LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 14

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 14/2019

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Texto do artigo · p. 5 22. Baptista Alberto Biriate ...........................................................13,75
Texto do artigo · p. 5 23. Lúcia Maiurício Bento Chuluma .............................................13,75
Texto do artigo · p. 5 24. Felícia de Naila Patrício Pato...................................................13,75
Texto do artigo · p. 5 25. Domingas Miranda Farahane...................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 26. Rocha Jubileu Amorim Rocha.................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 27. Fernando Elias Daua................................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 28. Mariamo Luciano.....................................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 29. Nelson Victor Ângelo ..............................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 30. Zainabo Adriano ......................................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 31. Ana André Welo ......................................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 32. Josina João ...............................................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 33. Eugénio António Monjane.......................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 34. Samira Zeca João .....................................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 35. Artimiza de Lurdes Sulamoyo .................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 36. Glória Rafael Sevene ..............................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 37. Adolfo Frederico Cassimo .......................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 38. Eunice Gilda Cristóvão Cauia.................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 39. Anibal Valentim Pombeu.........................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 40. Nucha Manuel Bonifácio .........................................................12,75
Texto do artigo · p. 5 41. Custódio António.....................................................................12,5
Texto do artigo · p. 5 42. Alice da Conceição Pedro........................................................12,25
Texto do artigo · p. 5 43. Aliqui Inácio Abudo ................................................................12,25
Texto do artigo · p. 5 44. Carlitos Iassine Gia .................................................................12,25
Texto do artigo · p. 5 45. Osório Correia Uailo................................................................12,25
Texto do artigo · p. 5 46. Isidro António Augusto Assoma..............................................12,25
Texto do artigo · p. 5 47. Maria Jonasse Luís...................................................................12
Texto do artigo · p. 5 48. Ivone Alexandre Melita ...........................................................12
Texto do artigo · p. 5 49. Jacobe André............................................................................12
Texto do artigo · p. 5 50. Fátima Paulo ............................................................................11,75
Texto do artigo · p. 5 51. Clara Cláudia João Adolfo Uanheta ........................................11,75
Texto do artigo · p. 5 52. Adelino Paulo Carvira..............................................................11,75
Texto do artigo · p. 5 53. Bibiana Salimo.........................................................................11,75
Texto do artigo · p. 5 54. Salange Jauado Aquimo...........................................................11,75
Texto do artigo · p. 5 55. Graça António Rajabo..............................................................11,5
Texto do artigo · p. 5 56. Nono Toni Amado ...................................................................11,5
Texto do artigo · p. 5 57. Odete Cornélio.........................................................................11
Texto do artigo · p. 5 58. Kid Célio André Chizoma .......................................................11
Texto do artigo · p. 5 59. Mauro Venâncio Mohamede....................................................10
Texto do artigo · p. 5 60. Mônica Aide.............................................................................10
Texto do artigo · p. 5 61. Elias Suber Iahaia ...................................................................10
Texto do artigo · p. 6 Carreira de assistente técnico de agro-pecuária: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 6 1. Costa Adaque ...........................................................................17
Texto do artigo · p. 6 2. Artur Ertane Mbaluco ..............................................................15
Texto do artigo · p. 6 3. Benedito João Pedro.................................................................15
Texto do artigo · p. 6 4. Maurício Tuaibo.......................................................................13
Texto do artigo · p. 6 5. Isaque Benjamim......................................................................13
Texto do artigo · p. 6 6. Dadi Ernesto Muganiua ...........................................................13
Texto do artigo · p. 6 7. Mustafa Matola Ali ..................................................................13
Texto do artigo · p. 6 8. Florbela José Manuel ...............................................................13
Texto do artigo · p. 6 9. Gonçalves Cecílio Artur...........................................................13
Texto do artigo · p. 6 10. Aide Assane Buchir .................................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 11. Mito Manuel Alberto ...............................................................12
Texto do artigo · p. 6 12. Carimo Adamo.........................................................................12
Texto do artigo · p. 6 13. Jasnim António José ................................................................12
Texto do artigo · p. 6 14. Bernardinho Baptista Mário.....................................................10
Texto do artigo · p. 6 15. Aufe Jauado Amado.................................................................10
Texto do artigo · p. 6 16. Isildo Kelven João Selemane...................................................10 Carreira de técnico profissional de agro-pecuária:
Texto do artigo · p. 6 Aprovados:
Texto do artigo · p. 6 1. Melita Benvinda Afonso ..........................................................18,5
Texto do artigo · p. 6 2. King Vicente Gimo ..................................................................17
Texto do artigo · p. 6 3. Sérgio João...............................................................................17
Texto do artigo · p. 6 4. Eduardo Carlos Farahane Mateus ............................................17
Texto do artigo · p. 6 5. Adérito Reginaldo António Mateus Dair.................................17
Texto do artigo · p. 6 6. Guilherme Pedro Macunda ......................................................17
Texto do artigo · p. 6 7. Genosvasío Gonçalves Alberto................................................17
Texto do artigo · p. 6 8. Luciano Gabriel Ângelo...........................................................17
Texto do artigo · p. 6 9. Tarcia da Judite Vicente Kalande ............................................16
Texto do artigo · p. 6 10. Flora Atima Manteiga..............................................................16
Texto do artigo · p. 6 11. Inês José Almeida Jemusse......................................................16
Texto do artigo · p. 6 12. Domingos Sérgio Ntonda.........................................................16
Texto do artigo · p. 6 13. Lameque Santos.......................................................................16
Texto do artigo · p. 6 14. Morais Dias Luís Joaquim .......................................................16
Texto do artigo · p. 6 15. Maria Jonasse Luís...................................................................16
Texto do artigo · p. 6 16. Pargão Raquel Duarte Miguel..................................................16
Texto do artigo · p. 6 17. Riquito César Alexandre Wailo...............................................16
Texto do artigo · p. 6 18. Estefan Amaral Maquichone....................................................15
Texto do artigo · p. 6 19. Ernesto Ratibo..........................................................................15 20.Beatrino Tomé Matias...............................................................15
Texto do artigo · p. 6 21. Aliochina de Lurdes Muene.....................................................15
Texto do artigo · p. 6 22. Menina Albino .........................................................................13
Texto do artigo · p. 6 23. Elton Fernando Samuel............................................................13,25
Texto do artigo · p. 6 24. Américo Zacarias.....................................................................13,25
Texto do artigo · p. 6 25. Cacildo Carlitos Gabriel ..........................................................13,25
Texto do artigo · p. 6 26. Domingas Marta Higino ..........................................................13
Texto do artigo · p. 6 27. Michael Sabite .........................................................................13
Texto do artigo · p. 6 28. Horácio David Mizinda............................................................13
Texto do artigo · p. 6 29. Verónica Pedro Pessuro ...........................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 30. Isaura Armando Muarane ........................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 31. Moisés Arone Albeto Nema.....................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 32. Zalmira da Rosa Ricardo Canze ..............................................12,75
Texto do artigo · p. 6 33. Maria Bilili Francisco ..............................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 34. Natalino Artur ..........................................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 35. Moisés Pereira Mussa ..............................................................12,75
Texto do artigo · p. 6 36. Nossolina Samira Augusto Luís Bonomar...............................12,5
Texto do artigo · p. 6 37. Rufina Linkacoa Macheka .......................................................12,5
Texto do artigo · p. 6 38. Cassimo Eugénio .....................................................................12,5
Texto do artigo · p. 6 39. César Agostinho.......................................................................12,5
Texto do artigo · p. 6 40. Jeremias Júlio André................................................................12,25
Texto do artigo · p. 6 41. Pedro Daniel Metocheria .........................................................12,25
Texto do artigo · p. 6 42. Sérgio Mateus Alberto .............................................................12,25
Texto do artigo · p. 6 43. Fernando dos Santos Cahune...................................................12,25
Texto do artigo · p. 6 Valores
Texto do artigo · p. 6 44. Horácio António Raúl Cigaro ..................................................12
