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II SÉRIE — n.º 80

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 80/2020

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Título de secção · p. 1 II SÉRIE — Número 80
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, atribuo a Angélica da Conceição do Rosário Napica Tembe, enquadrada na carreira de Procurador da República Principal, o vencimento correspondente à função de Procurador Provincial da República-Chefe.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 Maputo, 26 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Procuradora-Geral da República, atribuo a Helena Zacarias Pedro Garrine, enquadrada na categoria de Procurador da República de 1.ª, o vencimento excepcional correspondente à função de Assessor do Procurador-Geral da República.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Procuradoria-Geral da República:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Maputo, 26 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Manica:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Directora de Serviço Nacional, atribuo a Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo, enquadrado na carreira de Procurador da República Principal, o vencimento correspondente à função de Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Lalaua:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Parágrafo · p. 1 Maputo, 6 de Abril de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Parágrafo · p. 1 Despachos
Parágrafo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Digníssima Procuradora-Geral da República, atribuo a Sandra Marília Torre do Vale, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Assessor do Procurador-Geral da República.
Parágrafo · p. 1 Maputo, 27 de Junho de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Parágrafo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, atribuo a Laurentino Tramela, Sub Procurador-Geral da República, o vencimento correspondente à função de Sub Procurador-Geral-Chefe.
Parágrafo · p. 1 Maputo, 10 de Dezembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ester Lara Jorge Cossa, titular do NUIT 110630042, procuradora da república de 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Gabinete do Procurador-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Amélia Ernesto Machava Munguambe, titular do NUIT 101448509, sub-procuradora-
Título de secção · p. 2 348 II SÉRIE — NÚMERO 80
Texto do artigo · p. 2 -geral, para, em comissão de serviço, exercer a função de assessor do procurador-geral da república, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Laura Helena Nhancale, titular do NUIT 105914830, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector administrativo da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mohomed Nazir Noormahomed, titular do NUIT 101460886, técnico superior N1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Gabinete de Cibercrime, na Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Manuel Rodrigues Mabewane Muhai, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Nelsa Salvador Nhantumbo, escrivã de direito provincial, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ramalho Juta Gulele, titular do NUIT 102234928, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Serviço Nacional Adjunto de Planificação, da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ancha Sthela Horácio Buque, titular do NUIT 102681614, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director do Serviço Nacional Adjunto de Administração e Finanças, da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Yolanda Angélica Mutisse Nchumali, titular do NUIT 108612487, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director do Serviço Nacional de Planificação da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Fernando Marcelino Marrengula, titular do NUIT 105850263, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central do Património, na Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Manica
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 27 de Março de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Hélder Henriques Monteiro, titular do NUIT 101023796, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2007, 16 anos, 3 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Lalaua
Texto do artigo · p. 2 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, Regulamento de Concursos, conjugado com o n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 80/2018, de 21 de Dezembro,
Título de secção · p. 3 28 DE ABRIL DE 2020 349
Texto do artigo · p. 3 e com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de concorrentes apurados no concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de docente N4 e N3, para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Distrito de Lalaua, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, a que se refere o despacho da Administradora do Distrito, no dia 30 de Dezembro de 2019, tornado público na Secretaria deste Serviço Distrital e homologada a 3 de Março de 2020, pela Administradora do Distrito.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Nomes: Valores
Texto do artigo · p. 3 1.º Arlindo António........................................................................19,00 2.º Gervásio Adelino......................................................................18,75 3.º Alfredo Paulo............................................................................18,00 4.º Helena Daniel ...........................................................................17,00 Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 3 Nomes:
Texto do artigo · p. 3 1.º Joaquim Cazinga Augusta ......................................................19,50 2.º Abdul Pamteira .......................................................................19,50 3.º Felizarda Francisco.................................................................19,25 4.º Isaura Armando Rosário .........................................................19,00 5.º Ivaldo Geraldo ........................................................................19,00 6.º Samuel Jorge...........................................................................19,00 7.º Rosário Raimundo Mucuelouara ............................................19,00 8.º Elisa Paulo Manuel.................................................................19,00
Texto do artigo · p. 3 Valores 9.º Almirante Adudo Rafael.........................................................19,00 10.º Isac José Coroma....................................................................18,75 11.º Selvina José ............................................................................18,50 12.º Orlando Armando...................................................................18,50 13.º Luís Acácio Abel ....................................................................18,50 14.º Muamede Suade Paudala........................................................18,50 15.º Jonas Sansão Alexandre Francisco.........................................18,00 16.º Calisto Daniel Tamaliua .........................................................18,00 17.º Olinda Paulino ........................................................................18,00 18.º Natércia António Amisse........................................................18,00 19.º Aurora Adamo Ronela............................................................18,00 20.º Aquiba Eliseu José Raimundo António..................................18,00 21.º Augusto Jacob Nhumba..........................................................18,00 22.º Mónica Marina Manuel ..........................................................18,00 23.º Laurina da Céfora Tomé.........................................................18,00 24.º Argentino Abdul Bento...........................................................18,00 25.º Juvanália Vitorino Pastola......................................................17,75 26.º Faustino Candulo....................................................................17,00 27.º Mariamo Hortência Teófilo Saíde ..........................................17,00 28.º Jonque da Costa Pedro............................................................17,00 29.º Francisco António Monteiro...................................................17,00 30.º Abacar Carlos Máquina ..........................................................17,00
Texto do artigo · p. 3 Lalaua, 14 de Fevereiro de 2020. — O Director Distrital, Alfredo Nicurupo.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
  2. Título de secção, página 1: II SÉRIE — Número 80
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, atribuo a Angélica da Conceição do Rosário Napica Tembe, enquadrada na carreira de Procurador da República Principal, o vencimento correspondente à função de Procurador Provincial da República-Chefe.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Parágrafo, página 1: Maputo, 26 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  11. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  12. Parágrafo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Procuradora-Geral da República, atribuo a Helena Zacarias Pedro Garrine, enquadrada na categoria de Procurador da República de 1.ª, o vencimento excepcional correspondente à função de Assessor do Procurador-Geral da República.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  14. Parágrafo, página 1: Despachos.
  15. Parágrafo, página 1: Procuradoria-Geral da República:
  16. Parágrafo, página 1: Despachos.
  17. Parágrafo, página 1: Maputo, 26 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  18. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Manica:
  19. Parágrafo, página 1: Despacho.
  20. Parágrafo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Directora de Serviço Nacional, atribuo a Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo, enquadrado na carreira de Procurador da República Principal, o vencimento correspondente à função de Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República.
  21. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Lalaua:
  22. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  23. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  24. Parágrafo, página 1: Maputo, 6 de Abril de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  25. Parágrafo, página 1: Despachos
  26. Parágrafo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Digníssima Procuradora-Geral da República, atribuo a Sandra Marília Torre do Vale, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Assessor do Procurador-Geral da República.
  27. Parágrafo, página 1: Maputo, 27 de Junho de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  28. Parágrafo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, atribuo a Laurentino Tramela, Sub Procurador-Geral da República, o vencimento correspondente à função de Sub Procurador-Geral-Chefe.
  29. Parágrafo, página 1: Maputo, 10 de Dezembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  30. Texto do artigo, página 1: Procuradoria-Geral da República
  31. Texto do artigo, página 1: Despachos
  32. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ester Lara Jorge Cossa, titular do NUIT 110630042, procuradora da república de 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Gabinete do Procurador-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  33. Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  34. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  35. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Amélia Ernesto Machava Munguambe, titular do NUIT 101448509, sub-procuradora-
  36. Título de secção, página 2: 348 II SÉRIE — NÚMERO 80
  37. Texto do artigo, página 2: -geral, para, em comissão de serviço, exercer a função de assessor do procurador-geral da república, no lugar criado, dotado e não provido.
  38. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  39. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  40. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Laura Helena Nhancale, titular do NUIT 105914830, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector administrativo da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  41. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  43. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mohomed Nazir Noormahomed, titular do NUIT 101460886, técnico superior N1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Gabinete de Cibercrime, na Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  44. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  45. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  46. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Manuel Rodrigues Mabewane Muhai, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República.
  47. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  48. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  49. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Nelsa Salvador Nhantumbo, escrivã de direito provincial, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
  50. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  51. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  52. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ramalho Juta Gulele, titular do NUIT 102234928, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Serviço Nacional Adjunto de Planificação, da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  53. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  54. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  55. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ancha Sthela Horácio Buque, titular do NUIT 102681614, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director do Serviço Nacional Adjunto de Administração e Finanças, da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  56. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  57. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Yolanda Angélica Mutisse Nchumali, titular do NUIT 108612487, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director do Serviço Nacional de Planificação da Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  58. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  59. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  60. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 25, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Fernando Marcelino Marrengula, titular do NUIT 105850263, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central do Património, na Procuradoria-Geral da República, no lugar criado, dotado e não provido.
  61. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Março de 2020. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  62. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril.)
  63. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Manica
  64. Texto do artigo, página 2: Despacho
  65. Texto do artigo, página 2: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  66. Texto do artigo, página 2: De 27 de Março de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  67. Texto do artigo, página 2: Hélder Henriques Monteiro, titular do NUIT 101023796, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2007, 16 anos, 3 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  68. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Lalaua
  69. Texto do artigo, página 2: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  70. Texto do artigo, página 2: Aviso
  71. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, Regulamento de Concursos, conjugado com o n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 80/2018, de 21 de Dezembro,
  72. Título de secção, página 3: 28 DE ABRIL DE 2020 349
  73. Texto do artigo, página 3: e com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de concorrentes apurados no concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de docente N4 e N3, para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Distrito de Lalaua, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, a que se refere o despacho da Administradora do Distrito, no dia 30 de Dezembro de 2019, tornado público na Secretaria deste Serviço Distrital e homologada a 3 de Março de 2020, pela Administradora do Distrito.
  74. Texto do artigo, página 3: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Nomes: Valores
  75. Texto do artigo, página 3: 1.º Arlindo António........................................................................19,00 2.º Gervásio Adelino......................................................................18,75 3.º Alfredo Paulo............................................................................18,00 4.º Helena Daniel ...........................................................................17,00 Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1:
  76. Texto do artigo, página 3: Nomes:
  77. Texto do artigo, página 3: 1.º Joaquim Cazinga Augusta ......................................................19,50 2.º Abdul Pamteira .......................................................................19,50 3.º Felizarda Francisco.................................................................19,25 4.º Isaura Armando Rosário .........................................................19,00 5.º Ivaldo Geraldo ........................................................................19,00 6.º Samuel Jorge...........................................................................19,00 7.º Rosário Raimundo Mucuelouara ............................................19,00 8.º Elisa Paulo Manuel.................................................................19,00
  78. Texto do artigo, página 3: Valores 9.º Almirante Adudo Rafael.........................................................19,00 10.º Isac José Coroma....................................................................18,75 11.º Selvina José ............................................................................18,50 12.º Orlando Armando...................................................................18,50 13.º Luís Acácio Abel ....................................................................18,50 14.º Muamede Suade Paudala........................................................18,50 15.º Jonas Sansão Alexandre Francisco.........................................18,00 16.º Calisto Daniel Tamaliua .........................................................18,00 17.º Olinda Paulino ........................................................................18,00 18.º Natércia António Amisse........................................................18,00 19.º Aurora Adamo Ronela............................................................18,00 20.º Aquiba Eliseu José Raimundo António..................................18,00 21.º Augusto Jacob Nhumba..........................................................18,00 22.º Mónica Marina Manuel ..........................................................18,00 23.º Laurina da Céfora Tomé.........................................................18,00 24.º Argentino Abdul Bento...........................................................18,00 25.º Juvanália Vitorino Pastola......................................................17,75 26.º Faustino Candulo....................................................................17,00 27.º Mariamo Hortência Teófilo Saíde ..........................................17,00 28.º Jonque da Costa Pedro............................................................17,00 29.º Francisco António Monteiro...................................................17,00 30.º Abacar Carlos Máquina ..........................................................17,00
  79. Texto do artigo, página 3: Lalaua, 14 de Fevereiro de 2020. — O Director Distrital, Alfredo Nicurupo.
  80. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  81. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Procuradoria-Geral da República
  • Despacho Governo da Província de Manica
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Aviso Governo do Distrito de Lalaua Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia