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I SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 27/2013

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 I SÉRIE — Número 27
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Resolução n.º 3/2013: Concernente à designação dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Resolução n.º 4/2013:
Parágrafo · p. 1 Concernente à designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 3/2013
Texto do artigo · p. 1 de 3 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à designação dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 56 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, Lei Orgânica do Ministério e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São designados membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 1 1. Hermínio Matandalasse.
Número ou marcador · p. 1 2. Angelina Maria Luís Nguirazi.
Número ou marcador · p. 1 3. Albatul Mahamudo Irache Cardoso.
Número ou marcador · p. 1 4. Alberto Junteiro Chande.
Número ou marcador · p. 1 5. Albino Augusto Nhacassa.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 4/2013
Texto do artigo · p. 1 de 3 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5 e das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 6 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, Lei que estabelece as funções, composição, organização, competências e funcionamento a Comissão Nacional de Eleições, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São designados membros da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 1 1. António Salomão Chipanga.
Número ou marcador · p. 1 2. Rodrigues Timba.
Número ou marcador · p. 1 3. António Cabral Muacorica.
Número ou marcador · p. 1 4. Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
Número ou marcador · p. 1 5. Eugénia Fernando Jorge Fefetine Chimpene.
Número ou marcador · p. 1 6. Barnabé Ngauze Lucas Ncomo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 28 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Parágrafo · p. 1 Preço — 3,03 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 I SÉRIE — Número 27
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  10. Lista, página 1: Resolução n.º 3/2013: Concernente à designação dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Resolução n.º 4/2013:
  11. Parágrafo, página 1: Concernente à designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
  12. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 3/2013
  14. Texto do artigo, página 1: de 3 de Abril
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à designação dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 56 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, Lei Orgânica do Ministério e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São designados membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público os seguintes cidadãos:
  17. Número ou marcador, página 1: 1. Hermínio Matandalasse.
  18. Número ou marcador, página 1: 2. Angelina Maria Luís Nguirazi.
  19. Número ou marcador, página 1: 3. Albatul Mahamudo Irache Cardoso.
  20. Número ou marcador, página 1: 4. Alberto Junteiro Chande.
  21. Número ou marcador, página 1: 5. Albino Augusto Nhacassa.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  23. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Março
  24. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  25. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  26. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 4/2013
  27. Texto do artigo, página 1: de 3 de Abril
  28. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5 e das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 6 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, Lei que estabelece as funções, composição, organização, competências e funcionamento a Comissão Nacional de Eleições, a Assembleia da República determina:
  29. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São designados membros da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
  30. Número ou marcador, página 1: 1. António Salomão Chipanga.
  31. Número ou marcador, página 1: 2. Rodrigues Timba.
  32. Número ou marcador, página 1: 3. António Cabral Muacorica.
  33. Número ou marcador, página 1: 4. Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
  34. Número ou marcador, página 1: 5. Eugénia Fernando Jorge Fefetine Chimpene.
  35. Número ou marcador, página 1: 6. Barnabé Ngauze Lucas Ncomo.
  36. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  37. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 28 de Março
  38. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  39. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  40. Parágrafo, página 1: Preço — 3,03 MT
  41. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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