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I SÉRIE — n.º 81

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 81/2017

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 I SÉRIE — Número 81
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Parágrafo · p. 1 Deliberação n.º 5/CNE/2017:
Parágrafo · p. 1 Atinente à eleição e designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições
Lista · p. 1 Resolução n.º 3/CNE/2017: Atinente a designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições para as 5.ªs Eleições Autárquicas de 2018. Resolução n.º 4/CNE/2017:
Parágrafo · p. 1 Designa os membros das Comissões Provinciais de Eleições, indicados pelos partidos políticos mais votados com assento Parlamentar para assumirem o cargo de vice-presidente da Comissão Provincial respectiva.
Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 5/CNE/2017
Texto do artigo · p. 1 de 25 de Maio
Texto do artigo · p. 1 A Comissão Nacional de Eleições está dotada de orgãos de apoio para o cumprimento das suas atribuições ao nível da área de jurisdição provincial, distrital e de cidade.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 43 e 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, as Comissões Provinciais de Eleições e de Cidade de Maputo são compostas por quinze (15) membros, dos quais seis (6) são designados pelos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, sendo 3 da FRELIMO, 2 da RENAMO, 1 do MDM e nove (9) membros propostos pelas Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, cuja verificação e designação é feita pela Comissão Nacional de Eleições tratando-se da Comissão Provincial de Eleições e o Presidente deste órgão é eleito pelos 15 membros da Comissão Provincial de Eleições, após o seu empossamento, de entre os nove membros provenientes da sociedade civil.
Texto do artigo · p. 1 Relativamente aos nove (9) membros provenientes das organizações da sociedade civil, a lei determina que estes sejam designados pela Comissão Nacional de Eleições, após a recepção das respectivas candidaturas, da verificação dos requisitos formais, quanto aos prazos de recepção nos órgãos eleitorais, regularidade dos processos, da autenticidade dos documentos que os integram e da elegibilidade de cada candidatura decorrentes do Anúncio Público lançado, aos 25 de Abril de 2017, pela Comissão Nacional de Eleições através dos órgãos de comunicação social, nos termos do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 No âmbito do referido concurso público, de 27 de Abril a 3 de Maio de 2017, em todo o território nacional decorreu ao nível das províncias, o processo de entrega das candidaturas a membro da Comissão Provincial de Eleições, nas Direcções Provinciais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral STAE, por parte das organizaçoes da sociedade civil legalmente constituída.
Texto do artigo · p. 1 A Comissão Nacional de Eleições procedeu à abertura pública das candidaturas no dia 10 de Maio de 2017, na presença de representantes dos proponentes, órgãos de comunicação social e demais convidados.
Texto do artigo · p. 1 Este acto consistiu na abertura dos envelopes fechados e lacrados seguida do anúncio do nome do proponente e da lista uninominal ou plurinominal dos candidatos propostos das referidas organizações da sociedade civil.
Texto do artigo · p. 1 Findo o trabalho, a Comissão Nacional de Eleições publicou, em lugar de acesso público das instalações da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Edital publicado no dia 10 de Maio de 2017, contendo a província de origem, o nome da organização da sociedade civil proponente e os nomes dos candidatos propostos.
Texto do artigo · p. 1 De 11 a 13 de Maio de 2017, a Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos e o Elemento do Governo realizou o trabalho de verificação de cada um dos processos individuais de candidaturas submetidos pelos três partidos políticos com assento parlamentar e pelas 73 organizações da sociedade civil, em todo o país, de acordo com o mapa dos proponentes das candidaturas a membro das comissões provinciais de eleições, anexo 1.
Texto do artigo · p. 1 Foram registados sessenta e seis candidatos propostos por um lado pelos partidos políticos, dos quais 53 homens e treze mulheres, e por outro duzentos e vinte e cinco (225) candidatos propostos por diferentes organizações da sociedade civil para um universo de (99) lugares disponíveis, dos quais 162 homens e 63 mulheres, o que demonstrou uma vez mais de forma clara e inequívoca maior interesse das organizações da sociedade civil em participar nos processos democráticos nacionais.
Texto do artigo · p. 1 Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições realizou a verificação dos processos de candidaturas através da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos e Elemento de Governo, nos termos da Deliberação n.º 4/2017, de 8 de Maio, que aprova o Regulamento de Verificação das Candidaturas a membro dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo · p. 2 A Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos, assistida pelos funcionários do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, procedeu à verificação dos processos individuais submetidos, tendo verificado os requisitos formais dos mesmos, quanto à sua regularidade, autenticidade e a elegibilidade dos candidatos, aplicando critérios objectivos, província por província, conforme a organização da sociedade civil proponente.
Texto do artigo · p. 2 Constituíram elementos essenciais para a prova dos requisitos nos termos previstos no n.˚ 8 do artigo 44 e no artigo 5, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, bem como na Deliberação n.º 2/CNE/2017, de 21 de Abril, os seguintes documentos: Da organização da sociedade civil proponente:
Texto do artigo · p. 2 a) Estatutos publicados em Boletim da República ou ainda em Escritura pública aguardando a sua publicação em Boletim da República;
Texto do artigo · p. 2 b) Deliberação ou Acta de eleição do candidato ou candidatos para ser submetida à Comissão Nacional de Eleições para efeitos de candidatura para pertencer aos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, ao nível da província em que concorrem.
Texto do artigo · p. 2 c) Lista dos candidatos eleitos pela Organização da Sociedade Civil a propor a sua designação para os órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, pela ordem de precedência.
Texto do artigo · p. 2 d) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da organização da sociedade civil, com os quais a Comissão Nacional de Eleições poderá interagir sempre que for necessário;
Texto do artigo · p. 2 Do candidato:
Texto do artigo · p. 2 a) Ficha Individual, devidamente preenchido pelo candidato;
Texto do artigo · p. 2 b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou de talão de Bilhete de Identidade;
Texto do artigo · p. 2 c) Fotocópia do cartão de eleitor ou certificado da inscrição no recenseamento eleitoral emitido pelas autoridades competentes do STAE local;
Texto do artigo · p. 2 d) Certificado do Registo Criminal;
Texto do artigo · p. 2 e) Declaração de compromisso de honra; e
Texto do artigo · p. 2 f) Curriculum Vitae actualizado.
Texto do artigo · p. 2 Nesta conformidade, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 3 do artigo 38 e do do n.º 8 do artigo 44 ambos da Lei n.˚ 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1 – São designados membros da Comissão Provincial de Eleições os cidadãos propostos pelos partidos políticos com assento na Assembleia da República e pelas organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, pela
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 3/CNE/2017, de 25 de Maio, em anexo a esta Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2 - A presente Deliberação entra imediatamente em
Texto do artigo · p. 2 vigor. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 2 A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 3 Proponentes das candidaturas a membro das Comissões Provinciais de Eleições -2017
Texto do artigo · p. 3 Mapa 1 – Partidos políticos
Texto do artigo · p. 3 N.º de ordem Nome do partido político N.º de candidatos N.º de proponentes 1 Partido FRELIMO - FRELIMO 33 1 2 Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO 22 1 3 Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM 11 1 Total 66 3
N.º de ordemNome do partido políticoN.º de candidatosN.º de proponentes
1Partido FRELIMO - FRELIMO331
2Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO221
3Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM111
Total663
Texto do artigo · p. 3 Mapa 1 – Organizações da sociedade civil
Texto do artigo · p. 3 2
Texto do artigo · p. 3 Província Nome da Organização N.º de candidatos N.º de proponentes Niassa Organização dos Trabalhadores de Moçambique 5 Conselho Provincial da Juventude do Niassa 1 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique 2 Igreja Metodista Unida em Moçambique 1 Conselho Islâmico de Moçambique 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 Academia de Comunicação Africana 1 Associação Faróis da Cidade de Lichinga 2 Sem organização proponente 1 Organização Nacional dos Professores 6 1 Subtotal 18 9
ProvínciaNome da OrganizaçãoN.º de candidatosN.º de proponentes
NiassaOrganização dos Trabalhadores de Moçambique5
Conselho Provincial da Juventude do Niassa11
Igreja Presbiteriana de Moçambique2
Igreja Metodista Unida em Moçambique1
Conselho Islâmico de Moçambique1
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento4
Academia de Comunicação Africana1
Associação Faróis da Cidade de Lichinga2
Sem organização proponente1
Organização Nacional dos Professores61
Subtotal189
Texto do artigo · p. 3 Subtotal 18 9
Subtotal189
Texto do artigo · p. 3 2
Texto do artigo · p. 4 Cabo Delegado Igreja Metodista Unida em Moçambique 1 Igreja Missão Cristã Fraternidade Internacional 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Associação Ajuda a Mulher e Rapariga 2 Igreja Presbiteriana de Moçambique em Cabo Delgado 2 Conselho Islâmico de Moçambique 3 Organização Nacional de Professores 6 Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique 3 Associação da Medicina Tradicional de Moçambique 1 Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado 1 Sem Proponente 1 Subtotal Nampula Conselho Islâmico de Moçambique 23 4 3 10 Associação dos Naturais e Amigos de Muecate 5 Associação dos Amigos do Distrito de Mecuburi 5 Associação para Fortalecimento das Comunidades e Gestão do Meio Ambiente 4 Academia de Comunicação Africana 1 Associação Nacional de Extensão Rural 4 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 Associação Vida para o Desenvolvimento e Educação e 5 Organização Nacional dos Professores 4 Forúm Terra Nampula 4 Associacao Ajuda a Mulher e Rapariga 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique 1
Cabo DelegadoIgreja Metodista Unida em Moçambique1
Igreja Missão Cristã Fraternidade Internacional1
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
Associação Ajuda a Mulher e Rapariga2
Igreja Presbiteriana de Moçambique em Cabo Delgado2
Conselho Islâmico de Moçambique3
Organização Nacional de Professores6
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique3
Associação da Medicina Tradicional de Moçambique1
Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado1
Sem Proponente1
Subtotal NampulaConselho Islâmico de Moçambique23 43 10
Associação dos Naturais e Amigos de Muecate5
Associação dos Amigos do Distrito de Mecuburi5
Associação para Fortalecimento das Comunidades e Gestão do Meio Ambiente4
Academia de Comunicação Africana1
Associação Nacional de Extensão Rural4
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento4
Associação Vida para o Desenvolvimento e Educação e5
Organização Nacional dos Professores4
Forúm Terra Nampula4
Associacao Ajuda a Mulher e Rapariga1
Igreja Presbiteriana de Moçambique1
Texto do artigo · p. 4 Subtotal 23 10
Texto do artigo · p. 4 4
Texto do artigo · p. 5 Subtotal 42 12 Zambézia Igreja Adventista do 7.° Dia 1 Fórum das organizações Não-governamentais da Zambézia da 1 Associação dos Músicos Moçambicanos 1 Associação Ajuda Mulher e Rapariga 2 Parlamento Juvenil 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Organização dos Trabalhadores de Moçambique 2 Associação Movimento Cívico de Solidariedade e Apoio ao Desenvolvimento da Zambézia 1 Organização Nacional dos Professores 3 Igreja Católica de Moçambique Diocese de Quelimane 1 Associação dos Jovens Muçulmanos da Zambézia 1 Comunidade Muçulmana Torrene Novo 1 Sem Proponente 2 Subtotal 19 5 12 Tete Associação da Paz Cristã de Moçambique 1 Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra 1 Associação dos Naturais e Amigos do Sul de deSaveSave 1 Assembleia de Deus Africana 1 Igreja Nazareno em Moçambique 3 Conselho Provincial da Juventude de Tete 1 Zion Christian Church 1 Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Igreja Assembleia de Deus Internacional 1 Conselho Cristão de Moçambique 7 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 3 Associação para Sanidade Ambiental 1
Subtotal4212
ZambéziaIgreja Adventista do 7.° Dia1
Fórum das organizações Não-governamentais da Zambézia da1
Associação dos Músicos Moçambicanos1
Associação Ajuda Mulher e Rapariga2
Parlamento Juvenil1
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
Organização dos Trabalhadores de Moçambique2
Associação Movimento Cívico de Solidariedade e Apoio ao Desenvolvimento da Zambézia1
Organização Nacional dos Professores3
Igreja Católica de Moçambique Diocese de Quelimane1
Associação dos Jovens Muçulmanos da Zambézia1
Comunidade Muçulmana Torrene Novo1
Sem Proponente2
Subtotal195 12
TeteAssociação da Paz Cristã de Moçambique1
Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra1
Associação dos Naturais e Amigos do Sul de deSaveSave1
Assembleia de Deus Africana1
Igreja Nazareno em Moçambique3
Conselho Provincial da Juventude de Tete1
Zion Christian Church1
Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
Igreja Assembleia de Deus Internacional1
Conselho Cristão de Moçambique7
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento3
Associação para Sanidade Ambiental1
Texto do artigo · p. 5 Subtotal 42 12
Subtotal4212
Texto do artigo · p. 5 Subtotal 19 12
Subtotal1912
Texto do artigo · p. 5 6
Texto do artigo · p. 6 Subtotal 22 12 Manica Associação Ajuda a Mulher e Rapariga 2 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Instituto Martin Luther King 1 Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Empreendedorismo 1 Assembleia de Deus Africana 1 Conselho Cristão de Moçambique 3 Conselho Provincial da Juventude de Manica 3 Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical- Conselho Provincial de Manica 3 Subtotal 16 8 Sofala Igreja Apostólica Pentecostal de Deus Universal em Moçambique 2 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 Associação Instituto Nacional para o Democracia 3 Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique 1 7 Associação Muçulmana de Sofala 1 Organização Nacional dos Professores 2 Igreja Metodista Unida em Moçambique 2 Instituto Martin Luther King 1 Organização dodosTrabalhadoresTrabalhadoresdedeMoçambiqueMoçambique 2 Subtotal 18 9 Inhambane Conselho Provincial da Juventude de Inhambane 1 Aeroclube de Inhambane 1 Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique 2 Associacao Ajuda a Mulher e a Rapariga 2 Instituto Martin Luther King 1 Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical Inhambane 2
Subtotal2212
ManicaAssociação Ajuda a Mulher e Rapariga2
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
Instituto Martin Luther King1
Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Empreendedorismo1
Assembleia de Deus Africana1
Conselho Cristão de Moçambique3
Conselho Provincial da Juventude de Manica3
Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical- Conselho Provincial de Manica3
Subtotal168
SofalaIgreja Apostólica Pentecostal de Deus Universal em Moçambique2
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento4
Associação Instituto Nacional para o Democracia3
Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique17
Associação Muçulmana de Sofala1
Organização Nacional dos Professores2
Igreja Metodista Unida em Moçambique2
Instituto Martin Luther King1
Organização dodosTrabalhadoresTrabalhadoresdedeMoçambiqueMoçambique2
Subtotal189
InhambaneConselho Provincial da Juventude de Inhambane1
Aeroclube de Inhambane1
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique2
Associacao Ajuda a Mulher e a Rapariga2
Instituto Martin Luther King1
Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical Inhambane2
Texto do artigo · p. 6 Subtotal 22 12
Texto do artigo · p. 6 Subtotal 16 8
Texto do artigo · p. 6 Subtotal 18 9
Texto do artigo · p. 6 8
Texto do artigo · p. 7 Associação Moçambicana para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher 1 Igreja Assembleia de Deus Internacional 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique Presbitério do Limpopo Sul 2 Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra 1 Igreja Metodista Unida em Moçambique 1 Associação de Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário 1 Subotal 16 12 Gaza Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ebeneza 1 Instituto Martin Luther King 1 Juventude para Comunidade e Desenvolvimento 2 Fórum das ONG´s Nacionais de Gaza 1 Igreja Nazareno em Moçambique 2 Organização Nacional dos Professores 3 Igreja Presbiteriana de Moçambique 1 9 Associação Económica da Cidade de Xai-Xai 1 Associação Moçambicana para o Apoio e Desenvolvimento de Crianças Órfãos e Vulneráveis 2 Subtotal 14 9 Maputo Província Província de Maputo Organização Feminina de Luta Contra HIV e SIDA, Pobreza Absoluta e 12 Igreja Evangélica Cheia da Palavra de Deus em Moçambique 1 Associação Mussungulo Serviço de Transporte 1 Associação Fundo Social dos Funcionários do Tribunal Administrativo da Província de Maputo 2 Igreja Reformada em Moçambique 2 Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 2 Organização dos Líderes das Igrejas Cristãs Independentes da Matola 2 Instituto Martin Luther King 1
Associação Moçambicana para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher1
Igreja Assembleia de Deus Internacional1
Igreja Presbiteriana de Moçambique Presbitério do Limpopo Sul2
Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra1
Igreja Metodista Unida em Moçambique1
Associação de Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário1
Subotal1612
GazaIgreja Evangélica Assembleia de Deus Ebeneza1
Instituto Martin Luther King1
Juventude para Comunidade e Desenvolvimento2
Fórum das ONG´s Nacionais de Gaza1
Igreja Nazareno em Moçambique2
Organização Nacional dos Professores3
Igreja Presbiteriana de Moçambique19
Associação Económica da Cidade de Xai-Xai1
Associação Moçambicana para o Apoio e Desenvolvimento de Crianças Órfãos e Vulneráveis2
Subtotal149
Maputo Província Província de MaputoOrganização Feminina de Luta Contra HIV e SIDA, Pobreza Absoluta e12
Igreja Evangélica Cheia da Palavra de Deus em Moçambique1
Associação Mussungulo Serviço de Transporte1
Associação Fundo Social dos Funcionários do Tribunal Administrativo da Província de Maputo2
Igreja Reformada em Moçambique2
Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento2
Organização dos Líderes das Igrejas Cristãs Independentes da Matola2
Instituto Martin Luther King1
Texto do artigo · p. 7 Subtotal 16 12
Subtotal1612
Texto do artigo · p. 7 Subtotal 14 9
Subtotal149
Texto do artigo · p. 7 10
Texto do artigo · p. 8 Organização Nacional dos Professores 3 Federação Moçambique de XadrezXadrex 1 Igreja Velha Apostólica em Moçambique 1 Associação de Camponeses do Regadio do Bloco I de Moamba 1 Instituto para o Ministério Comunitário 2 Associação dos Camponeses da Zona de Boane 1 Associação para Wassokote 1 Associação dos Deficientes Militares e Paramilitares de Moçambique e 2 Associação de Andebol de Maputo 2 Associação para o desenvolvimento e sustentabilidade da Comunidade 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Subtotal 40 19 Cidade de Maputo Maputo Cidade Cidade de Maputo Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 11 Instituto Martin Luther King 1 Federação Moçambicana de Empreiteiros 1 Comunidade Muçulmana Acção Humanitária 1 Associação Agrícola Eduardo Mondlane 1 Fórum das Organizações Moçambicanas para a Deficiência 1 Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique 1 Igreja Evangélica Penicel Unida de Moçambique 1 Associação Nacional dos Enfermeiros 1 Associação Nacional de Jovens Empresários 1 Igreja Sião União Apostólica Cristã de Moçambique 1 Mulher Género e Desenvolvimento 1
Organização Nacional dos Professores3
Federação Moçambique de XadrezXadrex1
Igreja Velha Apostólica em Moçambique1
Associação de Camponeses do Regadio do Bloco I de Moamba1
Instituto para o Ministério Comunitário2
Associação dos Camponeses da Zona de Boane1
Associação para Wassokote1
Associação dos Deficientes Militares e Paramilitares de Moçambique e2
Associação de Andebol de Maputo2
Associação para o desenvolvimento e sustentabilidade da Comunidade1
Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
Subtotal4019
Cidade de Maputo Maputo Cidade Cidade de MaputoJuventude Para Comunidade e Desenvolvimento411
Instituto Martin Luther King1
Federação Moçambicana de Empreiteiros1
Comunidade Muçulmana Acção Humanitária1
Associação Agrícola Eduardo Mondlane1
Fórum das Organizações Moçambicanas para a Deficiência1
Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
Igreja Presbiteriana de Moçambique1
Igreja Evangélica Penicel Unida de Moçambique1
Associação Nacional dos Enfermeiros1
Associação Nacional de Jovens Empresários1
Igreja Sião União Apostólica Cristã de Moçambique1
Mulher Género e Desenvolvimento1
Texto do artigo · p. 8 Subtotal 40 19
Texto do artigo · p. 8 12
Texto do artigo · p. 9 Associação Coalizão da Juventude Moçambicana 1 Igreja Velha Apostólica em Moçambique 1 Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 2 Subtotal 20 16 Total 247 128
Associação Coalizão da Juventude Moçambicana1
Igreja Velha Apostólica em Moçambique1
Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento2
Subtotal2016
Total247128
Texto do artigo · p. 9 Associação Coalição da Juventude Moçambicana 1 Igreja Velha Apostólica em Moçambique 1 Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 2
Texto do artigo · p. 9 Resolução n.º 3/CNE/2017
Texto do artigo · p. 9 de 25 de Maio
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de proceder à designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições, ao abrigo do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, concluído o processo de verificação das candidaturas provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar e das organizações da sociedade civil legalmente constituídas, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. São designados membros da Comissão Provincial de Eleições, por província e Cidade de Maputo, personalidades propostas pelos partidos políticos com assento Parlamentar e pelas organizações da sociedade civil, legalmente constituídas, apuradas pela Comissão Nacional de Eleições.
Número ou marcador · p. 9 Art. 2. A relação nominal dos membros da Comissão Provincial de Eleições, referidos no artigo anterior, consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 9 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 9 publicação Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 25
Texto do artigo · p. 9 de Maio de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 9 Relação nominal dos 15 membros das Comissões Provinciais de Eleições por província
Número ou marcador · p. 9 1. Província do Niassa
Número ou marcador · p. 9 1. Xavier Aleixo Chicutirene.
Número ou marcador · p. 9 2. Leão Mirole.
Número ou marcador · p. 9 3. Felizardo José Costumes.
Número ou marcador · p. 9 4. Carlitos Estêvão Chioquissone.
Número ou marcador · p. 9 5. Armindo Maque Wiliamo.
Número ou marcador · p. 9 6. António Guacha Jaime.
Número ou marcador · p. 9 7. Orlando Ernesto Govene.
Número ou marcador · p. 9 8. João Aissa.
Número ou marcador · p. 9 9. Jorge João Malita.
Número ou marcador · p. 9 10. Margarida Alberto Teblo.
Número ou marcador · p. 9 11. Ana Paula dos Santos Campira.
Número ou marcador · p. 9 12. Luciano José Manuel Ganho.
Número ou marcador · p. 9 13. Abilio Abudo.
Número ou marcador · p. 9 14. Fabião Idrissa.
Número ou marcador · p. 9 15. Issufo Bonomar.
Número ou marcador · p. 9 2. Província de Cabo Delgado
Número ou marcador · p. 9 1. Abudo Amaro.
Número ou marcador · p. 9 2. André Jumamossi Malhembudi
Número ou marcador · p. 9 3. Bonifácio Rafael Namakoma.
Número ou marcador · p. 9 4. Martinho Sebo Abudo.
Número ou marcador · p. 9 5. João Maitisse.
Número ou marcador · p. 9 6. Fernanda Caetano de Matos.
Número ou marcador · p. 9 7. Albino Pariela.
Número ou marcador · p. 9 8. Tomé Jonaca.
Número ou marcador · p. 9 9. Rafael Bunuas Pitamuiwo.
Número ou marcador · p. 9 10. Silvino Pacheco V. Francisco Mauala.
Número ou marcador · p. 9 11. Faruque Juma Ibraimo.
Número ou marcador · p. 9 12. Ibraimo Bacar.
Número ou marcador · p. 9 13. Mónica Sebastião Dengua.
Número ou marcador · p. 9 14. Burange Fabil Faque
Número ou marcador · p. 9 15. Xavier Abudo Amade.
Texto do artigo · p. 9 13
Número ou marcador · p. 9 3. Província de Nampula
Número ou marcador · p. 9 1. Branquinho Ferro Nhombe.
Número ou marcador · p. 9 2. Mário Nihico.
Número ou marcador · p. 9 3. Isabel Pedro Nhemuliua Nchenha.
Número ou marcador · p. 9 4. Samuel Dias Siure.
Número ou marcador · p. 9 5. Benedito Vasco Verde.
Número ou marcador · p. 9 6. Lopes Aquimo.
Número ou marcador · p. 9 7. Daniel José Armando Ramos.
Número ou marcador · p. 9 8. Virgílio Arnane.
Número ou marcador · p. 9 9. Albertino Luís.
Número ou marcador · p. 9 10. Abubacar Abudo Abdulai Jamal.
Número ou marcador · p. 9 11. Olinda Graciet de Jesus Vicente.
Número ou marcador · p. 9 12. Momade Bernardino Ecupe Oliveira.
Número ou marcador · p. 9 13. Joaquim Carmona.
Número ou marcador · p. 9 14. Maria da Glória Saúde.
Número ou marcador · p. 9 15. Esteve Joaquim.
Número ou marcador · p. 9 4. Província da Zambézia
Número ou marcador · p. 9 1. Orlando Laziza Mote.
Número ou marcador · p. 9 2. Carlos Fernando de Magalhães.
Número ou marcador · p. 9 3. Alfredo Artur.
Número ou marcador · p. 9 4. Vbenito dos Santos André.
Número ou marcador · p. 9 5. Albino Kava Tomás Muchanga.
Número ou marcador · p. 9 6. Benjamim Penifolo.
Número ou marcador · p. 10 7. Emílio M’Panga Supelo.
Número ou marcador · p. 10 8. António Mangachai.
Número ou marcador · p. 10 9. Bonifácio Muiaia Paulino.
Número ou marcador · p. 10 10. Luísa Tomás Sobrinho de Melo Consula.
Número ou marcador · p. 10 11. Emílio Sobrinho Gomes Alfândega.
Número ou marcador · p. 10 12. Lerva Carlitos Mentiroso Choe.
Número ou marcador · p. 10 13. Decrência Emílio Damião.
Número ou marcador · p. 10 14. José Andisse Choleiro.
Número ou marcador · p. 10 15. Filomena Selemane Alves.
Número ou marcador · p. 10 5. Província de Tete
Número ou marcador · p. 10 1. António Mueio Nhalungo.
Número ou marcador · p. 10 2. David Ngoane Malizane.
Número ou marcador · p. 10 3. Marlen da Conceição Verol Sande de Sousa.
Número ou marcador · p. 10 4. Raimundo Davete Bata.
Número ou marcador · p. 10 5. Inácio da Costa Gomes.
Número ou marcador · p. 10 6. Armando João Francisco Zironzo.
Número ou marcador · p. 10 7. Ussumane Hassane Aligy Ibraimo Cassamo.
Número ou marcador · p. 10 8. Pires Aço Mpuca.
Número ou marcador · p. 10 9. Rosário dos Santos Luís Ferro.
Número ou marcador · p. 10 10. Molsoni Alique.
Número ou marcador · p. 10 11. Olga José Mahite Atuaia.
Número ou marcador · p. 10 12. André José Mchele.
Número ou marcador · p. 10 13. José Vianova Gonçalves.
Número ou marcador · p. 10 14. Albertino Razão Rosse.
Número ou marcador · p. 10 15. Joaquim Manica da Costa.
Número ou marcador · p. 10 6. Província de Manica
Número ou marcador · p. 10 1. José Mmbuianguane Machado Manjate.
Número ou marcador · p. 10 2. Chiueche Arone Guenha.
Número ou marcador · p. 10 3. Gabriel José Lupenga.
Número ou marcador · p. 10 4. Vasco Chavene Nguiraze.
Número ou marcador · p. 10 5. Jacob João de Almeida.
Número ou marcador · p. 10 6. Adelino Frei Pereira.
Número ou marcador · p. 10 7. Januário Rocheque.
Número ou marcador · p. 10 8. António Rafael dos Santos Madivadua.
Número ou marcador · p. 10 9. Hobana Uilissone Matessa.
Número ou marcador · p. 10 10. Ricardo Miguel Simão.
Número ou marcador · p. 10 11. Maria da Imaculada António.
Número ou marcador · p. 10 12. Eduardo José Mahacha Bobo.
Número ou marcador · p. 10 13. Francisco Viegas Cocote.
Número ou marcador · p. 10 14. Jechua Dambine.
Número ou marcador · p. 10 15. Pedro Álvaro Bacamau.
Número ou marcador · p. 10 7. Província de Sofala
Número ou marcador · p. 10 1. Abasse Saide.
Número ou marcador · p. 10 2. Jaime Arone Cumbe.
Número ou marcador · p. 10 3. Isabel Nsai João Aleixo Malunga João.
Número ou marcador · p. 10 4. Jossias Gondachaco.
Número ou marcador · p. 10 5. Domingos Marime.
Número ou marcador · p. 10 6. Domingos Joaquim Tomás.
Número ou marcador · p. 10 7. Simão Albasino Simone Henrique.
Número ou marcador · p. 10 8. Carimo Haje.
Número ou marcador · p. 10 9. Simão Mortar Belchior Sacamalua
Número ou marcador · p. 10 10. Afonso Jorge.
Número ou marcador · p. 10 11. Domingas Marcos Sebastião Davissone.
Número ou marcador · p. 10 12. Nelsa José Augusto Punduma.
Número ou marcador · p. 10 13. Justina Roda Mateus.
Número ou marcador · p. 10 14. José Massambo Mandava.
Número ou marcador · p. 10 15. Joaquim David.
Número ou marcador · p. 10 8. Provincia de Inhambane
Número ou marcador · p. 10 1. José Chissuco Valentim.
Número ou marcador · p. 10 2. Maria Celeste Manuel Cuamba.
Número ou marcador · p. 10 3. Meirinho Justino Cuamba Meirinho.
Número ou marcador · p. 10 4. Admira Lampião Vilanculo.
Número ou marcador · p. 10 5. Ussumane Ibraimo Ismael Mussagy.
Número ou marcador · p. 10 6. Constantino Manuel Sevene.
Número ou marcador · p. 10 7. Agostinho Roberto Buque.
Número ou marcador · p. 10 8. Bernardino Pires.
Número ou marcador · p. 10 9. Maria Celeste Fumo.
Número ou marcador · p. 10 10. António Muzungo Mazive.
Número ou marcador · p. 10 11. Marta Milagrosa Mungoi.
Número ou marcador · p. 10 12. Hortência Américo Langa Bacela.
Número ou marcador · p. 10 13. Amira Henrique Guila.
Número ou marcador · p. 10 14. José Maurício Mapule.
Número ou marcador · p. 10 15. Artur Raimundo Faduco.
Número ou marcador · p. 10 9. Província de Gaza
Número ou marcador · p. 10 1. Ester Enosse Mariquele.
Número ou marcador · p. 10 2. Jorge Francisco Banze.
Número ou marcador · p. 10 3. Francisco Constantino Bila.
Número ou marcador · p. 10 4. Pelecida José Ubisse Coelho.
Número ou marcador · p. 10 5. Jorge Albino Machai.
Número ou marcador · p. 10 6. Félix Daniel Cossa.
Número ou marcador · p. 10 7. Gilberto Basílio Langa.
Número ou marcador · p. 10 8. Américo José Zavala.
Número ou marcador · p. 10 9. Lúcio Guilherme da Silva Neto.
Número ou marcador · p. 10 10. Bernardino António Macome.
Número ou marcador · p. 10 11. Zacarias Buluane Maoze Júnior.
Número ou marcador · p. 10 12. Matilde Alfredo Machava.
Número ou marcador · p. 10 13. Joaquim Manecas Novela.
Número ou marcador · p. 10 14. Cláudio Dionísio Zacarias.
Número ou marcador · p. 10 15. Israel Mazive.
Número ou marcador · p. 10 10. Província de Maputo
Número ou marcador · p. 10 1. Otília Hermínia Muchanga.
Número ou marcador · p. 10 2. Raul João Balate.
Número ou marcador · p. 10 3. Lúcio Bobo Phiri.
Número ou marcador · p. 10 4. Teófilo dos Ramos Augusto João.
Número ou marcador · p. 10 5. Paula Yolanda Manjate.
Número ou marcador · p. 10 6. Orlando Carlos Maló.
Número ou marcador · p. 10 7. Jacinto Chemane.
Número ou marcador · p. 10 8. Abudo Ussene Madala Jocordasse.
Número ou marcador · p. 10 9. Fernando Talufane Maquene.
Número ou marcador · p. 10 10. Adelino Eduardo Nhaule.
Número ou marcador · p. 10 11. Armando António Chambule.
Número ou marcador · p. 10 12. Filomena Castigo Cumbula.
Número ou marcador · p. 10 13. Nelson Manuel Cândido Isaías.
Número ou marcador · p. 11 14. Cardoso Alberto Ismael.
Número ou marcador · p. 11 15. Jacinta Natália Maluleque.
Número ou marcador · p. 11 11. Cidade de Maputo
Número ou marcador · p. 11 1. Lázaro Sebastião Mathe.
Número ou marcador · p. 11 2. Boaventura Fiel Lipanga.
Número ou marcador · p. 11 3. Ana Timana.
Número ou marcador · p. 11 4. Amélia Arlindo Henriques Fortes.
Número ou marcador · p. 11 5. Eduardo Paulo Licumba.
Número ou marcador · p. 11 6. Manuela Lourena Manuela.
Número ou marcador · p. 11 7. Ana Ângelo Chemane.
Número ou marcador · p. 11 8. Filipe Vilanculo.
Número ou marcador · p. 11 9. Maria Olga Matavel.
Número ou marcador · p. 11 10. Bernardo Rafael Matusse.
Número ou marcador · p. 11 11. Caetano João Meque.
Número ou marcador · p. 11 12. José César Bicha.
Número ou marcador · p. 11 13. Octávio Reginaldo Macuácua.
Número ou marcador · p. 11 14. Ernesto Alberto Matsimbe.
Número ou marcador · p. 11 15. Manuela Maria Rute de Assunção.
Texto do artigo · p. 11 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 25 de Maio de 2017.
Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 4/CNE/2017
Texto do artigo · p. 11 de 25 de Maio
Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de proceder à designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições, indicados pelos partidos políticos mais votados com assento Parlamentar para assumirem
Texto do artigo · p. 11 o cargo de vice-presidente da Comissão Provincial respectiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, concluído o processo de verificação das candidaturas, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. São vice-presidentes da Comissão Provincial de Eleições, por província, as personalidades indicadas pelos dois partidos políticos mais votados com assento Parlamentar, cuja lista nominal consta em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 11 Art. 2.A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 11 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 25 de Maio de 2017.
Texto do artigo · p. 11 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 11 Relação Nominal dos 2 Vice-Presidentes das Comissões Provinciais de Eleições por Província
Número ou marcador · p. 11 1. Província do Niassa
Número ou marcador · p. 11 1. Xavier Aleixo Chicutirene – Primeiro Vice-presidente
Número ou marcador · p. 11 2. Carlitos Estêvão Chioquissone – Segundo Vice-
Texto do artigo · p. 11 -presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Província de Cabo Delgado
Número ou marcador · p. 11 1. Abudo Amaro – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Martinho Sebo Abudo – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 3. Província de Nampula
Número ou marcador · p. 11 1. Branquinho Ferro Nhombe – Primeiro Vice-presidente
Número ou marcador · p. 11 2. Samuel Dias Siure – Segundo Vice-presidente
Número ou marcador · p. 11 4. Província da Zambézia
Número ou marcador · p. 11 1. Orlando Laziza Mote – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Vbenito dos Santos André – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 5. Província de Tete
Número ou marcador · p. 11 1. António Mueio Nhalungo – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Raimundo Davete Bata – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 6. Província de Manica
Número ou marcador · p. 11 1. José Mmbuianguane Machado Manjate – Primeiro Vice- -presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Vasco Chavene Nguiraze – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 7. Província de Sofala
Número ou marcador · p. 11 1. Abasse Saide – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Jossias Gondachaco – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 8. Provincia de Inhambane
Número ou marcador · p. 11 1. José Chissuco Valentim – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Admira Lampião Vilanculo – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 9. Província de Gaza
Número ou marcador · p. 11 1. Ester Enosse Mariquele – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Pelecida José Ubisse Coelho – Segundo Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 10. Província de Maputo
Número ou marcador · p. 11 1. Otília Hermínia Muchanga – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Teófilo dos Ramos Augusto João – Segundo Vice- -presidente.
Número ou marcador · p. 11 11. Cidade de Maputo
Número ou marcador · p. 11 1. Lázaro Sebastião Mathe – Primeiro Vice-presidente.
Número ou marcador · p. 11 2. Amélia Arlindo Henriques Fortes – Segundo Vice-
Texto do artigo · p. 11 -presidente.
Texto do artigo · p. 11 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Parágrafo · p. 12 Preço — 42,00 MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 I SÉRIE — Número 81
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  10. Parágrafo, página 1: Deliberação n.º 5/CNE/2017:
  11. Parágrafo, página 1: Atinente à eleição e designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições
  12. Lista, página 1: Resolução n.º 3/CNE/2017: Atinente a designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições para as 5.ªs Eleições Autárquicas de 2018. Resolução n.º 4/CNE/2017:
  13. Parágrafo, página 1: Designa os membros das Comissões Provinciais de Eleições, indicados pelos partidos políticos mais votados com assento Parlamentar para assumirem o cargo de vice-presidente da Comissão Provincial respectiva.
  14. Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  15. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 5/CNE/2017
  16. Texto do artigo, página 1: de 25 de Maio
  17. Texto do artigo, página 1: A Comissão Nacional de Eleições está dotada de orgãos de apoio para o cumprimento das suas atribuições ao nível da área de jurisdição provincial, distrital e de cidade.
  18. Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 43 e 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, as Comissões Provinciais de Eleições e de Cidade de Maputo são compostas por quinze (15) membros, dos quais seis (6) são designados pelos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, sendo 3 da FRELIMO, 2 da RENAMO, 1 do MDM e nove (9) membros propostos pelas Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, cuja verificação e designação é feita pela Comissão Nacional de Eleições tratando-se da Comissão Provincial de Eleições e o Presidente deste órgão é eleito pelos 15 membros da Comissão Provincial de Eleições, após o seu empossamento, de entre os nove membros provenientes da sociedade civil.
  19. Texto do artigo, página 1: Relativamente aos nove (9) membros provenientes das organizações da sociedade civil, a lei determina que estes sejam designados pela Comissão Nacional de Eleições, após a recepção das respectivas candidaturas, da verificação dos requisitos formais, quanto aos prazos de recepção nos órgãos eleitorais, regularidade dos processos, da autenticidade dos documentos que os integram e da elegibilidade de cada candidatura decorrentes do Anúncio Público lançado, aos 25 de Abril de 2017, pela Comissão Nacional de Eleições através dos órgãos de comunicação social, nos termos do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
  20. Texto do artigo, página 1: No âmbito do referido concurso público, de 27 de Abril a 3 de Maio de 2017, em todo o território nacional decorreu ao nível das províncias, o processo de entrega das candidaturas a membro da Comissão Provincial de Eleições, nas Direcções Provinciais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral STAE, por parte das organizaçoes da sociedade civil legalmente constituída.
  21. Texto do artigo, página 1: A Comissão Nacional de Eleições procedeu à abertura pública das candidaturas no dia 10 de Maio de 2017, na presença de representantes dos proponentes, órgãos de comunicação social e demais convidados.
  22. Texto do artigo, página 1: Este acto consistiu na abertura dos envelopes fechados e lacrados seguida do anúncio do nome do proponente e da lista uninominal ou plurinominal dos candidatos propostos das referidas organizações da sociedade civil.
  23. Texto do artigo, página 1: Findo o trabalho, a Comissão Nacional de Eleições publicou, em lugar de acesso público das instalações da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Edital publicado no dia 10 de Maio de 2017, contendo a província de origem, o nome da organização da sociedade civil proponente e os nomes dos candidatos propostos.
  24. Texto do artigo, página 1: De 11 a 13 de Maio de 2017, a Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos e o Elemento do Governo realizou o trabalho de verificação de cada um dos processos individuais de candidaturas submetidos pelos três partidos políticos com assento parlamentar e pelas 73 organizações da sociedade civil, em todo o país, de acordo com o mapa dos proponentes das candidaturas a membro das comissões provinciais de eleições, anexo 1.
  25. Texto do artigo, página 1: Foram registados sessenta e seis candidatos propostos por um lado pelos partidos políticos, dos quais 53 homens e treze mulheres, e por outro duzentos e vinte e cinco (225) candidatos propostos por diferentes organizações da sociedade civil para um universo de (99) lugares disponíveis, dos quais 162 homens e 63 mulheres, o que demonstrou uma vez mais de forma clara e inequívoca maior interesse das organizações da sociedade civil em participar nos processos democráticos nacionais.
  26. Texto do artigo, página 1: Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições realizou a verificação dos processos de candidaturas através da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos e Elemento de Governo, nos termos da Deliberação n.º 4/2017, de 8 de Maio, que aprova o Regulamento de Verificação das Candidaturas a membro dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições.
  27. Texto do artigo, página 2: A Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos, assistida pelos funcionários do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, procedeu à verificação dos processos individuais submetidos, tendo verificado os requisitos formais dos mesmos, quanto à sua regularidade, autenticidade e a elegibilidade dos candidatos, aplicando critérios objectivos, província por província, conforme a organização da sociedade civil proponente.
  28. Texto do artigo, página 2: Constituíram elementos essenciais para a prova dos requisitos nos termos previstos no n.˚ 8 do artigo 44 e no artigo 5, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, bem como na Deliberação n.º 2/CNE/2017, de 21 de Abril, os seguintes documentos: Da organização da sociedade civil proponente:
  29. Texto do artigo, página 2: a) Estatutos publicados em Boletim da República ou ainda em Escritura pública aguardando a sua publicação em Boletim da República;
  30. Texto do artigo, página 2: b) Deliberação ou Acta de eleição do candidato ou candidatos para ser submetida à Comissão Nacional de Eleições para efeitos de candidatura para pertencer aos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, ao nível da província em que concorrem.
  31. Texto do artigo, página 2: c) Lista dos candidatos eleitos pela Organização da Sociedade Civil a propor a sua designação para os órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, pela ordem de precedência.
  32. Texto do artigo, página 2: d) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da organização da sociedade civil, com os quais a Comissão Nacional de Eleições poderá interagir sempre que for necessário;
  33. Texto do artigo, página 2: Do candidato:
  34. Texto do artigo, página 2: a) Ficha Individual, devidamente preenchido pelo candidato;
  35. Texto do artigo, página 2: b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou de talão de Bilhete de Identidade;
  36. Texto do artigo, página 2: c) Fotocópia do cartão de eleitor ou certificado da inscrição no recenseamento eleitoral emitido pelas autoridades competentes do STAE local;
  37. Texto do artigo, página 2: d) Certificado do Registo Criminal;
  38. Texto do artigo, página 2: e) Declaração de compromisso de honra; e
  39. Texto do artigo, página 2: f) Curriculum Vitae actualizado.
  40. Texto do artigo, página 2: Nesta conformidade, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 3 do artigo 38 e do do n.º 8 do artigo 44 ambos da Lei n.˚ 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  41. Número ou marcador, página 2: Artigo 1 – São designados membros da Comissão Provincial de Eleições os cidadãos propostos pelos partidos políticos com assento na Assembleia da República e pelas organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, pela
  42. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 3/CNE/2017, de 25 de Maio, em anexo a esta Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  43. Número ou marcador, página 2: Artigo 2 - A presente Deliberação entra imediatamente em
  44. Texto do artigo, página 2: vigor. Registe-se e publique-se.
  45. Texto do artigo, página 2: A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  46. Texto do artigo, página 3: Proponentes das candidaturas a membro das Comissões Provinciais de Eleições -2017
  47. Texto do artigo, página 3: Mapa 1 – Partidos políticos
  48. Texto do artigo, página 3: N.º de ordem Nome do partido político N.º de candidatos N.º de proponentes 1 Partido FRELIMO - FRELIMO 33 1 2 Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO 22 1 3 Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM 11 1 Total 66 3
    N.º de ordemNome do partido políticoN.º de candidatosN.º de proponentes
    1Partido FRELIMO - FRELIMO331
    2Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO221
    3Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM111
    Total663
  49. Texto do artigo, página 3: Mapa 1 – Organizações da sociedade civil
  50. Texto do artigo, página 3: 2
  51. Texto do artigo, página 3: Província Nome da Organização N.º de candidatos N.º de proponentes Niassa Organização dos Trabalhadores de Moçambique 5 Conselho Provincial da Juventude do Niassa 1 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique 2 Igreja Metodista Unida em Moçambique 1 Conselho Islâmico de Moçambique 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 Academia de Comunicação Africana 1 Associação Faróis da Cidade de Lichinga 2 Sem organização proponente 1 Organização Nacional dos Professores 6 1 Subtotal 18 9
    ProvínciaNome da OrganizaçãoN.º de candidatosN.º de proponentes
    NiassaOrganização dos Trabalhadores de Moçambique5
    Conselho Provincial da Juventude do Niassa11
    Igreja Presbiteriana de Moçambique2
    Igreja Metodista Unida em Moçambique1
    Conselho Islâmico de Moçambique1
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento4
    Academia de Comunicação Africana1
    Associação Faróis da Cidade de Lichinga2
    Sem organização proponente1
    Organização Nacional dos Professores61
    Subtotal189
  52. Texto do artigo, página 3: Subtotal 18 9
    Subtotal189
  53. Texto do artigo, página 3: 2
  54. Texto do artigo, página 4: Cabo Delegado Igreja Metodista Unida em Moçambique 1 Igreja Missão Cristã Fraternidade Internacional 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Associação Ajuda a Mulher e Rapariga 2 Igreja Presbiteriana de Moçambique em Cabo Delgado 2 Conselho Islâmico de Moçambique 3 Organização Nacional de Professores 6 Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique 3 Associação da Medicina Tradicional de Moçambique 1 Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado 1 Sem Proponente 1 Subtotal Nampula Conselho Islâmico de Moçambique 23 4 3 10 Associação dos Naturais e Amigos de Muecate 5 Associação dos Amigos do Distrito de Mecuburi 5 Associação para Fortalecimento das Comunidades e Gestão do Meio Ambiente 4 Academia de Comunicação Africana 1 Associação Nacional de Extensão Rural 4 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 Associação Vida para o Desenvolvimento e Educação e 5 Organização Nacional dos Professores 4 Forúm Terra Nampula 4 Associacao Ajuda a Mulher e Rapariga 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique 1
    Cabo DelegadoIgreja Metodista Unida em Moçambique1
    Igreja Missão Cristã Fraternidade Internacional1
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
    Associação Ajuda a Mulher e Rapariga2
    Igreja Presbiteriana de Moçambique em Cabo Delgado2
    Conselho Islâmico de Moçambique3
    Organização Nacional de Professores6
    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique3
    Associação da Medicina Tradicional de Moçambique1
    Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado1
    Sem Proponente1
    Subtotal NampulaConselho Islâmico de Moçambique23 43 10
    Associação dos Naturais e Amigos de Muecate5
    Associação dos Amigos do Distrito de Mecuburi5
    Associação para Fortalecimento das Comunidades e Gestão do Meio Ambiente4
    Academia de Comunicação Africana1
    Associação Nacional de Extensão Rural4
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento4
    Associação Vida para o Desenvolvimento e Educação e5
    Organização Nacional dos Professores4
    Forúm Terra Nampula4
    Associacao Ajuda a Mulher e Rapariga1
    Igreja Presbiteriana de Moçambique1
  55. Texto do artigo, página 4: Subtotal 23 10
  56. Texto do artigo, página 4: 4
  57. Texto do artigo, página 5: Subtotal 42 12 Zambézia Igreja Adventista do 7.° Dia 1 Fórum das organizações Não-governamentais da Zambézia da 1 Associação dos Músicos Moçambicanos 1 Associação Ajuda Mulher e Rapariga 2 Parlamento Juvenil 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Organização dos Trabalhadores de Moçambique 2 Associação Movimento Cívico de Solidariedade e Apoio ao Desenvolvimento da Zambézia 1 Organização Nacional dos Professores 3 Igreja Católica de Moçambique Diocese de Quelimane 1 Associação dos Jovens Muçulmanos da Zambézia 1 Comunidade Muçulmana Torrene Novo 1 Sem Proponente 2 Subtotal 19 5 12 Tete Associação da Paz Cristã de Moçambique 1 Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra 1 Associação dos Naturais e Amigos do Sul de deSaveSave 1 Assembleia de Deus Africana 1 Igreja Nazareno em Moçambique 3 Conselho Provincial da Juventude de Tete 1 Zion Christian Church 1 Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Igreja Assembleia de Deus Internacional 1 Conselho Cristão de Moçambique 7 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 3 Associação para Sanidade Ambiental 1
    Subtotal4212
    ZambéziaIgreja Adventista do 7.° Dia1
    Fórum das organizações Não-governamentais da Zambézia da1
    Associação dos Músicos Moçambicanos1
    Associação Ajuda Mulher e Rapariga2
    Parlamento Juvenil1
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
    Organização dos Trabalhadores de Moçambique2
    Associação Movimento Cívico de Solidariedade e Apoio ao Desenvolvimento da Zambézia1
    Organização Nacional dos Professores3
    Igreja Católica de Moçambique Diocese de Quelimane1
    Associação dos Jovens Muçulmanos da Zambézia1
    Comunidade Muçulmana Torrene Novo1
    Sem Proponente2
    Subtotal195 12
    TeteAssociação da Paz Cristã de Moçambique1
    Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra1
    Associação dos Naturais e Amigos do Sul de deSaveSave1
    Assembleia de Deus Africana1
    Igreja Nazareno em Moçambique3
    Conselho Provincial da Juventude de Tete1
    Zion Christian Church1
    Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
    Igreja Assembleia de Deus Internacional1
    Conselho Cristão de Moçambique7
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento3
    Associação para Sanidade Ambiental1
  58. Texto do artigo, página 5: Subtotal 42 12
    Subtotal4212
  59. Texto do artigo, página 5: Subtotal 19 12
    Subtotal1912
  60. Texto do artigo, página 5: 6
  61. Texto do artigo, página 6: Subtotal 22 12 Manica Associação Ajuda a Mulher e Rapariga 2 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Instituto Martin Luther King 1 Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Empreendedorismo 1 Assembleia de Deus Africana 1 Conselho Cristão de Moçambique 3 Conselho Provincial da Juventude de Manica 3 Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical- Conselho Provincial de Manica 3 Subtotal 16 8 Sofala Igreja Apostólica Pentecostal de Deus Universal em Moçambique 2 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 Associação Instituto Nacional para o Democracia 3 Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique 1 7 Associação Muçulmana de Sofala 1 Organização Nacional dos Professores 2 Igreja Metodista Unida em Moçambique 2 Instituto Martin Luther King 1 Organização dodosTrabalhadoresTrabalhadoresdedeMoçambiqueMoçambique 2 Subtotal 18 9 Inhambane Conselho Provincial da Juventude de Inhambane 1 Aeroclube de Inhambane 1 Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique 2 Associacao Ajuda a Mulher e a Rapariga 2 Instituto Martin Luther King 1 Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical Inhambane 2
    Subtotal2212
    ManicaAssociação Ajuda a Mulher e Rapariga2
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
    Instituto Martin Luther King1
    Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Empreendedorismo1
    Assembleia de Deus Africana1
    Conselho Cristão de Moçambique3
    Conselho Provincial da Juventude de Manica3
    Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical- Conselho Provincial de Manica3
    Subtotal168
    SofalaIgreja Apostólica Pentecostal de Deus Universal em Moçambique2
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento4
    Associação Instituto Nacional para o Democracia3
    Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique17
    Associação Muçulmana de Sofala1
    Organização Nacional dos Professores2
    Igreja Metodista Unida em Moçambique2
    Instituto Martin Luther King1
    Organização dodosTrabalhadoresTrabalhadoresdedeMoçambiqueMoçambique2
    Subtotal189
    InhambaneConselho Provincial da Juventude de Inhambane1
    Aeroclube de Inhambane1
    Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Construção Civil, Madeiras e Minas de Moçambique2
    Associacao Ajuda a Mulher e a Rapariga2
    Instituto Martin Luther King1
    Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical Inhambane2
  62. Texto do artigo, página 6: Subtotal 22 12
  63. Texto do artigo, página 6: Subtotal 16 8
  64. Texto do artigo, página 6: Subtotal 18 9
  65. Texto do artigo, página 6: 8
  66. Texto do artigo, página 7: Associação Moçambicana para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher 1 Igreja Assembleia de Deus Internacional 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique Presbitério do Limpopo Sul 2 Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra 1 Igreja Metodista Unida em Moçambique 1 Associação de Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário 1 Subotal 16 12 Gaza Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ebeneza 1 Instituto Martin Luther King 1 Juventude para Comunidade e Desenvolvimento 2 Fórum das ONG´s Nacionais de Gaza 1 Igreja Nazareno em Moçambique 2 Organização Nacional dos Professores 3 Igreja Presbiteriana de Moçambique 1 9 Associação Económica da Cidade de Xai-Xai 1 Associação Moçambicana para o Apoio e Desenvolvimento de Crianças Órfãos e Vulneráveis 2 Subtotal 14 9 Maputo Província Província de Maputo Organização Feminina de Luta Contra HIV e SIDA, Pobreza Absoluta e 12 Igreja Evangélica Cheia da Palavra de Deus em Moçambique 1 Associação Mussungulo Serviço de Transporte 1 Associação Fundo Social dos Funcionários do Tribunal Administrativo da Província de Maputo 2 Igreja Reformada em Moçambique 2 Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 2 Organização dos Líderes das Igrejas Cristãs Independentes da Matola 2 Instituto Martin Luther King 1
    Associação Moçambicana para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher1
    Igreja Assembleia de Deus Internacional1
    Igreja Presbiteriana de Moçambique Presbitério do Limpopo Sul2
    Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra1
    Igreja Metodista Unida em Moçambique1
    Associação de Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário1
    Subotal1612
    GazaIgreja Evangélica Assembleia de Deus Ebeneza1
    Instituto Martin Luther King1
    Juventude para Comunidade e Desenvolvimento2
    Fórum das ONG´s Nacionais de Gaza1
    Igreja Nazareno em Moçambique2
    Organização Nacional dos Professores3
    Igreja Presbiteriana de Moçambique19
    Associação Económica da Cidade de Xai-Xai1
    Associação Moçambicana para o Apoio e Desenvolvimento de Crianças Órfãos e Vulneráveis2
    Subtotal149
    Maputo Província Província de MaputoOrganização Feminina de Luta Contra HIV e SIDA, Pobreza Absoluta e12
    Igreja Evangélica Cheia da Palavra de Deus em Moçambique1
    Associação Mussungulo Serviço de Transporte1
    Associação Fundo Social dos Funcionários do Tribunal Administrativo da Província de Maputo2
    Igreja Reformada em Moçambique2
    Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento2
    Organização dos Líderes das Igrejas Cristãs Independentes da Matola2
    Instituto Martin Luther King1
  67. Texto do artigo, página 7: Subtotal 16 12
    Subtotal1612
  68. Texto do artigo, página 7: Subtotal 14 9
    Subtotal149
  69. Texto do artigo, página 7: 10
  70. Texto do artigo, página 8: Organização Nacional dos Professores 3 Federação Moçambique de XadrezXadrex 1 Igreja Velha Apostólica em Moçambique 1 Associação de Camponeses do Regadio do Bloco I de Moamba 1 Instituto para o Ministério Comunitário 2 Associação dos Camponeses da Zona de Boane 1 Associação para Wassokote 1 Associação dos Deficientes Militares e Paramilitares de Moçambique e 2 Associação de Andebol de Maputo 2 Associação para o desenvolvimento e sustentabilidade da Comunidade 1 Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 2 Subtotal 40 19 Cidade de Maputo Maputo Cidade Cidade de Maputo Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento 4 11 Instituto Martin Luther King 1 Federação Moçambicana de Empreiteiros 1 Comunidade Muçulmana Acção Humanitária 1 Associação Agrícola Eduardo Mondlane 1 Fórum das Organizações Moçambicanas para a Deficiência 1 Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Igreja Presbiteriana de Moçambique 1 Igreja Evangélica Penicel Unida de Moçambique 1 Associação Nacional dos Enfermeiros 1 Associação Nacional de Jovens Empresários 1 Igreja Sião União Apostólica Cristã de Moçambique 1 Mulher Género e Desenvolvimento 1
    Organização Nacional dos Professores3
    Federação Moçambique de XadrezXadrex1
    Igreja Velha Apostólica em Moçambique1
    Associação de Camponeses do Regadio do Bloco I de Moamba1
    Instituto para o Ministério Comunitário2
    Associação dos Camponeses da Zona de Boane1
    Associação para Wassokote1
    Associação dos Deficientes Militares e Paramilitares de Moçambique e2
    Associação de Andebol de Maputo2
    Associação para o desenvolvimento e sustentabilidade da Comunidade1
    Juventude Para Comunidade e Desenvolvimento2
    Subtotal4019
    Cidade de Maputo Maputo Cidade Cidade de MaputoJuventude Para Comunidade e Desenvolvimento411
    Instituto Martin Luther King1
    Federação Moçambicana de Empreiteiros1
    Comunidade Muçulmana Acção Humanitária1
    Associação Agrícola Eduardo Mondlane1
    Fórum das Organizações Moçambicanas para a Deficiência1
    Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
    Igreja Presbiteriana de Moçambique1
    Igreja Evangélica Penicel Unida de Moçambique1
    Associação Nacional dos Enfermeiros1
    Associação Nacional de Jovens Empresários1
    Igreja Sião União Apostólica Cristã de Moçambique1
    Mulher Género e Desenvolvimento1
  71. Texto do artigo, página 8: Subtotal 40 19
  72. Texto do artigo, página 8: 12
  73. Texto do artigo, página 9: Associação Coalizão da Juventude Moçambicana 1 Igreja Velha Apostólica em Moçambique 1 Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 2 Subtotal 20 16 Total 247 128
    Associação Coalizão da Juventude Moçambicana1
    Igreja Velha Apostólica em Moçambique1
    Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento2
    Subtotal2016
    Total247128
  74. Texto do artigo, página 9: Associação Coalição da Juventude Moçambicana 1 Igreja Velha Apostólica em Moçambique 1 Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 2
  75. Texto do artigo, página 9: Resolução n.º 3/CNE/2017
  76. Texto do artigo, página 9: de 25 de Maio
  77. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de proceder à designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições, ao abrigo do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, concluído o processo de verificação das candidaturas provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar e das organizações da sociedade civil legalmente constituídas, por consenso, determina:
  78. Número ou marcador, página 9: Artigo 1. São designados membros da Comissão Provincial de Eleições, por província e Cidade de Maputo, personalidades propostas pelos partidos políticos com assento Parlamentar e pelas organizações da sociedade civil, legalmente constituídas, apuradas pela Comissão Nacional de Eleições.
  79. Número ou marcador, página 9: Art. 2. A relação nominal dos membros da Comissão Provincial de Eleições, referidos no artigo anterior, consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  80. Número ou marcador, página 9: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  81. Texto do artigo, página 9: publicação Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 25
  82. Texto do artigo, página 9: de Maio de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  83. Texto do artigo, página 9: Relação nominal dos 15 membros das Comissões Provinciais de Eleições por província
  84. Número ou marcador, página 9: 1. Província do Niassa
  85. Número ou marcador, página 9: 1. Xavier Aleixo Chicutirene.
  86. Número ou marcador, página 9: 2. Leão Mirole.
  87. Número ou marcador, página 9: 3. Felizardo José Costumes.
  88. Número ou marcador, página 9: 4. Carlitos Estêvão Chioquissone.
  89. Número ou marcador, página 9: 5. Armindo Maque Wiliamo.
  90. Número ou marcador, página 9: 6. António Guacha Jaime.
  91. Número ou marcador, página 9: 7. Orlando Ernesto Govene.
  92. Número ou marcador, página 9: 8. João Aissa.
  93. Número ou marcador, página 9: 9. Jorge João Malita.
  94. Número ou marcador, página 9: 10. Margarida Alberto Teblo.
  95. Número ou marcador, página 9: 11. Ana Paula dos Santos Campira.
  96. Número ou marcador, página 9: 12. Luciano José Manuel Ganho.
  97. Número ou marcador, página 9: 13. Abilio Abudo.
  98. Número ou marcador, página 9: 14. Fabião Idrissa.
  99. Número ou marcador, página 9: 15. Issufo Bonomar.
  100. Número ou marcador, página 9: 2. Província de Cabo Delgado
  101. Número ou marcador, página 9: 1. Abudo Amaro.
  102. Número ou marcador, página 9: 2. André Jumamossi Malhembudi
  103. Número ou marcador, página 9: 3. Bonifácio Rafael Namakoma.
  104. Número ou marcador, página 9: 4. Martinho Sebo Abudo.
  105. Número ou marcador, página 9: 5. João Maitisse.
  106. Número ou marcador, página 9: 6. Fernanda Caetano de Matos.
  107. Número ou marcador, página 9: 7. Albino Pariela.
  108. Número ou marcador, página 9: 8. Tomé Jonaca.
  109. Número ou marcador, página 9: 9. Rafael Bunuas Pitamuiwo.
  110. Número ou marcador, página 9: 10. Silvino Pacheco V. Francisco Mauala.
  111. Número ou marcador, página 9: 11. Faruque Juma Ibraimo.
  112. Número ou marcador, página 9: 12. Ibraimo Bacar.
  113. Número ou marcador, página 9: 13. Mónica Sebastião Dengua.
  114. Número ou marcador, página 9: 14. Burange Fabil Faque
  115. Número ou marcador, página 9: 15. Xavier Abudo Amade.
  116. Texto do artigo, página 9: 13
  117. Número ou marcador, página 9: 3. Província de Nampula
  118. Número ou marcador, página 9: 1. Branquinho Ferro Nhombe.
  119. Número ou marcador, página 9: 2. Mário Nihico.
  120. Número ou marcador, página 9: 3. Isabel Pedro Nhemuliua Nchenha.
  121. Número ou marcador, página 9: 4. Samuel Dias Siure.
  122. Número ou marcador, página 9: 5. Benedito Vasco Verde.
  123. Número ou marcador, página 9: 6. Lopes Aquimo.
  124. Número ou marcador, página 9: 7. Daniel José Armando Ramos.
  125. Número ou marcador, página 9: 8. Virgílio Arnane.
  126. Número ou marcador, página 9: 9. Albertino Luís.
  127. Número ou marcador, página 9: 10. Abubacar Abudo Abdulai Jamal.
  128. Número ou marcador, página 9: 11. Olinda Graciet de Jesus Vicente.
  129. Número ou marcador, página 9: 12. Momade Bernardino Ecupe Oliveira.
  130. Número ou marcador, página 9: 13. Joaquim Carmona.
  131. Número ou marcador, página 9: 14. Maria da Glória Saúde.
  132. Número ou marcador, página 9: 15. Esteve Joaquim.
  133. Número ou marcador, página 9: 4. Província da Zambézia
  134. Número ou marcador, página 9: 1. Orlando Laziza Mote.
  135. Número ou marcador, página 9: 2. Carlos Fernando de Magalhães.
  136. Número ou marcador, página 9: 3. Alfredo Artur.
  137. Número ou marcador, página 9: 4. Vbenito dos Santos André.
  138. Número ou marcador, página 9: 5. Albino Kava Tomás Muchanga.
  139. Número ou marcador, página 9: 6. Benjamim Penifolo.
  140. Número ou marcador, página 10: 7. Emílio M’Panga Supelo.
  141. Número ou marcador, página 10: 8. António Mangachai.
  142. Número ou marcador, página 10: 9. Bonifácio Muiaia Paulino.
  143. Número ou marcador, página 10: 10. Luísa Tomás Sobrinho de Melo Consula.
  144. Número ou marcador, página 10: 11. Emílio Sobrinho Gomes Alfândega.
  145. Número ou marcador, página 10: 12. Lerva Carlitos Mentiroso Choe.
  146. Número ou marcador, página 10: 13. Decrência Emílio Damião.
  147. Número ou marcador, página 10: 14. José Andisse Choleiro.
  148. Número ou marcador, página 10: 15. Filomena Selemane Alves.
  149. Número ou marcador, página 10: 5. Província de Tete
  150. Número ou marcador, página 10: 1. António Mueio Nhalungo.
  151. Número ou marcador, página 10: 2. David Ngoane Malizane.
  152. Número ou marcador, página 10: 3. Marlen da Conceição Verol Sande de Sousa.
  153. Número ou marcador, página 10: 4. Raimundo Davete Bata.
  154. Número ou marcador, página 10: 5. Inácio da Costa Gomes.
  155. Número ou marcador, página 10: 6. Armando João Francisco Zironzo.
  156. Número ou marcador, página 10: 7. Ussumane Hassane Aligy Ibraimo Cassamo.
  157. Número ou marcador, página 10: 8. Pires Aço Mpuca.
  158. Número ou marcador, página 10: 9. Rosário dos Santos Luís Ferro.
  159. Número ou marcador, página 10: 10. Molsoni Alique.
  160. Número ou marcador, página 10: 11. Olga José Mahite Atuaia.
  161. Número ou marcador, página 10: 12. André José Mchele.
  162. Número ou marcador, página 10: 13. José Vianova Gonçalves.
  163. Número ou marcador, página 10: 14. Albertino Razão Rosse.
  164. Número ou marcador, página 10: 15. Joaquim Manica da Costa.
  165. Número ou marcador, página 10: 6. Província de Manica
  166. Número ou marcador, página 10: 1. José Mmbuianguane Machado Manjate.
  167. Número ou marcador, página 10: 2. Chiueche Arone Guenha.
  168. Número ou marcador, página 10: 3. Gabriel José Lupenga.
  169. Número ou marcador, página 10: 4. Vasco Chavene Nguiraze.
  170. Número ou marcador, página 10: 5. Jacob João de Almeida.
  171. Número ou marcador, página 10: 6. Adelino Frei Pereira.
  172. Número ou marcador, página 10: 7. Januário Rocheque.
  173. Número ou marcador, página 10: 8. António Rafael dos Santos Madivadua.
  174. Número ou marcador, página 10: 9. Hobana Uilissone Matessa.
  175. Número ou marcador, página 10: 10. Ricardo Miguel Simão.
  176. Número ou marcador, página 10: 11. Maria da Imaculada António.
  177. Número ou marcador, página 10: 12. Eduardo José Mahacha Bobo.
  178. Número ou marcador, página 10: 13. Francisco Viegas Cocote.
  179. Número ou marcador, página 10: 14. Jechua Dambine.
  180. Número ou marcador, página 10: 15. Pedro Álvaro Bacamau.
  181. Número ou marcador, página 10: 7. Província de Sofala
  182. Número ou marcador, página 10: 1. Abasse Saide.
  183. Número ou marcador, página 10: 2. Jaime Arone Cumbe.
  184. Número ou marcador, página 10: 3. Isabel Nsai João Aleixo Malunga João.
  185. Número ou marcador, página 10: 4. Jossias Gondachaco.
  186. Número ou marcador, página 10: 5. Domingos Marime.
  187. Número ou marcador, página 10: 6. Domingos Joaquim Tomás.
  188. Número ou marcador, página 10: 7. Simão Albasino Simone Henrique.
  189. Número ou marcador, página 10: 8. Carimo Haje.
  190. Número ou marcador, página 10: 9. Simão Mortar Belchior Sacamalua
  191. Número ou marcador, página 10: 10. Afonso Jorge.
  192. Número ou marcador, página 10: 11. Domingas Marcos Sebastião Davissone.
  193. Número ou marcador, página 10: 12. Nelsa José Augusto Punduma.
  194. Número ou marcador, página 10: 13. Justina Roda Mateus.
  195. Número ou marcador, página 10: 14. José Massambo Mandava.
  196. Número ou marcador, página 10: 15. Joaquim David.
  197. Número ou marcador, página 10: 8. Provincia de Inhambane
  198. Número ou marcador, página 10: 1. José Chissuco Valentim.
  199. Número ou marcador, página 10: 2. Maria Celeste Manuel Cuamba.
  200. Número ou marcador, página 10: 3. Meirinho Justino Cuamba Meirinho.
  201. Número ou marcador, página 10: 4. Admira Lampião Vilanculo.
  202. Número ou marcador, página 10: 5. Ussumane Ibraimo Ismael Mussagy.
  203. Número ou marcador, página 10: 6. Constantino Manuel Sevene.
  204. Número ou marcador, página 10: 7. Agostinho Roberto Buque.
  205. Número ou marcador, página 10: 8. Bernardino Pires.
  206. Número ou marcador, página 10: 9. Maria Celeste Fumo.
  207. Número ou marcador, página 10: 10. António Muzungo Mazive.
  208. Número ou marcador, página 10: 11. Marta Milagrosa Mungoi.
  209. Número ou marcador, página 10: 12. Hortência Américo Langa Bacela.
  210. Número ou marcador, página 10: 13. Amira Henrique Guila.
  211. Número ou marcador, página 10: 14. José Maurício Mapule.
  212. Número ou marcador, página 10: 15. Artur Raimundo Faduco.
  213. Número ou marcador, página 10: 9. Província de Gaza
  214. Número ou marcador, página 10: 1. Ester Enosse Mariquele.
  215. Número ou marcador, página 10: 2. Jorge Francisco Banze.
  216. Número ou marcador, página 10: 3. Francisco Constantino Bila.
  217. Número ou marcador, página 10: 4. Pelecida José Ubisse Coelho.
  218. Número ou marcador, página 10: 5. Jorge Albino Machai.
  219. Número ou marcador, página 10: 6. Félix Daniel Cossa.
  220. Número ou marcador, página 10: 7. Gilberto Basílio Langa.
  221. Número ou marcador, página 10: 8. Américo José Zavala.
  222. Número ou marcador, página 10: 9. Lúcio Guilherme da Silva Neto.
  223. Número ou marcador, página 10: 10. Bernardino António Macome.
  224. Número ou marcador, página 10: 11. Zacarias Buluane Maoze Júnior.
  225. Número ou marcador, página 10: 12. Matilde Alfredo Machava.
  226. Número ou marcador, página 10: 13. Joaquim Manecas Novela.
  227. Número ou marcador, página 10: 14. Cláudio Dionísio Zacarias.
  228. Número ou marcador, página 10: 15. Israel Mazive.
  229. Número ou marcador, página 10: 10. Província de Maputo
  230. Número ou marcador, página 10: 1. Otília Hermínia Muchanga.
  231. Número ou marcador, página 10: 2. Raul João Balate.
  232. Número ou marcador, página 10: 3. Lúcio Bobo Phiri.
  233. Número ou marcador, página 10: 4. Teófilo dos Ramos Augusto João.
  234. Número ou marcador, página 10: 5. Paula Yolanda Manjate.
  235. Número ou marcador, página 10: 6. Orlando Carlos Maló.
  236. Número ou marcador, página 10: 7. Jacinto Chemane.
  237. Número ou marcador, página 10: 8. Abudo Ussene Madala Jocordasse.
  238. Número ou marcador, página 10: 9. Fernando Talufane Maquene.
  239. Número ou marcador, página 10: 10. Adelino Eduardo Nhaule.
  240. Número ou marcador, página 10: 11. Armando António Chambule.
  241. Número ou marcador, página 10: 12. Filomena Castigo Cumbula.
  242. Número ou marcador, página 10: 13. Nelson Manuel Cândido Isaías.
  243. Número ou marcador, página 11: 14. Cardoso Alberto Ismael.
  244. Número ou marcador, página 11: 15. Jacinta Natália Maluleque.
  245. Número ou marcador, página 11: 11. Cidade de Maputo
  246. Número ou marcador, página 11: 1. Lázaro Sebastião Mathe.
  247. Número ou marcador, página 11: 2. Boaventura Fiel Lipanga.
  248. Número ou marcador, página 11: 3. Ana Timana.
  249. Número ou marcador, página 11: 4. Amélia Arlindo Henriques Fortes.
  250. Número ou marcador, página 11: 5. Eduardo Paulo Licumba.
  251. Número ou marcador, página 11: 6. Manuela Lourena Manuela.
  252. Número ou marcador, página 11: 7. Ana Ângelo Chemane.
  253. Número ou marcador, página 11: 8. Filipe Vilanculo.
  254. Número ou marcador, página 11: 9. Maria Olga Matavel.
  255. Número ou marcador, página 11: 10. Bernardo Rafael Matusse.
  256. Número ou marcador, página 11: 11. Caetano João Meque.
  257. Número ou marcador, página 11: 12. José César Bicha.
  258. Número ou marcador, página 11: 13. Octávio Reginaldo Macuácua.
  259. Número ou marcador, página 11: 14. Ernesto Alberto Matsimbe.
  260. Número ou marcador, página 11: 15. Manuela Maria Rute de Assunção.
  261. Texto do artigo, página 11: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 25 de Maio de 2017.
  262. Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 4/CNE/2017
  263. Texto do artigo, página 11: de 25 de Maio
  264. Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de proceder à designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições, indicados pelos partidos políticos mais votados com assento Parlamentar para assumirem
  265. Texto do artigo, página 11: o cargo de vice-presidente da Comissão Provincial respectiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, concluído o processo de verificação das candidaturas, por consenso, determina:
  266. Número ou marcador, página 11: Artigo 1. São vice-presidentes da Comissão Provincial de Eleições, por província, as personalidades indicadas pelos dois partidos políticos mais votados com assento Parlamentar, cuja lista nominal consta em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  267. Número ou marcador, página 11: Art. 2.A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  268. Texto do artigo, página 11: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 25 de Maio de 2017.
  269. Texto do artigo, página 11: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  270. Texto do artigo, página 11: Relação Nominal dos 2 Vice-Presidentes das Comissões Provinciais de Eleições por Província
  271. Número ou marcador, página 11: 1. Província do Niassa
  272. Número ou marcador, página 11: 1. Xavier Aleixo Chicutirene – Primeiro Vice-presidente
  273. Número ou marcador, página 11: 2. Carlitos Estêvão Chioquissone – Segundo Vice-
  274. Texto do artigo, página 11: -presidente.
  275. Número ou marcador, página 11: 2. Província de Cabo Delgado
  276. Número ou marcador, página 11: 1. Abudo Amaro – Primeiro Vice-presidente.
  277. Número ou marcador, página 11: 2. Martinho Sebo Abudo – Segundo Vice-presidente.
  278. Número ou marcador, página 11: 3. Província de Nampula
  279. Número ou marcador, página 11: 1. Branquinho Ferro Nhombe – Primeiro Vice-presidente
  280. Número ou marcador, página 11: 2. Samuel Dias Siure – Segundo Vice-presidente
  281. Número ou marcador, página 11: 4. Província da Zambézia
  282. Número ou marcador, página 11: 1. Orlando Laziza Mote – Primeiro Vice-presidente.
  283. Número ou marcador, página 11: 2. Vbenito dos Santos André – Segundo Vice-presidente.
  284. Número ou marcador, página 11: 5. Província de Tete
  285. Número ou marcador, página 11: 1. António Mueio Nhalungo – Primeiro Vice-presidente.
  286. Número ou marcador, página 11: 2. Raimundo Davete Bata – Segundo Vice-presidente.
  287. Número ou marcador, página 11: 6. Província de Manica
  288. Número ou marcador, página 11: 1. José Mmbuianguane Machado Manjate – Primeiro Vice- -presidente.
  289. Número ou marcador, página 11: 2. Vasco Chavene Nguiraze – Segundo Vice-presidente.
  290. Número ou marcador, página 11: 7. Província de Sofala
  291. Número ou marcador, página 11: 1. Abasse Saide – Primeiro Vice-presidente.
  292. Número ou marcador, página 11: 2. Jossias Gondachaco – Segundo Vice-presidente.
  293. Número ou marcador, página 11: 8. Provincia de Inhambane
  294. Número ou marcador, página 11: 1. José Chissuco Valentim – Primeiro Vice-presidente.
  295. Número ou marcador, página 11: 2. Admira Lampião Vilanculo – Segundo Vice-presidente.
  296. Número ou marcador, página 11: 9. Província de Gaza
  297. Número ou marcador, página 11: 1. Ester Enosse Mariquele – Primeiro Vice-presidente.
  298. Número ou marcador, página 11: 2. Pelecida José Ubisse Coelho – Segundo Vice-presidente.
  299. Número ou marcador, página 11: 10. Província de Maputo
  300. Número ou marcador, página 11: 1. Otília Hermínia Muchanga – Primeiro Vice-presidente.
  301. Número ou marcador, página 11: 2. Teófilo dos Ramos Augusto João – Segundo Vice- -presidente.
  302. Número ou marcador, página 11: 11. Cidade de Maputo
  303. Número ou marcador, página 11: 1. Lázaro Sebastião Mathe – Primeiro Vice-presidente.
  304. Número ou marcador, página 11: 2. Amélia Arlindo Henriques Fortes – Segundo Vice-
  305. Texto do artigo, página 11: -presidente.
  306. Texto do artigo, página 11: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  307. Parágrafo, página 12: Preço — 42,00 MT
  308. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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