LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 29

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 29/2012

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Número ou marcador · p. 8 e) Analisar quaisquer outros assuntos de natureza técnica, relacionados com a actividade do F.F.P..
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 8 Disposições Finais
Número ou marcador · p. 8 Artigo 23
Texto do artigo · p. 8 (Regime do Pessoal)
Texto do artigo · p. 8 O pessoal do F.F.P. é regido por normas aplicáveis à função pública, devendo observar-se o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e outra legislação laboral aplicável em vigor.
Número ou marcador · p. 8 Artigo 24
Texto do artigo · p. 8 (Dúvidas)
Texto do artigo · p. 8 As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento serão esclarecidas pelo Conselho de Administração do F.F.P.
Número ou marcador · p. 8 Artigo 25
Texto do artigo · p. 8 (Casos Omissos)
Texto do artigo · p. 8 Tudo o que estiver omisso e respeitante ao presente Regulamento, será regulado por legislação apropriada em vigor ou que vier a ser aprovada.
Número ou marcador · p. 8 Artigo 26
Texto do artigo · p. 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 8 O presente regulamento entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 9 Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 9 Conselho de Administração Assessor Jurídico Auditor Interno Director Conselho de Direcção Conselho Técnico Secretaria DFP DPE DAF DTIC RRH Representações Locais
Texto do artigo · p. 9 Assessor Jurídico
Texto do artigo · p. 9 Director
Texto do artigo · p. 9 Auditor Interno
Texto do artigo · p. 9 DFP
Texto do artigo · p. 9 DPE
Texto do artigo · p. 9 Representações Locais
Representações Locais
Texto do artigo · p. 9 Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 9 Conselho Técnico
Texto do artigo · p. 9 Secretaria
Texto do artigo · p. 9 DAF
Texto do artigo · p. 9 DTIC
Texto do artigo · p. 9 RRH
Texto do artigo · p. 9 Legenda:
Texto do artigo · p. 9 • DFP – Departamento de Fomento Pesqueiro • DPE – Departamento de Planificação e Estatística • DAF – Departamento de Administração e Finanças • DTIC – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação • RRH – Repartição de Recursos Humanos
Parágrafo · p. 10 Preço — 11,75 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Número ou marcador, página 8: e) Analisar quaisquer outros assuntos de natureza técnica, relacionados com a actividade do F.F.P..
  2. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V
  3. Texto do artigo, página 8: Disposições Finais
  4. Número ou marcador, página 8: Artigo 23
  5. Texto do artigo, página 8: (Regime do Pessoal)
  6. Texto do artigo, página 8: O pessoal do F.F.P. é regido por normas aplicáveis à função pública, devendo observar-se o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e outra legislação laboral aplicável em vigor.
  7. Número ou marcador, página 8: Artigo 24
  8. Texto do artigo, página 8: (Dúvidas)
  9. Texto do artigo, página 8: As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento serão esclarecidas pelo Conselho de Administração do F.F.P.
  10. Número ou marcador, página 8: Artigo 25
  11. Texto do artigo, página 8: (Casos Omissos)
  12. Texto do artigo, página 8: Tudo o que estiver omisso e respeitante ao presente Regulamento, será regulado por legislação apropriada em vigor ou que vier a ser aprovada.
  13. Número ou marcador, página 8: Artigo 26
  14. Texto do artigo, página 8: (Entrada em vigor)
  15. Texto do artigo, página 8: O presente regulamento entra imediatamente em vigor.
  16. Texto do artigo, página 9: Conselho de Administração
  17. Texto do artigo, página 9: Conselho de Administração Assessor Jurídico Auditor Interno Director Conselho de Direcção Conselho Técnico Secretaria DFP DPE DAF DTIC RRH Representações Locais
  18. Texto do artigo, página 9: Assessor Jurídico
  19. Texto do artigo, página 9: Director
  20. Texto do artigo, página 9: Auditor Interno
  21. Texto do artigo, página 9: DFP
  22. Texto do artigo, página 9: DPE
  23. Texto do artigo, página 9: Representações Locais
    Representações Locais
  24. Texto do artigo, página 9: Conselho de Direcção
  25. Texto do artigo, página 9: Conselho Técnico
  26. Texto do artigo, página 9: Secretaria
  27. Texto do artigo, página 9: DAF
  28. Texto do artigo, página 9: DTIC
  29. Texto do artigo, página 9: RRH
  30. Texto do artigo, página 9: Legenda:
  31. Texto do artigo, página 9: • DFP – Departamento de Fomento Pesqueiro • DPE – Departamento de Planificação e Estatística • DAF – Departamento de Administração e Finanças • DTIC – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação • RRH – Repartição de Recursos Humanos
  32. Parágrafo, página 10: Preço — 11,75 MT
  33. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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