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II SÉRIE — n.º 135

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 135/2018

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 II SÉRIE — Número 135
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, atribuo a Joaquim Moisés Siúta, enquadrado na carreira de técnico superior N1, o vencimento excepcional correspondente à função de inspector-geral do trabalho.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 1 de Dezembro de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 26 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Lourenço Fernando Vilanculos, titular do NUIT 100844001, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N2, classe C, escalão 4 — prorrogado o destacamento para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, por mais 2 anos, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Fevereiro de 2018.)
Texto do artigo · p. 1 De 26 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 1 Teresa David Muianga, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge, passando a usar o nome completo Teresa David Muianga Coelho.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo 26 de Fevereiro de 2018.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Telmo Francisco Vassele, técnico superior em administração pública N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição do Património. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Zacarias Uiliamo Macuácua, cesse com efeitos imediatos, a função de inspector chefe do trabalho na Província de Maputo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Julho de 2015.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 20 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Zacarias Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101145662, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector chefe do trabalho na Província de Gaza. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 20 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Alfredo Figueiredo Langa, titular do NUIT 103110308, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector chefe do trabalho na Província de Maputo. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 20 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril.)
Título de secção · p. 2 704 II SÉRIE — NÚMERO 135
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de multa a Francisco Jaime Mulima Júnior, titular do NUIT 104573363, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, correspondente a 90 dias de salário na proporção mensal de um terço, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 82, e do artigo 85 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o artigo 140 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Luís Simão Zandamela, cesse com efeitos imediatos, a função de director adjunto do Instituto dos Estudos Laborais Alberto Cassimo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Novembro de 2012.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mónica Bernardo Chitupila, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, para em, comissão de serviço, exercer a função de secretário de Relações Públicas. Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 9 de Março de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de demissão a Januário Eduardo Carlos Chitsondzo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 3 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 15 de Maio de 2018. — A Secretária Permanente, Maria da Graça Jacinto Mula Macuácua.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José António Monjane, titular do NUIT 100844052, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Compensações. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 16 de Março de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Outubro de 2017: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Lucas Manuel Mabui, auxiliar administrativo, classe U, escalão 11, funcionário desligado deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Dezembro de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 2 Preço —10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 II SÉRIE — Número 135
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, atribuo a Joaquim Moisés Siúta, enquadrado na carreira de técnico superior N1, o vencimento excepcional correspondente à função de inspector-geral do trabalho.
  16. Texto do artigo, página 1: Maputo, 1 de Dezembro de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  17. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  18. Texto do artigo, página 1: Despachos De 26 de Dezembro de 2017:
  19. Texto do artigo, página 1: Lourenço Fernando Vilanculos, titular do NUIT 100844001, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N2, classe C, escalão 4 — prorrogado o destacamento para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, por mais 2 anos, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  20. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Fevereiro de 2018.)
  21. Texto do artigo, página 1: De 26 de Janeiro:
  22. Texto do artigo, página 1: Teresa David Muianga, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge, passando a usar o nome completo Teresa David Muianga Coelho.
  23. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo 26 de Fevereiro de 2018.)
  24. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Telmo Francisco Vassele, técnico superior em administração pública N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição do Património. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  26. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Abril.)
  27. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Zacarias Uiliamo Macuácua, cesse com efeitos imediatos, a função de inspector chefe do trabalho na Província de Maputo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Julho de 2015.
  28. Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  29. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
  30. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Zacarias Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101145662, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector chefe do trabalho na Província de Gaza. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  32. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
  33. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Alfredo Figueiredo Langa, titular do NUIT 103110308, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector chefe do trabalho na Província de Maputo. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  35. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  36. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril.)
  37. Título de secção, página 2: 704 II SÉRIE — NÚMERO 135
  38. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de multa a Francisco Jaime Mulima Júnior, titular do NUIT 104573363, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, correspondente a 90 dias de salário na proporção mensal de um terço, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 82, e do artigo 85 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o artigo 140 do Regulamento do referido Estatuto.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  40. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
  41. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Luís Simão Zandamela, cesse com efeitos imediatos, a função de director adjunto do Instituto dos Estudos Laborais Alberto Cassimo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Novembro de 2012.
  42. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Fevereiro de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
  44. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mónica Bernardo Chitupila, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, para em, comissão de serviço, exercer a função de secretário de Relações Públicas. Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  45. Texto do artigo, página 2: Maputo, 9 de Março de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril.)
  46. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de demissão a Januário Eduardo Carlos Chitsondzo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 3 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  47. Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Maio de 2018. — A Secretária Permanente, Maria da Graça Jacinto Mula Macuácua.
  48. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Março.)
  49. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José António Monjane, titular do NUIT 100844052, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Compensações. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  50. Texto do artigo, página 2: Maputo, 16 de Março de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
  51. Texto do artigo, página 2: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  52. Texto do artigo, página 2: De 12 de Outubro de 2017: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  53. Texto do artigo, página 2: Lucas Manuel Mabui, auxiliar administrativo, classe U, escalão 11, funcionário desligado deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Dezembro de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  54. Parágrafo, página 2: Preço —10,00 MT
  55. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José António Monjane, titular do NUIT 100844052, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Compensações. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Diploma De 26 de Janeiro:
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Telmo Francisco Vassele, técnico superior em administração pública N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição do Património. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Zacarias Uiliamo Macuácua, cesse com efeitos imediatos, a função de inspector chefe do trabalho na Província de Maputo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Julho de 2015.
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Zacarias Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101145662, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector chefe do trabalho na Província de Gaza. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Alfredo Figueiredo Langa, titular do NUIT 103110308, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector chefe do trabalho na Província de Maputo. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Luís Simão Zandamela, cesse com efeitos imediatos, a função de director adjunto do Instituto dos Estudos Laborais Alberto Cassimo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Novembro de 2012.
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mónica Bernardo Chitupila, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, para em, comissão de serviço, exercer a função de secretário de Relações Públicas. Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.