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I SÉRIE — n.º 40

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 40/2010

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 I SÉRIE — Número 40
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Rectificação:
Parágrafo · p. 1 Atinente ao título da Resolução n.º 25/2010, de 6 de Agosto.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 157/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, à Fábio Carvalho Capelão. Diploma Ministerial n.º 158/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, à Dino Carvalho Capelão. Ministérios das Finanças e da Justiça: Diploma Ministerial n.º 159/2010:
Parágrafo · p. 1 Procede à actualização dos valores das senhas de presença dos juízos eleitos, previstas no artigo 2 do Decreto n.º 3/96, de 10 de Janeiro.
Parágrafo · p. 1 Ministérios das Obras Públicas e Habitação e das Finanças:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Anula a adjudicação da IMAGRAL – Indústria de Mármores e Granitos, Lda, proferida no dia 25 de Novembro de 1993 a favor de Ergue – Construções, Lda.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Cultura:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Homologa a classificação da Biblioteca Pública Provincial de Sofala para o nível “A”.
Título de secção · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Título de secção · p. 1 Rectificação
Parágrafo · p. 1 Por ter saído incorrecto o título da Resolução n.º 25/2010, de 6 de Agosto, do Conselho de Ministros, que ratifica o Acordo de Transportes Aéreo entre a República de Moçambique e a República Unida da Tanzânia, inserta no 2.º Suplemento ao Boletim da República, 1.ª Série, n.º 31, da mesma data, rectifica-se que, onde se lê:
Parágrafo · p. 1 “CONSELHO DE MINISTROS Resolução n.º /2010” Deve ler-se:
Parágrafo · p. 1 “CONSELHO DE MINISTROS
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 25/2010 de 6 de Agosto”
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 157/2010
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12º da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana por reaquisição, a Fábio Carvalho Capelão, nascido aos 28 de Maio de 1984, em Maputo — Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Maio de 2010. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Título de secção · p. 2 218 I SÉRIE — NÚMERO 40
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 158/2010
Texto do artigo · p. 2 de 6 de Outubro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Dino Carvalho Capelão, nascido aos 28 de Dezembro de 1979, em Maputo Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Maio de 2010. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 159/2010
Texto do artigo · p. 2 de 6 de Outubro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de proceder à actualização dos valores das senhas de presença dos juízes eleitos, previstas no artigo 2 do Decreto n.º 3/96, de 10 de Janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 5 do referido Decreto, os Ministros das Finanças e da Justiça, determinam:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. Os valores das senhas de presença passam a ser os seguintes:
Número ou marcador · p. 2 a) Juízes eleitos do Tribunal Supremo ........... 375,00MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Juízes eleitos dos demais tribunais judiciais .. 175,00MT.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente Diploma Ministerial produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 1 de Junho de 2010. — O Ministro das Finanças, Manuel Chang. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO E DAS FINANÇAS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Por concurso público foi adjudicada em 25 de Novembro de 1993 a IMAGRAL — Indústria de Mármores e Granitos, Lda, à Ergue _ Construções, Lda.
Texto do artigo · p. 2 Sucede que o adjudicatário desde que pagou a prestação inicial em 1993 nunca mais se pronunciou até a presente data, embora por várias vezes lhe tenha sido solicitado para respeitar os compromissos assumidos em relação ao valor remanescente bem como em relação à manutenção da unidade em actividade.
Texto do artigo · p. 2 Face a esta constatação, os Ministros das Obras Públicas e Habitação e das Finanças determinam:
Número ou marcador · p. 2 1. É anulada a adjudicação da IMAGRAL – Indústria de Mármores e Granitos, Lda, proferida no dia 25 Novembro de 1993 a favor de Ergue — Construções, Lda, nos termos do n.º 1 do artigo 40 do Decreto n.º 21/89, de 23 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto n.º 10/97, de 6 de Maio.
Número ou marcador · p. 2 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 28 de Junho de 2010. __ O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Filiane Mutemba. __ O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA CULTURA
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 46/2007, de 10 de Outubro, conjugado com o artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 60/2009, de 22 de Abril, homologo a classificação da Biblioteca Pública Provincial de Sofala para o nível “A”.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Cultura, em Maputo, 15 de Julho de 2010. O Ministro da Cultura, Armando Artur João.
Parágrafo · p. 2 Preço — 1,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 I SÉRIE — Número 40
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Rectificação:
  11. Parágrafo, página 1: Atinente ao título da Resolução n.º 25/2010, de 6 de Agosto.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  13. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 157/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, à Fábio Carvalho Capelão. Diploma Ministerial n.º 158/2010: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, à Dino Carvalho Capelão. Ministérios das Finanças e da Justiça: Diploma Ministerial n.º 159/2010:
  14. Parágrafo, página 1: Procede à actualização dos valores das senhas de presença dos juízos eleitos, previstas no artigo 2 do Decreto n.º 3/96, de 10 de Janeiro.
  15. Parágrafo, página 1: Ministérios das Obras Públicas e Habitação e das Finanças:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho:
  17. Parágrafo, página 1: Anula a adjudicação da IMAGRAL – Indústria de Mármores e Granitos, Lda, proferida no dia 25 de Novembro de 1993 a favor de Ergue – Construções, Lda.
  18. Parágrafo, página 1: Ministério da Cultura:
  19. Parágrafo, página 1: Despacho:
  20. Parágrafo, página 1: Homologa a classificação da Biblioteca Pública Provincial de Sofala para o nível “A”.
  21. Título de secção, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  22. Título de secção, página 1: Rectificação
  23. Parágrafo, página 1: Por ter saído incorrecto o título da Resolução n.º 25/2010, de 6 de Agosto, do Conselho de Ministros, que ratifica o Acordo de Transportes Aéreo entre a República de Moçambique e a República Unida da Tanzânia, inserta no 2.º Suplemento ao Boletim da República, 1.ª Série, n.º 31, da mesma data, rectifica-se que, onde se lê:
  24. Parágrafo, página 1: “CONSELHO DE MINISTROS Resolução n.º /2010” Deve ler-se:
  25. Parágrafo, página 1: “CONSELHO DE MINISTROS
  26. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 25/2010 de 6 de Agosto”
  27. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  28. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 157/2010
  29. Texto do artigo, página 1: de 6 de Outubro
  30. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12º da Lei da Nacionalidade, determina:
  31. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana por reaquisição, a Fábio Carvalho Capelão, nascido aos 28 de Maio de 1984, em Maputo — Moçambique.
  32. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Maio de 2010. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  33. Título de secção, página 2: 218 I SÉRIE — NÚMERO 40
  34. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 158/2010
  35. Texto do artigo, página 2: de 6 de Outubro
  36. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  37. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Dino Carvalho Capelão, nascido aos 28 de Dezembro de 1979, em Maputo Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Maio de 2010. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  39. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA
  40. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 159/2010
  41. Texto do artigo, página 2: de 6 de Outubro
  42. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de proceder à actualização dos valores das senhas de presença dos juízes eleitos, previstas no artigo 2 do Decreto n.º 3/96, de 10 de Janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 5 do referido Decreto, os Ministros das Finanças e da Justiça, determinam:
  43. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. Os valores das senhas de presença passam a ser os seguintes:
  44. Número ou marcador, página 2: a) Juízes eleitos do Tribunal Supremo ........... 375,00MT;
  45. Número ou marcador, página 2: b) Juízes eleitos dos demais tribunais judiciais .. 175,00MT.
  46. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Diploma Ministerial produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
  47. Texto do artigo, página 2: Maputo, 1 de Junho de 2010. — O Ministro das Finanças, Manuel Chang. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi.
  48. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO E DAS FINANÇAS
  49. Texto do artigo, página 2: Despacho
  50. Texto do artigo, página 2: Por concurso público foi adjudicada em 25 de Novembro de 1993 a IMAGRAL — Indústria de Mármores e Granitos, Lda, à Ergue _ Construções, Lda.
  51. Texto do artigo, página 2: Sucede que o adjudicatário desde que pagou a prestação inicial em 1993 nunca mais se pronunciou até a presente data, embora por várias vezes lhe tenha sido solicitado para respeitar os compromissos assumidos em relação ao valor remanescente bem como em relação à manutenção da unidade em actividade.
  52. Texto do artigo, página 2: Face a esta constatação, os Ministros das Obras Públicas e Habitação e das Finanças determinam:
  53. Número ou marcador, página 2: 1. É anulada a adjudicação da IMAGRAL – Indústria de Mármores e Granitos, Lda, proferida no dia 25 Novembro de 1993 a favor de Ergue — Construções, Lda, nos termos do n.º 1 do artigo 40 do Decreto n.º 21/89, de 23 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto n.º 10/97, de 6 de Maio.
  54. Número ou marcador, página 2: 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
  55. Texto do artigo, página 2: Maputo, 28 de Junho de 2010. __ O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Filiane Mutemba. __ O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
  56. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA CULTURA
  57. Texto do artigo, página 2: Despacho
  58. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 46/2007, de 10 de Outubro, conjugado com o artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 60/2009, de 22 de Abril, homologo a classificação da Biblioteca Pública Provincial de Sofala para o nível “A”.
  59. Texto do artigo, página 2: Ministério da Cultura, em Maputo, 15 de Julho de 2010. O Ministro da Cultura, Armando Artur João.
  60. Parágrafo, página 2: Preço — 1,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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