LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 50

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 3

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Edição I Série n.º 50/2010

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Bloco de texto · p. 1 Segunda-feira,Quarta-feira, 1020dedeFevereiroDezembrode 2010de 2010 I SÉRIEI SÉRIE——NúmeroNúmero505
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 3.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Decreto n.º 59/2010: Concernente às despesas de água e electricidade das residências dos Magistrados Judiciais. Decreto n.º 60/2010:
Parágrafo · p. 1 Aprova o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e dos tribunais administrativos.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 59/2010
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 A alínea i) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, estabelece que os Magistrados Judiciais têm direito a alojamento condigno, devidamente mobilado, sendo as despesas de água e electricidade suportadas pelo Estado.
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se proceder a materialização desse comando normativo, ao abrigo do disposto pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. As despesas de água e electricidade das residências dos Magistrados Judiciais são suportadas pelo Orçamento do Estado, através da rubrica de despesas de funcionamento dos respectivos tribunais, conforme a tabela que se segue:
Texto do artigo · p. 1 1.700,00 1.500,00 1.300,00 1.100,00
Texto do artigo · p. 1 Categoria Valor em Meticais
Texto do artigo · p. 1 Juiz de Direito A Juiz de Direito B Juiz de Direito C Juiz de Direito D
Texto do artigo · p. 1 1.700,00 1.500,00 1.300,00 1.100,00
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Para efeitos de abono dos subsídios referidos no artigo anterior, consideram-se beneficiários deste direito os Magistrados Judiciais em efectividade de funções.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 02 de
Texto do artigo · p. 1 Novembro de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 60/2010
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, ao abrigo do disposto no artigo 76 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e dos tribunais administrativos, em anexo ao presente Decreto e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo Designação Órgãos TA TA C.Maputo TAP Maputo TAP Gaza TAP Inhambane TAP Sofala TAP Manica TAP Tete TAP Zambézia TAP Nampula TAP C.Delgado TAP Niassa Total Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente ........................................... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário-Geral ........................................ 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Contador-Geral .......................................... 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Director Nacional ....................................... 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Assessor do Presidente .................................. 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Contador-Geral Adjunto ................................. 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Contador Verificador Chefe ............................. 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 Assessor do Juiz Conselheiro ........................... 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Secretário Judicial ..................................... 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 Chefe de Gabinete ...................................... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central .......................... 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 Chefe de Repartição Central ............................ 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 Chefe de Secretaria Central ............................ 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Secretário de Relações Públicas ....................... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Particular ................................... 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 Secretário Executivo .................................... 8 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 19 Juiz Presidente Provincial ............................. 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11 Contador Verificador Chefe Provincial ................. 0 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 22 Chefe de Secção Provincial ............................. 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 33 Subtotal ................................................ 113 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 190
DesignaçãoÓrgãos
TATA C.MaputoTAP MaputoTAP GazaTAP InhambaneTAP SofalaTAP ManicaTAP TeteTAP ZambéziaTAP NampulaTAP C.DelgadoTAP NiassaTotal
Cargos de Direcção, Chefia e Confiança
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Juiz Presidente ...........................................1000000000001
Secretário-Geral ........................................1000000000001
Contador-Geral ..........................................4000000000004
Director Nacional .......................................6000000000006
Assessor do Presidente ..................................7000000000007
Contador-Geral Adjunto .................................8000000000008
Contador Verificador Chefe .............................170000000000017
Assessor do Juiz Conselheiro ...........................160000000000016
Secretário Judicial .....................................51111111111116
Chefe de Gabinete ......................................1000000000001
Chefe de Departamento Central ..........................110000000000011
Chefe de Repartição Central ............................110000000000011
Chefe de Secretaria Central ............................3000000000003
Secretário de Relações Públicas .......................1000000000001
Secretário Particular ...................................130000000000013
Secretário Executivo ....................................81111111111119
Juiz Presidente Provincial .............................01111111111111
Contador Verificador Chefe Provincial .................02222222222222
Chefe de Secção Provincial .............................03333333333333
Subtotal ................................................11388888888888190
Texto do artigo · p. 2 Designação Órgãos Total Cargos de Direcção, Chefia e Confiança TA TAC-Maputo TAP-Maputo TAP-Gaza TAP-Inhambane TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-C.Delgado TAP-Niassa Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente ............................................ Secretário-Geral .......................................... Contador-Geral ........................................... Director Nacional ....................................... Assessor do Presidente ............................... Contador-Geral Adjunto ............................ Contador Verificador Chefe....................... Assessor de Juiz Conselheiro ..................... Secretário Judicial ...................................... Chefe de Gabinete ...................................... Chefe de Departamento Central................. Chefe de Repartição Central ...................... Chefe de Secretaria Central........................ Secretário de Relações Públicas ................ Secretário Particular ................................... Secretário Executivo .................................. Juiz Presidente Provincial .......................... Contador Verificador Chefe Provincial ..... Chefe de Secção Provincial ....................... Subtotal ...................................... 1 1 4 6 7 8 17 16 5 1 11 11 3 1 13 8 0 0 0 113 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 1 1 4 6 7 8 17 16 16 1 11 11 3 1 13 19 11 22 33 190
DesignaçãoÓrgãosTotal
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaTATAC-MaputoTAP-MaputoTAP-GazaTAP-InhambaneTAP-SofalaTAP-ManicaTAP-TeteTAP-ZambéziaTAP-NampulaTAP-C.DelgadoTAP-Niassa
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Juiz Presidente ............................................ Secretário-Geral .......................................... Contador-Geral ........................................... Director Nacional ....................................... Assessor do Presidente ............................... Contador-Geral Adjunto ............................ Contador Verificador Chefe....................... Assessor de Juiz Conselheiro ..................... Secretário Judicial ...................................... Chefe de Gabinete ...................................... Chefe de Departamento Central................. Chefe de Repartição Central ...................... Chefe de Secretaria Central........................ Secretário de Relações Públicas ................ Secretário Particular ................................... Secretário Executivo .................................. Juiz Presidente Provincial .......................... Contador Verificador Chefe Provincial ..... Chefe de Secção Provincial ....................... Subtotal ......................................1 1 4 6 7 8 17 16 5 1 11 11 3 1 13 8 0 0 0 1130 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 81 1 4 6 7 8 17 16 16 1 11 11 3 1 13 19 11 22 33 190
Texto do artigo · p. 2 TAP-Inhambane
Texto do artigo · p. 2 TAP-Zambézia
Texto do artigo · p. 2 TAP-C.Delgado
Texto do artigo · p. 2 TAC-Maputo
Texto do artigo · p. 2 TAP-Maputo
Texto do artigo · p. 2 TAP-Nampula
Texto do artigo · p. 2 TAP-Sofala
Texto do artigo · p. 2 TAP-Manica
Texto do artigo · p. 2 TAP-Niassa
Texto do artigo · p. 2 TAP-Gaza
Texto do artigo · p. 2 TAP-Tete
Texto do artigo · p. 2 Total
Texto do artigo · p. 2 TA
Texto do artigo · p. 3 20 DE DEZEMBRO DE 2010 316 — (103)
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo
Texto do artigo · p. 3 Designação Órgãos Total Carreiras Profissionais TA TAC-Maputo TAP-Maputo TAP-Gaza TAP-Inhambane TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-C.Delgado TAP-Niassa Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado Contador Verificador Superior ............................ Técnico Superior de Administração da Justiça .... Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1 ............ Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N2 ............ Contador Verificador Técnico .............................. Técnico de Administração da Justiça ................... Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação ........... Subtotal .............................................. Carreira de Regime Especial Deferenciado Magistratura Judicial Juiz Conselheiro ................................................... Juiz de Direito ...................................................... Subtotal .............................................. Oficiais de Justiça Secretário Judicial ................................................ Secretário Judicial Adjunto .................................. Escrivão de Direito Provincial ............................. Ajudante de Escrivão de Direito Provincial ......... Subtotal .............................................. Assistentes de Oficiais de Justiça ..................... Escriturário Judicial Provincial ............................ Oficial de Diligências Provincial .......................... Subtotal .............................................. 175 50 12 4 80 30 8 359 12 0 12 5 5 13 18 41 15 15 30 48 20 6 0 22 15 4 115 0 6 6 1 1 5 6 13 10 5 15 48 20 6 0 22 15 4 115 6 1 1 5 7 14 10 5 15 33 15 4 0 16 12 4 84 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 33 15 5 0 16 12 4 85 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 46 19 6 0 18 15 4 108 6 1 1 5 7 14 10 5 15 33 18 4 0 16 12 4 87 0 6 6 1 1 3 5 10 10 5 15 33 17 4 0 16 12 4 86 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 46 17 5 0 18 15 4 105 6 1 1 5 7 14 10 5 15 46 18 6 0 18 15 4 107 0 6 6 1 1 5 8 15 10 5 15 33 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 33 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 5 13 607 245 68 4 274 177 52 1427 12 66 78 16 16 56 88 176 115 66 181
DesignaçãoÓrgãosTotal
Carreiras ProfissionaisTATAC-MaputoTAP-MaputoTAP-GazaTAP-InhambaneTAP-SofalaTAP-ManicaTAP-TeteTAP-ZambéziaTAP-NampulaTAP-C.DelgadoTAP-Niassa
Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado Contador Verificador Superior ............................ Técnico Superior de Administração da Justiça .... Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1 ............ Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N2 ............ Contador Verificador Técnico .............................. Técnico de Administração da Justiça ................... Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação ........... Subtotal .............................................. Carreira de Regime Especial Deferenciado Magistratura Judicial Juiz Conselheiro ................................................... Juiz de Direito ...................................................... Subtotal .............................................. Oficiais de Justiça Secretário Judicial ................................................ Secretário Judicial Adjunto .................................. Escrivão de Direito Provincial ............................. Ajudante de Escrivão de Direito Provincial ......... Subtotal .............................................. Assistentes de Oficiais de Justiça ..................... Escriturário Judicial Provincial ............................ Oficial de Diligências Provincial .......................... Subtotal ..............................................175 50 12 4 80 30 8 359 12 0 12 5 5 13 18 41 15 15 3048 20 6 0 22 15 4 115 0 6 6 1 1 5 6 13 10 5 1548 20 6 0 22 15 4 115 6 1 1 5 7 14 10 5 1533 15 4 0 16 12 4 84 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1233 15 5 0 16 12 4 85 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1246 19 6 0 18 15 4 108 6 1 1 5 7 14 10 5 1533 18 4 0 16 12 4 87 0 6 6 1 1 3 5 10 10 5 1533 17 4 0 16 12 4 86 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1246 17 5 0 18 15 4 105 6 1 1 5 7 14 10 5 1546 18 6 0 18 15 4 107 0 6 6 1 1 5 8 15 10 5 1533 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1233 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 5 13607 245 68 4 274 177 52 1427 12 66 78 16 16 56 88 176 115 66 181
Texto do artigo · p. 3 TAP-Inhambane
Texto do artigo · p. 3 TAP-Zambézia
Texto do artigo · p. 3 TAP-C.Delgado
Texto do artigo · p. 3 TAC-Maputo
Texto do artigo · p. 3 TAP-Maputo
Texto do artigo · p. 3 TAP-Nampula
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo Designação Órgãos TA TAC Maputo TAP Maputo TAP Gaza TAP Inhambane TAP Sofala TAP Manica TAP Tete TAP Zambézia TAP Nampula TAP Cabo Delgado TAP Niassa Total Carreiras Profissionais Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado Contador Verificador Superior 175 48 48 33 33 46 33 33 46 46 33 33 607 Técnico Superior de Administração da Justiça, ... 50 20 20 15 15 19 18 17 17 18 18 18 245 Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1 ........... 12 6 6 4 5 6 4 4 5 6 5 5 68 Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N2 ........... 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Contador Verificador Técnico 80 22 22 16 16 18 16 16 18 18 16 16 274 Técnico de Administração da Justiça ............... 30 15 15 12 12 15 12 12 15 15 12 12 177 Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação .......... 8 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 52 Subtotal ............................................... 359 115 115 84 85 108 87 86 105 107 88 88 1427 Carreira de Regime Especial Diferenciado Magistratura Judicial Juiz Conselheiro 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Juiz de Direito .......................................... 0 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 66 Subtotal ............................................... 12 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 78 Oficiais de Justiça Secretário Judicial ................................. 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 Secretário Judicial Adjunto ....................... 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 Escrivão de Direito Provincial ................... 13 5 5 3 3 5 3 3 5 5 3 3 56 Ajudante de Escrivão de Direito Provincial ...... 18 6 7 6 6 7 5 6 7 8 6 6 88 Subtotal ............................................... 41 13 14 11 11 14 10 11 14 15 11 11 176 Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Provincial ................. 15 10 10 8 8 10 10 8 10 10 8 8 115 Oficial de Diligências Provincial ................ 15 5 5 4 4 5 5 4 5 5 4 5 66 Subtotal ............................................... 30 15 15 12 12 15 15 12 15 15 12 13 181
Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo
DesignaçãoTATAC MaputoTAP MaputoTAP GazaTAP InhambaneTAP SofalaTAP ManicaTAP TeteTAP ZambéziaTAP NampulaTAP Cabo DelgadoTAP NiassaTotal
Carreiras Profissionais
Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado
Contador Verificador Superior1754848333346333346463333607
Técnico Superior de Administração da Justiça, ...502020151519181717181818245
Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1126645644565568
Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N24000000000004
Contador Verificador Técnico802222161618161618181616274
Técnico de Administração da Justiça301515121215121215151212177
Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação84444444444452
Subtotal3591151158485108878610510788881427
Carreira de Regime Especial Diferenciado
Magistratura Judicial
Juiz Conselheiro120000000000012
Juiz de Direito06666666666666
Subtotal126666666666678
Oficiais de Justiça
Secretário Judicial51111111111116
Secretário Judicial Adjunto51111111111116
Escrivão de Direito Provincial135533533553356
Ajudante de Escrivão de Direito Provincial186766756786688
Subtotal411314111114101114151111176
Assistentes de Oficiais de Justiça
Escriturário Judicial Provincial1510108810108101088115
Oficial de Diligências Provincial155544554554566
Subtotal301515121215151215151213181
Texto do artigo · p. 3 TAP-Sofala
Texto do artigo · p. 3 TAP-Manica
Texto do artigo · p. 3 TAP-Niassa
Texto do artigo · p. 3 TAP-Gaza
Texto do artigo · p. 3 TAP-Tete
Texto do artigo · p. 3 Total
Texto do artigo · p. 3 TA
Texto do artigo · p. 4 Designação Órgãos Total Cargos de Direcção, Chefia e Confiança TA TAC-Maputo TAP-Maputo TAP-Gaza TAP-Inhambane TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-C.Delgado TAP-Niassa Funções de Direcção, Chefia e Confiança Carreira de Regime Geral Téc. Sup. N1 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N1 ...................................... Tec. Sup. N2 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N2 ...................................... Téc. Prof. Adm. Púb. ........................................... Téc. Profissional .................................................. Técnico ................................................................. Assistente Técnico ............................................... Agente Técnico ..................................................... Auxiliar Administrativo ....................................... Operário ............................................................... Agente de Serviço ................................................ Auxiliar ................................................................ Subtotal ................................................................ Total geral ............................................................ 25 17 2 0 25 22 45 29 23 25 15 25 24 277 818 5 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 210 5 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 204 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 173 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 173 5 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 199 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 178 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 169 5 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 201 5 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 203 3 4 6 3 3 6 3 6 6 48 175 3 4 6 3 3 6 3 6 6 48 176 80 54 2 0 77 66 111 62 56 91 48 91 90 828 2690
DesignaçãoÓrgãosTotal
Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaTATAC-MaputoTAP-MaputoTAP-GazaTAP-InhambaneTAP-SofalaTAP-ManicaTAP-TeteTAP-ZambéziaTAP-NampulaTAP-C.DelgadoTAP-Niassa
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Carreira de Regime Geral Téc. Sup. N1 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N1 ...................................... Tec. Sup. N2 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N2 ...................................... Téc. Prof. Adm. Púb. ........................................... Téc. Profissional .................................................. Técnico ................................................................. Assistente Técnico ............................................... Agente Técnico ..................................................... Auxiliar Administrativo ....................................... Operário ............................................................... Agente de Serviço ................................................ Auxiliar ................................................................ Subtotal ................................................................ Total geral ............................................................25 17 2 0 25 22 45 29 23 25 15 25 24 277 8185 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 2105 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 2045 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1735 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1735 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 1995 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1785 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1695 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 2015 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 2033 4 6 3 3 6 3 6 6 48 1753 4 6 3 3 6 3 6 6 48 17680 54 2 0 77 66 111 62 56 91 48 91 90 828 2690
Texto do artigo · p. 4 Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo
Texto do artigo · p. 4 Designação TA Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Funções de Direcção, Chefia e Confiança Carreira de Regime Geral Téc. Sup. N1 ........................................................ 25 Téc. Sup. Adm. Púb. N1 ...................................... 17 Téc. Sup. N2 ........................................................ 2 Téc. Sup. Adm. Púb. N2 ..................................... 0 Téc. Prof. Adm. Púb. .......................................... 25 Téc. Profissional ................................................ 22 Técnico ................................................................. 45 Assistente Técnico .............................................. 29 Agente Técnico ................................................... 23 Auxiliar Administrativo ..................................... 25 Operário ............................................................... 15 Agente de Serviço .............................................. 25 Auxiliar ................................................................. 24 Subtotal ............................................................... 277 Total geral ............................................................ 818
Texto do artigo · p. 4 TAC-Maputo
Texto do artigo · p. 4 TAP-Maputo
Texto do artigo · p. 4 TAP-Gaza
Texto do artigo · p. 4 TA
Texto do artigo · p. 4 Órgãos TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-Cabo Delgado TAP-Niassa Total
Texto do artigo · p. 4 TAP-Inhambane
Texto do artigo · p. 4 TAP-Zambézia
Texto do artigo · p. 4 TAP-C.Delgado
Texto do artigo · p. 4 TAP-Nampula
Texto do artigo · p. 4 TAP-Sofala
Texto do artigo · p. 4 TAP-Manica
Texto do artigo · p. 4 TAP-Niassa
Texto do artigo · p. 4 TAP-Tete
Texto do artigo · p. 4 Total
Texto do artigo · p. 4 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
Texto do artigo · p. 4 É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo, com
Texto do artigo · p. 4 a seguinte composição: Jacinto Elson Chemane – Coordenador; Ana Maria Ramos; Baltazar Sebastião Machava; João Rolpinto Guilengue; Noemia Gaudência Nkamati Fumbanhane.
Texto do artigo · p. 4 Ministério da Função Pública, em Maputo, 29 de Setembro de 2010. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Parágrafo · p. 4 Preço — 2.00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Bloco de texto, página 1: Segunda-feira,Quarta-feira, 1020dedeFevereiroDezembrode 2010de 2010 I SÉRIEI SÉRIE——NúmeroNúmero505
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: 3.º SUPLEMENTO
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Lista, página 1: Decreto n.º 59/2010: Concernente às despesas de água e electricidade das residências dos Magistrados Judiciais. Decreto n.º 60/2010:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e dos tribunais administrativos.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho:
  14. Parágrafo, página 1: Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  15. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  16. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 59/2010
  17. Texto do artigo, página 1: de 20 de Dezembro
  18. Texto do artigo, página 1: A alínea i) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, estabelece que os Magistrados Judiciais têm direito a alojamento condigno, devidamente mobilado, sendo as despesas de água e electricidade suportadas pelo Estado.
  19. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder a materialização desse comando normativo, ao abrigo do disposto pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204, o Conselho de Ministros decreta:
  20. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. As despesas de água e electricidade das residências dos Magistrados Judiciais são suportadas pelo Orçamento do Estado, através da rubrica de despesas de funcionamento dos respectivos tribunais, conforme a tabela que se segue:
  21. Texto do artigo, página 1: 1.700,00 1.500,00 1.300,00 1.100,00
  22. Texto do artigo, página 1: Categoria Valor em Meticais
  23. Texto do artigo, página 1: Juiz de Direito A Juiz de Direito B Juiz de Direito C Juiz de Direito D
  24. Texto do artigo, página 1: 1.700,00 1.500,00 1.300,00 1.100,00
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Para efeitos de abono dos subsídios referidos no artigo anterior, consideram-se beneficiários deste direito os Magistrados Judiciais em efectividade de funções.
  26. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 02 de
  27. Texto do artigo, página 1: Novembro de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  28. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 60/2010
  29. Texto do artigo, página 1: de 20 de Dezembro
  30. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, ao abrigo do disposto no artigo 76 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
  31. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e dos tribunais administrativos, em anexo ao presente Decreto e que dele faz parte integrante.
  32. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  33. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  34. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Novembro
  35. Texto do artigo, página 1: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  36. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo Designação Órgãos TA TA C.Maputo TAP Maputo TAP Gaza TAP Inhambane TAP Sofala TAP Manica TAP Tete TAP Zambézia TAP Nampula TAP C.Delgado TAP Niassa Total Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente ........................................... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário-Geral ........................................ 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Contador-Geral .......................................... 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Director Nacional ....................................... 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Assessor do Presidente .................................. 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Contador-Geral Adjunto ................................. 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Contador Verificador Chefe ............................. 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 Assessor do Juiz Conselheiro ........................... 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Secretário Judicial ..................................... 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 Chefe de Gabinete ...................................... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central .......................... 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 Chefe de Repartição Central ............................ 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 Chefe de Secretaria Central ............................ 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Secretário de Relações Públicas ....................... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Particular ................................... 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 Secretário Executivo .................................... 8 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 19 Juiz Presidente Provincial ............................. 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11 Contador Verificador Chefe Provincial ................. 0 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 22 Chefe de Secção Provincial ............................. 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 33 Subtotal ................................................ 113 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 190
    DesignaçãoÓrgãos
    TATA C.MaputoTAP MaputoTAP GazaTAP InhambaneTAP SofalaTAP ManicaTAP TeteTAP ZambéziaTAP NampulaTAP C.DelgadoTAP NiassaTotal
    Cargos de Direcção, Chefia e Confiança
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Juiz Presidente ...........................................1000000000001
    Secretário-Geral ........................................1000000000001
    Contador-Geral ..........................................4000000000004
    Director Nacional .......................................6000000000006
    Assessor do Presidente ..................................7000000000007
    Contador-Geral Adjunto .................................8000000000008
    Contador Verificador Chefe .............................170000000000017
    Assessor do Juiz Conselheiro ...........................160000000000016
    Secretário Judicial .....................................51111111111116
    Chefe de Gabinete ......................................1000000000001
    Chefe de Departamento Central ..........................110000000000011
    Chefe de Repartição Central ............................110000000000011
    Chefe de Secretaria Central ............................3000000000003
    Secretário de Relações Públicas .......................1000000000001
    Secretário Particular ...................................130000000000013
    Secretário Executivo ....................................81111111111119
    Juiz Presidente Provincial .............................01111111111111
    Contador Verificador Chefe Provincial .................02222222222222
    Chefe de Secção Provincial .............................03333333333333
    Subtotal ................................................11388888888888190
  37. Texto do artigo, página 2: Designação Órgãos Total Cargos de Direcção, Chefia e Confiança TA TAC-Maputo TAP-Maputo TAP-Gaza TAP-Inhambane TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-C.Delgado TAP-Niassa Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente ............................................ Secretário-Geral .......................................... Contador-Geral ........................................... Director Nacional ....................................... Assessor do Presidente ............................... Contador-Geral Adjunto ............................ Contador Verificador Chefe....................... Assessor de Juiz Conselheiro ..................... Secretário Judicial ...................................... Chefe de Gabinete ...................................... Chefe de Departamento Central................. Chefe de Repartição Central ...................... Chefe de Secretaria Central........................ Secretário de Relações Públicas ................ Secretário Particular ................................... Secretário Executivo .................................. Juiz Presidente Provincial .......................... Contador Verificador Chefe Provincial ..... Chefe de Secção Provincial ....................... Subtotal ...................................... 1 1 4 6 7 8 17 16 5 1 11 11 3 1 13 8 0 0 0 113 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 8 1 1 4 6 7 8 17 16 16 1 11 11 3 1 13 19 11 22 33 190
    DesignaçãoÓrgãosTotal
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaTATAC-MaputoTAP-MaputoTAP-GazaTAP-InhambaneTAP-SofalaTAP-ManicaTAP-TeteTAP-ZambéziaTAP-NampulaTAP-C.DelgadoTAP-Niassa
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Juiz Presidente ............................................ Secretário-Geral .......................................... Contador-Geral ........................................... Director Nacional ....................................... Assessor do Presidente ............................... Contador-Geral Adjunto ............................ Contador Verificador Chefe....................... Assessor de Juiz Conselheiro ..................... Secretário Judicial ...................................... Chefe de Gabinete ...................................... Chefe de Departamento Central................. Chefe de Repartição Central ...................... Chefe de Secretaria Central........................ Secretário de Relações Públicas ................ Secretário Particular ................................... Secretário Executivo .................................. Juiz Presidente Provincial .......................... Contador Verificador Chefe Provincial ..... Chefe de Secção Provincial ....................... Subtotal ......................................1 1 4 6 7 8 17 16 5 1 11 11 3 1 13 8 0 0 0 1130 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 80 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 3 81 1 4 6 7 8 17 16 16 1 11 11 3 1 13 19 11 22 33 190
  38. Texto do artigo, página 2: TAP-Inhambane
  39. Texto do artigo, página 2: TAP-Zambézia
  40. Texto do artigo, página 2: TAP-C.Delgado
  41. Texto do artigo, página 2: TAC-Maputo
  42. Texto do artigo, página 2: TAP-Maputo
  43. Texto do artigo, página 2: TAP-Nampula
  44. Texto do artigo, página 2: TAP-Sofala
  45. Texto do artigo, página 2: TAP-Manica
  46. Texto do artigo, página 2: TAP-Niassa
  47. Texto do artigo, página 2: TAP-Gaza
  48. Texto do artigo, página 2: TAP-Tete
  49. Texto do artigo, página 2: Total
  50. Texto do artigo, página 2: TA
  51. Texto do artigo, página 3: 20 DE DEZEMBRO DE 2010 316 — (103)
  52. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo
  53. Texto do artigo, página 3: Designação Órgãos Total Carreiras Profissionais TA TAC-Maputo TAP-Maputo TAP-Gaza TAP-Inhambane TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-C.Delgado TAP-Niassa Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado Contador Verificador Superior ............................ Técnico Superior de Administração da Justiça .... Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1 ............ Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N2 ............ Contador Verificador Técnico .............................. Técnico de Administração da Justiça ................... Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação ........... Subtotal .............................................. Carreira de Regime Especial Deferenciado Magistratura Judicial Juiz Conselheiro ................................................... Juiz de Direito ...................................................... Subtotal .............................................. Oficiais de Justiça Secretário Judicial ................................................ Secretário Judicial Adjunto .................................. Escrivão de Direito Provincial ............................. Ajudante de Escrivão de Direito Provincial ......... Subtotal .............................................. Assistentes de Oficiais de Justiça ..................... Escriturário Judicial Provincial ............................ Oficial de Diligências Provincial .......................... Subtotal .............................................. 175 50 12 4 80 30 8 359 12 0 12 5 5 13 18 41 15 15 30 48 20 6 0 22 15 4 115 0 6 6 1 1 5 6 13 10 5 15 48 20 6 0 22 15 4 115 6 1 1 5 7 14 10 5 15 33 15 4 0 16 12 4 84 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 33 15 5 0 16 12 4 85 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 46 19 6 0 18 15 4 108 6 1 1 5 7 14 10 5 15 33 18 4 0 16 12 4 87 0 6 6 1 1 3 5 10 10 5 15 33 17 4 0 16 12 4 86 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 46 17 5 0 18 15 4 105 6 1 1 5 7 14 10 5 15 46 18 6 0 18 15 4 107 0 6 6 1 1 5 8 15 10 5 15 33 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 12 33 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 5 13 607 245 68 4 274 177 52 1427 12 66 78 16 16 56 88 176 115 66 181
    DesignaçãoÓrgãosTotal
    Carreiras ProfissionaisTATAC-MaputoTAP-MaputoTAP-GazaTAP-InhambaneTAP-SofalaTAP-ManicaTAP-TeteTAP-ZambéziaTAP-NampulaTAP-C.DelgadoTAP-Niassa
    Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado Contador Verificador Superior ............................ Técnico Superior de Administração da Justiça .... Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1 ............ Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N2 ............ Contador Verificador Técnico .............................. Técnico de Administração da Justiça ................... Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação ........... Subtotal .............................................. Carreira de Regime Especial Deferenciado Magistratura Judicial Juiz Conselheiro ................................................... Juiz de Direito ...................................................... Subtotal .............................................. Oficiais de Justiça Secretário Judicial ................................................ Secretário Judicial Adjunto .................................. Escrivão de Direito Provincial ............................. Ajudante de Escrivão de Direito Provincial ......... Subtotal .............................................. Assistentes de Oficiais de Justiça ..................... Escriturário Judicial Provincial ............................ Oficial de Diligências Provincial .......................... Subtotal ..............................................175 50 12 4 80 30 8 359 12 0 12 5 5 13 18 41 15 15 3048 20 6 0 22 15 4 115 0 6 6 1 1 5 6 13 10 5 1548 20 6 0 22 15 4 115 6 1 1 5 7 14 10 5 1533 15 4 0 16 12 4 84 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1233 15 5 0 16 12 4 85 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1246 19 6 0 18 15 4 108 6 1 1 5 7 14 10 5 1533 18 4 0 16 12 4 87 0 6 6 1 1 3 5 10 10 5 1533 17 4 0 16 12 4 86 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1246 17 5 0 18 15 4 105 6 1 1 5 7 14 10 5 1546 18 6 0 18 15 4 107 0 6 6 1 1 5 8 15 10 5 1533 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 4 1233 18 5 0 16 12 4 88 0 6 6 1 1 3 6 11 8 5 13607 245 68 4 274 177 52 1427 12 66 78 16 16 56 88 176 115 66 181
  54. Texto do artigo, página 3: TAP-Inhambane
  55. Texto do artigo, página 3: TAP-Zambézia
  56. Texto do artigo, página 3: TAP-C.Delgado
  57. Texto do artigo, página 3: TAC-Maputo
  58. Texto do artigo, página 3: TAP-Maputo
  59. Texto do artigo, página 3: TAP-Nampula
  60. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo Designação Órgãos TA TAC Maputo TAP Maputo TAP Gaza TAP Inhambane TAP Sofala TAP Manica TAP Tete TAP Zambézia TAP Nampula TAP Cabo Delgado TAP Niassa Total Carreiras Profissionais Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado Contador Verificador Superior 175 48 48 33 33 46 33 33 46 46 33 33 607 Técnico Superior de Administração da Justiça, ... 50 20 20 15 15 19 18 17 17 18 18 18 245 Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1 ........... 12 6 6 4 5 6 4 4 5 6 5 5 68 Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N2 ........... 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Contador Verificador Técnico 80 22 22 16 16 18 16 16 18 18 16 16 274 Técnico de Administração da Justiça ............... 30 15 15 12 12 15 12 12 15 15 12 12 177 Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação .......... 8 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 52 Subtotal ............................................... 359 115 115 84 85 108 87 86 105 107 88 88 1427 Carreira de Regime Especial Diferenciado Magistratura Judicial Juiz Conselheiro 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Juiz de Direito .......................................... 0 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 66 Subtotal ............................................... 12 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 78 Oficiais de Justiça Secretário Judicial ................................. 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 Secretário Judicial Adjunto ....................... 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 Escrivão de Direito Provincial ................... 13 5 5 3 3 5 3 3 5 5 3 3 56 Ajudante de Escrivão de Direito Provincial ...... 18 6 7 6 6 7 5 6 7 8 6 6 88 Subtotal ............................................... 41 13 14 11 11 14 10 11 14 15 11 11 176 Assistentes de Oficiais de Justiça Escriturário Judicial Provincial ................. 15 10 10 8 8 10 10 8 10 10 8 8 115 Oficial de Diligências Provincial ................ 15 5 5 4 4 5 5 4 5 5 4 5 66 Subtotal ............................................... 30 15 15 12 12 15 15 12 15 15 12 13 181
    Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo
    DesignaçãoTATAC MaputoTAP MaputoTAP GazaTAP InhambaneTAP SofalaTAP ManicaTAP TeteTAP ZambéziaTAP NampulaTAP Cabo DelgadoTAP NiassaTotal
    Carreiras Profissionais
    Carreira de Reg. Esp. Não Diferenciado
    Contador Verificador Superior1754848333346333346463333607
    Técnico Superior de Administração da Justiça, ...502020151519181717181818245
    Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N1126645644565568
    Téc. Sup. de Téc. de Infor. e Comun. N24000000000004
    Contador Verificador Técnico802222161618161618181616274
    Técnico de Administração da Justiça301515121215121215151212177
    Téc. Prof. de Téc. de Infor. Comunicação84444444444452
    Subtotal3591151158485108878610510788881427
    Carreira de Regime Especial Diferenciado
    Magistratura Judicial
    Juiz Conselheiro120000000000012
    Juiz de Direito06666666666666
    Subtotal126666666666678
    Oficiais de Justiça
    Secretário Judicial51111111111116
    Secretário Judicial Adjunto51111111111116
    Escrivão de Direito Provincial135533533553356
    Ajudante de Escrivão de Direito Provincial186766756786688
    Subtotal411314111114101114151111176
    Assistentes de Oficiais de Justiça
    Escriturário Judicial Provincial1510108810108101088115
    Oficial de Diligências Provincial155544554554566
    Subtotal301515121215151215151213181
  61. Texto do artigo, página 3: TAP-Sofala
  62. Texto do artigo, página 3: TAP-Manica
  63. Texto do artigo, página 3: TAP-Niassa
  64. Texto do artigo, página 3: TAP-Gaza
  65. Texto do artigo, página 3: TAP-Tete
  66. Texto do artigo, página 3: Total
  67. Texto do artigo, página 3: TA
  68. Texto do artigo, página 4: Designação Órgãos Total Cargos de Direcção, Chefia e Confiança TA TAC-Maputo TAP-Maputo TAP-Gaza TAP-Inhambane TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-C.Delgado TAP-Niassa Funções de Direcção, Chefia e Confiança Carreira de Regime Geral Téc. Sup. N1 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N1 ...................................... Tec. Sup. N2 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N2 ...................................... Téc. Prof. Adm. Púb. ........................................... Téc. Profissional .................................................. Técnico ................................................................. Assistente Técnico ............................................... Agente Técnico ..................................................... Auxiliar Administrativo ....................................... Operário ............................................................... Agente de Serviço ................................................ Auxiliar ................................................................ Subtotal ................................................................ Total geral ............................................................ 25 17 2 0 25 22 45 29 23 25 15 25 24 277 818 5 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 210 5 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 204 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 173 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 173 5 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 199 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 178 5 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 169 5 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 201 5 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 203 3 4 6 3 3 6 3 6 6 48 175 3 4 6 3 3 6 3 6 6 48 176 80 54 2 0 77 66 111 62 56 91 48 91 90 828 2690
    DesignaçãoÓrgãosTotal
    Cargos de Direcção, Chefia e ConfiançaTATAC-MaputoTAP-MaputoTAP-GazaTAP-InhambaneTAP-SofalaTAP-ManicaTAP-TeteTAP-ZambéziaTAP-NampulaTAP-C.DelgadoTAP-Niassa
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Carreira de Regime Geral Téc. Sup. N1 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N1 ...................................... Tec. Sup. N2 ........................................................ Téc. Sup. Adm. Púb. N2 ...................................... Téc. Prof. Adm. Púb. ........................................... Téc. Profissional .................................................. Técnico ................................................................. Assistente Técnico ............................................... Agente Técnico ..................................................... Auxiliar Administrativo ....................................... Operário ............................................................... Agente de Serviço ................................................ Auxiliar ................................................................ Subtotal ................................................................ Total geral ............................................................25 17 2 0 25 22 45 29 23 25 15 25 24 277 8185 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 2105 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 53 2045 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1735 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1735 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 1995 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1785 3 0 0 4 4 6 3 3 6 3 6 6 49 1695 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 2015 3 0 0 6 4 6 3 3 6 3 6 6 51 2033 4 6 3 3 6 3 6 6 48 1753 4 6 3 3 6 3 6 6 48 17680 54 2 0 77 66 111 62 56 91 48 91 90 828 2690
  69. Texto do artigo, página 4: Quadro de Pessoal Central do Tribunal Administrativo
  70. Texto do artigo, página 4: Designação TA Cargos de Direcção, Chefia e Confiança Funções de Direcção, Chefia e Confiança Carreira de Regime Geral Téc. Sup. N1 ........................................................ 25 Téc. Sup. Adm. Púb. N1 ...................................... 17 Téc. Sup. N2 ........................................................ 2 Téc. Sup. Adm. Púb. N2 ..................................... 0 Téc. Prof. Adm. Púb. .......................................... 25 Téc. Profissional ................................................ 22 Técnico ................................................................. 45 Assistente Técnico .............................................. 29 Agente Técnico ................................................... 23 Auxiliar Administrativo ..................................... 25 Operário ............................................................... 15 Agente de Serviço .............................................. 25 Auxiliar ................................................................. 24 Subtotal ............................................................... 277 Total geral ............................................................ 818
  71. Texto do artigo, página 4: TAC-Maputo
  72. Texto do artigo, página 4: TAP-Maputo
  73. Texto do artigo, página 4: TAP-Gaza
  74. Texto do artigo, página 4: TA
  75. Texto do artigo, página 4: Órgãos TAP-Sofala TAP-Manica TAP-Tete TAP-Zambézia TAP-Nampula TAP-Cabo Delgado TAP-Niassa Total
  76. Texto do artigo, página 4: TAP-Inhambane
  77. Texto do artigo, página 4: TAP-Zambézia
  78. Texto do artigo, página 4: TAP-C.Delgado
  79. Texto do artigo, página 4: TAP-Nampula
  80. Texto do artigo, página 4: TAP-Sofala
  81. Texto do artigo, página 4: TAP-Manica
  82. Texto do artigo, página 4: TAP-Niassa
  83. Texto do artigo, página 4: TAP-Tete
  84. Texto do artigo, página 4: Total
  85. Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  86. Texto do artigo, página 4: Despacho
  87. Texto do artigo, página 4: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
  88. Texto do artigo, página 4: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo, com
  89. Texto do artigo, página 4: a seguinte composição: Jacinto Elson Chemane – Coordenador; Ana Maria Ramos; Baltazar Sebastião Machava; João Rolpinto Guilengue; Noemia Gaudência Nkamati Fumbanhane.
  90. Texto do artigo, página 4: Ministério da Função Pública, em Maputo, 29 de Setembro de 2010. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  91. Parágrafo, página 4: Preço — 2.00 MT
  92. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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