LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 48

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 6

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 48/2012

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 I SÉRIE — Número 48
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 6.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Primeiro-Ministro:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Paiva Doge Alexandre Munguambe, para o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Inocêncio Elias Sotomane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de funções de Lourenço Domingos Chipenembe, do cargo de Director do Gabinete do Primeiro-
Parágrafo · p. 1 -Ministro.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina a cessação de funções de António Viagem Máquina, do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia António Viagem Máquina para o cargo de Director do Gabinente do Primeiro-Ministro.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Manuel Guimarães, para o cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Joel Matias Libombo para o cargo de Comissário-Geral de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão e Gilberto Paulino Cossa para o cargo de Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
Parágrafo · p. 1 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Fixa os preços base de licitação, no quadro do leilão para atribuição de frequências radioeléctricas.
Título de secção · p. 1 PRIMEIRO-MINISTRO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 6 do Decreto n.º 9/2012, de 11 de Maio, nomeio Paiva Doge Alexandre Munguambe, para o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, nomeio Inocêncio Elias Sotomane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Lourenço Domingos Chipenembe do cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de António Viagem Máquina do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012 – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 1 Alberto Clementino António Vaquina.
Parágrafo · p. 2 552 — (40) I SÉRIE — NÚMERO 48
Texto do artigo · p. 2 1. Os preços base de licitação, para o leilão de frequências nas Faixas de 790 MHz a 862 MHz, correspondentes aos lotes abaixo indicados são os que constam da tabela seguinte: Lote L1 L2 L3 L4 L5 Largura de banda 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz Preço base de licitação USD $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 Despacho Havendo necessidade de designar o Comissário-Geral e o Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão, na República Italiana, mais conhecida por ´´Expo Milano 2015``, subordinada ao tema ´´Alimentar o Planeta, Energia para a Vida``, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 1. É nomeado Joel Matias Libombo para o cargo de Comissário-Geral de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 2. É nomeado Gilberto Paulino Cossa para o cargo de Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 3. Ao Comissariado-Geral compete organizar a participação de República de Moçambique na Exposição Universal 2015 de Milão, podendo, para o efeito, desenvolver todas as acções ligadas à participação, nomeadamente, contratar serviços com base no programa e orçamento aprovados. Publique-se. Maputo, 13 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
LoteL1L2L3L4L5
Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8 do Diploma n.º 1/2005, do Primeiro-Ministro, de 18 de Maio, nomeio António Viagem Máquina para o cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 2 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Manuel Guimarães, para o cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 12 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
Texto do artigo · p. 2 Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Tornando-se necessário fixar os preços base de licitação, no quadro do leilão para atribuição de frequências radioeléctricas, os Ministros das Finanças e dos Transportes e Comunicações, no uso das competências que lhes são atribuídas pelo artigo 2 da Resolução n.° 14/2012, de 10 de Maio, determinam:
Texto do artigo · p. 2 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações, em Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang. – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.
Parágrafo · p. 2 Preço — 2,35 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 I SÉRIE — Número 48
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: 6.º SUPLEMENTO
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Nomeia Paiva Doge Alexandre Munguambe, para o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
  12. Parágrafo, página 1: Despacho:
  13. Parágrafo, página 1: Nomeia Inocêncio Elias Sotomane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
  14. Parágrafo, página 1: Despacho:
  15. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de funções de Lourenço Domingos Chipenembe, do cargo de Director do Gabinete do Primeiro-
  16. Parágrafo, página 1: -Ministro.
  17. Parágrafo, página 1: Despacho:
  18. Parágrafo, página 1: Determina a cessação de funções de António Viagem Máquina, do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  19. Parágrafo, página 1: Despacho:
  20. Parágrafo, página 1: Nomeia António Viagem Máquina para o cargo de Director do Gabinente do Primeiro-Ministro.
  21. Parágrafo, página 1: Despacho:
  22. Parágrafo, página 1: Nomeia Manuel Guimarães, para o cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  23. Parágrafo, página 1: Despacho:
  24. Parágrafo, página 1: Nomeia Joel Matias Libombo para o cargo de Comissário-Geral de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão e Gilberto Paulino Cossa para o cargo de Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
  25. Parágrafo, página 1: Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações:
  26. Parágrafo, página 1: Despacho:
  27. Parágrafo, página 1: Fixa os preços base de licitação, no quadro do leilão para atribuição de frequências radioeléctricas.
  28. Título de secção, página 1: PRIMEIRO-MINISTRO
  29. Texto do artigo, página 1: Despacho
  30. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 6 do Decreto n.º 9/2012, de 11 de Maio, nomeio Paiva Doge Alexandre Munguambe, para o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
  31. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  32. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina.
  33. Texto do artigo, página 1: Despacho
  34. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, nomeio Inocêncio Elias Sotomane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
  35. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 7 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  36. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina.
  37. Texto do artigo, página 1: Despacho
  38. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Lourenço Domingos Chipenembe do cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
  39. Texto do artigo, página 1: Publique-se Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  40. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina
  41. Texto do artigo, página 1: Despacho
  42. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de António Viagem Máquina do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  43. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012 – O Primeiro-Ministro,
  44. Texto do artigo, página 1: Alberto Clementino António Vaquina.
  45. Parágrafo, página 2: 552 — (40) I SÉRIE — NÚMERO 48
  46. Texto do artigo, página 2: 1. Os preços base de licitação, para o leilão de frequências nas Faixas de 790 MHz a 862 MHz, correspondentes aos lotes abaixo indicados são os que constam da tabela seguinte: Lote L1 L2 L3 L4 L5 Largura de banda 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz 2 x 5MHz Preço base de licitação USD $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 $30 000 000,00 Despacho Havendo necessidade de designar o Comissário-Geral e o Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão, na República Italiana, mais conhecida por ´´Expo Milano 2015``, subordinada ao tema ´´Alimentar o Planeta, Energia para a Vida``, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  47. Texto do artigo, página 2: 1. É nomeado Joel Matias Libombo para o cargo de Comissário-Geral de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  48. Texto do artigo, página 2: 2. É nomeado Gilberto Paulino Cossa para o cargo de Comissário-Geral Adjunto de Moçambique para a Exposição Universal 2015 de Milão.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  49. Texto do artigo, página 2: 3. Ao Comissariado-Geral compete organizar a participação de República de Moçambique na Exposição Universal 2015 de Milão, podendo, para o efeito, desenvolver todas as acções ligadas à participação, nomeadamente, contratar serviços com base no programa e orçamento aprovados. Publique-se. Maputo, 13 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  50. Texto do artigo, página 2: 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    LoteL1L2L3L4L5
    Largura de banda2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz2 x 5MHz
    Preço base de licitação USD$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00$30 000 000,00
  51. Texto do artigo, página 2: Despacho
  52. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8 do Diploma n.º 1/2005, do Primeiro-Ministro, de 18 de Maio, nomeio António Viagem Máquina para o cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
  53. Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  54. Texto do artigo, página 2: Alberto Clementino António Vaquina.
  55. Texto do artigo, página 2: Despacho
  56. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Manuel Guimarães, para o cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  57. Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 12 de Novembro de 2012. – O Primeiro-Ministro,
  58. Texto do artigo, página 2: Alberto Clementino António Vaquina.
  59. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  60. Texto do artigo, página 2: Despacho
  61. Texto do artigo, página 2: Tornando-se necessário fixar os preços base de licitação, no quadro do leilão para atribuição de frequências radioeléctricas, os Ministros das Finanças e dos Transportes e Comunicações, no uso das competências que lhes são atribuídas pelo artigo 2 da Resolução n.° 14/2012, de 10 de Maio, determinam:
  62. Texto do artigo, página 2: Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações, em Maputo, 8 de Novembro de 2012. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang. – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.
  63. Parágrafo, página 2: Preço — 2,35 MT
  64. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição