LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 155

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 155/2020

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 II SÉRIE — Número 155
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Cabo Delgado:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Macomia:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 28 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Carmilina Jorge Mucapa, técnica, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de Direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 16,20 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Paula Luís Marques Mabota Valgy, técnica, classe C, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Albertina William Faife Tivane, auxiliar administrativa, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,80 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Artília Clara Chicanequisso, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 15,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Onésia da Graça Cumbe Guambe, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 14,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 António Kaundane Jemusse, operário, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 13,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Novembro.)
Título de secção · p. 2 726 II SÉRIE — NÚMERO 155
Texto do artigo · p. 2 Fernando Marcelino Marrengula, técnico profissional, classe C, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 13,60 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Sónia da Conceição António Pene, técnica profissional de administração pública, classe C, escalão 2, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Jito Arnaldo Ventura Chivambo, técnico, classe C, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 17,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Jaime Moisés Portugal, assistente técnico, classe C, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Aina Carina Mussá do Rosário, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 18,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Avelino Luís Mubai, auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial,
Texto do artigo · p. 2 escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 18,20 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Esmeralda Elsa Zacarias Changuane, auxiliar administrativa, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Ilda Cândido Zualo, auxiliar administrativa, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de Direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,70 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Quitéria Luís Nhimbo, oficial de diligências provincial, escalão 2, na carreira de assistente de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de assistente de oficial de justiça, para a carreira de oficial de justiça, com a classificação de 16,0 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Manuel Lucas Nhampossa, operário, classe U, escalão 8, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficial de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Novembro.)
Título de secção · p. 3 13 DE AGOSTO DE 2020 727
Texto do artigo · p. 3 Eduardo Manuel, oficial de diligências provincial, escalão 2, na carreira de assistente de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de Direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de assistente de oficial de justiça, para a carreira de oficial de justiça, com a classificação de 15,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 31 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Leonel Felisberto Cossa, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Inhambane, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira para a carreira de oficial de justiça, para a carreira de oficial de justiça, com a classificação de 16,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 17 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 3 Maria Felisbela Félix Lázaro, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2019, 47 anos, 4 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, incluindo 6 anos, 8 meses e 25 dias apurados nos termos do n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Macomia
Texto do artigo · p. 3 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos
Texto do artigo · p. 3 Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de docente de N1, N3 e N4, do quadro de pessoal do Governo do Distrito de Macomia, a que se refere o aviso publicado e devidamente homologado por despacho de 6 de Janeiro de 2020, do Administrador do Distrito de Macomia.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de docente de N1:
Texto do artigo · p. 3 Apurado: Valores Carlitos Gumava Cancha Gabriel ..................................................14,2
Texto do artigo · p. 3 Suplentes:
Texto do artigo · p. 3 1. Celino João Piquina ...................................................................13,9
Texto do artigo · p. 3 2. António Francisco Zeferino Dramusse ......................................13,2
Texto do artigo · p. 3 3. Faustino Arlindo ........................................................................13,1
Texto do artigo · p. 3 4. João João Sabini.........................................................................12,9
Texto do artigo · p. 3 5. David Filipe Oreste Mepo..........................................................12,7
Texto do artigo · p. 3 6. Almerante Damião Mbilimbili...................................................12,3
Texto do artigo · p. 3 7. Armindo Marcos Aussene..........................................................11,5
Texto do artigo · p. 3 8. Margarida Isaura Paulo Raúl......................................................11,4
Texto do artigo · p. 3 9. Tapite Manuel ............................................................................11,3
Texto do artigo · p. 3 10. Cristina Domingos .....................................................................10,3
Texto do artigo · p. 3 11. João Focas Marino Júnior ..........................................................10,1
Texto do artigo · p. 3 12. Filomena Piedade M. CatomaParagivo......................................10,0 Carreira de docente de N3:
Texto do artigo · p. 3 Apurados:
Texto do artigo · p. 3 1. Abudo Maulana............................................................................15,8
Texto do artigo · p. 3 2. Fernando João Inácio ...................................................................15,6
Texto do artigo · p. 3 3. Marieta Libratos Maulana............................................................14,6
Texto do artigo · p. 3 4. Saha Amade .................................................................................13,6
Texto do artigo · p. 3 5. Zamia da Ana Andurabe ..............................................................13,4 Suplentes:
Texto do artigo · p. 3 1. Alfredo Bernabe Luciano Seba....................................................13,3
Texto do artigo · p. 3 2. Zita Fernando Saneta ...................................................................12,6
Texto do artigo · p. 3 3. Pedro Satil....................................................................................11,7
Texto do artigo · p. 3 4. Rabio Assira Ismael .....................................................................11,3
Texto do artigo · p. 3 5. Domingos Fabião Sique...............................................................10,2
Texto do artigo · p. 3 6. Enizar Nfalume Suaiba ................................................................10,1
Texto do artigo · p. 3 7. Bacar Abdala Arabe.....................................................................10,1
Texto do artigo · p. 3 8. Consolata Serinho Massaca Temadioe ........................................10,0
Texto do artigo · p. 3 9. Armando Mário Berito.................................................................10,0 Carreira de docente de N4:
Texto do artigo · p. 3 Apurados:
Texto do artigo · p. 3 1. Tobias Ernesto Kuntua...............................................................14,4
Texto do artigo · p. 3 2. Bertina Manuel Daniel Namageo...............................................14,3
Texto do artigo · p. 3 3. Juliana Maico Miguel Feliciano.................................................14,2
Texto do artigo · p. 3 4. Bendita Pedro Sargene...............................................................14,0
Texto do artigo · p. 3 5. Martinho Charifo Tomas............................................................13,7
Texto do artigo · p. 3 6. Eluvia Lourinho Juma................................................................13,6
Texto do artigo · p. 3 7. Benedício Silvestre Sargene.......................................................12,8
Texto do artigo · p. 3 8. Ortência da Conceição Victorino...............................................12,6
Texto do artigo · p. 3 9. Nelson Assane Murane ..............................................................12,4
Texto do artigo · p. 3 10. Gilbertina Gilberto.....................................................................12,3 Suplentes:
Texto do artigo · p. 3 1. Nortino Adriano...........................................................................11,9
Texto do artigo · p. 3 2. Lúcia Faustino..............................................................................11,7
Texto do artigo · p. 3 3. Florêncio Bartolomeu Mepeia .....................................................11,4
Texto do artigo · p. 3 4. Ussene Aiuba ...............................................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 Macomia,13 de Fevereiro de 2020. — A Presidente do Júri, Iumbe António Muera.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 II SÉRIE — Número 155
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  4. Parágrafo, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Macomia:
  12. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  13. Texto lido por imagem, página 1: •
  14. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  15. Texto do artigo, página 1: Despachos De 28 de Outubro de 2019:
  16. Texto do artigo, página 1: Carmilina Jorge Mucapa, técnica, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de Direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 16,20 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  17. Texto do artigo, página 1: Paula Luís Marques Mabota Valgy, técnica, classe C, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  18. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  19. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  20. Texto do artigo, página 1: Albertina William Faife Tivane, auxiliar administrativa, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,80 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  21. Texto do artigo, página 1: Artília Clara Chicanequisso, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 15,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  22. Texto do artigo, página 1: Onésia da Graça Cumbe Guambe, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 14,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  23. Texto do artigo, página 1: António Kaundane Jemusse, operário, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 13,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  24. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  25. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Novembro.)
  26. Título de secção, página 2: 726 II SÉRIE — NÚMERO 155
  27. Texto do artigo, página 2: Fernando Marcelino Marrengula, técnico profissional, classe C, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 13,60 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  28. Texto do artigo, página 2: Sónia da Conceição António Pene, técnica profissional de administração pública, classe C, escalão 2, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  29. Texto do artigo, página 2: Jito Arnaldo Ventura Chivambo, técnico, classe C, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 17,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  30. Texto do artigo, página 2: Jaime Moisés Portugal, assistente técnico, classe C, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  31. Texto do artigo, página 2: Aina Carina Mussá do Rosário, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 18,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 2: Avelino Luís Mubai, auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial,
  33. Texto do artigo, página 2: escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 18,20 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 2: Esmeralda Elsa Zacarias Changuane, auxiliar administrativa, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  35. Texto do artigo, página 2: Ilda Cândido Zualo, auxiliar administrativa, classe U, escalão 3, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de Direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,70 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  36. Texto do artigo, página 2: Quitéria Luís Nhimbo, oficial de diligências provincial, escalão 2, na carreira de assistente de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de assistente de oficial de justiça, para a carreira de oficial de justiça, com a classificação de 16,0 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  37. Texto do artigo, página 2: Manuel Lucas Nhampossa, operário, classe U, escalão 8, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficial de justiça, com a classificação de 17,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Novembro.)
  39. Título de secção, página 3: 13 DE AGOSTO DE 2020 727
  40. Texto do artigo, página 3: Eduardo Manuel, oficial de diligências provincial, escalão 2, na carreira de assistente de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de Direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de assistente de oficial de justiça, para a carreira de oficial de justiça, com a classificação de 15,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  41. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
  42. Texto do artigo, página 3: De 31 de Outubro de 2019:
  43. Texto do artigo, página 3: Leonel Felisberto Cossa, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Inhambane, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira para a carreira de oficial de justiça, para a carreira de oficial de justiça, com a classificação de 16,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  44. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
  45. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Cabo Delgado
  46. Texto do artigo, página 3: Despacho
  47. Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  48. Texto do artigo, página 3: De 17 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  49. Texto do artigo, página 3: Maria Felisbela Félix Lázaro, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2019, 47 anos, 4 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, incluindo 6 anos, 8 meses e 25 dias apurados nos termos do n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Julho.
  50. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Macomia
  51. Texto do artigo, página 3: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  52. Texto do artigo, página 3: Aviso
  53. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos
  54. Texto do artigo, página 3: Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de docente de N1, N3 e N4, do quadro de pessoal do Governo do Distrito de Macomia, a que se refere o aviso publicado e devidamente homologado por despacho de 6 de Janeiro de 2020, do Administrador do Distrito de Macomia.
  55. Texto do artigo, página 3: Carreira de docente de N1:
  56. Texto do artigo, página 3: Apurado: Valores Carlitos Gumava Cancha Gabriel ..................................................14,2
  57. Texto do artigo, página 3: Suplentes:
  58. Texto do artigo, página 3: 1. Celino João Piquina ...................................................................13,9
  59. Texto do artigo, página 3: 2. António Francisco Zeferino Dramusse ......................................13,2
  60. Texto do artigo, página 3: 3. Faustino Arlindo ........................................................................13,1
  61. Texto do artigo, página 3: 4. João João Sabini.........................................................................12,9
  62. Texto do artigo, página 3: 5. David Filipe Oreste Mepo..........................................................12,7
  63. Texto do artigo, página 3: 6. Almerante Damião Mbilimbili...................................................12,3
  64. Texto do artigo, página 3: 7. Armindo Marcos Aussene..........................................................11,5
  65. Texto do artigo, página 3: 8. Margarida Isaura Paulo Raúl......................................................11,4
  66. Texto do artigo, página 3: 9. Tapite Manuel ............................................................................11,3
  67. Texto do artigo, página 3: 10. Cristina Domingos .....................................................................10,3
  68. Texto do artigo, página 3: 11. João Focas Marino Júnior ..........................................................10,1
  69. Texto do artigo, página 3: 12. Filomena Piedade M. CatomaParagivo......................................10,0 Carreira de docente de N3:
  70. Texto do artigo, página 3: Apurados:
  71. Texto do artigo, página 3: 1. Abudo Maulana............................................................................15,8
  72. Texto do artigo, página 3: 2. Fernando João Inácio ...................................................................15,6
  73. Texto do artigo, página 3: 3. Marieta Libratos Maulana............................................................14,6
  74. Texto do artigo, página 3: 4. Saha Amade .................................................................................13,6
  75. Texto do artigo, página 3: 5. Zamia da Ana Andurabe ..............................................................13,4 Suplentes:
  76. Texto do artigo, página 3: 1. Alfredo Bernabe Luciano Seba....................................................13,3
  77. Texto do artigo, página 3: 2. Zita Fernando Saneta ...................................................................12,6
  78. Texto do artigo, página 3: 3. Pedro Satil....................................................................................11,7
  79. Texto do artigo, página 3: 4. Rabio Assira Ismael .....................................................................11,3
  80. Texto do artigo, página 3: 5. Domingos Fabião Sique...............................................................10,2
  81. Texto do artigo, página 3: 6. Enizar Nfalume Suaiba ................................................................10,1
  82. Texto do artigo, página 3: 7. Bacar Abdala Arabe.....................................................................10,1
  83. Texto do artigo, página 3: 8. Consolata Serinho Massaca Temadioe ........................................10,0
  84. Texto do artigo, página 3: 9. Armando Mário Berito.................................................................10,0 Carreira de docente de N4:
  85. Texto do artigo, página 3: Apurados:
  86. Texto do artigo, página 3: 1. Tobias Ernesto Kuntua...............................................................14,4
  87. Texto do artigo, página 3: 2. Bertina Manuel Daniel Namageo...............................................14,3
  88. Texto do artigo, página 3: 3. Juliana Maico Miguel Feliciano.................................................14,2
  89. Texto do artigo, página 3: 4. Bendita Pedro Sargene...............................................................14,0
  90. Texto do artigo, página 3: 5. Martinho Charifo Tomas............................................................13,7
  91. Texto do artigo, página 3: 6. Eluvia Lourinho Juma................................................................13,6
  92. Texto do artigo, página 3: 7. Benedício Silvestre Sargene.......................................................12,8
  93. Texto do artigo, página 3: 8. Ortência da Conceição Victorino...............................................12,6
  94. Texto do artigo, página 3: 9. Nelson Assane Murane ..............................................................12,4
  95. Texto do artigo, página 3: 10. Gilbertina Gilberto.....................................................................12,3 Suplentes:
  96. Texto do artigo, página 3: 1. Nortino Adriano...........................................................................11,9
  97. Texto do artigo, página 3: 2. Lúcia Faustino..............................................................................11,7
  98. Texto do artigo, página 3: 3. Florêncio Bartolomeu Mepeia .....................................................11,4
  99. Texto do artigo, página 3: 4. Ussene Aiuba ...............................................................................10,5
  100. Texto do artigo, página 3: Macomia,13 de Fevereiro de 2020. — A Presidente do Júri, Iumbe António Muera.
  101. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  102. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Diploma De 31 de Outubro de 2019:
  • Despacho Governo da Província de Cabo Delgado
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Aviso Governo do Distrito de Macomia Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia