0954,314,982.73InternoFuncionamento0.000.000.000.00Interno Externo TotalInvestimento 45,355.00 301,980.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 45,355.00 301,980.85 347,335.85 Investimento 347,335.85TOTAL0.000.00347,335.85347,335.85
    BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCCBCombateàcorrupção,aoburocratismoeàcriminalidadeCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDESDesenvolvimentoeconómicoesocialdoPaís
  149. Texto do artigo, página 5: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  150. Texto do artigo, página 5: 50,122,554.96
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  173. Texto do artigo, página 5: 347,335.85
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  175. Texto do artigo, página 5: 12,610,118.86
  176. Texto do artigo, página 5: 42,374.92
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  201. Texto do artigo, página 5: 893,521.14
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  211. Texto do artigo, página 5: 1,417.50
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  227. Texto do artigo, página 5: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  228. Texto do artigo, página 5: BGDB
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  237. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
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  239. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  240. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  241. Texto do artigo, página 6: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
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  259. Texto do artigo, página 6: 147,294.39
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  265. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  281. Texto do artigo, página 6: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  282. Texto do artigo, página 6: DHSC
  283. Texto do artigo, página 6: D
  284. Texto do artigo, página 6: RCIR
  285. Texto do artigo, página 6: RDSR
  286. Texto do artigo, página 6: 3,618,124.635,435,179.50InternoFuncionamento0.009,053,304.13 Interno Externo TotalInvestimento 18,084,266.60 2,850,054.97 17,581,097.53 521,295.27 372,986.54 894,281.81 17,111.86 130,182.53 147,294.39 3,388,462.10 21,472,728.70 Investimento 20,431,152.50 TOTAL6,329,461.31147,294.3930,526,032.8324,049,277.13 142,653.410.00InternoFuncionamento0.00142,653.41 Interno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.01 TOTAL0.000.00207,976.42207,976.42 InternoFuncionamento36,364.640.000.0036,364.64 Interno Externo TotalInvestimento 0.00 567,476.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 568,412.62 568,412.62 Investimento 567,476.41 936.210.00604,777.26TOTAL603,841.05 InternoFuncionamento0.000.000.000.00 Interno Externo TotalInvestimento 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 0.00 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 Investimento 0.00 TOTAL5,468.670.005,468.670.00 InternoFuncionamento0.000.000.000.00 Interno Externo TotalInvestimento 177,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 177,000.00 0.00 177,000.00 Investimento 177,000.00 0.000.00177,000.00TOTAL177,000.00 InternoFuncionamento44,932,503.9119,462,900.6312,610,118.8677,005,523.40 41,344,932.63 16,209,617.892,359,845.20 1,564,928.27 2,012,254.94 1,260,123.4644,169,984.36 20,581,718.03 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 64,751,702.393,272,378.403,924,773.4757,554,550.52 102,487,054.4323,387,674.1015,882,497.26141,757,225.79TOTAL DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional RDSReforçodaSoberania RPAReduçãodosníveisdepobrezaabsoluta VCTValorizaçãoepromoçãodaculturadetrabalho,zelo, honestidadeeprestaçãodecontas TOTALGERAL
    3,618,124.635,435,179.50InternoFuncionamento0.009,053,304.13Interno Externo TotalInvestimento 18,084,266.60 2,850,054.97 17,581,097.53 521,295.27 372,986.54 894,281.81 17,111.86 130,182.53 147,294.39 3,388,462.10 21,472,728.70 Investimento 20,431,152.50TOTAL6,329,461.31147,294.3930,526,032.8324,049,277.13142,653.410.00InternoFuncionamento0.00142,653.41Interno Externo TotalInvestimento 65,323.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65,323.01 0.00 65,323.01 Investimento 65,323.01TOTAL0.000.00207,976.42207,976.42InternoFuncionamento36,364.640.000.0036,364.64Interno Externo TotalInvestimento 0.00 567,476.41 0.00 936.21 0.00 936.21 0.00 0.00 0.00 568,412.62 568,412.62 Investimento 567,476.41936.210.00604,777.26TOTAL603,841.05InternoFuncionamento0.000.000.000.00Interno Externo TotalInvestimento 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 0.00 0.00 0.00 0.00 5,468.67 5,468.67 Investimento 0.00TOTAL5,468.670.005,468.670.00InternoFuncionamento0.000.000.000.00Interno Externo TotalInvestimento 177,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 177,000.00 0.00 177,000.00 Investimento 177,000.000.000.00177,000.00TOTAL177,000.00InternoFuncionamento44,932,503.9119,462,900.6312,610,118.8677,005,523.4041,344,932.63 16,209,617.892,359,845.20 1,564,928.27 2,012,254.94 1,260,123.4644,169,984.36 20,581,718.03 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 64,751,702.393,272,378.403,924,773.4757,554,550.52102,487,054.4323,387,674.1015,882,497.26141,757,225.79TOTAL
    DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacionalRDSReforçodaSoberaniaRPAReduçãodosníveisdepobrezaabsolutaVCTValorizaçãoepromoçãodaculturadetrabalho,zelo, honestidadeeprestaçãodecontasTOTALGERAL
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  288. Texto do artigo, página 6: 604,777.26
  289. Texto do artigo, página 6: 0.00
  290. Texto do artigo, página 6: 0.00
  291. Texto do artigo, página 6: 5,468.67
  292. Texto do artigo, página 6: 5,468.67
  293. Texto do artigo, página 6: 5,468.67
  294. Texto do artigo, página 6: 0.00
  295. Texto do artigo, página 6: 177,000.00
  296. Texto do artigo, página 6: 0.00
  297. Texto do artigo, página 6: 177,000.00
  298. Texto do artigo, página 6: 177,000.00
  299. Texto do artigo, página 6: 19,462,900.6312,610,118.8677,005,523.40
  300. Texto do artigo, página 6: 44,169,984.36 20,581,718.03
  301. Texto do artigo, página 6: 64,751,702.393,272,378.403,924,773.47
  302. Texto do artigo, página 6: 141,757,225.79
  303. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  319. Texto do artigo, página 6: 936.21
  320. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  322. Texto do artigo, página 6: 5,468.67
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  324. Texto do artigo, página 6: 5,468.67
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  330. Texto do artigo, página 6: TO2,359,845.20
  331. Texto do artigo, página 6: 1,564,928.27
  332. Texto do artigo, página 6: 23,387,674.10
  333. Texto do artigo, página 6: 2) Pág(2/
    2)
    Pág(2/
  334. Texto do artigo, página 6: Pág(2/2)
  335. Texto do artigo, página 6: RPAR
  336. Texto do artigo, página 6: VCTV
  337. Texto do artigo, página 6: h
  338. Texto do artigo, página 7: MapaECentralNível:
  339. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  340. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  341. Texto do artigo, página 7: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  342. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  343. Texto do artigo, página 7: FuncionamentoedeInvestimento
  344. Texto do artigo, página 7: SISTAFE MinistériodasFinanças
  345. Texto do artigo, página 7: DatadeGeração:26/04/2011
  346. Texto do artigo, página 7: TotalExternoTOTAL
  347. Texto do artigo, página 7: 23,491,359.571,901,000.511,316,834.823,217,835.3326,709,194.90ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
  348. Texto do artigo, página 7: 22,402,870.250.000.000.0022,402,870.25ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
  349. Texto do artigo, página 7: BGD-AAE-0022,402,870.250.000.000.0022,402,870.25AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
  350. Texto do artigo, página 7: BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado21,938,692.050.000.000.0021,938,692.05
  351. Texto do artigo, página 7: BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado464,178.200.000.000.00464,178.20
  352. Texto do artigo, página 7: 1,383,911.561,348,911.56931,125.69417,785.8735,000.00ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
  353. Texto do artigo, página 7: BGD-DAL-0035,000.00417,785.871,348,911.56931,125.691,383,911.56DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
  354. Texto do artigo, página 7: Investimento InternoCódigo
  355. Texto do artigo, página 7: Designação FuncionamentoInvestimento
  356. Texto do artigo, página 7: Interno
  357. Texto do artigo, página 7: ProgramadeGoverno
  358. Texto do artigo, página 7: CulturadePrestaçãodeContas
  359. Texto do artigo, página 7: LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
  360. Texto do artigo, página 7: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
  361. Texto do artigo, página 7: Estratégica
  362. Texto do artigo, página 7: BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo0.0026,423.810.0026,423.8126,423.81 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais35,000.00303,781.810.00303,781.81338,781.81 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0087,580.250.0087,580.2587,580.25
  363. Texto do artigo, página 7: BGD-DAL-00-MAE06OrganizaçãoTerritorialEndereçamentoeToponímia0.000.00931,125.69931,125.69931,125.69
  364. Texto do artigo, página 7: 256,518.07184,263.1796,768.4187,494.7672,254.90ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
  365. Texto do artigo, página 7: BGD-ICS-0072,254.9087,494.76184,263.1796,768.41256,518.07InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
  366. Texto do artigo, página 7: BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0045,061.170.0045,061.1745,061.17 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
  367. Texto do artigo, página 7: noPaísenteiro 0.0042,433.590.0042,433.5942,433.59
  368. Texto do artigo, página 7: BGD-ICS-00-GPM03Governoeletrónico72,254.900.0073,737.3373,737.33145,992.23 BGD-ICS-00-GPM04Tecnologiasdeinformaçãoecomunicação0.000.0023,031.0823,031.0823,031.08
  369. Texto do artigo, página 7: 1,050,426.87586,332.6411,515.54574,817.10464,094.23ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
  370. Texto do artigo, página 7: BGD-OST-00464,094.23574,817.10586,332.6411,515.541,050,426.87Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
  371. Texto do artigo, página 7: 15)Pág(1/
  372. Texto do artigo, página 8: TotalExternoTOTAL
  373. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo251,865.71517,994.200.00517,994.20769,859.91
  374. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateàCriminalidade204,128.5233,479.4511,515.5444,994.99249,123.51 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.0040.200.0040.2040.20 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória8,100.000.000.000.008,100.00
  375. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo0.0023,303.250.0023,303.2523,303.25
  376. Texto do artigo, página 8: 656,513.02532,347.99149,832.45382,515.54124,165.03ÁreaEstratégicaBGD-RSJReformadoSectordaJustiça
  377. Texto do artigo, página 8: MapaECentralNível:
  378. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  379. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  380. Texto do artigo, página 8: Investimento CódigoInterno
  381. Texto do artigo, página 8: Designação FuncionamentoInvestimento
  382. Texto do artigo, página 8: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  383. Texto do artigo, página 8: Interno
  384. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
  385. Texto do artigo, página 8: FuncionamentoedeInvestimento
  386. Texto do artigo, página 8: ProgramadeGoverno
  387. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00124,165.03382,515.54532,347.99149,832.45656,513.02ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
  388. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.0011,285.840.0011,285.8411,285.84
  389. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.0021,594.730.0021,594.7321,594.73 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0014,549.2857,742.2272,291.5072,291.50
  390. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.0068,670.000.0068,670.0068,670.00
  391. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0042,677.790.0042,677.7942,677.79
  392. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo124,165.03173,900.0092,090.23265,990.23390,155.26
  393. Texto do artigo, página 8: BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.008,043.490.008,043.498,043.49 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0041,794.410.0041,794.4141,794.41
  394. Texto do artigo, página 8: 958,955.13565,979.97127,592.73438,387.24392,975.16ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
  395. Texto do artigo, página 8: BGD-RSP-00392,975.16438,387.24565,979.97127,592.73958,955.13ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
  396. Texto do artigo, página 8: BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo392,975.16393,236.100.00393,236.10786,211.26
  397. Texto do artigo, página 8: BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0045,151.14127,592.73172,743.87172,743.87
  398. Texto do artigo, página 8: 15)Pág(2/
  399. Texto do artigo, página 9: TotalExternoTOTAL
  400. Texto do artigo, página 9: 4,844.7216,878.60151,303.78168,182.38173,027.10ObjectivoCentralCCBCombateàcorrupção,aoburocratismoeàcriminalidade
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