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I SÉRIE — n.º 9

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 3

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Edição I Série n.º 9/2010

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 9 de Março de 2010 I SÉRIE — Número 9
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 3.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Primeiro-Ministro: Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Alfredo Vasco Nampete do cargo
Parágrafo · p. 1 de Secretário Permanente da Cidade do Maputo. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Luís Augusto Mambero do cargo
Parágrafo · p. 1 de Secretário Permanente da Província de Maputo. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Ana da Graça Simione do cargo
Parágrafo · p. 1 de Secretário Permanente da Província de Gaza. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Maria Manuela Muantepa Rico do cargo
Parágrafo · p. 1 de Secretária Permanente da Província de Inhambane. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Mário Inácio Omia do cargo de Secretário
Parágrafo · p. 1 Permanente da Província de Manica. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de António Viagem Máquina do cargo
Parágrafo · p. 1 de Secretário Permanente da Província de Sofala. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Albertina Mário Francisco Tivane do cargo de Secretária Permanente da Província da Zambézia. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Claudina Maria de São José Mazalo do cargo de Secretária Permanente da Província de Tete.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Francisco Ussene Mucanheia do cargo
Parágrafo · p. 1 de Secretário Permanente da Província de Nampula. Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de João Inácio Ribáue do cargo de Secretário Permanente da Província de Cabo Delgado.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de Ivete Ângelo dos Anjos Ferrão Alane do cargo de Secretária Permanente da Província do Niassa.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º /2010:
Parágrafo · p. 1 Concede a nacionalidade moçambicana por naturalização, a Fernando José Andrade Biscaia Vieira, nascido a 10 de Julho de 1949, em Lisboa-Portugal.
Texto lido por imagem · p. 1 L
Título de secção · p. 1 PRIMEIRO-MINISTRO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Alfredo Vasco Nampete do cargo de Secretário Permanente da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Luís Agugusto Mambero do cargo de Secretário Permanente da Província Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Ana da Graça Simione do cargo de Secretária Permanente da Província de Gaza.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Parágrafo · p. 2 56—(10) I SÉRIE — NÚMERO 9
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Maria Manuela Muantepa Rico do cargo de Secretária Permanente da Província de Inhambane.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Mário Inácio Omia do cargo de Secretário Permanente da Província de Manica.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de António Viagem Máquina do cargo de Secretário Permanente da Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Albertina Mário Francisco Tivane do cargo de Secretária Permanente da Província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane do cargo de Secretária Permanente da Província de Niassa.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Claudina Maria de São José Mazalo do cargo de Secretária Permanente da Província de Tete.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Francisco Ussene Mucanheia do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de João Inácio Ribáue do cargo de Secretário Permanente da Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior Diploma Ministerial n.º /2010
Texto do artigo · p. 2 de de
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedido pelo artigo 12 da Lei de Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana por naturalização, a Fernando José Andrade Biscaia Vieira, nascido a 10 de Julho de 1949, em Lisboa-Portugal.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Janeiro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Parágrafo · p. 2 Preço — 1,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 9 de Março de 2010 I SÉRIE — Número 9
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 3.º SUPLEMENTO
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Alfredo Vasco Nampete do cargo
  12. Parágrafo, página 1: de Secretário Permanente da Cidade do Maputo. Despacho:
  13. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Luís Augusto Mambero do cargo
  14. Parágrafo, página 1: de Secretário Permanente da Província de Maputo. Despacho:
  15. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Ana da Graça Simione do cargo
  16. Parágrafo, página 1: de Secretário Permanente da Província de Gaza. Despacho:
  17. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Maria Manuela Muantepa Rico do cargo
  18. Parágrafo, página 1: de Secretária Permanente da Província de Inhambane. Despacho:
  19. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Mário Inácio Omia do cargo de Secretário
  20. Parágrafo, página 1: Permanente da Província de Manica. Despacho:
  21. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de António Viagem Máquina do cargo
  22. Parágrafo, página 1: de Secretário Permanente da Província de Sofala. Despacho:
  23. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Albertina Mário Francisco Tivane do cargo de Secretária Permanente da Província da Zambézia. Despacho:
  24. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Claudina Maria de São José Mazalo do cargo de Secretária Permanente da Província de Tete.
  25. Parágrafo, página 1: Despacho:
  26. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Francisco Ussene Mucanheia do cargo
  27. Parágrafo, página 1: de Secretário Permanente da Província de Nampula. Despacho:
  28. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de João Inácio Ribáue do cargo de Secretário Permanente da Província de Cabo Delgado.
  29. Parágrafo, página 1: Despacho:
  30. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de Ivete Ângelo dos Anjos Ferrão Alane do cargo de Secretária Permanente da Província do Niassa.
  31. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior
  32. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º /2010:
  33. Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana por naturalização, a Fernando José Andrade Biscaia Vieira, nascido a 10 de Julho de 1949, em Lisboa-Portugal.
  34. Texto lido por imagem, página 1: L
  35. Título de secção, página 1: PRIMEIRO-MINISTRO
  36. Texto do artigo, página 1: Despacho
  37. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Alfredo Vasco Nampete do cargo de Secretário Permanente da Cidade de Maputo.
  38. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  39. Texto do artigo, página 1: Despacho
  40. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Luís Agugusto Mambero do cargo de Secretário Permanente da Província Maputo.
  41. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  42. Texto do artigo, página 1: Despacho
  43. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Ana da Graça Simione do cargo de Secretária Permanente da Província de Gaza.
  44. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  45. Parágrafo, página 2: 56—(10) I SÉRIE — NÚMERO 9
  46. Texto do artigo, página 2: Despacho
  47. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Maria Manuela Muantepa Rico do cargo de Secretária Permanente da Província de Inhambane.
  48. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  49. Texto do artigo, página 2: Despacho
  50. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Mário Inácio Omia do cargo de Secretário Permanente da Província de Manica.
  51. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  52. Texto do artigo, página 2: Despacho
  53. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de António Viagem Máquina do cargo de Secretário Permanente da Província de Sofala.
  54. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  55. Texto do artigo, página 2: Despacho
  56. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Albertina Mário Francisco Tivane do cargo de Secretária Permanente da Província da Zambézia.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  58. Texto do artigo, página 2: Despacho
  59. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane do cargo de Secretária Permanente da Província de Niassa.
  60. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  61. Texto do artigo, página 2: Despacho
  62. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Claudina Maria de São José Mazalo do cargo de Secretária Permanente da Província de Tete.
  63. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  64. Texto do artigo, página 2: Despacho
  65. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de Francisco Ussene Mucanheia do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  66. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  67. Texto do artigo, página 2: Despacho
  68. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a cessação de João Inácio Ribáue do cargo de Secretário Permanente da Província de Cabo Delgado.
  69. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Março de 2010. — O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  70. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior Diploma Ministerial n.º /2010
  71. Texto do artigo, página 2: de de
  72. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedido pelo artigo 12 da Lei de Nacionalidade, determina:
  73. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana por naturalização, a Fernando José Andrade Biscaia Vieira, nascido a 10 de Julho de 1949, em Lisboa-Portugal.
  74. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Janeiro de 2010.
  75. Texto do artigo, página 2: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  76. Parágrafo, página 2: Preço — 1,00 MT
  77. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
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