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I SÉRIE — n.º 45

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 3

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Edição I Série n.º 45/2012

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 I SÉRIE — Número 45
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 3.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Resolução n.º 18/2012: Aprova a Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social à VI Seccção Ordinária da Assembleia da República atinente ao Processo da Legislação Eleitoral. Resolução n.º 19/2012: Elege membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. Resolução n.º 20/2012:
Parágrafo · p. 1 Elege o Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n. ° 18/2012
Texto do artigo · p. 1 de 9 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do preceituado no artigo 4 da Resolução n.° 28/2010, de 26 de Maio, a Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, apresentou à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República a Informação sobre as actividades desenvolvidas no âmbito do Processo de Revisão da Legislação Eleitoral.
Texto do artigo · p. 1 Assim, nos termos do artigo 182 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social atinente ao Processo de Revisão da Legislação Eleitoral.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. As Chefias das Bancadas Parlamentares devem reunir-se para consensualização das divergências de modo que
Texto do artigo · p. 1 a Comissão possa apresentar, até ao dia 14 de Novembro de 2012, uma informação ao Plenário da Assembleia da República para decisão.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 19/2012
Texto do artigo · p. 1 de 9 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher as vagas ocorridas na Comissão Permanente, pela suspensão de mandato por incompatibilidade, dos senhores Deputados Joaquim Veríssimo e Cidália Manuel Chaúque, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 49 do Regimento, conjugado com o artigo 1 da Resolução n.º 17/2012, de 1 de Novembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São eleitos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República os seguintes deputados:
Número ou marcador · p. 1 1. Alcido Eduardo Nguenha.
Número ou marcador · p. 1 2. Sebastião Dengo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 7
Texto do artigo · p. 1 de Novembro de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 20/2012
Texto do artigo · p. 1 de 9 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vaga decorrente da renúncia da Deputada Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira, membro e Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais,
Título de secção · p. 2 506 — (32) I SÉRIE — NÚMERO 45
Texto do artigo · p. 2 do Género e Ambientais, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 59 do Regimento, conjugado com o artigo 1 da Resolução n.º 16/2012, de 1 de Novembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É eleita a Deputada Conceita Ernesto Xavier Sortane, Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de
Texto do artigo · p. 2 Novembro de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Parágrafo · p. 2 Preço — 2,35 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 I SÉRIE — Número 45
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 3.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  11. Lista, página 1: Resolução n.º 18/2012: Aprova a Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social à VI Seccção Ordinária da Assembleia da República atinente ao Processo da Legislação Eleitoral. Resolução n.º 19/2012: Elege membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. Resolução n.º 20/2012:
  12. Parágrafo, página 1: Elege o Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais.
  13. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n. ° 18/2012
  15. Texto do artigo, página 1: de 9 de Novembro
  16. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do preceituado no artigo 4 da Resolução n.° 28/2010, de 26 de Maio, a Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, apresentou à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República a Informação sobre as actividades desenvolvidas no âmbito do Processo de Revisão da Legislação Eleitoral.
  17. Texto do artigo, página 1: Assim, nos termos do artigo 182 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social atinente ao Processo de Revisão da Legislação Eleitoral.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. As Chefias das Bancadas Parlamentares devem reunir-se para consensualização das divergências de modo que
  20. Texto do artigo, página 1: a Comissão possa apresentar, até ao dia 14 de Novembro de 2012, uma informação ao Plenário da Assembleia da República para decisão.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Novembro
  22. Texto do artigo, página 1: de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  23. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  24. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 19/2012
  25. Texto do artigo, página 1: de 9 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher as vagas ocorridas na Comissão Permanente, pela suspensão de mandato por incompatibilidade, dos senhores Deputados Joaquim Veríssimo e Cidália Manuel Chaúque, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 49 do Regimento, conjugado com o artigo 1 da Resolução n.º 17/2012, de 1 de Novembro, a Assembleia da República determina:
  27. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São eleitos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República os seguintes deputados:
  28. Número ou marcador, página 1: 1. Alcido Eduardo Nguenha.
  29. Número ou marcador, página 1: 2. Sebastião Dengo.
  30. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  31. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 7
  32. Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  33. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  34. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 20/2012
  35. Texto do artigo, página 1: de 9 de Novembro
  36. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga decorrente da renúncia da Deputada Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira, membro e Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais,
  37. Título de secção, página 2: 506 — (32) I SÉRIE — NÚMERO 45
  38. Texto do artigo, página 2: do Género e Ambientais, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 59 do Regimento, conjugado com o artigo 1 da Resolução n.º 16/2012, de 1 de Novembro, a Assembleia da República determina:
  39. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É eleita a Deputada Conceita Ernesto Xavier Sortane, Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais.
  40. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  41. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de
  42. Texto do artigo, página 2: Novembro de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  43. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
  44. Parágrafo, página 2: Preço — 2,35 MT
  45. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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