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II SÉRIE — n.º 96

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 96/2017

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 II SÉRIE — Número 96
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Constitucional:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.
Parágrafo · p. 1 Tribunal Administrativo da Província da Zambézia:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chicualacuala:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Município da Vila de Milange:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 Conselho Constitucional
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Tendo sido homologado o Mapa da Junta Nacional de Saúde, em 23 de Maio de 2017, pelo Vice-Ministro da Saúde, a incapacidade física permanente do venerando juiz conselheiro Dr. João André Ubisse Guenha, declaro a sua cessação de funções, ao abrigo do disposto no artigo 10, n.ºs 1, alínea a) e 5, da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Maio de 2017. — O Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Gaza
Texto do artigo · p. 1 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 13 de Novembro de 2015:
Texto do artigo · p. 1 Domingos Guidione Chaúque, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Chibuto — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Administrativo da Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 1 Despacho n.º 06/GJP/TAPZ/2017
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de reduzir o fluxo de expediente que corre termos sob a responsabilidade do Juiz-Presidente deste Tribunal, com referência para os actos relativos aos procedimentos de contratação pública, previstos no Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, e, no uso dos poderes que me são conferidos pela última parte da alínea b) do n.º 1 e pelo n.º 2, ambos do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que regula a formação da vontade da Administração Pública, delego a Vasco Lavo Pedro Mambo, juiz de direito B, as competências para a prática de todos os actos preparatórios conducentes à celebração de contratos administrativos não relativos ao pessoal, reservando-se a celebração destes para o delegante.
Texto do artigo · p. 1 Quelimane, 11 de Abril de 2016. — O Juiz-Presidente, Hélder Manuel Naife.
Texto do artigo · p. 1 Despacho n.º 07/GJP/TAPZ/2017
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de reduzir o fluxo de expediente que corre termos sob responsabilidade do Juiz-Presidente deste Tribunal, com referência para os actos de Gestão de Recursos Humanos, previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e, no uso dos poderes que me são conferidos pela última parte da alínea b) do n.º 1, e pelo n.º 2, ambos do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que Regula a Formação da Vontade da Administração Pública, delego a Rosa Diogo João, juíza de direito A, poderes de Gestão de Recursos Humanos, com exclusão do poder disciplinar e decisão sobre justificação de faltas.
Texto do artigo · p. 1 Quelimane, 17 de Abril de 2017. — O Juiz-Presidente, Hélder Manuel Naife.
Parágrafo · p. 2 560 II SÉRIE — NÚMERO 95
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 De 14 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Valter Sequeira Lopes, titular do NUIT 102766822, técnico superior N1 — designado, nos termos dos artigos 23 e 37, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Património.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chicualacuala
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 De 3 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Gonçalves Estêvão Muchanga, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 2 Município da Vila de Milange
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Em conformidade com o Despacho de 1 de Março de 2016, do Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, publica-se, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos para as carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, a lista de classificação final dos candidatos aprovados na entrevista profissional do concurso de ingresso para o provimento de vagas na carreira de técnico profissional, categorias de técnico de planeamento físico e ambientalista C, e de técnico de construção civil C, a que se refere o aviso de 3 de Abril de 2017.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional: Categoria de técnico de planeamento físico e ambientalista:
Texto do artigo · p. 2 Aprovado: Valores Marcos Eugénio Canhimbe .........................................................14,50
Texto do artigo · p. 2 Reprovado: Mustaque Rafique Albai .............................................................. 6,2
Texto do artigo · p. 2 Categoria de técnico de construção civil C: Aprovado:
Texto do artigo · p. 2 Valy Jalilo Jala............................................................................13,00 Faltaram:
Texto do artigo · p. 2 1. Gentil Anastácio Cizela.
Texto do artigo · p. 2 2. Eligi Ilídio José Wabure.
Texto do artigo · p. 2 Milange, 10 de Abril de 2017. — O Presidente do Júri, Mariano Alves Victor.
Parágrafo · p. 2 Preço — 14,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 II SÉRIE — Número 96
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Conselho Constitucional:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Gaza:
  10. Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial.
  11. Parágrafo, página 1: Tribunal Administrativo da Província da Zambézia:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chicualacuala:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho.
  17. Parágrafo, página 1: Município da Vila de Milange:
  18. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
  19. Texto lido por imagem, página 1: •
  20. Texto do artigo, página 1: Conselho Constitucional
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho
  22. Texto do artigo, página 1: Tendo sido homologado o Mapa da Junta Nacional de Saúde, em 23 de Maio de 2017, pelo Vice-Ministro da Saúde, a incapacidade física permanente do venerando juiz conselheiro Dr. João André Ubisse Guenha, declaro a sua cessação de funções, ao abrigo do disposto no artigo 10, n.ºs 1, alínea a) e 5, da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Maio de 2017. — O Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito.
  24. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  25. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  26. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza
  27. Texto do artigo, página 1: Secretaria Provincial
  28. Texto do artigo, página 1: Despacho De 13 de Novembro de 2015:
  29. Texto do artigo, página 1: Domingos Guidione Chaúque, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Chibuto — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  30. Texto do artigo, página 1: Tribunal Administrativo da Província da Zambézia
  31. Texto do artigo, página 1: Despacho n.º 06/GJP/TAPZ/2017
  32. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de reduzir o fluxo de expediente que corre termos sob a responsabilidade do Juiz-Presidente deste Tribunal, com referência para os actos relativos aos procedimentos de contratação pública, previstos no Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, e, no uso dos poderes que me são conferidos pela última parte da alínea b) do n.º 1 e pelo n.º 2, ambos do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que regula a formação da vontade da Administração Pública, delego a Vasco Lavo Pedro Mambo, juiz de direito B, as competências para a prática de todos os actos preparatórios conducentes à celebração de contratos administrativos não relativos ao pessoal, reservando-se a celebração destes para o delegante.
  33. Texto do artigo, página 1: Quelimane, 11 de Abril de 2016. — O Juiz-Presidente, Hélder Manuel Naife.
  34. Texto do artigo, página 1: Despacho n.º 07/GJP/TAPZ/2017
  35. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de reduzir o fluxo de expediente que corre termos sob responsabilidade do Juiz-Presidente deste Tribunal, com referência para os actos de Gestão de Recursos Humanos, previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e, no uso dos poderes que me são conferidos pela última parte da alínea b) do n.º 1, e pelo n.º 2, ambos do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que Regula a Formação da Vontade da Administração Pública, delego a Rosa Diogo João, juíza de direito A, poderes de Gestão de Recursos Humanos, com exclusão do poder disciplinar e decisão sobre justificação de faltas.
  36. Texto do artigo, página 1: Quelimane, 17 de Abril de 2017. — O Juiz-Presidente, Hélder Manuel Naife.
  37. Parágrafo, página 2: 560 II SÉRIE — NÚMERO 95
  38. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
  39. Texto do artigo, página 2: Despacho
  40. Texto do artigo, página 2: De 14 de Março:
  41. Texto do artigo, página 2: Valter Sequeira Lopes, titular do NUIT 102766822, técnico superior N1 — designado, nos termos dos artigos 23 e 37, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Património.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
  43. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chicualacuala
  44. Texto do artigo, página 2: Despacho
  45. Texto do artigo, página 2: De 3 de Dezembro de 2015:
  46. Texto do artigo, página 2: Gonçalves Estêvão Muchanga, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  47. Texto do artigo, página 2: Município da Vila de Milange
  48. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal
  49. Texto do artigo, página 2: Aviso
  50. Texto do artigo, página 2: Em conformidade com o Despacho de 1 de Março de 2016, do Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, publica-se, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos para as carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, a lista de classificação final dos candidatos aprovados na entrevista profissional do concurso de ingresso para o provimento de vagas na carreira de técnico profissional, categorias de técnico de planeamento físico e ambientalista C, e de técnico de construção civil C, a que se refere o aviso de 3 de Abril de 2017.
  51. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional: Categoria de técnico de planeamento físico e ambientalista:
  52. Texto do artigo, página 2: Aprovado: Valores Marcos Eugénio Canhimbe .........................................................14,50
  53. Texto do artigo, página 2: Reprovado: Mustaque Rafique Albai .............................................................. 6,2
  54. Texto do artigo, página 2: Categoria de técnico de construção civil C: Aprovado:
  55. Texto do artigo, página 2: Valy Jalilo Jala............................................................................13,00 Faltaram:
  56. Texto do artigo, página 2: 1. Gentil Anastácio Cizela.
  57. Texto do artigo, página 2: 2. Eligi Ilídio José Wabure.
  58. Texto do artigo, página 2: Milange, 10 de Abril de 2017. — O Presidente do Júri, Mariano Alves Victor.
  59. Parágrafo, página 2: Preço — 14,00 MT
  60. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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