LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 31

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 31/2016

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 14 de Março de 2016 I SÉRIE — Número 31
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Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Presidência da República:
Parágrafo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 16/2016:
Parágrafo · p. 1 Exonera Luís Raúl Dique do cargo de Comandante do Ramo da Força Aérea.
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente à criação e especialização da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane em Secção Criminal.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 16/2016
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Março
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 161 da Constituição da República, conjugada com
Texto do artigo · p. 1 alínea d) do artigo 30 da Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro, exonero Luís Raúl Dique, do cargo de Comandante do Ramo da Força Aérea.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 14 de Março de 2016. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer à crescente demanda, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31 e 80, n.º 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação e especialização da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane em Secção Criminal.
Texto do artigo · p. 1 O presente Despacho produz efeito imediatamente. Tribunal Supremo, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2016.
Texto do artigo · p. 1 — O Presidente do Tribunal Supremo,Adelino Manuel Muchanga.
Parágrafo · p. 1 Preço — 4,65 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 I SÉRIE — Número 31
  2. Texto lido por imagem, página 1: —
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Presidência da República:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho Presidencial n.º 16/2016:
  9. Parágrafo, página 1: Exonera Luís Raúl Dique do cargo de Comandante do Ramo da Força Aérea.
  10. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho:
  12. Parágrafo, página 1: Concernente à criação e especialização da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane em Secção Criminal.
  13. Texto lido por imagem, página 1: •
  14. Título de secção, página 1: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  15. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 16/2016
  16. Texto do artigo, página 1: de 14 de Março
  17. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 161 da Constituição da República, conjugada com
  18. Texto do artigo, página 1: alínea d) do artigo 30 da Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro, exonero Luís Raúl Dique, do cargo de Comandante do Ramo da Força Aérea.
  19. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 14 de Março de 2016. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  20. Texto do artigo, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho
  22. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer à crescente demanda, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31 e 80, n.º 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação e especialização da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane em Secção Criminal.
  23. Texto do artigo, página 1: O presente Despacho produz efeito imediatamente. Tribunal Supremo, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2016.
  24. Texto do artigo, página 1: — O Presidente do Tribunal Supremo,Adelino Manuel Muchanga.
  25. Parágrafo, página 1: Preço — 4,65 MT
  26. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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