I SÉRIE — n.º 51

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 51/2015

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Texto do artigo · p. 10 É aprovado o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Maputo.
Número ou marcador · p. 10 Artigo 2
Texto do artigo · p. 10 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 10 A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 10 A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 10 Quadro do Pessoal da da Sub-Procuradoria-Geral de Maputo
Texto do artigo · p. 10 Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Gab. Sub-PGA-Chefe Cartório DAF DP DRH Secretaria Cargo de chefia e Confiança Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe 1 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção 2 0 0 0 0 0 2 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 1 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Central 0 0 1 1 1 0 3 Secretário Executivo 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 8 0 1 1 1 1 12 Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral Adjunto 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 0 0 0 0 4 Carreira de regime especial diferenciada Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 1 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 4 0 0 0 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito 0 8 0 0 0 0 8 Subtotal 0 13 0 0 0 0 13 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 3 0 0 0 0 3 Subtotal 0 3 0 0 0 0 3 Carreira especial nao diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 2 1 2 1 6 Subtotal 0 0 2 1 2 1 6 Carreira de regime geral Técnico Profissional 0 0 1 1 1 1 4 Técnico 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 0 0 2 Operário 1 0 1 1 0 0 3 Auxiliar 0 0 1 0 0 1 2 Subtotal 3 0 3 2 1 3 12 Total Geral 15 16 6 4 4 5 50
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
Gab. Sub-PGA-ChefeCartórioDAFDPDRHSecretaria
Cargo de chefia e Confiança
Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe1000001
Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção2000002
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000001
Chefe da Secretaria Central0000011
Chefe de Departamento Central0011103
Secretário Executivo4000004
Subtotal80111112
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral Adjunto4000004
Subtotal4000004
Carreira de regime especial diferenciada
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial0100001
Escrivão de Direito Provincial0400004
Ajudante de Escrivão de Direito0800008
Subtotal013000013
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Oficial de Diligências Provincial0300003
Subtotal0300003
Carreira especial nao diferenciada
Técnico Superior de Administração da Justiça0021216
Subtotal0021216
Carreira de regime geral
Técnico Profissional0011114
Técnico0000011
Auxiliar Administrativo2000002
Operário1011003
Auxiliar0010012
Subtotal30321312
Total Geral1516644550
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral da Beira, criada pela alínea b) do artigo 8 da Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, Comissão Interministerial de Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1
Texto do artigo · p. 11 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 11 É aprovado o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral da Beira.
Número ou marcador · p. 11 Artigo 2
Texto do artigo · p. 11 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 11 A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente,Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 11 Quadro do Pessoal da da Sub-Procuradoria-Geral da Beira
Texto do artigo · p. 11 Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Gab. Sub-PGA-Chefe Cartório DAF DP DRH Secretaria Cargo de chefia e Confiança Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe 1 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 1 Chefe da Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 1 1 1 0 3 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 0 1 1 1 1 8 Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral Adjunto 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 0 0 0 0 4 Carreira de regime especial diferenciada Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 1 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Ajudante de Escrivão de Direito 0 4 0 0 0 0 4 Subtotal 0 7 0 0 0 0 7 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 0 0 0 2 Carreira de especial nao diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 2 1 2 1 6 Subtotal 0 0 2 1 2 1 6 Carreira de regime geral Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Auxiliar Administrativo 1 0 0 0 0 1 2 Operário 2 0 0 0 0 0 2 Auxiliar 0 0 1 0 1 1 3 Subtotal 3 0 1 1 1 3 9 Total Geral 11 9 4 3 4 5 36
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
Gab. Sub-PGA-ChefeCartórioDAFDPDRHSecretaria
Cargo de chefia e Confiança
Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe1000001
Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção1000001
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000001
Chefe da Secretaria Provincial0000011
Chefe de Departamento Provincial0011103
Secretário Executivo1000001
Subtotal4011118
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral Adjunto4000004
Subtotal4000004
Carreira de regime especial diferenciada
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial0100001
Escrivão de Direito Provincial0200002
Ajudante de Escrivão de Direito0400004
Subtotal0700007
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Oficial de Diligências Provincial0200002
Subtotal0200002
Carreira de especial nao diferenciada
Técnico Superior de Administração da Justiça0021216
Subtotal0021216
Carreira de regime geral
Técnico0001012
Auxiliar Administrativo1000012
Operário2000002
Auxiliar0010113
Subtotal3011139
Total Geral119434536
Texto do artigo · p. 12 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Nampula, criada pela alínea b) do artigo 8 da Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, Comissão Interministerial de Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 12 Artigo 1
Texto do artigo · p. 12 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 12 É aprovado o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Nampula.
Número ou marcador · p. 12 Artigo 2
Texto do artigo · p. 12 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 12 A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente,Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 12 Quadro do Pessoal da da Sub-Procuradoria-Geral de Nampula
Texto do artigo · p. 12 Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Gab. Sub-PGA-Chefe Cartório DAF DP DRH Secretaria Cargo de chefia e Confiança Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe 1 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 1 Chefe da Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 1 1 1 0 3 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 0 1 1 1 1 8 Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral Adjunto 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 0 0 0 0 4 Carreira de regime especial diferenciada Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 1 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Ajudante de Escrivão de Direito 0 4 0 0 0 0 4 Subtotal 0 7 0 0 0 0 7 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 0 0 0 2 Carreira de especial nao diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 2 1 2 1 6 Subtotal 0 0 2 1 2 1 6 Carreira de regime geral Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Auxiliar Administrativo 1 0 0 0 0 1 2 Operário 2 0 0 0 0 0 2 Auxiliar 0 0 1 0 1 1 3 Subtotal 3 0 1 1 1 3 9 Total Geral 11 9 4 3 4 5 36
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
Gab. Sub-PGA-ChefeCartórioDAFDPDRHSecretaria
Cargo de chefia e Confiança
Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe1000001
Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção1000001
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000001
Chefe da Secretaria Provincial0000011
Chefe de Departamento Provincial0011103
Secretário Executivo1000001
Subtotal4011118
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Sub-Procurador-Geral Adjunto4000004
Subtotal4000004
Carreira de regime especial diferenciada
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial0100001
Escrivão de Direito Provincial0200002
Ajudante de Escrivão de Direito0400004
Subtotal0700007
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Oficial de Diligências Provincial0200002
Subtotal0200002
Carreira de especial nao diferenciada
Técnico Superior de Administração da Justiça0021216
Subtotal0021216
Carreira de regime geral
Técnico0001012
Auxiliar Administrativo1000012
Operário2000002
Auxiliar0010113
Subtotal3011139
Total Geral119434536
Texto do artigo · p. 13 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção, abreviadamente designado por GCCC, criado pela Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, Comissão Interministerial de Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 13 Artigo 1
Texto do artigo · p. 13 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 13 É aprovado o Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Número ou marcador · p. 13 Artigo 2
Texto do artigo · p. 13 (Revogação)
Texto do artigo · p. 13 É revogado o Quadro de Pessoal Central do GCCC, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 177/2010, de 1 de Novembro.
Número ou marcador · p. 13 Artigo 3
Texto do artigo · p. 13 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 13 A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente,Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 13 Gabinete Central de Combate à Corrupção Quadro de Pessoal Central
Texto do artigo · p. 13 Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Direcção Prevenção Investigação Instrução e acção penal Administração e finanças Recursos Humanos Planificação Estatística Cartório Secretaria Funcões de Direcção, Chefia e Confiança Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Provincial-Chefe de Secção 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 4 Administrador de instalações 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 5 0 0 4 1 1 1 1 0 1 14 Carreira de regime especial diferenciada Carreira da Magistratura do Ministério Público Procurador da República Principal 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Procurador da República da 1ª 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Procurador da República da 2ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 6 0 0 0 0 0 0 8 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Ajudante de Escrivão de Direito 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 11 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Carreira de regime especial não diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 4 3 6 0 0 0 0 0 0 13 Técnico Superior de Tecnologias de Comunicação e Informação N1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 4 3 6 0 0 0 3 1 0 17 Carreira de regime geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Administração Publica N1 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 4 Técnico Profissional 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Assistente Técnico 0 0 0 0 2 0 1 1 0 2 6 Auxiliar Administrativo 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 Operário 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 Agente de Serviço 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Auxiliar 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 3 Subtotal 3 0 0 1 12 4 2 2 0 4 28 Total Geral 8 6 3 17 13 5 3 6 14 5 80
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
DirecçãoPrevençãoInvestigaçãoInstrução e acção penalAdministração e finançasRecursos HumanosPlanificaçãoEstatísticaCartórioSecretaria
Funcões de Direcção, Chefia e Confiança
Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção10000000001
Procurador Provincial-Chefe de Secção00040000004
Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público10000000001
Assistente10000000001
Chefe de Departamento Central00001111004
Administrador de instalações10000000001
Chefe de Secretaria Central00000000011
Secretário Executivo10000000001
Subtotal500411110114
Carreira de regime especial diferenciada
Carreira da Magistratura do Ministério Público
Procurador da República Principal00020000002
Procurador da República da 1ª00040000004
Procurador da República da 2ª02000000002
Subtotal02060000008
Carreira de Oficiais de Justiça
Secretário Judicial00000000101
Escrivão de Direito Provincial00000000505
Ajudante de Escrivão de Direito00000000505
Subtotal0000000011011
Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
Oficial de Diligências Provincial00000000202
Subtotal00000000202
Carreira de regime especial não diferenciada
Técnico Superior de Administração da Justiça043600000013
Técnico Superior de Tecnologias de Comunicação e Informação N100000001102
Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação00000002002
Subtotal043600031017
Carreira de regime geral
Técnico Superior N100002100003
Técnico Superior de Administração Publica N100001111004
Técnico Profissional00003000003
Assistente Técnico00002011026
Auxiliar Administrativo10010000024
Operário10002000003
Agente de Serviço00002000002
Auxiliar10000200003
Subtotal3001124220428
Total Geral863171353614580
Parágrafo · p. 14 Preço — 24,50 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 10: É aprovado o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Maputo.
  2. Número ou marcador, página 10: Artigo 2
  3. Texto do artigo, página 10: (Entrada em vigor)
  4. Texto do artigo, página 10: A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
  5. Texto do artigo, página 10: A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
  6. Texto do artigo, página 10: Quadro do Pessoal da da Sub-Procuradoria-Geral de Maputo
  7. Texto do artigo, página 10: Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Gab. Sub-PGA-Chefe Cartório DAF DP DRH Secretaria Cargo de chefia e Confiança Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe 1 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção 2 0 0 0 0 0 2 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 1 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Central 0 0 1 1 1 0 3 Secretário Executivo 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 8 0 1 1 1 1 12 Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral Adjunto 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 0 0 0 0 4 Carreira de regime especial diferenciada Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 1 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 4 0 0 0 0 4 Ajudante de Escrivão de Direito 0 8 0 0 0 0 8 Subtotal 0 13 0 0 0 0 13 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 3 0 0 0 0 3 Subtotal 0 3 0 0 0 0 3 Carreira especial nao diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 2 1 2 1 6 Subtotal 0 0 2 1 2 1 6 Carreira de regime geral Técnico Profissional 0 0 1 1 1 1 4 Técnico 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar Administrativo 2 0 0 0 0 0 2 Operário 1 0 1 1 0 0 3 Auxiliar 0 0 1 0 0 1 2 Subtotal 3 0 3 2 1 3 12 Total Geral 15 16 6 4 4 5 50
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
    Gab. Sub-PGA-ChefeCartórioDAFDPDRHSecretaria
    Cargo de chefia e Confiança
    Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe1000001
    Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção2000002
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000001
    Chefe da Secretaria Central0000011
    Chefe de Departamento Central0011103
    Secretário Executivo4000004
    Subtotal80111112
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral Adjunto4000004
    Subtotal4000004
    Carreira de regime especial diferenciada
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial0100001
    Escrivão de Direito Provincial0400004
    Ajudante de Escrivão de Direito0800008
    Subtotal013000013
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Oficial de Diligências Provincial0300003
    Subtotal0300003
    Carreira especial nao diferenciada
    Técnico Superior de Administração da Justiça0021216
    Subtotal0021216
    Carreira de regime geral
    Técnico Profissional0011114
    Técnico0000011
    Auxiliar Administrativo2000002
    Operário1011003
    Auxiliar0010012
    Subtotal30321312
    Total Geral1516644550
  8. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral da Beira, criada pela alínea b) do artigo 8 da Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, Comissão Interministerial de Administração Pública delibera:
  9. Número ou marcador, página 11: Artigo 1
  10. Texto do artigo, página 11: (Aprovação)
  11. Texto do artigo, página 11: É aprovado o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral da Beira.
  12. Número ou marcador, página 11: Artigo 2
  13. Texto do artigo, página 11: (Entrada em vigor)
  14. Texto do artigo, página 11: A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente,Carmelita Rita Namashulua.
  15. Texto do artigo, página 11: Quadro do Pessoal da da Sub-Procuradoria-Geral da Beira
  16. Texto do artigo, página 11: Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Gab. Sub-PGA-Chefe Cartório DAF DP DRH Secretaria Cargo de chefia e Confiança Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe 1 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 1 Chefe da Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 1 1 1 0 3 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 0 1 1 1 1 8 Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral Adjunto 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 0 0 0 0 4 Carreira de regime especial diferenciada Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 1 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Ajudante de Escrivão de Direito 0 4 0 0 0 0 4 Subtotal 0 7 0 0 0 0 7 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 0 0 0 2 Carreira de especial nao diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 2 1 2 1 6 Subtotal 0 0 2 1 2 1 6 Carreira de regime geral Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Auxiliar Administrativo 1 0 0 0 0 1 2 Operário 2 0 0 0 0 0 2 Auxiliar 0 0 1 0 1 1 3 Subtotal 3 0 1 1 1 3 9 Total Geral 11 9 4 3 4 5 36
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
    Gab. Sub-PGA-ChefeCartórioDAFDPDRHSecretaria
    Cargo de chefia e Confiança
    Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe1000001
    Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção1000001
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000001
    Chefe da Secretaria Provincial0000011
    Chefe de Departamento Provincial0011103
    Secretário Executivo1000001
    Subtotal4011118
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral Adjunto4000004
    Subtotal4000004
    Carreira de regime especial diferenciada
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial0100001
    Escrivão de Direito Provincial0200002
    Ajudante de Escrivão de Direito0400004
    Subtotal0700007
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Oficial de Diligências Provincial0200002
    Subtotal0200002
    Carreira de especial nao diferenciada
    Técnico Superior de Administração da Justiça0021216
    Subtotal0021216
    Carreira de regime geral
    Técnico0001012
    Auxiliar Administrativo1000012
    Operário2000002
    Auxiliar0010113
    Subtotal3011139
    Total Geral119434536
  17. Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Nampula, criada pela alínea b) do artigo 8 da Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, Comissão Interministerial de Administração Pública delibera:
  18. Número ou marcador, página 12: Artigo 1
  19. Texto do artigo, página 12: (Aprovação)
  20. Texto do artigo, página 12: É aprovado o Quadro de Pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Nampula.
  21. Número ou marcador, página 12: Artigo 2
  22. Texto do artigo, página 12: (Entrada em vigor)
  23. Texto do artigo, página 12: A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente,Carmelita Rita Namashulua.
  24. Texto do artigo, página 12: Quadro do Pessoal da da Sub-Procuradoria-Geral de Nampula
  25. Texto do artigo, página 12: Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Gab. Sub-PGA-Chefe Cartório DAF DP DRH Secretaria Cargo de chefia e Confiança Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe 1 0 0 0 0 0 1 Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 1 Chefe da Secretaria Provincial 0 0 0 0 0 1 1 Chefe de Departamento Provincial 0 0 1 1 1 0 3 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Subtotal 4 0 1 1 1 1 8 Carreira da Magistratura do Ministério Público Sub-Procurador-Geral Adjunto 4 0 0 0 0 0 4 Subtotal 4 0 0 0 0 0 4 Carreira de regime especial diferenciada Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 1 0 0 0 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Ajudante de Escrivão de Direito 0 4 0 0 0 0 4 Subtotal 0 7 0 0 0 0 7 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 0 0 0 2 Carreira de especial nao diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 0 2 1 2 1 6 Subtotal 0 0 2 1 2 1 6 Carreira de regime geral Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Auxiliar Administrativo 1 0 0 0 0 1 2 Operário 2 0 0 0 0 0 2 Auxiliar 0 0 1 0 1 1 3 Subtotal 3 0 1 1 1 3 9 Total Geral 11 9 4 3 4 5 36
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
    Gab. Sub-PGA-ChefeCartórioDAFDPDRHSecretaria
    Cargo de chefia e Confiança
    Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe1000001
    Sub-Procurador-Geral Adjunto-Chefe de Secção1000001
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público1000001
    Chefe da Secretaria Provincial0000011
    Chefe de Departamento Provincial0011103
    Secretário Executivo1000001
    Subtotal4011118
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Sub-Procurador-Geral Adjunto4000004
    Subtotal4000004
    Carreira de regime especial diferenciada
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial0100001
    Escrivão de Direito Provincial0200002
    Ajudante de Escrivão de Direito0400004
    Subtotal0700007
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Oficial de Diligências Provincial0200002
    Subtotal0200002
    Carreira de especial nao diferenciada
    Técnico Superior de Administração da Justiça0021216
    Subtotal0021216
    Carreira de regime geral
    Técnico0001012
    Auxiliar Administrativo1000012
    Operário2000002
    Auxiliar0010113
    Subtotal3011139
    Total Geral119434536
  26. Texto do artigo, página 13: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção, abreviadamente designado por GCCC, criado pela Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, Comissão Interministerial de Administração Pública delibera:
  27. Número ou marcador, página 13: Artigo 1
  28. Texto do artigo, página 13: (Aprovação)
  29. Texto do artigo, página 13: É aprovado o Quadro de Pessoal Central do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
  30. Número ou marcador, página 13: Artigo 2
  31. Texto do artigo, página 13: (Revogação)
  32. Texto do artigo, página 13: É revogado o Quadro de Pessoal Central do GCCC, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 177/2010, de 1 de Novembro.
  33. Número ou marcador, página 13: Artigo 3
  34. Texto do artigo, página 13: (Entrada em vigor)
  35. Texto do artigo, página 13: A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Comissão Interministerial de Administração Pública, em Maputo, 3 de Junho de 2015. — A Presidente,Carmelita Rita Namashulua.
  36. Texto do artigo, página 13: Gabinete Central de Combate à Corrupção Quadro de Pessoal Central
  37. Texto do artigo, página 13: Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Unidades Orgânicas Total Direcção Prevenção Investigação Instrução e acção penal Administração e finanças Recursos Humanos Planificação Estatística Cartório Secretaria Funcões de Direcção, Chefia e Confiança Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Procurador Provincial-Chefe de Secção 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 4 Administrador de instalações 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 5 0 0 4 1 1 1 1 0 1 14 Carreira de regime especial diferenciada Carreira da Magistratura do Ministério Público Procurador da República Principal 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Procurador da República da 1ª 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Procurador da República da 2ª 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 6 0 0 0 0 0 0 8 Carreira de Oficiais de Justiça Secretário Judicial 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Escrivão de Direito Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Ajudante de Escrivão de Direito 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 11 Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça Oficial de Diligências Provincial 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Carreira de regime especial não diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça 0 4 3 6 0 0 0 0 0 0 13 Técnico Superior de Tecnologias de Comunicação e Informação N1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 4 3 6 0 0 0 3 1 0 17 Carreira de regime geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Administração Publica N1 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 4 Técnico Profissional 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Assistente Técnico 0 0 0 0 2 0 1 1 0 2 6 Auxiliar Administrativo 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 Operário 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 Agente de Serviço 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Auxiliar 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 3 Subtotal 3 0 0 1 12 4 2 2 0 4 28 Total Geral 8 6 3 17 13 5 3 6 14 5 80
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaUnidades OrgânicasTotal
    DirecçãoPrevençãoInvestigaçãoInstrução e acção penalAdministração e finançasRecursos HumanosPlanificaçãoEstatísticaCartórioSecretaria
    Funcões de Direcção, Chefia e Confiança
    Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção10000000001
    Procurador Provincial-Chefe de Secção00040000004
    Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público10000000001
    Assistente10000000001
    Chefe de Departamento Central00001111004
    Administrador de instalações10000000001
    Chefe de Secretaria Central00000000011
    Secretário Executivo10000000001
    Subtotal500411110114
    Carreira de regime especial diferenciada
    Carreira da Magistratura do Ministério Público
    Procurador da República Principal00020000002
    Procurador da República da 1ª00040000004
    Procurador da República da 2ª02000000002
    Subtotal02060000008
    Carreira de Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial00000000101
    Escrivão de Direito Provincial00000000505
    Ajudante de Escrivão de Direito00000000505
    Subtotal0000000011011
    Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça
    Oficial de Diligências Provincial00000000202
    Subtotal00000000202
    Carreira de regime especial não diferenciada
    Técnico Superior de Administração da Justiça043600000013
    Técnico Superior de Tecnologias de Comunicação e Informação N100000001102
    Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação00000002002
    Subtotal043600031017
    Carreira de regime geral
    Técnico Superior N100002100003
    Técnico Superior de Administração Publica N100001111004
    Técnico Profissional00003000003
    Assistente Técnico00002011026
    Auxiliar Administrativo10010000024
    Operário10002000003
    Agente de Serviço00002000002
    Auxiliar10000200003
    Subtotal3001124220428
    Total Geral863171353614580
  38. Parágrafo, página 14: Preço — 24,50 MT
  39. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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