LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 144

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 144/2017

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 II SÉRIE — Número 144
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Energia:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:
Parágrafo · p. 1 Despachos. Secretaria Provincial. Direcção Provincial da Agricultura.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chókwè:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chongoene:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior:
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 5/2016.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ENERGIA
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 6 de Julho de 2010:
Texto do artigo · p. 1 Halahala Abdurramane, enquadrado na carreira de técnico — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 6 de Março de 2014:
Texto do artigo · p. 1 Jaime Roberto Chissico, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101925382, de nomeação definitiva, afecto ao Instituto de Fomento do Caju — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 delegado Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do artigo 20, conjugados com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 2 de Dezembro de 2008:
Texto do artigo · p. 1 Manuel Sombreiro, enxtertador, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Atumane Abudo, bate-chapas, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 3 — nomeado, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Aboo Sale Uadala, electricista auto, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 6 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Mussa Uatacaliua, contínuo, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Selemane Licaneque, guarda, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Isac António Rafael, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Mariano Fábrica, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Feliciano Carlitos Armando, Enxertador, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2009.)
Texto do artigo · p. 1 De 10 de Fevereiro de 2010:
Texto do artigo · p. 1 Primo Benedito Mário, auxiliar técnico agrário, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 a 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na carreira de auxiliar técnico de agro- pecuária, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Paulino Camilo, guarda, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Calisto Muriela, guarda de instalações, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 a 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Fevereiro de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Mendes Avelino, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, titular do NUIT 102787277, colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2015, 33 anos, 5 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 7 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 José Almeida de Melo, titular do NUIT 104366589 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Tendo se constatado erro de nome no despacho de nomeação definitiva a favor de Isac António Rafael, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro- pecuária, classe B, escalão 3, titular do NUIT 104261221, rectifica-se que, onde se lê: <<Isac António Rafael José>>, deve se ler: <<Isac António Rafael>>, conforme o Bilhete de Identidade.
Texto do artigo · p. 2 Nampula, 14 de Julho de 2015. — A Secretária Permanente, Verónica Ernesto Langa.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 10 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Agosto de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Rute Laura Guila, titular do NUIT 111816654 — nomeada definitivamente na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 António dos Santos Abel, titular do NUIT 104334091 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Januário Mutemula, titular do NUIT 104335349 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 José António Mirale, titular do NUIT 104333761 — nomeado definitivamente na carreira de agente do serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 10 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Fevereiro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Januário Dias Siguate, titular do NUIT 107464557 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 De 27 de Abril de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Natércia Felizardo, titular do NUIT 124255600 — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 7 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 Adelino Sidónio Varela, titular do NUIT 121897601 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Ancha Abudo Omar, titular do NUIT 110427565 — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Nampula em 8 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 1 de Setembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Alexandre do Rosário Ipo, titular do NUIT 104414109 — nomeado definitivamente na carreira de agente técnico, classe U, escalão 2, nos termos do n.º 7 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Agostinho Carlos, titular do NUIT 107464549 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Nampula em 22 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Setembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Ancha Henriques, titular do NUIT 420626507 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Rita João Mungotola, titular do NUIT 116875993 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 22 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Tendo se constatado o erro de digitação no despacho de nomeação definitiva a favor de José António Amirale, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, rectifica-se que, onde lê: <<José António Mirale>> deve se ler: <<José António Amirale>> de acordo com de Bilhete de Identidade.
Texto do artigo · p. 2 Nampula, 6 de Março de 2017.— A Secretária Permanente, Verónica Ernesto Langa.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 29 de Março.)
