LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 182

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 182/2019

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Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.
Texto do artigo · p. 4 1.8.1. Direitos Constituem direitos dos MMV:
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica. 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição: Todo o cidadão eleitor tem direito de votar; O cidadão eleitor vota de forma directa, no local indicado (não por e-mail, correspondência ou outro meio); Os votos de todos os cidadãos eleitores têm o mesmo valor; Ninguém deve ser obrigada a revelar o seu voto a quem quer que seja; Ninguém está autorizado a votar em nome de outra pessoa; e As eleições realizam-se em intervalos de tempo determinados – 5 em 5 anos, o que significa que, o mandato dos titulares dos Órgãos Autárquicos é de 5 anos. 1.5. Quem Elege os Membros do Conselho Autárquico? A eleição dos membros é feita por cidadãos eleitores residente na circunscrição terrritorial da autarquia locais, devidamente recenseados. 1.5.1. Porém, não Podem Votar por Incapacidade Eleitoral Activa
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 1.8.1. Direitos Constituem direitos dos MMV:
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 21 de Agosto de 2018
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Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I
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Texto do artigo · p. 4 03
Texto do artigo · p. 4 II. PROCESSO DE VOTAÇÃO
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Texto do artigo · p. 4 01
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Texto do artigo · p. 4 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se
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Texto do artigo · p. 4 2.1. RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA DO MATERIAL DE VOTAÇÃO
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Texto do artigo · p. 4 O presidente da mesa recebe o kit e confere junto com os outros membros da mesa, o material de votação a baixo indicado, que deve ser suficiente até o máximo de 800 eleitores.
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Texto do artigo · p. 4 05
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Texto do artigo · p. 4 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito
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Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No
Texto do artigo · p. 4 LOTE 1
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Texto do artigo · p. 4 Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
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Texto do artigo · p. 4 Nº de Ordem
Texto do artigo · p. 4 República; Assembleia da dos Deputados da e República da Presidente do Escolha – Gerais Eleições a)
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Texto do artigo · p. 4 Item Quantidade
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Texto do artigo · p. 4 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)
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Texto do artigo · p. 4 50 50 7 10
Texto do artigo · p. 4 1 Manual do MMV; 2 Blocos de Notas 3 Esferográficas, 4 Lápis de carvão com borracha 5 Cadernos de Recenseamento Eleitoral 6 Réplica(s) do(s) Caderno(s) de Recenseamento Eleitoral 7 Boletins de Voto para as Eleições PR, AR e AP 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro
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Texto do artigo · p. 4 Nº de Ordem
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Texto do artigo · p. 4 Item Quantidade
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Texto do artigo · p. 4 Lista. de cabeça
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Texto do artigo · p. 4 1 Manual do MMV; 2 Blocos de Notas 3 Esferográficas, 4 Lápis de carvão com borracha 5 Cadernos de Recenseamento Eleitoral 6 Réplica(s) do(s) Caderno(s) de Recenseamento Eleitoral 7 Boletins de Voto para as Eleições PR, AR e AP 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais para as Eleições PR, AR e AP 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik
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Texto do artigo · p. 4 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa
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Texto do artigo · p. 4 locais. populações respectivas das interesses
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Texto do artigo · p. 4 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,
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Texto do artigo · p. 4 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As
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Texto do artigo · p. 4 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo
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Texto do artigo · p. 4 01
Texto do artigo · p. 5 6 Réplica(s) do(s) Caderno(s) de Recenseamento Eleitoral 7 Boletins de Voto para as Eleições PR, AR e AP 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais para as Eleições PR, AR e AP 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro 22 Selos para Urnas de Votação 23 Máquina de Calcular 24 Senhas numeradas 25 Sacos Plásticos Invioláveis 26 Cabines de Votação 27 Urnas de Votação para Eleições do PR, AR e AP 28 Dístico de Sinalização 29 Régua 30 Envelopes para os votos dos Eleitores não Inscritos 31 Meios de iluminação 32 Coletes de identificação do MMV 33 Cadeados Tabela 1. Material de votação
Texto do artigo · p. 5 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro 22 Selos para Urnas de Votação 23 Máquina de Calcular 24 Senhas numeradas 25 Sacos Plásticos Invioláveis 26 Cabines de Votação 27 Urnas de Votação para Eleições do PR, AR e AP 28 Dístico de Sinalização 29 Régua 30 Envelopes para os votos dos Eleitores não Inscritos 31 Meios de iluminação 32 Coletes de identificação do MMV 33 Cadeados Tabela 1. Material de votação
Texto do artigo · p. 5 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais para as Eleições PR, AR e AP 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro 22 Selos para Urnas de Votação 23 Máquina de Calcular 24 Senhas numeradas 25 Sacos Plásticos Invioláveis 26 Cabines de Votação 27 Urnas de Votação para Eleições do PR, AR e AP 28 Dístico de Sinalização 29 Régua 30 Envelopes para os votos dos Eleitores não Inscritos 31 Meios de iluminação 32 Coletes de identificação do MMV 33 Cadeados Tabela 1. Material de votação
Texto do artigo · p. 5 18 DE SETEMBRO DE 2019
Texto do artigo · p. 5 3859
Texto do artigo · p. 5 I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são eleições
Texto do artigo · p. 5 e
Texto do artigo · p. 5 12 10 1 1 1 1 1
Texto do artigo · p. 5 Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.
Texto do artigo · p. 5 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos três tipos de eleições: a) Eleições Gerais – Escolha do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República;
Texto do artigo · p. 5 1
Número ou marcador · p. 5 c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais; d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista.
Texto do artigo · p. 5 1
Texto do artigo · p. 5 30
Texto do artigo · p. 5 1 7 2 1 1
Texto do artigo · p. 5 1 2 1
Texto do artigo · p. 5 1.3. Autarquias Locais /Municípios
Texto do artigo · p. 5 Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.
Texto do artigo · p. 5 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.
Texto do artigo · p. 5 10
Texto do artigo · p. 5 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:
Texto do artigo · p. 5 7 1
Texto do artigo · p. 5 1
Texto do artigo · p. 5 05
Texto do artigo · p. 5 01
Texto do artigo · p. 5 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I
Texto do artigo · p. 5 LOTE 2
Texto do artigo · p. 5 com pessoas Nº de Ordem eleições pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições Item eleições são que O 1.1. eleições por Designam-se Quantidade cargo. 1 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por Boletins de Voto para a Eleição AP escolhem, direito 840 2 Boletins de Voto Ampliados para a Eleição AP 1 3 Eleições Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto Eleições de Tipos 1.2. 1 4 eleições: de tipos três temos Edital do Apuramento Parcial para a Eleição AP temos pais, nosso No 1 República; 5 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Cópias do Edital do Apuramento Parcial para a Eleição AP Gerais Eleições a) 12 6 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Acta das Operações Eleitorais para a Eleição AP Provinciais Eleições c) 12 respectivo 7 respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Cópias da Acta das Operações Eleitorais a Eleição AP Autárquicas Eleições d) 12 8 Sacos Plásticos Invioláveis para a Eleição AP Lista. de cabeça 7
com pessoas Nº de Ordemeleições pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições Itemeleições são que O 1.1. eleições por Designam-se Quantidade
cargo. 1cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por Boletins de Voto para a Eleição APescolhem, direito 840
2Boletins de Voto Ampliados para a Eleição AP1
3Eleições Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de VotoEleições de Tipos 1.2. 1
4eleições: de tipos três temos Edital do Apuramento Parcial para a Eleição APtemos pais, nosso No 1
República; 5República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Cópias do Edital do Apuramento Parcial para a Eleição APGerais Eleições a) 12
6Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Acta das Operações Eleitorais para a Eleição APProvinciais Eleições c) 12
respectivo 7respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Cópias da Acta das Operações Eleitorais a Eleição APAutárquicas Eleições d) 12
8Sacos Plásticos Invioláveis para a Eleição APLista. de cabeça 7
Texto do artigo · p. 5 Tabela 1. Material de votação
Texto do artigo · p. 5 1.1. Designam-se
Texto do artigo · p. 5 direito 1.2.
Texto do artigo · p. 5 No a) c) d)
Texto do artigo · p. 5 cabeça
Texto do artigo · p. 5 Tabela 2. Material de votação para AP
Texto do artigo · p. 5 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa
Texto do artigo · p. 5 3 | P a g e
Texto do artigo · p. 5 3 | P a g e
Texto do artigo · p. 5 locais. populações respectivas das interesses
Texto do artigo · p. 5 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,
Texto do artigo · p. 5 3 | P a g e
Texto do artigo · p. 5 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As
Texto do artigo · p. 5 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo
Texto do artigo · p. 5 06
Texto do artigo · p. 5 01
Texto do artigo · p. 5 2.2. Colocação do Material de Votação da Assembleia de Voto O material de votação deve ser colocado e arrumado antes do início da votação, da seguinte maneira:
Parágrafo · p. 6 3860 I SÉRIE — NÚMERO 182
Texto do artigo · p. 6 I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Texto do artigo · p. 6 2.2. Colocação do Material de Votação da Assembleia de Voto O material de votação deve ser colocado e arrumado antes do início da votação, da seguinte maneira: Tabela 02 – Colocação do Material de Votação na Assembleia de Voto Ø Inserir imagem 1: Assembleia de Voto com material arrumado 2.3. Abertura das Mesa de Assembleia de Voto
Texto do artigo · p. 6 direito esc Nº de Ordem olhem, por meioItemde voto, um de seus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo. 1.2. Tipos No nosso p
direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
Número ou marcador · p. 6 1. de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização : Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
Número ou marcador · p. 6 a) 2. Ele içõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo Presid enteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
Número ou marcador · p. 6 c) Ele d) Ele
direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
Número ou marcador · p. 6 3. ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votação s Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes. cabeça de
direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
Número ou marcador · p. 6 4. Lista.Cadernos de Recenseamento Eleitoral Na Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente 1.3. Autar5. quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/Municípios Com o 4º Escrutinador Designa-se6. Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoas Emcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição administra interesses7. tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações loca ue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna. Essas8.pess oasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadã osEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia local,9.têm a Tintaresponsabilidadeindelével de organizar e EmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver as preocup10. açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais. Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela: O material de votação deve ser colocado e arrumado antes do início da votação, da seguinte maneira: 2.2. COLOCAÇÃO DO MATERIAL DE VOTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE VOTO
direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
Texto do artigo · p. 6 Tabela 3 - Colocação do Material de Votação na Assembleia de Voto
Texto do artigo · p. 6 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I
Texto do artigo · p. 6 ASSEMBLEIA DE VOTO Nº 10006002
Texto do artigo · p. 6 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se
Texto do artigo · p. 6 07
Texto do artigo · p. 6 01
Texto do artigo · p. 6 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito
Texto do artigo · p. 6 As mesas das Assembleias de voto abrem em todo o território moçambicano e no estrangieiro ou Diáspora às 07 horas do dia marcado para eleição.