Texto do artigo · p. 6 45. Esperança Fernando Francisco ................................................12
Texto do artigo · p. 6 46. Sandra Mário Ismael Sikuinda.................................................12
Texto do artigo · p. 6 47. João Aidão Niquisse ................................................................12
Texto do artigo · p. 6 48. Lúcia João ................................................................................11,75
Texto do artigo · p. 6 49. Martins Agostinho ...................................................................11,75
Texto do artigo · p. 6 50. Arcénio Carlitos.......................................................................11,75 51.Catiça Saide Abdul Carimo ......................................................11,5
Texto do artigo · p. 6 52. Emília Ossene Mugulufo .........................................................11,5
Texto do artigo · p. 6 53. Stanily José Camanga ..............................................................11,5
Texto do artigo · p. 6 54. Ernesto Moisés Namburete......................................................11,25
Texto do artigo · p. 6 55. Helena Leopoldina Chaúque....................................................11
Texto do artigo · p. 6 56. Isabel Mariana Luís Ângelo Tito .............................................11
Texto do artigo · p. 6 57. Paulo Jorge...............................................................................10
Texto do artigo · p. 6 58. Amina João ..............................................................................10
Texto do artigo · p. 6 59. Wilson Lucas Dua Chiuaula ....................................................10
Texto do artigo · p. 6 60. Ajaba Mustafa Rachide............................................................10
Texto do artigo · p. 6 61. Edson Monteiro Eduardo Mtamba...........................................10
Texto do artigo · p. 6 62. Fifito Francisco ........................................................................10
Texto do artigo · p. 6 63. Celestina Samuel......................................................................10
Texto do artigo · p. 6 64. Marcos António .......................................................................10
Texto do artigo · p. 6 65. Judite Santos Agostinho...........................................................10
Texto do artigo · p. 6 66. Arcenia Marcelino Damula......................................................10
Texto do artigo · p. 6 67. António Renato ........................................................................10
Texto do artigo · p. 6 68. Esperança Elísio Amido...........................................................10
Texto do artigo · p. 6 69. Nelton Ali Samisson Mpambiche ............................................10
Texto do artigo · p. 6 70. Cristóvão João..........................................................................10 Carreira de técnico profissional de planificação agrária:
Texto do artigo · p. 6 Aprovado: Francelina Basílio ..........................................................................17,25
Texto do artigo · p. 6 Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 6 1. Heitor Rafael Luís Goca .........................................................15,5
Texto do artigo · p. 6 2. Bendito Sidney Lucas .............................................................15
Texto do artigo · p. 6 3. Paciência Clara Cecílio Muchepa ............................................15
Texto do artigo · p. 6 4. Armando Pedro Ribeiro Langa ................................................15
Texto do artigo · p. 6 5. Lusitano Hilário .......................................................................15 6.Vasco José Mathava..................................................................15
Texto do artigo · p. 6 7. Juvêncio Jhefries Ângelo Azevedo..........................................15
Texto do artigo · p. 6 8. Nália Carmina Justo Ntaiba .....................................................15
Texto do artigo · p. 6 9. Brandocky Tonito Rachide ......................................................15
Texto do artigo · p. 6 10. Alosio Jaime Baltazar Ali ........................................................15
Texto do artigo · p. 6 11. Paulo Fernando Tomás ............................................................15
Texto do artigo · p. 6 12. Eduardo Liceu Fonseca............................................................15
Texto do artigo · p. 6 13. Ana Michela Tavares da Silva .................................................15
Texto do artigo · p. 6 14. Sidónio Gastão.........................................................................12,25
Texto do artigo · p. 6 15. Inocêncio Valentim Jemusse....................................................12
Texto do artigo · p. 6 16. Victorino Varimelo ..................................................................12
Texto do artigo · p. 6 17. Viegas Casserema ....................................................................10,75
Texto do artigo · p. 6 18. Milagre Costantino Rafael .......................................................10,25
Texto do artigo · p. 6 19. Florência Ramos ......................................................................10
Texto do artigo · p. 6 20. Henriqueta de Fátima Domingos .............................................10
Texto do artigo · p. 6 21. Francisca Cauia........................................................................10
Texto do artigo · p. 6 22. Fátima Alexandre Wailo..........................................................10
Texto do artigo · p. 6 23. Eugénio António Banze ...........................................................10
Texto do artigo · p. 6 Massangulo, 27 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Júri, Eduardo Laina.
Texto do artigo · p. 7 Município de Maputo
Texto do artigo · p. 7 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 7 Despacho
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de dinamizar e desburocratizar o processo de Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados no Município de Maputo, sendo possível legalmente desconcentrar certos poderes concentrados no Presidente do Conselho Municipal (PCM) nos termos do n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8 do Regulamento do Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores
Texto do artigo · p. 7 Privados, aprovado pelo Decreto n.º 51/2015, de 31 de Dezembro, do Conselho de Ministros, decido:
Texto do artigo · p. 7 Único: Delegar na Directora-Adjunta do Departamento de Água e Saneamento as competências necessárias para o licenciamento do serviço de abastecimento de água pelos Fornecedores Privados de Água (FPA), consequentemente, praticar todos os actos indispensáveis para o licenciamento e monitoria da prestação do serviço de abastecimento de água pelos FPA.
Texto do artigo · p. 7 O presente despacho entra imediatamente em vigor. O presente despacho deve ser publicado em Boletim da República. Maputo, 14 de Novembro de 2018. – O Presidente, David Simango.
Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 5: 22. Baptista Alberto Biriate ...........................................................13,75
  2. Texto do artigo, página 5: 23. Lúcia Maiurício Bento Chuluma .............................................13,75
  3. Texto do artigo, página 5: 24. Felícia de Naila Patrício Pato...................................................13,75
  4. Texto do artigo, página 5: 25. Domingas Miranda Farahane...................................................12,75
  5. Texto do artigo, página 5: 26. Rocha Jubileu Amorim Rocha.................................................12,75
  6. Texto do artigo, página 5: 27. Fernando Elias Daua................................................................12,75
  7. Texto do artigo, página 5: 28. Mariamo Luciano.....................................................................12,75
  8. Texto do artigo, página 5: 29. Nelson Victor Ângelo ..............................................................12,75
  9. Texto do artigo, página 5: 30. Zainabo Adriano ......................................................................12,75
  10. Texto do artigo, página 5: 31. Ana André Welo ......................................................................12,75
  11. Texto do artigo, página 5: 32. Josina João ...............................................................................12,75
  12. Texto do artigo, página 5: 33. Eugénio António Monjane.......................................................12,75
  13. Texto do artigo, página 5: 34. Samira Zeca João .....................................................................12,75
  14. Texto do artigo, página 5: 35. Artimiza de Lurdes Sulamoyo .................................................12,75
  15. Texto do artigo, página 5: 36. Glória Rafael Sevene ..............................................................12,75
  16. Texto do artigo, página 5: 37. Adolfo Frederico Cassimo .......................................................12,75
  17. Texto do artigo, página 5: 38. Eunice Gilda Cristóvão Cauia.................................................12,75
  18. Texto do artigo, página 5: 39. Anibal Valentim Pombeu.........................................................12,75
  19. Texto do artigo, página 5: 40. Nucha Manuel Bonifácio .........................................................12,75
  20. Texto do artigo, página 5: 41. Custódio António.....................................................................12,5
  21. Texto do artigo, página 5: 42. Alice da Conceição Pedro........................................................12,25
  22. Texto do artigo, página 5: 43. Aliqui Inácio Abudo ................................................................12,25
  23. Texto do artigo, página 5: 44. Carlitos Iassine Gia .................................................................12,25
  24. Texto do artigo, página 5: 45. Osório Correia Uailo................................................................12,25
  25. Texto do artigo, página 5: 46. Isidro António Augusto Assoma..............................................12,25
  26. Texto do artigo, página 5: 47. Maria Jonasse Luís...................................................................12
  27. Texto do artigo, página 5: 48. Ivone Alexandre Melita ...........................................................12
  28. Texto do artigo, página 5: 49. Jacobe André............................................................................12
  29. Texto do artigo, página 5: 50. Fátima Paulo ............................................................................11,75
  30. Texto do artigo, página 5: 51. Clara Cláudia João Adolfo Uanheta ........................................11,75
  31. Texto do artigo, página 5: 52. Adelino Paulo Carvira..............................................................11,75
  32. Texto do artigo, página 5: 53. Bibiana Salimo.........................................................................11,75
  33. Texto do artigo, página 5: 54. Salange Jauado Aquimo...........................................................11,75
  34. Texto do artigo, página 5: 55. Graça António Rajabo..............................................................11,5
  35. Texto do artigo, página 5: 56. Nono Toni Amado ...................................................................11,5
  36. Texto do artigo, página 5: 57. Odete Cornélio.........................................................................11
  37. Texto do artigo, página 5: 58. Kid Célio André Chizoma .......................................................11
  38. Texto do artigo, página 5: 59. Mauro Venâncio Mohamede....................................................10
  39. Texto do artigo, página 5: 60. Mônica Aide.............................................................................10
  40. Texto do artigo, página 5: 61. Elias Suber Iahaia ...................................................................10
  41. Texto do artigo, página 6: Carreira de assistente técnico de agro-pecuária: Aprovados: Valores
  42. Texto do artigo, página 6: 1. Costa Adaque ...........................................................................17
  43. Texto do artigo, página 6: 2. Artur Ertane Mbaluco ..............................................................15
  44. Texto do artigo, página 6: 3. Benedito João Pedro.................................................................15
  45. Texto do artigo, página 6: 4. Maurício Tuaibo.......................................................................13
  46. Texto do artigo, página 6: 5. Isaque Benjamim......................................................................13
  47. Texto do artigo, página 6: 6. Dadi Ernesto Muganiua ...........................................................13
  48. Texto do artigo, página 6: 7. Mustafa Matola Ali ..................................................................13
  49. Texto do artigo, página 6: 8. Florbela José Manuel ...............................................................13
  50. Texto do artigo, página 6: 9. Gonçalves Cecílio Artur...........................................................13
  51. Texto do artigo, página 6: 10. Aide Assane Buchir .................................................................12,75
  52. Texto do artigo, página 6: 11. Mito Manuel Alberto ...............................................................12
  53. Texto do artigo, página 6: 12. Carimo Adamo.........................................................................12
  54. Texto do artigo, página 6: 13. Jasnim António José ................................................................12
  55. Texto do artigo, página 6: 14. Bernardinho Baptista Mário.....................................................10
  56. Texto do artigo, página 6: 15. Aufe Jauado Amado.................................................................10
  57. Texto do artigo, página 6: 16. Isildo Kelven João Selemane...................................................10 Carreira de técnico profissional de agro-pecuária:
  58. Texto do artigo, página 6: Aprovados:
  59. Texto do artigo, página 6: 1. Melita Benvinda Afonso ..........................................................18,5
  60. Texto do artigo, página 6: 2. King Vicente Gimo ..................................................................17
  61. Texto do artigo, página 6: 3. Sérgio João...............................................................................17
  62. Texto do artigo, página 6: 4. Eduardo Carlos Farahane Mateus ............................................17
  63. Texto do artigo, página 6: 5. Adérito Reginaldo António Mateus Dair.................................17
  64. Texto do artigo, página 6: 6. Guilherme Pedro Macunda ......................................................17
  65. Texto do artigo, página 6: 7. Genosvasío Gonçalves Alberto................................................17
  66. Texto do artigo, página 6: 8. Luciano Gabriel Ângelo...........................................................17
  67. Texto do artigo, página 6: 9. Tarcia da Judite Vicente Kalande ............................................16
  68. Texto do artigo, página 6: 10. Flora Atima Manteiga..............................................................16
  69. Texto do artigo, página 6: 11. Inês José Almeida Jemusse......................................................16
  70. Texto do artigo, página 6: 12. Domingos Sérgio Ntonda.........................................................16
  71. Texto do artigo, página 6: 13. Lameque Santos.......................................................................16
  72. Texto do artigo, página 6: 14. Morais Dias Luís Joaquim .......................................................16
  73. Texto do artigo, página 6: 15. Maria Jonasse Luís...................................................................16
  74. Texto do artigo, página 6: 16. Pargão Raquel Duarte Miguel..................................................16
  75. Texto do artigo, página 6: 17. Riquito César Alexandre Wailo...............................................16
  76. Texto do artigo, página 6: 18. Estefan Amaral Maquichone....................................................15
  77. Texto do artigo, página 6: 19. Ernesto Ratibo..........................................................................15 20.Beatrino Tomé Matias...............................................................15
  78. Texto do artigo, página 6: 21. Aliochina de Lurdes Muene.....................................................15
  79. Texto do artigo, página 6: 22. Menina Albino .........................................................................13
  80. Texto do artigo, página 6: 23. Elton Fernando Samuel............................................................13,25
  81. Texto do artigo, página 6: 24. Américo Zacarias.....................................................................13,25
  82. Texto do artigo, página 6: 25. Cacildo Carlitos Gabriel ..........................................................13,25
  83. Texto do artigo, página 6: 26. Domingas Marta Higino ..........................................................13
  84. Texto do artigo, página 6: 27. Michael Sabite .........................................................................13
  85. Texto do artigo, página 6: 28. Horácio David Mizinda............................................................13
  86. Texto do artigo, página 6: 29. Verónica Pedro Pessuro ...........................................................12,75
  87. Texto do artigo, página 6: 30. Isaura Armando Muarane ........................................................12,75
  88. Texto do artigo, página 6: 31. Moisés Arone Albeto Nema.....................................................12,75
  89. Texto do artigo, página 6: 32. Zalmira da Rosa Ricardo Canze ..............................................12,75
  90. Texto do artigo, página 6: 33. Maria Bilili Francisco ..............................................................12,75
  91. Texto do artigo, página 6: 34. Natalino Artur ..........................................................................12,75
  92. Texto do artigo, página 6: 35. Moisés Pereira Mussa ..............................................................12,75
  93. Texto do artigo, página 6: 36. Nossolina Samira Augusto Luís Bonomar...............................12,5
  94. Texto do artigo, página 6: 37. Rufina Linkacoa Macheka .......................................................12,5
  95. Texto do artigo, página 6: 38. Cassimo Eugénio .....................................................................12,5
  96. Texto do artigo, página 6: 39. César Agostinho.......................................................................12,5
  97. Texto do artigo, página 6: 40. Jeremias Júlio André................................................................12,25
  98. Texto do artigo, página 6: 41. Pedro Daniel Metocheria .........................................................12,25
  99. Texto do artigo, página 6: 42. Sérgio Mateus Alberto .............................................................12,25
  100. Texto do artigo, página 6: 43. Fernando dos Santos Cahune...................................................12,25
  101. Texto do artigo, página 6: Valores
  102. Texto do artigo, página 6: 44. Horácio António Raúl Cigaro ..................................................12
  103. Texto do artigo, página 6: 45. Esperança Fernando Francisco ................................................12
  104. Texto do artigo, página 6: 46. Sandra Mário Ismael Sikuinda.................................................12
  105. Texto do artigo, página 6: 47. João Aidão Niquisse ................................................................12
  106. Texto do artigo, página 6: 48. Lúcia João ................................................................................11,75
  107. Texto do artigo, página 6: 49. Martins Agostinho ...................................................................11,75
  108. Texto do artigo, página 6: 50. Arcénio Carlitos.......................................................................11,75 51.Catiça Saide Abdul Carimo ......................................................11,5
  109. Texto do artigo, página 6: 52. Emília Ossene Mugulufo .........................................................11,5
  110. Texto do artigo, página 6: 53. Stanily José Camanga ..............................................................11,5
  111. Texto do artigo, página 6: 54. Ernesto Moisés Namburete......................................................11,25
  112. Texto do artigo, página 6: 55. Helena Leopoldina Chaúque....................................................11
  113. Texto do artigo, página 6: 56. Isabel Mariana Luís Ângelo Tito .............................................11
  114. Texto do artigo, página 6: 57. Paulo Jorge...............................................................................10
  115. Texto do artigo, página 6: 58. Amina João ..............................................................................10
  116. Texto do artigo, página 6: 59. Wilson Lucas Dua Chiuaula ....................................................10
  117. Texto do artigo, página 6: 60. Ajaba Mustafa Rachide............................................................10
  118. Texto do artigo, página 6: 61. Edson Monteiro Eduardo Mtamba...........................................10
  119. Texto do artigo, página 6: 62. Fifito Francisco ........................................................................10
  120. Texto do artigo, página 6: 63. Celestina Samuel......................................................................10
  121. Texto do artigo, página 6: 64. Marcos António .......................................................................10
  122. Texto do artigo, página 6: 65. Judite Santos Agostinho...........................................................10
  123. Texto do artigo, página 6: 66. Arcenia Marcelino Damula......................................................10
  124. Texto do artigo, página 6: 67. António Renato ........................................................................10
  125. Texto do artigo, página 6: 68. Esperança Elísio Amido...........................................................10
  126. Texto do artigo, página 6: 69. Nelton Ali Samisson Mpambiche ............................................10
  127. Texto do artigo, página 6: 70. Cristóvão João..........................................................................10 Carreira de técnico profissional de planificação agrária:
  128. Texto do artigo, página 6: Aprovado: Francelina Basílio ..........................................................................17,25
  129. Texto do artigo, página 6: Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1: Aprovados:
  130. Texto do artigo, página 6: 1. Heitor Rafael Luís Goca .........................................................15,5
  131. Texto do artigo, página 6: 2. Bendito Sidney Lucas .............................................................15
  132. Texto do artigo, página 6: 3. Paciência Clara Cecílio Muchepa ............................................15
  133. Texto do artigo, página 6: 4. Armando Pedro Ribeiro Langa ................................................15
  134. Texto do artigo, página 6: 5. Lusitano Hilário .......................................................................15 6.Vasco José Mathava..................................................................15
  135. Texto do artigo, página 6: 7. Juvêncio Jhefries Ângelo Azevedo..........................................15
  136. Texto do artigo, página 6: 8. Nália Carmina Justo Ntaiba .....................................................15
  137. Texto do artigo, página 6: 9. Brandocky Tonito Rachide ......................................................15
  138. Texto do artigo, página 6: 10. Alosio Jaime Baltazar Ali ........................................................15
  139. Texto do artigo, página 6: 11. Paulo Fernando Tomás ............................................................15
  140. Texto do artigo, página 6: 12. Eduardo Liceu Fonseca............................................................15
  141. Texto do artigo, página 6: 13. Ana Michela Tavares da Silva .................................................15
  142. Texto do artigo, página 6: 14. Sidónio Gastão.........................................................................12,25
  143. Texto do artigo, página 6: 15. Inocêncio Valentim Jemusse....................................................12
  144. Texto do artigo, página 6: 16. Victorino Varimelo ..................................................................12
  145. Texto do artigo, página 6: 17. Viegas Casserema ....................................................................10,75
  146. Texto do artigo, página 6: 18. Milagre Costantino Rafael .......................................................10,25
  147. Texto do artigo, página 6: 19. Florência Ramos ......................................................................10
  148. Texto do artigo, página 6: 20. Henriqueta de Fátima Domingos .............................................10
  149. Texto do artigo, página 6: 21. Francisca Cauia........................................................................10
  150. Texto do artigo, página 6: 22. Fátima Alexandre Wailo..........................................................10
  151. Texto do artigo, página 6: 23. Eugénio António Banze ...........................................................10
  152. Texto do artigo, página 6: Massangulo, 27 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Júri, Eduardo Laina.
  153. Texto do artigo, página 7: Município de Maputo
  154. Texto do artigo, página 7: Conselho Municipal
  155. Texto do artigo, página 7: Despacho
  156. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de dinamizar e desburocratizar o processo de Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados no Município de Maputo, sendo possível legalmente desconcentrar certos poderes concentrados no Presidente do Conselho Municipal (PCM) nos termos do n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8 do Regulamento do Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores
  157. Texto do artigo, página 7: Privados, aprovado pelo Decreto n.º 51/2015, de 31 de Dezembro, do Conselho de Ministros, decido:
  158. Texto do artigo, página 7: Único: Delegar na Directora-Adjunta do Departamento de Água e Saneamento as competências necessárias para o licenciamento do serviço de abastecimento de água pelos Fornecedores Privados de Água (FPA), consequentemente, praticar todos os actos indispensáveis para o licenciamento e monitoria da prestação do serviço de abastecimento de água pelos FPA.
  159. Texto do artigo, página 7: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O presente despacho deve ser publicado em Boletim da República. Maputo, 14 de Novembro de 2018. – O Presidente, David Simango.
  160. Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
  161. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Municipal. Governo da Província do Maputo
  • Diploma De 23 de Maio de 2016:
  • Diploma De 23 de Agosto de 2016:
  • Despacho Secretaria Provincial
  • Aviso Governo do Distrito de Nhamatanda Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Ngaúma Serviço Distrital de Actividades Económicas
  • Despacho Município de Maputo Conselho Municipal