Parágrafo · p. 3 14 DE SETEMBRO DE 2017 1027
Texto do artigo · p. 3 Direcção Provincial da Agricultura
Texto do artigo · p. 3 Despachos
Texto do artigo · p. 3 De 2 de Outubro de 2006:
Texto do artigo · p. 3 Aboo Sale Uadala, electricista auto — enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na classe U, escalão 6 da carreira de operário, considerando-se em actividade no aparelho do Estado, a partir de 29 de Março de 1996, colocado no Instituto de Fomento do Caju de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província de Nampula em 7 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Pedro Muchala, guarda — enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 4, ambos do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na classe U, escalão 2 da carreira de agente do serviço, considerando-se em actividade no aparelho do Estado, a partir de 2 de Julho de 1997, colocado no Instituto de Fomento do Caju de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província de Nampula em 13 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 João Baptista Sabonete, condutor de veículos pesados, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na classe U, escalão 6 da carreira de operário, considerando-se em actividade no Aparelho do Estado, a partir de 20 de Abril de 1995, colocado no Instituto de Fomento do Caju de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província de Nampula em 26 de Julho de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Chókwè
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 18 de Setembro de 2010:
Texto do artigo · p. 3 Moisés Jorge Sitoe, titular do NUIT 103741106, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, afecto à Escola Primária Completa do 5.º Bairro de Hokwè — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo · p. 3 De 13 de Setembro de 2012:
Texto do artigo · p. 3 João Vasco Bila, titular do NUIT 108645679, enquadrado na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, afecto à Escola Primária Completa de Muianga — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Chongoene
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 31 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Carmelinda Alberto Miambo, titular do NUIT 108688424, enquadrada na carreira de docente N2, classe E, escalão 1, colocada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chongoene nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 3 Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior
Texto do artigo · p. 3 Deliberação n.º 5/2016
Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do artigo 27 do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), aprovado pelo Decreto n.º 63/2007, de 31 de Dezembro, que atribui competências ao órgão implementador, de fixar e actualizar as quotas previstas no quadro do Regulamento de Avaliação Externa e Acreditação do SINAQES, o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior delibera:
Texto do artigo · p. 3 1. São fixados os valores da quota anual única, referente à comparticipação das instituições de ensino superior (IES) nas despesas de implementação do SINAQES, a ser paga até 31 de Março de cada ano, para a sua participação nos seminários organizados pelo Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), na monitoria e acompanhamento dos processos de auto-avaliação, de acordo com a tabela abaixo da presente Deliberação e que dela é parte integrante.
Texto do artigo · p. 3 2. Pelo pedido feito pelas IES ao CNAQ, para a acreditação da instituição, curso e/ou programa, são fixadas as taxas que constam da tabela abaixo, como compartição nas despesas de avaliação externa, que compreendem ajudas de custo, alojamento e honorários dos avaliadores externos.
Texto do artigo · p. 3 3. As receitas resultantes das cobranças efectuadas ao abrigo da presente deliberação serão integralmente consignadas ao Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e destinam-se a financiar actividades da implementação do SINAQES;
Texto do artigo · p. 3 4. Os valores a que se referem os n.ºs 1 e 2 da presente Deliberação,
Texto do artigo · p. 3 deverão ser entregues, na totalidade, à direcção da área fiscal do CNAQ no mês seguinte ao da sua cobrança; e
Texto do artigo · p. 4 5. A presente deliberação sobre quotas e taxas de comparticipação das instituições do ensino superior, entra em vigor à data da sua homologação, pelo Ministro que superintende a área do Ensino Superior, nos termos da alínea b) do artigo 6 dos Estatutos do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade.
Texto do artigo · p. 4 Tabela de Quotas Anuais e Taxas de Avaliação Externa Quota Anual Única N.º de ordem Classe Instituições Valor (em salários mínimos) 1 A Universidades e Academias Militares e Policiais 18 Salários mínimos 2 B C D E Institutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias 14 Salários mínimos Taxa de Avaliação Externa 3 A B C D E Universidades e Academias Militares e Policiais Institutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias 46 Salários mínimos
Tabela de Quotas Anuais e Taxas de Avaliação Externa
Quota Anual ÚnicaN.º de ordemClasseInstituiçõesValor (em salários mínimos)
1AUniversidades e Academias Militares e Policiais18 Salários mínimos
2B C D EInstitutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias14 Salários mínimos
Taxa de Avaliação Externa3A B C D EUniversidades e Academias Militares e Policiais Institutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias46 Salários mínimos
Texto do artigo · p. 4 Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade, 15 de Setembro de 2016 — A Presidente, Ana Maria Nhampule.
Parágrafo · p. 4 Preço — 14,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 II SÉRIE — Número 144
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Energia:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos. Secretaria Provincial. Direcção Provincial da Agricultura.
  13. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè:
  14. Parágrafo, página 1: Despachos.
  15. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chongoene:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho.
  17. Parágrafo, página 1: Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior:
  18. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 5/2016.
  19. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ENERGIA
  20. Texto do artigo, página 1: Despacho De 6 de Julho de 2010:
  21. Texto do artigo, página 1: Halahala Abdurramane, enquadrado na carreira de técnico — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  22. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
  23. Texto do artigo, página 1: Despacho De 6 de Março de 2014:
  24. Texto do artigo, página 1: Jaime Roberto Chissico, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101925382, de nomeação definitiva, afecto ao Instituto de Fomento do Caju — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de
  25. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  26. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  27. Texto do artigo, página 1: delegado Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do artigo 20, conjugados com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
  29. Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Dezembro de 2008:
  30. Texto do artigo, página 1: Manuel Sombreiro, enxtertador, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: Atumane Abudo, bate-chapas, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 3 — nomeado, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  32. Texto do artigo, página 1: Aboo Sale Uadala, electricista auto, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 6 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  33. Texto do artigo, página 1: Mussa Uatacaliua, contínuo, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 1: Selemane Licaneque, guarda, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  35. Texto do artigo, página 1: Isac António Rafael, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  36. Texto do artigo, página 1: Mariano Fábrica, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  37. Texto do artigo, página 1: Feliciano Carlitos Armando, Enxertador, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  38. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2009.)
  39. Texto do artigo, página 1: De 10 de Fevereiro de 2010:
  40. Texto do artigo, página 1: Primo Benedito Mário, auxiliar técnico agrário, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 a 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na carreira de auxiliar técnico de agro- pecuária, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  41. Texto do artigo, página 1: Paulino Camilo, guarda, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  42. Texto do artigo, página 2: Calisto Muriela, guarda de instalações, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 a 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  43. Texto do artigo, página 2: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  44. Texto do artigo, página 2: De 24 de Fevereiro de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  45. Texto do artigo, página 2: Mendes Avelino, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, titular do NUIT 102787277, colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2015, 33 anos, 5 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
  46. Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
  47. Texto do artigo, página 2: Despachos De 7 de Outubro de 2014:
  48. Texto do artigo, página 2: José Almeida de Melo, titular do NUIT 104366589 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  49. Texto do artigo, página 2: Tendo se constatado erro de nome no despacho de nomeação definitiva a favor de Isac António Rafael, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro- pecuária, classe B, escalão 3, titular do NUIT 104261221, rectifica-se que, onde se lê: <<Isac António Rafael José>>, deve se ler: <<Isac António Rafael>>, conforme o Bilhete de Identidade.
  50. Texto do artigo, página 2: Nampula, 14 de Julho de 2015. — A Secretária Permanente, Verónica Ernesto Langa.
  51. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 10 de Agosto.)
  52. Texto do artigo, página 2: De 19 de Agosto de 2015:
  53. Texto do artigo, página 2: Rute Laura Guila, titular do NUIT 111816654 — nomeada definitivamente na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  54. Texto do artigo, página 2: António dos Santos Abel, titular do NUIT 104334091 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 6 de Novembro.)
  56. Texto do artigo, página 2: Januário Mutemula, titular do NUIT 104335349 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  57. Texto do artigo, página 2: José António Mirale, titular do NUIT 104333761 — nomeado definitivamente na carreira de agente do serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Agosto.
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 10 de Novembro.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 24 de Fevereiro de 2016:
  60. Texto do artigo, página 2: Januário Dias Siguate, titular do NUIT 107464557 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  61. Texto do artigo, página 2: De 27 de Abril de 2016:
  62. Texto do artigo, página 2: Natércia Felizardo, titular do NUIT 124255600 — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  63. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 7 de Junho.)
  64. Texto do artigo, página 2: Adelino Sidónio Varela, titular do NUIT 121897601 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  65. Texto do artigo, página 2: Ancha Abudo Omar, titular do NUIT 110427565 — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2009, de 17 de Março.
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
  67. Texto do artigo, página 2: Nampula em 8 de Junho.)
  68. Texto do artigo, página 2: De 1 de Setembro de 2016:
  69. Texto do artigo, página 2: Alexandre do Rosário Ipo, titular do NUIT 104414109 — nomeado definitivamente na carreira de agente técnico, classe U, escalão 2, nos termos do n.º 7 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  70. Texto do artigo, página 2: Agostinho Carlos, titular do NUIT 107464549 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  71. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
  72. Texto do artigo, página 2: Nampula em 22 de Setembro.)
  73. Texto do artigo, página 2: De 2 de Setembro de 2016:
  74. Texto do artigo, página 2: Ancha Henriques, titular do NUIT 420626507 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  75. Texto do artigo, página 2: Rita João Mungotola, titular do NUIT 116875993 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  76. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 22 de Setembro.)
  77. Texto do artigo, página 2: Tendo se constatado o erro de digitação no despacho de nomeação definitiva a favor de José António Amirale, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, rectifica-se que, onde lê: <<José António Mirale>> deve se ler: <<José António Amirale>> de acordo com de Bilhete de Identidade.
  78. Texto do artigo, página 2: Nampula, 6 de Março de 2017.— A Secretária Permanente, Verónica Ernesto Langa.
  79. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 29 de Março.)
  80. Parágrafo, página 3: 14 DE SETEMBRO DE 2017 1027
  81. Texto do artigo, página 3: Direcção Provincial da Agricultura
  82. Texto do artigo, página 3: Despachos
  83. Texto do artigo, página 3: De 2 de Outubro de 2006:
  84. Texto do artigo, página 3: Aboo Sale Uadala, electricista auto — enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na classe U, escalão 6 da carreira de operário, considerando-se em actividade no aparelho do Estado, a partir de 29 de Março de 1996, colocado no Instituto de Fomento do Caju de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  85. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província de Nampula em 7 de Novembro.)
  86. Texto do artigo, página 3: Pedro Muchala, guarda — enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 4, ambos do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na classe U, escalão 2 da carreira de agente do serviço, considerando-se em actividade no aparelho do Estado, a partir de 2 de Julho de 1997, colocado no Instituto de Fomento do Caju de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  87. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província de Nampula em 13 de Dezembro.)
  88. Texto do artigo, página 3: João Baptista Sabonete, condutor de veículos pesados, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na classe U, escalão 6 da carreira de operário, considerando-se em actividade no Aparelho do Estado, a partir de 20 de Abril de 1995, colocado no Instituto de Fomento do Caju de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  89. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província de Nampula em 26 de Julho de 2017.)
  90. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Chókwè
  91. Texto do artigo, página 3: Despachos De 18 de Setembro de 2010:
  92. Texto do artigo, página 3: Moisés Jorge Sitoe, titular do NUIT 103741106, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, afecto à Escola Primária Completa do 5.º Bairro de Hokwè — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
  93. Texto do artigo, página 3: De 13 de Setembro de 2012:
  94. Texto do artigo, página 3: João Vasco Bila, titular do NUIT 108645679, enquadrado na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, afecto à Escola Primária Completa de Muianga — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
  95. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Chongoene
  96. Texto do artigo, página 3: Despachos De 31 de Maio:
  97. Texto do artigo, página 3: Carmelinda Alberto Miambo, titular do NUIT 108688424, enquadrada na carreira de docente N2, classe E, escalão 1, colocada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chongoene nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  98. Texto do artigo, página 3: Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior
  99. Texto do artigo, página 3: Deliberação n.º 5/2016
  100. Texto do artigo, página 3: Ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do artigo 27 do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), aprovado pelo Decreto n.º 63/2007, de 31 de Dezembro, que atribui competências ao órgão implementador, de fixar e actualizar as quotas previstas no quadro do Regulamento de Avaliação Externa e Acreditação do SINAQES, o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior delibera:
  101. Texto do artigo, página 3: 1. São fixados os valores da quota anual única, referente à comparticipação das instituições de ensino superior (IES) nas despesas de implementação do SINAQES, a ser paga até 31 de Março de cada ano, para a sua participação nos seminários organizados pelo Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), na monitoria e acompanhamento dos processos de auto-avaliação, de acordo com a tabela abaixo da presente Deliberação e que dela é parte integrante.
  102. Texto do artigo, página 3: 2. Pelo pedido feito pelas IES ao CNAQ, para a acreditação da instituição, curso e/ou programa, são fixadas as taxas que constam da tabela abaixo, como compartição nas despesas de avaliação externa, que compreendem ajudas de custo, alojamento e honorários dos avaliadores externos.
  103. Texto do artigo, página 3: 3. As receitas resultantes das cobranças efectuadas ao abrigo da presente deliberação serão integralmente consignadas ao Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e destinam-se a financiar actividades da implementação do SINAQES;
  104. Texto do artigo, página 3: 4. Os valores a que se referem os n.ºs 1 e 2 da presente Deliberação,
  105. Texto do artigo, página 3: deverão ser entregues, na totalidade, à direcção da área fiscal do CNAQ no mês seguinte ao da sua cobrança; e
  106. Texto do artigo, página 4: 5. A presente deliberação sobre quotas e taxas de comparticipação das instituições do ensino superior, entra em vigor à data da sua homologação, pelo Ministro que superintende a área do Ensino Superior, nos termos da alínea b) do artigo 6 dos Estatutos do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade.
  107. Texto do artigo, página 4: Tabela de Quotas Anuais e Taxas de Avaliação Externa Quota Anual Única N.º de ordem Classe Instituições Valor (em salários mínimos) 1 A Universidades e Academias Militares e Policiais 18 Salários mínimos 2 B C D E Institutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias 14 Salários mínimos Taxa de Avaliação Externa 3 A B C D E Universidades e Academias Militares e Policiais Institutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias 46 Salários mínimos
    Tabela de Quotas Anuais e Taxas de Avaliação Externa
    Quota Anual ÚnicaN.º de ordemClasseInstituiçõesValor (em salários mínimos)
    1AUniversidades e Academias Militares e Policiais18 Salários mínimos
    2B C D EInstitutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias14 Salários mínimos
    Taxa de Avaliação Externa3A B C D EUniversidades e Academias Militares e Policiais Institutos Superiores Institutos Superiores Politécnicos Escolas Superiores Outras Academias46 Salários mínimos
  108. Texto do artigo, página 4: Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade, 15 de Setembro de 2016 — A Presidente, Ana Maria Nhampule.
  109. Parágrafo, página 4: Preço — 14,00 MT
  110. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição