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I SÉRIE — n.º 32

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5

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Edição I Série n.º 32/2010

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Bloco de texto · p. 1 Terça-feira,Quarta-feira,1710dedeAgostoFevereirode de20102010 I SÉRIEI SÉRIE——NúmeroNúmero325
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 5.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 27 /2010:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Orçamento de Funcionamento e de Investimento da Assembleia da República para o ano de 2010, no montante de 501.859.130,00 MT .
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 27/2010
Texto do artigo · p. 1 de 17 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 7 da Lei n.º 31/ /2009, de 29 de Setembro, que define e regula a Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Orçamento de Funcionamento e de Investimento da Assembleia da República para o ano de 2010, no montante de 501.859.130,00MT, constante da tabela em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2 — 1. O Orçamento de Funcionamento da Assembleia da República é de 486.547.130,00MT, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas com o Pessoal ................... 60.719.500,00MT
Número ou marcador · p. 1 b) Outras Despesas com o Pessoal ..... 293.670.600,00MT
Número ou marcador · p. 1 c) Bens e Serviços ................................ 112.661.030,00MT
Número ou marcador · p. 1 d) Transferências Correntes.................... 16.000.000,00MT
Número ou marcador · p. 1 e) Outras Despesas Correntes .................. 3.496.000,00MT
Número ou marcador · p. 1 2. É fixado em 15.312.000,00MT, o Orçamento de Investimento da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. – 1. Em caso de substituição temporária do titular, a Assembleia da República desconta ao Deputado substituído, no mês seguinte, o valor da remuneração paga ao suplente.
Número ou marcador · p. 1 2. Para os valores da compensação do suplente deve-se aplicar a seguinte fórmula:
Texto do artigo · p. 1 (Remu. Mensal X n.º dias de substituição) + (Subsídio X dias efectivos de substituição) Dias do mês Dias mensais de substituição
Número ou marcador · p. 1 3. Quando a substituição resulte do disposto no n.º 1 do artigo 12 do Estatuto do Deputado, a compensação relativa à remuneração é suportada pela Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4 – 1. É fixado o valor de 50.334.360,00MT para as Comissões de Trabalho, Conselho Consultivo de Administração, Grupos Nacionais e Gabinetes.
Número ou marcador · p. 1 2. As Comissões devem acompanhar a execução do valor que lhes for atribuído, através de balancetes trimestrais a serem elaborados pela Divisão de Finanças do Secretariado Geral da Assembleia da República e apresentados para aprovação das Comissões.
Número ou marcador · p. 1 3. A atribuição de ajudas de custo é feita de acordo com as
Texto do artigo · p. 1 normas internas para execução do Orçamento da Assembleia da República de 2010.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. A elaboração da Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2011 inicia logo após a análise do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento de 2009 e do relatório de execução do primeiro semestre de 2010.
Número ou marcador · p. 1 Art. 6. Todos os ajustamentos salariais e outros que incluam os demais órgãos de soberania, abrangem a Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Art. 7. O Deputado tem direito ao décimo terceiro vencimento quando for declarado vigente pelo Conselho de Ministros.
Número ou marcador · p. 1 Art. 8. São revogadas todas as disposições que contrariem a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 9. A presente Resolução entra em vigor a partir de 1
Texto do artigo · p. 1 de Janeiro de 2010. Aprovada pela Assembleia da República, aos 26 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2010. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Tabela de Despesa Orçamento de Funcionamento
Texto do artigo · p. 2 Tabela de Orçamento de Funcionamento para Exercício de 2010
Texto do artigo · p. 2 Código Descrição 2010 1.1.1 1.1.1.0.01 1.1.1.0.02 1.1.1.0.03 1.1.1.0.04 1.1.1.0.05 1.1.1.0.06 1.1.1.0.07 1.1.1.0.08 1.1.1.0.99 Salários e Remunerações Vencimento Base do Pessoal do Quadro ................................................................... Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro.......................................................... Remuneração do Pessoal Estrangeiro Pessoal Aguardando Aposentação Salários e Remunerações do Pessoal Militar Gratificação de Chefia ................................................................................................ Outras Remunerações Certas...................................................................................... Remunerações Extraordinárias ................................................................................... Outras ......................................................................................................................... Total ............................................................................ 37.860.452,76 8.101.043,80 1.526.033,00 8.815.410,04 2.832.457,00 1.584.103,40 60.719.500,00 1.1.2 1.1.2.0.01 1.1.2.0.02 1.1.2.0.03 1.1.2.0.04 1.1.2.0.05 1.1.2.0.06 1.1.2.0.08 1.1.2.0.09 Outras Despesas com o Pessoal Ajudas de Custo Dentro do País .............................................................................. Ajudas de Custo Fora do País.................................................................................. Pessoal Estrangeiro Pessoal Militar Representação ........................................................................................................... Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas ............................................... Subsídio de Funeral.................................................................................................. Outros Subsídios Subsídio do Círculo Eleitoral ................................................................................... Senha de Presença do Deputado .............................................................................. Subsídio de Renda de Casa, Empregados, Água e Luz ........................................... Subsídio de Alimentação para Funcionários ............................................................ 6.000.000,00 5.000.000,00 2.500.000,00 400.000,00 100.000,00 30.175.520,00 45.531.810,00 43.329.480,00 8.925.000,00 1.1.2.0.9.9 1.2.1 1.2.1.0.01 1.2.1.0.02 1.2.1.0.03 1.2.1.0.05 1.2.1.0.06 1.2.1.0.07 1.2.1.0.08 1.2.1.0.99 Outras ....................................................................................................................... Total ........................................................................... Bens Combustíveis e Lubrificantes ................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Material não Duradouro de Escritório.................................................................... Material Duradouro de Escritório ........................................................................... Fardamento e Calçado ............................................................................................ Outros Bens não Duradouros ................................................................................ Outros Bens Duradouros ....................................................................................... Subtotal .................................................................... 151.708.790,00 293.670.600,00 10.000.000,00 1.200.000,00 3.000.000,00 6.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 25.700.000,00 1.2.2 1.2.2.0.01 1.2.2.0.02 1.2.2.0.03 1.2.2.0.04 1.2.2.0.05 1.2.2.0.06 1.2.2.0.07 1.2.2.0.08 1.2.2.0.09 1.2.2.0.10 1.2.2.0.11 1.2.2.0.12 1.2.2.0.99 Serviços Comunicações......................................................................................................... Passagens Dentro do País ...................................................................................... Passagens Fora do País .......................................................................................... Renda de Instalações .............................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Transporte e Carga ................................................................................................. Seguros ................................................................................................................... Representação ......................................................................................................... Consultoria e Assistência Técnica Residente ......................................................... Consultoria e Assistência Técnica não Residente .................................................. Água e Electricidade ............................................................................................... Outros ..................................................................................................................... Subtotal .................................................................... Total ........................................................ 9.000.000,00 13.800.000,00 6.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2.600.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 43.561.030,00 86.961.030,00 112.661.030,00 1.4 1.4.1 1.4.1.0.01 1.4.1.0.02 1.4.1.0.03 1.4.1.0.04 1.4.1.0.06 1.4.1.0.99 Transferências Correntes Administrações Públicas Instituições Autónomas Autarquias Direitos Aduaneiros Outros Impostos Indirectos Embaixadas Outras
CódigoDescrição2010
1.1.1 1.1.1.0.01 1.1.1.0.02 1.1.1.0.03 1.1.1.0.04 1.1.1.0.05 1.1.1.0.06 1.1.1.0.07 1.1.1.0.08 1.1.1.0.99Salários e Remunerações Vencimento Base do Pessoal do Quadro ................................................................... Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro.......................................................... Remuneração do Pessoal Estrangeiro Pessoal Aguardando Aposentação Salários e Remunerações do Pessoal Militar Gratificação de Chefia ................................................................................................ Outras Remunerações Certas...................................................................................... Remunerações Extraordinárias ................................................................................... Outras ......................................................................................................................... Total ............................................................................37.860.452,76 8.101.043,80 1.526.033,00 8.815.410,04 2.832.457,00 1.584.103,40 60.719.500,00
1.1.2 1.1.2.0.01 1.1.2.0.02 1.1.2.0.03 1.1.2.0.04 1.1.2.0.05 1.1.2.0.06 1.1.2.0.08 1.1.2.0.09Outras Despesas com o Pessoal Ajudas de Custo Dentro do País .............................................................................. Ajudas de Custo Fora do País.................................................................................. Pessoal Estrangeiro Pessoal Militar Representação ........................................................................................................... Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas ............................................... Subsídio de Funeral.................................................................................................. Outros Subsídios Subsídio do Círculo Eleitoral ................................................................................... Senha de Presença do Deputado .............................................................................. Subsídio de Renda de Casa, Empregados, Água e Luz ........................................... Subsídio de Alimentação para Funcionários ............................................................6.000.000,00 5.000.000,00 2.500.000,00 400.000,00 100.000,00 30.175.520,00 45.531.810,00 43.329.480,00 8.925.000,00
1.1.2.0.9.9 1.2.1 1.2.1.0.01 1.2.1.0.02 1.2.1.0.03 1.2.1.0.05 1.2.1.0.06 1.2.1.0.07 1.2.1.0.08 1.2.1.0.99Outras ....................................................................................................................... Total ........................................................................... Bens Combustíveis e Lubrificantes ................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Material não Duradouro de Escritório.................................................................... Material Duradouro de Escritório ........................................................................... Fardamento e Calçado ............................................................................................ Outros Bens não Duradouros ................................................................................ Outros Bens Duradouros ....................................................................................... Subtotal ....................................................................151.708.790,00 293.670.600,00 10.000.000,00 1.200.000,00 3.000.000,00 6.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 25.700.000,00
1.2.2 1.2.2.0.01 1.2.2.0.02 1.2.2.0.03 1.2.2.0.04 1.2.2.0.05 1.2.2.0.06 1.2.2.0.07 1.2.2.0.08 1.2.2.0.09 1.2.2.0.10 1.2.2.0.11 1.2.2.0.12 1.2.2.0.99Serviços Comunicações......................................................................................................... Passagens Dentro do País ...................................................................................... Passagens Fora do País .......................................................................................... Renda de Instalações .............................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Transporte e Carga ................................................................................................. Seguros ................................................................................................................... Representação ......................................................................................................... Consultoria e Assistência Técnica Residente ......................................................... Consultoria e Assistência Técnica não Residente .................................................. Água e Electricidade ............................................................................................... Outros ..................................................................................................................... Subtotal .................................................................... Total ........................................................9.000.000,00 13.800.000,00 6.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2.600.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 43.561.030,00 86.961.030,00 112.661.030,00
1.4 1.4.1 1.4.1.0.01 1.4.1.0.02 1.4.1.0.03 1.4.1.0.04 1.4.1.0.06 1.4.1.0.99Transferências Correntes Administrações Públicas Instituições Autónomas Autarquias Direitos Aduaneiros Outros Impostos Indirectos Embaixadas Outras
Texto do artigo · p. 3 17 DE AGOSTO DE 2010 178—(31)
Texto do artigo · p. 3 Codigo Descrição 2010 1.4.2 Administrações Privadas 1.4.2.0.01 1.4.2.0.99 1.4.3 1.4.3.1.01 1.4.3.1.02 1.4.3.1.03 1.4.3.1.04 1.4.3.1.05 1.4.3.1.06 1.4.3.1.99 1.4.3.2 1.4.3.2.01 1.4.3.2.02 1.4.3.2.03 1.4.3.2.04 1.4.3.2.05 1.4.3.2.06 1.4.3.2.99 1.4.3.3 1.4.3.3.01 1.4.3.4.03 1.4.3.3.99 1.4.3.1.0.0 1.4.3.4.01 1.4.3.4.02 1.4.3.4.03 1.4.3.4.99 1.4.4 1.4.4.0.01 1.4.4.0.02 160099 Partidos Políticos Outras Transferências Famílias Pensões Civis Aposentação Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Rendas Vitalícias Outras (Subsídio de Reintegração) Pensões Militares Reforma Invalidez Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Outras Despesas Sociais Subsídio de Alimentos Deslocação de Doentes Outras Outras Transferências às Famílias Bolsas de Estudo ..................................................................................................... Dirigentes Cessantes Deslocação de Doentes Outras ...................................................................................................................... Exterior Organismos Internacionais Gerais Organismos Internacionais Sectoriais ..................................................................... Total ...................................................................................... Outras Conferência dos Secretários-Gerais CPLP, SADC e Outros Eventos ................... Total ...................................................................................... 1.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 16.000.000,00 3.496.000,00 3.496.000,00 Total ................................................................. 486.547.130,00 INVESTIMENTO Descrição Manuntecção dos Edifíicios da AR ......................................................................... Aquisição de 4 Residências Protocolares ................................................................ Apetrechamento das Instalações .............................................................................. Sistema de Segurança (Circuito Fechado) .............................................................. Reabilitação da Residência Oficial do PAR ............................................................ Total .......................................................................... Total Geral .................................................................. 3.000.000,00 5.000.000,00 2.312.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 15.312.000,00 501.859.130,00
CodigoDescrição2010
1.4.2Administrações Privadas
1.4.2.0.01 1.4.2.0.99 1.4.3 1.4.3.1.01 1.4.3.1.02 1.4.3.1.03 1.4.3.1.04 1.4.3.1.05 1.4.3.1.06 1.4.3.1.99 1.4.3.2 1.4.3.2.01 1.4.3.2.02 1.4.3.2.03 1.4.3.2.04 1.4.3.2.05 1.4.3.2.06 1.4.3.2.99 1.4.3.3 1.4.3.3.01 1.4.3.4.03 1.4.3.3.99 1.4.3.1.0.0 1.4.3.4.01 1.4.3.4.02 1.4.3.4.03 1.4.3.4.99 1.4.4 1.4.4.0.01 1.4.4.0.02 160099Partidos Políticos Outras Transferências Famílias Pensões Civis Aposentação Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Rendas Vitalícias Outras (Subsídio de Reintegração) Pensões Militares Reforma Invalidez Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Outras Despesas Sociais Subsídio de Alimentos Deslocação de Doentes Outras Outras Transferências às Famílias Bolsas de Estudo ..................................................................................................... Dirigentes Cessantes Deslocação de Doentes Outras ...................................................................................................................... Exterior Organismos Internacionais Gerais Organismos Internacionais Sectoriais ..................................................................... Total ...................................................................................... Outras Conferência dos Secretários-Gerais CPLP, SADC e Outros Eventos ................... Total ......................................................................................1.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 16.000.000,00 3.496.000,00 3.496.000,00
Total .................................................................486.547.130,00
INVESTIMENTO
Descrição Manuntecção dos Edifíicios da AR ......................................................................... Aquisição de 4 Residências Protocolares ................................................................ Apetrechamento das Instalações .............................................................................. Sistema de Segurança (Circuito Fechado) .............................................................. Reabilitação da Residência Oficial do PAR ............................................................ Total .......................................................................... Total Geral ..................................................................3.000.000,00 5.000.000,00 2.312.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 15.312.000,00 501.859.130,00
Texto do artigo · p. 3 Distribuição do Orçamento para as Comissões, Grupos Nacionais e Gabinetes para 2010
Número ou marcador · p. 3 1. Comissões de Trabalho
Texto do artigo · p. 3 Descrição Permanente ................................................................................................................. Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.................................. Plano e Orçamento ..................................................................................................... Assuntos Sociais, do Género e Ambientais ............................................................... Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social ...................................... Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços .............. Defesa e Ordem Pública ............................................................................................. Relações Internacionais .............................................................................................. Petições ....................................................................................................................... Total ................................................................................. 2.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 2.750.000,00 2.750.000,00 4.000.000,00 30.500.000,00
Descrição
Permanente ................................................................................................................. Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.................................. Plano e Orçamento ..................................................................................................... Assuntos Sociais, do Género e Ambientais ............................................................... Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social ...................................... Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços .............. Defesa e Ordem Pública ............................................................................................. Relações Internacionais .............................................................................................. Petições ....................................................................................................................... Total .................................................................................2.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 2.750.000,00 2.750.000,00 4.000.000,00 30.500.000,00
Número ou marcador · p. 4 2. Grupos Nacionais 3. Gabinetes
Texto do artigo · p. 4 Descrição Conferência Islámica ........................................ União Inter-Parlamentar ................................... Fórum Parlamentar da SADC .......................... Parlamento Pan-Africano ................................. CPLP ................................................................ ACP-UE ........................................................... Commonwealth ................................................. SADCOPAC.................................................... ASG-PLP ......................................................... Total ................................. 1.000.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 14.729.600,00
Descrição
Conferência Islámica ........................................ União Inter-Parlamentar ................................... Fórum Parlamentar da SADC .......................... Parlamento Pan-Africano ................................. CPLP ................................................................ ACP-UE ........................................................... Commonwealth ................................................. SADCOPAC.................................................... ASG-PLP ......................................................... Total .................................1.000.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 14.729.600,00
Texto do artigo · p. 4 Descrição Gabinete da Mulher Parlamentar ...................... Gabinete de HIV-SIDA ................................... Conselho Consultivo de Administração ........... Gabinete da Juventude...................................... Total .................................................... Total Geral (1+2+3) ............... 1.383.140,00 1.005.920,00 1.915.700,00 800.000,00 5.104.760,00 50.334.360,00
Descrição
Gabinete da Mulher Parlamentar ...................... Gabinete de HIV-SIDA ................................... Conselho Consultivo de Administração ........... Gabinete da Juventude...................................... Total .................................................... Total Geral (1+2+3) ...............1.383.140,00 1.005.920,00 1.915.700,00 800.000,00 5.104.760,00 50.334.360,00
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Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE,E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Bloco de texto, página 1: Terça-feira,Quarta-feira,1710dedeAgostoFevereirode de20102010 I SÉRIEI SÉRIE——NúmeroNúmero325
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 5.º SUPLEMENTO
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  11. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 27 /2010:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Orçamento de Funcionamento e de Investimento da Assembleia da República para o ano de 2010, no montante de 501.859.130,00 MT .
  13. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 27/2010
  15. Texto do artigo, página 1: de 17 de Agosto
  16. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 7 da Lei n.º 31/ /2009, de 29 de Setembro, que define e regula a Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Orçamento de Funcionamento e de Investimento da Assembleia da República para o ano de 2010, no montante de 501.859.130,00MT, constante da tabela em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 2 — 1. O Orçamento de Funcionamento da Assembleia da República é de 486.547.130,00MT, assim distribuídos:
  19. Número ou marcador, página 1: a) Despesas com o Pessoal ................... 60.719.500,00MT
  20. Número ou marcador, página 1: b) Outras Despesas com o Pessoal ..... 293.670.600,00MT
  21. Número ou marcador, página 1: c) Bens e Serviços ................................ 112.661.030,00MT
  22. Número ou marcador, página 1: d) Transferências Correntes.................... 16.000.000,00MT
  23. Número ou marcador, página 1: e) Outras Despesas Correntes .................. 3.496.000,00MT
  24. Número ou marcador, página 1: 2. É fixado em 15.312.000,00MT, o Orçamento de Investimento da Assembleia da República.
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 3. – 1. Em caso de substituição temporária do titular, a Assembleia da República desconta ao Deputado substituído, no mês seguinte, o valor da remuneração paga ao suplente.
  26. Número ou marcador, página 1: 2. Para os valores da compensação do suplente deve-se aplicar a seguinte fórmula:
  27. Texto do artigo, página 1: (Remu. Mensal X n.º dias de substituição) + (Subsídio X dias efectivos de substituição) Dias do mês Dias mensais de substituição
  28. Número ou marcador, página 1: 3. Quando a substituição resulte do disposto no n.º 1 do artigo 12 do Estatuto do Deputado, a compensação relativa à remuneração é suportada pela Assembleia da República.
  29. Número ou marcador, página 1: Art. 4 – 1. É fixado o valor de 50.334.360,00MT para as Comissões de Trabalho, Conselho Consultivo de Administração, Grupos Nacionais e Gabinetes.
  30. Número ou marcador, página 1: 2. As Comissões devem acompanhar a execução do valor que lhes for atribuído, através de balancetes trimestrais a serem elaborados pela Divisão de Finanças do Secretariado Geral da Assembleia da República e apresentados para aprovação das Comissões.
  31. Número ou marcador, página 1: 3. A atribuição de ajudas de custo é feita de acordo com as
  32. Texto do artigo, página 1: normas internas para execução do Orçamento da Assembleia da República de 2010.
  33. Número ou marcador, página 1: Art. 5. A elaboração da Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2011 inicia logo após a análise do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento de 2009 e do relatório de execução do primeiro semestre de 2010.
  34. Número ou marcador, página 1: Art. 6. Todos os ajustamentos salariais e outros que incluam os demais órgãos de soberania, abrangem a Assembleia da República.
  35. Número ou marcador, página 1: Art. 7. O Deputado tem direito ao décimo terceiro vencimento quando for declarado vigente pelo Conselho de Ministros.
  36. Número ou marcador, página 1: Art. 8. São revogadas todas as disposições que contrariem a presente Resolução.
  37. Número ou marcador, página 1: Art. 9. A presente Resolução entra em vigor a partir de 1
  38. Texto do artigo, página 1: de Janeiro de 2010. Aprovada pela Assembleia da República, aos 26 de Maio
  39. Texto do artigo, página 1: de 2010. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  40. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  41. Texto do artigo, página 2: Tabela de Despesa Orçamento de Funcionamento
  42. Texto do artigo, página 2: Tabela de Orçamento de Funcionamento para Exercício de 2010
  43. Texto do artigo, página 2: Código Descrição 2010 1.1.1 1.1.1.0.01 1.1.1.0.02 1.1.1.0.03 1.1.1.0.04 1.1.1.0.05 1.1.1.0.06 1.1.1.0.07 1.1.1.0.08 1.1.1.0.99 Salários e Remunerações Vencimento Base do Pessoal do Quadro ................................................................... Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro.......................................................... Remuneração do Pessoal Estrangeiro Pessoal Aguardando Aposentação Salários e Remunerações do Pessoal Militar Gratificação de Chefia ................................................................................................ Outras Remunerações Certas...................................................................................... Remunerações Extraordinárias ................................................................................... Outras ......................................................................................................................... Total ............................................................................ 37.860.452,76 8.101.043,80 1.526.033,00 8.815.410,04 2.832.457,00 1.584.103,40 60.719.500,00 1.1.2 1.1.2.0.01 1.1.2.0.02 1.1.2.0.03 1.1.2.0.04 1.1.2.0.05 1.1.2.0.06 1.1.2.0.08 1.1.2.0.09 Outras Despesas com o Pessoal Ajudas de Custo Dentro do País .............................................................................. Ajudas de Custo Fora do País.................................................................................. Pessoal Estrangeiro Pessoal Militar Representação ........................................................................................................... Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas ............................................... Subsídio de Funeral.................................................................................................. Outros Subsídios Subsídio do Círculo Eleitoral ................................................................................... Senha de Presença do Deputado .............................................................................. Subsídio de Renda de Casa, Empregados, Água e Luz ........................................... Subsídio de Alimentação para Funcionários ............................................................ 6.000.000,00 5.000.000,00 2.500.000,00 400.000,00 100.000,00 30.175.520,00 45.531.810,00 43.329.480,00 8.925.000,00 1.1.2.0.9.9 1.2.1 1.2.1.0.01 1.2.1.0.02 1.2.1.0.03 1.2.1.0.05 1.2.1.0.06 1.2.1.0.07 1.2.1.0.08 1.2.1.0.99 Outras ....................................................................................................................... Total ........................................................................... Bens Combustíveis e Lubrificantes ................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Material não Duradouro de Escritório.................................................................... Material Duradouro de Escritório ........................................................................... Fardamento e Calçado ............................................................................................ Outros Bens não Duradouros ................................................................................ Outros Bens Duradouros ....................................................................................... Subtotal .................................................................... 151.708.790,00 293.670.600,00 10.000.000,00 1.200.000,00 3.000.000,00 6.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 25.700.000,00 1.2.2 1.2.2.0.01 1.2.2.0.02 1.2.2.0.03 1.2.2.0.04 1.2.2.0.05 1.2.2.0.06 1.2.2.0.07 1.2.2.0.08 1.2.2.0.09 1.2.2.0.10 1.2.2.0.11 1.2.2.0.12 1.2.2.0.99 Serviços Comunicações......................................................................................................... Passagens Dentro do País ...................................................................................... Passagens Fora do País .......................................................................................... Renda de Instalações .............................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Transporte e Carga ................................................................................................. Seguros ................................................................................................................... Representação ......................................................................................................... Consultoria e Assistência Técnica Residente ......................................................... Consultoria e Assistência Técnica não Residente .................................................. Água e Electricidade ............................................................................................... Outros ..................................................................................................................... Subtotal .................................................................... Total ........................................................ 9.000.000,00 13.800.000,00 6.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2.600.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 43.561.030,00 86.961.030,00 112.661.030,00 1.4 1.4.1 1.4.1.0.01 1.4.1.0.02 1.4.1.0.03 1.4.1.0.04 1.4.1.0.06 1.4.1.0.99 Transferências Correntes Administrações Públicas Instituições Autónomas Autarquias Direitos Aduaneiros Outros Impostos Indirectos Embaixadas Outras
    CódigoDescrição2010
    1.1.1 1.1.1.0.01 1.1.1.0.02 1.1.1.0.03 1.1.1.0.04 1.1.1.0.05 1.1.1.0.06 1.1.1.0.07 1.1.1.0.08 1.1.1.0.99Salários e Remunerações Vencimento Base do Pessoal do Quadro ................................................................... Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro.......................................................... Remuneração do Pessoal Estrangeiro Pessoal Aguardando Aposentação Salários e Remunerações do Pessoal Militar Gratificação de Chefia ................................................................................................ Outras Remunerações Certas...................................................................................... Remunerações Extraordinárias ................................................................................... Outras ......................................................................................................................... Total ............................................................................37.860.452,76 8.101.043,80 1.526.033,00 8.815.410,04 2.832.457,00 1.584.103,40 60.719.500,00
    1.1.2 1.1.2.0.01 1.1.2.0.02 1.1.2.0.03 1.1.2.0.04 1.1.2.0.05 1.1.2.0.06 1.1.2.0.08 1.1.2.0.09Outras Despesas com o Pessoal Ajudas de Custo Dentro do País .............................................................................. Ajudas de Custo Fora do País.................................................................................. Pessoal Estrangeiro Pessoal Militar Representação ........................................................................................................... Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas ............................................... Subsídio de Funeral.................................................................................................. Outros Subsídios Subsídio do Círculo Eleitoral ................................................................................... Senha de Presença do Deputado .............................................................................. Subsídio de Renda de Casa, Empregados, Água e Luz ........................................... Subsídio de Alimentação para Funcionários ............................................................6.000.000,00 5.000.000,00 2.500.000,00 400.000,00 100.000,00 30.175.520,00 45.531.810,00 43.329.480,00 8.925.000,00
    1.1.2.0.9.9 1.2.1 1.2.1.0.01 1.2.1.0.02 1.2.1.0.03 1.2.1.0.05 1.2.1.0.06 1.2.1.0.07 1.2.1.0.08 1.2.1.0.99Outras ....................................................................................................................... Total ........................................................................... Bens Combustíveis e Lubrificantes ................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Material não Duradouro de Escritório.................................................................... Material Duradouro de Escritório ........................................................................... Fardamento e Calçado ............................................................................................ Outros Bens não Duradouros ................................................................................ Outros Bens Duradouros ....................................................................................... Subtotal ....................................................................151.708.790,00 293.670.600,00 10.000.000,00 1.200.000,00 3.000.000,00 6.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 25.700.000,00
    1.2.2 1.2.2.0.01 1.2.2.0.02 1.2.2.0.03 1.2.2.0.04 1.2.2.0.05 1.2.2.0.06 1.2.2.0.07 1.2.2.0.08 1.2.2.0.09 1.2.2.0.10 1.2.2.0.11 1.2.2.0.12 1.2.2.0.99Serviços Comunicações......................................................................................................... Passagens Dentro do País ...................................................................................... Passagens Fora do País .......................................................................................... Renda de Instalações .............................................................................................. Manutenção e Reparação de Imóveis ..................................................................... Manutenção e Reparação de Equipamentos ........................................................... Transporte e Carga ................................................................................................. Seguros ................................................................................................................... Representação ......................................................................................................... Consultoria e Assistência Técnica Residente ......................................................... Consultoria e Assistência Técnica não Residente .................................................. Água e Electricidade ............................................................................................... Outros ..................................................................................................................... Subtotal .................................................................... Total ........................................................9.000.000,00 13.800.000,00 6.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2.600.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 43.561.030,00 86.961.030,00 112.661.030,00
    1.4 1.4.1 1.4.1.0.01 1.4.1.0.02 1.4.1.0.03 1.4.1.0.04 1.4.1.0.06 1.4.1.0.99Transferências Correntes Administrações Públicas Instituições Autónomas Autarquias Direitos Aduaneiros Outros Impostos Indirectos Embaixadas Outras
  44. Texto do artigo, página 3: 17 DE AGOSTO DE 2010 178—(31)
  45. Texto do artigo, página 3: Codigo Descrição 2010 1.4.2 Administrações Privadas 1.4.2.0.01 1.4.2.0.99 1.4.3 1.4.3.1.01 1.4.3.1.02 1.4.3.1.03 1.4.3.1.04 1.4.3.1.05 1.4.3.1.06 1.4.3.1.99 1.4.3.2 1.4.3.2.01 1.4.3.2.02 1.4.3.2.03 1.4.3.2.04 1.4.3.2.05 1.4.3.2.06 1.4.3.2.99 1.4.3.3 1.4.3.3.01 1.4.3.4.03 1.4.3.3.99 1.4.3.1.0.0 1.4.3.4.01 1.4.3.4.02 1.4.3.4.03 1.4.3.4.99 1.4.4 1.4.4.0.01 1.4.4.0.02 160099 Partidos Políticos Outras Transferências Famílias Pensões Civis Aposentação Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Rendas Vitalícias Outras (Subsídio de Reintegração) Pensões Militares Reforma Invalidez Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Outras Despesas Sociais Subsídio de Alimentos Deslocação de Doentes Outras Outras Transferências às Famílias Bolsas de Estudo ..................................................................................................... Dirigentes Cessantes Deslocação de Doentes Outras ...................................................................................................................... Exterior Organismos Internacionais Gerais Organismos Internacionais Sectoriais ..................................................................... Total ...................................................................................... Outras Conferência dos Secretários-Gerais CPLP, SADC e Outros Eventos ................... Total ...................................................................................... 1.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 16.000.000,00 3.496.000,00 3.496.000,00 Total ................................................................. 486.547.130,00 INVESTIMENTO Descrição Manuntecção dos Edifíicios da AR ......................................................................... Aquisição de 4 Residências Protocolares ................................................................ Apetrechamento das Instalações .............................................................................. Sistema de Segurança (Circuito Fechado) .............................................................. Reabilitação da Residência Oficial do PAR ............................................................ Total .......................................................................... Total Geral .................................................................. 3.000.000,00 5.000.000,00 2.312.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 15.312.000,00 501.859.130,00
    CodigoDescrição2010
    1.4.2Administrações Privadas
    1.4.2.0.01 1.4.2.0.99 1.4.3 1.4.3.1.01 1.4.3.1.02 1.4.3.1.03 1.4.3.1.04 1.4.3.1.05 1.4.3.1.06 1.4.3.1.99 1.4.3.2 1.4.3.2.01 1.4.3.2.02 1.4.3.2.03 1.4.3.2.04 1.4.3.2.05 1.4.3.2.06 1.4.3.2.99 1.4.3.3 1.4.3.3.01 1.4.3.4.03 1.4.3.3.99 1.4.3.1.0.0 1.4.3.4.01 1.4.3.4.02 1.4.3.4.03 1.4.3.4.99 1.4.4 1.4.4.0.01 1.4.4.0.02 160099Partidos Políticos Outras Transferências Famílias Pensões Civis Aposentação Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Rendas Vitalícias Outras (Subsídio de Reintegração) Pensões Militares Reforma Invalidez Sobrevivência Subsídio por Morte Sangue Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País Outras Despesas Sociais Subsídio de Alimentos Deslocação de Doentes Outras Outras Transferências às Famílias Bolsas de Estudo ..................................................................................................... Dirigentes Cessantes Deslocação de Doentes Outras ...................................................................................................................... Exterior Organismos Internacionais Gerais Organismos Internacionais Sectoriais ..................................................................... Total ...................................................................................... Outras Conferência dos Secretários-Gerais CPLP, SADC e Outros Eventos ................... Total ......................................................................................1.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 16.000.000,00 3.496.000,00 3.496.000,00
    Total .................................................................486.547.130,00
    INVESTIMENTO
    Descrição Manuntecção dos Edifíicios da AR ......................................................................... Aquisição de 4 Residências Protocolares ................................................................ Apetrechamento das Instalações .............................................................................. Sistema de Segurança (Circuito Fechado) .............................................................. Reabilitação da Residência Oficial do PAR ............................................................ Total .......................................................................... Total Geral ..................................................................3.000.000,00 5.000.000,00 2.312.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 15.312.000,00 501.859.130,00
  46. Texto do artigo, página 3: Distribuição do Orçamento para as Comissões, Grupos Nacionais e Gabinetes para 2010
  47. Número ou marcador, página 3: 1. Comissões de Trabalho
  48. Texto do artigo, página 3: Descrição Permanente ................................................................................................................. Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.................................. Plano e Orçamento ..................................................................................................... Assuntos Sociais, do Género e Ambientais ............................................................... Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social ...................................... Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços .............. Defesa e Ordem Pública ............................................................................................. Relações Internacionais .............................................................................................. Petições ....................................................................................................................... Total ................................................................................. 2.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 2.750.000,00 2.750.000,00 4.000.000,00 30.500.000,00
    Descrição
    Permanente ................................................................................................................. Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.................................. Plano e Orçamento ..................................................................................................... Assuntos Sociais, do Género e Ambientais ............................................................... Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social ...................................... Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços .............. Defesa e Ordem Pública ............................................................................................. Relações Internacionais .............................................................................................. Petições ....................................................................................................................... Total .................................................................................2.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 2.750.000,00 2.750.000,00 4.000.000,00 30.500.000,00
  49. Número ou marcador, página 4: 2. Grupos Nacionais 3. Gabinetes
  50. Texto do artigo, página 4: Descrição Conferência Islámica ........................................ União Inter-Parlamentar ................................... Fórum Parlamentar da SADC .......................... Parlamento Pan-Africano ................................. CPLP ................................................................ ACP-UE ........................................................... Commonwealth ................................................. SADCOPAC.................................................... ASG-PLP ......................................................... Total ................................. 1.000.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 14.729.600,00
    Descrição
    Conferência Islámica ........................................ União Inter-Parlamentar ................................... Fórum Parlamentar da SADC .......................... Parlamento Pan-Africano ................................. CPLP ................................................................ ACP-UE ........................................................... Commonwealth ................................................. SADCOPAC.................................................... ASG-PLP ......................................................... Total .................................1.000.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 2.514.800,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 14.729.600,00
  51. Texto do artigo, página 4: Descrição Gabinete da Mulher Parlamentar ...................... Gabinete de HIV-SIDA ................................... Conselho Consultivo de Administração ........... Gabinete da Juventude...................................... Total .................................................... Total Geral (1+2+3) ............... 1.383.140,00 1.005.920,00 1.915.700,00 800.000,00 5.104.760,00 50.334.360,00
    Descrição
    Gabinete da Mulher Parlamentar ...................... Gabinete de HIV-SIDA ................................... Conselho Consultivo de Administração ........... Gabinete da Juventude...................................... Total .................................................... Total Geral (1+2+3) ...............1.383.140,00 1.005.920,00 1.915.700,00 800.000,00 5.104.760,00 50.334.360,00
  52. Parágrafo, página 4: Preço — 2,00 MT
  53. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE,E.P.
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