I SÉRIE — n.º 139

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição I Série n.º 139/2024

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Texto do artigo · p. 17 Material Biológico – qualquer tecido, secreções, sangue ou qualquer produto do sangue, urina, fezes, saliva, sémen, cabelo, aparas de unhas, pele e microrganismos e outros produtos biológicos associados.
Texto do artigo · p. 17 Método científico – conjunto de regras básicas dos procedimentos que produzem o conhecimento científico, quer um novo conhecimento, quer uma correcção (evolução) ou um aumento na área de incidência de conhecimentos anteriormente existentes.
Texto do artigo · p. 17 Monitoria – acto de rever continuamente o processo de uma actividade e certificar-se de que é conduzido, registado e relatado de acordo com o planificado.
Texto do artigo · p. 17 N
Texto do artigo · p. 17 Não-conformidade contínua – um padrão de ações ou omissões que sugere uma probabilidade futura de recorrência e indica uma incapacidade ou falta de vontade de cumprir com as leis aplicáveis, regulamentos ou os requisitos ou determinações das entidades reguladoras.
Texto do artigo · p. 17 P
Texto do artigo · p. 17 Participante – sujeito que participa de uma investigação ou pesquisa provendo seus dados, informações ou amostras biológicas para investigação.
Texto do artigo · p. 17 Promotor – pessoa singular ou colectiva, instituição ou organismo responsável pela concepção, realização, gestão ou financiamento de um estudo.
Texto do artigo · p. 17 Protocolo de Investigação – documento que descreve as bases que justificam a realização da investigação em saúde, os objectivos, desenho de investigação, métodos, considerações estatísticas e éticas, incluindo a explicitação de etapas e organização de procedimentos afins na realização da investigação, bem como as salvaguardas de arquivo de todos os registos, incluindo as versões sucessivas e as alterações do próprio documento e anexos.
Texto do artigo · p. 17 População de investigação – é uma colecção de unidades observacionais, que podem ser pessoas, animais, objectos ou resultados experimentais, com uma ou mais características em comum que se pretendem analisar.
Texto do artigo · p. 17 R
Texto do artigo · p. 17 Registo – inscrição de informação em papel ou plataforma digital compondo arquivo ou banco de dados, que contém, ou é delineado para conter, um conjunto de parâmetros ou descritivos relacionados a uma ocorrência.
Texto do artigo · p. 17 S
Texto do artigo · p. 17 Saúde Humana – estado de completo bem-estar físico, mental e social do ser humano.
Texto do artigo · p. 17 V
Texto do artigo · p. 17 Violação de protocolo – é o desvio do protocolo da investigação com potencial de afectar a qualidade dos dados, a integridade da investigação ou a segurança ou os direitos dos participantes do estudo.
Texto do artigo · p. 17 Lista de Abreviaturas e Acrónimos AGISA – Agenda de Investigação em Saúde Humana; ATM – Acordo de Transferência de Material; ANARME, IP – Autoridade Nacional Reguladora de Medi-
Texto do artigo · p. 17 camento, Instituto Público;
Texto do artigo · p. 17 CFISH – Comissão Multi-Institucional de Fiscalização
Texto do artigo · p. 17 da Investigação em Saúde Humana; CNBS – Comité Nacional de Bioética para a Saúde; INS – Instituto Nacional de Saúde.
Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00 MT
Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 17: Material Biológico – qualquer tecido, secreções, sangue ou qualquer produto do sangue, urina, fezes, saliva, sémen, cabelo, aparas de unhas, pele e microrganismos e outros produtos biológicos associados.
  2. Texto do artigo, página 17: Método científico – conjunto de regras básicas dos procedimentos que produzem o conhecimento científico, quer um novo conhecimento, quer uma correcção (evolução) ou um aumento na área de incidência de conhecimentos anteriormente existentes.
  3. Texto do artigo, página 17: Monitoria – acto de rever continuamente o processo de uma actividade e certificar-se de que é conduzido, registado e relatado de acordo com o planificado.
  4. Texto do artigo, página 17: N
  5. Texto do artigo, página 17: Não-conformidade contínua – um padrão de ações ou omissões que sugere uma probabilidade futura de recorrência e indica uma incapacidade ou falta de vontade de cumprir com as leis aplicáveis, regulamentos ou os requisitos ou determinações das entidades reguladoras.
  6. Texto do artigo, página 17: P
  7. Texto do artigo, página 17: Participante – sujeito que participa de uma investigação ou pesquisa provendo seus dados, informações ou amostras biológicas para investigação.
  8. Texto do artigo, página 17: Promotor – pessoa singular ou colectiva, instituição ou organismo responsável pela concepção, realização, gestão ou financiamento de um estudo.
  9. Texto do artigo, página 17: Protocolo de Investigação – documento que descreve as bases que justificam a realização da investigação em saúde, os objectivos, desenho de investigação, métodos, considerações estatísticas e éticas, incluindo a explicitação de etapas e organização de procedimentos afins na realização da investigação, bem como as salvaguardas de arquivo de todos os registos, incluindo as versões sucessivas e as alterações do próprio documento e anexos.
  10. Texto do artigo, página 17: População de investigação – é uma colecção de unidades observacionais, que podem ser pessoas, animais, objectos ou resultados experimentais, com uma ou mais características em comum que se pretendem analisar.
  11. Texto do artigo, página 17: R
  12. Texto do artigo, página 17: Registo – inscrição de informação em papel ou plataforma digital compondo arquivo ou banco de dados, que contém, ou é delineado para conter, um conjunto de parâmetros ou descritivos relacionados a uma ocorrência.
  13. Texto do artigo, página 17: S
  14. Texto do artigo, página 17: Saúde Humana – estado de completo bem-estar físico, mental e social do ser humano.
  15. Texto do artigo, página 17: V
  16. Texto do artigo, página 17: Violação de protocolo – é o desvio do protocolo da investigação com potencial de afectar a qualidade dos dados, a integridade da investigação ou a segurança ou os direitos dos participantes do estudo.
  17. Texto do artigo, página 17: Lista de Abreviaturas e Acrónimos AGISA – Agenda de Investigação em Saúde Humana; ATM – Acordo de Transferência de Material; ANARME, IP – Autoridade Nacional Reguladora de Medi-
  18. Texto do artigo, página 17: camento, Instituto Público;
  19. Texto do artigo, página 17: CFISH – Comissão Multi-Institucional de Fiscalização
  20. Texto do artigo, página 17: da Investigação em Saúde Humana; CNBS – Comité Nacional de Bioética para a Saúde; INS – Instituto Nacional de Saúde.
  21. Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
  22. Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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