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II SÉRIE — n.º 161

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 161/2017

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 II SÉRIE — Número 161
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal
Parágrafo · p. 1 ...e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chigubo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Muecate:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo · p. 1 Município de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.
Parágrafo · p. 1 Academia de Ciências Policiais (ACIPOL):
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Governador da Província do Niassa, atribuo a Sertório de Azevedo Manuel Aurélio, técnico superior de recursos minerais e energia N1, o vencimento correspondente à função de Director Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 10 de Setembro de 2013. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação
Texto do artigo · p. 1 de Documentos da Administração Pública, determino: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Instituto
Texto do artigo · p. 1 Nacional de Normalização e Qualidade, com a seguinte Composição: Leonor Feniasse Chaúque – Coordenadora; Isabel Agostinho Muianga; Elísio Vasco Mabunda; Ubaldina Glória Francisco Seifane; Manuel Ramalho da Rosa Gustavo; Adelina Maria G.S. Magalhães; Amélia Paulo Maxiza; Coutinho Lopes Socovinho; Domingos Zavala Zunguze; Hercílio André Arlindo Parruque; Hermínia Artemiza F. Dava; Luís Alberto Mulhanga; Maria António Dava; Maria de Lurdes Cane; Teresa M. C. Maibeque; Xavier Francisco Casteano. Maputo, 31 de Agosto de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita
Texto do artigo · p. 1 Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Chigubo
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 13 de Abril de 2010:
Texto do artigo · p. 1 Rui Arlindo Baloi — nomeado definitivamente para a carreira de docente N4, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, afecto ao Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chigubo.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Muecate
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 1 Avisos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Decreto n.º 62/2009, de 8
Texto do artigo · p. 2 de Setembro, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso para o provimento de vagas das seguintes carreiras:
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 2 Aprovado: Valores 1.º Francisco João .............................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1.º Martinho António.......................................................................... 17 2.º Jaime Paulo................................................................................... 17 3.º Jenete Remígio André................................................................... 17 4.º Letinha Sainabo da Fátima Divatonk............................................ 17
Texto do artigo · p. 2 Os Membros do Júri: Presidente, João Costa Daniel. — 1.º Vogal, Felizardo Fernando Ualhane. — 2.º Vogal, Ivone Florentino Raúl de Sousa.
Texto do artigo · p. 2 Por despacho de 19 de Setembro de 2016, do Governador da Província de Nampula, foram abertas duas Escolas Primárias do 1.º Grau e elevadas nove Escolas, sendo uma Secundária Geral do I Ciclo para II Ciclo e oito Escolas Primárias de 1.º Grau para 1.º e 2.º Graus, no ano lectivo de 2017, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 2 Escolas Primárias abertas:
Texto do artigo · p. 2 1. Escola Primária do 1.º Grau de Napaua.
Texto do artigo · p. 2 2. Escola Primária do 1.º Grau de Nhaca. Escolas Elevadas:
Texto do artigo · p. 2 1. Escola Secundária Geral de I Ciclo de Imala para II Ciclo de Imala.
Texto do artigo · p. 2 2. Escola Primária do 1.º Grau de Sapala para 1.º e 2.º Graus de Sapala.
Texto do artigo · p. 2 3. Escola Primária do 1.º Grau de Errua para 1.º e 2.º Graus de Errua.
Texto do artigo · p. 2 4. Escola Primária do 1.º Grau 3 de Setembro para 1.º e 2.º Graus 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 5. Escola Primária do 1.º Grau de Minicane para 1.º e 2.º Graus de Minicane.
Texto do artigo · p. 2 6. Escola Primária do 1.º Grau de Mecuasse para 1.º e 2.º Graus de Mecuasse.
Texto do artigo · p. 2 7. Escola Primária do 1.º Grau de Nahavara para 1.º e 2.º Graus de Nahavara.
Texto do artigo · p. 2 8. Escola Primária do 1.º Grau de Muiariua para 1.º e 2.º Graus de Muiariua.
Texto do artigo · p. 2 O Director do Serviço, Carlos Marcelino.
Texto do artigo · p. 2 Rectificação
Parágrafo · p. 2 Por ter havido erro nos nomes Moresse Alfredo da Silva, concorrente na carreira de docente N1, classe E, escalão 1 e Joana Alfredo Maló, concorrente na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, ambos publicados no Boletim da República, 2.ª Série, n.º 46, de 23 de Março de 2017; Maria das Dores Monteiro, concorrente na carreira de docente N2, classe E, escalão 1 e Alcinda Filipe Cardoso Carlito, concorrente na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, ambos publicados no Boletim da República, 2.ª Série, n.º 64, de 8 de Agosto de 2014, nas listas de classificação final dos concorrentes dos concursos de ingresso nas carreiras de docente de N1, N2 e N4, rectifica-se que, onde se lê: «Morecene Alfredo da Silva» deve se ler: «Moresse Alfredo da Silva»; onde se lê: «Joana Maló» deve se ler: «Joana Alfredo Maló»; onde se lê: «Maria das Dores Dinheiro» deve se ler: «Maria das Dores Monteiro» e onde se lê: «Alcinda Filipe Cardoso Filipe» deve se ler: «Alcinda Filipe Cardoso Carlito».
Texto do artigo · p. 2 Município de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 22 de Setembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Sara António Zunguene Nhambe, secretária do Bairro Malhangalene B — designada para exercer, por acumulação, a função de secretário do Bairro da Coop, durante 30 dias, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 5 de Outubro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Luísa Bento Mabota, titular do NUIT 107202331 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Catarina Carlota Cossa, titular do NUIT 108514663 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Nassir Marcelino Aly Abdala, titular do NUIT 116791498 — nomeado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Alice Carlos Xerinda, titular do NUIT 114845140 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 4 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Silvestre Arone Pessane, titular do NUIT 100926156, secretário do Bairro Central C — designado para exercer, por acumulação, a função de secretário do Bairro da Polana Cimento B, durante 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 22 de Outubro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Adriano Jorge Chambal, titular do NUIT 106747989, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 Alberto Filipe Matsinhe, titular do NUIT 103475848, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Alexandre Américo Langa, titular do NUIT 110284438, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Alfredo Sansão Manzine Mabunga, titular do NUIT 108421861, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Aniceto de Mendonça Virgílio Doho, titular do NUIT 104220630, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Aprigio Mamudo Sair, titular do NUIT 101165148, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Arsénio Joaquim Nhabanga, titular do NUIT 108596619, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Carlos Manuel Rijone dos Reis Milato, titular do NUIT 103475708, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Dulce José Tinga, titular do NUIT 111870497, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Ezequias Timóteo Matimbe, titular do NUIT 111881278, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Hilário Felisberto Macamo, titular do NUIT 107037098, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Júlia Cabral Magaia, titular do NUIT 110957238, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido
Texto do artigo · p. 3 Maristela Jorge Mabanjua, titular do NUIT 109556793, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Moniz Cardoso Miguel Munguambe, titular do NUIT 101164470, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Real Sorte Diniz, titular do NUIT 100297086, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Salvador Júnior Cossa, titular do NUIT 111889325, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Simão Francisco Langa, titular do NUIT 103472202, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 Tomás Augusto Delane, titular do NUIT 103573051, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Outubro de 2015:
Texto do artigo · p. 3 Isaldo Pascoal Zandamela, titular do NUIT 110500083231B, auxiliar muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Maria Edite José Aurélio Bunguene, titular do NUIT 110102512797S, auxiliar — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Milton Adriano Francisco, titular do NUIT 110200145886S, auxiliar muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 9 de Novembro de 2015:
Texto do artigo · p. 3 Victor Francisco Fonseca, titular do NUIT 100029952, vereador do Pelouro de Infra-Estruturas — designado para exercer, por acumulação, as funções de vereador do Pelouro de Transportes e Trânsito, durante 19 dias, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 4 e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular pretender gozar as férias anuais.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 De 15 de Novembro de 2015:
Texto do artigo · p. 4 Alexandre Américo Langa, titular do NUIT 110284438, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Alexandre Inácio Magaia, enquadrado na carreira de técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 De 22 de Fevereiro de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Abrahamo Armando Comuana, agente de serviço, titular do NUIT 113475171, grupo salarial 2, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)
Texto do artigo · p. 4 De 25 de Fevereiro de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Aprígio Mamudo Sair, titular do NUIT 101165418, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Arsénio Joaquim Nhabanga, titular do NUIT 108596619, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Celso António da Silva, titular do NUIT 101165043, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Emídio Fernando Mulhovo, titular do NUIT 103497779, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Ercília Amélia Munguambe, titular do NUIT 101147819, auxiliar da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Francisco Cardoso Silva, titular do NUIT 103497701, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Gabriel Flávio Timane, titular do NUIT 101164144, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido
Texto do artigo · p. 4 Gabriel Samboco Silva, titular do NUIT 107036024, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 João Cipriano Januário Semende, titular do NUIT 10922738, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Lídia da Conceição Pampo Samuel, titular do NUIT 111902453, técnica da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Náira Abiba Mussá, titular do NUIT 111870438, assistente da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Nelson Manuel Mucalihe, titular do NUIT 107246940, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Sidónio Silva Munguambe, titular do NUIT 103472202, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 4 De 1 de Março de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Alexandre Camilo Francisco, titular do NUIT 101164780, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 4 De 2 de Março de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Adriana Julião Vilanculo, titular do NUIT 111824967, técnica da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Arlindo Tivane, titular do NUIT 107290559, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Arlindo Paulo Nike, titular do NUIT 103497779, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Azael Nelson Ubisse, titular do NUIT 107908587, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Edgar Castanheiro Namuetxo, titular do NUIT 109181625, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Gilberto António Vilanculos, titular do NUIT 112758879, assistente técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Jaime Faque Suldane, titular do NUIT 103475973, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Teodósio José Tauzene, titular do NUIT 103476232, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Tomás Francisco Tivane, titular do NUIT 109186775, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março.)
Texto do artigo · p. 5 De 3 de Março de 2016:
Texto do artigo · p. 5 Dulce Eugénio Camal, titular do NUIT 103493773, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Júlio Julai Chilaúle, titular do NUIT 111859027, assistente da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Raimundo Januário Condula, titular do NUIT 101147738, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Nelso Salomão Matsinhe, titular do NUIT 100901887, auxiliar — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Manuel Luís Rafael, titular do NUIT 112057242, assistente técnico — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Lídia Arlindo Comé, titular do NUIT 111877191, assistente da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Orlando Afonso Chachuaio, titular do NUIT 106864845, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido
Texto do artigo · p. 5 Pascoal José Chiconela, titular do NUIT 101148122, assistente da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Rosália da Glória Rafael, titular do NUIT 113996099, assistente técnica — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 Victor Januário Chamussene, titular do NUIT 101147101, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 5 Lázaro Carlos Timba, titular do NUIT 106940606, auxiliar — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março.)
Texto do artigo · p. 5 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 5 De 18 de Março de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 5 Lídia Rosalina Chiluvane Chau, enquadrada na carreira de técnico superior N1 e chefe de Departamento Municipal de Actividades Económicas — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Junho de 2013, 25 anos, 8 meses e 12 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 5 Academia de Ciências Policiais (ACIPOL)
Texto do artigo · p. 5 Despachos
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Carimo Amade Saide, superintendente da polícia, para a função de Director Nacional para a Área de Logística e Finanças da Academia de Ciências Policiais.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 19 de Junho de 2017. — O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, Miguel Eduardo Xerinda, técnico de electrónica D, para a função de chefe de Secção Central de Obras e Infra-Estruturas da Academia de Ciências Policiais.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 19 de Junho de 2017. — O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
Parágrafo · p. 6 Preço — 21,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 II SÉRIE — Número 161
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal
  11. Parágrafo, página 1: ...e Função Pública:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chigubo:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Muecate:
  16. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  17. Parágrafo, página 1: Município de Maputo:
  18. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
  19. Parágrafo, página 1: Academia de Ciências Policiais (ACIPOL):
  20. Parágrafo, página 1: Despachos.
  21. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: Despacho
  23. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Governador da Província do Niassa, atribuo a Sertório de Azevedo Manuel Aurélio, técnico superior de recursos minerais e energia N1, o vencimento correspondente à função de Director Provincial.
  24. Texto do artigo, página 1: Maputo, 10 de Setembro de 2013. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  25. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  26. Texto do artigo, página 1: Despacho
  27. Texto do artigo, página 1: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação
  28. Texto do artigo, página 1: de Documentos da Administração Pública, determino: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Instituto
  29. Texto do artigo, página 1: Nacional de Normalização e Qualidade, com a seguinte Composição: Leonor Feniasse Chaúque – Coordenadora; Isabel Agostinho Muianga; Elísio Vasco Mabunda; Ubaldina Glória Francisco Seifane; Manuel Ramalho da Rosa Gustavo; Adelina Maria G.S. Magalhães; Amélia Paulo Maxiza; Coutinho Lopes Socovinho; Domingos Zavala Zunguze; Hercílio André Arlindo Parruque; Hermínia Artemiza F. Dava; Luís Alberto Mulhanga; Maria António Dava; Maria de Lurdes Cane; Teresa M. C. Maibeque; Xavier Francisco Casteano. Maputo, 31 de Agosto de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita
  30. Texto do artigo, página 1: Namashulua.
  31. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chigubo
  32. Texto do artigo, página 1: Despacho De 13 de Abril de 2010:
  33. Texto do artigo, página 1: Rui Arlindo Baloi — nomeado definitivamente para a carreira de docente N4, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, afecto ao Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chigubo.
  34. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Muecate
  35. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  36. Texto do artigo, página 1: Avisos
  37. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Decreto n.º 62/2009, de 8
  38. Texto do artigo, página 2: de Setembro, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso para o provimento de vagas das seguintes carreiras:
  39. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
  40. Texto do artigo, página 2: Aprovado: Valores 1.º Francisco João .............................................................................. 17
  41. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Aprovados:
  42. Texto do artigo, página 2: 1.º Martinho António.......................................................................... 17 2.º Jaime Paulo................................................................................... 17 3.º Jenete Remígio André................................................................... 17 4.º Letinha Sainabo da Fátima Divatonk............................................ 17
  43. Texto do artigo, página 2: Os Membros do Júri: Presidente, João Costa Daniel. — 1.º Vogal, Felizardo Fernando Ualhane. — 2.º Vogal, Ivone Florentino Raúl de Sousa.
  44. Texto do artigo, página 2: Por despacho de 19 de Setembro de 2016, do Governador da Província de Nampula, foram abertas duas Escolas Primárias do 1.º Grau e elevadas nove Escolas, sendo uma Secundária Geral do I Ciclo para II Ciclo e oito Escolas Primárias de 1.º Grau para 1.º e 2.º Graus, no ano lectivo de 2017, nomeadamente:
  45. Texto do artigo, página 2: Escolas Primárias abertas:
  46. Texto do artigo, página 2: 1. Escola Primária do 1.º Grau de Napaua.
  47. Texto do artigo, página 2: 2. Escola Primária do 1.º Grau de Nhaca. Escolas Elevadas:
  48. Texto do artigo, página 2: 1. Escola Secundária Geral de I Ciclo de Imala para II Ciclo de Imala.
  49. Texto do artigo, página 2: 2. Escola Primária do 1.º Grau de Sapala para 1.º e 2.º Graus de Sapala.
  50. Texto do artigo, página 2: 3. Escola Primária do 1.º Grau de Errua para 1.º e 2.º Graus de Errua.
  51. Texto do artigo, página 2: 4. Escola Primária do 1.º Grau 3 de Setembro para 1.º e 2.º Graus 3 de Setembro.
  52. Texto do artigo, página 2: 5. Escola Primária do 1.º Grau de Minicane para 1.º e 2.º Graus de Minicane.
  53. Texto do artigo, página 2: 6. Escola Primária do 1.º Grau de Mecuasse para 1.º e 2.º Graus de Mecuasse.
  54. Texto do artigo, página 2: 7. Escola Primária do 1.º Grau de Nahavara para 1.º e 2.º Graus de Nahavara.
  55. Texto do artigo, página 2: 8. Escola Primária do 1.º Grau de Muiariua para 1.º e 2.º Graus de Muiariua.
  56. Texto do artigo, página 2: O Director do Serviço, Carlos Marcelino.
  57. Texto do artigo, página 2: Rectificação
  58. Parágrafo, página 2: Por ter havido erro nos nomes Moresse Alfredo da Silva, concorrente na carreira de docente N1, classe E, escalão 1 e Joana Alfredo Maló, concorrente na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, ambos publicados no Boletim da República, 2.ª Série, n.º 46, de 23 de Março de 2017; Maria das Dores Monteiro, concorrente na carreira de docente N2, classe E, escalão 1 e Alcinda Filipe Cardoso Carlito, concorrente na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, ambos publicados no Boletim da República, 2.ª Série, n.º 64, de 8 de Agosto de 2014, nas listas de classificação final dos concorrentes dos concursos de ingresso nas carreiras de docente de N1, N2 e N4, rectifica-se que, onde se lê: «Morecene Alfredo da Silva» deve se ler: «Moresse Alfredo da Silva»; onde se lê: «Joana Maló» deve se ler: «Joana Alfredo Maló»; onde se lê: «Maria das Dores Dinheiro» deve se ler: «Maria das Dores Monteiro» e onde se lê: «Alcinda Filipe Cardoso Filipe» deve se ler: «Alcinda Filipe Cardoso Carlito».
  59. Texto do artigo, página 2: Município de Maputo
  60. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal
  61. Texto do artigo, página 2: Despachos De 22 de Setembro de 2016:
  62. Texto do artigo, página 2: Sara António Zunguene Nhambe, secretária do Bairro Malhangalene B — designada para exercer, por acumulação, a função de secretário do Bairro da Coop, durante 30 dias, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais.
  63. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
  64. Texto do artigo, página 2: De 5 de Outubro de 2015:
  65. Texto do artigo, página 2: Luísa Bento Mabota, titular do NUIT 107202331 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)
  67. Texto do artigo, página 2: Catarina Carlota Cossa, titular do NUIT 108514663 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  68. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
  69. Texto do artigo, página 2: Nassir Marcelino Aly Abdala, titular do NUIT 116791498 — nomeado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  70. Texto do artigo, página 2: Alice Carlos Xerinda, titular do NUIT 114845140 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  71. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 4 de Dezembro.)
  72. Texto do artigo, página 2: De 16 de Outubro de 2016:
  73. Texto do artigo, página 2: Silvestre Arone Pessane, titular do NUIT 100926156, secretário do Bairro Central C — designado para exercer, por acumulação, a função de secretário do Bairro da Polana Cimento B, durante 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais.
  74. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
  75. Texto do artigo, página 2: De 22 de Outubro de 2015:
  76. Texto do artigo, página 2: Adriano Jorge Chambal, titular do NUIT 106747989, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  77. Texto do artigo, página 2: Alberto Filipe Matsinhe, titular do NUIT 103475848, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  78. Texto do artigo, página 3: Alexandre Américo Langa, titular do NUIT 110284438, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  79. Texto do artigo, página 3: Alfredo Sansão Manzine Mabunga, titular do NUIT 108421861, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  80. Texto do artigo, página 3: Aniceto de Mendonça Virgílio Doho, titular do NUIT 104220630, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  81. Texto do artigo, página 3: Aprigio Mamudo Sair, titular do NUIT 101165148, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  82. Texto do artigo, página 3: Arsénio Joaquim Nhabanga, titular do NUIT 108596619, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  83. Texto do artigo, página 3: Carlos Manuel Rijone dos Reis Milato, titular do NUIT 103475708, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  84. Texto do artigo, página 3: Dulce José Tinga, titular do NUIT 111870497, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  85. Texto do artigo, página 3: Ezequias Timóteo Matimbe, titular do NUIT 111881278, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  86. Texto do artigo, página 3: Hilário Felisberto Macamo, titular do NUIT 107037098, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  87. Texto do artigo, página 3: Júlia Cabral Magaia, titular do NUIT 110957238, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido
  88. Texto do artigo, página 3: Maristela Jorge Mabanjua, titular do NUIT 109556793, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  89. Texto do artigo, página 3: Moniz Cardoso Miguel Munguambe, titular do NUIT 101164470, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  90. Texto do artigo, página 3: Real Sorte Diniz, titular do NUIT 100297086, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  91. Texto do artigo, página 3: Salvador Júnior Cossa, titular do NUIT 111889325, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  92. Texto do artigo, página 3: Simão Francisco Langa, titular do NUIT 103472202, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  93. Texto do artigo, página 3: Tomás Augusto Delane, titular do NUIT 103573051, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  94. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
  95. Texto do artigo, página 3: De 27 de Outubro de 2015:
  96. Texto do artigo, página 3: Isaldo Pascoal Zandamela, titular do NUIT 110500083231B, auxiliar muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  97. Texto do artigo, página 3: Maria Edite José Aurélio Bunguene, titular do NUIT 110102512797S, auxiliar — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  98. Texto do artigo, página 3: Milton Adriano Francisco, titular do NUIT 110200145886S, auxiliar muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  99. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Novembro.)
  100. Texto do artigo, página 3: De 9 de Novembro de 2015:
  101. Texto do artigo, página 3: Victor Francisco Fonseca, titular do NUIT 100029952, vereador do Pelouro de Infra-Estruturas — designado para exercer, por acumulação, as funções de vereador do Pelouro de Transportes e Trânsito, durante 19 dias, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários
  102. Texto do artigo, página 4: e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular pretender gozar as férias anuais.
  103. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
  104. Texto do artigo, página 4: De 15 de Novembro de 2015:
  105. Texto do artigo, página 4: Alexandre Américo Langa, titular do NUIT 110284438, nomeado na carreira de assistente da polícia municipal — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  106. Texto do artigo, página 4: Alexandre Inácio Magaia, enquadrado na carreira de técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  107. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
  108. Texto do artigo, página 4: De 22 de Fevereiro de 2016:
  109. Texto do artigo, página 4: Abrahamo Armando Comuana, agente de serviço, titular do NUIT 113475171, grupo salarial 2, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  110. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)
  111. Texto do artigo, página 4: De 25 de Fevereiro de 2016:
  112. Texto do artigo, página 4: Aprígio Mamudo Sair, titular do NUIT 101165418, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  113. Texto do artigo, página 4: Arsénio Joaquim Nhabanga, titular do NUIT 108596619, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  114. Texto do artigo, página 4: Celso António da Silva, titular do NUIT 101165043, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  115. Texto do artigo, página 4: Emídio Fernando Mulhovo, titular do NUIT 103497779, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  116. Texto do artigo, página 4: Ercília Amélia Munguambe, titular do NUIT 101147819, auxiliar da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  117. Texto do artigo, página 4: Francisco Cardoso Silva, titular do NUIT 103497701, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  118. Texto do artigo, página 4: Gabriel Flávio Timane, titular do NUIT 101164144, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido
  119. Texto do artigo, página 4: Gabriel Samboco Silva, titular do NUIT 107036024, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  120. Texto do artigo, página 4: João Cipriano Januário Semende, titular do NUIT 10922738, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  121. Texto do artigo, página 4: Lídia da Conceição Pampo Samuel, titular do NUIT 111902453, técnica da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  122. Texto do artigo, página 4: Náira Abiba Mussá, titular do NUIT 111870438, assistente da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  123. Texto do artigo, página 4: Nelson Manuel Mucalihe, titular do NUIT 107246940, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  124. Texto do artigo, página 4: Sidónio Silva Munguambe, titular do NUIT 103472202, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  125. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
  126. Texto do artigo, página 4: De 1 de Março de 2016:
  127. Texto do artigo, página 4: Alexandre Camilo Francisco, titular do NUIT 101164780, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  128. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
  129. Texto do artigo, página 4: De 2 de Março de 2016:
  130. Texto do artigo, página 4: Adriana Julião Vilanculo, titular do NUIT 111824967, técnica da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  131. Texto do artigo, página 4: Arlindo Tivane, titular do NUIT 107290559, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  132. Texto do artigo, página 4: Arlindo Paulo Nike, titular do NUIT 103497779, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  133. Texto do artigo, página 4: Azael Nelson Ubisse, titular do NUIT 107908587, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  134. Texto do artigo, página 5: Edgar Castanheiro Namuetxo, titular do NUIT 109181625, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  135. Texto do artigo, página 5: Gilberto António Vilanculos, titular do NUIT 112758879, assistente técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  136. Texto do artigo, página 5: Jaime Faque Suldane, titular do NUIT 103475973, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  137. Texto do artigo, página 5: Teodósio José Tauzene, titular do NUIT 103476232, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  138. Texto do artigo, página 5: Tomás Francisco Tivane, titular do NUIT 109186775, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  139. Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março.)
  140. Texto do artigo, página 5: De 3 de Março de 2016:
  141. Texto do artigo, página 5: Dulce Eugénio Camal, titular do NUIT 103493773, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  142. Texto do artigo, página 5: Júlio Julai Chilaúle, titular do NUIT 111859027, assistente da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  143. Texto do artigo, página 5: Raimundo Januário Condula, titular do NUIT 101147738, técnico da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  144. Texto do artigo, página 5: Nelso Salomão Matsinhe, titular do NUIT 100901887, auxiliar — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  145. Texto do artigo, página 5: Manuel Luís Rafael, titular do NUIT 112057242, assistente técnico — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  146. Texto do artigo, página 5: Lídia Arlindo Comé, titular do NUIT 111877191, assistente da polícia municipal — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  147. Texto do artigo, página 5: Orlando Afonso Chachuaio, titular do NUIT 106864845, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido
  148. Texto do artigo, página 5: Pascoal José Chiconela, titular do NUIT 101148122, assistente da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  149. Texto do artigo, página 5: Rosália da Glória Rafael, titular do NUIT 113996099, assistente técnica — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  150. Texto do artigo, página 5: Victor Januário Chamussene, titular do NUIT 101147101, auxiliar da polícia municipal — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  151. Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
  152. Texto do artigo, página 5: Lázaro Carlos Timba, titular do NUIT 106940606, auxiliar — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  153. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março.)
  154. Texto do artigo, página 5: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  155. Texto do artigo, página 5: De 18 de Março de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  156. Texto do artigo, página 5: Lídia Rosalina Chiluvane Chau, enquadrada na carreira de técnico superior N1 e chefe de Departamento Municipal de Actividades Económicas — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Junho de 2013, 25 anos, 8 meses e 12 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.
  157. Texto do artigo, página 5: Academia de Ciências Policiais (ACIPOL)
  158. Texto do artigo, página 5: Despachos
  159. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Carimo Amade Saide, superintendente da polícia, para a função de Director Nacional para a Área de Logística e Finanças da Academia de Ciências Policiais.
  160. Texto do artigo, página 5: Maputo, 19 de Junho de 2017. — O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
  161. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, Miguel Eduardo Xerinda, técnico de electrónica D, para a função de chefe de Secção Central de Obras e Infra-Estruturas da Academia de Ciências Policiais.
  162. Texto do artigo, página 5: Maputo, 19 de Junho de 2017. — O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
  163. Parágrafo, página 6: Preço — 21,00 MT
  164. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 9 de Novembro de 2015:
  • Diploma De 15 de Novembro de 2015:
  • Diploma De 22 de Fevereiro de 2016:
  • Diploma De 25 de Fevereiro de 2016:
  • Diploma De 1 de Março de 2016:
  • Diploma De 2 de Março de 2016:
  • Diploma De 3 de Março de 2016:
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Academia de Ciências Policiais (ACIPOL)
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Governo do Distrito de Chigubo
  • Aviso Governo do Distrito de Muecate Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Município de Maputo Conselho Municipal
  • Diploma De 5 de Outubro de 2015:
  • Diploma De 16 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 22 de Outubro de 2015:
  • Diploma De 27 de Outubro de 2015: