LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 45

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 45/2011

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Número ou marcador · p. 11 b) Inspector-Geral de Defesa;
Número ou marcador · p. 11 c) Directores Nacionais;
Número ou marcador · p. 11 d) Assessor do Ministro;
Número ou marcador · p. 11 e) Inspector-Geral de Defesa Adjunto;
Número ou marcador · p. 11 f) Directores Nacionais Adjuntos;
Número ou marcador · p. 11 g) Chefe do Gabinete do Ministro;
Número ou marcador · p. 11 h) Chefes de Departamentos autónomos;
Número ou marcador · p. 11 i) Membros designados pelo Estado-Maior General das Forças Armadas.
Número ou marcador · p. 11 3. O Secretário Permanente pode convocar, sempre que se mostrar necessário, outros quadros ou entidades para as sessões do Conselho Técnico.
Número ou marcador · p. 11 4. O Conselho Técnico reúne ordinariamente uma vez
Texto do artigo · p. 11 por semana e, extraordinariamente quando, para o efeito, for convocado pelo Secretário Permanente.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 11 Disposições finais
Número ou marcador · p. 11 Artigo 25
Texto do artigo · p. 11 (Regulamento Interno)
Texto do artigo · p. 11 Compete ao Ministro que superintende a área da defesa nacional aprovar o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional, no prazo de sessenta dias contados a partir da publicação do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 11 Artigo 26
Texto do artigo · p. 11 (Quadro de pessoal)
Texto do artigo · p. 11 Compete ao Ministro que superintende a área da defesa nacional submeter a proposta de quadro de pessoal à aprovação do órgão competente, no prazo de noventa dias contados a partir da publicação do presente estatuto.
Parágrafo · p. 12 Preço — 14,10MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 11: b) Inspector-Geral de Defesa;
  2. Número ou marcador, página 11: c) Directores Nacionais;
  3. Número ou marcador, página 11: d) Assessor do Ministro;
  4. Número ou marcador, página 11: e) Inspector-Geral de Defesa Adjunto;
  5. Número ou marcador, página 11: f) Directores Nacionais Adjuntos;
  6. Número ou marcador, página 11: g) Chefe do Gabinete do Ministro;
  7. Número ou marcador, página 11: h) Chefes de Departamentos autónomos;
  8. Número ou marcador, página 11: i) Membros designados pelo Estado-Maior General das Forças Armadas.
  9. Número ou marcador, página 11: 3. O Secretário Permanente pode convocar, sempre que se mostrar necessário, outros quadros ou entidades para as sessões do Conselho Técnico.
  10. Número ou marcador, página 11: 4. O Conselho Técnico reúne ordinariamente uma vez
  11. Texto do artigo, página 11: por semana e, extraordinariamente quando, para o efeito, for convocado pelo Secretário Permanente.
  12. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV
  13. Texto do artigo, página 11: Disposições finais
  14. Número ou marcador, página 11: Artigo 25
  15. Texto do artigo, página 11: (Regulamento Interno)
  16. Texto do artigo, página 11: Compete ao Ministro que superintende a área da defesa nacional aprovar o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional, no prazo de sessenta dias contados a partir da publicação do presente estatuto.
  17. Número ou marcador, página 11: Artigo 26
  18. Texto do artigo, página 11: (Quadro de pessoal)
  19. Texto do artigo, página 11: Compete ao Ministro que superintende a área da defesa nacional submeter a proposta de quadro de pessoal à aprovação do órgão competente, no prazo de noventa dias contados a partir da publicação do presente estatuto.
  20. Parágrafo, página 12: Preço — 14,10MT
  21. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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