Texto do artigo · p. 6 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No
Texto do artigo · p. 6 República; Assembleia da dos Deputados da e República da Presidente do Escolha – Gerais Eleições a)
Texto do artigo · p. 6 Fig. n02. Dísticos de sinalização
Texto do artigo · p. 6 Fig n 2 Dístico de Sinalização
Texto do artigo · p. 6 o
Texto do artigo · p. 6 Se estiverem presentes os Delegados de Candidaturas, Observadores ou Jornalistas, antes do início da votação, o Presidente da Mesa convida-os a aproximarem-se a mesa e verifica as credenciais para se certificar de que estão autorizados pelas autoridades competentes (CNE, CPE, CDE/CEC), e devolve-las.
Texto do artigo · p. 6 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)
Texto do artigo · p. 6 Lista. de cabeça
Texto do artigo · p. 6 2.3. Abertura da Mesa de Assembleia de Voto
Texto do artigo · p. 6 PR AP AR PRESIDENTE SECRETÁRIO
Número ou marcador · p. 6 i) O Presidente da Mesa: § Declara aberta a Assembleia de Voto; § Convida os presentes a fazerem a revista das cabines de voto e a conferência do material de trabalho; § Exibe as urnas vazias e sela-as, lendo em voz alta e audível os números dos selos que devem ser registados no bloco de notas pelo secretário da mesa; § Convida os presentes a ocuparem seus lugares, afastados das cabines e da mesa de assembleia de voto; ii) O Secretário § Anota no bloco de notas os números dos selos usados para selar as urnas; § Regista a hora exacta de abertura da assembleia de voto; e § Anota todas as informações que a mesa julgar importantes fazer menção.
Texto do artigo · p. 6 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa
Texto do artigo · p. 6 As mesas das Assembleias de voto abrem em todas as autarquias locais às 07 horas e encerram às 18 horas. Terminada a arrumação e colocação do material (antes das 07 horas);
Texto do artigo · p. 6 O Presidente da Mesa:
Texto do artigo · p. 6 locais. populações respectivas das interesses
Texto do artigo · p. 6 ➢
Texto do artigo · p. 6 Solicita e verifica as credenciais dos delegados de candidaturas, observadores e jornalista
Texto do artigo · p. 6 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,
Texto do artigo · p. 6 presentes e devolve-as depois de certificar a autenticidade; Declara aberta a assembleia de voto (07 horas); Convida os presentes a fazerem a revista das cabines e a conferência do material de trabalho; Exibe a urna, sela-a, (lê em voz alta e audível os números dos selos da urna); e Convida os presentes a ocuparem seus lugares, afastados das cabines e da mesa de assembleia de voto.
Texto do artigo · p. 6 ➢ ➢
Texto do artigo · p. 6 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As
Texto do artigo · p. 6 ➢
Texto do artigo · p. 6 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo
Texto do artigo · p. 6 ➢
Texto do artigo · p. 6 08 Fig n 3 MMV com o Material de Votação
Texto do artigo · p. 6 o
Texto do artigo · p. 6 01
Texto do artigo · p. 6 O Secretário Anota, no bloco de notas os números dos selos usados para selar as urnas;
Texto do artigo · p. 6 ➢
Texto do artigo · p. 6 4 | P a g e
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
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Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
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Texto do artigo · p. 7 18 DE SETEMBRO DE 2019
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 3
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Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
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Texto do artigo · p. 7 3861
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
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Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
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Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
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Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 3
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Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são eleições
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 2.3. ABERTURA DAS MESA DE ASSEMBLEIA DE VOTO
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 As mesas das assembleias de voto abrem em todo o território moçambicano e no estrangieiro ou Diáspora às 07 horas do dia marcado para eleição.
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição:
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição:
Texto do artigo · p. 7 Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Texto do artigo · p. 7 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
Texto do artigo · p. 7 A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição:
Texto do artigo · p. 7 NB: introduzir mapa das autarquias
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  2. Texto do artigo, página 4: Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.
  3. Texto do artigo, página 4: 1.8.1. Direitos Constituem direitos dos MMV:
  4. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  5. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  6. Texto do artigo, página 4: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica. 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição: Todo o cidadão eleitor tem direito de votar; O cidadão eleitor vota de forma directa, no local indicado (não por e-mail, correspondência ou outro meio); Os votos de todos os cidadãos eleitores têm o mesmo valor; Ninguém deve ser obrigada a revelar o seu voto a quem quer que seja; Ninguém está autorizado a votar em nome de outra pessoa; e As eleições realizam-se em intervalos de tempo determinados – 5 em 5 anos, o que significa que, o mandato dos titulares dos Órgãos Autárquicos é de 5 anos. 1.5. Quem Elege os Membros do Conselho Autárquico? A eleição dos membros é feita por cidadãos eleitores residente na circunscrição terrritorial da autarquia locais, devidamente recenseados. 1.5.1. Porém, não Podem Votar por Incapacidade Eleitoral Activa
  7. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  8. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  9. Texto do artigo, página 4: Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
  10. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  11. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  12. Texto do artigo, página 4: 1.8.1. Direitos Constituem direitos dos MMV:
  13. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  14. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  15. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  16. Texto do artigo, página 4: Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
  17. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  18. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  19. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  20. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  21. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  22. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  23. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  24. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  25. Texto do artigo, página 4: Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
  26. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  27. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  28. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  29. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  30. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  31. Texto do artigo, página 4: As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:
  32. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  33. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  34. Texto do artigo, página 4: Ser formado e capacitado para as funções que vai exercer; Receber subsídio legalmente fixado para a função que exerce; Exercer a função para o qual foi designado; Beneficiar de intervalo para o descanso (de forma alternada entre os elementos da mesa por forma a não paralisar o decurso normal da votação) Beneficiar de protecção no local de trabalho, durante as operações eleitorais; Exercer o direito de voto na assembleia de voto na qual estejam afectos (voto especial); Ser dispensado no seu local de trabalho;
  35. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  36. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  37. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  38. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  39. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  40. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  41. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  42. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  43. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  44. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  45. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  46. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  47. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  48. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  49. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  50. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  51. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  52. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  53. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  54. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  55. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  56. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  57. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  58. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  59. Texto do artigo, página 4: FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I
  60. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  61. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  62. Texto do artigo, página 4: 03
  63. Texto do artigo, página 4: II. PROCESSO DE VOTAÇÃO
  64. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  65. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  66. Texto do artigo, página 4: 01
  67. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  68. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  69. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  70. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  71. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  72. Texto do artigo, página 4: eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se
  73. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  74. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  75. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  76. Texto do artigo, página 4: 2.1. RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA DO MATERIAL DE VOTAÇÃO
  77. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  78. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  79. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  80. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  81. Texto do artigo, página 4: O presidente da mesa recebe o kit e confere junto com os outros membros da mesa, o material de votação a baixo indicado, que deve ser suficiente até o máximo de 800 eleitores.
  82. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  83. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  84. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  85. Texto do artigo, página 4: 05
  86. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  87. Texto do artigo, página 4: cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito
  88. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  89. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  90. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  91. Texto do artigo, página 4: 05
  92. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  93. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  94. Texto do artigo, página 4: 05
  95. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  96. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  97. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  98. Texto do artigo, página 4: Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No
  99. Texto do artigo, página 4: LOTE 1
  100. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  101. Texto do artigo, página 4: 05
  102. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  103. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  104. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  105. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  106. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  107. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  108. Texto do artigo, página 4: Nº de Ordem
  109. Texto do artigo, página 4: República; Assembleia da dos Deputados da e República da Presidente do Escolha – Gerais Eleições a)
  110. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  111. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  112. Texto do artigo, página 4: Item Quantidade
  113. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  114. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  115. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  116. Texto do artigo, página 4: Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)
  117. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  118. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  119. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  120. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  121. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  122. Texto do artigo, página 4: 50 50 7 10
  123. Texto do artigo, página 4: 1 Manual do MMV; 2 Blocos de Notas 3 Esferográficas, 4 Lápis de carvão com borracha 5 Cadernos de Recenseamento Eleitoral 6 Réplica(s) do(s) Caderno(s) de Recenseamento Eleitoral 7 Boletins de Voto para as Eleições PR, AR e AP 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro
  124. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  125. Texto do artigo, página 4: Nº de Ordem
  126. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  127. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  128. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  129. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  130. Texto do artigo, página 4: Item Quantidade
  131. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  132. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  133. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  134. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  135. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  136. Texto do artigo, página 4: Lista. de cabeça
  137. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  138. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  139. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  140. Texto do artigo, página 4: 1 Manual do MMV; 2 Blocos de Notas 3 Esferográficas, 4 Lápis de carvão com borracha 5 Cadernos de Recenseamento Eleitoral 6 Réplica(s) do(s) Caderno(s) de Recenseamento Eleitoral 7 Boletins de Voto para as Eleições PR, AR e AP 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais para as Eleições PR, AR e AP 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik
  141. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  142. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  143. Texto do artigo, página 4: /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa
  144. Texto do artigo, página 4: Os interditos por sentença com trânsito em julgado (condenados); e Os notoriamente reconhecidos como dementes ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimentos psiquiátricos ou como tal declarado por atestado passado pela Junta Médica.
  145. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  146. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  147. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  148. Texto do artigo, página 4: 1 1 840 1 1 1 12 1
  149. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  150. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  151. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  152. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  153. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  154. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  155. Texto do artigo, página 4: e e
  156. Texto do artigo, página 4: locais. populações respectivas das interesses
  157. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  158. Texto do artigo, página 4: autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,
  159. Texto do artigo, página 4: 21 de Agosto de 2018
  160. Texto do artigo, página 4: comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As
  161. Texto do artigo, página 4: e e e
  162. Texto do artigo, página 4: tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo
  163. Texto do artigo, página 4: 04
  164. Texto do artigo, página 4: 01
  165. Texto do artigo, página 5: 6 Réplica(s) do(s) Caderno(s) de Recenseamento Eleitoral 7 Boletins de Voto para as Eleições PR, AR e AP 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais para as Eleições PR, AR e AP 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro 22 Selos para Urnas de Votação 23 Máquina de Calcular 24 Senhas numeradas 25 Sacos Plásticos Invioláveis 26 Cabines de Votação 27 Urnas de Votação para Eleições do PR, AR e AP 28 Dístico de Sinalização 29 Régua 30 Envelopes para os votos dos Eleitores não Inscritos 31 Meios de iluminação 32 Coletes de identificação do MMV 33 Cadeados Tabela 1. Material de votação
  166. Texto do artigo, página 5: 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro 22 Selos para Urnas de Votação 23 Máquina de Calcular 24 Senhas numeradas 25 Sacos Plásticos Invioláveis 26 Cabines de Votação 27 Urnas de Votação para Eleições do PR, AR e AP 28 Dístico de Sinalização 29 Régua 30 Envelopes para os votos dos Eleitores não Inscritos 31 Meios de iluminação 32 Coletes de identificação do MMV 33 Cadeados Tabela 1. Material de votação
  167. Texto do artigo, página 5: 8 Boletins de Voto Ampliados PR, AR e AP 9 Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto 10 Editais do Apuramento Parcial para as Eleições PR, AR e AP 11 Cópias dos Editais do Apuramento Parcial para PR, AR e AP 12 Actas das Operações Eleitorais para as Eleições PR, AR e AP 13 Acta das Operações Eleitorais Eleições PR, AR e AP 14 Folhas de Reclamação 15 Frasco da Tinta Indelével 16 Frasco da Tinta para Carimbo 17 Carimbo de Certificação 18 Tesoura 19 Cola Bostik 20 Novel de Cordel 21 Canetas de Feltro 22 Selos para Urnas de Votação 23 Máquina de Calcular 24 Senhas numeradas 25 Sacos Plásticos Invioláveis 26 Cabines de Votação 27 Urnas de Votação para Eleições do PR, AR e AP 28 Dístico de Sinalização 29 Régua 30 Envelopes para os votos dos Eleitores não Inscritos 31 Meios de iluminação 32 Coletes de identificação do MMV 33 Cadeados Tabela 1. Material de votação
  168. Texto do artigo, página 5: 18 DE SETEMBRO DE 2019
  169. Texto do artigo, página 5: 3859
  170. Texto do artigo, página 5: I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são eleições
  171. Texto do artigo, página 5: e
  172. Texto do artigo, página 5: 12 10 1 1 1 1 1
  173. Texto do artigo, página 5: Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.
  174. Texto do artigo, página 5: 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos três tipos de eleições: a) Eleições Gerais – Escolha do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República;
  175. Texto do artigo, página 5: 1
  176. Número ou marcador, página 5: c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais; d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista.
  177. Texto do artigo, página 5: 1
  178. Texto do artigo, página 5: 30
  179. Texto do artigo, página 5: 1 7 2 1 1
  180. Texto do artigo, página 5: 1 2 1
  181. Texto do artigo, página 5: 1.3. Autarquias Locais /Municípios
  182. Texto do artigo, página 5: Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.
  183. Texto do artigo, página 5: Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.
  184. Texto do artigo, página 5: 10
  185. Texto do artigo, página 5: As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:
  186. Texto do artigo, página 5: 7 1
  187. Texto do artigo, página 5: 1
  188. Texto do artigo, página 5: 05
  189. Texto do artigo, página 5: 01
  190. Texto do artigo, página 5: FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I
  191. Texto do artigo, página 5: LOTE 2
  192. Texto do artigo, página 5: com pessoas Nº de Ordem eleições pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições Item eleições são que O 1.1. eleições por Designam-se Quantidade cargo. 1 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por Boletins de Voto para a Eleição AP escolhem, direito 840 2 Boletins de Voto Ampliados para a Eleição AP 1 3 Eleições Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de Voto Eleições de Tipos 1.2. 1 4 eleições: de tipos três temos Edital do Apuramento Parcial para a Eleição AP temos pais, nosso No 1 República; 5 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Cópias do Edital do Apuramento Parcial para a Eleição AP Gerais Eleições a) 12 6 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Acta das Operações Eleitorais para a Eleição AP Provinciais Eleições c) 12 respectivo 7 respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Cópias da Acta das Operações Eleitorais a Eleição AP Autárquicas Eleições d) 12 8 Sacos Plásticos Invioláveis para a Eleição AP Lista. de cabeça 7
    com pessoas Nº de Ordemeleições pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições Itemeleições são que O 1.1. eleições por Designam-se Quantidade
    cargo. 1cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por Boletins de Voto para a Eleição APescolhem, direito 840
    2Boletins de Voto Ampliados para a Eleição AP1
    3Eleições Edital de Contagem de Votantes e dos Boletins de VotoEleições de Tipos 1.2. 1
    4eleições: de tipos três temos Edital do Apuramento Parcial para a Eleição APtemos pais, nosso No 1
    República; 5República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Cópias do Edital do Apuramento Parcial para a Eleição APGerais Eleições a) 12
    6Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Acta das Operações Eleitorais para a Eleição APProvinciais Eleições c) 12
    respectivo 7respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Cópias da Acta das Operações Eleitorais a Eleição APAutárquicas Eleições d) 12
    8Sacos Plásticos Invioláveis para a Eleição APLista. de cabeça 7
  193. Texto do artigo, página 5: Tabela 1. Material de votação
  194. Texto do artigo, página 5: 1.1. Designam-se
  195. Texto do artigo, página 5: direito 1.2.
  196. Texto do artigo, página 5: No a) c) d)
  197. Texto do artigo, página 5: cabeça
  198. Texto do artigo, página 5: Tabela 2. Material de votação para AP
  199. Texto do artigo, página 5: /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa
  200. Texto do artigo, página 5: 3 | P a g e
  201. Texto do artigo, página 5: 3 | P a g e
  202. Texto do artigo, página 5: locais. populações respectivas das interesses
  203. Texto do artigo, página 5: autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,
  204. Texto do artigo, página 5: 3 | P a g e
  205. Texto do artigo, página 5: comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As
  206. Texto do artigo, página 5: tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo
  207. Texto do artigo, página 5: 06
  208. Texto do artigo, página 5: 01
  209. Texto do artigo, página 5: 2.2. Colocação do Material de Votação da Assembleia de Voto O material de votação deve ser colocado e arrumado antes do início da votação, da seguinte maneira:
  210. Parágrafo, página 6: 3860 I SÉRIE — NÚMERO 182
  211. Texto do artigo, página 6: I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
  212. Texto do artigo, página 6: 2.2. Colocação do Material de Votação da Assembleia de Voto O material de votação deve ser colocado e arrumado antes do início da votação, da seguinte maneira: Tabela 02 – Colocação do Material de Votação na Assembleia de Voto Ø Inserir imagem 1: Assembleia de Voto com material arrumado 2.3. Abertura das Mesa de Assembleia de Voto
  213. Texto do artigo, página 6: direito esc Nº de Ordem olhem, por meioItemde voto, um de seus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo. 1.2. Tipos No nosso p
    direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
    1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
    cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
    1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
    Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
    administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
    Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
    local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
    as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
  214. Número ou marcador, página 6: 1. de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização : Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
    1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
    cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
    1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
    Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
    administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
    Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
    local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
    as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
  215. Número ou marcador, página 6: a) 2. Ele içõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo Presid enteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
    1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
    cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
    1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
    Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
    administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
    Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
    local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
    as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
  216. Número ou marcador, página 6: c) Ele d) Ele
    direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
    1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
    cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
    1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
    Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
    administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
    Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
    local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
    as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
  217. Número ou marcador, página 6: 3. ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votação s Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes. cabeça de
    direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
    1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
    cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
    1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
    Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
    administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
    Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
    local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
    as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
  218. Número ou marcador, página 6: 4. Lista.Cadernos de Recenseamento Eleitoral Na Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente 1.3. Autar5. quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/Municípios Com o 4º Escrutinador Designa-se6. Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoas Emcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição administra interesses7. tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações loca ue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna. Essas8.pess oasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadã osEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia local,9.têm a Tintaresponsabilidadeindelével de organizar e EmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver as preocup10. açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais. Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela: O material de votação deve ser colocado e arrumado antes do início da votação, da seguinte maneira: 2.2. COLOCAÇÃO DO MATERIAL DE VOTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE VOTO
    direito esc Nº de Ordemolhem, por meioItemde voto, um deseus integrantes para ocuparColocaçãoum determinado cargo.
    1.2. Tipos No nosso p 1.de Eleições ais, temos três tipos de eleições Distico de Sinalização: Á entrada da Assembleia de Voto, com a indicação do(s) número(s) de caderno(s) existentes na referida assembleia de voto.
    a) 2. EleiçõesBoletinsGeraisde Voto– EscolhaAmpliadosdo PresidenteNo exteriorda Repúblicada Assembleiae dos Deputados dade VotoAssembleia da República;
    c) Ele d) Ele 3.ições Provinciais – Escolha do ições Autárquicas – Escolha Cabines de Votaçãos Membros das Assembleias Provinciais; dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo Próximo da mesa de assembleia de voto, numa posição em que o eleitor sinta-se seguro de que a sua escolha não será vista pelos presentes.
    cabeça de 4.Lista.Cadernos de Recenseamento EleitoralNa Mesa da Assembleia de Voto, em frente ao VicePresidente
    1.3. Autar5.quiasRéplicaLocaisdo Cadeno/MunicípiosCom o 4º Escrutinador
    Designa-se6.Boletinspor autarquiade Votolocal a pessoasEmcolectivasfrente aopúblicas,Presidentecorrespondentes a certa circunscrição
    administra interesses7.tiva do território nacional, e q dasUrnasrespectivasde Votaçãopopulações locaue nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os is. Junto à mesa, num lugar que permita a mesa orientar os leitores a introduzir o voto na urna.
    Essas8.pessoasBlocoscolectivasde Notaseleitase Canetaspor cidadãosEmresidentesFrente aonaSecretáriomesma circunscrição territorial da autarquia
    local,9.têma Tintaresponsabilidadeindelével de organizar eEmproverFrenteo desenvolvimentoao 1º Escrutinadorsocial e económico local, e resolver
    as preocup10.açõesActas,e Editais,os problemasTesourasdasecomun outros materiais.Mantidosidades. no kit e só retirados quando haja necessidade de uso, na fase do apuramento parcial
  219. Texto do artigo, página 6: Tabela 3 - Colocação do Material de Votação na Assembleia de Voto
  220. Texto do artigo, página 6: FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I
  221. Texto do artigo, página 6: ASSEMBLEIA DE VOTO Nº 10006002
  222. Texto do artigo, página 6: eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se
  223. Texto do artigo, página 6: 07
  224. Texto do artigo, página 6: 01
  225. Texto do artigo, página 6: cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito
  226. Texto do artigo, página 6: As mesas das Assembleias de voto abrem em todo o território moçambicano e no estrangieiro ou Diáspora às 07 horas do dia marcado para eleição.
  227. Texto do artigo, página 6: Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No
  228. Texto do artigo, página 6: República; Assembleia da dos Deputados da e República da Presidente do Escolha – Gerais Eleições a)
  229. Texto do artigo, página 6: Fig. n02. Dísticos de sinalização
  230. Texto do artigo, página 6: Fig n 2 Dístico de Sinalização
  231. Texto do artigo, página 6: o
  232. Texto do artigo, página 6: Se estiverem presentes os Delegados de Candidaturas, Observadores ou Jornalistas, antes do início da votação, o Presidente da Mesa convida-os a aproximarem-se a mesa e verifica as credenciais para se certificar de que estão autorizados pelas autoridades competentes (CNE, CPE, CDE/CEC), e devolve-las.
  233. Texto do artigo, página 6: Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)
  234. Texto do artigo, página 6: Lista. de cabeça
  235. Texto do artigo, página 6: 2.3. Abertura da Mesa de Assembleia de Voto
  236. Texto do artigo, página 6: PR AP AR PRESIDENTE SECRETÁRIO
  237. Número ou marcador, página 6: i) O Presidente da Mesa: § Declara aberta a Assembleia de Voto; § Convida os presentes a fazerem a revista das cabines de voto e a conferência do material de trabalho; § Exibe as urnas vazias e sela-as, lendo em voz alta e audível os números dos selos que devem ser registados no bloco de notas pelo secretário da mesa; § Convida os presentes a ocuparem seus lugares, afastados das cabines e da mesa de assembleia de voto; ii) O Secretário § Anota no bloco de notas os números dos selos usados para selar as urnas; § Regista a hora exacta de abertura da assembleia de voto; e § Anota todas as informações que a mesa julgar importantes fazer menção.
  238. Texto do artigo, página 6: /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa
  239. Texto do artigo, página 6: As mesas das Assembleias de voto abrem em todas as autarquias locais às 07 horas e encerram às 18 horas. Terminada a arrumação e colocação do material (antes das 07 horas);
  240. Texto do artigo, página 6: O Presidente da Mesa:
  241. Texto do artigo, página 6: locais. populações respectivas das interesses
  242. Texto do artigo, página 6: ➢
  243. Texto do artigo, página 6: Solicita e verifica as credenciais dos delegados de candidaturas, observadores e jornalista
  244. Texto do artigo, página 6: autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,
  245. Texto do artigo, página 6: presentes e devolve-as depois de certificar a autenticidade; Declara aberta a assembleia de voto (07 horas); Convida os presentes a fazerem a revista das cabines e a conferência do material de trabalho; Exibe a urna, sela-a, (lê em voz alta e audível os números dos selos da urna); e Convida os presentes a ocuparem seus lugares, afastados das cabines e da mesa de assembleia de voto.
  246. Texto do artigo, página 6: ➢ ➢
  247. Texto do artigo, página 6: comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As
  248. Texto do artigo, página 6: ➢
  249. Texto do artigo, página 6: tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo
  250. Texto do artigo, página 6: ➢
  251. Texto do artigo, página 6: 08 Fig n 3 MMV com o Material de Votação
  252. Texto do artigo, página 6: o
  253. Texto do artigo, página 6: 01
  254. Texto do artigo, página 6: O Secretário Anota, no bloco de notas os números dos selos usados para selar as urnas;
  255. Texto do artigo, página 6: ➢
  256. Texto do artigo, página 6: 4 | P a g e
  257. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  258. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  259. Texto do artigo, página 7: 3
  260. Texto do artigo, página 7: 3
  261. Texto do artigo, página 7: 3
  262. Texto do artigo, página 7: 3
  263. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  264. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  265. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  266. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  267. Texto do artigo, página 7: 3
  268. Texto do artigo, página 7: 3
  269. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  270. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  271. Texto do artigo, página 7: 3
  272. Texto do artigo, página 7: 3
  273. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  274. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  275. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  276. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  277. Texto do artigo, página 7: 3
  278. Texto do artigo, página 7: 3
  279. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  280. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  281. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  282. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  283. Texto do artigo, página 7: 3
  284. Texto do artigo, página 7: 3
  285. Texto do artigo, página 7: 3
  286. Texto do artigo, página 7: 3
  287. Texto do artigo, página 7: 18 DE SETEMBRO DE 2019
  288. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  289. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  290. Texto do artigo, página 7: 3
  291. Texto do artigo, página 7: 3
  292. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  293. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  294. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  295. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  296. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  297. Texto do artigo, página 7: 3
  298. Texto do artigo, página 7: 3
  299. Texto do artigo, página 7: 3861
  300. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  301. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  302. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  303. Texto do artigo, página 7: 3
  304. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  305. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  306. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  307. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  308. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  309. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  310. Texto do artigo, página 7: 3
  311. Texto do artigo, página 7: 3
  312. Texto do artigo, página 7: 3
  313. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  314. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  315. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  316. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  317. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  318. Texto do artigo, página 7: 3
  319. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  320. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  321. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  322. Texto do artigo, página 7: 3
  323. Texto do artigo, página 7: 3
  324. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  325. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  326. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  327. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  328. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  329. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  330. Texto do artigo, página 7: 3
  331. Texto do artigo, página 7: I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são eleições
  332. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  333. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  334. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  335. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  336. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  337. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  338. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  339. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  340. Texto do artigo, página 7: 3
  341. Texto do artigo, página 7: 3
  342. Texto do artigo, página 7: 2.3. ABERTURA DAS MESA DE ASSEMBLEIA DE VOTO
  343. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  344. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  345. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  346. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  347. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  348. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  349. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  350. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  351. Texto do artigo, página 7: 3
  352. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  353. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  354. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  355. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  356. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  357. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  358. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  359. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  360. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  361. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  362. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  363. Texto do artigo, página 7: 3
  364. Texto do artigo, página 7: 3
  365. Texto do artigo, página 7: As mesas das assembleias de voto abrem em todo o território moçambicano e no estrangieiro ou Diáspora às 07 horas do dia marcado para eleição.
  366. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  367. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  368. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  369. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  370. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  371. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  372. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  373. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  374. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  375. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  376. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  377. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  378. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  379. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  380. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  381. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  382. Texto do artigo, página 7: A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição:
  383. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  384. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  385. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  386. Texto do artigo, página 7: A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição:
  387. Texto do artigo, página 7: Das 53 Autarquias constituídas até ao presente momento, 23 autarquias são de cidades e 30 de vila.
  388. Texto do artigo, página 7: 3
  389. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  390. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  391. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  392. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  393. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  394. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  395. Texto do artigo, página 7: Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.
  396. Texto do artigo, página 7: 1.4. Membros dos Órgãos Autárquicos São membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Conselho Autárquico e os Membros da Assembleia Autárquica.
  397. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
  398. Texto do artigo, página 7: 1.4.1. Eleição dos Membros dos Órgãos Autárquicos
  399. Texto do artigo, página 7: A eleição do Presidente do Conselho Autárquico e dos Membros da Assembleia Autárquica é feita por meio voto, no qual o sufrágio é universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, isto é, no processo de eleição:
  400. Texto do artigo, página 7: NB: introduzir mapa das autarquias
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