LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 88

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 88/2014

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Texto do artigo · p. 7 do presente artigo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 37
Texto do artigo · p. 7 (Reunião Geral)
Número ou marcador · p. 7 1. A reunião geral dos trabalhadores tem por objectivo a auscultação e consulta de matérias de carácter geral relacionadas com a organização e funcionamento do FPD.
Número ou marcador · p. 7 2. Participam da reunião geral:
Número ou marcador · p. 7 a) O Director-Geral;
Número ou marcador · p. 7 b) O Director-Geral Adjunto;
Número ou marcador · p. 7 c) Os Chefes de Departamento e Repartições;
Número ou marcador · p. 7 d) Todos os funcionários e trabalhadores do FPD e das instituições subordinadas ou tuteladas;
Número ou marcador · p. 7 e) Podem participar da reunião geral os membros do Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 38
Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 7 1. A reunião geral dos trabalhadores é convocada e orientada pelo Director-Geral e reúne duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 7 2. A reunião geral dos trabalhadores é convocada com pelo menos 48 horas de antecedência, com a indicação da respectiva agenda.
Número ou marcador · p. 7 3. Por cada reunião geral dos trabalhadores é lavrada uma
Texto do artigo · p. 7 síntese, contendo os assuntos tratados, as deliberações, decisões ou recomendações tomadas e tudo o que de mais relevante tiver sido tratado.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 8 Direitos e Deveres
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 39
Texto do artigo · p. 8 (Férias)
Número ou marcador · p. 8 1. Compete ao Director-Geral autorizar o gozo de férias dos funcionários do FPD, com base no parecer do responsável da Unidade Orgânica.
Número ou marcador · p. 8 2. O funcionário deve prestar contas ao seu superior hierárquico sobre as tarefas a ele incumbidas nas vésperas do gozo das férias.
Número ou marcador · p. 8 3. As férias não devem ser gozadas em simultâneo, por dois ou
Texto do artigo · p. 8 mais funcionários adstritos à mesma Unidade Orgânica, ocupando cargos de direcção ou chefia.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 40
Texto do artigo · p. 8 (Dispensas)
Número ou marcador · p. 8 1. As dispensas ao serviço por doença ou por outro motivo pessoal devem ser solicitadas ao dirigente da unidade orgânica.
Número ou marcador · p. 8 2. Quando se trate de dispensas para fora do país, compete ao
Texto do artigo · p. 8 Director-Geral autorizar, com base no parecer do responsável da Unidade Orgânica.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 41
Texto do artigo · p. 8 (Indumentária)
Texto do artigo · p. 8 É vedado aos funcionários e trabalhadores do FPD o uso de indumentária susceptível de contrariar o seu aprumo e decência no local de trabalho, designadamente:
Número ou marcador · p. 8 a) Blusa de alça e de manga cava;
Número ou marcador · p. 8 b) Blusa acima do umbigo;
Número ou marcador · p. 8 c) Roupa transparente;
Número ou marcador · p. 8 d) Fatos de treino;
Número ou marcador · p. 8 e) Chinelos;
Número ou marcador · p. 8 f) Calções.
Número ou marcador · p. 8 g) Calças jeans.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VI
Texto do artigo · p. 8 Património, Gestão e Contas
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 42
Texto do artigo · p. 8 (Património)
Número ou marcador · p. 8 1. Constitui património do FPD:
Número ou marcador · p. 8 a) A universalidade dos bens, direitos e obrigações herdados ou adquiridos no exercício das suas funções;
Número ou marcador · p. 8 b) Os bens dos projectos concluídos;
Número ou marcador · p. 8 c) As infra-estruturas desportivas construídas e/ou revertidas a favor do Estado;
Número ou marcador · p. 8 d) Os activos resultantes de acordos de retrocesso;
Número ou marcador · p. 8 2. As heranças ou legados em benefício do Estado para
Texto do artigo · p. 8 aplicação na área do desporto serão entregues ao FPD que assegurará a sua gestão e aplicação em conformidade com os fins que hajam sido indicados pelos testamenteiros legatários.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 43
Texto do artigo · p. 8 (Contas e fiscalização)
Número ou marcador · p. 8 1. O FPD está sujeito à auditoria nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 2. As tutelas podem determinar a verificação do funcionamento
Texto do artigo · p. 8 do FPD através de auditor externo.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VII
Texto do artigo · p. 8 Disposições Finais e Transitórias
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 44
Texto do artigo · p. 8 (Regime Laboral)
Texto do artigo · p. 8 As relações jurídico-laborais regem-se, pelas normas aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado, pelos respectivos contratos de trabalho e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 45
Texto do artigo · p. 8 (Dúvidas)
Texto do artigo · p. 8 As dúvidas resultantes da interpretação e aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho do Ministro que superintende a área do Desporto.
Texto do artigo · p. 8 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PUBLICA
Texto do artigo · p. 8 Diploma Ministerial n.º 180/2014
Texto do artigo · p. 8 de 31 de Outubro
Texto do artigo · p. 8 Havendo a necessidade de complementar o plano de classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Publica, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Publica determina:
Número ou marcador · p. 8 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério do Turismo, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 8 Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 14 de Agosto de 2014. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Texto do artigo · p. 8 Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM
Número ou marcador · p. 8 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 8 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades – fim do Ministério do Turismo (MITUR), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 8 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio. É constituído por quatro (4) classes que representam as funções do Ministério do Turismo, à luz dos seguintes instrumentos legais:
Texto do artigo · p. 8 • Resolução n.º 22/2012, de 28 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Turismo; • Diploma Ministerial n.º 129/2013, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento Interno do Ministério do Turismo; • Resolução n.º 8/2014, de 10 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Áreas de Conservação.
Texto do artigo · p. 8 As quatro classes que constituem o Plano são:
Texto do artigo · p. 8 – Classe 100 – Estudos e Políticas do Turismo – Classe 200 – Áreas de Conservação – Classe 300 – Inspecção e Legalidade – Classe 400 – Promoção Turística
Texto do artigo · p. 9 Observação Descrição Sãoclassificadosnestaclasseosdocumentosreferentesaosestudos,políticase estratégiasdedesenvolvimentonodomíniodasactividadesturísticas,alojamento turístico,restauraçãoebebidaesalasdedança,dosjogosdefortunaouazaredas áreasdeconservação. Classificam-seosdocumentosreferentesàspolíticaseestratégiasdosector doturismo. Inclui-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodaimplementaçãodas políticas,estratégias,normas,programaseprojectosdosectordeturismo. Classificam-seosdocumentosdecarácternormativoconcernentesaosdomínios dasactividadesturísticas,doalojamentoturísticos,restauraçãoebebidasesalasde dança,dasáreasdeconservaçãoparafinsturísticosedejogosdefortunaouazar. Classificam-seosdocumentosrelativosaestudosepesquisassobreosectordo turismo,comosejam,estudoseanálisesdaactividadedejogo,deprogramasde desenvolvimento,estudosdafaunabravianosparquesnacionaiseestrangeiros, coutadasoficiais,fazendasdebravioeáreasdedesenvolvimentocomunitário,e aindaestudosparaodesenvolvimentoepromoçãodeváriosprodutosetiposde turismo,entreoutros. Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentoefiscalizaçãodos estabelecimentosdealojamentosturísticos,restauração,bebidasesalasdedança. Incluem-seosrelativosaosalvarás,licenças,agênciasdeviagens,certificadose vistorias,transporteeanimaçãoturística. Classificam-sedocumentosrelativosàsvistoriasdeestabelecimentosturísticos, agênciasdeviagensedeturismo. Classificam-sedocumentosrelativosàhomologaçãodatabeladepreçosavigorar noexercíciodasactividadesealojamentoturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodealvarásdeAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoTurístico,restauraçãoebebidaesalas deDança. Classificam-seosdocumentosreferentesaemissãodelicençasparaAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoturístico,restauraçãoebebida,salasde dançaeanimaçãoturística,decaçadorguiaedecaçadesportiva. Classificam-sedocumentosrelativosaolicenciamentodeestabelecimentos destinadosaalojamentoTurístico.Incluem-seosdocumentosrelativosàhabitação periódica. Incluem-seosdocumentosreferentesàprovadehabilidadedocaçadorguia. Assunto Estudosepolíticasdoturismo PolíticaseEstratégias MonitoriaeAvaliação Regulamentação EstudosePesquisas LicenciamentoeFiscalização Vistorias TabelasdePreços Alvarás Licenças AlojamentoTurístico ActividadesTurísticas Turismocinegético CaçaSimples.CaçaDesportiva. AnimaçãoTurística Código 100 101 101.1 102 110 120 120.1 120.2 120.3 120.4 121 122 122.1 122.11 122.2
Observação
DescriçãoSãoclassificadosnestaclasseosdocumentosreferentesaosestudos,políticase estratégiasdedesenvolvimentonodomíniodasactividadesturísticas,alojamento turístico,restauraçãoebebidaesalasdedança,dosjogosdefortunaouazaredas áreasdeconservação.Classificam-seosdocumentosreferentesàspolíticaseestratégiasdosector doturismo.Inclui-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodaimplementaçãodas políticas,estratégias,normas,programaseprojectosdosectordeturismo.Classificam-seosdocumentosdecarácternormativoconcernentesaosdomínios dasactividadesturísticas,doalojamentoturísticos,restauraçãoebebidasesalasde dança,dasáreasdeconservaçãoparafinsturísticosedejogosdefortunaouazar.Classificam-seosdocumentosrelativosaestudosepesquisassobreosectordo turismo,comosejam,estudoseanálisesdaactividadedejogo,deprogramasde desenvolvimento,estudosdafaunabravianosparquesnacionaiseestrangeiros, coutadasoficiais,fazendasdebravioeáreasdedesenvolvimentocomunitário,e aindaestudosparaodesenvolvimentoepromoçãodeváriosprodutosetiposde turismo,entreoutros.Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentoefiscalizaçãodos estabelecimentosdealojamentosturísticos,restauração,bebidasesalasdedança. Incluem-seosrelativosaosalvarás,licenças,agênciasdeviagens,certificadose vistorias,transporteeanimaçãoturística.Classificam-sedocumentosrelativosàsvistoriasdeestabelecimentosturísticos, agênciasdeviagensedeturismo.Classificam-sedocumentosrelativosàhomologaçãodatabeladepreçosavigorar noexercíciodasactividadesealojamentoturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodealvarásdeAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoTurístico,restauraçãoebebidaesalas deDança.Classificam-seosdocumentosreferentesaemissãodelicençasparaAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoturístico,restauraçãoebebida,salasde dançaeanimaçãoturística,decaçadorguiaedecaçadesportiva.Classificam-sedocumentosrelativosaolicenciamentodeestabelecimentos destinadosaalojamentoTurístico.Incluem-seosdocumentosrelativosàhabitação periódica.Incluem-seosdocumentosreferentesàprovadehabilidadedocaçadorguia.
AssuntoEstudosepolíticasdoturismoPolíticaseEstratégiasMonitoriaeAvaliaçãoRegulamentaçãoEstudosePesquisasLicenciamentoeFiscalizaçãoVistoriasTabelasdePreçosAlvarásLicençasAlojamentoTurísticoActividadesTurísticasTurismocinegéticoCaçaSimples.CaçaDesportiva.AnimaçãoTurística
Código100101101.1102110120120.1120.2120.3120.4121122122.1122.11122.2
Texto do artigo · p. 9 Observação
Texto do artigo · p. 9 líticase
Texto do artigo · p. 9 amento
Texto do artigo · p. 9 aredas
Texto do artigo · p. 9 sector
Texto do artigo · p. 9 çãodas
Texto do artigo · p. 9 mínios
Texto do artigo · p. 9 salasde
Texto do artigo · p. 9 uazar.
Texto do artigo · p. 9 ctordo
Texto do artigo · p. 9 masde
Texto do artigo · p. 9 geiros,
Texto do artigo · p. 9 itário,e
Texto do artigo · p. 9 iposde
Texto do artigo · p. 9 ãodos
Texto do artigo · p. 9 dança.
Texto do artigo · p. 9 cadose
Texto do artigo · p. 9 rísticos,
Texto do artigo · p. 9 vigorar
Texto do artigo · p. 9 ciasde
Texto do artigo · p. 9 esalas
Texto do artigo · p. 9 ciasde
Texto do artigo · p. 9 alasde
Texto do artigo · p. 9 mentos
Texto do artigo · p. 9 bitação
Texto do artigo · p. 9 ia.
Texto do artigo · p. 9 2.PlanodeClassificaçãodeDocumentosdasActividades–FIM
Texto do artigo · p. 10 Observação Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaositineráriosepacotesturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentodaactividade deexploraçãodejogosdefortunaouazar. Classificam-sedocumentosrelativosàcertificaçãodegestoresdeestabelecimentos hoteleiros,guiasturísticos,profissionaisdeinformaçãoturística,profissionais dojogo,operadoresdeturismocinegéticoedeequipamentohoteleiro. Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeemissãodecarteiras dosprofissionaisdojogo. Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosaprojectoseprogramas dedesenvolvimentoturístico. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoria,acompanhamentoeavaliação dosprojectoseprogramasturísticosaprovados. Classificam-sedocumentosdeacompanhamentodosplanosregionaisemunicipais deordenamentodaszonasturísticas. Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseepropostadeestudoseprojectos sobreactividadesturísticasealojamentoturístico. Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeinventariaçãonocadastrode estabelecimentoshoteleirosesimilares,agênciasdeviagemedeturismo,deoferta deserviçosedeactividadesdeturismo,deestabelecimentosdejogosdefortunaou azar(Casinos,SalasdeMáquinaseoutros),eprofissionaisdejogo. Assunto AgenciamentodeViagens ItineráriosePacotesTurísticos RestauraçãoeBebidas SalasdeDança JogosdeFortunaeAzar OutrosAssuntosReferentesàs ActividadesTurísticas Outrosassuntosreferentesao LicenciamentoeFiscalização Certificação GestoresHoteleiros GuiasTurísticoseProfissionais deInformaçãoTurística ProfissionaisdeJogo OperadoresdeTurismoCinegético OutrosAssuntosReferentes àCertificação P r o j e c t o seP r o g r a m a s deDesenvolvimentoTurístico MonitoriaeAvaliação Zoneamento.PlaneamentoFísico. OrdenamentoTurístico Projectos OutrosAssuntosReferentes aosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico. Cadastro Código 122.3 122.31 122.4 122.5 122.6 122.9 129 130 131 132 133 134 139 140 140.1 141 142 149 150
Observação
DescriçãoClassificam-seosdocumentosrelativosaositineráriosepacotesturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentodaactividade deexploraçãodejogosdefortunaouazar.Classificam-sedocumentosrelativosàcertificaçãodegestoresdeestabelecimentos hoteleiros,guiasturísticos,profissionaisdeinformaçãoturística,profissionais dojogo,operadoresdeturismocinegéticoedeequipamentohoteleiro.Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeemissãodecarteiras dosprofissionaisdojogo.Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosaprojectoseprogramas dedesenvolvimentoturístico.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoria,acompanhamentoeavaliação dosprojectoseprogramasturísticosaprovados.Classificam-sedocumentosdeacompanhamentodosplanosregionaisemunicipais deordenamentodaszonasturísticas.Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseepropostadeestudoseprojectos sobreactividadesturísticasealojamentoturístico.Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeinventariaçãonocadastrode estabelecimentoshoteleirosesimilares,agênciasdeviagemedeturismo,deoferta deserviçosedeactividadesdeturismo,deestabelecimentosdejogosdefortunaou azar(Casinos,SalasdeMáquinaseoutros),eprofissionaisdejogo.
AssuntoAgenciamentodeViagensItineráriosePacotesTurísticosRestauraçãoeBebidasSalasdeDançaJogosdeFortunaeAzarOutrosAssuntosReferentesàs ActividadesTurísticasOutrosassuntosreferentesao LicenciamentoeFiscalizaçãoCertificaçãoGestoresHoteleirosGuiasTurísticoseProfissionais deInformaçãoTurísticaProfissionaisdeJogoOperadoresdeTurismoCinegéticoOutrosAssuntosReferentes àCertificaçãoP r o j e c t o seP r o g r a m a s deDesenvolvimentoTurísticoMonitoriaeAvaliaçãoZoneamento.PlaneamentoFísico. OrdenamentoTurísticoProjectosOutrosAssuntosReferentes aosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico.Cadastro
Código122.3122.31122.4122.5122.6122.9129130131132133134139140140.1141142149150
Texto do artigo · p. 10 Observação
Texto do artigo · p. 10 actividade
Texto do artigo · p. 10 elecimentos
Texto do artigo · p. 10 rofissionais
Texto do artigo · p. 10 ecarteiras
Texto do artigo · p. 10 programas
Texto do artigo · p. 10 eavaliação
Texto do artigo · p. 10 municipais
Texto do artigo · p. 10 eprojectos
Texto do artigo · p. 10 cadastrode
Texto do artigo · p. 10 o,deoferta
Texto do artigo · p. 10 efortunaou
Texto do artigo · p. 10 icos.
Texto do artigo · p. 10 .
Texto do artigo · p. 11 CóriçãoObservação
Texto do artigo · p. 11 15actualizaçãodocadastrodaofertade
Texto do artigo · p. 11 comodaspotencialidades,atracçõese
Texto do artigo · p. 11 15aoregistoecontrolodosprofissionais
Texto do artigo · p. 11 15
Texto do artigo · p. 11 Observação Descrição Classificam-sedocumentosreferentesàactualizaçãodocadastrodaofertade serviçosedeactividadesdeturismo,bemcomodaspotencialidades,atracçõese produtosturísticosnacionais. Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoecontrolodosprofissionais dejogo. FlorestaisClassificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoeactualizaçãodoinventário ecadastrodosrecursosfaunísticoseflorestaisdasáreasdeconservaçãosobgestão doMinistériodoTurismo. Sãoclassificadososdocumentosreferentesàinventariaçãoemanutençãoda informaçãodohabitatedosecossistemasdasáreasdeconservaçãoparafins turísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãoeaprovaçãodotipode equipamentohoteleiro,noâmbitodosprojectoseempreendimentosturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàaprovaçãodepacotesturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàsoperaçõesdeloteamentodestinadasà instalaçãodeempreendimentosturísticos. Assunto OfertaTurística ProfissionaisdoJogo EstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilares RecursosFaunísticose HabitateEcossistemas EstabelecimentosdeJogos deFortunaeAzar AgênciasdeViagensedeTurismo OutrosAssuntosReferentes aoCadastro EquipamentoHoteleiro PacotesTurísticos Loteamento Outrosassuntosreferentesàs PolíticaseEstratégiasdoTurismo Código 151 152 153 154 155 156 157 159 160 170 180 190
Observação
DescriçãoClassificam-sedocumentosreferentesàactualizaçãodocadastrodaofertade serviçosedeactividadesdeturismo,bemcomodaspotencialidades,atracçõese produtosturísticosnacionais.Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoecontrolodosprofissionais dejogo.FlorestaisClassificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoeactualizaçãodoinventário ecadastrodosrecursosfaunísticoseflorestaisdasáreasdeconservaçãosobgestão doMinistériodoTurismo.Sãoclassificadososdocumentosreferentesàinventariaçãoemanutençãoda informaçãodohabitatedosecossistemasdasáreasdeconservaçãoparafins turísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãoeaprovaçãodotipode equipamentohoteleiro,noâmbitodosprojectoseempreendimentosturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàaprovaçãodepacotesturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàsoperaçõesdeloteamentodestinadasà instalaçãodeempreendimentosturísticos.
AssuntoOfertaTurísticaProfissionaisdoJogoEstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilaresRecursosFaunísticoseHabitateEcossistemasEstabelecimentosdeJogos deFortunaeAzarAgênciasdeViagensedeTurismoOutrosAssuntosReferentes aoCadastroEquipamentoHoteleiroPacotesTurísticosLoteamentoOutrosassuntosreferentesàs PolíticaseEstratégiasdoTurismo
Código151152153154155156157159160170180190
Texto do artigo · p. 11 15manutençãoeactualizaçãodoinventário
Texto do artigo · p. 11 taisdasáreasdeconservaçãosobgestão
Texto do artigo · p. 11 15ntesàinventariaçãoemanutençãoda
Texto do artigo · p. 11 asdasáreasdeconservaçãoparafins
Texto do artigo · p. 11 15
Texto do artigo · p. 11 16sàdefiniçãoeaprovaçãodotipode
Texto do artigo · p. 11 17àaprovaçãodepacotesturísticos. 18àsoperaçõesdeloteamentodestinadasà
Texto do artigo · p. 11 jectoseempreendimentosturísticos.
Texto do artigo · p. 11 .
Texto do artigo · p. 11 15
Texto do artigo · p. 11 15
Texto do artigo · p. 11 19
Texto do artigo · p. 12 Observação Descrição Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodasáreasdeconservação. Classificam-seosdocumentosreferentesàrevisãoeavaliaçãodoprogresso dodesenvolvimentoemaneiodetodasasáreasdeconservação.Incluem-seos documentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãoefectuadasnasáreasdecaça. Classificam-seosdocumentosreferentesaoestudoeapoioaoprocessodecriação dasáreasdeconservação,bemcomoosrelativosàpromoçãodasuaorganização, taiscomoosconselhosdegestão. Classificam-seosdocumentosreferentesàimplementaçãodosplanosdereabilitação emaneiodasáreasdeconservação,eplanosdedesenvolvimentodosparquese reservasnacionais. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodoturismocinegético edoecoturismo. Classificam-sedocumentosrelativosàsactividadestendentesàconservaçãoda diversidadebiológica.Incluem-seosdocumentossobreacontagemaéreadafauna, floraedosdiferenteshabitats. Classificam-sedocumentosrelativosaocontrolodosprocessosdetransferência deanimaisdeumadeterminadazonaparaoutradentrodopaísoudoestrangeiro paraopaís,vice-versa. Classificam-sedocumentosrelativosaopagamentodastaxasdeexploração dasáreasdecaça. Classificam-seosdocumentosreferentesàconfirmaçãodalegalidadedoexercício daactividadedecaça. Classificam-sedocumentosinerentesàmonitoriadascomunidadesvivendoem voltadasáreasdeCaça. Incluem-serelatóriosdosoperadoresquesãoenviadosnofinaldecadaépoca venatória. Classificam-seosdocumentosreferentesaodesenvolvimentofaunísticoegestão derecursosnaturais. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaparticipaçãodas comunidadesnagestãodosrecursosnaturais,taiscomo,osreferentesao estabelecimentodeconselhoscomunitários,sistemadeacompanhamentoeavaliação dosprogramasdeparticipaçãocomunitária,entreoutros. Assunto ÁreasdeConservação MonitoriaeAvaliação Criação.Organização ReabilitaçãoeManeio Turismocinegético.Ecoturismo ConservaçãodaDiversidade Biológica TranslocaçãodaFauna ActividadedeCaça TaxasAnuais Legalização GestãoComunitária RelatóriosdosOperadores OutrosAssuntosReferentesàs ActividadesdeCaça DesenvolvimentoFaunísticoe GestãodeRecursosNaturais ParticipaçãoComunitária ConselhosComunitários ProjectosComunitários OutrosAssuntosReferentesà ParticipaçãoComunitária Código 200 201 210 220 230 240 250 260 261 262 263 264 269 270 271 271.1 271.2 271.9
Observação
DescriçãoClassificam-seosdocumentosreferentesàgestãodasáreasdeconservação.Classificam-seosdocumentosreferentesàrevisãoeavaliaçãodoprogresso dodesenvolvimentoemaneiodetodasasáreasdeconservação.Incluem-seos documentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãoefectuadasnasáreasdecaça.Classificam-seosdocumentosreferentesaoestudoeapoioaoprocessodecriação dasáreasdeconservação,bemcomoosrelativosàpromoçãodasuaorganização, taiscomoosconselhosdegestão.Classificam-seosdocumentosreferentesàimplementaçãodosplanosdereabilitação emaneiodasáreasdeconservação,eplanosdedesenvolvimentodosparquese reservasnacionais.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodoturismocinegético edoecoturismo.Classificam-sedocumentosrelativosàsactividadestendentesàconservaçãoda diversidadebiológica.Incluem-seosdocumentossobreacontagemaéreadafauna, floraedosdiferenteshabitats.Classificam-sedocumentosrelativosaocontrolodosprocessosdetransferência deanimaisdeumadeterminadazonaparaoutradentrodopaísoudoestrangeiro paraopaís,vice-versa.Classificam-sedocumentosrelativosaopagamentodastaxasdeexploração dasáreasdecaça.Classificam-seosdocumentosreferentesàconfirmaçãodalegalidadedoexercício daactividadedecaça.Classificam-sedocumentosinerentesàmonitoriadascomunidadesvivendoem voltadasáreasdeCaça.Incluem-serelatóriosdosoperadoresquesãoenviadosnofinaldecadaépoca venatória.Classificam-seosdocumentosreferentesaodesenvolvimentofaunísticoegestão derecursosnaturais.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaparticipaçãodas comunidadesnagestãodosrecursosnaturais,taiscomo,osreferentesao estabelecimentodeconselhoscomunitários,sistemadeacompanhamentoeavaliação dosprogramasdeparticipaçãocomunitária,entreoutros.
AssuntoÁreasdeConservaçãoMonitoriaeAvaliaçãoCriação.OrganizaçãoReabilitaçãoeManeioTurismocinegético.EcoturismoConservaçãodaDiversidade BiológicaTranslocaçãodaFaunaActividadedeCaçaTaxasAnuaisLegalizaçãoGestãoComunitáriaRelatóriosdosOperadoresOutrosAssuntosReferentesàs ActividadesdeCaçaDesenvolvimentoFaunísticoe GestãodeRecursosNaturaisParticipaçãoComunitáriaConselhosComunitáriosProjectosComunitáriosOutrosAssuntosReferentesà ParticipaçãoComunitária
Código200201210220230240250260261262263264269270271271.1271.2271.9
Texto do artigo · p. 12 Observação
Texto do artigo · p. 12 gresso
Texto do artigo · p. 12 -seos
Texto do artigo · p. 12 riação
Texto do artigo · p. 12 zação,
Texto do artigo · p. 12 litação
Texto do artigo · p. 12 quese
Texto do artigo · p. 12 gético
Texto do artigo · p. 12 ãoda
Texto do artigo · p. 12 fauna,
Texto do artigo · p. 12 rência
Texto do artigo · p. 12 ngeiro
Texto do artigo · p. 12 ração
Texto do artigo · p. 12 rcício
Texto do artigo · p. 12 doem
Texto do artigo · p. 12 época
Texto do artigo · p. 12 gestão
Texto do artigo · p. 12 odas
Texto do artigo · p. 12 tesao
Texto do artigo · p. 12 liação
Texto do artigo · p. 12 .
Texto do artigo · p. 12 .
Texto do artigo · p. 13 Observação Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaoestabelecimentoecontrolodasquotas anuaisdosoperadoresturísticos.Incluem-seosdocumentosreferentesaosrelatórios sobreasquotasdeabateatribuídasnascoutadasoficiaisefazendasdobravio. TroféusClassificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodasquotasdeexportaçãode troféus. Classificam-seosdocumentosrelativosaodesenvolvimentoemaneiodascoutadas oficiais,fazendasdebravioedasáreasdedesenvolvimentocomunitário. Classificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodeanimaisproblemáticos, bemcomoosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnasáreasdeconservação parafinsdeturismo. Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnas áreasdeconservaçãoparafinsdeturismoquesetornenecessáriopormotivos dedefesadepessoasebensoudeinteressepúblico. Classificam-sedocumentosrelativosassenhasdeabatedosanimaispelosoperadores turísticos. BraviaIncluem-setodasasfichasdecontrolodemitigaçãodoconflitoHomem/Fauna Braviaenviadaspelasdiversasáreas,assimcomoastabelasresumo. Classificam-sedocumentosreferentesaolevantamentodasprioridadesdopaís sobreecossistemaseespécies Classificam-seosdocumentosreferentesàinspecçãoefiscalizaçãoaos estabelecimentoseoutroslocaisondesepratiqueaactividadeturística,hoteleirae similar,bemcomonasáreasdeconservaçãoparafinsturísticos. Classificam-seosdocumentosresultantesdasactividadesdeinspecçãoefiscalização, incluindoasreclamaçõesedenúncias. Classificam-seosdocumentosreferentesàfiscalizaçãodasáreasdeconservação sobgestãodoMinistériodoTurismo,bemcomoasactividadesdosoperadores naexploraçãodoturismocinegético. Classificam-seosdocumentosreferentesaosprocessosdecontenciosodeinspecção. Assunto QuotasAnuaisdeAbate deAnimais QuotasdeExportaçãode EducaçãoAmbiental CoutadasOficiais.Fazendasde Bravio.ÁreasdeDesenvolvimento Comunitário ControlodeAnimais AbatedeAnimais SenhasdeAbate ConflitosHomemeFauna EcossistemaseEspécies OutrosAssuntosReferentesÁreas deConservação InspecçãoeLegalidade Inspecção EstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilares ÁreasdeConservação TurismoCinegético OutrosDocumentosReferentesà InspecçãoeFiscalização ContenciosoAdministrativo Código 272 273 274 275 276 276.1 277 278 280 290 300 310 311 312 312.1 319 320
Observação
DescriçãoClassificam-seosdocumentosrelativosaoestabelecimentoecontrolodasquotas anuaisdosoperadoresturísticos.Incluem-seosdocumentosreferentesaosrelatórios sobreasquotasdeabateatribuídasnascoutadasoficiaisefazendasdobravio.TroféusClassificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodasquotasdeexportaçãode troféus.Classificam-seosdocumentosrelativosaodesenvolvimentoemaneiodascoutadas oficiais,fazendasdebravioedasáreasdedesenvolvimentocomunitário.Classificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodeanimaisproblemáticos, bemcomoosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnasáreasdeconservação parafinsdeturismo.Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnas áreasdeconservaçãoparafinsdeturismoquesetornenecessáriopormotivos dedefesadepessoasebensoudeinteressepúblico.Classificam-sedocumentosrelativosassenhasdeabatedosanimaispelosoperadores turísticos.BraviaIncluem-setodasasfichasdecontrolodemitigaçãodoconflitoHomem/Fauna Braviaenviadaspelasdiversasáreas,assimcomoastabelasresumo.Classificam-sedocumentosreferentesaolevantamentodasprioridadesdopaís sobreecossistemaseespéciesClassificam-seosdocumentosreferentesàinspecçãoefiscalizaçãoaos estabelecimentoseoutroslocaisondesepratiqueaactividadeturística,hoteleirae similar,bemcomonasáreasdeconservaçãoparafinsturísticos.Classificam-seosdocumentosresultantesdasactividadesdeinspecçãoefiscalização, incluindoasreclamaçõesedenúncias.Classificam-seosdocumentosreferentesàfiscalizaçãodasáreasdeconservação sobgestãodoMinistériodoTurismo,bemcomoasactividadesdosoperadores naexploraçãodoturismocinegético.Classificam-seosdocumentosreferentesaosprocessosdecontenciosodeinspecção.
AssuntoQuotasAnuaisdeAbate deAnimaisQuotasdeExportaçãodeEducaçãoAmbientalCoutadasOficiais.Fazendasde Bravio.ÁreasdeDesenvolvimento ComunitárioControlodeAnimaisAbatedeAnimaisSenhasdeAbateConflitosHomemeFaunaEcossistemaseEspéciesOutrosAssuntosReferentesÁreas deConservaçãoInspecçãoeLegalidadeInspecçãoEstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilaresÁreasdeConservaçãoTurismoCinegéticoOutrosDocumentosReferentesà InspecçãoeFiscalizaçãoContenciosoAdministrativo
Código272273274275276276.1277278280290300310311312312.1319320
Texto do artigo · p. 13 Observação
Texto do artigo · p. 13 uotas
Texto do artigo · p. 13 tórios
Texto do artigo · p. 13 ãode
Texto do artigo · p. 13 tadas
Texto do artigo · p. 13 ticos,
Texto do artigo · p. 13 vação
Texto do artigo · p. 13 isnas
Texto do artigo · p. 13 otivos
Texto do artigo · p. 13 dores
Texto do artigo · p. 13 Fauna
Texto do artigo · p. 13 país
Texto do artigo · p. 13 aos
Texto do artigo · p. 13 leirae
Texto do artigo · p. 13 zação,
Texto do artigo · p. 13 vação
Texto do artigo · p. 13 dores
Texto do artigo · p. 13 cção.
Texto do artigo · p. 13 o.
Texto do artigo · p. 14 Observação Descrição Assunto OutrosAssuntosReferentesà InspecçãoeLegalidade Código 390
Observação
Descrição
AssuntoOutrosAssuntosReferentesà InspecçãoeLegalidade
Código390
Texto do artigo · p. 14 Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsactividadesdeinformaçãoepromoção turísticanopaísenoestrangeiro. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasinalizaçãodasvias deacessoeoembelezamentodaszonaiselocaisdeturismo. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodainformaçãodeutilidade turísticanopaísenoestrangeiro,incluindoosrelativosàinstituiçãodepostos deinformaçãoturística. PromoçãoTurística SinalizaçãodeViasdeAcesso. EmbelezamentodeZonaseLocais InformaçãoTurística 400 410 420
Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsactividadesdeinformaçãoepromoção turísticanopaísenoestrangeiro.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasinalizaçãodasvias deacessoeoembelezamentodaszonaiselocaisdeturismo.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodainformaçãodeutilidade turísticanopaísenoestrangeiro,incluindoosrelativosàinstituiçãodepostos deinformaçãoturística.
PromoçãoTurísticaSinalizaçãodeViasdeAcesso. EmbelezamentodeZonaseLocaisInformaçãoTurística
400410420
Texto do artigo · p. 14 igoAssuntoDescriçãoObservação
Texto do artigo · p. 14 400caSãoclassificadososdocumentosreferentesàsactividadesdeinformaçãoepromoção
Texto do artigo · p. 14 ZonaseLocais Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasinalizaçãodasvias
Texto do artigo · p. 14 420caClassificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodainformaçãodeutilidade
Texto do artigo · p. 14 turísticanopaísenoestrangeiro,incluindoosrelativosàinstituiçãodepostos
Texto do artigo · p. 14 430Marketing.RelaçõesPrketing
Texto do artigo · p. 14 gaçãoe
Texto do artigo · p. 14 deacessoeoembelezamentodaszonaiselocaisdeturismo.
Texto do artigo · p. 14 turísticanopaísenoestrangeiro.
Texto do artigo · p. 14 deinformaçãoturística.
Texto do artigo · p. 14 OutrosAssuntosReferentesà
Texto do artigo · p. 14 410asdeAcesso.
Texto do artigo · p. 14 InspecçãoeLegalidade
Texto do artigo · p. 14 Classificam-seosdocumentosreferentesàscampanhasdepromoçãoemarketing sobreaofertaturísticadeMoçambique,bemcomoosreferentesàdivulgaçãoe melhoramentodaimagemdopaíscomodestinoturístico.Sãotambémclassificados osdocumentosrelativosàscampanhasdesensibilizaçãoaosturistasesociedade civilparaoaproveitamentosustentáveldasatracçõesturísticas. Classificam-seospareceressobreapropagandaturística. Classificam-seosdocumentosreferentesàssondagensdeopiniãopúblicasobre oturismo,bemcomoaosinformeselaboradoscombasenosresultadosobtidos. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodevisitasdeestudo deoperadoreseagentesturísticosnacionaiseestrangeiros. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaformaçãoetreinamento deprofissionaiscomvistaàmelhoriadaqualidadedosserviçosprestadospelo sectordoturismo. Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdasÁreasdeConservação. Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldopessoalprofissionaldejogoeauxiliardassalasdejogodefortuna ouazar. Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdehotelariaedoturismo. Marketing.RelaçõesPúblicas PropagandaTurística SondagensdeOpinião VisitasdeEstudo OutrosAssuntossobreMarketing eRelaçõesPúblicas PromoçãodeFormaçãoe TreinamentoTécnico-Profissional ÁreasdeConservação Jogo HotelariaeTurismo OutrosAssuntosReferentesà FormaçãoeTreinamentoTécnico –Profissional OutrosAssuntosReferentesà PromoçãoTurística. 430 431 432 433 439 440 441 442 443 449 490
Classificam-seosdocumentosreferentesàscampanhasdepromoçãoemarketing sobreaofertaturísticadeMoçambique,bemcomoosreferentesàdivulgaçãoe melhoramentodaimagemdopaíscomodestinoturístico.Sãotambémclassificados osdocumentosrelativosàscampanhasdesensibilizaçãoaosturistasesociedade civilparaoaproveitamentosustentáveldasatracçõesturísticas.Classificam-seospareceressobreapropagandaturística.Classificam-seosdocumentosreferentesàssondagensdeopiniãopúblicasobre oturismo,bemcomoaosinformeselaboradoscombasenosresultadosobtidos.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodevisitasdeestudo deoperadoreseagentesturísticosnacionaiseestrangeiros.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaformaçãoetreinamento deprofissionaiscomvistaàmelhoriadaqualidadedosserviçosprestadospelo sectordoturismo.Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdasÁreasdeConservação.Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldopessoalprofissionaldejogoeauxiliardassalasdejogodefortuna ouazar.Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdehotelariaedoturismo.
Marketing.RelaçõesPúblicasPropagandaTurísticaSondagensdeOpiniãoVisitasdeEstudoOutrosAssuntossobreMarketing eRelaçõesPúblicasPromoçãodeFormaçãoe TreinamentoTécnico-ProfissionalÁreasdeConservaçãoJogoHotelariaeTurismoOutrosAssuntosReferentesà FormaçãoeTreinamentoTécnico –ProfissionalOutrosAssuntosReferentesà PromoçãoTurística.
430431432433439440441442443449490
Texto do artigo · p. 14 ificados
Texto do artigo · p. 14 ciedade
Texto do artigo · p. 14 431PropagandaTurística 432SondagensdeOpiniãoasobre
Texto do artigo · p. 14 433VisitasdeEstudoestudo
Texto do artigo · p. 14 TreinamentoTécnicoamento
Texto do artigo · p. 14 ospelo
Texto do artigo · p. 14 tidos.
Texto do artigo · p. 14 439OutrosAssuntossobre
Texto do artigo · p. 14 440PromoçãodeFor
Texto do artigo · p. 14 eRelaçõesPúblicas
Texto do artigo · p. 14 441ÁreasdeConservaçãoécnico- 442Jogoécnico-
Texto do artigo · p. 14 fortuna
Texto do artigo · p. 14 443HotelariaeTurismoécnico-
Texto do artigo · p. 14 449OutrosAssuntosRe
Texto do artigo · p. 14 FormaçãoeTreiname
Texto do artigo · p. 14 490OutrosAssuntosRe
Texto do artigo · p. 14 PromoçãoTurística.
Texto do artigo · p. 14 –Profissional
Texto do artigo · p. 15 Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 10Anos 5Anos 5Anos 10Anos 4Anos 4Anos 5Anos 5Anos 4Anos -------- 5Anos --------- 4Anos 5Anos 3Anos 30Anos 4Anos 2Anos 5Anos 5Anos ArquivoCorrente AtéàVigência 2Anos AtéàVigência 5Anos 2Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência 2Anos 1Ano 3Anos 1Ano 1Ano 3Anos 1Ano 5Anos 2Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência Assunto EstudosePolíticasdoTurismo PolíticaseEstratégias MonitoriaeAvaliação Regulamentação EstudosePesquisas LicenciamentoeFiscalização Vistorias TabelasdePreços Alvarás Licenças AlojamentoTurístico ActividadesTurísticas Turismocinegético CaçaSimples.CaçaDesportiva. AnimaçãoTurística AgenciamentodeViagens ItineráriosePacotesTurísticos RestauraçãoeBebidas SalasdeDança JogosdeFortunaeAzar OutrosAssuntosReferentesàsActividadesTurísticas OutrosassuntosreferentesaoLicenciamentoeFiscalização Certificação GestoresHoteleiros GuiasTurísticoseProfissionaisdeInformaçãoTurística ProfissionaisdeJogo OperadoresdeTurismoCinegético OutrosAssuntosReferentesàCertificação ProjectoseProgramasdeDesenvolvimentoTurístico Código 100 101 101.1 102 110 120 120.1 120.2 120.3 120.4 121 122 122.1 122.11 122.2 122.3 122.31 122.4 122.5 122.6 122.9 129 130 131 132 133 134 139 140
Observação
DestinaçãoFinalGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
PrazosdeGuardaArquivoIntermediário10Anos5Anos5Anos10Anos4Anos4Anos5Anos5Anos4Anos--------5Anos---------4Anos5Anos3Anos30Anos4Anos2Anos5Anos5Anos
ArquivoCorrenteAtéàVigência2AnosAtéàVigência5Anos2AnosAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência2Anos1Ano3Anos1Ano1Ano3Anos1Ano5Anos2AnosAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência
AssuntoEstudosePolíticasdoTurismoPolíticaseEstratégiasMonitoriaeAvaliaçãoRegulamentaçãoEstudosePesquisasLicenciamentoeFiscalizaçãoVistoriasTabelasdePreçosAlvarásLicençasAlojamentoTurísticoActividadesTurísticasTurismocinegéticoCaçaSimples.CaçaDesportiva.AnimaçãoTurísticaAgenciamentodeViagensItineráriosePacotesTurísticosRestauraçãoeBebidasSalasdeDançaJogosdeFortunaeAzarOutrosAssuntosReferentesàsActividadesTurísticasOutrosassuntosreferentesaoLicenciamentoeFiscalizaçãoCertificaçãoGestoresHoteleirosGuiasTurísticoseProfissionaisdeInformaçãoTurísticaProfissionaisdeJogoOperadoresdeTurismoCinegéticoOutrosAssuntosReferentesàCertificaçãoProjectoseProgramasdeDesenvolvimentoTurístico
Código100101101.1102110120120.1120.2120.3120.4121122122.1122.11122.2122.3122.31122.4122.5122.6122.9129130131132133134139140
Texto do artigo · p. 15 3.TabeladeTemporalidadeDocumentosdasActividades–FIM
Texto do artigo · p. 15 DestinaçãoFinalObservaçãoCó
Texto do artigo · p. 15 10GuardaPermanente
Texto do artigo · p. 15 rmediário
Texto do artigo · p. 15 10
Texto do artigo · p. 15 101GuardaPermanente
Texto do artigo · p. 15 10GuardaPermanente 11GuardaPermanente 12
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Texto do artigo · p. 15 122Eliminação
Texto do artigo · p. 15 122Eliminação
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Texto do artigo · p. 15 13
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Texto do artigo · p. 15 14
Texto do artigo · p. 16 DestinaçãoFinalObservação
Texto do artigo · p. 16 140.1s4AnosEliminação 141s4AnosGuardaPermanente 142Vigência5AnosGuardaPermanente
Texto do artigo · p. 16 uivoCorrenteArquivoIntermediário
Texto do artigo · p. 16 Códi PrazosdeGuarda
Texto do artigo · p. 16 149
Texto do artigo · p. 16 Observação DestinaçãoFinal Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 4Anos 4Anos 5Anos 4Anos 4Anos 4Anos 10Anos 4Anos 5Anos 5Anos 5Anos 4Anos 5Anos ArquivoCorrente 2Anos Anos AtéàVigência 2Anos AtéàVigência AtéàVigência 5Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência 2Anos 1Ano AtéàVigência Assunto MonitoriaeAvaliação Zoneamento.PlaneamentoFísico.OrdenamentoTurístico2 Projectos OutrosAssuntosReferentesaosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico. Cadastro OfertaTurística ProfissionaisdoJogo EstabelecimentosTurísticos,HoteleiroseSimilares RecursosFaunísticoseFlorestais HabitateEcossistemas EstabelecimentosdeJogosdeFortunaouAzar AgênciasdeViagensedeTurismo OutrosAssuntosReferentesaoCadastro EquipamentoHoteleiro PacotesTurísticos Loteamento OutrosassuntosreferentesàsPolíticaseEstratégias doTurismo Código 140.1 141 142 149 150 151 152 153 154 155 156 157 159 160 170 180 190
Observação
DestinaçãoFinalEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminação
PrazosdeGuardaArquivoIntermediário4Anos4Anos5Anos4Anos4Anos4Anos10Anos4Anos5Anos5Anos5Anos4Anos5Anos
ArquivoCorrente2AnosAnosAtéàVigência2AnosAtéàVigênciaAtéàVigência5AnosAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência2Anos1AnoAtéàVigência
AssuntoMonitoriaeAvaliaçãoZoneamento.PlaneamentoFísico.OrdenamentoTurístico2ProjectosOutrosAssuntosReferentesaosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico.CadastroOfertaTurísticaProfissionaisdoJogoEstabelecimentosTurísticos,HoteleiroseSimilaresRecursosFaunísticoseFlorestaisHabitateEcossistemasEstabelecimentosdeJogosdeFortunaouAzarAgênciasdeViagensedeTurismoOutrosAssuntosReferentesaoCadastroEquipamentoHoteleiroPacotesTurísticosLoteamentoOutrosassuntosreferentesàsPolíticaseEstratégias doTurismo
Código140.1141142149150151152153154155156157159160170180190
Texto do artigo · p. 16 151s4AnosGuardaPermanente 152Vigência4AnosGuardaPermanente 153Vigência4AnosGuardaPermanente 154s10AnosGuardaPermanente 155Vigência4AnosGuardaPermanente 156Vigência5AnosGuardaPermanente 157Vigência5AnosGuardaPermanente
Texto do artigo · p. 16 150
Texto do artigo · p. 16 160s5AnosGuardaPermanente
Texto do artigo · p. 16 1704AnosEliminação
Texto do artigo · p. 16 180Vigência5AnosEliminação
Texto do artigo · p. 16 159
Texto do artigo · p. 16 190
Texto do artigo · p. 17 Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 1Ano 5Anos 2Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos ---------- 10Anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 1Ano 5Anos 10Anos 5Anos ArquivoCorrente 5Anos 1Ano 5Anos 10Anos 2Anos AtéàVigência 1Anos 1Ano 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 5Anos 5Anos 1Ano 10Anos 10Anos 1Ano AtéàVigência 5Anos 2Anos Assunto Áreasdeconservação MonitoriaeAvaliação Criação.Organização PlanosdeReabilitaçãoedeManeio. Turismocinegético.Ecoturismo ConservaçãodaDiversidadeBiológica TranslocaçãodaFauna ActividadedeCaça TaxasAnuais Legalização GestãoComunitária RelatóriosdosOperadores OutrosAssuntosReferentesàsActividadesdeCaça DesenvolvimentoFaunísticoeGestãodeRecursosNaturais ParticipaçãoComunitária ConselhosComunitários ProjectosComunitários OutrosAssuntosReferentesàParticipaçãoComunitária QuotasAnuaisdeAbatedeAnimais QuotasdeExportaçãodeTroféus EducaçãoAmbiental CoutadasOficiais.FazendasdeBravio.Áreas deDesenvolvimentoComunitário ControlodeAnimais AbatedeAnimais SenhasdeAbate ConflitosHomemeFaunaBravia EcossistemaseEspécies OutrosassuntosreferentesÁreasdeConservação Código 200 201 210 220 230 240 250 260 261 262 263 264 269 270 271 271.1 271.2 271.9 272 273 274 275 276 276.1 277 278 280 290
Observação
DestinaçãoFinalGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
PrazosdeGuardaArquivoIntermediário1Ano5Anos2Anos5Anos5Anos5Anos10Anos----------10Anos5Anos5Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos5Anos1Ano5Anos10Anos5Anos
ArquivoCorrente5Anos1Ano5Anos10Anos2AnosAtéàVigência1Anos1Ano5Anos5Anos5Anos10Anos5Anos5Anos1Ano10Anos10Anos1AnoAtéàVigência5Anos2Anos
AssuntoÁreasdeconservaçãoMonitoriaeAvaliaçãoCriação.OrganizaçãoPlanosdeReabilitaçãoedeManeio.Turismocinegético.EcoturismoConservaçãodaDiversidadeBiológicaTranslocaçãodaFaunaActividadedeCaçaTaxasAnuaisLegalizaçãoGestãoComunitáriaRelatóriosdosOperadoresOutrosAssuntosReferentesàsActividadesdeCaçaDesenvolvimentoFaunísticoeGestãodeRecursosNaturaisParticipaçãoComunitáriaConselhosComunitáriosProjectosComunitáriosOutrosAssuntosReferentesàParticipaçãoComunitáriaQuotasAnuaisdeAbatedeAnimaisQuotasdeExportaçãodeTroféusEducaçãoAmbientalCoutadasOficiais.FazendasdeBravio.Áreas deDesenvolvimentoComunitárioControlodeAnimaisAbatedeAnimaisSenhasdeAbateConflitosHomemeFaunaBraviaEcossistemaseEspéciesOutrosassuntosreferentesÁreasdeConservação
Código200201210220230240250260261262263264269270271271.1271.2271.9272273274275276276.1277278280290
Texto do artigo · p. 17 CDestinaçãoFinalObservação
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Texto do artigo · p. 17 2Eliminação
Texto do artigo · p. 17 2Eliminação
Texto do artigo · p. 17 termediário
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Texto do artigo · p. 17 27
Texto do artigo · p. 17 2
Texto do artigo · p. 17 2
Texto do artigo · p. 18 Observação DestinaçãoFinal Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos ArquivoCorrente AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéaoFimdoProcesso Assunto Inspecçãoelegalidade Inspecção Estabelecimentosturísticos,hoteleirosesimilares ÁreasdeConservação TurismoCinegético OutrosDocumentosReferentesàInspecçãoeFiscalização ContenciosoAdministrativo OutrosAssuntosReferentesàInspecçãoeLegalidade Código 300 310 311 312 312.1 319 320 390
Observação
DestinaçãoFinalEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanente
PrazosdeGuardaArquivoIntermediário10Anos10Anos10Anos10Anos
ArquivoCorrenteAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéaoFimdoProcesso
AssuntoInspecçãoelegalidadeInspecçãoEstabelecimentosturísticos,hoteleirosesimilaresÁreasdeConservaçãoTurismoCinegéticoOutrosDocumentosReferentesàInspecçãoeFiscalizaçãoContenciosoAdministrativoOutrosAssuntosReferentesàInspecçãoeLegalidade
Código300310311312312.1319320390
Texto do artigo · p. 18 DestinaçãoFinalObservação
Texto do artigo · p. 18 istrativoAtéaoFimdoProcesso10AnosGuardaPermanente
Texto do artigo · p. 18 rísticos,hoteleirosesimilaresAtéàVigência10AnosEliminação
Texto do artigo · p. 18 oAtéàVigência10AnosEliminação
Texto do artigo · p. 18 AtéàVigência10AnosEliminação
Texto do artigo · p. 18 ArquivoCorrenteArquivoIntermediário
Texto do artigo · p. 18 Assunto PrazosdeGuarda
Texto do artigo · p. 18 eferentesàInspecçãoeFiscalização
Texto do artigo · p. 18 erentesàInspecçãoeLegalidade
Texto do artigo · p. 18 de
Texto do artigo · p. 18 Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 5Anos 5Anos 3Anos -------------- -------------- -------------- 10Anos 30Anos ------------- ArquivoCorrente 5Anos 5Anos 1Ano 2Anos 2Anos 2Anos 5Anos 5Anos 5Anos Assunto Promoçãoturística SinalizaçãodeViasdeAcesso.EmbelezamentodeZonas eLocais InformaçãoTurística Marketing.RelaçõesPúblicas PropagandaTurística SondagensdeOpinião VisitasdeEstudo OutrosAssuntossobreMarketingeRelaçõesPúblicas PromoçãodeFormaçãoeTreinamentoTécnico-Profissional ÁreasdeConservação Jogo HotelariaeTurismo OutrosAssuntosReferentesàPromoçãodeFormação eTreinamentoTécnico–Profissional OutrosAssuntosReferentesàPromoçãoTurística. Código 400 410 420 430 431 432 433 439 440 441 442 443 444 490
Observação
DestinaçãoFinalGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminação
PrazosdeGuardaArquivoIntermediário5Anos5Anos3Anos------------------------------------------10Anos30Anos-------------
ArquivoCorrente5Anos5Anos1Ano2Anos2Anos2Anos5Anos5Anos5Anos
AssuntoPromoçãoturísticaSinalizaçãodeViasdeAcesso.EmbelezamentodeZonas eLocaisInformaçãoTurísticaMarketing.RelaçõesPúblicasPropagandaTurísticaSondagensdeOpiniãoVisitasdeEstudoOutrosAssuntossobreMarketingeRelaçõesPúblicasPromoçãodeFormaçãoeTreinamentoTécnico-ProfissionalÁreasdeConservaçãoJogoHotelariaeTurismoOutrosAssuntosReferentesàPromoçãodeFormação eTreinamentoTécnico–ProfissionalOutrosAssuntosReferentesàPromoçãoTurística.
Código400410420430431432433439440441442443444490
Texto do artigo · p. 18 CódigoAssuntoDestinaçãoFinalObservação
Texto do artigo · p. 18 eLocais GuardaPermanente
Texto do artigo · p. 18 439OutrosAssuntossobreMarketingeRe 440PromoçãodeFormaçãoeTreinamento 441ÁreasdeConservaçãoGuardaPermanente 442JogoGuardaPermanente 443HotelariaeTurismoEliminação 444OutrosAssuntosReferentesàProm
Texto do artigo · p. 18 420InformaçãoTurísticaEliminação
Texto do artigo · p. 18 430Marketing.RelaçõesPúblicasEliminação 431PropagandaTurísticaEliminação 432SondagensdeOpiniãoEliminação 433VisitasdeEstudoEliminação
Texto do artigo · p. 18 ediário
Texto do artigo · p. 18 410SinalizaçãodeViasdeAcesso.Embel
Texto do artigo · p. 18 eTreinamentoTécnico–Profissional
Texto do artigo · p. 18 OutrosAssuntosReferentesàPromoç
Texto do artigo · p. 18 400Promoçãoturística
Texto do artigo · p. 18 490
Texto do artigo · p. 19 ÍNDICE
Texto do artigo · p. 19 A
Texto do artigo · p. 19 Abate de Animais ........................................................ 276.1
Texto do artigo · p. 19 • Senhas de Abate – 277
Texto do artigo · p. 19 Actividades Turísticas ..................................................... 122 Actividade de Caça .......................................................... 260
Texto do artigo · p. 19 • Gestão Comunitária ................................................ 263 • Legalização ............................................................. 262 • Relatórios dos operadores ...................................... 264 • Taxas anuais ........................................................... 261
Texto do artigo · p. 19 Agenciamento de Viagens .............................................. 122.3 Alojamento Turístico ....................................................... 121
Texto do artigo · p. 19 Alvarás ............................................................................. 120.3 Animação Turística ...................................................... 122.2 Áreas de Conservação .................................................... 200
Texto do artigo · p. 19 • Criação .................................................................... 210 • Inspecção ................................................................ 312 • Organização ............................................................ 210 • Planos de Reabilitação e de Maneio ....................... 220
Texto do artigo · p. 19 Áreas de Desenvolvimento Comunitário ......................... 275
Texto do artigo · p. 19 C Caça
Texto do artigo · p. 19 • Desportiva .......................................................... 122.11 • Gestão Comunitária ................................................ 263 • Legalização ............................................................ 262 • Relatórios dos Operadores ..................................... 264 • Simples ................................................................. 122.11 • Taxas Anuais .......................................................... 261
Texto do artigo · p. 19 Cadastro ........................................................................... 150
Texto do artigo · p. 19 • De Agências de Viagens ......................................... 157 • De Estabelecimentos de Jogos de Fortuna ou Azar . 156 • De Estabelecimentos Turísticos, Hoteleiros e Similares ........................................................... 153 • De Habitat e Ecossistemas ...................................... 155 • De Oferta Turística ................................................. 151 • De Profissionais do Jogo ......................................... 152 • De Recursos Faunísticos e Florestais .......................... 154
Texto do artigo · p. 19 Certificação ...................................................................... 130
Texto do artigo · p. 19 • De Gestores Hoteleiros ........................................... 131 • De Operadores de Turismo Cinegético ..................... 134 • De Profissionais de Informação Turística ................. 132 • De Profissionais de Jogo ............................................ 133 • De Guias Turísticos ................................................. 132
Texto do artigo · p. 19 Conflitos Homem e Fauna Bravia .................................... 278 Conselhos Comunitários ................................................ 271.1 Conservação da Diversidade Biológica ........................... 240 Contencioso Administrativo ............................................ 320 Controlo de Animais ........................................................ 276 Coutadas Oficiais ............................................................. 275 Criação de Áreas de Conservação .................................... 210
Texto do artigo · p. 19 D
Texto do artigo · p. 19 Desenvolvimento Comunitário .......................................... 275 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos
Texto do artigo · p. 19 Naturais ................................................................................ 270 Desenvolvimento Turístico ............................................. 140
Texto do artigo · p. 19 • Monitoria e Avaliação .......................................... 140.1 • Ordenamento Turístico ............................................ 141 • Planeamento Físico ................................................. 141 • Zoneamento .............................................................. 141
Texto do artigo · p. 19 E
Texto do artigo · p. 19 Ecossistemas e Espécies .................................................. 280 Ecoturismo ....................................................................... 230 Educação Ambiental ........................................................ 274 Embelezamento de Zonas e Locais .................................. 410 Estabelecimentos Turísticos, Inspecção ............................. 311 Equipamento Hoteleiro .................................................... 160 Estudos e Pesquisas .......................................................... 110 Estudos e Políticas do Turismo .......................................... 100
Texto do artigo · p. 19 F
Texto do artigo · p. 19 Fauna, Translocação ........................................................ 250 Fazendas de Bravio .......................................................... 275 Promoção de Formação e Treinamento Técnico-
Texto do artigo · p. 19 -Profissional .......................................................................... 440
Texto do artigo · p. 19 • Áreas de Conservação ............................................. 441 • Hotelaria e Turismo .................................................. 443 • Jogo ......................................................................... 442 G
Texto do artigo · p. 19 Gestão Comunitária de Actividades de Caça ................... 263 Gestão de Recursos Naturais ............................................ 270 Gestores Hoteleiros .......................................................... 131 Guias Turísticos – 132
Texto do artigo · p. 19 I
Texto do artigo · p. 19 Informação Turística ....................................................... 420 Inspecção e Legalidade .................................................... 300
Texto do artigo · p. 19 • De Estabelecimentos Turísticos, Hoteleiros e Similares ........................................................... 310 • Das Áreas de Conservação ...................................... 312 • Do Turismo Cinegético ........................................... 312.1
Texto do artigo · p. 19 Itinerários e Pacotes Turísticos ................................... 122.31
Texto do artigo · p. 19 J Jogos de Fortuna e Azar
Texto do artigo · p. 19 • Cadastro .................................................................. 156 • Licenciamento ..................................................... 122.6 • Promoção de Formação e Treinamento do Pessoal .. 442 L
Texto do artigo · p. 19 Legalidade ....................................................................... 300
Texto do artigo · p. 19 • Contencioso Administrativo ................................... 320 Legalização de Actividades de Caça ............................... 262 Licenças ........................................................................ 120.4 Licenciamento e Fiscalização ......................................... 120
Texto do artigo · p. 19 • De Alojamento Turístico ......................................... 121 • De Actividades Turísticas ....................................... 122 • Agenciamento de Viagens ................................... 122.3 • Animação Turística ............................................... 122.2 • Jogos de Fortuna ou Azar ..................................... 122.6 • Restauração e Bebidas .......................................... 122.4 • Salas de Dança ..................................................... 122.5 • Turismo Cinegético ............................................. 122.1
Texto do artigo · p. 19 Loteamento ...................................................................... 180
Texto do artigo · p. 19 M
Texto do artigo · p. 19 Maneio de Áreas de Conservação .................................... 220
Texto do artigo · p. 20 Marketing ......................................................................... 430 Monitoria e Avaliação .................................................. 101.1
Texto do artigo · p. 20 • De Projectos e Programas de Desenvolvimento Turístico .............................................................. 140 • De Áreas de Conservação ....................................... 201
Texto do artigo · p. 20 O
Texto do artigo · p. 20 Oferta Turística ................................................................ 151 Operadores de Turismo Cinegético .................................. 134 Organização de Áreas de Conservação ............................ 210
Texto do artigo · p. 20 P
Texto do artigo · p. 20 Pacotes Turísticos ............................................................ 170 Participação Comunitária, Na Gestão de Recursos
Texto do artigo · p. 20 Naturais ................................................................................ 271 Pesquisas ......................................................................... 110 Planeamento Físico .......................................................... 141 Planos de Reabilitação e de Maneio de Áreas
Texto do artigo · p. 20 de Conservação .................................................................... 220 Políticas do Turismo ........................................................ 100 Políticas e Estratégias ........................................................ 101 Profissionais das Áreas de Conservação, Formação
Texto do artigo · p. 20 e Treinamento ....................................................................... 441 Profissionais de Hotelaria e Turismo, Formação e Treinamento ....................................................................... 443 Profissionais de Informação Turística, Certificação ......... 132 Profissionais de Jogo • Cadastro .................................................................. 152 • Certificação ............................................................. 130 • Formação e Treinamento ......................................... 442 Profissionais do Jogo e Auxiliares das Salas de Jogo, Formação e Treinamento ....................................................................... 442 Programas de Desenvolvimento Turístico ......................... 140 Projectos Comunitários .................................................. 271.2 Projectos e de Desenvolvimento Turístico .............. 140,142 Promoção Turística .......................................................... 400 Propaganda Turística ....................................................... 531
Texto do artigo · p. 20 Q
Texto do artigo · p. 20 Quotas Anuais de Abate de Animais ................................. 272 Quotas de Exportação de Troféus .................................... 273
Texto do artigo · p. 20 R
Texto do artigo · p. 20 Recursos Naturais, Gestão ............................................... 270 Regulamentação ............................................................... 102 Relações Públicas – 430 Relatórios dos Operadores das Actividades de Caça ........ 264 Restauração e Bebidas .................................................. 122.4
Texto do artigo · p. 20 S
Texto do artigo · p. 20 Salas de Dança, Licenciamento .................................... 122.5 Senhas de Abate de Animais ........................................... 277 Sinalização de Vias de Acesso ......................................... 410 Sondagens de Opinião ..................................................... 432
Texto do artigo · p. 20 v
Texto do artigo · p. 20 Viagens, Agenciamento ................................................ 122.3 Vias de Acesso, Sinalização ............................................... 410 Visitas de Estudo ............................................................. 433 Vistorias ........................................................................ 120.1
Texto do artigo · p. 20 T
Texto do artigo · p. 20 Tabelas de Preços ......................................................... 120.2 Taxas Anuais de Actividades de Caça ............................. 261 Translocação da Fauna .................................................... 250 Treinamento Técnico-Profissional .................................. 440
Texto do artigo · p. 20 Turismo Cinegético
Texto do artigo · p. 20 • Certificação ................................................................. 134 • Inspecção .................................................................. 312.1 • Licenciamento e Fiscalização ................................... 122.1 • Promoção ...................................................................... 230 Turismo Cinegético ......................................................... 134
Texto do artigo · p. 20 Z
Texto do artigo · p. 20 Zoneamento ....................................................................... 141
Parágrafo · p. 20 Preço — 35,00 MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 7: do presente artigo.
  2. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 37
  3. Texto do artigo, página 7: (Reunião Geral)
  4. Número ou marcador, página 7: 1. A reunião geral dos trabalhadores tem por objectivo a auscultação e consulta de matérias de carácter geral relacionadas com a organização e funcionamento do FPD.
  5. Número ou marcador, página 7: 2. Participam da reunião geral:
  6. Número ou marcador, página 7: a) O Director-Geral;
  7. Número ou marcador, página 7: b) O Director-Geral Adjunto;
  8. Número ou marcador, página 7: c) Os Chefes de Departamento e Repartições;
  9. Número ou marcador, página 7: d) Todos os funcionários e trabalhadores do FPD e das instituições subordinadas ou tuteladas;
  10. Número ou marcador, página 7: e) Podem participar da reunião geral os membros do Conselho Fiscal.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 38
  12. Texto do artigo, página 7: (Funcionamento)
  13. Número ou marcador, página 7: 1. A reunião geral dos trabalhadores é convocada e orientada pelo Director-Geral e reúne duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
  14. Número ou marcador, página 7: 2. A reunião geral dos trabalhadores é convocada com pelo menos 48 horas de antecedência, com a indicação da respectiva agenda.
  15. Número ou marcador, página 7: 3. Por cada reunião geral dos trabalhadores é lavrada uma
  16. Texto do artigo, página 7: síntese, contendo os assuntos tratados, as deliberações, decisões ou recomendações tomadas e tudo o que de mais relevante tiver sido tratado.
  17. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V
  18. Texto do artigo, página 8: Direitos e Deveres
  19. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 39
  20. Texto do artigo, página 8: (Férias)
  21. Número ou marcador, página 8: 1. Compete ao Director-Geral autorizar o gozo de férias dos funcionários do FPD, com base no parecer do responsável da Unidade Orgânica.
  22. Número ou marcador, página 8: 2. O funcionário deve prestar contas ao seu superior hierárquico sobre as tarefas a ele incumbidas nas vésperas do gozo das férias.
  23. Número ou marcador, página 8: 3. As férias não devem ser gozadas em simultâneo, por dois ou
  24. Texto do artigo, página 8: mais funcionários adstritos à mesma Unidade Orgânica, ocupando cargos de direcção ou chefia.
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 40
  26. Texto do artigo, página 8: (Dispensas)
  27. Número ou marcador, página 8: 1. As dispensas ao serviço por doença ou por outro motivo pessoal devem ser solicitadas ao dirigente da unidade orgânica.
  28. Número ou marcador, página 8: 2. Quando se trate de dispensas para fora do país, compete ao
  29. Texto do artigo, página 8: Director-Geral autorizar, com base no parecer do responsável da Unidade Orgânica.
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 41
  31. Texto do artigo, página 8: (Indumentária)
  32. Texto do artigo, página 8: É vedado aos funcionários e trabalhadores do FPD o uso de indumentária susceptível de contrariar o seu aprumo e decência no local de trabalho, designadamente:
  33. Número ou marcador, página 8: a) Blusa de alça e de manga cava;
  34. Número ou marcador, página 8: b) Blusa acima do umbigo;
  35. Número ou marcador, página 8: c) Roupa transparente;
  36. Número ou marcador, página 8: d) Fatos de treino;
  37. Número ou marcador, página 8: e) Chinelos;
  38. Número ou marcador, página 8: f) Calções.
  39. Número ou marcador, página 8: g) Calças jeans.
  40. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI
  41. Texto do artigo, página 8: Património, Gestão e Contas
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 42
  43. Texto do artigo, página 8: (Património)
  44. Número ou marcador, página 8: 1. Constitui património do FPD:
  45. Número ou marcador, página 8: a) A universalidade dos bens, direitos e obrigações herdados ou adquiridos no exercício das suas funções;
  46. Número ou marcador, página 8: b) Os bens dos projectos concluídos;
  47. Número ou marcador, página 8: c) As infra-estruturas desportivas construídas e/ou revertidas a favor do Estado;
  48. Número ou marcador, página 8: d) Os activos resultantes de acordos de retrocesso;
  49. Número ou marcador, página 8: 2. As heranças ou legados em benefício do Estado para
  50. Texto do artigo, página 8: aplicação na área do desporto serão entregues ao FPD que assegurará a sua gestão e aplicação em conformidade com os fins que hajam sido indicados pelos testamenteiros legatários.
  51. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 43
  52. Texto do artigo, página 8: (Contas e fiscalização)
  53. Número ou marcador, página 8: 1. O FPD está sujeito à auditoria nos termos da legislação aplicável.
  54. Número ou marcador, página 8: 2. As tutelas podem determinar a verificação do funcionamento
  55. Texto do artigo, página 8: do FPD através de auditor externo.
  56. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VII
  57. Texto do artigo, página 8: Disposições Finais e Transitórias
  58. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 44
  59. Texto do artigo, página 8: (Regime Laboral)
  60. Texto do artigo, página 8: As relações jurídico-laborais regem-se, pelas normas aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado, pelos respectivos contratos de trabalho e demais legislação aplicável.
  61. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 45
  62. Texto do artigo, página 8: (Dúvidas)
  63. Texto do artigo, página 8: As dúvidas resultantes da interpretação e aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho do Ministro que superintende a área do Desporto.
  64. Texto do artigo, página 8: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PUBLICA
  65. Texto do artigo, página 8: Diploma Ministerial n.º 180/2014
  66. Texto do artigo, página 8: de 31 de Outubro
  67. Texto do artigo, página 8: Havendo a necessidade de complementar o plano de classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Publica, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Publica determina:
  68. Número ou marcador, página 8: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério do Turismo, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  69. Número ou marcador, página 8: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  70. Texto do artigo, página 8: Maputo, 14 de Agosto de 2014. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  71. Texto do artigo, página 8: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM
  72. Número ou marcador, página 8: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  73. Texto do artigo, página 8: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades – fim do Ministério do Turismo (MITUR), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  74. Texto do artigo, página 8: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio. É constituído por quatro (4) classes que representam as funções do Ministério do Turismo, à luz dos seguintes instrumentos legais:
  75. Texto do artigo, página 8: • Resolução n.º 22/2012, de 28 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Turismo; • Diploma Ministerial n.º 129/2013, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento Interno do Ministério do Turismo; • Resolução n.º 8/2014, de 10 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Áreas de Conservação.
  76. Texto do artigo, página 8: As quatro classes que constituem o Plano são:
  77. Texto do artigo, página 8: – Classe 100 – Estudos e Políticas do Turismo – Classe 200 – Áreas de Conservação – Classe 300 – Inspecção e Legalidade – Classe 400 – Promoção Turística
  78. Texto do artigo, página 9: Observação Descrição Sãoclassificadosnestaclasseosdocumentosreferentesaosestudos,políticase estratégiasdedesenvolvimentonodomíniodasactividadesturísticas,alojamento turístico,restauraçãoebebidaesalasdedança,dosjogosdefortunaouazaredas áreasdeconservação. Classificam-seosdocumentosreferentesàspolíticaseestratégiasdosector doturismo. Inclui-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodaimplementaçãodas políticas,estratégias,normas,programaseprojectosdosectordeturismo. Classificam-seosdocumentosdecarácternormativoconcernentesaosdomínios dasactividadesturísticas,doalojamentoturísticos,restauraçãoebebidasesalasde dança,dasáreasdeconservaçãoparafinsturísticosedejogosdefortunaouazar. Classificam-seosdocumentosrelativosaestudosepesquisassobreosectordo turismo,comosejam,estudoseanálisesdaactividadedejogo,deprogramasde desenvolvimento,estudosdafaunabravianosparquesnacionaiseestrangeiros, coutadasoficiais,fazendasdebravioeáreasdedesenvolvimentocomunitário,e aindaestudosparaodesenvolvimentoepromoçãodeváriosprodutosetiposde turismo,entreoutros. Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentoefiscalizaçãodos estabelecimentosdealojamentosturísticos,restauração,bebidasesalasdedança. Incluem-seosrelativosaosalvarás,licenças,agênciasdeviagens,certificadose vistorias,transporteeanimaçãoturística. Classificam-sedocumentosrelativosàsvistoriasdeestabelecimentosturísticos, agênciasdeviagensedeturismo. Classificam-sedocumentosrelativosàhomologaçãodatabeladepreçosavigorar noexercíciodasactividadesealojamentoturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodealvarásdeAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoTurístico,restauraçãoebebidaesalas deDança. Classificam-seosdocumentosreferentesaemissãodelicençasparaAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoturístico,restauraçãoebebida,salasde dançaeanimaçãoturística,decaçadorguiaedecaçadesportiva. Classificam-sedocumentosrelativosaolicenciamentodeestabelecimentos destinadosaalojamentoTurístico.Incluem-seosdocumentosrelativosàhabitação periódica. Incluem-seosdocumentosreferentesàprovadehabilidadedocaçadorguia. Assunto Estudosepolíticasdoturismo PolíticaseEstratégias MonitoriaeAvaliação Regulamentação EstudosePesquisas LicenciamentoeFiscalização Vistorias TabelasdePreços Alvarás Licenças AlojamentoTurístico ActividadesTurísticas Turismocinegético CaçaSimples.CaçaDesportiva. AnimaçãoTurística Código 100 101 101.1 102 110 120 120.1 120.2 120.3 120.4 121 122 122.1 122.11 122.2
    Observação
    DescriçãoSãoclassificadosnestaclasseosdocumentosreferentesaosestudos,políticase estratégiasdedesenvolvimentonodomíniodasactividadesturísticas,alojamento turístico,restauraçãoebebidaesalasdedança,dosjogosdefortunaouazaredas áreasdeconservação.Classificam-seosdocumentosreferentesàspolíticaseestratégiasdosector doturismo.Inclui-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodaimplementaçãodas políticas,estratégias,normas,programaseprojectosdosectordeturismo.Classificam-seosdocumentosdecarácternormativoconcernentesaosdomínios dasactividadesturísticas,doalojamentoturísticos,restauraçãoebebidasesalasde dança,dasáreasdeconservaçãoparafinsturísticosedejogosdefortunaouazar.Classificam-seosdocumentosrelativosaestudosepesquisassobreosectordo turismo,comosejam,estudoseanálisesdaactividadedejogo,deprogramasde desenvolvimento,estudosdafaunabravianosparquesnacionaiseestrangeiros, coutadasoficiais,fazendasdebravioeáreasdedesenvolvimentocomunitário,e aindaestudosparaodesenvolvimentoepromoçãodeváriosprodutosetiposde turismo,entreoutros.Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentoefiscalizaçãodos estabelecimentosdealojamentosturísticos,restauração,bebidasesalasdedança. Incluem-seosrelativosaosalvarás,licenças,agênciasdeviagens,certificadose vistorias,transporteeanimaçãoturística.Classificam-sedocumentosrelativosàsvistoriasdeestabelecimentosturísticos, agênciasdeviagensedeturismo.Classificam-sedocumentosrelativosàhomologaçãodatabeladepreçosavigorar noexercíciodasactividadesealojamentoturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodealvarásdeAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoTurístico,restauraçãoebebidaesalas deDança.Classificam-seosdocumentosreferentesaemissãodelicençasparaAgênciasde viagens,estabelecimentosdealojamentoturístico,restauraçãoebebida,salasde dançaeanimaçãoturística,decaçadorguiaedecaçadesportiva.Classificam-sedocumentosrelativosaolicenciamentodeestabelecimentos destinadosaalojamentoTurístico.Incluem-seosdocumentosrelativosàhabitação periódica.Incluem-seosdocumentosreferentesàprovadehabilidadedocaçadorguia.
    AssuntoEstudosepolíticasdoturismoPolíticaseEstratégiasMonitoriaeAvaliaçãoRegulamentaçãoEstudosePesquisasLicenciamentoeFiscalizaçãoVistoriasTabelasdePreçosAlvarásLicençasAlojamentoTurísticoActividadesTurísticasTurismocinegéticoCaçaSimples.CaçaDesportiva.AnimaçãoTurística
    Código100101101.1102110120120.1120.2120.3120.4121122122.1122.11122.2
  79. Texto do artigo, página 9: Observação
  80. Texto do artigo, página 9: líticase
  81. Texto do artigo, página 9: amento
  82. Texto do artigo, página 9: aredas
  83. Texto do artigo, página 9: sector
  84. Texto do artigo, página 9: çãodas
  85. Texto do artigo, página 9: mínios
  86. Texto do artigo, página 9: salasde
  87. Texto do artigo, página 9: uazar.
  88. Texto do artigo, página 9: ctordo
  89. Texto do artigo, página 9: masde
  90. Texto do artigo, página 9: geiros,
  91. Texto do artigo, página 9: itário,e
  92. Texto do artigo, página 9: iposde
  93. Texto do artigo, página 9: ãodos
  94. Texto do artigo, página 9: dança.
  95. Texto do artigo, página 9: cadose
  96. Texto do artigo, página 9: rísticos,
  97. Texto do artigo, página 9: vigorar
  98. Texto do artigo, página 9: ciasde
  99. Texto do artigo, página 9: esalas
  100. Texto do artigo, página 9: ciasde
  101. Texto do artigo, página 9: alasde
  102. Texto do artigo, página 9: mentos
  103. Texto do artigo, página 9: bitação
  104. Texto do artigo, página 9: ia.
  105. Texto do artigo, página 9: 2.PlanodeClassificaçãodeDocumentosdasActividades–FIM
  106. Texto do artigo, página 10: Observação Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaositineráriosepacotesturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentodaactividade deexploraçãodejogosdefortunaouazar. Classificam-sedocumentosrelativosàcertificaçãodegestoresdeestabelecimentos hoteleiros,guiasturísticos,profissionaisdeinformaçãoturística,profissionais dojogo,operadoresdeturismocinegéticoedeequipamentohoteleiro. Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeemissãodecarteiras dosprofissionaisdojogo. Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosaprojectoseprogramas dedesenvolvimentoturístico. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoria,acompanhamentoeavaliação dosprojectoseprogramasturísticosaprovados. Classificam-sedocumentosdeacompanhamentodosplanosregionaisemunicipais deordenamentodaszonasturísticas. Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseepropostadeestudoseprojectos sobreactividadesturísticasealojamentoturístico. Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeinventariaçãonocadastrode estabelecimentoshoteleirosesimilares,agênciasdeviagemedeturismo,deoferta deserviçosedeactividadesdeturismo,deestabelecimentosdejogosdefortunaou azar(Casinos,SalasdeMáquinaseoutros),eprofissionaisdejogo. Assunto AgenciamentodeViagens ItineráriosePacotesTurísticos RestauraçãoeBebidas SalasdeDança JogosdeFortunaeAzar OutrosAssuntosReferentesàs ActividadesTurísticas Outrosassuntosreferentesao LicenciamentoeFiscalização Certificação GestoresHoteleiros GuiasTurísticoseProfissionais deInformaçãoTurística ProfissionaisdeJogo OperadoresdeTurismoCinegético OutrosAssuntosReferentes àCertificação P r o j e c t o seP r o g r a m a s deDesenvolvimentoTurístico MonitoriaeAvaliação Zoneamento.PlaneamentoFísico. OrdenamentoTurístico Projectos OutrosAssuntosReferentes aosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico. Cadastro Código 122.3 122.31 122.4 122.5 122.6 122.9 129 130 131 132 133 134 139 140 140.1 141 142 149 150
    Observação
    DescriçãoClassificam-seosdocumentosrelativosaositineráriosepacotesturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesaolicenciamentodaactividade deexploraçãodejogosdefortunaouazar.Classificam-sedocumentosrelativosàcertificaçãodegestoresdeestabelecimentos hoteleiros,guiasturísticos,profissionaisdeinformaçãoturística,profissionais dojogo,operadoresdeturismocinegéticoedeequipamentohoteleiro.Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeemissãodecarteiras dosprofissionaisdojogo.Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosaprojectoseprogramas dedesenvolvimentoturístico.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoria,acompanhamentoeavaliação dosprojectoseprogramasturísticosaprovados.Classificam-sedocumentosdeacompanhamentodosplanosregionaisemunicipais deordenamentodaszonasturísticas.Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseepropostadeestudoseprojectos sobreactividadesturísticasealojamentoturístico.Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoeinventariaçãonocadastrode estabelecimentoshoteleirosesimilares,agênciasdeviagemedeturismo,deoferta deserviçosedeactividadesdeturismo,deestabelecimentosdejogosdefortunaou azar(Casinos,SalasdeMáquinaseoutros),eprofissionaisdejogo.
    AssuntoAgenciamentodeViagensItineráriosePacotesTurísticosRestauraçãoeBebidasSalasdeDançaJogosdeFortunaeAzarOutrosAssuntosReferentesàs ActividadesTurísticasOutrosassuntosreferentesao LicenciamentoeFiscalizaçãoCertificaçãoGestoresHoteleirosGuiasTurísticoseProfissionais deInformaçãoTurísticaProfissionaisdeJogoOperadoresdeTurismoCinegéticoOutrosAssuntosReferentes àCertificaçãoP r o j e c t o seP r o g r a m a s deDesenvolvimentoTurísticoMonitoriaeAvaliaçãoZoneamento.PlaneamentoFísico. OrdenamentoTurísticoProjectosOutrosAssuntosReferentes aosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico.Cadastro
    Código122.3122.31122.4122.5122.6122.9129130131132133134139140140.1141142149150
  107. Texto do artigo, página 10: Observação
  108. Texto do artigo, página 10: actividade
  109. Texto do artigo, página 10: elecimentos
  110. Texto do artigo, página 10: rofissionais
  111. Texto do artigo, página 10: ecarteiras
  112. Texto do artigo, página 10: programas
  113. Texto do artigo, página 10: eavaliação
  114. Texto do artigo, página 10: municipais
  115. Texto do artigo, página 10: eprojectos
  116. Texto do artigo, página 10: cadastrode
  117. Texto do artigo, página 10: o,deoferta
  118. Texto do artigo, página 10: efortunaou
  119. Texto do artigo, página 10: icos.
  120. Texto do artigo, página 10: .
  121. Texto do artigo, página 11: CóriçãoObservação
  122. Texto do artigo, página 11: 15actualizaçãodocadastrodaofertade
  123. Texto do artigo, página 11: comodaspotencialidades,atracçõese
  124. Texto do artigo, página 11: 15aoregistoecontrolodosprofissionais
  125. Texto do artigo, página 11: 15
  126. Texto do artigo, página 11: Observação Descrição Classificam-sedocumentosreferentesàactualizaçãodocadastrodaofertade serviçosedeactividadesdeturismo,bemcomodaspotencialidades,atracçõese produtosturísticosnacionais. Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoecontrolodosprofissionais dejogo. FlorestaisClassificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoeactualizaçãodoinventário ecadastrodosrecursosfaunísticoseflorestaisdasáreasdeconservaçãosobgestão doMinistériodoTurismo. Sãoclassificadososdocumentosreferentesàinventariaçãoemanutençãoda informaçãodohabitatedosecossistemasdasáreasdeconservaçãoparafins turísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãoeaprovaçãodotipode equipamentohoteleiro,noâmbitodosprojectoseempreendimentosturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàaprovaçãodepacotesturísticos. Classificam-seosdocumentosreferentesàsoperaçõesdeloteamentodestinadasà instalaçãodeempreendimentosturísticos. Assunto OfertaTurística ProfissionaisdoJogo EstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilares RecursosFaunísticose HabitateEcossistemas EstabelecimentosdeJogos deFortunaeAzar AgênciasdeViagensedeTurismo OutrosAssuntosReferentes aoCadastro EquipamentoHoteleiro PacotesTurísticos Loteamento Outrosassuntosreferentesàs PolíticaseEstratégiasdoTurismo Código 151 152 153 154 155 156 157 159 160 170 180 190
    Observação
    DescriçãoClassificam-sedocumentosreferentesàactualizaçãodocadastrodaofertade serviçosedeactividadesdeturismo,bemcomodaspotencialidades,atracçõese produtosturísticosnacionais.Classificam-seosdocumentosreferentesaoregistoecontrolodosprofissionais dejogo.FlorestaisClassificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoeactualizaçãodoinventário ecadastrodosrecursosfaunísticoseflorestaisdasáreasdeconservaçãosobgestão doMinistériodoTurismo.Sãoclassificadososdocumentosreferentesàinventariaçãoemanutençãoda informaçãodohabitatedosecossistemasdasáreasdeconservaçãoparafins turísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãoeaprovaçãodotipode equipamentohoteleiro,noâmbitodosprojectoseempreendimentosturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàaprovaçãodepacotesturísticos.Classificam-seosdocumentosreferentesàsoperaçõesdeloteamentodestinadasà instalaçãodeempreendimentosturísticos.
    AssuntoOfertaTurísticaProfissionaisdoJogoEstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilaresRecursosFaunísticoseHabitateEcossistemasEstabelecimentosdeJogos deFortunaeAzarAgênciasdeViagensedeTurismoOutrosAssuntosReferentes aoCadastroEquipamentoHoteleiroPacotesTurísticosLoteamentoOutrosassuntosreferentesàs PolíticaseEstratégiasdoTurismo
    Código151152153154155156157159160170180190
  127. Texto do artigo, página 11: 15manutençãoeactualizaçãodoinventário
  128. Texto do artigo, página 11: taisdasáreasdeconservaçãosobgestão
  129. Texto do artigo, página 11: 15ntesàinventariaçãoemanutençãoda
  130. Texto do artigo, página 11: asdasáreasdeconservaçãoparafins
  131. Texto do artigo, página 11: 15
  132. Texto do artigo, página 11: 16sàdefiniçãoeaprovaçãodotipode
  133. Texto do artigo, página 11: 17àaprovaçãodepacotesturísticos. 18àsoperaçõesdeloteamentodestinadasà
  134. Texto do artigo, página 11: jectoseempreendimentosturísticos.
  135. Texto do artigo, página 11: .
  136. Texto do artigo, página 11: 15
  137. Texto do artigo, página 11: 15
  138. Texto do artigo, página 11: 19
  139. Texto do artigo, página 12: Observação Descrição Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodasáreasdeconservação. Classificam-seosdocumentosreferentesàrevisãoeavaliaçãodoprogresso dodesenvolvimentoemaneiodetodasasáreasdeconservação.Incluem-seos documentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãoefectuadasnasáreasdecaça. Classificam-seosdocumentosreferentesaoestudoeapoioaoprocessodecriação dasáreasdeconservação,bemcomoosrelativosàpromoçãodasuaorganização, taiscomoosconselhosdegestão. Classificam-seosdocumentosreferentesàimplementaçãodosplanosdereabilitação emaneiodasáreasdeconservação,eplanosdedesenvolvimentodosparquese reservasnacionais. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodoturismocinegético edoecoturismo. Classificam-sedocumentosrelativosàsactividadestendentesàconservaçãoda diversidadebiológica.Incluem-seosdocumentossobreacontagemaéreadafauna, floraedosdiferenteshabitats. Classificam-sedocumentosrelativosaocontrolodosprocessosdetransferência deanimaisdeumadeterminadazonaparaoutradentrodopaísoudoestrangeiro paraopaís,vice-versa. Classificam-sedocumentosrelativosaopagamentodastaxasdeexploração dasáreasdecaça. Classificam-seosdocumentosreferentesàconfirmaçãodalegalidadedoexercício daactividadedecaça. Classificam-sedocumentosinerentesàmonitoriadascomunidadesvivendoem voltadasáreasdeCaça. Incluem-serelatóriosdosoperadoresquesãoenviadosnofinaldecadaépoca venatória. Classificam-seosdocumentosreferentesaodesenvolvimentofaunísticoegestão derecursosnaturais. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaparticipaçãodas comunidadesnagestãodosrecursosnaturais,taiscomo,osreferentesao estabelecimentodeconselhoscomunitários,sistemadeacompanhamentoeavaliação dosprogramasdeparticipaçãocomunitária,entreoutros. Assunto ÁreasdeConservação MonitoriaeAvaliação Criação.Organização ReabilitaçãoeManeio Turismocinegético.Ecoturismo ConservaçãodaDiversidade Biológica TranslocaçãodaFauna ActividadedeCaça TaxasAnuais Legalização GestãoComunitária RelatóriosdosOperadores OutrosAssuntosReferentesàs ActividadesdeCaça DesenvolvimentoFaunísticoe GestãodeRecursosNaturais ParticipaçãoComunitária ConselhosComunitários ProjectosComunitários OutrosAssuntosReferentesà ParticipaçãoComunitária Código 200 201 210 220 230 240 250 260 261 262 263 264 269 270 271 271.1 271.2 271.9
    Observação
    DescriçãoClassificam-seosdocumentosreferentesàgestãodasáreasdeconservação.Classificam-seosdocumentosreferentesàrevisãoeavaliaçãodoprogresso dodesenvolvimentoemaneiodetodasasáreasdeconservação.Incluem-seos documentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãoefectuadasnasáreasdecaça.Classificam-seosdocumentosreferentesaoestudoeapoioaoprocessodecriação dasáreasdeconservação,bemcomoosrelativosàpromoçãodasuaorganização, taiscomoosconselhosdegestão.Classificam-seosdocumentosreferentesàimplementaçãodosplanosdereabilitação emaneiodasáreasdeconservação,eplanosdedesenvolvimentodosparquese reservasnacionais.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodoturismocinegético edoecoturismo.Classificam-sedocumentosrelativosàsactividadestendentesàconservaçãoda diversidadebiológica.Incluem-seosdocumentossobreacontagemaéreadafauna, floraedosdiferenteshabitats.Classificam-sedocumentosrelativosaocontrolodosprocessosdetransferência deanimaisdeumadeterminadazonaparaoutradentrodopaísoudoestrangeiro paraopaís,vice-versa.Classificam-sedocumentosrelativosaopagamentodastaxasdeexploração dasáreasdecaça.Classificam-seosdocumentosreferentesàconfirmaçãodalegalidadedoexercício daactividadedecaça.Classificam-sedocumentosinerentesàmonitoriadascomunidadesvivendoem voltadasáreasdeCaça.Incluem-serelatóriosdosoperadoresquesãoenviadosnofinaldecadaépoca venatória.Classificam-seosdocumentosreferentesaodesenvolvimentofaunísticoegestão derecursosnaturais.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaparticipaçãodas comunidadesnagestãodosrecursosnaturais,taiscomo,osreferentesao estabelecimentodeconselhoscomunitários,sistemadeacompanhamentoeavaliação dosprogramasdeparticipaçãocomunitária,entreoutros.
    AssuntoÁreasdeConservaçãoMonitoriaeAvaliaçãoCriação.OrganizaçãoReabilitaçãoeManeioTurismocinegético.EcoturismoConservaçãodaDiversidade BiológicaTranslocaçãodaFaunaActividadedeCaçaTaxasAnuaisLegalizaçãoGestãoComunitáriaRelatóriosdosOperadoresOutrosAssuntosReferentesàs ActividadesdeCaçaDesenvolvimentoFaunísticoe GestãodeRecursosNaturaisParticipaçãoComunitáriaConselhosComunitáriosProjectosComunitáriosOutrosAssuntosReferentesà ParticipaçãoComunitária
    Código200201210220230240250260261262263264269270271271.1271.2271.9
  140. Texto do artigo, página 12: Observação
  141. Texto do artigo, página 12: gresso
  142. Texto do artigo, página 12: -seos
  143. Texto do artigo, página 12: riação
  144. Texto do artigo, página 12: zação,
  145. Texto do artigo, página 12: litação
  146. Texto do artigo, página 12: quese
  147. Texto do artigo, página 12: gético
  148. Texto do artigo, página 12: ãoda
  149. Texto do artigo, página 12: fauna,
  150. Texto do artigo, página 12: rência
  151. Texto do artigo, página 12: ngeiro
  152. Texto do artigo, página 12: ração
  153. Texto do artigo, página 12: rcício
  154. Texto do artigo, página 12: doem
  155. Texto do artigo, página 12: época
  156. Texto do artigo, página 12: gestão
  157. Texto do artigo, página 12: odas
  158. Texto do artigo, página 12: tesao
  159. Texto do artigo, página 12: liação
  160. Texto do artigo, página 12: .
  161. Texto do artigo, página 12: .
  162. Texto do artigo, página 13: Observação Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaoestabelecimentoecontrolodasquotas anuaisdosoperadoresturísticos.Incluem-seosdocumentosreferentesaosrelatórios sobreasquotasdeabateatribuídasnascoutadasoficiaisefazendasdobravio. TroféusClassificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodasquotasdeexportaçãode troféus. Classificam-seosdocumentosrelativosaodesenvolvimentoemaneiodascoutadas oficiais,fazendasdebravioedasáreasdedesenvolvimentocomunitário. Classificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodeanimaisproblemáticos, bemcomoosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnasáreasdeconservação parafinsdeturismo. Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnas áreasdeconservaçãoparafinsdeturismoquesetornenecessáriopormotivos dedefesadepessoasebensoudeinteressepúblico. Classificam-sedocumentosrelativosassenhasdeabatedosanimaispelosoperadores turísticos. BraviaIncluem-setodasasfichasdecontrolodemitigaçãodoconflitoHomem/Fauna Braviaenviadaspelasdiversasáreas,assimcomoastabelasresumo. Classificam-sedocumentosreferentesaolevantamentodasprioridadesdopaís sobreecossistemaseespécies Classificam-seosdocumentosreferentesàinspecçãoefiscalizaçãoaos estabelecimentoseoutroslocaisondesepratiqueaactividadeturística,hoteleirae similar,bemcomonasáreasdeconservaçãoparafinsturísticos. Classificam-seosdocumentosresultantesdasactividadesdeinspecçãoefiscalização, incluindoasreclamaçõesedenúncias. Classificam-seosdocumentosreferentesàfiscalizaçãodasáreasdeconservação sobgestãodoMinistériodoTurismo,bemcomoasactividadesdosoperadores naexploraçãodoturismocinegético. Classificam-seosdocumentosreferentesaosprocessosdecontenciosodeinspecção. Assunto QuotasAnuaisdeAbate deAnimais QuotasdeExportaçãode EducaçãoAmbiental CoutadasOficiais.Fazendasde Bravio.ÁreasdeDesenvolvimento Comunitário ControlodeAnimais AbatedeAnimais SenhasdeAbate ConflitosHomemeFauna EcossistemaseEspécies OutrosAssuntosReferentesÁreas deConservação InspecçãoeLegalidade Inspecção EstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilares ÁreasdeConservação TurismoCinegético OutrosDocumentosReferentesà InspecçãoeFiscalização ContenciosoAdministrativo Código 272 273 274 275 276 276.1 277 278 280 290 300 310 311 312 312.1 319 320
    Observação
    DescriçãoClassificam-seosdocumentosrelativosaoestabelecimentoecontrolodasquotas anuaisdosoperadoresturísticos.Incluem-seosdocumentosreferentesaosrelatórios sobreasquotasdeabateatribuídasnascoutadasoficiaisefazendasdobravio.TroféusClassificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodasquotasdeexportaçãode troféus.Classificam-seosdocumentosrelativosaodesenvolvimentoemaneiodascoutadas oficiais,fazendasdebravioedasáreasdedesenvolvimentocomunitário.Classificam-seosdocumentosreferentesaocontrolodeanimaisproblemáticos, bemcomoosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnasáreasdeconservação parafinsdeturismo.Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsupervisãodoabatedeanimaisnas áreasdeconservaçãoparafinsdeturismoquesetornenecessáriopormotivos dedefesadepessoasebensoudeinteressepúblico.Classificam-sedocumentosrelativosassenhasdeabatedosanimaispelosoperadores turísticos.BraviaIncluem-setodasasfichasdecontrolodemitigaçãodoconflitoHomem/Fauna Braviaenviadaspelasdiversasáreas,assimcomoastabelasresumo.Classificam-sedocumentosreferentesaolevantamentodasprioridadesdopaís sobreecossistemaseespéciesClassificam-seosdocumentosreferentesàinspecçãoefiscalizaçãoaos estabelecimentoseoutroslocaisondesepratiqueaactividadeturística,hoteleirae similar,bemcomonasáreasdeconservaçãoparafinsturísticos.Classificam-seosdocumentosresultantesdasactividadesdeinspecçãoefiscalização, incluindoasreclamaçõesedenúncias.Classificam-seosdocumentosreferentesàfiscalizaçãodasáreasdeconservação sobgestãodoMinistériodoTurismo,bemcomoasactividadesdosoperadores naexploraçãodoturismocinegético.Classificam-seosdocumentosreferentesaosprocessosdecontenciosodeinspecção.
    AssuntoQuotasAnuaisdeAbate deAnimaisQuotasdeExportaçãodeEducaçãoAmbientalCoutadasOficiais.Fazendasde Bravio.ÁreasdeDesenvolvimento ComunitárioControlodeAnimaisAbatedeAnimaisSenhasdeAbateConflitosHomemeFaunaEcossistemaseEspéciesOutrosAssuntosReferentesÁreas deConservaçãoInspecçãoeLegalidadeInspecçãoEstabelecimentosTurísticos, HoteleiroseSimilaresÁreasdeConservaçãoTurismoCinegéticoOutrosDocumentosReferentesà InspecçãoeFiscalizaçãoContenciosoAdministrativo
    Código272273274275276276.1277278280290300310311312312.1319320
  163. Texto do artigo, página 13: Observação
  164. Texto do artigo, página 13: uotas
  165. Texto do artigo, página 13: tórios
  166. Texto do artigo, página 13: ãode
  167. Texto do artigo, página 13: tadas
  168. Texto do artigo, página 13: ticos,
  169. Texto do artigo, página 13: vação
  170. Texto do artigo, página 13: isnas
  171. Texto do artigo, página 13: otivos
  172. Texto do artigo, página 13: dores
  173. Texto do artigo, página 13: Fauna
  174. Texto do artigo, página 13: país
  175. Texto do artigo, página 13: aos
  176. Texto do artigo, página 13: leirae
  177. Texto do artigo, página 13: zação,
  178. Texto do artigo, página 13: vação
  179. Texto do artigo, página 13: dores
  180. Texto do artigo, página 13: cção.
  181. Texto do artigo, página 13: o.
  182. Texto do artigo, página 14: Observação Descrição Assunto OutrosAssuntosReferentesà InspecçãoeLegalidade Código 390
    Observação
    Descrição
    AssuntoOutrosAssuntosReferentesà InspecçãoeLegalidade
    Código390
  183. Texto do artigo, página 14: Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsactividadesdeinformaçãoepromoção turísticanopaísenoestrangeiro. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasinalizaçãodasvias deacessoeoembelezamentodaszonaiselocaisdeturismo. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodainformaçãodeutilidade turísticanopaísenoestrangeiro,incluindoosrelativosàinstituiçãodepostos deinformaçãoturística. PromoçãoTurística SinalizaçãodeViasdeAcesso. EmbelezamentodeZonaseLocais InformaçãoTurística 400 410 420
    Sãoclassificadososdocumentosreferentesàsactividadesdeinformaçãoepromoção turísticanopaísenoestrangeiro.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasinalizaçãodasvias deacessoeoembelezamentodaszonaiselocaisdeturismo.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodainformaçãodeutilidade turísticanopaísenoestrangeiro,incluindoosrelativosàinstituiçãodepostos deinformaçãoturística.
    PromoçãoTurísticaSinalizaçãodeViasdeAcesso. EmbelezamentodeZonaseLocaisInformaçãoTurística
    400410420
  184. Texto do artigo, página 14: igoAssuntoDescriçãoObservação
  185. Texto do artigo, página 14: 400caSãoclassificadososdocumentosreferentesàsactividadesdeinformaçãoepromoção
  186. Texto do artigo, página 14: ZonaseLocais Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasinalizaçãodasvias
  187. Texto do artigo, página 14: 420caClassificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodainformaçãodeutilidade
  188. Texto do artigo, página 14: turísticanopaísenoestrangeiro,incluindoosrelativosàinstituiçãodepostos
  189. Texto do artigo, página 14: 430Marketing.RelaçõesPrketing
  190. Texto do artigo, página 14: gaçãoe
  191. Texto do artigo, página 14: deacessoeoembelezamentodaszonaiselocaisdeturismo.
  192. Texto do artigo, página 14: turísticanopaísenoestrangeiro.
  193. Texto do artigo, página 14: deinformaçãoturística.
  194. Texto do artigo, página 14: OutrosAssuntosReferentesà
  195. Texto do artigo, página 14: 410asdeAcesso.
  196. Texto do artigo, página 14: InspecçãoeLegalidade
  197. Texto do artigo, página 14: Classificam-seosdocumentosreferentesàscampanhasdepromoçãoemarketing sobreaofertaturísticadeMoçambique,bemcomoosreferentesàdivulgaçãoe melhoramentodaimagemdopaíscomodestinoturístico.Sãotambémclassificados osdocumentosrelativosàscampanhasdesensibilizaçãoaosturistasesociedade civilparaoaproveitamentosustentáveldasatracçõesturísticas. Classificam-seospareceressobreapropagandaturística. Classificam-seosdocumentosreferentesàssondagensdeopiniãopúblicasobre oturismo,bemcomoaosinformeselaboradoscombasenosresultadosobtidos. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodevisitasdeestudo deoperadoreseagentesturísticosnacionaiseestrangeiros. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaformaçãoetreinamento deprofissionaiscomvistaàmelhoriadaqualidadedosserviçosprestadospelo sectordoturismo. Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdasÁreasdeConservação. Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldopessoalprofissionaldejogoeauxiliardassalasdejogodefortuna ouazar. Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdehotelariaedoturismo. Marketing.RelaçõesPúblicas PropagandaTurística SondagensdeOpinião VisitasdeEstudo OutrosAssuntossobreMarketing eRelaçõesPúblicas PromoçãodeFormaçãoe TreinamentoTécnico-Profissional ÁreasdeConservação Jogo HotelariaeTurismo OutrosAssuntosReferentesà FormaçãoeTreinamentoTécnico –Profissional OutrosAssuntosReferentesà PromoçãoTurística. 430 431 432 433 439 440 441 442 443 449 490
    Classificam-seosdocumentosreferentesàscampanhasdepromoçãoemarketing sobreaofertaturísticadeMoçambique,bemcomoosreferentesàdivulgaçãoe melhoramentodaimagemdopaíscomodestinoturístico.Sãotambémclassificados osdocumentosrelativosàscampanhasdesensibilizaçãoaosturistasesociedade civilparaoaproveitamentosustentáveldasatracçõesturísticas.Classificam-seospareceressobreapropagandaturística.Classificam-seosdocumentosreferentesàssondagensdeopiniãopúblicasobre oturismo,bemcomoaosinformeselaboradoscombasenosresultadosobtidos.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodevisitasdeestudo deoperadoreseagentesturísticosnacionaiseestrangeiros.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodaformaçãoetreinamento deprofissionaiscomvistaàmelhoriadaqualidadedosserviçosprestadospelo sectordoturismo.Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdasÁreasdeConservação.Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldopessoalprofissionaldejogoeauxiliardassalasdejogodefortuna ouazar.Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoetreinamentotécnico- profissionaldosprofissionaisdehotelariaedoturismo.
    Marketing.RelaçõesPúblicasPropagandaTurísticaSondagensdeOpiniãoVisitasdeEstudoOutrosAssuntossobreMarketing eRelaçõesPúblicasPromoçãodeFormaçãoe TreinamentoTécnico-ProfissionalÁreasdeConservaçãoJogoHotelariaeTurismoOutrosAssuntosReferentesà FormaçãoeTreinamentoTécnico –ProfissionalOutrosAssuntosReferentesà PromoçãoTurística.
    430431432433439440441442443449490
  198. Texto do artigo, página 14: ificados
  199. Texto do artigo, página 14: ciedade
  200. Texto do artigo, página 14: 431PropagandaTurística 432SondagensdeOpiniãoasobre
  201. Texto do artigo, página 14: 433VisitasdeEstudoestudo
  202. Texto do artigo, página 14: TreinamentoTécnicoamento
  203. Texto do artigo, página 14: ospelo
  204. Texto do artigo, página 14: tidos.
  205. Texto do artigo, página 14: 439OutrosAssuntossobre
  206. Texto do artigo, página 14: 440PromoçãodeFor
  207. Texto do artigo, página 14: eRelaçõesPúblicas
  208. Texto do artigo, página 14: 441ÁreasdeConservaçãoécnico- 442Jogoécnico-
  209. Texto do artigo, página 14: fortuna
  210. Texto do artigo, página 14: 443HotelariaeTurismoécnico-
  211. Texto do artigo, página 14: 449OutrosAssuntosRe
  212. Texto do artigo, página 14: FormaçãoeTreiname
  213. Texto do artigo, página 14: 490OutrosAssuntosRe
  214. Texto do artigo, página 14: PromoçãoTurística.
  215. Texto do artigo, página 14: –Profissional
  216. Texto do artigo, página 15: Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 10Anos 5Anos 5Anos 10Anos 4Anos 4Anos 5Anos 5Anos 4Anos -------- 5Anos --------- 4Anos 5Anos 3Anos 30Anos 4Anos 2Anos 5Anos 5Anos ArquivoCorrente AtéàVigência 2Anos AtéàVigência 5Anos 2Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência 2Anos 1Ano 3Anos 1Ano 1Ano 3Anos 1Ano 5Anos 2Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência Assunto EstudosePolíticasdoTurismo PolíticaseEstratégias MonitoriaeAvaliação Regulamentação EstudosePesquisas LicenciamentoeFiscalização Vistorias TabelasdePreços Alvarás Licenças AlojamentoTurístico ActividadesTurísticas Turismocinegético CaçaSimples.CaçaDesportiva. AnimaçãoTurística AgenciamentodeViagens ItineráriosePacotesTurísticos RestauraçãoeBebidas SalasdeDança JogosdeFortunaeAzar OutrosAssuntosReferentesàsActividadesTurísticas OutrosassuntosreferentesaoLicenciamentoeFiscalização Certificação GestoresHoteleiros GuiasTurísticoseProfissionaisdeInformaçãoTurística ProfissionaisdeJogo OperadoresdeTurismoCinegético OutrosAssuntosReferentesàCertificação ProjectoseProgramasdeDesenvolvimentoTurístico Código 100 101 101.1 102 110 120 120.1 120.2 120.3 120.4 121 122 122.1 122.11 122.2 122.3 122.31 122.4 122.5 122.6 122.9 129 130 131 132 133 134 139 140
    Observação
    DestinaçãoFinalGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
    PrazosdeGuardaArquivoIntermediário10Anos5Anos5Anos10Anos4Anos4Anos5Anos5Anos4Anos--------5Anos---------4Anos5Anos3Anos30Anos4Anos2Anos5Anos5Anos
    ArquivoCorrenteAtéàVigência2AnosAtéàVigência5Anos2AnosAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência2Anos1Ano3Anos1Ano1Ano3Anos1Ano5Anos2AnosAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência
    AssuntoEstudosePolíticasdoTurismoPolíticaseEstratégiasMonitoriaeAvaliaçãoRegulamentaçãoEstudosePesquisasLicenciamentoeFiscalizaçãoVistoriasTabelasdePreçosAlvarásLicençasAlojamentoTurísticoActividadesTurísticasTurismocinegéticoCaçaSimples.CaçaDesportiva.AnimaçãoTurísticaAgenciamentodeViagensItineráriosePacotesTurísticosRestauraçãoeBebidasSalasdeDançaJogosdeFortunaeAzarOutrosAssuntosReferentesàsActividadesTurísticasOutrosassuntosreferentesaoLicenciamentoeFiscalizaçãoCertificaçãoGestoresHoteleirosGuiasTurísticoseProfissionaisdeInformaçãoTurísticaProfissionaisdeJogoOperadoresdeTurismoCinegéticoOutrosAssuntosReferentesàCertificaçãoProjectoseProgramasdeDesenvolvimentoTurístico
    Código100101101.1102110120120.1120.2120.3120.4121122122.1122.11122.2122.3122.31122.4122.5122.6122.9129130131132133134139140
  217. Texto do artigo, página 15: 3.TabeladeTemporalidadeDocumentosdasActividades–FIM
  218. Texto do artigo, página 15: DestinaçãoFinalObservaçãoCó
  219. Texto do artigo, página 15: 10GuardaPermanente
  220. Texto do artigo, página 15: rmediário
  221. Texto do artigo, página 15: 10
  222. Texto do artigo, página 15: 101GuardaPermanente
  223. Texto do artigo, página 15: 10GuardaPermanente 11GuardaPermanente 12
  224. Texto do artigo, página 15: 120GuardaPermanente
  225. Texto do artigo, página 15: 120GuardaPermanente
  226. Texto do artigo, página 15: 120GuardaPermanente
  227. Texto do artigo, página 15: 120GuardaPermanente
  228. Texto do artigo, página 15: 12GuardaPermanente
  229. Texto do artigo, página 15: 122GuardaPermanente
  230. Texto do artigo, página 15: 122GuardaPermanente
  231. Texto do artigo, página 15: 122GuardaPermanente
  232. Texto do artigo, página 15: 122GuardaPermanente
  233. Texto do artigo, página 15: 122GuardaPermanente
  234. Texto do artigo, página 15: 13GuardaPermanente
  235. Texto do artigo, página 15: 13GuardaPermanente
  236. Texto do artigo, página 15: 13GuardaPermanente
  237. Texto do artigo, página 15: 13GuardaPermanente
  238. Texto do artigo, página 15: 122Eliminação
  239. Texto do artigo, página 15: 122Eliminação
  240. Texto do artigo, página 15: 12
  241. Texto do artigo, página 15: 122
  242. Texto do artigo, página 15: 122
  243. Texto do artigo, página 15: 12
  244. Texto do artigo, página 15: 13
  245. Texto do artigo, página 15: 13
  246. Texto do artigo, página 15: 14
  247. Texto do artigo, página 16: DestinaçãoFinalObservação
  248. Texto do artigo, página 16: 140.1s4AnosEliminação 141s4AnosGuardaPermanente 142Vigência5AnosGuardaPermanente
  249. Texto do artigo, página 16: uivoCorrenteArquivoIntermediário
  250. Texto do artigo, página 16: Códi PrazosdeGuarda
  251. Texto do artigo, página 16: 149
  252. Texto do artigo, página 16: Observação DestinaçãoFinal Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 4Anos 4Anos 5Anos 4Anos 4Anos 4Anos 10Anos 4Anos 5Anos 5Anos 5Anos 4Anos 5Anos ArquivoCorrente 2Anos Anos AtéàVigência 2Anos AtéàVigência AtéàVigência 5Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência 2Anos 1Ano AtéàVigência Assunto MonitoriaeAvaliação Zoneamento.PlaneamentoFísico.OrdenamentoTurístico2 Projectos OutrosAssuntosReferentesaosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico. Cadastro OfertaTurística ProfissionaisdoJogo EstabelecimentosTurísticos,HoteleiroseSimilares RecursosFaunísticoseFlorestais HabitateEcossistemas EstabelecimentosdeJogosdeFortunaouAzar AgênciasdeViagensedeTurismo OutrosAssuntosReferentesaoCadastro EquipamentoHoteleiro PacotesTurísticos Loteamento OutrosassuntosreferentesàsPolíticaseEstratégias doTurismo Código 140.1 141 142 149 150 151 152 153 154 155 156 157 159 160 170 180 190
    Observação
    DestinaçãoFinalEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminação
    PrazosdeGuardaArquivoIntermediário4Anos4Anos5Anos4Anos4Anos4Anos10Anos4Anos5Anos5Anos5Anos4Anos5Anos
    ArquivoCorrente2AnosAnosAtéàVigência2AnosAtéàVigênciaAtéàVigência5AnosAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência2Anos1AnoAtéàVigência
    AssuntoMonitoriaeAvaliaçãoZoneamento.PlaneamentoFísico.OrdenamentoTurístico2ProjectosOutrosAssuntosReferentesaosProjectoseProgramas deDesenvolvimentoTurístico.CadastroOfertaTurísticaProfissionaisdoJogoEstabelecimentosTurísticos,HoteleiroseSimilaresRecursosFaunísticoseFlorestaisHabitateEcossistemasEstabelecimentosdeJogosdeFortunaouAzarAgênciasdeViagensedeTurismoOutrosAssuntosReferentesaoCadastroEquipamentoHoteleiroPacotesTurísticosLoteamentoOutrosassuntosreferentesàsPolíticaseEstratégias doTurismo
    Código140.1141142149150151152153154155156157159160170180190
  253. Texto do artigo, página 16: 151s4AnosGuardaPermanente 152Vigência4AnosGuardaPermanente 153Vigência4AnosGuardaPermanente 154s10AnosGuardaPermanente 155Vigência4AnosGuardaPermanente 156Vigência5AnosGuardaPermanente 157Vigência5AnosGuardaPermanente
  254. Texto do artigo, página 16: 150
  255. Texto do artigo, página 16: 160s5AnosGuardaPermanente
  256. Texto do artigo, página 16: 1704AnosEliminação
  257. Texto do artigo, página 16: 180Vigência5AnosEliminação
  258. Texto do artigo, página 16: 159
  259. Texto do artigo, página 16: 190
  260. Texto do artigo, página 17: Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 1Ano 5Anos 2Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos ---------- 10Anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 1Ano 5Anos 10Anos 5Anos ArquivoCorrente 5Anos 1Ano 5Anos 10Anos 2Anos AtéàVigência 1Anos 1Ano 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 5Anos 5Anos 1Ano 10Anos 10Anos 1Ano AtéàVigência 5Anos 2Anos Assunto Áreasdeconservação MonitoriaeAvaliação Criação.Organização PlanosdeReabilitaçãoedeManeio. Turismocinegético.Ecoturismo ConservaçãodaDiversidadeBiológica TranslocaçãodaFauna ActividadedeCaça TaxasAnuais Legalização GestãoComunitária RelatóriosdosOperadores OutrosAssuntosReferentesàsActividadesdeCaça DesenvolvimentoFaunísticoeGestãodeRecursosNaturais ParticipaçãoComunitária ConselhosComunitários ProjectosComunitários OutrosAssuntosReferentesàParticipaçãoComunitária QuotasAnuaisdeAbatedeAnimais QuotasdeExportaçãodeTroféus EducaçãoAmbiental CoutadasOficiais.FazendasdeBravio.Áreas deDesenvolvimentoComunitário ControlodeAnimais AbatedeAnimais SenhasdeAbate ConflitosHomemeFaunaBravia EcossistemaseEspécies OutrosassuntosreferentesÁreasdeConservação Código 200 201 210 220 230 240 250 260 261 262 263 264 269 270 271 271.1 271.2 271.9 272 273 274 275 276 276.1 277 278 280 290
    Observação
    DestinaçãoFinalGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
    PrazosdeGuardaArquivoIntermediário1Ano5Anos2Anos5Anos5Anos5Anos10Anos----------10Anos5Anos5Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos5Anos1Ano5Anos10Anos5Anos
    ArquivoCorrente5Anos1Ano5Anos10Anos2AnosAtéàVigência1Anos1Ano5Anos5Anos5Anos10Anos5Anos5Anos1Ano10Anos10Anos1AnoAtéàVigência5Anos2Anos
    AssuntoÁreasdeconservaçãoMonitoriaeAvaliaçãoCriação.OrganizaçãoPlanosdeReabilitaçãoedeManeio.Turismocinegético.EcoturismoConservaçãodaDiversidadeBiológicaTranslocaçãodaFaunaActividadedeCaçaTaxasAnuaisLegalizaçãoGestãoComunitáriaRelatóriosdosOperadoresOutrosAssuntosReferentesàsActividadesdeCaçaDesenvolvimentoFaunísticoeGestãodeRecursosNaturaisParticipaçãoComunitáriaConselhosComunitáriosProjectosComunitáriosOutrosAssuntosReferentesàParticipaçãoComunitáriaQuotasAnuaisdeAbatedeAnimaisQuotasdeExportaçãodeTroféusEducaçãoAmbientalCoutadasOficiais.FazendasdeBravio.Áreas deDesenvolvimentoComunitárioControlodeAnimaisAbatedeAnimaisSenhasdeAbateConflitosHomemeFaunaBraviaEcossistemaseEspéciesOutrosassuntosreferentesÁreasdeConservação
    Código200201210220230240250260261262263264269270271271.1271.2271.9272273274275276276.1277278280290
  261. Texto do artigo, página 17: CDestinaçãoFinalObservação
  262. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  263. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  264. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  265. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  266. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  267. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  268. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  269. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  270. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  271. Texto do artigo, página 17: 27GuardaPermanente
  272. Texto do artigo, página 17: 27GuardaPermanente
  273. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  274. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  275. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  276. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  277. Texto do artigo, página 17: 27GuardaPermanente
  278. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  279. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  280. Texto do artigo, página 17: 2GuardaPermanente
  281. Texto do artigo, página 17: 2Eliminação
  282. Texto do artigo, página 17: 2Eliminação
  283. Texto do artigo, página 17: termediário
  284. Texto do artigo, página 17: 2
  285. Texto do artigo, página 17: 2
  286. Texto do artigo, página 17: 2
  287. Texto do artigo, página 17: 2
  288. Texto do artigo, página 17: 27
  289. Texto do artigo, página 17: 2
  290. Texto do artigo, página 17: 2
  291. Texto do artigo, página 18: Observação DestinaçãoFinal Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos ArquivoCorrente AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéaoFimdoProcesso Assunto Inspecçãoelegalidade Inspecção Estabelecimentosturísticos,hoteleirosesimilares ÁreasdeConservação TurismoCinegético OutrosDocumentosReferentesàInspecçãoeFiscalização ContenciosoAdministrativo OutrosAssuntosReferentesàInspecçãoeLegalidade Código 300 310 311 312 312.1 319 320 390
    Observação
    DestinaçãoFinalEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanente
    PrazosdeGuardaArquivoIntermediário10Anos10Anos10Anos10Anos
    ArquivoCorrenteAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéaoFimdoProcesso
    AssuntoInspecçãoelegalidadeInspecçãoEstabelecimentosturísticos,hoteleirosesimilaresÁreasdeConservaçãoTurismoCinegéticoOutrosDocumentosReferentesàInspecçãoeFiscalizaçãoContenciosoAdministrativoOutrosAssuntosReferentesàInspecçãoeLegalidade
    Código300310311312312.1319320390
  292. Texto do artigo, página 18: DestinaçãoFinalObservação
  293. Texto do artigo, página 18: istrativoAtéaoFimdoProcesso10AnosGuardaPermanente
  294. Texto do artigo, página 18: rísticos,hoteleirosesimilaresAtéàVigência10AnosEliminação
  295. Texto do artigo, página 18: oAtéàVigência10AnosEliminação
  296. Texto do artigo, página 18: AtéàVigência10AnosEliminação
  297. Texto do artigo, página 18: ArquivoCorrenteArquivoIntermediário
  298. Texto do artigo, página 18: Assunto PrazosdeGuarda
  299. Texto do artigo, página 18: eferentesàInspecçãoeFiscalização
  300. Texto do artigo, página 18: erentesàInspecçãoeLegalidade
  301. Texto do artigo, página 18: de
  302. Texto do artigo, página 18: Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação PrazosdeGuarda ArquivoIntermediário 5Anos 5Anos 3Anos -------------- -------------- -------------- 10Anos 30Anos ------------- ArquivoCorrente 5Anos 5Anos 1Ano 2Anos 2Anos 2Anos 5Anos 5Anos 5Anos Assunto Promoçãoturística SinalizaçãodeViasdeAcesso.EmbelezamentodeZonas eLocais InformaçãoTurística Marketing.RelaçõesPúblicas PropagandaTurística SondagensdeOpinião VisitasdeEstudo OutrosAssuntossobreMarketingeRelaçõesPúblicas PromoçãodeFormaçãoeTreinamentoTécnico-Profissional ÁreasdeConservação Jogo HotelariaeTurismo OutrosAssuntosReferentesàPromoçãodeFormação eTreinamentoTécnico–Profissional OutrosAssuntosReferentesàPromoçãoTurística. Código 400 410 420 430 431 432 433 439 440 441 442 443 444 490
    Observação
    DestinaçãoFinalGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminação
    PrazosdeGuardaArquivoIntermediário5Anos5Anos3Anos------------------------------------------10Anos30Anos-------------
    ArquivoCorrente5Anos5Anos1Ano2Anos2Anos2Anos5Anos5Anos5Anos
    AssuntoPromoçãoturísticaSinalizaçãodeViasdeAcesso.EmbelezamentodeZonas eLocaisInformaçãoTurísticaMarketing.RelaçõesPúblicasPropagandaTurísticaSondagensdeOpiniãoVisitasdeEstudoOutrosAssuntossobreMarketingeRelaçõesPúblicasPromoçãodeFormaçãoeTreinamentoTécnico-ProfissionalÁreasdeConservaçãoJogoHotelariaeTurismoOutrosAssuntosReferentesàPromoçãodeFormação eTreinamentoTécnico–ProfissionalOutrosAssuntosReferentesàPromoçãoTurística.
    Código400410420430431432433439440441442443444490
  303. Texto do artigo, página 18: CódigoAssuntoDestinaçãoFinalObservação
  304. Texto do artigo, página 18: eLocais GuardaPermanente
  305. Texto do artigo, página 18: 439OutrosAssuntossobreMarketingeRe 440PromoçãodeFormaçãoeTreinamento 441ÁreasdeConservaçãoGuardaPermanente 442JogoGuardaPermanente 443HotelariaeTurismoEliminação 444OutrosAssuntosReferentesàProm
  306. Texto do artigo, página 18: 420InformaçãoTurísticaEliminação
  307. Texto do artigo, página 18: 430Marketing.RelaçõesPúblicasEliminação 431PropagandaTurísticaEliminação 432SondagensdeOpiniãoEliminação 433VisitasdeEstudoEliminação
  308. Texto do artigo, página 18: ediário
  309. Texto do artigo, página 18: 410SinalizaçãodeViasdeAcesso.Embel
  310. Texto do artigo, página 18: eTreinamentoTécnico–Profissional
  311. Texto do artigo, página 18: OutrosAssuntosReferentesàPromoç
  312. Texto do artigo, página 18: 400Promoçãoturística
  313. Texto do artigo, página 18: 490
  314. Texto do artigo, página 19: ÍNDICE
  315. Texto do artigo, página 19: A
  316. Texto do artigo, página 19: Abate de Animais ........................................................ 276.1
  317. Texto do artigo, página 19: • Senhas de Abate – 277
  318. Texto do artigo, página 19: Actividades Turísticas ..................................................... 122 Actividade de Caça .......................................................... 260
  319. Texto do artigo, página 19: • Gestão Comunitária ................................................ 263 • Legalização ............................................................. 262 • Relatórios dos operadores ...................................... 264 • Taxas anuais ........................................................... 261
  320. Texto do artigo, página 19: Agenciamento de Viagens .............................................. 122.3 Alojamento Turístico ....................................................... 121
  321. Texto do artigo, página 19: Alvarás ............................................................................. 120.3 Animação Turística ...................................................... 122.2 Áreas de Conservação .................................................... 200
  322. Texto do artigo, página 19: • Criação .................................................................... 210 • Inspecção ................................................................ 312 • Organização ............................................................ 210 • Planos de Reabilitação e de Maneio ....................... 220
  323. Texto do artigo, página 19: Áreas de Desenvolvimento Comunitário ......................... 275
  324. Texto do artigo, página 19: C Caça
  325. Texto do artigo, página 19: • Desportiva .......................................................... 122.11 • Gestão Comunitária ................................................ 263 • Legalização ............................................................ 262 • Relatórios dos Operadores ..................................... 264 • Simples ................................................................. 122.11 • Taxas Anuais .......................................................... 261
  326. Texto do artigo, página 19: Cadastro ........................................................................... 150
  327. Texto do artigo, página 19: • De Agências de Viagens ......................................... 157 • De Estabelecimentos de Jogos de Fortuna ou Azar . 156 • De Estabelecimentos Turísticos, Hoteleiros e Similares ........................................................... 153 • De Habitat e Ecossistemas ...................................... 155 • De Oferta Turística ................................................. 151 • De Profissionais do Jogo ......................................... 152 • De Recursos Faunísticos e Florestais .......................... 154
  328. Texto do artigo, página 19: Certificação ...................................................................... 130
  329. Texto do artigo, página 19: • De Gestores Hoteleiros ........................................... 131 • De Operadores de Turismo Cinegético ..................... 134 • De Profissionais de Informação Turística ................. 132 • De Profissionais de Jogo ............................................ 133 • De Guias Turísticos ................................................. 132
  330. Texto do artigo, página 19: Conflitos Homem e Fauna Bravia .................................... 278 Conselhos Comunitários ................................................ 271.1 Conservação da Diversidade Biológica ........................... 240 Contencioso Administrativo ............................................ 320 Controlo de Animais ........................................................ 276 Coutadas Oficiais ............................................................. 275 Criação de Áreas de Conservação .................................... 210
  331. Texto do artigo, página 19: D
  332. Texto do artigo, página 19: Desenvolvimento Comunitário .......................................... 275 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos
  333. Texto do artigo, página 19: Naturais ................................................................................ 270 Desenvolvimento Turístico ............................................. 140
  334. Texto do artigo, página 19: • Monitoria e Avaliação .......................................... 140.1 • Ordenamento Turístico ............................................ 141 • Planeamento Físico ................................................. 141 • Zoneamento .............................................................. 141
  335. Texto do artigo, página 19: E
  336. Texto do artigo, página 19: Ecossistemas e Espécies .................................................. 280 Ecoturismo ....................................................................... 230 Educação Ambiental ........................................................ 274 Embelezamento de Zonas e Locais .................................. 410 Estabelecimentos Turísticos, Inspecção ............................. 311 Equipamento Hoteleiro .................................................... 160 Estudos e Pesquisas .......................................................... 110 Estudos e Políticas do Turismo .......................................... 100
  337. Texto do artigo, página 19: F
  338. Texto do artigo, página 19: Fauna, Translocação ........................................................ 250 Fazendas de Bravio .......................................................... 275 Promoção de Formação e Treinamento Técnico-
  339. Texto do artigo, página 19: -Profissional .......................................................................... 440
  340. Texto do artigo, página 19: • Áreas de Conservação ............................................. 441 • Hotelaria e Turismo .................................................. 443 • Jogo ......................................................................... 442 G
  341. Texto do artigo, página 19: Gestão Comunitária de Actividades de Caça ................... 263 Gestão de Recursos Naturais ............................................ 270 Gestores Hoteleiros .......................................................... 131 Guias Turísticos – 132
  342. Texto do artigo, página 19: I
  343. Texto do artigo, página 19: Informação Turística ....................................................... 420 Inspecção e Legalidade .................................................... 300
  344. Texto do artigo, página 19: • De Estabelecimentos Turísticos, Hoteleiros e Similares ........................................................... 310 • Das Áreas de Conservação ...................................... 312 • Do Turismo Cinegético ........................................... 312.1
  345. Texto do artigo, página 19: Itinerários e Pacotes Turísticos ................................... 122.31
  346. Texto do artigo, página 19: J Jogos de Fortuna e Azar
  347. Texto do artigo, página 19: • Cadastro .................................................................. 156 • Licenciamento ..................................................... 122.6 • Promoção de Formação e Treinamento do Pessoal .. 442 L
  348. Texto do artigo, página 19: Legalidade ....................................................................... 300
  349. Texto do artigo, página 19: • Contencioso Administrativo ................................... 320 Legalização de Actividades de Caça ............................... 262 Licenças ........................................................................ 120.4 Licenciamento e Fiscalização ......................................... 120
  350. Texto do artigo, página 19: • De Alojamento Turístico ......................................... 121 • De Actividades Turísticas ....................................... 122 • Agenciamento de Viagens ................................... 122.3 • Animação Turística ............................................... 122.2 • Jogos de Fortuna ou Azar ..................................... 122.6 • Restauração e Bebidas .......................................... 122.4 • Salas de Dança ..................................................... 122.5 • Turismo Cinegético ............................................. 122.1
  351. Texto do artigo, página 19: Loteamento ...................................................................... 180
  352. Texto do artigo, página 19: M
  353. Texto do artigo, página 19: Maneio de Áreas de Conservação .................................... 220
  354. Texto do artigo, página 20: Marketing ......................................................................... 430 Monitoria e Avaliação .................................................. 101.1
  355. Texto do artigo, página 20: • De Projectos e Programas de Desenvolvimento Turístico .............................................................. 140 • De Áreas de Conservação ....................................... 201
  356. Texto do artigo, página 20: O
  357. Texto do artigo, página 20: Oferta Turística ................................................................ 151 Operadores de Turismo Cinegético .................................. 134 Organização de Áreas de Conservação ............................ 210
  358. Texto do artigo, página 20: P
  359. Texto do artigo, página 20: Pacotes Turísticos ............................................................ 170 Participação Comunitária, Na Gestão de Recursos
  360. Texto do artigo, página 20: Naturais ................................................................................ 271 Pesquisas ......................................................................... 110 Planeamento Físico .......................................................... 141 Planos de Reabilitação e de Maneio de Áreas
  361. Texto do artigo, página 20: de Conservação .................................................................... 220 Políticas do Turismo ........................................................ 100 Políticas e Estratégias ........................................................ 101 Profissionais das Áreas de Conservação, Formação
  362. Texto do artigo, página 20: e Treinamento ....................................................................... 441 Profissionais de Hotelaria e Turismo, Formação e Treinamento ....................................................................... 443 Profissionais de Informação Turística, Certificação ......... 132 Profissionais de Jogo • Cadastro .................................................................. 152 • Certificação ............................................................. 130 • Formação e Treinamento ......................................... 442 Profissionais do Jogo e Auxiliares das Salas de Jogo, Formação e Treinamento ....................................................................... 442 Programas de Desenvolvimento Turístico ......................... 140 Projectos Comunitários .................................................. 271.2 Projectos e de Desenvolvimento Turístico .............. 140,142 Promoção Turística .......................................................... 400 Propaganda Turística ....................................................... 531
  363. Texto do artigo, página 20: Q
  364. Texto do artigo, página 20: Quotas Anuais de Abate de Animais ................................. 272 Quotas de Exportação de Troféus .................................... 273
  365. Texto do artigo, página 20: R
  366. Texto do artigo, página 20: Recursos Naturais, Gestão ............................................... 270 Regulamentação ............................................................... 102 Relações Públicas – 430 Relatórios dos Operadores das Actividades de Caça ........ 264 Restauração e Bebidas .................................................. 122.4
  367. Texto do artigo, página 20: S
  368. Texto do artigo, página 20: Salas de Dança, Licenciamento .................................... 122.5 Senhas de Abate de Animais ........................................... 277 Sinalização de Vias de Acesso ......................................... 410 Sondagens de Opinião ..................................................... 432
  369. Texto do artigo, página 20: v
  370. Texto do artigo, página 20: Viagens, Agenciamento ................................................ 122.3 Vias de Acesso, Sinalização ............................................... 410 Visitas de Estudo ............................................................. 433 Vistorias ........................................................................ 120.1
  371. Texto do artigo, página 20: T
  372. Texto do artigo, página 20: Tabelas de Preços ......................................................... 120.2 Taxas Anuais de Actividades de Caça ............................. 261 Translocação da Fauna .................................................... 250 Treinamento Técnico-Profissional .................................. 440
  373. Texto do artigo, página 20: Turismo Cinegético
  374. Texto do artigo, página 20: • Certificação ................................................................. 134 • Inspecção .................................................................. 312.1 • Licenciamento e Fiscalização ................................... 122.1 • Promoção ...................................................................... 230 Turismo Cinegético ......................................................... 134
  375. Texto do artigo, página 20: Z
  376. Texto do artigo, página 20: Zoneamento ....................................................................... 141
  377. Parágrafo, página 20: Preço — 35,00 MT
  378. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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