LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 57

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 57/2019

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Número ou marcador · p. 8 g) Coordenar as actividades no âmbito da implementação das estratégias do HIV e SIDA, do Género e da Pessoa Portadora de Deficiência na Função Pública, no Sector.
Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Gestão de Pessoal é chefiada por um Chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 29
Texto do artigo · p. 8 (Repartição de Formação e Desenvolvimento Institucional)
Número ou marcador · p. 8 1. São funções da repartição de Formação e Desenvolvimento Institucional:
Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar a formulação e implementação de planos de formação de recursos humanos da AQUA;
Número ou marcador · p. 8 b) Planificar, implementar e controlar os estudos colectivos de legislação;
Número ou marcador · p. 8 c) Elaborar o plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos da AQUA;
Número ou marcador · p. 8 d) Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do País;
Número ou marcador · p. 8 e) Promover cursos de capacitação de curta duração em áreas afins; e
Número ou marcador · p. 8 f) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Formação e Desenvolvimento Institucional
Texto do artigo · p. 8 é chefiada por um Chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 30
Texto do artigo · p. 8 (Departamento de Planificação e Gestão de Informação)
Número ou marcador · p. 8 1. São funções do Departamento de Planificação e Gestão de Informação:
Número ou marcador · p. 8 a) Elaborar a proposta do Plano Económico e Social e o respectivo orçamento;
Número ou marcador · p. 8 b) Elaborar o relatório balanço anual do Plano Económico e Social;
Número ou marcador · p. 8 c) Elaborar o relatório das actividades realizadas pelo sector;
Número ou marcador · p. 8 d) Produzir e divulgar os relatórios do Sector;
Número ou marcador · p. 8 e) Conceber e implementar projectos da AQUA;
Número ou marcador · p. 8 f) Propor programa, projectos e acções de cooperação bilateral e multilateral;
Número ou marcador · p. 8 g) Monitorar o cumprimento dos Planos de Actividades da AQUA;
Número ou marcador · p. 8 h) Participar na preparação de convenções e acordos com parceiros de cooperação; e
Número ou marcador · p. 8 i) Gerir informação do funcionamento da AQUA.
Número ou marcador · p. 8 j) Garantir a gestão dos arquivos físicos e electrónicos;
Número ou marcador · p. 8 k) Garantir a gestão e manutenção da tecnologia de informação e comunicação da AQUA;
Número ou marcador · p. 8 l) Recolher, compilar e organizar os registos de informação do sector;
Número ou marcador · p. 8 m) Operacionalizar a Base de Dados e Arquivo do sector; e
Número ou marcador · p. 8 n) Realizar outras actividades que sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 2. O Departamento de Planificação e Gestão de Informação é chefiado por um chefe de Departamento Central nomeado pelo Ministro que superintende a área da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob proposta do Director Geral.
Número ou marcador · p. 8 3. O Departamento de Planificação e Gestão de Informação
Texto do artigo · p. 8 compreende a seguinte estrutura:
Número ou marcador · p. 8 a) Repartição de Planificação elaborar a proposta do plano Económico e Social e o respectivo orçamento;
Número ou marcador · p. 8 b) Repartição de Gestão de Informação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 31
Texto do artigo · p. 9 (Repartição de Planificação)
Número ou marcador · p. 9 1. São funções da Repartição de Planificação:
Número ou marcador · p. 9 a) Elaborar a proposta do plano Económico e Social e o respectivo orçamento;
Número ou marcador · p. 9 b) Elaborar o relatório do balanço anual do Plano Económico e Social;
Número ou marcador · p. 9 c) Elaborar o relatório das actividades realizadas pelo sector do ambiente;
Número ou marcador · p. 9 d) Produzir e divulgar os Relatórios do sector do ambiente;
Número ou marcador · p. 9 e) Conceber e implementar projectos de gestão da qualidade ambiental; e
Número ou marcador · p. 9 f) Realizar outras actividades que sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de Planificação é chefiada por um Chefe
Texto do artigo · p. 9 de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 32
Texto do artigo · p. 9 (Repartição de Gestão de Informação)
Número ou marcador · p. 9 1. São funções da Repartição de Gestão de Informação:
Número ou marcador · p. 9 a) Gerir informação do funcionamento da AQUA;
Número ou marcador · p. 9 b) Garantir a gestão dos arquivos físicos e electrónicos;
Número ou marcador · p. 9 c) Garantir a gestão e manutenção da tecnologia de informação e comunicação da AQUA;
Número ou marcador · p. 9 d) Recolher, compilar e organizar os registos de informação do sector;
Número ou marcador · p. 9 e) Operacionalizar a Base de Dados e Arquivo do sector; e
Número ou marcador · p. 9 f) Realizar outras actividades que sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de Gestão de Informação é chefiada por
Texto do artigo · p. 9 um Chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 33
Texto do artigo · p. 9 (Departamento Jurídico)
Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento Jurídico:
Número ou marcador · p. 9 a) Assessorar a Direcção da Agência em processos sindicâncias, contenciosos administrativos;
Número ou marcador · p. 9 b) Prestar assessoria jurídica do sector;
Número ou marcador · p. 9 c) Analisar e dar forma jurídica aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
Número ou marcador · p. 9 d) Garantir o cumprimento e observância da legislação aplicável ao sector;
Número ou marcador · p. 9 e) Coordenar estudos e elaboração de projectos de diplomas legais;
Número ou marcador · p. 9 f) Emitir pareceres sobre as petições; e
Número ou marcador · p. 9 g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento Jurídico é chefiado por um Chefe de
Texto do artigo · p. 9 Departamento Central nomeado pelo Ministro que superintende a área da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob proposta do Director-Geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 34
Texto do artigo · p. 9 (Departamento de Aquisições)
Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento de Aquisições:
Número ou marcador · p. 9 a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação;
Número ou marcador · p. 9 b) Preparar e realizar a planificação das contratações;
Número ou marcador · p. 9 c) Elaborar os documentos dos concursos;
Número ou marcador · p. 9 d) Coordenar a elaboração dos catálogos segundo normas e especificações técnicas para as contratações;
Número ou marcador · p. 9 e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento dos procedimentos de aquisição;
Número ou marcador · p. 9 f) Gerir os contratos com terceiros; e
Número ou marcador · p. 9 g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento de Aquisições é chefiado por um Chefe de
Texto do artigo · p. 9 Departamento Central, nomeado pelo Ministro que superintende as áreas da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob proposta do Director-Geral.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 9 Gestão Financeira
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 35
Texto do artigo · p. 9 (Receitas)
Número ou marcador · p. 9 1. Constituem receitas da AQUA:
Número ou marcador · p. 9 a) As dotações orçamentais do Estado;
Número ou marcador · p. 9 b) As taxas e emolumentos cobrados na prestação de serviços a terceiros, nos termos legais; e
Número ou marcador · p. 9 c) Quaisquer outros rendimentos, bens ou direitos que provenham da sua actividade ou que por lei lhe sejam atribuídos.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 36
Texto do artigo · p. 9 (Despesas)
Número ou marcador · p. 9 1. Constituem despesas da AQUA:
Número ou marcador · p. 9 a) Os que são inerentes ao seu funcionamento e ao cumprimento das suas atribuições e competências;
Número ou marcador · p. 9 b) Os que resultam da formação e gestão do seu pessoal; e
Número ou marcador · p. 9 c) Os custos de aquisição, manutenção e conservação dos bens, equipamentos e outros serviços necessários para o seu funcionamento.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO VI
Texto do artigo · p. 9 Disposições Finais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 37
Texto do artigo · p. 9 (Dúvidas e omissões)
Texto do artigo · p. 9 As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e implementação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Ministro que superintende a Área da da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, sob proposta do Director-Geral.
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 8: g) Coordenar as actividades no âmbito da implementação das estratégias do HIV e SIDA, do Género e da Pessoa Portadora de Deficiência na Função Pública, no Sector.
  2. Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Gestão de Pessoal é chefiada por um Chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
  3. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 29
  4. Texto do artigo, página 8: (Repartição de Formação e Desenvolvimento Institucional)
  5. Número ou marcador, página 8: 1. São funções da repartição de Formação e Desenvolvimento Institucional:
  6. Número ou marcador, página 8: a) Coordenar a formulação e implementação de planos de formação de recursos humanos da AQUA;
  7. Número ou marcador, página 8: b) Planificar, implementar e controlar os estudos colectivos de legislação;
  8. Número ou marcador, página 8: c) Elaborar o plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos da AQUA;
  9. Número ou marcador, página 8: d) Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do País;
  10. Número ou marcador, página 8: e) Promover cursos de capacitação de curta duração em áreas afins; e
  11. Número ou marcador, página 8: f) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Formação e Desenvolvimento Institucional
  13. Texto do artigo, página 8: é chefiada por um Chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
  14. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 30
  15. Texto do artigo, página 8: (Departamento de Planificação e Gestão de Informação)
  16. Número ou marcador, página 8: 1. São funções do Departamento de Planificação e Gestão de Informação:
  17. Número ou marcador, página 8: a) Elaborar a proposta do Plano Económico e Social e o respectivo orçamento;
  18. Número ou marcador, página 8: b) Elaborar o relatório balanço anual do Plano Económico e Social;
  19. Número ou marcador, página 8: c) Elaborar o relatório das actividades realizadas pelo sector;
  20. Número ou marcador, página 8: d) Produzir e divulgar os relatórios do Sector;
  21. Número ou marcador, página 8: e) Conceber e implementar projectos da AQUA;
  22. Número ou marcador, página 8: f) Propor programa, projectos e acções de cooperação bilateral e multilateral;
  23. Número ou marcador, página 8: g) Monitorar o cumprimento dos Planos de Actividades da AQUA;
  24. Número ou marcador, página 8: h) Participar na preparação de convenções e acordos com parceiros de cooperação; e
  25. Número ou marcador, página 8: i) Gerir informação do funcionamento da AQUA.
  26. Número ou marcador, página 8: j) Garantir a gestão dos arquivos físicos e electrónicos;
  27. Número ou marcador, página 8: k) Garantir a gestão e manutenção da tecnologia de informação e comunicação da AQUA;
  28. Número ou marcador, página 8: l) Recolher, compilar e organizar os registos de informação do sector;
  29. Número ou marcador, página 8: m) Operacionalizar a Base de Dados e Arquivo do sector; e
  30. Número ou marcador, página 8: n) Realizar outras actividades que sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
  31. Número ou marcador, página 8: 2. O Departamento de Planificação e Gestão de Informação é chefiado por um chefe de Departamento Central nomeado pelo Ministro que superintende a área da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob proposta do Director Geral.
  32. Número ou marcador, página 8: 3. O Departamento de Planificação e Gestão de Informação
  33. Texto do artigo, página 8: compreende a seguinte estrutura:
  34. Número ou marcador, página 8: a) Repartição de Planificação elaborar a proposta do plano Económico e Social e o respectivo orçamento;
  35. Número ou marcador, página 8: b) Repartição de Gestão de Informação.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 31
  37. Texto do artigo, página 9: (Repartição de Planificação)
  38. Número ou marcador, página 9: 1. São funções da Repartição de Planificação:
  39. Número ou marcador, página 9: a) Elaborar a proposta do plano Económico e Social e o respectivo orçamento;
  40. Número ou marcador, página 9: b) Elaborar o relatório do balanço anual do Plano Económico e Social;
  41. Número ou marcador, página 9: c) Elaborar o relatório das actividades realizadas pelo sector do ambiente;
  42. Número ou marcador, página 9: d) Produzir e divulgar os Relatórios do sector do ambiente;
  43. Número ou marcador, página 9: e) Conceber e implementar projectos de gestão da qualidade ambiental; e
  44. Número ou marcador, página 9: f) Realizar outras actividades que sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
  45. Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de Planificação é chefiada por um Chefe
  46. Texto do artigo, página 9: de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
  47. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 32
  48. Texto do artigo, página 9: (Repartição de Gestão de Informação)
  49. Número ou marcador, página 9: 1. São funções da Repartição de Gestão de Informação:
  50. Número ou marcador, página 9: a) Gerir informação do funcionamento da AQUA;
  51. Número ou marcador, página 9: b) Garantir a gestão dos arquivos físicos e electrónicos;
  52. Número ou marcador, página 9: c) Garantir a gestão e manutenção da tecnologia de informação e comunicação da AQUA;
  53. Número ou marcador, página 9: d) Recolher, compilar e organizar os registos de informação do sector;
  54. Número ou marcador, página 9: e) Operacionalizar a Base de Dados e Arquivo do sector; e
  55. Número ou marcador, página 9: f) Realizar outras actividades que sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
  56. Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de Gestão de Informação é chefiada por
  57. Texto do artigo, página 9: um Chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral da AQUA.
  58. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 33
  59. Texto do artigo, página 9: (Departamento Jurídico)
  60. Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento Jurídico:
  61. Número ou marcador, página 9: a) Assessorar a Direcção da Agência em processos sindicâncias, contenciosos administrativos;
  62. Número ou marcador, página 9: b) Prestar assessoria jurídica do sector;
  63. Número ou marcador, página 9: c) Analisar e dar forma jurídica aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
  64. Número ou marcador, página 9: d) Garantir o cumprimento e observância da legislação aplicável ao sector;
  65. Número ou marcador, página 9: e) Coordenar estudos e elaboração de projectos de diplomas legais;
  66. Número ou marcador, página 9: f) Emitir pareceres sobre as petições; e
  67. Número ou marcador, página 9: g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
  68. Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento Jurídico é chefiado por um Chefe de
  69. Texto do artigo, página 9: Departamento Central nomeado pelo Ministro que superintende a área da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob proposta do Director-Geral.
  70. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 34
  71. Texto do artigo, página 9: (Departamento de Aquisições)
  72. Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento de Aquisições:
  73. Número ou marcador, página 9: a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação;
  74. Número ou marcador, página 9: b) Preparar e realizar a planificação das contratações;
  75. Número ou marcador, página 9: c) Elaborar os documentos dos concursos;
  76. Número ou marcador, página 9: d) Coordenar a elaboração dos catálogos segundo normas e especificações técnicas para as contratações;
  77. Número ou marcador, página 9: e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento dos procedimentos de aquisição;
  78. Número ou marcador, página 9: f) Gerir os contratos com terceiros; e
  79. Número ou marcador, página 9: g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
  80. Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento de Aquisições é chefiado por um Chefe de
  81. Texto do artigo, página 9: Departamento Central, nomeado pelo Ministro que superintende as áreas da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sob proposta do Director-Geral.
  82. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V
  83. Texto do artigo, página 9: Gestão Financeira
  84. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 35
  85. Texto do artigo, página 9: (Receitas)
  86. Número ou marcador, página 9: 1. Constituem receitas da AQUA:
  87. Número ou marcador, página 9: a) As dotações orçamentais do Estado;
  88. Número ou marcador, página 9: b) As taxas e emolumentos cobrados na prestação de serviços a terceiros, nos termos legais; e
  89. Número ou marcador, página 9: c) Quaisquer outros rendimentos, bens ou direitos que provenham da sua actividade ou que por lei lhe sejam atribuídos.
  90. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 36
  91. Texto do artigo, página 9: (Despesas)
  92. Número ou marcador, página 9: 1. Constituem despesas da AQUA:
  93. Número ou marcador, página 9: a) Os que são inerentes ao seu funcionamento e ao cumprimento das suas atribuições e competências;
  94. Número ou marcador, página 9: b) Os que resultam da formação e gestão do seu pessoal; e
  95. Número ou marcador, página 9: c) Os custos de aquisição, manutenção e conservação dos bens, equipamentos e outros serviços necessários para o seu funcionamento.
  96. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO VI
  97. Texto do artigo, página 9: Disposições Finais
  98. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 37
  99. Texto do artigo, página 9: (Dúvidas e omissões)
  100. Texto do artigo, página 9: As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e implementação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Ministro que superintende a Área da da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, sob proposta do Director-Geral.
  101. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  102. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição