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I SÉRIE — n.º 99

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 99/2017

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 27 de Junho de 2017 I SÉRIE — Número 99
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 24/2017: Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Fundo Estratégico do Clima no âmbito do Programa de Investimento Florestal. Resolução n.º 25/2017: Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País – Fundo Estratégico do Clima. Resolução n.º 26/2017: Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País. Resolução n.º 27/2017:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio
Parágrafo · p. 1 de 2017, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País.
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 28/2017:
Parágrafo · p. 1 Ratifica os Acordos de Donativo e de Crédito, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no dia 2 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de UA 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil) e UA 51.280.000,00 (cinquenta e um milhões e duzentos e oitenta mil), equivalentes à USD 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil) e USD 69.670.000,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta mil), respectivamente, destinados ao Financiamento do Projecto de Estrada Mueda-Negomano – Fase I.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 24/2017
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Fundo Estratégico do Clima no âmbito do Programa de Investimento Florestal.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 2 630 — (6) I SÉRIE — NÚMERO 99
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 25/2017
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País – Fundo Estratégico do Clima.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 26/2017
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 27/2017
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 28/2017
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Donativo e de Crédito, celebrados entre
Texto do artigo · p. 2 o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano para o Desenvolvimento (FAD), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. São ratificados os Acordos de Donativo e de Crédito, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no dia 2 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de UA 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil) e UA 51.280.000,00 (cinquenta e um milhões e duzentos e oitenta mil), equivalentes à USD 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil) e USD 69.670.000,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta mil), respectivamente, destinados ao Financiamento do Projecto de Estrada Mueda-Negomano – Fase I.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 2 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 I SÉRIE — Número 99
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Lista, página 1: Resolução n.º 24/2017: Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Fundo Estratégico do Clima no âmbito do Programa de Investimento Florestal. Resolução n.º 25/2017: Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País – Fundo Estratégico do Clima. Resolução n.º 26/2017: Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País. Resolução n.º 27/2017:
  12. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio
  13. Parágrafo, página 1: de 2017, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País.
  14. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 28/2017:
  15. Parágrafo, página 1: Ratifica os Acordos de Donativo e de Crédito, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no dia 2 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de UA 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil) e UA 51.280.000,00 (cinquenta e um milhões e duzentos e oitenta mil), equivalentes à USD 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil) e USD 69.670.000,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta mil), respectivamente, destinados ao Financiamento do Projecto de Estrada Mueda-Negomano – Fase I.
  16. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  17. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 24/2017
  18. Texto do artigo, página 1: de 27 de Junho
  19. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  20. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Fundo Estratégico do Clima no âmbito do Programa de Investimento Florestal.
  21. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
  22. Texto do artigo, página 1: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  23. Parágrafo, página 2: 630 — (6) I SÉRIE — NÚMERO 99
  24. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 25/2017
  25. Texto do artigo, página 2: de 27 de Junho
  26. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  27. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País – Fundo Estratégico do Clima.
  28. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
  29. Texto do artigo, página 2: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  30. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 26/2017
  31. Texto do artigo, página 2: de 27 de Junho
  32. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  33. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País.
  34. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  35. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 27/2017
  36. Texto do artigo, página 2: de 27 de Junho
  37. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  38. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País.
  39. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
  40. Texto do artigo, página 2: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  41. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 28/2017
  42. Texto do artigo, página 2: de 27 de Junho
  43. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Donativo e de Crédito, celebrados entre
  44. Texto do artigo, página 2: o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano para o Desenvolvimento (FAD), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  45. Texto do artigo, página 2: Único. São ratificados os Acordos de Donativo e de Crédito, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no dia 2 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de UA 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil) e UA 51.280.000,00 (cinquenta e um milhões e duzentos e oitenta mil), equivalentes à USD 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil) e USD 69.670.000,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta mil), respectivamente, destinados ao Financiamento do Projecto de Estrada Mueda-Negomano – Fase I.
  46. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  47. Parágrafo, página 2: Preço — 7,00 MT
  48. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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