I Série n.º 171/2020

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Texto do artigo · p. 53 alunos.

Texto do artigo · p. 54 3.7 Programa: Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Texto do artigo · p. 54 3.7.1 Situação actual

Texto do artigo · p. 54 A análise do Sector revela que apesar de significativas melhorias no ciclo de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), o Sector ainda regista desafios a nível da gestão do Sistema de Educação. Dos desafios registados destaca-se a necessidade de melhoria da operacionalização das políticas sectoriais, harmonização do processo decisório, a todos níveis, de modo a garantir uma orientação para resultados.

Texto do artigo · p. 54 A descentralização dos serviços públicos foi promovida com o intuito destes estarem mais próximos da realidade local e dos beneficiários. No entanto, regista-se a necessidade de elevar a capacidade técnica local, particularmente em termos de competências dos recursos humanos, para que respondam adequadamente às necessidades das unidades orgânicas ao nível descentralizado (MINEDH 2018).

Texto do artigo · p. 54 O processo de descentralização a ser implementado a partir de 2020, exigirá mais e melhores quadros, coordenação, regulamentação e uma implementação rigorosa no sentido de se evitarem lacunas na gestão que possam aumentar as disparidades entre as províncias e distritos. De notar que apesar dos benefícios associados à descentralização, a redução das disparidades regionais na distribuição de recursos não tem registado, sendo as escolas rurais as mais desfavorecidas (UNICEF 2017). Deste modo, o Sector deverá desenvolver mecanismos que assegurem uma implementação uniformizada das políticas, no âmbito da descentralização da sua gestão de forma a garantir uma maior equidade na distribuição de recursos e nos resultados entre as províncias.

Texto do artigo · p. 54 O sucesso do processo de descentralização depende, igualmente, do diálogo e coordenação entre todos os actores do Sector, a todos os níveis. É necessário garantir uma complementaridade estratégica e operacional das múltiplas iniciativas promovidas por Instituições de Formação, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, ONG, Sector Privado e os Parceiros de Cooperação. Este tem de ser um diálogo contínuo, a todos os níveis, para a partilha de experiências e de boas práticas na resolução dos problemas do Sector, em prol de uma cultura de aprendizagem institucional.

Texto do artigo · p. 54 Figura 12: Estimativa da taxa de absentismo dos professores no Ensino Primário (2014 e 2018)

Texto do artigo · p. 54 O Sector enfrenta, igualmente, inúmeras dificuldades para a implementação dos programas de construção escolar e de aquisições, o que tem originado saldos elevados dos fundos externos do Sector. A construção de salas de aulas constitui igualmente um desafio. Durante muito tempo, com o crescimento do Ensino Secundário (ES), as melhores salas do EP foram sendo ocupadas pelo ES, o que agravou a situação dos alunos daquele nível. Antes dos ciclones ldai e Kenneth, que tiveram lugar em 2019, estimava-se que o Sistema necessitava de 38 mil salas de aulas, um défice que, entretanto, se agravou por conta dos ciclones.

Texto do artigo · p. 54 A implementação da Lei n.º 18/2018, que aprova o SNE, traz implicações a nível da construção e requalificação de infraestruturas, nomeadamente, no que refere à diminuição da distância escola-casa e à generalização do acesso à escolaridade básica obrigatória de 9 classes. Por sua vez, as dificuldades nos processos de aquisição de bens e serviços para o Sector levam a que, em algumas ocasiões, os bens e serviços não sejam adquiridos, como planificado, na sua totalidade, chegando tarde às escolas e não cumprindo com os seus objectivos. Os atrasos, tanto nas construções escolares, como nas aquisições, geram saldos elevados de fundos tanto internos como da ajuda externa, o que contrasta com a realidade do Sector no que respeita a falta de recursos e condições de trabalho.

Texto do artigo · p. 54 Existem diversas questões relacionadas com a eficiência e eficácia do ciclo POEMA. Duas componentes fundamentais deste ciclo são a monitoria e avaliação, que se focam muito nos inputs e pouco nos resultados. Duas unidades que contribuem para esta área são, a nível local, os Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) - responsáveis pela supervisão distrital e orientação contínua às escolas - e a Inspeção provincial que se dedica à análise e auditoria. Estes serviços registam desafios, não só a nível da qualificação dos seus quadros, mas também dos recursos materiais e financeiros que lhes são atribuídos, para cumprirem com as suas obrigações.

Texto do artigo · p. 54 Os índices de absentismo dos directores das escolas e dos professores, estimados10 em 44% e 28,1%, respectivamente, exemplificam um dos principais desafios dos actuais mecanismos de monitoria e supervisão. Estes dois factores têm um impacto negativo no tempo útil de aulas, que se estima ser, de 2 horas e 38 minutos diários, no Ensino Primário.

Texto do artigo · p. 54 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2014 2018 Centro Norte Sul Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 54 Fonte: Banco Mundial (2019)

Texto do artigo · p. 54 10A estimativa foi retirada do estudo do Banco Mundial ‘Education Service Delivery in Mozambique: A Second Round of the Service Delivery Indicators Survey’. Neste estudo, o absenteísmo foi medido em duas visitas a escolas selecionadas de uma amostra nacional. Durante a primeira visita (anunciada), até dez professores foram selecionados aleatoriamente na lista de professores da escola. Posteriormente, foi realizada uma segunda visita (não anunciada) na qual os entrevistadores foram solicitados a verificar se os professores selecionados estavam presentes na escola e a cumprir com o horário das aulas.

Texto do artigo · p. 55 A gestão dos professores continua a registar desafios de eficiência, persistem escolas com muitos professores e poucas horas e outras com poucos professores e carga horaria excessiva, elevado rácio alunos-professor no EP e falta de professores de algumas disciplinas no ES. A resolução destes desafios exige a harmonização das estratégias definidas para a gestão e colocação de professores, desenvolvimento de infraestruturas e para a formação de professores.

Texto do artigo · p. 55 A reorganização das carreiras dos recursos humanos do SNE (incluindo professores e gestores escolares) constitui um aspecto-chave para o desenvolvimento administrativo institucional. Análises do Sector recomendam a revisão dos critérios de selecção dos candidatos a professores e directores escolares, privilegiando o mérito, a transparência e a igualdade de oportunidades. Outro aspecto essencial prende-se com a implementação de um sistema de avaliação de desempenho individual para uma efectiva progressão profissional, com base no mérito.

Texto do artigo · p. 55 Na governação, regista-se a necessidade de melhoria dos mecanismos de supervisão e inspecção, em particular, no contexto do actual processo da descentralização. Neste sentido, impõe-se reforço das componentes de supervisão e inspecção, acompanhados de medidas apropriadas, para garantir o cumprimento das directrizes e regulamentos no Sector.

Texto do artigo · p. 55 Um último desafio que importa destacar a nível da governação prende-se com o reduzido uso das TIC, as quais apresentam potencialidades para reduzir o custo unitário de certas funções. Existem boas experiências a este nível, nomeadamente com

Texto do artigo · p. 55 o projecto piloto de combate ao absentismo em 22 distritos, o qual faz uso de uma plataformaonline para apoiar o trabalho dos técnicos dos SDEJT. O actual Sistema de Estatísticas da Educação já conta com uma estratégia para o seu desenvolvimento e esta é uma boa oportunidade para garantir que a recolha e análise de dados, a todos os níveis, contribuam para uma gestão do SNE, com base em evidências e resultados.

Texto do artigo · p. 55 Os principais factos da implementação do PEE 2012-2016/19 a nível do Desenvolvimento Administrativo e Institucional são destacados no Relatório de Avaliação (MINEDH, 2019c). Em termos de gestão escolar, é ressaltada a transformação dos SDEJT em Unidades de Gestão Beneficiária, o que facilitou a execução e a transparência na alocação de fundos nos distritos e escolas do EP, uma vez que, por motivos de insuficiência de recursos humanos nos distritos, esta medida não abrangeu as escolas do ES.

Texto do artigo · p. 55 O mesmo Relatório, refere que, por um lado, apesar das escolas possuírem diversos instrumentos de gestão (p.e. o Regulamento da Escola e Manuais de Gestão Escolar), a sua implementação não produz os resultados desejados. São reconhecidas, igualmente, as limitações ao nível dos recursos humanos e materiais nas ZIP, por outro, é atribuída uma nota positiva à crescente relevância dos Conselhos de Escola, na monitoria dos processos de gestão, à formação de gestores escolares pelos IFP, ao incremento de aquisições com os fundos do ADE e à introdução do Sistema Electrónico de Gestão de Informação (SEGI) no ES, o qual trouxe melhorias na gestão de horários e do cumprimento dos padrões de qualidade.

Texto do artigo · p. 55 A decisão para a afectação dos professores mais experientes ao 1.º ciclo do EP é reconhecida como uma boa prática com resultados positivos na aprendizagem dos alunos. A nível da equidade de género, destaca-se o aumento da proporção de professoras no EP1 (de 44,7%, em 2012 para 51,0%, em 2018), o que contrasta com a reduzida representatividade feminina na gestão escolar, na ordem dos 17%.

Texto do artigo · p. 55 A avaliação do PEE 2012-2016/19 elenca as seguintes recomendações para o Desenvolvimento Administrativo e Institucional no período 2020-2029:

Texto do artigo · p. 55 •Os SDEJT deverão ser potenciados com recursos humanos, materiais e financeiros, no sentido de realizarem a supervisão às escolas.

Texto do artigo · p. 55 • As orientações sobre a afectação dos melhores professores nas primeiras classes de ensino devem ter continuidade e ser alvo de monitoria. • As reformas na área de aquisições devem ser aceleradas de modo a acompanhar o crescimento dos efectivos escolares. • As escolas mais desfavorecidas devem ser priorizadas a nível da atribuição de recursos. • A direcção da escola deve ser reforçada, através de acções de capacitação, de monitoria e de divulgação das boas práticas, em particular, em termos do apoio pedagógico aos professores. • As ‘salas’ de aula ao ar livre devem ser substituídas por salas convencionais, estabelecendo-se um horizonte temporal para o efeito. Igualmente, as condições das escolas nas zonas rurais devem ser, significativamente, melhoradas, contemplando água e saneamento, vedação, espaços com sombra e de recreio. Devem ainda ser resistentes às frequentes intempéries. • Os directores devem ser avaliados em função do seu contributo para o funcionamento da escola. Neste sentido, é imperioso que se elaborem padrões e indicadores de qualidade para o ES.

Texto do artigo · p. 55 3.7.2 Visão

Texto do artigo · p. 55 Educação descentralizada com uma gestão transparente, eficiente e eficaz.

Texto do artigo · p. 55 Esta visão está alinhada com o SNE, e o sector da Educação vai garantir a materialização dos princípios de igualdade, de imparcialidade, de ética e de justiça, previstos na Administração Pública, em todas as esferas da sua intervenção.

Texto do artigo · p. 55 Deste modo, o PEE 2020-2029, para o programa de DAI, incorpora as dimensões necessárias para uma boa governação e uma profissionalização do sistema, nomeadamente: a descentralização dos serviços, a transparência e equidade na alocação de recursos e a consequente responsabilização pelos resultados.

Texto do artigo · p. 55 3.7.3 Objectivo geral Assegurar a gestão e governação participativa, transparente

Texto do artigo · p. 55 e integrada do Sistema Nacional de Educação, aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Texto do artigo · p. 55 3.7.4 Objectivos estratégicos 1.º Objetivo Estratégico: assegurar a implementação do ciclo

Texto do artigo · p. 55 de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), a todos os níveis, para uma gestão por resultados.

Texto do artigo · p. 55 A concretização deste objectivo exigirá o cumprimento das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 55 • Primeiro, a avaliação do funcionamento do ciclo POEMA, em particular, no contexto da descentralização de serviços. Os resultados desta avaliação serão utlizados para a introdução de novos mecanismos que garantam o alinhamento entre os planos e orçamentos anuais a nível nacional, provincial e distrital. O sistema de planificação deve garantir critérios de eficiência e equidade na afectação de recursos – inclusivamente numa óptica de equidade de género. • Segundo, será necessário introduzir melhorias no actual modelo de alocação de recursos às escolas, incluindo o Apoio Directo às Escolas (ADE). Entre as melhorias propostas, inclui-se uma maior celeridade nas transferências, uma maior monitoria do uso dos fundos pelas ZIP e um maior foco na correcção das disparidades entre escolas, tendo em conta o número de alunos, a localização e o respectivo

Texto do artigo · p. 56 nível de pobreza do distrito. A introdução de novas componentes de financiamento, uma por resultados e outra para prevenção e resposta a desastres naturais, serão soluções a considerar.

Texto do artigo · p. 56 • Terceiro, o reforço da eficácia dos processos de monitoria e avaliação e do uso de evidências para uma gestão do Sector com base nos resultados. A concretização deste propósito exige uma melhoria do Sistema de Informação e Gestão da Educação (EMIS), condição essencial para a tomada de decisões no SNE, de modo a guiar as mudanças pretendidas nas escolas, ZIP e distritos, em termos de qualidade, eficiência e equidade. Para esse efeito, será necessário garantir a qualidade e fiabilidade do EMIS, através da definição, de forma clara, do fluxo de recolha, digitalização, análise e uso de dados, assim como a responsabilidades dos diferentes actores, a nível central e descentralizado (direcção das escolas, ZIP, distritos e províncias). Deve-se ainda garantir que o EMIS inclua indicadores específicos para a monitoria e avaliação. A comunicação do EMIS com outras bases de dados – p.e. Recursos Humanos e Finanças – será um importante passo para a qualidade e abrangência da análise estatística. • Quarto, a utilização das TIC de forma transversal na governação do Sector, o que pode contribuir para uma maior eficiência, através da redução do custo unitário de certas funções. As TIC são ainda importantes instrumentos para apoiar a comunicação entre os diversos níveis e a eficácia dos mecanismos descentralizados de gestão administrativa, financeira e pedagógica, em termos de seu alinhamento com as metas estabelecidas para a aprendizagem dos alunos. •Quinto, a actualização da Carta Escolar é um importante pré- -requisito para a elaboração e posterior implementação de um plano custeado de desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos do SNE. Este exercício atentará à procura, ao crescimento populacional e aos efeitos dos desastres naturais. Este plano deve estabelecer metas anuais prioritárias até 2029, custeando as actuais necessidades de construção, requalificação, reabilitação e manutenção de infra-estruturas e equipamentos escolares em todos os subsistemas, tendo em conta as disparidades geográficas em termos de infraestruturas e equipamentos, definindo, em termos de equidade as províncias e distritos prioritários. Deve, ainda, respeitar os padrões de infraestruturas resilientes e inclusivas (p.e. salas administrativas, salas de aulas, residências para professores, água e saneamento, casas-de-banho, electricidade, internet, recintos de desporto escolar). Este conceito de escola completa será introduzido, de forma gradual até 2024, e, posteriormente, generalizado no período de 2025- -29. A implementação desta prioridade resultará da colaboração, com diversas entidades a vários níveis, como governos provinciais, distritais e municipais, tendo em vista a materialização efectiva dos resultados e o alinhamento das prioridades aos vários níveis administrativos. • Sexto, o diálogo e coordenação com todos os actores do Sistema Nacional de Educação, incluindo gestores, instituições de formação, professores, formadores, as Organizações da Sociedade Civil, Sector Privado e os parceiros de Cooperação. Somente através de uma acção concertada, será possível encontrar soluções viáveis para a aprendizagem com qualidade.

Texto do artigo · p. 56 • Sétimo, as actuais disparidades geográficas em termos de acesso, retenção e progressão educativa, em todos os subsistemas, serão alvo de consideração prioritária. Através de um estudo, será possível identificar as causas associadas a este fenómeno – que afectam principalmente as províncias do centro e norte do País – e propor a introdução de novas medidas para a promoção de uma maior equidade em todo o SNE. • Oitavo e último, a melhoria dos mecanismos de comunicação interna e externa do Sector, tendo em vista um entendimento partilhado sobre as acções prioritárias para a implementação do SNE.

Texto do artigo · p. 56 2.º Objectivo Estratégico: fortalecer os mecanismos de controlo interno, transparência, prestação de contas e responsabilização individual, com base nos resultados e prevenindo as práticas de corrupção.

Texto do artigo · p. 56 A concretização deste objectivo estratégico exigirá a consolidação dos mecanismos de monitoria, supervisão e inspecção dos serviços educativos. Esta consolidação deve assegurar que todos estes mecanismos estão orientados para o mesmo objectivo - a aprendizagem do aluno. Para esse efeito é necessário verificar o cumprimento dos padrões de qualidade e de todos regulamentos internos do Sector, incluindo o da escola. Este objectivo exige que se dê continuidade à capacitação técnica dos quadros desta área e se garanta a actualização dos regulamentos e instrumentos de inspecção e supervisão. Deve-se verificar também que não existe duplicação de esforços e que as diferentes unidades estão devidamente articuladas. As seguintes acções prioritárias devem ser implementadas:

Texto do artigo · p. 56 • Primeiro, é necessário garantir que as instituições do SNE, cumpram com os padrões estabelecidos para a prestação de serviços. • Segundo, é necessário dar continuidade aos esforços de capacitação dos recursos humanos, que ao nível distrital, supervisionam a gestão das escolas. • Terceiro, deve-se reforçar o papel dos Conselhos de Escola e das ZIP na monitoria contínua da gestão democrática e transparente das escolas, garantindo que esta promove a aprendizagem dos alunos, com foco prioritário na promoção da assiduidade de professores e gestores escolares. Para esse efeito, será necessário sensibilizar as comunidades sobre a importância dos Conselho de Escola e considerar novas soluções que permitam concretizar a responsabilidade destes órgãos (p.e. parcerias com as Faculdades de Educação das Universidades Públicas; a indicação de professores com funções de supervisores em cada escola; e a criação de um corpo de acompanhamento pedagógico e desenvolvimento profissional do professor em exercício, composto pelo coordenador da ZIP e por professores com maior experiência). • Quarto, é essencial olhar para o papel que vem sendo desempenhado pela Inspecção Educativa, no controlo e auditoria a nível administrativo, financeiro e pedagógico, não só das escolas, mas também dos próprios SDEJT. O feedback das acções inspectivas deve ser melhor canalizado dentro do próprio ciclo POEMA. Para este efeito, o PEE 2020-2029 estabelece como acção prioritária a atribuição, às unidades responsáveis pelos serviços de supervisão, inspecção e acreditação, de recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários ao cumprimento das suas obrigações profissionais.

Texto do artigo · p. 57 3.º Objectivo Estratégico: melhorar o recrutamento, selecção, gestão e capacitação de recursos humanos, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados no SNE.

Texto do artigo · p. 57 Este objectivo prevê, entre outras acções prioritárias, as seguintes:

Texto do artigo · p. 57 • Primeiro, é necessário reorganizar as carreiras dos funcionários da Educação e regular todos os processos de selecção, colocação, progressão e avaliação de desempenho, baseada em resultados. Deve-se definir, correctamente, o perfil de cada função e os critérios para uma selecção por concurso público, onde se avaliem as competências necessárias para o acesso à profissão – uma prioridade neste âmbito será a selecção por critérios de mérito dos gestores escolares. A afectação racional de recursos humanos deve ser feita segundo os vectores da equidade e eficiência do Sistema – criando incentivos para a colocação, em zonas mais desfavorecidas. Deve-se assegurar uma distribuição equitativa de professores pelas escolas e promover a contratação de mais professoras e outras funcionárias, para todos os níveis da Educação, visando melhorar o equilíbrio de género. A progressão profissional deve-se basear-se em avaliações periódicas de desempenho, de modo a premiar o trabalho desenvolvido e a reconhecer, valorizar e oferecer as condições de trabalho para se obterem melhores resultados. O quadro de remuneração deve ser reavaliado, em particular, no que concerne a remuneração dos escalões mais baixos de professores, de modo a que esta seja capaz de atrair bons profissionais. A eficiência destes processos está dependente da actualização regular da base de dados dos Recursos Humanos e da sua comunicação com outros sistemas de informação, nomeadamente o de EMIS e o de pagamento de salários. • Segundo, a reorganização das carreiras deve ser acompanhada de uma política de formação de recursos humanos que respeite as necessidades funcionais dos serviços de origem. O sucesso do processo de descentralização dos Serviços Educativos depende da capacidade dos recursos humanos nos diferentes níveis. Por esta razão, dar-se-á continuidade ao trabalho iniciado, com a elaboração de planos de desenvolvimento de recursos humanos, a nível provincial. Neste âmbito, será priorizada a capacitação dos directores de escola, dos profissionais dos SDEJT e da Inspecção Provincial. De notar que, o investimento que será feito na Educação e Formação de Professores será reforçado, se for acompanhado por um programa de formação alargado, a todos os recursos humanos da Educação. Estes desempenham um papel fundamental para garantir que existem as condições necessárias para uma aprendizagem de qualidade na sala de aula. • Terceiro, sendo a equidade e inclusão um dos princípios chave do PEE 2020-2029, será dada continuidade ao programa de prevenção e mitigação do HIV e SIDA, e outras doenças crónicas no local de trabalho, implementado por via do apoio social aos funcionários. Neste sentido, pretende-se continuar a desenvolver acções de prevenção e de redução do impacto do HIV e SIDA nos professores, gestores e funcionários da Educação, bem como promover o apoio de parceiros governamentais e não-governamentais no combate à propagação do HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 57 3.7.5 Acções prioritárias

Texto do artigo · p. 57 1.º Objectivo Estratégico – Assegurar a implementação do ciclo de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), a todos os níveis, para uma gestão por resultados - acções prioritárias

Texto do artigo · p. 57 • Avaliar e melhorar os processos Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação, a nível provincial e distrital, incluindo na prevenção de emergências e do uso dos dados do EMIS, com recurso, sempre que possível, às TIC;

Texto do artigo · p. 57 A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 57 ο assegurem a monitoria e avaliação da implementação do PEE 2020-2029, com um foco na análise do impacto das estratégias sobre os resultados da aprendizagem dos alunos. Esta análise deverá ser, sempre que possível, desagregada ao nível geográfico, de modo a aferir a eficácia e relevância das estratégias para responder às disparidades regionais.

Texto do artigo · p. 57 ο avaliem, estudem e introduzam melhorias no actual modelo de afectação de recursos na escola, incluindo o ADE, e o papel das ZIP na monitoria da sua aplicação.

Texto do artigo · p. 57 ο garantam a alocação de recursos para níveis descentralizados, priorizando as províncias e distritos com maior necessidade adequados para o cumprimento das responsabilidades na implementação do PEE e promovam a melhoria das condições de trabalho, em termos de mobiliário, equipamento.

Texto do artigo · p. 57 ο melhorem o Sistema de Informação e Gestão da Educação (EMIS), para uma gestão eficiente e eficaz do sistema de Educação.

Texto do artigo · p. 57 ο garantam equipamento e formação de recursos humanos para a massificação das TIC.

Texto do artigo · p. 57 ο promovam uma cultura de avaliação do impacto das políticas educativas e incentivem a realização de pesquisas, para o aparecimento de inovações que possam melhorar a situação actual (p.e. pesquisas sobre as causas das disparidades regionais em termos de indicadores educativos, da desistência escolar e da pouca relevância da educação para as famílias)

Texto do artigo · p. 57 ο garantam o diálogo e a coordenação efectiva de todos os actores do Sector, incluindo Instituições de Formação, Universidades, professores, formadores, Organizações da Sociedade Civil, Sector Privado e Parceiros de Cooperação.

Texto do artigo · p. 57 ο introduzam novas medidas de redução das disparidades geográficas na alocação de recursos materiais e humanos, incluindo professores, com base num estudo desenvolvido em todo o território.

Texto do artigo · p. 57 ο contribuam para a prevenção e mitigação dos riscos associados aos desastres naturais e outros.

Texto do artigo · p. 57 ο fortaleçam o Sistema de Comunicação, Imagem e marketing institucional, interno e externo, a todos os níveis de gestão, incluindo para a consciencialização da população sobre a importância da educação. ο assegurem a constituição de equipas de trabalho para coordenar, preparar e monitorar a implementação da Lei n.º 18/2018.

Texto do artigo · p. 57 • Melhorar o sistema de aquisições de equipamentos e de construções escolares.

Texto do artigo · p. 57 A concretização desta acção prioritária prevê no plano operacional o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 57 ο actualizem a Carta Escolar e implementem um plano custeado de desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos do SNE, em termos de construção, reabilitação e manutenção, respeitando os padrões de

Texto do artigo · p. 58 inclusão (incluindo equidade de género e participação de crianças com NEE) e resiliência (no que concerne aos desastres naturais e mudanças climáticas). O plano de construção de salas de aulas prevê a expansão do ensino primário e secundário, com a construção de um total 8.000 salas de aulas, sendo aproximadamente 80% para o EP e 20% para o ES, incluindo a requalificação de escolas primárias para escolas básicas. O conceito de escola completa será introduzido, de forma gradual até 2024, e, posteriormente, generalizado no período (2025-29). Este plano deve ser harmonizado com um documento orientador para o Programa de Construção Acelerada de Infraestruturas e introduzir inovações que permitam aumentar a eficiência e eficácia nesta área - p.e. a parceria com novos actores, incluindo ONG e sociedade civil. O Programa deve incluir a reabilitação e reconstrução de todas as salas de aulas afectadas pelas emergências. A construção e reabilitação serão planeadas em termos de equidade, priorizando as províncias e distritos com necessidades mais acentuadas.

Texto do artigo · p. 58 ο institucionalizem o uso das TIC para a gestão dos programas de construções escolares e de aquisições, para maior agilidade e transparência na gestão.

Texto do artigo · p. 58 ο promovam a formação de pessoal especializado nos processos de aquisição e na gestão dos projectos de infraestruturas.

Texto do artigo · p. 58 ο facilitem o combate a práticas ilícitas nos processos de licitação e na aquisição de obras, bens e serviços.

Texto do artigo · p. 58 • Rever a legislação e regulamentação do SNE, em coerência

Texto do artigo · p. 58 com o disposto na Lei n.º 18/2018 e as metas do ODS 4.

Texto do artigo · p. 58 A concretização desta acção prioritária prevê no plano operacional o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 58 ο revejam a Política Nacional de Educação datada de 1995. ο assegurem a coerência da legislação e regulamentação do

Texto do artigo · p. 58 SNE, com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique, em particular, no que refere ao cumprimento do direito à educação.

Texto do artigo · p. 58 2.º Objectivo Estratégico – Fortalecer os mecanismos de controle interno, transparência, prestação de contas e responsabilização individual, com base nos resultados e prevenindo as práticas de corrupção - acções prioritárias

Texto do artigo · p. 58 • Reforçar os mecanismos de supervisão e inspecção ao nível central, provincial e distrital, bem como promover a partilha de boas práticas e a prevenção de práticas de corrupção.

Texto do artigo · p. 58 A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 58 ο reforcem a afectação de recursos materiais ao nível descentralizado (equipamento de escritório, informático, conetividade, meios circulantes, criação de plataforma online).

Texto do artigo · p. 58 ο consolidem os mecanismos de controlo de assiduidade de professores e gestores escolares, avaliando as melhores opções para responder ao contexto, incluindo, o uso da plataforma M-escola, a aplicação de fichas de controle de presenças, a definição clara do papel dos CE no controle e monitoria da assiduidade.

Texto do artigo · p. 58 ο institucionalizem a inspecção distrital e desenvolvam os serviços de supervisão distrital (p.e. a indicação de professores com funções de supervisores escolares em cada escola; a criação de um corpo de acompanhamento pedagógico do professor em exercício, em coordenação com o coordenador da ZIP).

Texto do artigo · p. 58 ο promovam o papel dos Conselhos de Escola (p.e. sensibilização das comunidades sobre a importância dos Conselho das Escolas; realização de parcerias com as Faculdades de Educação das Universidades Públicas).

Texto do artigo · p. 58 ο monitorem o cumprimento e seguimento das recomendações emanadas das missões inspectivas.

Texto do artigo · p. 58 • Consolidar o sistema de acreditação e garantia da qualidade A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano

Texto do artigo · p. 58 Operacional, o desenvolvimento de actividades que: ο monitorem o cumprimento das normas dos padrões e indicadores de qualidade.

Texto do artigo · p. 58 ο garantam o cumprimento de padrões de qualidade estabelecidos, para uma melhor prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 58 3.º Objectivo Estratégico – Melhorar o recrutamento, selecção, gestão e capacitação de recursos humanos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados no SNE - acções prioritárias

Texto do artigo · p. 58 • Reorganizar as carreiras profissionais dos funcionários da Educação, garantir a equitativa afectação e avaliação de desempenho de recursos humanos, baseada em resultados.

Texto do artigo · p. 58 A concretização desta acção prioritária prevê no plano operacional o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 58 ο revejam os critérios de selecção e alocação de gestores escolares, de modo a que o processo de escolha das lideranças escolares seja público e transparente com indicadores claros sobre o perfil desejado e o conteúdo funcional.

Texto do artigo · p. 58 ο promovam a contratação de mais professoras e outras funcionárias para todos os níveis da Educação, visando melhorar o equilíbrio de género.

Texto do artigo · p. 58 ο reavaliem a remuneração dos escalões mais baixos dos professores para que seja equiparada com a de outras funções do Estado e que torne a profissão mais apelativa.

Texto do artigo · p. 58 ο promovam a definição clara dos perfis, funções e responsabilidades dos recursos humanos da Educação, em todos os níveis.

Texto do artigo · p. 58 ο incluam o estudo sobre a introdução de incentivos que promovam a colocação equitativa de quadros qualificados, em todas as províncias.

Texto do artigo · p. 58 ο garantam a actualização regular da base de dados dos Recursos Humanos do Sector e a sua integração com outros sistemas de informação no que concerne, p.e., acções de formação, gestão escolar e pagamento de salários.

Texto do artigo · p. 58 • Reforçar a capacidade dos funcionários administrativos do SNE, priorizando os níveis descentralizados, os responsáveis pela Supervisão Distrital e os Serviços de Inspecção.

Texto do artigo · p. 58 A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 58 ο implementem um plano custeado de desenvolvimento de capacidade dos recursos humanos do Sector que facilitem a implementação do PEE 2020-2029, nomeadamente nas áreas financeira, planificação, monitoria e de recursos humanos;

Texto do artigo · p. 58 ο promovam a formação dos serviços descentralizados e dos conselhos de escola, nomeadamente, em matérias de gestão financeira e patrimonial.

Texto do artigo · p. 58 • Garantir o apoio social aos funcionários do sector da Educação.

Texto lido por imagem · p. 59 4 DE SETEMBRO DE 2020 1337

Texto do artigo · p. 59 Figura 13: Programa 6 – Sumário da situação actual e estratégia 2020–2029 Impacto 80% das instituições de educação cumprem os padrões e indicadores de qualidade. Resultados estratégicos (2029) 100% de escolas supervisionadas com base na plataforma online, 99% de professores presentes na escola e na sala de aula, 99% de gestores escolares presentes na escola Índice de 0,99 entre a província com elevado e baixo desempenho em termos de rácio alunos por professor, ensino primário público e professores recrutados por ano Resultados estratégicos (2024) 100% de execução orçamental (investimento externo), 95% das metas e objectivos estratégicos de cada programa do PE alcançados 95% de escolas supervisionadas com base na plataforma online, 95% de professores presentes na escola e na sala de aula, 98% de gestores escolares presentes na escola Índice de 0,95 entre a província com elevado e baixo desempenho em termos de rácio alunos por professor, ensino primário público e professores recrutados por ano Resultados das Acções Prioritárias Avaliados e melhorados os processos do POEMA, a nível provincial e distrital, alinhados à avaliação dos indicadores educacionais, nas dimensões geográficas, no desempenho das escolas, com melhorias na pesquisa e informação escolares. Melhorado o sistema de pesquisas escolares. Revisto e disposto na Lei n.º 18/2018 às metas do ODS 4. Reforçados os mecanismos de supervisão e inspecção ao nível central, provincial e distrital (para prevenir, entre outros, o absentismo de professores e garantir a qualidade de práticas de corrupção). Reforçado o sistema de acreditação e garantia da qualidade. Reorganizados os eixos profissionais (incluindo a formação de gestores escolares) com enfoque em recursos humanos, baseada em resultados. Reforçada a capacidade dos funcionários administrativos do SNE. Garantido o apoio social aos funcionários do MINEDH. Estratégia 2020–2029 – Objectivos Estratégicos Assinado o ciclo de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), a todos os níveis, para uma gestão por resultados. Fortalecidos os mecanismos de controlo interno, transparência e prestação de contas, com base em resultados e individualização de responsabilização, com base em resultados e práticas de corrupção. Melhorar significativamente, para assegurar a gestão da qualidade dos serviços prestados no SNE. Estratégia 2020 – Objectivo Geral Assegurar a gestão e governação participativa, transparente e integrada do sistema nacional de educação aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados. Principais Desafios e Factores Críticos Os processos do POEMA registam dificuldades na gestão ao nível descentralizado, no que respeita à afectação equitativa de recursos no SNE. Insuficiência de recursos humanos e materiais nos sectores dos directores. Absenteísmo dos directores. Reduzido foco da monitoria no processo e resultados da aprendizagem. Os mecanismos de selecção e avaliação de recursos humanos não promovem o desenvolvimento profissional significativo e não são baseados em competências. Capacitação dos recursos humanos é significativa, nomeadamente ao nível descentralizado. Eixos Prioritários Planificação, Orçamentação, Monitoria e Avaliação (POEMA) Controle interno, transparência e prestação de contas Gestão dos recursos humanos

Texto do artigo · p. 59 Índicedeparidadede0,99entreaprovínciacomelevado

Texto do artigo · p. 59 ebaixodesempenhoemtermosderácioalunospor

Texto do artigo · p. 59 50%deprofessorasrecrutadasporano

Texto do artigo · p. 59 professor,ensinoprimáriopúblico

Texto do artigo · p. 59 100%deescolassupervisionadascombasena

Texto do artigo · p. 59 99%deprofessorespresentesnaescolaena

Texto do artigo · p. 59 99%degestoresescolarespresentesnaescola

Texto do artigo · p. 59 95%deescolassupervisionadascombasena

Texto do artigo · p. 59 plataformaon-line

Texto do artigo · p. 59 Impacto80%dasinstituiçõesdeeducaçãocumpremospadrõeseindicadoresdequalidade.

Texto do artigo · p. 59 saladeaula

Texto do artigo · p. 59 Figura13:Programa6–Sumáriodasituaçãoactualeestratégia2020-2029

Texto do artigo · p. 59 estratégicos(2029) 100%deexecuçãoorçamental(investimentointernoeexterno)

Texto do artigo · p. 59 95%dasmetasdosobjectivosestratégicosdecadaprograma

Texto do artigo · p. 59 doPEEalcançados

Texto do artigo · p. 59 Resultados

Texto do artigo · p. 59 Índicedeparidadede0,95entreaprovínciacomelevado

Texto do artigo · p. 59 ebaixodesempenhoemtermosderácioalunospor

Texto do artigo · p. 59 Reorganizadasascarreirasprofissionais(incluindoa

Texto do artigo · p. 59 carreiradosdocentesegestoresescolares)egarantidaa

Texto do artigo · p. 59 suaselecçãopormérito,equitativaafectaçãoeavaliação

Texto do artigo · p. 59 dedesempenhoderecursoshumanos,baseadaem

Texto do artigo · p. 59 Reforçadaacapacidadedosfuncionáriosadministrativos

Texto do artigo · p. 59 doSNE,priorizandoosresponsáveispelaSupervisão

Texto do artigo · p. 59 GarantidooapoiosocialaosfuncionáriosdoMINEDH.

Texto do artigo · p. 59 48%deprofessorasrecrutadasporano

Texto do artigo · p. 59 DistritaleosServiçosdeInspecção.

Texto do artigo · p. 59 professor,ensinoprimáriopúblico

Texto do artigo · p. 59 resultados.

Texto do artigo · p. 59 95%deprofessorespresentesnaescolaena

Texto do artigo · p. 59 98%degestoresescolarespresentesnaescola

Texto do artigo · p. 59 Reforçadososmecanismosdesupervisãoe

Texto do artigo · p. 59 inspecçãoaonívelcentral,provincialedistrital

Texto do artigo · p. 59 (paraprevenir,entreoutros,oabsentismode

Texto do artigo · p. 59 professoresegestoresescolares),promovida

Texto do artigo · p. 59 apartilhadeboaspráticaseaprevençãode

Texto do artigo · p. 59 Consolidadoosistemadeacreditaçãoe

Texto do artigo · p. 59 Fortalecerosmecanismosdecontrolo

Texto do artigo · p. 59 práticasdecorrupção.

Texto do artigo · p. 59 garantiadaqualidade.

Texto do artigo · p. 59 plataformaon-line

Texto do artigo · p. 59 saladeaula

Texto do artigo · p. 59 100%deexecuçãoorçamental(investimentointernoeexterno)

Texto do artigo · p. 59 75%dasmetasdosobjectivosestratégicosdecadaprograma

Texto do artigo · p. 59 AvaliadosemelhoradososprocessosPOEMA,anível

Texto do artigo · p. 59 provincialedistrital,incluindoaníveldareduçãodas

Texto do artigo · p. 59 disparidadesgeográficasnosindicadoreseducativos,na

Texto do artigo · p. 59 prevençãodeemergências,enousodosdadosdoEMIS,com

Texto do artigo · p. 59 Melhoradoosistemadeaquisiçõesedeconstruçõesescolares.

Texto do artigo · p. 59 RevistaalegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência

Texto do artigo · p. 59 comodispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4.

Texto do artigo · p. 59 recurso,semprequepossível,àsTIC.

Texto do artigo · p. 59 doPEEalcançados

Texto do artigo · p. 59 intermédios(2024)

Texto do artigo · p. 59 AcçõesPrioritárias

Texto do artigo · p. 59 Resultadosdas

Texto do artigo · p. 59 Resultados

Texto do artigo · p. 59 estratégicos

Texto do artigo · p. 59 Melhorarorecrutamento,selecção,gestãoecapacitação

Texto do artigo · p. 59 derecursoshumanosparaamelhoriadaqualidadedos

Texto do artigo · p. 59 ObjectivoGeral Asseguraragestãoegovernaçãoparticipativa,transparenteeintegradadosistemanacionaldeeducaçãoaosváriosníveis,comvistaamelhoraraqualidadedosserviçosprestados.

Texto do artigo · p. 59 Osmecanismosdeselecçãoeavaliaçãoderecursos

Texto do artigo · p. 59 humanosnãopromovemodesenvolvimentoprofissional

Texto do artigo · p. 59 Asnecessidadesdecapacitaçãodosrecursoshumanossão

Texto do artigo · p. 59 significativas,nomeadamenteaoníveldescentralizado.

Texto do artigo · p. 59 prestaçãodecontas Gestãodosrecursoshumanos

Texto do artigo · p. 59 serviçosprestadosnoSNE.

Texto do artigo · p. 59 combasenomérito.

Texto do artigo · p. 59 interno,transparência,prestaçãodecontas

Texto do artigo · p. 59 eresponsabilizaçãoindividual,combase

Texto do artigo · p. 59 nosresultadoseprevenindoaspráticasde

Texto do artigo · p. 59 Insuficiênciaderecursoshumanosemateriais

Texto do artigo · p. 59 Absentismodosdirectoresescolaresedos

Texto do artigo · p. 59 Reduzidofocodamonitorianoprocessoe

Texto do artigo · p. 59 (POEMA) Controleinterno,transparênciaede

Texto do artigo · p. 59 nosmecanismosdecontrolointerno.

Texto do artigo · p. 59 resultadosdaaprendizagem.

Texto do artigo · p. 59 professores.

Texto do artigo · p. 59 corrupção.

Texto do artigo · p. 59 AsseguraraimplementaçãodociclodePlanificação,

Texto do artigo · p. 59 Orçamentação,Execução,MonitoriaeAvaliação(POEMA),

Texto do artigo · p. 59 OsprocessosPOEMAregistamdificuldadesnagestãoanível

Texto do artigo · p. 59 descentralizado,nãocontribuindoeficazmenteparauma

Texto do artigo · p. 59 Insuficiênciasnosistemadeaquisiçõesedeconstruções

Texto do artigo · p. 59 OenquadramentopolíticoelegislativodoSNE(àexcepção

Texto do artigo · p. 59 EixosPrioritáriosPlanificação,Orçamentação,MonitoriaeAvaliação

Texto do artigo · p. 59 atodososníveis,paraumagestãoporresultados.

Texto do artigo · p. 59 daLein.º18/2018)–possuimaisdeduasdécadas

Texto do artigo · p. 59 afectaçãoequitativaderecursosnoSNE.

Texto do artigo · p. 59 escolares.

Texto do artigo · p. 59 PrincipaisDesafios

Texto do artigo · p. 59 eFactoresCríticos

Texto do artigo · p. 59 Estratégia2020-

Texto do artigo · p. 59 Estratégicos

Texto do artigo · p. 59 Objectivos

Texto do artigo · p. 59 2029

Texto do artigo · p. 60 Meiosde Verificação Relatóriosde Supervisão Distritale dosPadrõese Indicadoresde Qualidade Relatóriode Desempenho Meta final (2029) 80% Meta intermedia (2024) 40% Base (2019) 15% (EP) OBS IndicadordeImpacto %deinstituiçõesde educação(EP,AEAeES) quecumpremospadrões eindicadoresdequalidade ObjectivoGeral Asseguraragestãoegovernação participativa,transparenteeintegradado SistemaNacionaldeEducaçãoaosvários níveis,comvistaamelhoraraqualidadedos serviçosprestados.

Meiosde Verificação	Relatóriosde Supervisão Distritale dosPadrõese Indicadoresde Qualidade Relatóriode Desempenho
Meta final (2029)	80%
Meta intermedia (2024)	40%
Base (2019)	15% (EP)
OBS
IndicadordeImpacto	%deinstituiçõesde educação(EP,AEAeES) quecumpremospadrões eindicadoresdequalidade
ObjectivoGeral	Asseguraragestãoegovernação participativa,transparenteeintegradado SistemaNacionaldeEducaçãoaosvários níveis,comvistaamelhoraraqualidadedos serviçosprestados.

Texto do artigo · p. 60 Verificação

Texto do artigo · p. 60 dosPadrõese

Texto do artigo · p. 60 Indicadoresde

Texto do artigo · p. 60 (2029) Meiosde

Texto do artigo · p. 60 Relatóriosde

Texto do artigo · p. 60 Supervisão

Texto do artigo · p. 60 Distritale

Texto do artigo · p. 60 Meta

Texto do artigo · p. 60 final

Texto do artigo · p. 60 (EP) 40%80%

Texto do artigo · p. 60 intermedia

Texto do artigo · p. 60 (2019) Meta

Texto do artigo · p. 60 (2024)

Texto do artigo · p. 60 IndicadordeImpactoOBS Base

Texto do artigo · p. 60 15%

Texto do artigo · p. 60 %deinstituiçõesde

Texto do artigo · p. 60 educação(EP,AEAeES)

Texto do artigo · p. 60 quecumpremospadrões

Texto do artigo · p. 60 Assção

Texto do artigo · p. 60 parado

Texto do artigo · p. 60 Sistários

Texto do artigo · p. 60 nívedos

Texto do artigo · p. 60 3.7.6Matrizestratégica

Texto do artigo · p. 60 valiaremelhorarosprocessosPlanificação,Orçamentação,

Texto do artigo · p. 60 cução,MonitoriaeAvaliação,anívelprovincialedistrital,

Texto do artigo · p. 60 uindonaprevençãodeemergênciasedousodosdados

Texto do artigo · p. 60 Melhorarosistemadeaquisiçãodeequipamentosede

Texto do artigo · p. 60 everalegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência

Texto do artigo · p. 60 odispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4.

Texto do artigo · p. 60 MIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC;

Texto do artigo · p. 60 ObjectivosestratégicosAcçõesPrioritárias

Texto do artigo · p. 60 struçõesescolares.

Texto do artigo · p. 60 Relatóriode

Texto do artigo · p. 60 Desempenho

Texto do artigo · p. 60 Qualidade

Texto do artigo · p. 60 eindicadoresdequalidade

Texto do artigo · p. 60 Asseguraraimplementaçãodociclod

Texto do artigo · p. 60 Planificação,Orçamentação,Execução

Texto do artigo · p. 60 MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodo

Texto do artigo · p. 60 osníveis,paraumagestãoporresultados

Texto do artigo · p. 60 Planificação,Orçamentação,Monitor

Texto do artigo · p. 60 1.ºObjectivoEstratégico

Texto do artigo · p. 60 eAvaliação(POEMA)

Texto do artigo · p. 60 serv

Texto do artigo · p. 60 AcçõesPrioritárias 1.AvaliaremelhorarosprocessosPlanificação,Orçamentação, Execução,MonitoriaeAvaliação,anívelprovincialedistrital, incluindonaprevençãodeemergênciasedousodosdados doEMIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC; 2.Melhorarosistemadeaquisiçãodeequipamentosede construçõesescolares. 3.ReveralegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência comodispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4. 1.Reforçarosmecanismosdesupervisãoeinspecçãoaonível central,provincialedistrital,promoverapartilhadeboas práticaseaprevençãodepráticasdecorrupção. 2.Consolidarosistemadeacreditaçãoegarantiadaqualidade. 1.Reorganizarascarreirasprofissionais(incluindoacarreira dosdocentes)egarantiraequitativaafectaçãoeavaliação dedesempenhoderecursoshumanos,baseadaemresultados. 2.Reforçaracapacidadedosfuncionáriosadministrativos doSNE,priorizandoosresponsáveispelaSupervisãoDistrital eosServiçosdeInspecção. 3.Garantiroapoiosocialaosfuncionáriosdosector daEducação. Meiosde Verificação Relatórios deExecução Orçamental DAF MINEDH Relatório Anualde Revisão DIPLAC MINEDH Relatóriode supervisão distritalDGGQ MINEDH SDI EMIS Relatóriode recrutamento deprofessores DRH MINEDH Meta (2029) 100% 100% 95% 100% 99% 99% 0,99 50% Meta intermedia (2024) 100% 100% 75% 95% 95% 98% 0,95 48% Base (2019) 83% Interno 80% Externo (Dados 2018) 51.7% (global) 75% 70% (Dados 2018) 0,65 46,4% Provincia Total(M) Indicadoresde Resultado %deexecuçãoorçamental (investimentointernoe externo) Proporçãodealcance dasmetasdosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE %deescolas supervisionadascombase naplataformaon-line %deprofessores presentesnaescolaena saladeaula %degestoresescolares presentesnaescola Índicedeparidadeentre aprovínciacomelevado ebaixodesempenhoem termosderácioalunos porprofessor,noEnsino Primáriopúblico %deprofessoras recrutadasporano Objectivosestratégicos 1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoria eAvaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados. 2.ºObjectivoEstratégico Controleinterno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãodecontas eresponsabilizaçãoindividual,combase nosresultadoseprevenindoaspráticasde corrupção. 3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção,gestão ecapacitaçãoderecursoshumanospara amelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

AcçõesPrioritárias	1.AvaliaremelhorarosprocessosPlanificação,Orçamentação, Execução,MonitoriaeAvaliação,anívelprovincialedistrital, incluindonaprevençãodeemergênciasedousodosdados doEMIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC; 2.Melhorarosistemadeaquisiçãodeequipamentosede construçõesescolares. 3.ReveralegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência comodispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4.	1.Reforçarosmecanismosdesupervisãoeinspecçãoaonível central,provincialedistrital,promoverapartilhadeboas práticaseaprevençãodepráticasdecorrupção. 2.Consolidarosistemadeacreditaçãoegarantiadaqualidade.		1.Reorganizarascarreirasprofissionais(incluindoacarreira dosdocentes)egarantiraequitativaafectaçãoeavaliação dedesempenhoderecursoshumanos,baseadaemresultados. 2.Reforçaracapacidadedosfuncionáriosadministrativos doSNE,priorizandoosresponsáveispelaSupervisãoDistrital eosServiçosdeInspecção. 3.Garantiroapoiosocialaosfuncionáriosdosector daEducação.
Meiosde Verificação	Relatórios deExecução Orçamental DAF MINEDH	Relatório Anualde Revisão DIPLAC MINEDH	Relatóriode supervisão distritalDGGQ MINEDH	SDI	EMIS	Relatóriode recrutamento deprofessores DRH MINEDH
Meta (2029)	100% 100%	95%	100%	99%	99%	0,99	50%
Meta intermedia (2024)	100% 100%	75%	95%	95%	98%	0,95	48%
Base (2019)	83% Interno 80% Externo (Dados 2018)	51.7% (global)	75%	70% (Dados 2018)	0,65	46,4%
					Provincia	Total(M)
Indicadoresde Resultado	%deexecuçãoorçamental (investimentointernoe externo)	Proporçãodealcance dasmetasdosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE	%deescolas supervisionadascombase naplataformaon-line	%deprofessores presentesnaescolaena saladeaula %degestoresescolares presentesnaescola	Índicedeparidadeentre aprovínciacomelevado ebaixodesempenhoem termosderácioalunos porprofessor,noEnsino Primáriopúblico	%deprofessoras recrutadasporano
Objectivosestratégicos	1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoria eAvaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados.	2.ºObjectivoEstratégico Controleinterno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãodecontas eresponsabilizaçãoindividual,combase nosresultadoseprevenindoaspráticasde corrupção.	3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção,gestão ecapacitaçãoderecursoshumanospara amelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

Texto do artigo · p. 60 eforçarosmecanismosdesupervisãoeinspecçãoaonível

Texto do artigo · p. 60 tral,provincialedistrital,promoverapartilhadeboas

Texto do artigo · p. 60 onsolidarosistemadeacreditaçãoegarantiadaqualidade.

Texto do artigo · p. 60 eorganizarascarreirasprofissionais(incluindoacarreira

Texto do artigo · p. 60 docentes)egarantiraequitativaafectaçãoeavaliação

Texto do artigo · p. 60 esempenhoderecursoshumanos,baseadaemresultados.

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Texto do artigo · p. 60 arantiroapoiosocialaosfuncionáriosdosector

Texto do artigo · p. 60 icaseaprevençãodepráticasdecorrupção.

Texto do artigo · p. 60 ServiçosdeInspecção.

Texto do artigo · p. 60 ducação.

Texto do artigo · p. 60 Controleinterno,transparênciaed

Texto do artigo · p. 60 Fortalecerosmecanismosdecontrol

Texto do artigo · p. 60 interno,transparência,prestaçãodeconta

Texto do artigo · p. 60 eresponsabilizaçãoindividual,combas

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Texto do artigo · p. 60 Melhorarorecrutamento,selecção,gestã

Texto do artigo · p. 60 ecapacitaçãoderecursoshumanospa

Texto do artigo · p. 60 amelhoriadaqualidadedosserviço

Texto do artigo · p. 60 Gestãodosrecursoshumanos

Texto do artigo · p. 60 2.ºObjectivoEstratégico

Texto do artigo · p. 60 3.ºObjectivoEstratégico

Texto do artigo · p. 60 prestaçãodecontas

Texto do artigo · p. 60 prestadosnoSNE.

Texto do artigo · p. 60 corrupção.

Texto do artigo · p. 61 Metas 2029 100% 100% 95% 100% 99% 99% 0,99 50% 2028 100% 100% 92% 100% 99% 99% 0,99 49,6% 2027 100% 100% 88% 100% 98% 98% 0,98 49,2% 2026 100% 100% 85% 100% 97% 98% 0,97 48,7% 2025 100% 100% 80% 100% 96% 98% 0,96 48,4% 2024 100% 100% 75% 95% 95% 98% 0,95 48% 2023 96,6% 96% 70% 90% 90% 95% 0,89% 47,6% 2022 93.2% 92% 65% 85% 87% 85% 0,83% 47,3% 2021 89.8% 88.0% 60% 80% 83% 75% 0,77% 47% 2020 84,6% 84% 55% 75% 79% 60% 0,71% 46,7% MatrizDAIdesagregadaporano Base (2019) 83% Interno 80% Externo (Dados 2018) 51.7% (global) 75% 70% (Dados 2018) 0,65% (46,4%) Desagregar porsexo Desagregar porsexo Províncias Total(M) Indicadoresde Resultado %deexecução orçamental ( i n v e s t i m e n t o internoeexterno) P r o p o r ç ã od e alcancedasmetas dosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE %d ee s c o l a s supervisionadas c o mb a s en a plataformaon-line %deprofessores presentesnaescola enasaladeaula %degestores presentesnaescola Índicedeparidade entreaprovíncia comelevadoe baixodesempenho emtermosde rácioalunospor professor,noEnsino Primáriopúblico %deprofessoras recrutadasporano Objectivosestratégicos 1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoriae Avaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados. 2.ºObjectivoEstratégico Controlointerno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãode contaseresponsabilizaçãoindividual, combasenosresultadoseprevenindoas práticasdecorrupção. 3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção, gestãoecapacitaçãoderecursoshumanos paraamelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

Metas	2029	100% 100%	95%	100%	99%	99%	0,99	50%
2028	100% 100%	92%	100%	99%	99%	0,99	49,6%
2027	100% 100%	88%	100%	98%	98%	0,98	49,2%
2026	100% 100%	85%	100%	97%	98%	0,97	48,7%
2025	100% 100%	80%	100%	96%	98%	0,96	48,4%
2024	100% 100%	75%	95%	95%	98%	0,95	48%
2023	96,6% 96%	70%	90%	90%	95%	0,89%	47,6%
2022	93.2% 92%	65%	85%	87%	85%	0,83%	47,3%
2021	89.8% 88.0%	60%	80%	83%	75%	0,77%	47%
2020	84,6% 84%	55%	75%	79%	60%	0,71%	46,7%
MatrizDAIdesagregadaporano	Base (2019)	83% Interno 80% Externo (Dados 2018)	51.7% (global)	75%	70% (Dados 2018)		0,65%	(46,4%)
				Desagregar porsexo	Desagregar porsexo	Províncias	Total(M)
Indicadoresde Resultado	%deexecução orçamental ( i n v e s t i m e n t o internoeexterno)	P r o p o r ç ã od e alcancedasmetas dosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE	%d ee s c o l a s supervisionadas c o mb a s en a plataformaon-line	%deprofessores presentesnaescola enasaladeaula	%degestores presentesnaescola	Índicedeparidade entreaprovíncia comelevadoe baixodesempenho emtermosde rácioalunospor professor,noEnsino Primáriopúblico	%deprofessoras recrutadasporano
Objectivosestratégicos	1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoriae Avaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados.	2.ºObjectivoEstratégico Controlointerno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãode contaseresponsabilizaçãoindividual, combasenosresultadoseprevenindoas práticasdecorrupção.	3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção, gestãoecapacitaçãoderecursoshumanos paraamelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

Texto do artigo · p. 61 Objec3202420252026202720282029

Texto do artigo · p. 61 100%

Texto do artigo · p. 61 Planificação,O

Texto do artigo · p. 61 Avaliação(PO

Texto do artigo · p. 61 1.ºObjectivo

Texto do artigo · p. 61 Assegurarai

Texto do artigo · p. 61 Planificação,

Texto do artigo · p. 61 95%100%100%100%100%100%

Texto do artigo · p. 61 75%80%85%88%92%95%

Texto do artigo · p. 61 95%96%97%98%99%99%

Texto do artigo · p. 61 98%98%98%98%99%99%

Texto do artigo · p. 61 MonitoriaeA

Texto do artigo · p. 61 osníveis,para

Texto do artigo · p. 61 2.ºObjectivo

Texto do artigo · p. 61 Controlointe

Texto do artigo · p. 61 prestaçãodec

Texto do artigo · p. 61 Fortaleceros

Texto do artigo · p. 61 interno,tran

Texto do artigo · p. 61 contaseresp

Texto do artigo · p. 61 práticasdeco

Texto do artigo · p. 61 combasenos

Texto do artigo · p. 61 0,950,960,970,980,990,99

Texto do artigo · p. 61 48%48,4%48,7%49,2%49,6%50%

Texto do artigo · p. 61 3.ºObjectivo

Texto do artigo · p. 61 Gestãodosre

Texto do artigo · p. 61 gestãoecapac

Texto do artigo · p. 61 paraamelhori

Texto do artigo · p. 61 prestadosnoS

Texto do artigo · p. 61 Melhoraro

Texto do artigo · p. 62 3.8 Educação Profissional e Ensino Superior 3.8.1 Educação Profissional

Texto do artigo · p. 62 Em 2015, a competência de gestão do subsistema de Educação Profissional passou do extinto Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e TécnicoProfissional. É um subsistema constituído por uma rede de 220 instituições, distribuídas em 88, 39 semi-públicas e 93 privadas, com um universo de 91.813 estudantes, dos quais 52% são raparigas. A Estratégia do Ensino Técnico Profissional tem a seguinte visão, missão, objectivo geral e objectivos estratégicos.

Texto do artigo · p. 62 • Visão - “Um Ensino Técnico-Profissional de excelência relevante, inclusivo que contribua para o desenvolvimento sustentável, que atenda às necessidades do sector produtivo e que seja uma referência a nível regional”; • Missão - “Garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnico-científica de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do País”; • Objectivo Geral - Expandir o acesso e incrementar a qualidade do Ensino Técnico-Profissional, visando a empregabilidade dos graduados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País.

Texto do artigo · p. 62 Objectivos Estratégicos

Texto do artigo · p. 62 • Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género; • Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho; • Melhorar a gestão e coordenação do subsistema do ETP.

Texto do artigo · p. 62 3.8.2 Ensino Superior

Texto do artigo · p. 62 Em 2015, a competência de gestão do subsistema de Ensino Superior passou do extinto Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Este subsistema teve uma grande expansão nos últimos anos. Em 2018, haviam 50 instituições do ensino superior (IES), das quais 19 eram públicas e as restantes 31 privadas, com um total de 213.930 estudantes (MCTESTP, 2019). Destina-se aos graduados da 12.ª classe do Ensino Geral ou equivalente. O Plano Estratégico do Ensino Superior 2012-2020 tem a seguinte missão, visão e áreas estratégicas.

Texto do artigo · p. 62 • Visão - “Um Ensino Superior em expansão, com equilíbrio e qualidade, sob uma governação eficiente e respeitadora da autonomia das instituições que, guiando-se, pelo princípio da democraticidade, desenvolvam actividades produtoras de conhecimento e que sejam objecto de reconhecimento nacional e internacional”. • Missão - “Promover a participação e o acesso equitativos, no ES, e responder às necessidades do País de uma forma dinâmica, desenvolvendo o ensino, investigação e extensão para o fortalecimento da capacidade intelectual, científica, tecnológica e cultural, num contexto de uma sociedade em crescimento”.

Texto do artigo · p. 62 Objectivos Estratégicos

Texto do artigo · p. 62 • Promover a expansão e o acesso equitativo ao Ensino Superior com padrões internacionais de qualidade; • Melhorar a capacidade institucional no domínio da gestão e democraticidade das IES; • Melhorar o financiamento para o funcionamento e estabelecimento de infra-estruturas adequadas para actividades académicas;

Texto do artigo · p. 62 • Assegurar a eficiência na concepção e aplicação da governação, fiscalização e regulação do Ensino Superior; • Promover actividades sistemáticas e a excelência na investigação, ensino, extensão, prestação de serviços e nas acções transversais; • Garantir o alargamento e aprofundamento da internacionalização e da integração regional.

Texto do artigo · p. 62 3.9 Teoria da Mudança

Texto do artigo · p. 62 A presente secção sumariza o processo de desenvolvimento da Teoria da Mudança (TdM) que está na base da estratégia definida no PEE 2020-2029, uma vez que o conceito de ‘teoria da mudança’ é transversal a todo o documento. O PEE 2020-2029 é, em si mesmo, uma conceptualização de como é que se concretiza a mudança pretendida para o SNE. Nele são explicitados os passos necessários para que, partindo dos factores críticos da situação actual (ver secção 1.1.3) e da definição dos objectivos (ver secção 2.3) e respectivas acções prioritárias, se alcancem, segundo determinados pressupostos, os resultados ambicionados para o período 2020-2029 (ver capítulo 3). O diagrama da TdM, no final desta secção, proporciona a visualização da Estratégia 2020-2029, sendo útil a sua leitura, em paralelo, com a consulta às matrizes estratégicas de resultados.

Texto do artigo · p. 62 O processo que conduziu à elaboração da presente TdM coincide com o processo de elaboração do PEE 2020-2029, o qual se iniciou com a elaboração de uma Análise do sector da Educação (MINEDH 2019a) e uma avaliação aos resultados da implementação do PEE 2012 – 2016/19 (MINEDH, 2019c). Estes dois documentos, apoiados pela revisão da literatura relevante – ver Bibliografia consultada – contribuíram para a identificação dos principais problemas, desafios e factores críticos do SNE, assim como recolha da evidência e lições aprendidas através das intervenções em cada área estratégica. Esta informação encontra-se resumida na secção 1.1.3 e nas subsecções de cada Programa do PEE 2020-2029, referentes à ‘situação actual’. A definição dos objectivos e estratégias a prosseguir em 2020-2029 foi apoiada por um mecanismo de consulta participativa, a nível nacional, regional e provincial. Constituíram-se grupos técnicos de trabalho, compostos por diferentes actores, com diferentes perspectivas e áreas de especialização, que construíram uma visão partilhada sobre as componentes-chave da TdM. Este processo interactivo permitiu a apropriação do PEE 2020-2029 por aqueles que terão a responsabilidade de o implementar, um facto que constitui uma mais-valia para a eficiência e eficácia da sua posterior implementação. Ao longo deste processo, foi garantido o alinhamento da TdM com as prioridades nacionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Governo, incluindo os ODS.

Texto do artigo · p. 62 Os processos de mudança, a nível do sistema Educativo, envolvem dinâmicas complexas, nas quais interagem múltiplos intervenientes a vários níveis. Esta complexidade é um desafio para o desenho da TdM. Um estudo recente (Davies 2018) recomenda que a TdM seja concebida de forma pragmática, permitindo a sua leitura generalizada. Com este propósito, foram desenvolvidos dois níveis de diagramas de TdM. Um diagrama a nível do sector (ver figura 16), e um diagrama por cada um dos 6 programas do PEE 2020-2029.

Texto do artigo · p. 62 O diagrama da TdM para o Sector inclui os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 62 • Principais Problemas e Desafios – onde se resume o principal problema/desafio para cada um dos três eixos prioritários, em conformidade com o Relatório da Análise do sector da Educação (ver MINEDH 2019a).

Texto do artigo · p. 63 • Factores Críticos – identificam-se os factores-chave com associação e indícios de causalidade com os respectivos problemas/desafios. • Estratégia 2020-2029 Objectivos Estratégicos Principais – reflectem a resposta ao expresso nos ‘Principais Problemas e Desafios’, e representam os objectivos fundamentais do plano, os quais orientam a definição dos objectivos estratégicos programáticos e as respectivas acções prioritárias.

Texto do artigo · p. 63 Figura 14: Níveis de influência da TdM

Texto do artigo · p. 63 Nível de interesse Objectivo Geral Impacto Nível de influência Objectivos Estratégicos Resultados a médio/longo prazo (Outcomes) Acções Prioritárias Resultados imediatos (Outputs) Nível de controlo Actividades Principais Processo Actividades Específicas (custeadas) Inputs

Texto do artigo · p. 63 A TdM descreve a progressão desde a implementação das acções prioritárias até aos diversos níveis de resultados, reconhecendo que a influência directa sobre estes diminui à medida que a TdM se aproxima do impacto. A este respeito, podem-se definir três diferentes níveis de influência da TdM:

Texto do artigo · p. 63 • Primeiro, o nível de controlo, que corresponde à implementação das ações prioritárias do PEE, e respeita as ligações entre recursos (inputs – representados através de actividades específicas custeadas), processos (actividades principais) e resultados imediatos (outputs). • Segundo, o nível de influência, no qual temos de trabalhar com todas as partes interessadas, com o intuito de contribuir para a concretização dos resultados estratégicos de médio (2024) e longo-prazo (2029). O uso do termo ‘contribuir’ representa o reconhecimento de que existem outros factores que influenciam a concretização dos resultados estratégicos de médio e longo prazo do PEE 2020-2029.

Texto do artigo · p. 63 Figura 15: Esquema conceptual da TdM

Texto do artigo · p. 63 • Estratégia 2020 - 2029 Principais Acções Prioritárias – representam as principais intervenções prioritárias que respondem aos ‘Factores críticos’ identificados. • Principais resultados estratégicos (2024 e 2029) – correspondem aos principais resultados a alcançar, em 2024 e 2029, por via da implementação coordenada e simultânea dos diversos programas. • Impacto – reflecte a missão do PEE 2020-2029 e a mudança para a qual todo o plano converge.

Texto do artigo · p. 63 • O terceiro nível corresponde ao nível de interesse, no qual o impacto que pretendemos alcançar resulta dos efeitos que são produzidos por várias causas ao mesmo tempo. Esta realidade exige que os responsáveis pela implementação do PEE trabalhem, de forma proactiva, na leitura e adaptação ao contexto circundante. Este é um processo interactivo e não linear na procura de convergência das estratégias na área social e a concretização de mudanças transversais a nível do desenvolvimento humano de Moçambique.

Texto do artigo · p. 63 A concretização dos resultados estratégicos e o respectivo impacto têm por base uma série de pressupostos identificados no diagrama da TdM (ver secção 4.1.4. que se dedica aos riscos e pressupostos da implementação do PEE). Importa realçar a importância de se garantir uma adaptação regular da TdM ao contexto. O diagrama seguinte apresenta uma categorização dos pressupostos da TdM, tendo por base os conceitos da relevância, eficácia e eficiência. Verifica-se que a implementação eficaz e eficiente é condição necessária, mas não suficiente para a concretização dos resultados estratégicos, uma vez que os mesmos devem ser relevantes ao contexto em constante mutuação.

Texto do artigo · p. 63 Pressuposto de eficácia Pressuposto de eficiência Desafios e Factores Críticos Objectivos Estratégicos Recursos alocados às Acções Prioritárias Resultados Estratégicos e Impacto Pressuposto de relevância do PEE 2020-2029 Relevância efectiva do PEE 2020-2029

Texto do artigo · p. 63 Fonte: Adaptado de IIEP-UNESCO (2006)

Texto do artigo · p. 63 A este respeito, a teoria da mudança é, primeiramente, uma teoria que deve resultar de um processo interactivo de regular actualização, teste e avaliação, a fim de aferir da sua relevância e utilidade, enquanto instrumento orientador das mudanças ambicionadas no sector da Educação.

Texto do artigo · p. 64 ImpactoUmsistemanacionaldeeducaçãoequitativo,eficiente,eficazeinovadorécapazdegarantirumaaprendizagemdequalidadeeaolongodavida.

Texto do artigo · p. 64 EixosPrioritáriosAcesso,Participação,RetençãoeEquidadeQualidadedaaprendizagemGovernação

Texto do artigo · p. 64 70%deprofessoresmostramcompetênciasparaensinardeacordocomosrequisitosdocurrículo(70%dasprofessoras).

Texto do artigo · p. 64 TaxadeAlfabetizaçãodeJovenseAdultos,de15anosoumais,de71%(61.6%dosjovenseadultosdosexofeminino)

Texto do artigo · p. 64 TaxadeAlfabetizaçãodeJovenseAdultos,de15anosoumais,de66%(66.6%dosjovenseadultosdosexofeminino)

Texto do artigo · p. 64 60%dasinstituiçõesdaEPEcumpremcomosPadrõesnacionaisdeAprendizagemeoCurrículoNacional.

Texto do artigo · p. 64 12%dasinstituiçõesdaEPEcumpremcomosPadrõesNacionaisdeAprendizagemeoCurrículoNacional.

Texto do artigo · p. 64 80%dasinstituiçõesdeeducaçãocumpremospadrõeseindicadoresdequalidade

Texto do artigo · p. 64 TaxadeconclusãodoES1de45%(49%alunas).

Texto do artigo · p. 64 TaxadeconclusãodoES1de35%(37%alunas).

Texto do artigo · p. 64 TaxadeconclusãodoEPde59%(51%alunas).

Texto do artigo · p. 64 TaxadeconclusãodoEPde54%(48%alunas).

Texto do artigo · p. 64 Figura16:OProcessodaMudançanoPEE2020-2029

Texto do artigo · p. 64 Figura 16: O Processo da Mudança no PEE 2020-2029

Texto do artigo · p. 64 estratégicos(2029)

Texto do artigo · p. 64 estratégicos

Texto do artigo · p. 64 Principais

Texto do artigo · p. 64 resultados

Texto do artigo · p. 64 Principais

Texto do artigo · p. 64 resultados

Texto do artigo · p. 64 Promoveragestãoescolar,eficienteeeficaz,doEPeESe

Texto do artigo · p. 64 Desenvolverparcerias(incluindocomosectorprivado)para

Texto do artigo · p. 64 adiversificaçãodaofertaefinanciamento,emparticularno

Texto do artigo · p. 64 AvaliaremelhorarosprocessosPOEMA,anívelprovinciale

Texto do artigo · p. 64 distrital,incluindonaprevençãodeemergênciasedousodos

Texto do artigo · p. 64 dadosdoEMIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC.

Texto do artigo · p. 64 Asseguraraalocaçãoderecursoseducativosdeforma

Texto do artigo · p. 64 equitativa,priorizandoasprovíncias/distritoscommaiores

Texto do artigo · p. 64 Melhorarosistemadeaquisiçõesedeconstruçõesescolares.

Texto do artigo · p. 64 ReveralegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência

Texto do artigo · p. 64 Reforçarosmecanismosdemonitoria,supervisãoeinspecção

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 53: moraisea
Texto do artigo, página 53: acordocom
Texto do artigo, página 53: 1.ºObjecti
Texto do artigo, página 53: Formação
Texto do artigo, página 53: conhecime
Texto do artigo, página 53: 95%95%95%95%95%95%
Texto do artigo, página 53: 47%47%48%48%48%49%
Texto do artigo, página 53: 200020003000300040009.000
Texto do artigo, página 53: 2530303050255
Texto do artigo, página 53: subsistema
Texto do artigo, página 53: 2.ºObjecti
Texto do artigo, página 53: Formação
Texto do artigo, página 53: escolarese
Texto do artigo, página 53: Assegurar
Texto do artigo, página 53: aosprofess
Texto do artigo, página 53: escolares
Texto do artigo, página 53: desempen
Texto do artigo, página 53: 60060090090012002700
Texto do artigo, página 53: 1101201301301901000
Texto do artigo, página 53: 2530303050255
Texto do artigo, página 53: 3.ºObjecti
Texto do artigo, página 53: Proverum
Texto do artigo, página 53: nosforman
Texto do artigo, página 53: eatitudes
Texto do artigo, página 53: científicae
Texto do artigo, página 53: garantindo
Texto do artigo, página 53: Formação
Texto do artigo, página 53: qualidade
Texto do artigo, página 53: egestores,
Texto do artigo, página 53: ético-mora
Texto do artigo, página 53: curriculare
Texto do artigo, página 53: alunos.
Texto do artigo, página 54: 3.7 Programa: Desenvolvimento Administrativo e Institucional
Texto do artigo, página 54: 3.7.1 Situação actual
Texto do artigo, página 54: A análise do Sector revela que apesar de significativas melhorias no ciclo de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), o Sector ainda regista desafios a nível da gestão do Sistema de Educação. Dos desafios registados destaca-se a necessidade de melhoria da operacionalização das políticas sectoriais, harmonização do processo decisório, a todos níveis, de modo a garantir uma orientação para resultados.
Texto do artigo, página 54: A descentralização dos serviços públicos foi promovida com o intuito destes estarem mais próximos da realidade local e dos beneficiários. No entanto, regista-se a necessidade de elevar a capacidade técnica local, particularmente em termos de competências dos recursos humanos, para que respondam adequadamente às necessidades das unidades orgânicas ao nível descentralizado (MINEDH 2018).
Texto do artigo, página 54: O processo de descentralização a ser implementado a partir de 2020, exigirá mais e melhores quadros, coordenação, regulamentação e uma implementação rigorosa no sentido de se evitarem lacunas na gestão que possam aumentar as disparidades entre as províncias e distritos. De notar que apesar dos benefícios associados à descentralização, a redução das disparidades regionais na distribuição de recursos não tem registado, sendo as escolas rurais as mais desfavorecidas (UNICEF 2017). Deste modo, o Sector deverá desenvolver mecanismos que assegurem uma implementação uniformizada das políticas, no âmbito da descentralização da sua gestão de forma a garantir uma maior equidade na distribuição de recursos e nos resultados entre as províncias.
Texto do artigo, página 54: O sucesso do processo de descentralização depende, igualmente, do diálogo e coordenação entre todos os actores do Sector, a todos os níveis. É necessário garantir uma complementaridade estratégica e operacional das múltiplas iniciativas promovidas por Instituições de Formação, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, ONG, Sector Privado e os Parceiros de Cooperação. Este tem de ser um diálogo contínuo, a todos os níveis, para a partilha de experiências e de boas práticas na resolução dos problemas do Sector, em prol de uma cultura de aprendizagem institucional.
Texto do artigo, página 54: Figura 12: Estimativa da taxa de absentismo dos professores no Ensino Primário (2014 e 2018)
Texto do artigo, página 54: O Sector enfrenta, igualmente, inúmeras dificuldades para a implementação dos programas de construção escolar e de aquisições, o que tem originado saldos elevados dos fundos externos do Sector. A construção de salas de aulas constitui igualmente um desafio. Durante muito tempo, com o crescimento do Ensino Secundário (ES), as melhores salas do EP foram sendo ocupadas pelo ES, o que agravou a situação dos alunos daquele nível. Antes dos ciclones ldai e Kenneth, que tiveram lugar em 2019, estimava-se que o Sistema necessitava de 38 mil salas de aulas, um défice que, entretanto, se agravou por conta dos ciclones.
Texto do artigo, página 54: A implementação da Lei n.º 18/2018, que aprova o SNE, traz implicações a nível da construção e requalificação de infraestruturas, nomeadamente, no que refere à diminuição da distância escola-casa e à generalização do acesso à escolaridade básica obrigatória de 9 classes. Por sua vez, as dificuldades nos processos de aquisição de bens e serviços para o Sector levam a que, em algumas ocasiões, os bens e serviços não sejam adquiridos, como planificado, na sua totalidade, chegando tarde às escolas e não cumprindo com os seus objectivos. Os atrasos, tanto nas construções escolares, como nas aquisições, geram saldos elevados de fundos tanto internos como da ajuda externa, o que contrasta com a realidade do Sector no que respeita a falta de recursos e condições de trabalho.
Texto do artigo, página 54: Existem diversas questões relacionadas com a eficiência e eficácia do ciclo POEMA. Duas componentes fundamentais deste ciclo são a monitoria e avaliação, que se focam muito nos inputs e pouco nos resultados. Duas unidades que contribuem para esta área são, a nível local, os Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) - responsáveis pela supervisão distrital e orientação contínua às escolas - e a Inspeção provincial que se dedica à análise e auditoria. Estes serviços registam desafios, não só a nível da qualificação dos seus quadros, mas também dos recursos materiais e financeiros que lhes são atribuídos, para cumprirem com as suas obrigações.
Texto do artigo, página 54: Os índices de absentismo dos directores das escolas e dos professores, estimados10 em 44% e 28,1%, respectivamente, exemplificam um dos principais desafios dos actuais mecanismos de monitoria e supervisão. Estes dois factores têm um impacto negativo no tempo útil de aulas, que se estima ser, de 2 horas e 38 minutos diários, no Ensino Primário.
Texto do artigo, página 54: 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2014 2018 Centro Norte Sul Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 54: Fonte: Banco Mundial (2019)
Texto do artigo, página 54: 10A estimativa foi retirada do estudo do Banco Mundial ‘Education Service Delivery in Mozambique: A Second Round of the Service Delivery Indicators Survey’. Neste estudo, o absenteísmo foi medido em duas visitas a escolas selecionadas de uma amostra nacional. Durante a primeira visita (anunciada), até dez professores foram selecionados aleatoriamente na lista de professores da escola. Posteriormente, foi realizada uma segunda visita (não anunciada) na qual os entrevistadores foram solicitados a verificar se os professores selecionados estavam presentes na escola e a cumprir com o horário das aulas.
Texto do artigo, página 55: A gestão dos professores continua a registar desafios de eficiência, persistem escolas com muitos professores e poucas horas e outras com poucos professores e carga horaria excessiva, elevado rácio alunos-professor no EP e falta de professores de algumas disciplinas no ES. A resolução destes desafios exige a harmonização das estratégias definidas para a gestão e colocação de professores, desenvolvimento de infraestruturas e para a formação de professores.
Texto do artigo, página 55: A reorganização das carreiras dos recursos humanos do SNE (incluindo professores e gestores escolares) constitui um aspecto-chave para o desenvolvimento administrativo institucional. Análises do Sector recomendam a revisão dos critérios de selecção dos candidatos a professores e directores escolares, privilegiando o mérito, a transparência e a igualdade de oportunidades. Outro aspecto essencial prende-se com a implementação de um sistema de avaliação de desempenho individual para uma efectiva progressão profissional, com base no mérito.
Texto do artigo, página 55: Na governação, regista-se a necessidade de melhoria dos mecanismos de supervisão e inspecção, em particular, no contexto do actual processo da descentralização. Neste sentido, impõe-se reforço das componentes de supervisão e inspecção, acompanhados de medidas apropriadas, para garantir o cumprimento das directrizes e regulamentos no Sector.
Texto do artigo, página 55: Um último desafio que importa destacar a nível da governação prende-se com o reduzido uso das TIC, as quais apresentam potencialidades para reduzir o custo unitário de certas funções. Existem boas experiências a este nível, nomeadamente com
Texto do artigo, página 55: o projecto piloto de combate ao absentismo em 22 distritos, o qual faz uso de uma plataformaonline para apoiar o trabalho dos técnicos dos SDEJT. O actual Sistema de Estatísticas da Educação já conta com uma estratégia para o seu desenvolvimento e esta é uma boa oportunidade para garantir que a recolha e análise de dados, a todos os níveis, contribuam para uma gestão do SNE, com base em evidências e resultados.
Texto do artigo, página 55: Os principais factos da implementação do PEE 2012-2016/19 a nível do Desenvolvimento Administrativo e Institucional são destacados no Relatório de Avaliação (MINEDH, 2019c). Em termos de gestão escolar, é ressaltada a transformação dos SDEJT em Unidades de Gestão Beneficiária, o que facilitou a execução e a transparência na alocação de fundos nos distritos e escolas do EP, uma vez que, por motivos de insuficiência de recursos humanos nos distritos, esta medida não abrangeu as escolas do ES.
Texto do artigo, página 55: O mesmo Relatório, refere que, por um lado, apesar das escolas possuírem diversos instrumentos de gestão (p.e. o Regulamento da Escola e Manuais de Gestão Escolar), a sua implementação não produz os resultados desejados. São reconhecidas, igualmente, as limitações ao nível dos recursos humanos e materiais nas ZIP, por outro, é atribuída uma nota positiva à crescente relevância dos Conselhos de Escola, na monitoria dos processos de gestão, à formação de gestores escolares pelos IFP, ao incremento de aquisições com os fundos do ADE e à introdução do Sistema Electrónico de Gestão de Informação (SEGI) no ES, o qual trouxe melhorias na gestão de horários e do cumprimento dos padrões de qualidade.
Texto do artigo, página 55: A decisão para a afectação dos professores mais experientes ao 1.º ciclo do EP é reconhecida como uma boa prática com resultados positivos na aprendizagem dos alunos. A nível da equidade de género, destaca-se o aumento da proporção de professoras no EP1 (de 44,7%, em 2012 para 51,0%, em 2018), o que contrasta com a reduzida representatividade feminina na gestão escolar, na ordem dos 17%.
Texto do artigo, página 55: A avaliação do PEE 2012-2016/19 elenca as seguintes recomendações para o Desenvolvimento Administrativo e Institucional no período 2020-2029:
Texto do artigo, página 55: •Os SDEJT deverão ser potenciados com recursos humanos, materiais e financeiros, no sentido de realizarem a supervisão às escolas.
Texto do artigo, página 55: • As orientações sobre a afectação dos melhores professores nas primeiras classes de ensino devem ter continuidade e ser alvo de monitoria. • As reformas na área de aquisições devem ser aceleradas de modo a acompanhar o crescimento dos efectivos escolares. • As escolas mais desfavorecidas devem ser priorizadas a nível da atribuição de recursos. • A direcção da escola deve ser reforçada, através de acções de capacitação, de monitoria e de divulgação das boas práticas, em particular, em termos do apoio pedagógico aos professores. • As ‘salas’ de aula ao ar livre devem ser substituídas por salas convencionais, estabelecendo-se um horizonte temporal para o efeito. Igualmente, as condições das escolas nas zonas rurais devem ser, significativamente, melhoradas, contemplando água e saneamento, vedação, espaços com sombra e de recreio. Devem ainda ser resistentes às frequentes intempéries. • Os directores devem ser avaliados em função do seu contributo para o funcionamento da escola. Neste sentido, é imperioso que se elaborem padrões e indicadores de qualidade para o ES.
Texto do artigo, página 55: 3.7.2 Visão
Texto do artigo, página 55: Educação descentralizada com uma gestão transparente, eficiente e eficaz.
Texto do artigo, página 55: Esta visão está alinhada com o SNE, e o sector da Educação vai garantir a materialização dos princípios de igualdade, de imparcialidade, de ética e de justiça, previstos na Administração Pública, em todas as esferas da sua intervenção.
Texto do artigo, página 55: Deste modo, o PEE 2020-2029, para o programa de DAI, incorpora as dimensões necessárias para uma boa governação e uma profissionalização do sistema, nomeadamente: a descentralização dos serviços, a transparência e equidade na alocação de recursos e a consequente responsabilização pelos resultados.
Texto do artigo, página 55: 3.7.3 Objectivo geral Assegurar a gestão e governação participativa, transparente
Texto do artigo, página 55: e integrada do Sistema Nacional de Educação, aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Texto do artigo, página 55: 3.7.4 Objectivos estratégicos 1.º Objetivo Estratégico: assegurar a implementação do ciclo
Texto do artigo, página 55: de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), a todos os níveis, para uma gestão por resultados.
Texto do artigo, página 55: A concretização deste objectivo exigirá o cumprimento das seguintes acções:
Texto do artigo, página 55: • Primeiro, a avaliação do funcionamento do ciclo POEMA, em particular, no contexto da descentralização de serviços. Os resultados desta avaliação serão utlizados para a introdução de novos mecanismos que garantam o alinhamento entre os planos e orçamentos anuais a nível nacional, provincial e distrital. O sistema de planificação deve garantir critérios de eficiência e equidade na afectação de recursos – inclusivamente numa óptica de equidade de género. • Segundo, será necessário introduzir melhorias no actual modelo de alocação de recursos às escolas, incluindo o Apoio Directo às Escolas (ADE). Entre as melhorias propostas, inclui-se uma maior celeridade nas transferências, uma maior monitoria do uso dos fundos pelas ZIP e um maior foco na correcção das disparidades entre escolas, tendo em conta o número de alunos, a localização e o respectivo
Texto do artigo, página 56: nível de pobreza do distrito. A introdução de novas componentes de financiamento, uma por resultados e outra para prevenção e resposta a desastres naturais, serão soluções a considerar.
Texto do artigo, página 56: • Terceiro, o reforço da eficácia dos processos de monitoria e avaliação e do uso de evidências para uma gestão do Sector com base nos resultados. A concretização deste propósito exige uma melhoria do Sistema de Informação e Gestão da Educação (EMIS), condição essencial para a tomada de decisões no SNE, de modo a guiar as mudanças pretendidas nas escolas, ZIP e distritos, em termos de qualidade, eficiência e equidade. Para esse efeito, será necessário garantir a qualidade e fiabilidade do EMIS, através da definição, de forma clara, do fluxo de recolha, digitalização, análise e uso de dados, assim como a responsabilidades dos diferentes actores, a nível central e descentralizado (direcção das escolas, ZIP, distritos e províncias). Deve-se ainda garantir que o EMIS inclua indicadores específicos para a monitoria e avaliação. A comunicação do EMIS com outras bases de dados – p.e. Recursos Humanos e Finanças – será um importante passo para a qualidade e abrangência da análise estatística. • Quarto, a utilização das TIC de forma transversal na governação do Sector, o que pode contribuir para uma maior eficiência, através da redução do custo unitário de certas funções. As TIC são ainda importantes instrumentos para apoiar a comunicação entre os diversos níveis e a eficácia dos mecanismos descentralizados de gestão administrativa, financeira e pedagógica, em termos de seu alinhamento com as metas estabelecidas para a aprendizagem dos alunos. •Quinto, a actualização da Carta Escolar é um importante pré- -requisito para a elaboração e posterior implementação de um plano custeado de desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos do SNE. Este exercício atentará à procura, ao crescimento populacional e aos efeitos dos desastres naturais. Este plano deve estabelecer metas anuais prioritárias até 2029, custeando as actuais necessidades de construção, requalificação, reabilitação e manutenção de infra-estruturas e equipamentos escolares em todos os subsistemas, tendo em conta as disparidades geográficas em termos de infraestruturas e equipamentos, definindo, em termos de equidade as províncias e distritos prioritários. Deve, ainda, respeitar os padrões de infraestruturas resilientes e inclusivas (p.e. salas administrativas, salas de aulas, residências para professores, água e saneamento, casas-de-banho, electricidade, internet, recintos de desporto escolar). Este conceito de escola completa será introduzido, de forma gradual até 2024, e, posteriormente, generalizado no período de 2025- -29. A implementação desta prioridade resultará da colaboração, com diversas entidades a vários níveis, como governos provinciais, distritais e municipais, tendo em vista a materialização efectiva dos resultados e o alinhamento das prioridades aos vários níveis administrativos. • Sexto, o diálogo e coordenação com todos os actores do Sistema Nacional de Educação, incluindo gestores, instituições de formação, professores, formadores, as Organizações da Sociedade Civil, Sector Privado e os parceiros de Cooperação. Somente através de uma acção concertada, será possível encontrar soluções viáveis para a aprendizagem com qualidade.
Texto do artigo, página 56: • Sétimo, as actuais disparidades geográficas em termos de acesso, retenção e progressão educativa, em todos os subsistemas, serão alvo de consideração prioritária. Através de um estudo, será possível identificar as causas associadas a este fenómeno – que afectam principalmente as províncias do centro e norte do País – e propor a introdução de novas medidas para a promoção de uma maior equidade em todo o SNE. • Oitavo e último, a melhoria dos mecanismos de comunicação interna e externa do Sector, tendo em vista um entendimento partilhado sobre as acções prioritárias para a implementação do SNE.
Texto do artigo, página 56: 2.º Objectivo Estratégico: fortalecer os mecanismos de controlo interno, transparência, prestação de contas e responsabilização individual, com base nos resultados e prevenindo as práticas de corrupção.
Texto do artigo, página 56: A concretização deste objectivo estratégico exigirá a consolidação dos mecanismos de monitoria, supervisão e inspecção dos serviços educativos. Esta consolidação deve assegurar que todos estes mecanismos estão orientados para o mesmo objectivo - a aprendizagem do aluno. Para esse efeito é necessário verificar o cumprimento dos padrões de qualidade e de todos regulamentos internos do Sector, incluindo o da escola. Este objectivo exige que se dê continuidade à capacitação técnica dos quadros desta área e se garanta a actualização dos regulamentos e instrumentos de inspecção e supervisão. Deve-se verificar também que não existe duplicação de esforços e que as diferentes unidades estão devidamente articuladas. As seguintes acções prioritárias devem ser implementadas:
Texto do artigo, página 56: • Primeiro, é necessário garantir que as instituições do SNE, cumpram com os padrões estabelecidos para a prestação de serviços. • Segundo, é necessário dar continuidade aos esforços de capacitação dos recursos humanos, que ao nível distrital, supervisionam a gestão das escolas. • Terceiro, deve-se reforçar o papel dos Conselhos de Escola e das ZIP na monitoria contínua da gestão democrática e transparente das escolas, garantindo que esta promove a aprendizagem dos alunos, com foco prioritário na promoção da assiduidade de professores e gestores escolares. Para esse efeito, será necessário sensibilizar as comunidades sobre a importância dos Conselho de Escola e considerar novas soluções que permitam concretizar a responsabilidade destes órgãos (p.e. parcerias com as Faculdades de Educação das Universidades Públicas; a indicação de professores com funções de supervisores em cada escola; e a criação de um corpo de acompanhamento pedagógico e desenvolvimento profissional do professor em exercício, composto pelo coordenador da ZIP e por professores com maior experiência). • Quarto, é essencial olhar para o papel que vem sendo desempenhado pela Inspecção Educativa, no controlo e auditoria a nível administrativo, financeiro e pedagógico, não só das escolas, mas também dos próprios SDEJT. O feedback das acções inspectivas deve ser melhor canalizado dentro do próprio ciclo POEMA. Para este efeito, o PEE 2020-2029 estabelece como acção prioritária a atribuição, às unidades responsáveis pelos serviços de supervisão, inspecção e acreditação, de recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários ao cumprimento das suas obrigações profissionais.
Texto do artigo, página 57: 3.º Objectivo Estratégico: melhorar o recrutamento, selecção, gestão e capacitação de recursos humanos, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados no SNE.
Texto do artigo, página 57: Este objectivo prevê, entre outras acções prioritárias, as seguintes:
Texto do artigo, página 57: • Primeiro, é necessário reorganizar as carreiras dos funcionários da Educação e regular todos os processos de selecção, colocação, progressão e avaliação de desempenho, baseada em resultados. Deve-se definir, correctamente, o perfil de cada função e os critérios para uma selecção por concurso público, onde se avaliem as competências necessárias para o acesso à profissão – uma prioridade neste âmbito será a selecção por critérios de mérito dos gestores escolares. A afectação racional de recursos humanos deve ser feita segundo os vectores da equidade e eficiência do Sistema – criando incentivos para a colocação, em zonas mais desfavorecidas. Deve-se assegurar uma distribuição equitativa de professores pelas escolas e promover a contratação de mais professoras e outras funcionárias, para todos os níveis da Educação, visando melhorar o equilíbrio de género. A progressão profissional deve-se basear-se em avaliações periódicas de desempenho, de modo a premiar o trabalho desenvolvido e a reconhecer, valorizar e oferecer as condições de trabalho para se obterem melhores resultados. O quadro de remuneração deve ser reavaliado, em particular, no que concerne a remuneração dos escalões mais baixos de professores, de modo a que esta seja capaz de atrair bons profissionais. A eficiência destes processos está dependente da actualização regular da base de dados dos Recursos Humanos e da sua comunicação com outros sistemas de informação, nomeadamente o de EMIS e o de pagamento de salários. • Segundo, a reorganização das carreiras deve ser acompanhada de uma política de formação de recursos humanos que respeite as necessidades funcionais dos serviços de origem. O sucesso do processo de descentralização dos Serviços Educativos depende da capacidade dos recursos humanos nos diferentes níveis. Por esta razão, dar-se-á continuidade ao trabalho iniciado, com a elaboração de planos de desenvolvimento de recursos humanos, a nível provincial. Neste âmbito, será priorizada a capacitação dos directores de escola, dos profissionais dos SDEJT e da Inspecção Provincial. De notar que, o investimento que será feito na Educação e Formação de Professores será reforçado, se for acompanhado por um programa de formação alargado, a todos os recursos humanos da Educação. Estes desempenham um papel fundamental para garantir que existem as condições necessárias para uma aprendizagem de qualidade na sala de aula. • Terceiro, sendo a equidade e inclusão um dos princípios chave do PEE 2020-2029, será dada continuidade ao programa de prevenção e mitigação do HIV e SIDA, e outras doenças crónicas no local de trabalho, implementado por via do apoio social aos funcionários. Neste sentido, pretende-se continuar a desenvolver acções de prevenção e de redução do impacto do HIV e SIDA nos professores, gestores e funcionários da Educação, bem como promover o apoio de parceiros governamentais e não-governamentais no combate à propagação do HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 57: 3.7.5 Acções prioritárias
Texto do artigo, página 57: 1.º Objectivo Estratégico – Assegurar a implementação do ciclo de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), a todos os níveis, para uma gestão por resultados - acções prioritárias
Texto do artigo, página 57: • Avaliar e melhorar os processos Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação, a nível provincial e distrital, incluindo na prevenção de emergências e do uso dos dados do EMIS, com recurso, sempre que possível, às TIC;
Texto do artigo, página 57: A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 57: ο assegurem a monitoria e avaliação da implementação do PEE 2020-2029, com um foco na análise do impacto das estratégias sobre os resultados da aprendizagem dos alunos. Esta análise deverá ser, sempre que possível, desagregada ao nível geográfico, de modo a aferir a eficácia e relevância das estratégias para responder às disparidades regionais.
Texto do artigo, página 57: ο avaliem, estudem e introduzam melhorias no actual modelo de afectação de recursos na escola, incluindo o ADE, e o papel das ZIP na monitoria da sua aplicação.
Texto do artigo, página 57: ο garantam a alocação de recursos para níveis descentralizados, priorizando as províncias e distritos com maior necessidade adequados para o cumprimento das responsabilidades na implementação do PEE e promovam a melhoria das condições de trabalho, em termos de mobiliário, equipamento.
Texto do artigo, página 57: ο melhorem o Sistema de Informação e Gestão da Educação (EMIS), para uma gestão eficiente e eficaz do sistema de Educação.
Texto do artigo, página 57: ο garantam equipamento e formação de recursos humanos para a massificação das TIC.
Texto do artigo, página 57: ο promovam uma cultura de avaliação do impacto das políticas educativas e incentivem a realização de pesquisas, para o aparecimento de inovações que possam melhorar a situação actual (p.e. pesquisas sobre as causas das disparidades regionais em termos de indicadores educativos, da desistência escolar e da pouca relevância da educação para as famílias)
Texto do artigo, página 57: ο garantam o diálogo e a coordenação efectiva de todos os actores do Sector, incluindo Instituições de Formação, Universidades, professores, formadores, Organizações da Sociedade Civil, Sector Privado e Parceiros de Cooperação.
Texto do artigo, página 57: ο introduzam novas medidas de redução das disparidades geográficas na alocação de recursos materiais e humanos, incluindo professores, com base num estudo desenvolvido em todo o território.
Texto do artigo, página 57: ο contribuam para a prevenção e mitigação dos riscos associados aos desastres naturais e outros.
Texto do artigo, página 57: ο fortaleçam o Sistema de Comunicação, Imagem e marketing institucional, interno e externo, a todos os níveis de gestão, incluindo para a consciencialização da população sobre a importância da educação. ο assegurem a constituição de equipas de trabalho para coordenar, preparar e monitorar a implementação da Lei n.º 18/2018.
Texto do artigo, página 57: • Melhorar o sistema de aquisições de equipamentos e de construções escolares.
Texto do artigo, página 57: A concretização desta acção prioritária prevê no plano operacional o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 57: ο actualizem a Carta Escolar e implementem um plano custeado de desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos do SNE, em termos de construção, reabilitação e manutenção, respeitando os padrões de
Texto do artigo, página 58: inclusão (incluindo equidade de género e participação de crianças com NEE) e resiliência (no que concerne aos desastres naturais e mudanças climáticas). O plano de construção de salas de aulas prevê a expansão do ensino primário e secundário, com a construção de um total 8.000 salas de aulas, sendo aproximadamente 80% para o EP e 20% para o ES, incluindo a requalificação de escolas primárias para escolas básicas. O conceito de escola completa será introduzido, de forma gradual até 2024, e, posteriormente, generalizado no período (2025-29). Este plano deve ser harmonizado com um documento orientador para o Programa de Construção Acelerada de Infraestruturas e introduzir inovações que permitam aumentar a eficiência e eficácia nesta área - p.e. a parceria com novos actores, incluindo ONG e sociedade civil. O Programa deve incluir a reabilitação e reconstrução de todas as salas de aulas afectadas pelas emergências. A construção e reabilitação serão planeadas em termos de equidade, priorizando as províncias e distritos com necessidades mais acentuadas.
Texto do artigo, página 58: ο institucionalizem o uso das TIC para a gestão dos programas de construções escolares e de aquisições, para maior agilidade e transparência na gestão.
Texto do artigo, página 58: ο promovam a formação de pessoal especializado nos processos de aquisição e na gestão dos projectos de infraestruturas.
Texto do artigo, página 58: ο facilitem o combate a práticas ilícitas nos processos de licitação e na aquisição de obras, bens e serviços.
Texto do artigo, página 58: • Rever a legislação e regulamentação do SNE, em coerência
Texto do artigo, página 58: com o disposto na Lei n.º 18/2018 e as metas do ODS 4.
Texto do artigo, página 58: A concretização desta acção prioritária prevê no plano operacional o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 58: ο revejam a Política Nacional de Educação datada de 1995. ο assegurem a coerência da legislação e regulamentação do
Texto do artigo, página 58: SNE, com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique, em particular, no que refere ao cumprimento do direito à educação.
Texto do artigo, página 58: 2.º Objectivo Estratégico – Fortalecer os mecanismos de controle interno, transparência, prestação de contas e responsabilização individual, com base nos resultados e prevenindo as práticas de corrupção - acções prioritárias
Texto do artigo, página 58: • Reforçar os mecanismos de supervisão e inspecção ao nível central, provincial e distrital, bem como promover a partilha de boas práticas e a prevenção de práticas de corrupção.
Texto do artigo, página 58: A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 58: ο reforcem a afectação de recursos materiais ao nível descentralizado (equipamento de escritório, informático, conetividade, meios circulantes, criação de plataforma online).
Texto do artigo, página 58: ο consolidem os mecanismos de controlo de assiduidade de professores e gestores escolares, avaliando as melhores opções para responder ao contexto, incluindo, o uso da plataforma M-escola, a aplicação de fichas de controle de presenças, a definição clara do papel dos CE no controle e monitoria da assiduidade.
Texto do artigo, página 58: ο institucionalizem a inspecção distrital e desenvolvam os serviços de supervisão distrital (p.e. a indicação de professores com funções de supervisores escolares em cada escola; a criação de um corpo de acompanhamento pedagógico do professor em exercício, em coordenação com o coordenador da ZIP).
Texto do artigo, página 58: ο promovam o papel dos Conselhos de Escola (p.e. sensibilização das comunidades sobre a importância dos Conselho das Escolas; realização de parcerias com as Faculdades de Educação das Universidades Públicas).
Texto do artigo, página 58: ο monitorem o cumprimento e seguimento das recomendações emanadas das missões inspectivas.
Texto do artigo, página 58: • Consolidar o sistema de acreditação e garantia da qualidade A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano
Texto do artigo, página 58: Operacional, o desenvolvimento de actividades que: ο monitorem o cumprimento das normas dos padrões e indicadores de qualidade.
Texto do artigo, página 58: ο garantam o cumprimento de padrões de qualidade estabelecidos, para uma melhor prestação de serviços.
Texto do artigo, página 58: 3.º Objectivo Estratégico – Melhorar o recrutamento, selecção, gestão e capacitação de recursos humanos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados no SNE - acções prioritárias
Texto do artigo, página 58: • Reorganizar as carreiras profissionais dos funcionários da Educação, garantir a equitativa afectação e avaliação de desempenho de recursos humanos, baseada em resultados.
Texto do artigo, página 58: A concretização desta acção prioritária prevê no plano operacional o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 58: ο revejam os critérios de selecção e alocação de gestores escolares, de modo a que o processo de escolha das lideranças escolares seja público e transparente com indicadores claros sobre o perfil desejado e o conteúdo funcional.
Texto do artigo, página 58: ο promovam a contratação de mais professoras e outras funcionárias para todos os níveis da Educação, visando melhorar o equilíbrio de género.
Texto do artigo, página 58: ο reavaliem a remuneração dos escalões mais baixos dos professores para que seja equiparada com a de outras funções do Estado e que torne a profissão mais apelativa.
Texto do artigo, página 58: ο promovam a definição clara dos perfis, funções e responsabilidades dos recursos humanos da Educação, em todos os níveis.
Texto do artigo, página 58: ο incluam o estudo sobre a introdução de incentivos que promovam a colocação equitativa de quadros qualificados, em todas as províncias.
Texto do artigo, página 58: ο garantam a actualização regular da base de dados dos Recursos Humanos do Sector e a sua integração com outros sistemas de informação no que concerne, p.e., acções de formação, gestão escolar e pagamento de salários.
Texto do artigo, página 58: • Reforçar a capacidade dos funcionários administrativos do SNE, priorizando os níveis descentralizados, os responsáveis pela Supervisão Distrital e os Serviços de Inspecção.
Texto do artigo, página 58: A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 58: ο implementem um plano custeado de desenvolvimento de capacidade dos recursos humanos do Sector que facilitem a implementação do PEE 2020-2029, nomeadamente nas áreas financeira, planificação, monitoria e de recursos humanos;
Texto do artigo, página 58: ο promovam a formação dos serviços descentralizados e dos conselhos de escola, nomeadamente, em matérias de gestão financeira e patrimonial.
Texto do artigo, página 58: • Garantir o apoio social aos funcionários do sector da Educação.
Texto lido por imagem, página 59: 4 DE SETEMBRO DE 2020 1337
Texto do artigo, página 59: Figura 13: Programa 6 – Sumário da situação actual e estratégia 2020–2029 Impacto 80% das instituições de educação cumprem os padrões e indicadores de qualidade. Resultados estratégicos (2029) 100% de escolas supervisionadas com base na plataforma online, 99% de professores presentes na escola e na sala de aula, 99% de gestores escolares presentes na escola Índice de 0,99 entre a província com elevado e baixo desempenho em termos de rácio alunos por professor, ensino primário público e professores recrutados por ano Resultados estratégicos (2024) 100% de execução orçamental (investimento externo), 95% das metas e objectivos estratégicos de cada programa do PE alcançados 95% de escolas supervisionadas com base na plataforma online, 95% de professores presentes na escola e na sala de aula, 98% de gestores escolares presentes na escola Índice de 0,95 entre a província com elevado e baixo desempenho em termos de rácio alunos por professor, ensino primário público e professores recrutados por ano Resultados das Acções Prioritárias Avaliados e melhorados os processos do POEMA, a nível provincial e distrital, alinhados à avaliação dos indicadores educacionais, nas dimensões geográficas, no desempenho das escolas, com melhorias na pesquisa e informação escolares. Melhorado o sistema de pesquisas escolares. Revisto e disposto na Lei n.º 18/2018 às metas do ODS 4. Reforçados os mecanismos de supervisão e inspecção ao nível central, provincial e distrital (para prevenir, entre outros, o absentismo de professores e garantir a qualidade de práticas de corrupção). Reforçado o sistema de acreditação e garantia da qualidade. Reorganizados os eixos profissionais (incluindo a formação de gestores escolares) com enfoque em recursos humanos, baseada em resultados. Reforçada a capacidade dos funcionários administrativos do SNE. Garantido o apoio social aos funcionários do MINEDH. Estratégia 2020–2029 – Objectivos Estratégicos Assinado o ciclo de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), a todos os níveis, para uma gestão por resultados. Fortalecidos os mecanismos de controlo interno, transparência e prestação de contas, com base em resultados e individualização de responsabilização, com base em resultados e práticas de corrupção. Melhorar significativamente, para assegurar a gestão da qualidade dos serviços prestados no SNE. Estratégia 2020 – Objectivo Geral Assegurar a gestão e governação participativa, transparente e integrada do sistema nacional de educação aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados. Principais Desafios e Factores Críticos Os processos do POEMA registam dificuldades na gestão ao nível descentralizado, no que respeita à afectação equitativa de recursos no SNE. Insuficiência de recursos humanos e materiais nos sectores dos directores. Absenteísmo dos directores. Reduzido foco da monitoria no processo e resultados da aprendizagem. Os mecanismos de selecção e avaliação de recursos humanos não promovem o desenvolvimento profissional significativo e não são baseados em competências. Capacitação dos recursos humanos é significativa, nomeadamente ao nível descentralizado. Eixos Prioritários Planificação, Orçamentação, Monitoria e Avaliação (POEMA) Controle interno, transparência e prestação de contas Gestão dos recursos humanos
Texto do artigo, página 59: Índicedeparidadede0,99entreaprovínciacomelevado
Texto do artigo, página 59: ebaixodesempenhoemtermosderácioalunospor
Texto do artigo, página 59: 50%deprofessorasrecrutadasporano
Texto do artigo, página 59: professor,ensinoprimáriopúblico
Texto do artigo, página 59: 100%deescolassupervisionadascombasena
Texto do artigo, página 59: 99%deprofessorespresentesnaescolaena
Texto do artigo, página 59: 99%degestoresescolarespresentesnaescola
Texto do artigo, página 59: 95%deescolassupervisionadascombasena
Texto do artigo, página 59: plataformaon-line
Texto do artigo, página 59: Impacto80%dasinstituiçõesdeeducaçãocumpremospadrõeseindicadoresdequalidade.
Texto do artigo, página 59: saladeaula
Texto do artigo, página 59: Figura13:Programa6–Sumáriodasituaçãoactualeestratégia2020-2029
Texto do artigo, página 59: estratégicos(2029) 100%deexecuçãoorçamental(investimentointernoeexterno)
Texto do artigo, página 59: 95%dasmetasdosobjectivosestratégicosdecadaprograma
Texto do artigo, página 59: doPEEalcançados
Texto do artigo, página 59: Resultados
Texto do artigo, página 59: Índicedeparidadede0,95entreaprovínciacomelevado
Texto do artigo, página 59: ebaixodesempenhoemtermosderácioalunospor
Texto do artigo, página 59: Reorganizadasascarreirasprofissionais(incluindoa
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Texto do artigo, página 59: suaselecçãopormérito,equitativaafectaçãoeavaliação
Texto do artigo, página 59: dedesempenhoderecursoshumanos,baseadaem
Texto do artigo, página 59: Reforçadaacapacidadedosfuncionáriosadministrativos
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Texto do artigo, página 59: 48%deprofessorasrecrutadasporano
Texto do artigo, página 59: DistritaleosServiçosdeInspecção.
Texto do artigo, página 59: professor,ensinoprimáriopúblico
Texto do artigo, página 59: resultados.
Texto do artigo, página 59: 95%deprofessorespresentesnaescolaena
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Texto do artigo, página 59: inspecçãoaonívelcentral,provincialedistrital
Texto do artigo, página 59: (paraprevenir,entreoutros,oabsentismode
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Texto do artigo, página 59: apartilhadeboaspráticaseaprevençãode
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Texto do artigo, página 59: Fortalecerosmecanismosdecontrolo
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Texto do artigo, página 59: garantiadaqualidade.
Texto do artigo, página 59: plataformaon-line
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Texto do artigo, página 59: 75%dasmetasdosobjectivosestratégicosdecadaprograma
Texto do artigo, página 59: AvaliadosemelhoradososprocessosPOEMA,anível
Texto do artigo, página 59: provincialedistrital,incluindoaníveldareduçãodas
Texto do artigo, página 59: disparidadesgeográficasnosindicadoreseducativos,na
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Texto do artigo, página 59: Melhoradoosistemadeaquisiçõesedeconstruçõesescolares.
Texto do artigo, página 59: RevistaalegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência
Texto do artigo, página 59: comodispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4.
Texto do artigo, página 59: recurso,semprequepossível,àsTIC.
Texto do artigo, página 59: doPEEalcançados
Texto do artigo, página 59: intermédios(2024)
Texto do artigo, página 59: AcçõesPrioritárias
Texto do artigo, página 59: Resultadosdas
Texto do artigo, página 59: Resultados
Texto do artigo, página 59: estratégicos
Texto do artigo, página 59: Melhorarorecrutamento,selecção,gestãoecapacitação
Texto do artigo, página 59: derecursoshumanosparaamelhoriadaqualidadedos
Texto do artigo, página 59: ObjectivoGeral Asseguraragestãoegovernaçãoparticipativa,transparenteeintegradadosistemanacionaldeeducaçãoaosváriosníveis,comvistaamelhoraraqualidadedosserviçosprestados.
Texto do artigo, página 59: Osmecanismosdeselecçãoeavaliaçãoderecursos
Texto do artigo, página 59: humanosnãopromovemodesenvolvimentoprofissional
Texto do artigo, página 59: Asnecessidadesdecapacitaçãodosrecursoshumanossão
Texto do artigo, página 59: significativas,nomeadamenteaoníveldescentralizado.
Texto do artigo, página 59: prestaçãodecontas Gestãodosrecursoshumanos
Texto do artigo, página 59: serviçosprestadosnoSNE.
Texto do artigo, página 59: combasenomérito.
Texto do artigo, página 59: interno,transparência,prestaçãodecontas
Texto do artigo, página 59: eresponsabilizaçãoindividual,combase
Texto do artigo, página 59: nosresultadoseprevenindoaspráticasde
Texto do artigo, página 59: Insuficiênciaderecursoshumanosemateriais
Texto do artigo, página 59: Absentismodosdirectoresescolaresedos
Texto do artigo, página 59: Reduzidofocodamonitorianoprocessoe
Texto do artigo, página 59: (POEMA) Controleinterno,transparênciaede
Texto do artigo, página 59: nosmecanismosdecontrolointerno.
Texto do artigo, página 59: resultadosdaaprendizagem.
Texto do artigo, página 59: professores.
Texto do artigo, página 59: corrupção.
Texto do artigo, página 59: AsseguraraimplementaçãodociclodePlanificação,
Texto do artigo, página 59: Orçamentação,Execução,MonitoriaeAvaliação(POEMA),
Texto do artigo, página 59: OsprocessosPOEMAregistamdificuldadesnagestãoanível
Texto do artigo, página 59: descentralizado,nãocontribuindoeficazmenteparauma
Texto do artigo, página 59: Insuficiênciasnosistemadeaquisiçõesedeconstruções
Texto do artigo, página 59: OenquadramentopolíticoelegislativodoSNE(àexcepção
Texto do artigo, página 59: EixosPrioritáriosPlanificação,Orçamentação,MonitoriaeAvaliação
Texto do artigo, página 59: atodososníveis,paraumagestãoporresultados.
Texto do artigo, página 59: daLein.º18/2018)–possuimaisdeduasdécadas
Texto do artigo, página 59: afectaçãoequitativaderecursosnoSNE.
Texto do artigo, página 59: escolares.
Texto do artigo, página 59: PrincipaisDesafios
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Texto do artigo, página 59: Estratégia2020-
Texto do artigo, página 59: Estratégia2020-
Texto do artigo, página 59: Estratégicos
Texto do artigo, página 59: Objectivos
Texto do artigo, página 59: 2029
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Texto do artigo, página 60: Meiosde Verificação Relatóriosde Supervisão Distritale dosPadrõese Indicadoresde Qualidade Relatóriode Desempenho Meta final (2029) 80% Meta intermedia (2024) 40% Base (2019) 15% (EP) OBS IndicadordeImpacto %deinstituiçõesde educação(EP,AEAeES) quecumpremospadrões eindicadoresdequalidade ObjectivoGeral Asseguraragestãoegovernação participativa,transparenteeintegradado SistemaNacionaldeEducaçãoaosvários níveis,comvistaamelhoraraqualidadedos serviçosprestados.

Meiosde Verificação	Relatóriosde Supervisão Distritale dosPadrõese Indicadoresde Qualidade Relatóriode Desempenho
Meta final (2029)	80%
Meta intermedia (2024)	40%
Base (2019)	15% (EP)
OBS
IndicadordeImpacto	%deinstituiçõesde educação(EP,AEAeES) quecumpremospadrões eindicadoresdequalidade
ObjectivoGeral	Asseguraragestãoegovernação participativa,transparenteeintegradado SistemaNacionaldeEducaçãoaosvários níveis,comvistaamelhoraraqualidadedos serviçosprestados.

Texto do artigo, página 60: Verificação
Texto do artigo, página 60: dosPadrõese
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Texto do artigo, página 60: 3.7.6Matrizestratégica
Texto do artigo, página 60: valiaremelhorarosprocessosPlanificação,Orçamentação,
Texto do artigo, página 60: cução,MonitoriaeAvaliação,anívelprovincialedistrital,
Texto do artigo, página 60: uindonaprevençãodeemergênciasedousodosdados
Texto do artigo, página 60: Melhorarosistemadeaquisiçãodeequipamentosede
Texto do artigo, página 60: everalegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência
Texto do artigo, página 60: odispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4.
Texto do artigo, página 60: MIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC;
Texto do artigo, página 60: ObjectivosestratégicosAcçõesPrioritárias
Texto do artigo, página 60: struçõesescolares.
Texto do artigo, página 60: Relatóriode
Texto do artigo, página 60: Desempenho
Texto do artigo, página 60: Qualidade
Texto do artigo, página 60: eindicadoresdequalidade
Texto do artigo, página 60: Asseguraraimplementaçãodociclod
Texto do artigo, página 60: Planificação,Orçamentação,Execução
Texto do artigo, página 60: MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodo
Texto do artigo, página 60: osníveis,paraumagestãoporresultados
Texto do artigo, página 60: Planificação,Orçamentação,Monitor
Texto do artigo, página 60: 1.ºObjectivoEstratégico
Texto do artigo, página 60: eAvaliação(POEMA)
Texto do artigo, página 60: serv

Texto do artigo, página 60: AcçõesPrioritárias 1.AvaliaremelhorarosprocessosPlanificação,Orçamentação, Execução,MonitoriaeAvaliação,anívelprovincialedistrital, incluindonaprevençãodeemergênciasedousodosdados doEMIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC; 2.Melhorarosistemadeaquisiçãodeequipamentosede construçõesescolares. 3.ReveralegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência comodispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4. 1.Reforçarosmecanismosdesupervisãoeinspecçãoaonível central,provincialedistrital,promoverapartilhadeboas práticaseaprevençãodepráticasdecorrupção. 2.Consolidarosistemadeacreditaçãoegarantiadaqualidade. 1.Reorganizarascarreirasprofissionais(incluindoacarreira dosdocentes)egarantiraequitativaafectaçãoeavaliação dedesempenhoderecursoshumanos,baseadaemresultados. 2.Reforçaracapacidadedosfuncionáriosadministrativos doSNE,priorizandoosresponsáveispelaSupervisãoDistrital eosServiçosdeInspecção. 3.Garantiroapoiosocialaosfuncionáriosdosector daEducação. Meiosde Verificação Relatórios deExecução Orçamental DAF MINEDH Relatório Anualde Revisão DIPLAC MINEDH Relatóriode supervisão distritalDGGQ MINEDH SDI EMIS Relatóriode recrutamento deprofessores DRH MINEDH Meta (2029) 100% 100% 95% 100% 99% 99% 0,99 50% Meta intermedia (2024) 100% 100% 75% 95% 95% 98% 0,95 48% Base (2019) 83% Interno 80% Externo (Dados 2018) 51.7% (global) 75% 70% (Dados 2018) 0,65 46,4% Provincia Total(M) Indicadoresde Resultado %deexecuçãoorçamental (investimentointernoe externo) Proporçãodealcance dasmetasdosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE %deescolas supervisionadascombase naplataformaon-line %deprofessores presentesnaescolaena saladeaula %degestoresescolares presentesnaescola Índicedeparidadeentre aprovínciacomelevado ebaixodesempenhoem termosderácioalunos porprofessor,noEnsino Primáriopúblico %deprofessoras recrutadasporano Objectivosestratégicos 1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoria eAvaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados. 2.ºObjectivoEstratégico Controleinterno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãodecontas eresponsabilizaçãoindividual,combase nosresultadoseprevenindoaspráticasde corrupção. 3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção,gestão ecapacitaçãoderecursoshumanospara amelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

AcçõesPrioritárias	1.AvaliaremelhorarosprocessosPlanificação,Orçamentação, Execução,MonitoriaeAvaliação,anívelprovincialedistrital, incluindonaprevençãodeemergênciasedousodosdados doEMIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC; 2.Melhorarosistemadeaquisiçãodeequipamentosede construçõesescolares. 3.ReveralegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência comodispostonaLein.º18/2018easmetasdoODS4.	1.Reforçarosmecanismosdesupervisãoeinspecçãoaonível central,provincialedistrital,promoverapartilhadeboas práticaseaprevençãodepráticasdecorrupção. 2.Consolidarosistemadeacreditaçãoegarantiadaqualidade.		1.Reorganizarascarreirasprofissionais(incluindoacarreira dosdocentes)egarantiraequitativaafectaçãoeavaliação dedesempenhoderecursoshumanos,baseadaemresultados. 2.Reforçaracapacidadedosfuncionáriosadministrativos doSNE,priorizandoosresponsáveispelaSupervisãoDistrital eosServiçosdeInspecção. 3.Garantiroapoiosocialaosfuncionáriosdosector daEducação.
Meiosde Verificação	Relatórios deExecução Orçamental DAF MINEDH	Relatório Anualde Revisão DIPLAC MINEDH	Relatóriode supervisão distritalDGGQ MINEDH	SDI	EMIS	Relatóriode recrutamento deprofessores DRH MINEDH
Meta (2029)	100% 100%	95%	100%	99%	99%	0,99	50%
Meta intermedia (2024)	100% 100%	75%	95%	95%	98%	0,95	48%
Base (2019)	83% Interno 80% Externo (Dados 2018)	51.7% (global)	75%	70% (Dados 2018)	0,65	46,4%
					Provincia	Total(M)
Indicadoresde Resultado	%deexecuçãoorçamental (investimentointernoe externo)	Proporçãodealcance dasmetasdosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE	%deescolas supervisionadascombase naplataformaon-line	%deprofessores presentesnaescolaena saladeaula %degestoresescolares presentesnaescola	Índicedeparidadeentre aprovínciacomelevado ebaixodesempenhoem termosderácioalunos porprofessor,noEnsino Primáriopúblico	%deprofessoras recrutadasporano
Objectivosestratégicos	1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoria eAvaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados.	2.ºObjectivoEstratégico Controleinterno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãodecontas eresponsabilizaçãoindividual,combase nosresultadoseprevenindoaspráticasde corrupção.	3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção,gestão ecapacitaçãoderecursoshumanospara amelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

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Texto do artigo, página 60: amelhoriadaqualidadedosserviço
Texto do artigo, página 60: Gestãodosrecursoshumanos
Texto do artigo, página 60: 2.ºObjectivoEstratégico
Texto do artigo, página 60: 3.ºObjectivoEstratégico
Texto do artigo, página 60: prestaçãodecontas
Texto do artigo, página 60: prestadosnoSNE.
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Texto do artigo, página 61: Metas 2029 100% 100% 95% 100% 99% 99% 0,99 50% 2028 100% 100% 92% 100% 99% 99% 0,99 49,6% 2027 100% 100% 88% 100% 98% 98% 0,98 49,2% 2026 100% 100% 85% 100% 97% 98% 0,97 48,7% 2025 100% 100% 80% 100% 96% 98% 0,96 48,4% 2024 100% 100% 75% 95% 95% 98% 0,95 48% 2023 96,6% 96% 70% 90% 90% 95% 0,89% 47,6% 2022 93.2% 92% 65% 85% 87% 85% 0,83% 47,3% 2021 89.8% 88.0% 60% 80% 83% 75% 0,77% 47% 2020 84,6% 84% 55% 75% 79% 60% 0,71% 46,7% MatrizDAIdesagregadaporano Base (2019) 83% Interno 80% Externo (Dados 2018) 51.7% (global) 75% 70% (Dados 2018) 0,65% (46,4%) Desagregar porsexo Desagregar porsexo Províncias Total(M) Indicadoresde Resultado %deexecução orçamental ( i n v e s t i m e n t o internoeexterno) P r o p o r ç ã od e alcancedasmetas dosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE %d ee s c o l a s supervisionadas c o mb a s en a plataformaon-line %deprofessores presentesnaescola enasaladeaula %degestores presentesnaescola Índicedeparidade entreaprovíncia comelevadoe baixodesempenho emtermosde rácioalunospor professor,noEnsino Primáriopúblico %deprofessoras recrutadasporano Objectivosestratégicos 1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoriae Avaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados. 2.ºObjectivoEstratégico Controlointerno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãode contaseresponsabilizaçãoindividual, combasenosresultadoseprevenindoas práticasdecorrupção. 3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção, gestãoecapacitaçãoderecursoshumanos paraamelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

Metas	2029	100% 100%	95%	100%	99%	99%	0,99	50%
2028	100% 100%	92%	100%	99%	99%	0,99	49,6%
2027	100% 100%	88%	100%	98%	98%	0,98	49,2%
2026	100% 100%	85%	100%	97%	98%	0,97	48,7%
2025	100% 100%	80%	100%	96%	98%	0,96	48,4%
2024	100% 100%	75%	95%	95%	98%	0,95	48%
2023	96,6% 96%	70%	90%	90%	95%	0,89%	47,6%
2022	93.2% 92%	65%	85%	87%	85%	0,83%	47,3%
2021	89.8% 88.0%	60%	80%	83%	75%	0,77%	47%
2020	84,6% 84%	55%	75%	79%	60%	0,71%	46,7%
MatrizDAIdesagregadaporano	Base (2019)	83% Interno 80% Externo (Dados 2018)	51.7% (global)	75%	70% (Dados 2018)		0,65%	(46,4%)
				Desagregar porsexo	Desagregar porsexo	Províncias	Total(M)
Indicadoresde Resultado	%deexecução orçamental ( i n v e s t i m e n t o internoeexterno)	P r o p o r ç ã od e alcancedasmetas dosobjectivos estratégicosdecada programadoPEE	%d ee s c o l a s supervisionadas c o mb a s en a plataformaon-line	%deprofessores presentesnaescola enasaladeaula	%degestores presentesnaescola	Índicedeparidade entreaprovíncia comelevadoe baixodesempenho emtermosde rácioalunospor professor,noEnsino Primáriopúblico	%deprofessoras recrutadasporano
Objectivosestratégicos	1.ºObjectivoEstratégico Planificação,Orçamentação,Monitoriae Avaliação(POEMA) Asseguraraimplementaçãodociclode Planificação,Orçamentação,Execução, MonitoriaeAvaliação(POEMA),atodos osníveis,paraumagestãoporresultados.	2.ºObjectivoEstratégico Controlointerno,transparênciaede prestaçãodecontas Fortalecerosmecanismosdecontrolo interno,transparência,prestaçãode contaseresponsabilizaçãoindividual, combasenosresultadoseprevenindoas práticasdecorrupção.	3.ºObjectivoEstratégico Gestãodosrecursoshumanos Melhorarorecrutamento,selecção, gestãoecapacitaçãoderecursoshumanos paraamelhoriadaqualidadedosserviços prestadosnoSNE.

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Texto do artigo, página 61: 2.ºObjectivo
Texto do artigo, página 61: Controlointe
Texto do artigo, página 61: prestaçãodec
Texto do artigo, página 61: Fortaleceros
Texto do artigo, página 61: interno,tran
Texto do artigo, página 61: contaseresp
Texto do artigo, página 61: práticasdeco
Texto do artigo, página 61: combasenos
Texto do artigo, página 61: 0,950,960,970,980,990,99
Texto do artigo, página 61: 48%48,4%48,7%49,2%49,6%50%
Texto do artigo, página 61: 3.ºObjectivo
Texto do artigo, página 61: Gestãodosre
Texto do artigo, página 61: gestãoecapac
Texto do artigo, página 61: paraamelhori
Texto do artigo, página 61: prestadosnoS
Texto do artigo, página 61: Melhoraro
Texto do artigo, página 62: 3.8 Educação Profissional e Ensino Superior 3.8.1 Educação Profissional
Texto do artigo, página 62: Em 2015, a competência de gestão do subsistema de Educação Profissional passou do extinto Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e TécnicoProfissional. É um subsistema constituído por uma rede de 220 instituições, distribuídas em 88, 39 semi-públicas e 93 privadas, com um universo de 91.813 estudantes, dos quais 52% são raparigas. A Estratégia do Ensino Técnico Profissional tem a seguinte visão, missão, objectivo geral e objectivos estratégicos.
Texto do artigo, página 62: • Visão - “Um Ensino Técnico-Profissional de excelência relevante, inclusivo que contribua para o desenvolvimento sustentável, que atenda às necessidades do sector produtivo e que seja uma referência a nível regional”; • Missão - “Garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnico-científica de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do País”; • Objectivo Geral - Expandir o acesso e incrementar a qualidade do Ensino Técnico-Profissional, visando a empregabilidade dos graduados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País.
Texto do artigo, página 62: Objectivos Estratégicos
Texto do artigo, página 62: • Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género; • Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho; • Melhorar a gestão e coordenação do subsistema do ETP.
Texto do artigo, página 62: 3.8.2 Ensino Superior
Texto do artigo, página 62: Em 2015, a competência de gestão do subsistema de Ensino Superior passou do extinto Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. Este subsistema teve uma grande expansão nos últimos anos. Em 2018, haviam 50 instituições do ensino superior (IES), das quais 19 eram públicas e as restantes 31 privadas, com um total de 213.930 estudantes (MCTESTP, 2019). Destina-se aos graduados da 12.ª classe do Ensino Geral ou equivalente. O Plano Estratégico do Ensino Superior 2012-2020 tem a seguinte missão, visão e áreas estratégicas.
Texto do artigo, página 62: • Visão - “Um Ensino Superior em expansão, com equilíbrio e qualidade, sob uma governação eficiente e respeitadora da autonomia das instituições que, guiando-se, pelo princípio da democraticidade, desenvolvam actividades produtoras de conhecimento e que sejam objecto de reconhecimento nacional e internacional”. • Missão - “Promover a participação e o acesso equitativos, no ES, e responder às necessidades do País de uma forma dinâmica, desenvolvendo o ensino, investigação e extensão para o fortalecimento da capacidade intelectual, científica, tecnológica e cultural, num contexto de uma sociedade em crescimento”.
Texto do artigo, página 62: Objectivos Estratégicos
Texto do artigo, página 62: • Promover a expansão e o acesso equitativo ao Ensino Superior com padrões internacionais de qualidade; • Melhorar a capacidade institucional no domínio da gestão e democraticidade das IES; • Melhorar o financiamento para o funcionamento e estabelecimento de infra-estruturas adequadas para actividades académicas;
Texto do artigo, página 62: • Assegurar a eficiência na concepção e aplicação da governação, fiscalização e regulação do Ensino Superior; • Promover actividades sistemáticas e a excelência na investigação, ensino, extensão, prestação de serviços e nas acções transversais; • Garantir o alargamento e aprofundamento da internacionalização e da integração regional.
Texto do artigo, página 62: 3.9 Teoria da Mudança
Texto do artigo, página 62: A presente secção sumariza o processo de desenvolvimento da Teoria da Mudança (TdM) que está na base da estratégia definida no PEE 2020-2029, uma vez que o conceito de ‘teoria da mudança’ é transversal a todo o documento. O PEE 2020-2029 é, em si mesmo, uma conceptualização de como é que se concretiza a mudança pretendida para o SNE. Nele são explicitados os passos necessários para que, partindo dos factores críticos da situação actual (ver secção 1.1.3) e da definição dos objectivos (ver secção 2.3) e respectivas acções prioritárias, se alcancem, segundo determinados pressupostos, os resultados ambicionados para o período 2020-2029 (ver capítulo 3). O diagrama da TdM, no final desta secção, proporciona a visualização da Estratégia 2020-2029, sendo útil a sua leitura, em paralelo, com a consulta às matrizes estratégicas de resultados.
Texto do artigo, página 62: O processo que conduziu à elaboração da presente TdM coincide com o processo de elaboração do PEE 2020-2029, o qual se iniciou com a elaboração de uma Análise do sector da Educação (MINEDH 2019a) e uma avaliação aos resultados da implementação do PEE 2012 – 2016/19 (MINEDH, 2019c). Estes dois documentos, apoiados pela revisão da literatura relevante – ver Bibliografia consultada – contribuíram para a identificação dos principais problemas, desafios e factores críticos do SNE, assim como recolha da evidência e lições aprendidas através das intervenções em cada área estratégica. Esta informação encontra-se resumida na secção 1.1.3 e nas subsecções de cada Programa do PEE 2020-2029, referentes à ‘situação actual’. A definição dos objectivos e estratégias a prosseguir em 2020-2029 foi apoiada por um mecanismo de consulta participativa, a nível nacional, regional e provincial. Constituíram-se grupos técnicos de trabalho, compostos por diferentes actores, com diferentes perspectivas e áreas de especialização, que construíram uma visão partilhada sobre as componentes-chave da TdM. Este processo interactivo permitiu a apropriação do PEE 2020-2029 por aqueles que terão a responsabilidade de o implementar, um facto que constitui uma mais-valia para a eficiência e eficácia da sua posterior implementação. Ao longo deste processo, foi garantido o alinhamento da TdM com as prioridades nacionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Governo, incluindo os ODS.
Texto do artigo, página 62: Os processos de mudança, a nível do sistema Educativo, envolvem dinâmicas complexas, nas quais interagem múltiplos intervenientes a vários níveis. Esta complexidade é um desafio para o desenho da TdM. Um estudo recente (Davies 2018) recomenda que a TdM seja concebida de forma pragmática, permitindo a sua leitura generalizada. Com este propósito, foram desenvolvidos dois níveis de diagramas de TdM. Um diagrama a nível do sector (ver figura 16), e um diagrama por cada um dos 6 programas do PEE 2020-2029.
Texto do artigo, página 62: O diagrama da TdM para o Sector inclui os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 62: • Principais Problemas e Desafios – onde se resume o principal problema/desafio para cada um dos três eixos prioritários, em conformidade com o Relatório da Análise do sector da Educação (ver MINEDH 2019a).
Texto do artigo, página 63: • Factores Críticos – identificam-se os factores-chave com associação e indícios de causalidade com os respectivos problemas/desafios. • Estratégia 2020-2029 Objectivos Estratégicos Principais – reflectem a resposta ao expresso nos ‘Principais Problemas e Desafios’, e representam os objectivos fundamentais do plano, os quais orientam a definição dos objectivos estratégicos programáticos e as respectivas acções prioritárias.
Texto do artigo, página 63: Figura 14: Níveis de influência da TdM
Texto do artigo, página 63: Nível de interesse Objectivo Geral Impacto Nível de influência Objectivos Estratégicos Resultados a médio/longo prazo (Outcomes) Acções Prioritárias Resultados imediatos (Outputs) Nível de controlo Actividades Principais Processo Actividades Específicas (custeadas) Inputs
Texto do artigo, página 63: A TdM descreve a progressão desde a implementação das acções prioritárias até aos diversos níveis de resultados, reconhecendo que a influência directa sobre estes diminui à medida que a TdM se aproxima do impacto. A este respeito, podem-se definir três diferentes níveis de influência da TdM:
Texto do artigo, página 63: • Primeiro, o nível de controlo, que corresponde à implementação das ações prioritárias do PEE, e respeita as ligações entre recursos (inputs – representados através de actividades específicas custeadas), processos (actividades principais) e resultados imediatos (outputs). • Segundo, o nível de influência, no qual temos de trabalhar com todas as partes interessadas, com o intuito de contribuir para a concretização dos resultados estratégicos de médio (2024) e longo-prazo (2029). O uso do termo ‘contribuir’ representa o reconhecimento de que existem outros factores que influenciam a concretização dos resultados estratégicos de médio e longo prazo do PEE 2020-2029.
Texto do artigo, página 63: Figura 15: Esquema conceptual da TdM
Texto do artigo, página 63: • Estratégia 2020 - 2029 Principais Acções Prioritárias – representam as principais intervenções prioritárias que respondem aos ‘Factores críticos’ identificados. • Principais resultados estratégicos (2024 e 2029) – correspondem aos principais resultados a alcançar, em 2024 e 2029, por via da implementação coordenada e simultânea dos diversos programas. • Impacto – reflecte a missão do PEE 2020-2029 e a mudança para a qual todo o plano converge.
Texto do artigo, página 63: • O terceiro nível corresponde ao nível de interesse, no qual o impacto que pretendemos alcançar resulta dos efeitos que são produzidos por várias causas ao mesmo tempo. Esta realidade exige que os responsáveis pela implementação do PEE trabalhem, de forma proactiva, na leitura e adaptação ao contexto circundante. Este é um processo interactivo e não linear na procura de convergência das estratégias na área social e a concretização de mudanças transversais a nível do desenvolvimento humano de Moçambique.
Texto do artigo, página 63: A concretização dos resultados estratégicos e o respectivo impacto têm por base uma série de pressupostos identificados no diagrama da TdM (ver secção 4.1.4. que se dedica aos riscos e pressupostos da implementação do PEE). Importa realçar a importância de se garantir uma adaptação regular da TdM ao contexto. O diagrama seguinte apresenta uma categorização dos pressupostos da TdM, tendo por base os conceitos da relevância, eficácia e eficiência. Verifica-se que a implementação eficaz e eficiente é condição necessária, mas não suficiente para a concretização dos resultados estratégicos, uma vez que os mesmos devem ser relevantes ao contexto em constante mutuação.
Texto do artigo, página 63: Pressuposto de eficácia Pressuposto de eficiência Desafios e Factores Críticos Objectivos Estratégicos Recursos alocados às Acções Prioritárias Resultados Estratégicos e Impacto Pressuposto de relevância do PEE 2020-2029 Relevância efectiva do PEE 2020-2029
Texto do artigo, página 63: Fonte: Adaptado de IIEP-UNESCO (2006)
Texto do artigo, página 63: A este respeito, a teoria da mudança é, primeiramente, uma teoria que deve resultar de um processo interactivo de regular actualização, teste e avaliação, a fim de aferir da sua relevância e utilidade, enquanto instrumento orientador das mudanças ambicionadas no sector da Educação.
Texto do artigo, página 64: ImpactoUmsistemanacionaldeeducaçãoequitativo,eficiente,eficazeinovadorécapazdegarantirumaaprendizagemdequalidadeeaolongodavida.
Texto do artigo, página 64: EixosPrioritáriosAcesso,Participação,RetençãoeEquidadeQualidadedaaprendizagemGovernação
Texto do artigo, página 64: 70%deprofessoresmostramcompetênciasparaensinardeacordocomosrequisitosdocurrículo(70%dasprofessoras).
Texto do artigo, página 64: TaxadeAlfabetizaçãodeJovenseAdultos,de15anosoumais,de71%(61.6%dosjovenseadultosdosexofeminino)
Texto do artigo, página 64: TaxadeAlfabetizaçãodeJovenseAdultos,de15anosoumais,de66%(66.6%dosjovenseadultosdosexofeminino)
Texto do artigo, página 64: 60%dasinstituiçõesdaEPEcumpremcomosPadrõesnacionaisdeAprendizagemeoCurrículoNacional.
Texto do artigo, página 64: 12%dasinstituiçõesdaEPEcumpremcomosPadrõesNacionaisdeAprendizagemeoCurrículoNacional.
Texto do artigo, página 64: 80%dasinstituiçõesdeeducaçãocumpremospadrõeseindicadoresdequalidade
Texto do artigo, página 64: TaxadeconclusãodoES1de45%(49%alunas).
Texto do artigo, página 64: TaxadeconclusãodoES1de35%(37%alunas).
Texto do artigo, página 64: TaxadeconclusãodoEPde59%(51%alunas).
Texto do artigo, página 64: TaxadeconclusãodoEPde54%(48%alunas).
Texto do artigo, página 64: Figura16:OProcessodaMudançanoPEE2020-2029
Texto do artigo, página 64: Figura 16: O Processo da Mudança no PEE 2020-2029
Texto do artigo, página 64: estratégicos(2029)
Texto do artigo, página 64: estratégicos
Texto do artigo, página 64: Principais
Texto do artigo, página 64: resultados
Texto do artigo, página 64: Principais
Texto do artigo, página 64: resultados
Texto do artigo, página 64: Promoveragestãoescolar,eficienteeeficaz,doEPeESe
Texto do artigo, página 64: Desenvolverparcerias(incluindocomosectorprivado)para
Texto do artigo, página 64: adiversificaçãodaofertaefinanciamento,emparticularno
Texto do artigo, página 64: AvaliaremelhorarosprocessosPOEMA,anívelprovinciale
Texto do artigo, página 64: distrital,incluindonaprevençãodeemergênciasedousodos
Texto do artigo, página 64: dadosdoEMIS,comrecurso,semprequepossível,àsTIC.
Texto do artigo, página 64: Asseguraraalocaçãoderecursoseducativosdeforma
Texto do artigo, página 64: equitativa,priorizandoasprovíncias/distritoscommaiores
Texto do artigo, página 64: Melhorarosistemadeaquisiçõesedeconstruçõesescolares.
Texto do artigo, página 64: ReveralegislaçãoeregulamentaçãodoSNE,emcoerência
Texto do artigo, página 64: Reforçarosmecanismosdemonitoria,supervisãoeinspecção

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