II Série n.º 4/2017

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Edição II Série n.º 4/2017

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017 II SÉRIE — Número 4

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 5.589,48MT em 24 prestações, sendo a primeira no montante de 233,01MT e as restantes 23 no valor de 232,89MT.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 Belinda Guilaze Guilengue, titular do NUIT 104411681, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária e pescas, classe C, escalão 1, prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene — conta para efeitos de fixação de encargos, de 3 de Setembro de 2004 a 15 de Julho de 2008, 4 anos, 3 meses e 15 dias, para efeitos de aposentação, de 3 de Setembro de 2004 até 16 de Maio de 2016, 12 anos, 1 mês e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do Decreto n.º 11/2015, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 25.284,7 MT, em 120 prestações, sendo a primeira no montante de 211,4 MT e as restantes no valor de 210,70MT.

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene: Despachos. Serviço Distrital de Actividades Económicas.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Namaacha:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito do Montepuez:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Município da Vila de Boane:

Parágrafo · p. 1 Benedita Faquir Givá, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105874855 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos, 5 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.

Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Chókwè:

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.

Parágrafo · p. 1 Universidade Pedagógica:

Parágrafo · p. 1 Carla Ricardina Massango, técnica profissional de agro-pecuária e pescas, titular do NUIT 101677648, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 5 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Direcção de Recursos Humanos.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 26 de Janeiro de 2016:

Texto do artigo · p. 1 Cecília Mula, titular do 101200396, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, 27 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, altura em que atingiu o limite por tempo de serviço, nos termos do inciso i da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Alice Alfredo Sando, titular do NUIT 1100441989, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene, Província de Maputo — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Cecília Savanguana Bia Chico, titular do 103848891, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene conta para efeitos de fixação de encargos, de 10 de Fevereiro de 2006 até 7 de Setembro de 2006 , 7 meses e 28 dias e para efeitos de aposentação, de 10 de Fevereiro de 2006 a 16 de Maio de 2016, 10 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do Decreto n.º 11/2015, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 4.028,68MT em 24 prestações, sendo a primeira no montante de 170,16 MT e as restantes no valor de 170,11MT.

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 14 de Julho de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Armando Gabriel Mutisse, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, que prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene — conta para efeitos de aposentação, de 18 de Junho de 2007 a 27 de Agosto de 2008, 1 ano, 2 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2015, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo

Texto do artigo · p. 1 Éder João Inguane, titular do NUIT 112935231, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária e pescas, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Março

Texto do artigo · p. 2 de 2016, 4 anos, 11 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Edmundo Francisco Nhambau, técnico, classe C, escalão 1, titular do 106898731 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos, 4 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Erlénio Armando Mabunda, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene — conta para efeito de aposentação, de 14 de Junho de 2006 a 7 de Abril de 2008, 1 ano, 9 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 5.496,54MT em 24 prestações, sendo a primeira no montante de 229,08MT e as restantes 23 no valor de 229,02MT.

Texto do artigo · p. 2 Fabão Machava, titular do NUIT 101200396, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, 27 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, altura em que atingiu o limite por tempo de serviço nos termos do inciso i da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Fernando Chivindze, titular do NUIT 101200396, auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 5 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2012, 29 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Fernando Francisco Chivindze, titular do 101200396, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, 32 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, altura em que atingiu o limite por tempo de serviço, nos termos do inciso i da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Filipe Matende Miambo, titular do NUIT 101019942, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Maio de 2016, 31 anos e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Isabel Diogo Lhavanguana, titular do 104115438, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação 6 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, altura em que atingiu o limite por tempo de serviço nos termos do inciso i da alínea b) do artigo 144 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Isac Armando Mujovo, assistente técnico, titular do NUIT 107635661, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Joana António Mavota, titular do NUIT 101385914, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação 29 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, altura em que atingiu o limite por tempo de serviço, nos termos do inciso i da alínea b) do artigo 144 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 2 José Agostinho Aleque, agente de serviço, titular do NUIT 107816471, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Leonardo Alberto Mazivila, agente de serviço, titular do NUIT 107681868, classe U, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Leonor Boane, titular do NUIT 101200426, auxiliar técnica de agro-pecuária, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2012, 24 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Lídia Rosária Mate, técnica profissional em administração pública e autárquica, titular do NUIT 107677674, classe E, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Lúcia Daniel Vilanculos, titular do NUIT 101199991, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária e pescas, classe C, escalão 2, prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene — conta para efeitos de fixação de encargos, de 1 de Janeiro de 1996 a 12 de Março de 2009, 7 anos, 1 mês e 21 dias, e para efeitos de aposentação, de 13 de Março de 2009 a 3 de Maio de 2016, 20 anos, 4 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do Decreto n.º 11/2015, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 44.104,55MT em 120 prestações, sendo a primeira no montante de 368,48MT e as restantes no valor de 367,53MT.

Texto do artigo · p. 2 Nazaré Fernando Mabjaia, titular do NUIT 100868474, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene conta para efeitos de fixação de encargo de 4 de Fevereiro de 1998 a 16 de Junho de 2005, 8 anos, 4 meses e 13 dias, e para efeitos de aposentação, de 4 de Fevereiro de 1998 a 20 de Maio de 2016, 21 anos, 3 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do Decreto n.º 11/2015, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 49.812,76 em 120 prestações, sendo a primeira no montante de 415,86 MT e as restantes no valor de 415,10MT.

Texto do artigo · p. 2 Otília Manasse Nandja, assistente técnica, classe B, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2012, 26 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Renalda Salatiel, técnica, titular do NUIT 104810187, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 6 anos, 4 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Teodoseo da Conceição Djovo, técnico superior N1, titular do NUIT 107677674, classe C — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2014, 5 anos, 8 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Mário Espirito de Nascimento Matias, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, prestou serviços no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Agosto de 2006 a 8 de Maio de 2008, 1 ano, 9 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 5.572,05MT em 24 prestações, sendo a primeira no montante de 232,37MT e as restantes 23 no valor de 232,16MT.

Texto do artigo · p. 3 Serviço Distrital de Actividades Económicas

Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 Filipe Matende Miambo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101019942, concorrente classificado em 1.º lugar no concurso de promoção de assistente técnico — promovido da classe C, escalão 2 para a classe B, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, em serviço no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Marracuene.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Namaacha

Texto do artigo · p. 3 Despachos

Texto do artigo · p. 3 Usando das competências que me são conferidas pela alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugada com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino a promoção de Inora Boavida Matavele, titular do NUIT 112194274, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, colocada no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha, da classe E para C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Namaacha, 6 de Outubro de 2013. — O Administrador Distrital, Domingos Junqueiro.

Texto do artigo · p. 3 Usando das competências que me são conferidas pela alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugada com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino a promoção de Alberto Petessai Jambo, titular do NUIT 104150128, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, colocado no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha, da classe E para C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Namaacha, 2 de janeiro de 2013. — O Administrador Distrital, Domingos Junqueiro.

Texto do artigo · p. 3 Usando das competências que me são conferidas pela alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugada com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino a transacção de Daniel Júnior Daniel Cuamba, titular do NUIT 103959667, enquadrado no escalão 1, classe U, carreira de auxiliar administrativo, em serviço no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha, para o escalão 2, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Namaacha, 2 de Janeiro de 2013.— O Administrador Distrital, Domingos Junqueiro.

Texto do artigo · p. 3 Usando das competências que me são conferidas pela alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugada com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino a promoção de Celeste Limonio Gica, titular do NUIT 105909535, enquadrada na carreira de técnico de saúde, colocada no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha, da classe E para C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.