LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 10

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 10/2010

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 15 de Março de 2010 I SÉRIE — Número 10
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 10
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 AVISO
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Finanças:
Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 44/2010:
Parágrafo · p. 1 Aprova a tabela incidente sobre as inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DAS FINANÇAS
Texto lido por imagem · p. 1 ÇÕES E DAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 44/2010
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de fixar as tarifas incidentes sobre a realização das inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques pelas concessionárias, os Ministros dos Transportes e Comunicações e das Finanças,
Texto do artigo · p. 1 ao abrigo das disposições conjugadas dos n.ºs 2 e 9 do artigo 36 do Decreto n.º 39/99, de 23 de Junho, e n.º 8 do artigo 36 do Decreto n.º 11/2002, de 28 de Maio, determinam:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a tabela incidente sobre as inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O valor proveniente da taxa de concessão do serviço de inspecção periódica obrigatória aos veículos automóveis e reboques, destinado à entidade concedente, deve ser distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 1 a) 60% para o Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 1 b) 40% para o Instituto Nacional de Viação.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O valor das multas provenientes das irregularidades detectadas durante a fiscalização deve ser distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 1 c) 40% para o Orçamento do Estado; d) 60% para o Instituto Nacional de Viação.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. As receitas cobradas nos termos do artigo 2 do presente Diploma devem ser canalizadas à recebedoria da Direcção da Área Fiscal competente, no mês seguinte ao da cobrança, através da Guia Modelo B.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. São revogadas todas as disposições legais que
Texto do artigo · p. 1 contrariem o presente Diploma.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Janeiro de 2010.— O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.— O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Texto do artigo · p. 1 Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques
Texto do artigo · p. 1 Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques N.º Inspecção/tipo de veículo Tarifas 1 Designação da classe /categoria Motociclos 600,00 MT Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor 600,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg ≤ PB ≤ 3500 kg 500, 00 MT Pesados Pesados PB < 16000 kg 750,00 MT Pesados PB > 16000 kg 900,00 MT Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg 650,00 MT
N.ºInspecção/tipo de veículoTarifas
1Designação da classe /categoria
Motociclos600,00 MT
Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor600,00 MT
Reboque e semi-reboque 300 kg ≤ PB ≤ 3500 kg500, 00 MT
Pesados
Pesados PB < 16000 kg750,00 MT
Pesados PB > 16000 kg900,00 MT
Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg650,00 MT
Texto do artigo · p. 1 N.º Inspecção/tipo de veículo Tarifas 1 Designação da classe /categoria Motociclos ................................................................................................................................................................................... Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor .................................................................... Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. Pesados PB > 16000 kg .............................................................................................................................................................. Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg ..................................................................................................................................... 600,00 MT 600,00 MT 500, 00 MT 750,00 MT 900,00 MT 650,00 MT
N.ºInspecção/tipo de veículoTarifas
1Designação da classe /categoria Motociclos ................................................................................................................................................................................... Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor .................................................................... Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. Pesados PB > 16000 kg .............................................................................................................................................................. Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg .....................................................................................................................................600,00 MT 600,00 MT 500, 00 MT 750,00 MT 900,00 MT 650,00 MT
Título de secção · p. 2 58 — (4) I SÉRIE — NÚMERO 10 Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques
Texto do artigo · p. 2 N.º Inspecção/tipo de veículo Tarifas 2 Reinspecção Motociclos ................................................................................................................................................................................... 150,00 MT Ligeiros PB < 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor. .................................................................... 150,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... 125,00 MT Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. 187,00 MT Pesados PB> 16000 kg ............................................................................................................................................................... 225,00 MT Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg ...................................................................................................................................... 162,00 MT 3 Inspecção inicial para a atribuição da matrícula Motociclos ................................................................................................................................................................................... 500,00 MT Ligeiros PB < 3500 kg ................................................................................................................................................................ 500,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... 400, 00 MT Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. 600,00 MT Pesados PB> 16000 kg ............................................................................................................................................................... 650,00 MT Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg .............................................................................................................................. 500,00 MT 4 Inspecção extraordinária ......................................................................................................................................................... 1000,00 MT 5 Emissão da 2.ª via de ficha de inspecção ................................................................................................................................ 75,00 MT
N.ºInspecção/tipo de veículoTarifas
2Reinspecção
Motociclos ...................................................................................................................................................................................150,00 MT
Ligeiros PB < 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor. ....................................................................150,00 MT
Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ......................................................................................................................125,00 MT
Pesados
Pesados PB < 16000 kg ..............................................................................................................................................................187,00 MT
Pesados PB> 16000 kg ...............................................................................................................................................................225,00 MT
Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg ......................................................................................................................................162,00 MT
3Inspecção inicial para a atribuição da matrícula
Motociclos ...................................................................................................................................................................................500,00 MT
Ligeiros PB < 3500 kg ................................................................................................................................................................500,00 MT
Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ......................................................................................................................400, 00 MT
Pesados
Pesados PB < 16000 kg ..............................................................................................................................................................600,00 MT
Pesados PB> 16000 kg ...............................................................................................................................................................650,00 MT
Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg ..............................................................................................................................500,00 MT
4Inspecção extraordinária .........................................................................................................................................................1000,00 MT
5Emissão da 2.ª via de ficha de inspecção ................................................................................................................................75,00 MT
Texto do artigo · p. 2 Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques N.º Inspeção/tipo de veículo Tarifas 2 Reinspeção Motociclos ............................................................................................................................ 150,00 MT Ligeiros PB ≤ 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor. ........... 150,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg .......................................................... 125,00 MT Pesados Pesados PB ≤ 16000 kg .................................................................................................. 187,00 MT Pesados PB> 16000 kg ................................................................................................... 225,00 MT Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg ........................................................................... 162,00 MT 3 Inspeção inicial para a atribuição da matrícula Motociclos ........................................................................................................................ 500,00 MT Ligeiros PB ≤ 3500 kg ..................................................................................................... 500,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg .......................................................... 400, 00 MT Pesados Pesados PB ≤ 16000 kg .................................................................................................. 600,00 MT Pesados PB> 16000 kg ................................................................................................... 650,00 MT Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg ................................................................... 500,00 MT 4 Inspeção extraordinária ............................................................................................... 1000,00 MT 5 Emissão da 2.ª via de ficha de inspeção ....................................................................... 75,00 MT
N.ºInspeção/tipo de veículoTarifas
2Reinspeção
Motociclos150,00 MT
Ligeiros PB ≤ 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor.150,00 MT
Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg125,00 MT
Pesados
Pesados PB ≤ 16000 kg187,00 MT
Pesados PB> 16000 kg225,00 MT
Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg162,00 MT
3Inspeção inicial para a atribuição da matrícula
Motociclos500,00 MT
Ligeiros PB ≤ 3500 kg500,00 MT
Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg400, 00 MT
Pesados
Pesados PB ≤ 16000 kg600,00 MT
Pesados PB> 16000 kg650,00 MT
Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg500,00 MT
4Inspeção extraordinária1000,00 MT
5Emissão da 2.ª via de ficha de inspeção75,00 MT
Parágrafo · p. 2 Preço — 1,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 15 de Março de 2010 I SÉRIE — Número 10
  2. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 10
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
  8. Texto lido por imagem, página 1: AVISO
  9. Título de secção, página 1: A V I S O
  10. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  11. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  12. Parágrafo, página 1: Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Finanças:
  13. Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 44/2010:
  14. Parágrafo, página 1: Aprova a tabela incidente sobre as inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques.
  15. Título de secção, página 1: MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DAS FINANÇAS
  16. Texto lido por imagem, página 1: ÇÕES E DAS
  17. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 44/2010
  18. Texto do artigo, página 1: de 15 de Março
  19. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de fixar as tarifas incidentes sobre a realização das inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques pelas concessionárias, os Ministros dos Transportes e Comunicações e das Finanças,
  20. Texto do artigo, página 1: ao abrigo das disposições conjugadas dos n.ºs 2 e 9 do artigo 36 do Decreto n.º 39/99, de 23 de Junho, e n.º 8 do artigo 36 do Decreto n.º 11/2002, de 28 de Maio, determinam:
  21. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a tabela incidente sobre as inspecções periódicas obrigatórias aos veículos automóveis e reboques, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O valor proveniente da taxa de concessão do serviço de inspecção periódica obrigatória aos veículos automóveis e reboques, destinado à entidade concedente, deve ser distribuído da seguinte forma:
  23. Número ou marcador, página 1: a) 60% para o Orçamento do Estado;
  24. Número ou marcador, página 1: b) 40% para o Instituto Nacional de Viação.
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O valor das multas provenientes das irregularidades detectadas durante a fiscalização deve ser distribuído da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 1: c) 40% para o Orçamento do Estado; d) 60% para o Instituto Nacional de Viação.
  27. Número ou marcador, página 1: Art. 4. As receitas cobradas nos termos do artigo 2 do presente Diploma devem ser canalizadas à recebedoria da Direcção da Área Fiscal competente, no mês seguinte ao da cobrança, através da Guia Modelo B.
  28. Número ou marcador, página 1: Art. 5. São revogadas todas as disposições legais que
  29. Texto do artigo, página 1: contrariem o presente Diploma.
  30. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Janeiro de 2010.— O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.— O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
  31. Texto do artigo, página 1: Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques
  32. Texto do artigo, página 1: Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques N.º Inspecção/tipo de veículo Tarifas 1 Designação da classe /categoria Motociclos 600,00 MT Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor 600,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg ≤ PB ≤ 3500 kg 500, 00 MT Pesados Pesados PB < 16000 kg 750,00 MT Pesados PB > 16000 kg 900,00 MT Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg 650,00 MT
    N.ºInspecção/tipo de veículoTarifas
    1Designação da classe /categoria
    Motociclos600,00 MT
    Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor600,00 MT
    Reboque e semi-reboque 300 kg ≤ PB ≤ 3500 kg500, 00 MT
    Pesados
    Pesados PB < 16000 kg750,00 MT
    Pesados PB > 16000 kg900,00 MT
    Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg650,00 MT
  33. Texto do artigo, página 1: N.º Inspecção/tipo de veículo Tarifas 1 Designação da classe /categoria Motociclos ................................................................................................................................................................................... Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor .................................................................... Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. Pesados PB > 16000 kg .............................................................................................................................................................. Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg ..................................................................................................................................... 600,00 MT 600,00 MT 500, 00 MT 750,00 MT 900,00 MT 650,00 MT
    N.ºInspecção/tipo de veículoTarifas
    1Designação da classe /categoria Motociclos ................................................................................................................................................................................... Ligeiros PB 3500 < kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor .................................................................... Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. Pesados PB > 16000 kg .............................................................................................................................................................. Reboque e semi-reboque PB > 3500 kg .....................................................................................................................................600,00 MT 600,00 MT 500, 00 MT 750,00 MT 900,00 MT 650,00 MT
  34. Título de secção, página 2: 58 — (4) I SÉRIE — NÚMERO 10 Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques
  35. Texto do artigo, página 2: N.º Inspecção/tipo de veículo Tarifas 2 Reinspecção Motociclos ................................................................................................................................................................................... 150,00 MT Ligeiros PB < 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor. .................................................................... 150,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... 125,00 MT Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. 187,00 MT Pesados PB> 16000 kg ............................................................................................................................................................... 225,00 MT Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg ...................................................................................................................................... 162,00 MT 3 Inspecção inicial para a atribuição da matrícula Motociclos ................................................................................................................................................................................... 500,00 MT Ligeiros PB < 3500 kg ................................................................................................................................................................ 500,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ...................................................................................................................... 400, 00 MT Pesados Pesados PB < 16000 kg .............................................................................................................................................................. 600,00 MT Pesados PB> 16000 kg ............................................................................................................................................................... 650,00 MT Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg .............................................................................................................................. 500,00 MT 4 Inspecção extraordinária ......................................................................................................................................................... 1000,00 MT 5 Emissão da 2.ª via de ficha de inspecção ................................................................................................................................ 75,00 MT
    N.ºInspecção/tipo de veículoTarifas
    2Reinspecção
    Motociclos ...................................................................................................................................................................................150,00 MT
    Ligeiros PB < 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor. ....................................................................150,00 MT
    Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ......................................................................................................................125,00 MT
    Pesados
    Pesados PB < 16000 kg ..............................................................................................................................................................187,00 MT
    Pesados PB> 16000 kg ...............................................................................................................................................................225,00 MT
    Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg ......................................................................................................................................162,00 MT
    3Inspecção inicial para a atribuição da matrícula
    Motociclos ...................................................................................................................................................................................500,00 MT
    Ligeiros PB < 3500 kg ................................................................................................................................................................500,00 MT
    Reboque e semi-reboque 300 kg < PB < 3500 kg ......................................................................................................................400, 00 MT
    Pesados
    Pesados PB < 16000 kg ..............................................................................................................................................................600,00 MT
    Pesados PB> 16000 kg ...............................................................................................................................................................650,00 MT
    Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg ..............................................................................................................................500,00 MT
    4Inspecção extraordinária .........................................................................................................................................................1000,00 MT
    5Emissão da 2.ª via de ficha de inspecção ................................................................................................................................75,00 MT
  36. Texto do artigo, página 2: Tabela de tarifas incidentes sobre as inspecções periódicas obrigatórias para veículos automóveis e reboques N.º Inspeção/tipo de veículo Tarifas 2 Reinspeção Motociclos ............................................................................................................................ 150,00 MT Ligeiros PB ≤ 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor. ........... 150,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg .......................................................... 125,00 MT Pesados Pesados PB ≤ 16000 kg .................................................................................................. 187,00 MT Pesados PB> 16000 kg ................................................................................................... 225,00 MT Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg ........................................................................... 162,00 MT 3 Inspeção inicial para a atribuição da matrícula Motociclos ........................................................................................................................ 500,00 MT Ligeiros PB ≤ 3500 kg ..................................................................................................... 500,00 MT Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg .......................................................... 400, 00 MT Pesados Pesados PB ≤ 16000 kg .................................................................................................. 600,00 MT Pesados PB> 16000 kg ................................................................................................... 650,00 MT Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg ................................................................... 500,00 MT 4 Inspeção extraordinária ............................................................................................... 1000,00 MT 5 Emissão da 2.ª via de ficha de inspeção ....................................................................... 75,00 MT
    N.ºInspeção/tipo de veículoTarifas
    2Reinspeção
    Motociclos150,00 MT
    Ligeiros PB ≤ 3500 kg ou não superior a nove (9) lugares incluindo o condutor.150,00 MT
    Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg125,00 MT
    Pesados
    Pesados PB ≤ 16000 kg187,00 MT
    Pesados PB> 16000 kg225,00 MT
    Reboque e semi-reboque PB> 3500 kg162,00 MT
    3Inspeção inicial para a atribuição da matrícula
    Motociclos500,00 MT
    Ligeiros PB ≤ 3500 kg500,00 MT
    Reboque e semi-reboque 300 kg < PB ≤ 3500 kg400, 00 MT
    Pesados
    Pesados PB ≤ 16000 kg600,00 MT
    Pesados PB> 16000 kg650,00 MT
    Reboques e Semi-reboque de PB > 3500 kg500,00 MT
    4Inspeção extraordinária1000,00 MT
    5Emissão da 2.ª via de ficha de inspeção75,00 MT
  37. Parágrafo, página 2: Preço — 1,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição