LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 23

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5

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Edição I Série n.º 23/2011

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Texto do artigo · p. 54 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 54 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 54 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 54 Encargos daDívida
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Texto do artigo · p. 54 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 54 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 54 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 54 6,604.79 17,295.63 InspecçãoGeraldeFinanças
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InspecçãoGeraldeFinanças
Texto do artigo · p. 54 416.81 102.59 ComissãodeRelaçõesEconómicaseExteriores
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ComissãodeRelaçõesEconómicaseExteriores
Texto do artigo · p. 54 165,013.11 1,839,194.30 AutoridadeTributáriadeMoçambique
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AutoridadeTributáriadeMoçambique
Texto do artigo · p. 54 5,154.75 13,173.23 GabinetedeInformaçãoFinanceiradeMoçambique
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GabinetedeInformaçãoFinanceiradeMoçambique
Texto do artigo · p. 54 24,214.91 80,106.52 InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado
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80,106.52
InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado
Texto do artigo · p. 54 4,035.65 27,335.02 InspecçãoGeraldeJogos
4,035.65
27,335.02
InspecçãoGeraldeJogos
Texto do artigo · p. 54 11,293.58 9,976.81 InspecçãoGeraldeSeguros
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InspecçãoGeraldeSeguros
Texto do artigo · p. 54 2,800.00 6,921.54 BolsadeValoresdeMoçambique
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Texto do artigo · p. 54 33,991.78 39,817.90 MinistériodoTrabalho
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MinistériodoTrabalho
Texto do artigo · p. 54 10,776.06 22,480.68 DelegaçãodoMinistériodoTrabalho-RAS
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DelegaçãodoMinistériodoTrabalho-RAS
Texto do artigo · p. 54 367.22 8,348.50 ComissãodeMediaçãoeArbitragemLaboral
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Texto do artigo · p. 54 6,810.03 16,665.93 InstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional
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InstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional
Texto do artigo · p. 54 2,086.89 6,743.20 EscoladeEstudosLaboraisAlbertoCassimo
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6,743.20
EscoladeEstudosLaboraisAlbertoCassimo
Texto do artigo · p. 54 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 54 InstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional3107
Texto do artigo · p. 54 GabinetedeInformaçãoFinanceiradeMoçamue2713
Texto do artigo · p. 54 ComissãodeRelaçõesEconómicasxteriores2708
Texto do artigo · p. 54 InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado2781
Texto do artigo · p. 54 ComissãodeMediaçãoeArbitragemLaboral3104
Texto do artigo · p. 54 EscoladeEstudosLaboraisAlbertoCassimo3109
Texto do artigo · p. 54 DelegaçãodoMinistériodoTrabalho-RAS3103
Texto do artigo · p. 54 AutoridadeTributáriadeMoçambique271
Texto do artigo · p. 54 BolsadeValoresdeMoçambique2789
Texto do artigo · p. 54 InspecçãoGeraldeFinanças2705
Texto do artigo · p. 54 InspecçãoGeraldeSeguros2786
Texto do artigo · p. 54 InspecçãoGeraldeJogos2785
Texto do artigo · p. 54 MinistériodoTrabalho3101
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9,351.75
SecretariadoTécnicodeSegurançaAlimentareNutricional
Texto do artigo · p. 54 16,607.06 21,917.04 InstitutodoAlgodãodeMoçambique
16,607.06
21,917.04
InstitutodoAlgodãodeMoçambique
Texto do artigo · p. 54 1,509.79 6,836.50 InstitutodeFomentodoCaju
1,509.79
6,836.50
InstitutodeFomentodoCaju
Texto do artigo · p. 54 5,895.37 61,724.83 InstitutodeInvestigaçãoAgráriadeMoçambique
5,895.37
61,724.83
InstitutodeInvestigaçãoAgráriadeMoçambique
Texto do artigo · p. 54 867.46 6,450.75 CentrodePromoçãodaAgricultura
867.46
6,450.75
CentrodePromoçãodaAgricultura
Texto do artigo · p. 54 867.46
Texto do artigo · p. 54 982.99 11,883.41 InstitutodeFormaçãoemAdministraçãodeTerraseCartografia
982.99
11,883.41
InstitutodeFormaçãoemAdministraçãodeTerraseCartografia
Texto do artigo · p. 54 4,539.06 9,764.48 CentroNacionaldeCartografiaeTeledatação
4,539.06
9,764.48
CentroNacionaldeCartografiaeTeledatação
Texto do artigo · p. 54 167,336.96 41,420.79 FundodoDesenvolvimentoAgrário
167,336.96
41,420.79
FundodoDesenvolvimentoAgrário
Texto do artigo · p. 54 9,119.40 21,672.79 MinistériodasPescas
9,119.40
21,672.79
MinistériodasPescas
Texto do artigo · p. 54 9,340.40 11,469.80 AdministraçãoNacionaldasPescas
9,340.40
11,469.80
AdministraçãoNacionaldasPescas
Texto do artigo · p. 54 4,923.21 9,879.93 EscoladePesca
4,923.21
9,879.93
EscoladePesca
Texto do artigo · p. 54 InstitutodeFormaçãoemAdministraçãodeTerraseCartografia3591
Texto do artigo · p. 54 SecretariadoTécnicodeSegurançaAlimentareNutricional3503
Texto do artigo · p. 54 MinistérioparaaCoordenaçãodaAcçãoAmbiental3301
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 54: 0.00
  2. Texto do artigo, página 54: 0.006,604.79
  3. Texto do artigo, página 54: 0.00
  4. Texto do artigo, página 54: 0.00416.81
  5. Texto do artigo, página 54: 0.00
  6. Texto do artigo, página 54: 0.00165,013.11
  7. Texto do artigo, página 54: 0.00
  8. Texto do artigo, página 54: 0.005,154.75
  9. Texto do artigo, página 54: 0.00
  10. Texto do artigo, página 54: 0.0024,214.91
  11. Texto do artigo, página 54: 0.00
  12. Texto do artigo, página 54: 0.004,035.65
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  15. Texto do artigo, página 54: 0.00
  16. Texto do artigo, página 54: 0.002,800.00
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  18. Texto do artigo, página 54: 0.0033,991.78
  19. Texto do artigo, página 54: 0.00
  20. Texto do artigo, página 54: 0.0010,776.06
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  25. Texto do artigo, página 54: 0.00
  26. Texto do artigo, página 54: 0.002,086
  27. Texto do artigo, página 54: Transferências Correntes
  28. Texto do artigo, página 54: Correntes Encargos
  29. Texto do artigo, página 54: 672.00
  30. Texto do artigo, página 54: 672.00
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  33. Texto do artigo, página 54: 1,944.79
  34. Texto do artigo, página 54: 1,944.79
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  39. Texto do artigo, página 54: 340.00
  40. Texto do artigo, página 54: 340.00
  41. Texto do artigo, página 54: 285.12
  42. Texto do artigo, página 54: 285.12
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  51. Texto do artigo, página 54: 273.00
  52. Texto do artigo, página 54: 273.00
  53. Texto do artigo, página 54: 292.50
  54. Texto do artigo, página 54: 292.50
  55. Texto do artigo, página 54: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  56. Texto do artigo, página 54: Encargos daDívida
  57. Texto do artigo, página 54: 0.00
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  82. Texto do artigo, página 54: 0.00
  83. Texto do artigo, página 54: daDívida Bense
  84. Texto do artigo, página 54: Bense Serviços
  85. Texto do artigo, página 54: Serviços Despesas
  86. Texto do artigo, página 54: 6,604.79 17,295.63 InspecçãoGeraldeFinanças
    6,604.79
    17,295.63
    InspecçãoGeraldeFinanças
  87. Texto do artigo, página 54: 416.81 102.59 ComissãodeRelaçõesEconómicaseExteriores
    416.81
    102.59
    ComissãodeRelaçõesEconómicaseExteriores
  88. Texto do artigo, página 54: 165,013.11 1,839,194.30 AutoridadeTributáriadeMoçambique
    165,013.11
    1,839,194.30
    AutoridadeTributáriadeMoçambique
  89. Texto do artigo, página 54: 5,154.75 13,173.23 GabinetedeInformaçãoFinanceiradeMoçambique
    5,154.75
    13,173.23
    GabinetedeInformaçãoFinanceiradeMoçambique
  90. Texto do artigo, página 54: 24,214.91 80,106.52 InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado
    24,214.91
    80,106.52
    InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado
  91. Texto do artigo, página 54: 4,035.65 27,335.02 InspecçãoGeraldeJogos
    4,035.65
    27,335.02
    InspecçãoGeraldeJogos
  92. Texto do artigo, página 54: 11,293.58 9,976.81 InspecçãoGeraldeSeguros
    11,293.58
    9,976.81
    InspecçãoGeraldeSeguros
  93. Texto do artigo, página 54: 2,800.00 6,921.54 BolsadeValoresdeMoçambique
    2,800.00
    6,921.54
    BolsadeValoresdeMoçambique
  94. Texto do artigo, página 54: 33,991.78 39,817.90 MinistériodoTrabalho
    33,991.78
    39,817.90
    MinistériodoTrabalho
  95. Texto do artigo, página 54: 10,776.06 22,480.68 DelegaçãodoMinistériodoTrabalho-RAS
    10,776.06
    22,480.68
    DelegaçãodoMinistériodoTrabalho-RAS
  96. Texto do artigo, página 54: 367.22 8,348.50 ComissãodeMediaçãoeArbitragemLaboral
    367.22
    8,348.50
    ComissãodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  97. Texto do artigo, página 54: 6,810.03 16,665.93 InstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional
    6,810.03
    16,665.93
    InstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional
  98. Texto do artigo, página 54: 2,086.89 6,743.20 EscoladeEstudosLaboraisAlbertoCassimo
    2,086.89
    6,743.20
    EscoladeEstudosLaboraisAlbertoCassimo
  99. Texto do artigo, página 54: Despesas compessoal
  100. Texto do artigo, página 54: InstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional3107
  101. Texto do artigo, página 54: GabinetedeInformaçãoFinanceiradeMoçamue2713
  102. Texto do artigo, página 54: ComissãodeRelaçõesEconómicasxteriores2708
  103. Texto do artigo, página 54: InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado2781
  104. Texto do artigo, página 54: ComissãodeMediaçãoeArbitragemLaboral3104
  105. Texto do artigo, página 54: EscoladeEstudosLaboraisAlbertoCassimo3109
  106. Texto do artigo, página 54: DelegaçãodoMinistériodoTrabalho-RAS3103
  107. Texto do artigo, página 54: AutoridadeTributáriadeMoçambique271
  108. Texto do artigo, página 54: BolsadeValoresdeMoçambique2789
  109. Texto do artigo, página 54: InspecçãoGeraldeFinanças2705
  110. Texto do artigo, página 54: InspecçãoGeraldeSeguros2786
  111. Texto do artigo, página 54: InspecçãoGeraldeJogos2785
  112. Texto do artigo, página 54: MinistériodoTrabalho3101
  113. Texto do artigo, página 54: 0.0098,786.19
  114. Texto do artigo, página 54: 0.008,697.55
  115. Texto do artigo, página 54: 0.007,398.78
  116. Texto do artigo, página 54: 0.00130,510.65
  117. Texto do artigo, página 54: 0.0013,140.75
  118. Texto do artigo, página 54: 0.0042,142.93
  119. Texto do artigo, página 54: 0.008,958.29
  120. Texto do artigo, página 54: 0.0068,293.93
  121. Texto do artigo, página 54: 0.007,515.93
  122. Texto do artigo, página 54: 0.0012,896.40
  123. Texto do artigo, página 54: 0.0014,323.54
  124. Texto do artigo, página 54: 0.00330,050.82
  125. Texto do artigo, página 54: 0.0031,663.19
  126. Texto do artigo, página 54: 0.0021,160.20
  127. Texto do artigo, página 54: 0.0014,824.14
  128. Texto do artigo, página 54: 0.00
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  130. Texto do artigo, página 54: 0.00
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  159. Texto do artigo, página 54: 0.00
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  171. Texto do artigo, página 54: 0.00
  172. Texto do artigo, página 54: 0.00
  173. Texto do artigo, página 54: 0.00
  174. Texto do artigo, página 54: 66,970.580.00
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  176. Texto do artigo, página 54: 5,203.800.00
  177. Texto do artigo, página 54: 0.00
  178. Texto do artigo, página 54: 4,769.710.00
  179. Texto do artigo, página 54: 0.00
  180. Texto do artigo, página 54: 89,016.930.00
  181. Texto do artigo, página 54: 0.00
  182. Texto do artigo, página 54: 9,351.750.00
  183. Texto do artigo, página 54: 0.00
  184. Texto do artigo, página 54: 21,917.040.00
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  186. Texto do artigo, página 54: 6,836.500.00
  187. Texto do artigo, página 54: 0.00
  188. Texto do artigo, página 54: 61,724.830.00
  189. Texto do artigo, página 54: 0.00
  190. Texto do artigo, página 54: 6,450.750.00
  191. Texto do artigo, página 54: 0.00
  192. Texto do artigo, página 54: 11,883.410.00
  193. Texto do artigo, página 54: 0.00
  194. Texto do artigo, página 54: 9,764.480.00
  195. Texto do artigo, página 54: 0.00
  196. Texto do artigo, página 54: 41,420.790.00
  197. Texto do artigo, página 54: 0.00
  198. Texto do artigo, página 54: 21,672.790.00
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  202. Texto do artigo, página 54: 9,879.930.00
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  204. Texto do artigo, página 54: 0.00
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  214. Texto do artigo, página 54: 2,913.83
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  382. Texto do artigo, página 54: 21,039.05 66,970.58 MinistérioparaaCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
    21,039.05
    66,970.58
    MinistérioparaaCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  383. Texto do artigo, página 54: 2,493.75 5,203.80 InstitutoMédiodePlaneamentoFísicoeAmbiente
    2,493.75
    5,203.80
    InstitutoMédiodePlaneamentoFísicoeAmbiente
  384. Texto do artigo, página 54: 2,629.07 4,769.71 FundodoAmbiente
    2,629.07
    4,769.71
    FundodoAmbiente
  385. Texto do artigo, página 54: 21,842.84 89,016.93 MinistériodaAgricultura
    21,842.84
    89,016.93
    MinistériodaAgricultura
  386. Texto do artigo, página 54: 3,439.00 9,351.75 SecretariadoTécnicodeSegurançaAlimentareNutricional
    3,439.00
    9,351.75
    SecretariadoTécnicodeSegurançaAlimentareNutricional
  387. Texto do artigo, página 54: 16,607.06 21,917.04 InstitutodoAlgodãodeMoçambique
    16,607.06
    21,917.04
    InstitutodoAlgodãodeMoçambique
  388. Texto do artigo, página 54: 1,509.79 6,836.50 InstitutodeFomentodoCaju
    1,509.79
    6,836.50
    InstitutodeFomentodoCaju
  389. Texto do artigo, página 54: 5,895.37 61,724.83 InstitutodeInvestigaçãoAgráriadeMoçambique
    5,895.37
    61,724.83
    InstitutodeInvestigaçãoAgráriadeMoçambique
  390. Texto do artigo, página 54: 867.46 6,450.75 CentrodePromoçãodaAgricultura
    867.46
    6,450.75
    CentrodePromoçãodaAgricultura
  391. Texto do artigo, página 54: 867.46
  392. Texto do artigo, página 54: 982.99 11,883.41 InstitutodeFormaçãoemAdministraçãodeTerraseCartografia
    982.99
    11,883.41
    InstitutodeFormaçãoemAdministraçãodeTerraseCartografia
  393. Texto do artigo, página 54: 4,539.06 9,764.48 CentroNacionaldeCartografiaeTeledatação
    4,539.06
    9,764.48
    CentroNacionaldeCartografiaeTeledatação
  394. Texto do artigo, página 54: 167,336.96 41,420.79 FundodoDesenvolvimentoAgrário
    167,336.96
    41,420.79
    FundodoDesenvolvimentoAgrário
  395. Texto do artigo, página 54: 9,119.40 21,672.79 MinistériodasPescas
    9,119.40
    21,672.79
    MinistériodasPescas
  396. Texto do artigo, página 54: 9,340.40 11,469.80 AdministraçãoNacionaldasPescas
    9,340.40
    11,469.80
    AdministraçãoNacionaldasPescas
  397. Texto do artigo, página 54: 4,923.21 9,879.93 EscoladePesca
    4,923.21
    9,879.93
    EscoladePesca
  398. Texto do artigo, página 54: InstitutodeFormaçãoemAdministraçãodeTerraseCartografia3591
  399. Texto do artigo, página 54: SecretariadoTécnicodeSegurançaAlimentareNutricional3503
  400. Texto do artigo, página 54: MinistérioparaaCoordenaçãodaAcçãoAmbiental3301
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