LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 41

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 41/2017

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Texto do artigo · p. 5 30. Matilde Vicente Nhambi ........................................................... 13
Texto do artigo · p. 5 31. Matilde Raúl Simango .............................................................. 13
Texto do artigo · p. 5 32. Hermínia Armando Maibasse ................................................... 13
Texto do artigo · p. 5 33. Amina António Sumbana.......................................................... 12,5
Texto do artigo · p. 5 34. Yolanda Feliciano Lissane......................................................... 12,5
Texto do artigo · p. 5 35. Rainha Alberto Zeloso .............................................................. 12,5
Texto do artigo · p. 5 36. Fernando Sidónio Cutana.......................................................... 12,5
Texto do artigo · p. 5 37. Osvaldo Ernesto Machava......................................................... 12,2
Texto do artigo · p. 5 38. Anivalda Lucrência Gilberto..................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 39. Frederico Sebastião Chiconela.................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 40. Hercília Francisco Djedje ......................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 41. Marta Januário Macuácua......................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 42. Filipe Pedro Chivambo ............................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 43. Adérito António Machungo....................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 Magude, 9 de Fevereiro de 2017. — O Director Distrital, José Raimundo Comate.
Texto do artigo · p. 6 Governo do Distrito da Manhiça
Texto do artigo · p. 6 Despacho
Texto do artigo · p. 6 Usando das competências que me são conferidas pela alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea a) do n.º 11 do artigo 39 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e do n.º 2 de artigo 14 do Decreto n.º 5/2009, de 8 de Setembro determino a transacção de Momade Luís, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101272915, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais, para o escalão 2.
Texto do artigo · p. 6 Manhiça, 3 de Novembro de 2013. — O Administrador do Distrito, Artur Justo Chindandali.
Texto do artigo · p. 6 Município da Cidade de Inhambane
Texto do artigo · p. 6 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 6 Aviso
Texto do artigo · p. 6 Em harmonia com o n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, combinado com o artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento do Concurso nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado, publica-se a lista de classificação definitiva dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico superior N1, técnico profissional, técnico e assistente técnico, para o provimento de vagas no quadro do pessoal deste Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, a que se refere o aviso publicado em 27 de Abril de 2016.
Texto do artigo · p. 6 Carreira de técnico superior N1: Nome: Valores
Texto do artigo · p. 6 1. Alberto Salatiel Chambe Júnior .................................................. 11,5
Texto do artigo · p. 6 2. Cremildo Zondiuane ................................................................... 11,2
Texto do artigo · p. 6 3. Cacilda Augusto Lambo.............................................................. 10,5
Texto do artigo · p. 6 4. Wanda Rosa da Silva................................................................... 10,0 Carreira de técnico profissional:
Texto do artigo · p. 6 Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Luísa Jorge Cuamba.................................................................... 12,0
Texto do artigo · p. 6 2. Meldio Zacarias Mudanisse........................................................ 10,5 Carreira de técnico:
Texto do artigo · p. 6 Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Nófalo Taquidir........................................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 6 2. José Gracílio Albano Sitóe.......................................................... 13,5
Texto do artigo · p. 6 3. Renoca Olívia da Conceição António Pedro............................. 13,0
Texto do artigo · p. 6 4. Vitorino José Chume................................................................. 12,5
Texto do artigo · p. 6 5. Santos António Maulela............................................................ 12,0
Texto do artigo · p. 6 6. Orlanda Orlando Moide Buramo .............................................. 11,5
Texto do artigo · p. 6 7. Rosa Carlos Uaene.................................................................... 11,5
Texto do artigo · p. 6 8. Macama Agibo Algy Faquirá .................................................... 11,5
Texto do artigo · p. 6 9. Alfredo Cristâncio João Muchanga........................................... 11,3
Texto do artigo · p. 6 10. Esmeralda Edith Sarmento Massingarela ................................. 10,5
Texto do artigo · p. 6 11. Célia José Natingue................................................................... 10,3
Texto do artigo · p. 6 12. Fiuza Carlos Jone...................................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 6 Carreira de assistente técnico: Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Adisinda Jacinto Joaquim ........................................................... 13,2
Texto do artigo · p. 6 2. Américo Artur Mufemane........................................................... 13,0
Texto do artigo · p. 6 3. Enosse Augusto Limeme............................................................. 12,5
Texto do artigo · p. 6 4. Emília Cuamba............................................................................ 12,3
Texto do artigo · p. 6 5. Hermínia Eduardo Manuensa Naife............................................ 12,0
Texto do artigo · p. 6 6. Menalda Américo Nhanala ......................................................... 11,5
Texto do artigo · p. 6 7. Ailton Edson Bernardo Magenge................................................ 11,2
Texto do artigo · p. 6 8. Sofia Joselda Cadre..................................................................... 10,5
Texto do artigo · p. 6 Inhambane, 30 de Novembro de 2016. — O Presidente do Júri, Olímpio José. Languane.
Texto do artigo · p. 6 Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)
Texto do artigo · p. 6 Despacho De 24 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 6 Neusia Célia Olga Machava, titular do NUIT 10539529, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Administração Nacional de Estradas
Texto do artigo · p. 6 Despachos De 9 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 6 Nelson Horácio, titular do NUIT 105909551, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — provido para a carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação de Gaza.
Texto do artigo · p. 6 Francisca Gonçalves Chiziane, titular do NUIT 103336325, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1 — provida para a carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação de Gaza.
Texto do artigo · p. 6 De 20 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 6 Belmiro Caetano Rodolfo, titular do NUIT 010330122, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Gaza — designado por Despacho de 18 de Junho de 2013 para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
Parágrafo · p. 6 Preço — 21,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 5: 30. Matilde Vicente Nhambi ........................................................... 13
  2. Texto do artigo, página 5: 31. Matilde Raúl Simango .............................................................. 13
  3. Texto do artigo, página 5: 32. Hermínia Armando Maibasse ................................................... 13
  4. Texto do artigo, página 5: 33. Amina António Sumbana.......................................................... 12,5
  5. Texto do artigo, página 5: 34. Yolanda Feliciano Lissane......................................................... 12,5
  6. Texto do artigo, página 5: 35. Rainha Alberto Zeloso .............................................................. 12,5
  7. Texto do artigo, página 5: 36. Fernando Sidónio Cutana.......................................................... 12,5
  8. Texto do artigo, página 5: 37. Osvaldo Ernesto Machava......................................................... 12,2
  9. Texto do artigo, página 5: 38. Anivalda Lucrência Gilberto..................................................... 12
  10. Texto do artigo, página 5: 39. Frederico Sebastião Chiconela.................................................. 12
  11. Texto do artigo, página 5: 40. Hercília Francisco Djedje ......................................................... 12
  12. Texto do artigo, página 5: 41. Marta Januário Macuácua......................................................... 12
  13. Texto do artigo, página 5: 42. Filipe Pedro Chivambo ............................................................. 12
  14. Texto do artigo, página 5: 43. Adérito António Machungo....................................................... 12
  15. Texto do artigo, página 5: Magude, 9 de Fevereiro de 2017. — O Director Distrital, José Raimundo Comate.
  16. Texto do artigo, página 6: Governo do Distrito da Manhiça
  17. Texto do artigo, página 6: Despacho
  18. Texto do artigo, página 6: Usando das competências que me são conferidas pela alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea a) do n.º 11 do artigo 39 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e do n.º 2 de artigo 14 do Decreto n.º 5/2009, de 8 de Setembro determino a transacção de Momade Luís, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101272915, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais, para o escalão 2.
  19. Texto do artigo, página 6: Manhiça, 3 de Novembro de 2013. — O Administrador do Distrito, Artur Justo Chindandali.
  20. Texto do artigo, página 6: Município da Cidade de Inhambane
  21. Texto do artigo, página 6: Conselho Municipal
  22. Texto do artigo, página 6: Aviso
  23. Texto do artigo, página 6: Em harmonia com o n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, combinado com o artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento do Concurso nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado, publica-se a lista de classificação definitiva dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico superior N1, técnico profissional, técnico e assistente técnico, para o provimento de vagas no quadro do pessoal deste Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, a que se refere o aviso publicado em 27 de Abril de 2016.
  24. Texto do artigo, página 6: Carreira de técnico superior N1: Nome: Valores
  25. Texto do artigo, página 6: 1. Alberto Salatiel Chambe Júnior .................................................. 11,5
  26. Texto do artigo, página 6: 2. Cremildo Zondiuane ................................................................... 11,2
  27. Texto do artigo, página 6: 3. Cacilda Augusto Lambo.............................................................. 10,5
  28. Texto do artigo, página 6: 4. Wanda Rosa da Silva................................................................... 10,0 Carreira de técnico profissional:
  29. Texto do artigo, página 6: Nome:
  30. Texto do artigo, página 6: 1. Luísa Jorge Cuamba.................................................................... 12,0
  31. Texto do artigo, página 6: 2. Meldio Zacarias Mudanisse........................................................ 10,5 Carreira de técnico:
  32. Texto do artigo, página 6: Nome:
  33. Texto do artigo, página 6: 1. Nófalo Taquidir........................................................................... 14,0
  34. Texto do artigo, página 6: 2. José Gracílio Albano Sitóe.......................................................... 13,5
  35. Texto do artigo, página 6: 3. Renoca Olívia da Conceição António Pedro............................. 13,0
  36. Texto do artigo, página 6: 4. Vitorino José Chume................................................................. 12,5
  37. Texto do artigo, página 6: 5. Santos António Maulela............................................................ 12,0
  38. Texto do artigo, página 6: 6. Orlanda Orlando Moide Buramo .............................................. 11,5
  39. Texto do artigo, página 6: 7. Rosa Carlos Uaene.................................................................... 11,5
  40. Texto do artigo, página 6: 8. Macama Agibo Algy Faquirá .................................................... 11,5
  41. Texto do artigo, página 6: 9. Alfredo Cristâncio João Muchanga........................................... 11,3
  42. Texto do artigo, página 6: 10. Esmeralda Edith Sarmento Massingarela ................................. 10,5
  43. Texto do artigo, página 6: 11. Célia José Natingue................................................................... 10,3
  44. Texto do artigo, página 6: 12. Fiuza Carlos Jone...................................................................... 10,0
  45. Texto do artigo, página 6: Carreira de assistente técnico: Nome:
  46. Texto do artigo, página 6: 1. Adisinda Jacinto Joaquim ........................................................... 13,2
  47. Texto do artigo, página 6: 2. Américo Artur Mufemane........................................................... 13,0
  48. Texto do artigo, página 6: 3. Enosse Augusto Limeme............................................................. 12,5
  49. Texto do artigo, página 6: 4. Emília Cuamba............................................................................ 12,3
  50. Texto do artigo, página 6: 5. Hermínia Eduardo Manuensa Naife............................................ 12,0
  51. Texto do artigo, página 6: 6. Menalda Américo Nhanala ......................................................... 11,5
  52. Texto do artigo, página 6: 7. Ailton Edson Bernardo Magenge................................................ 11,2
  53. Texto do artigo, página 6: 8. Sofia Joselda Cadre..................................................................... 10,5
  54. Texto do artigo, página 6: Inhambane, 30 de Novembro de 2016. — O Presidente do Júri, Olímpio José. Languane.
  55. Texto do artigo, página 6: Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)
  56. Texto do artigo, página 6: Despacho De 24 de Janeiro:
  57. Texto do artigo, página 6: Neusia Célia Olga Machava, titular do NUIT 10539529, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  58. Texto do artigo, página 6: Administração Nacional de Estradas
  59. Texto do artigo, página 6: Despachos De 9 de Junho de 2016:
  60. Texto do artigo, página 6: Nelson Horácio, titular do NUIT 105909551, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — provido para a carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação de Gaza.
  61. Texto do artigo, página 6: Francisca Gonçalves Chiziane, titular do NUIT 103336325, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1 — provida para a carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação de Gaza.
  62. Texto do artigo, página 6: De 20 de Julho de 2016:
  63. Texto do artigo, página 6: Belmiro Caetano Rodolfo, titular do NUIT 010330122, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Gaza — designado por Despacho de 18 de Junho de 2013 para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
  64. Parágrafo, página 6: Preço — 21,00 MT
  65. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Governo da Cidade da Matola
  • Diploma De 28 de Julho de 2016:
  • Diploma De 29 de Julho de 2016:
  • Aviso Governo do Distrito de Nacala Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Aviso Governo do Distrito de Magude Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Governo do Distrito da Manhiça
  • Aviso Município da Cidade de Inhambane Conselho Municipal
  • Despacho Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)
  • Despacho Administração Nacional de Estradas
  • Diploma De 20 de Julho de 2016:
  • Diploma De 21 de Dezembro de 2012:
  • Despacho Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
  • Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
  • Diploma De 3 de Julho de 2014:
  • Despacho Governo da Província da Zambézia Secretaria Provincial
  • Diploma De 18 de Março de 2016:
  • Diploma De 17 de Junho de 2016:
  • Diploma De 27 de Junho de 2016: