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I SÉRIE — n.º 53

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 3

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Edição I Série n.º 53/2013

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 I SÉRIE — Número 53
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 3.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 50/2013: Ratifica o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Dushanbe, República do Tadjiquistão, no montante de USD 10 000 000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Saúde na Província de Inhambane. Resolução n.º 51/2013: Ratifica o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, assinado no dia 6 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 9 000 000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Vilas Sustentáveis. Resolução n.º 52/2013:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 15 000 000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Transformação dos Serviços Hidro-Meteorológicos.
Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente ao preenchimento dos orgãos de Gestão do Fundo de Garantias de Depósitos.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 88/2013:
Parágrafo · p. 1 Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Nataliya Gilyova.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 50/2013
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre
Texto do artigo · p. 1 o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Dushanbe, República do Tadjiquistão, no montante de USD 10 000 000,00, (dez milhões e Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Saúde na Província de Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 51/2013
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre
Texto do artigo · p. 1 o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, no dia 6 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 9 000 000,00, (nove milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Vilas Sustentáveis.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Título de secção · p. 2 432 — (30) I SÉRIE — NÚMERO 53
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 52/2013
Texto do artigo · p. 2 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 15 000 000, (quinze milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Transformação dos Serviços Hidro-Meteorológicos.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Julho
Texto do artigo · p. 2 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de preechimento dos orgãos de Gestão do Fundo de Garantia de Depósito, ao abrigo do artigo 17
Texto do artigo · p. 2 do Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro, designa para membros da Comissão Directiva, os seguintes quadros:
Texto do artigo · p. 2 • Gabriel Mambo, em representação do Ministério das Finanças; e • João Manuel da Cunha Martins, em representação das Instituições de Crédito participantes.
Texto do artigo · p. 2 Ministério das Finanças, em Maputo, 31 de Maio de 2013.
Texto do artigo · p. 2 – O Ministro das Finança, Manuel Chang.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 88/2013
Texto do artigo · p. 2 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Nataliya Gilyova, nascido a 5 de Agosto de 1968, na Ucrânia.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2013.
Texto do artigo · p. 2 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 2 Fica sem efeito a publicação inserta no Boletim da República, n.º 53, de 3 de Julho, I série.
Parágrafo · p. 2 Preço — 3,03 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 I SÉRIE — Número 53
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: 3.º SUPLEMENTO
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Lista, página 1: Resolução n.º 50/2013: Ratifica o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Dushanbe, República do Tadjiquistão, no montante de USD 10 000 000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Saúde na Província de Inhambane. Resolução n.º 51/2013: Ratifica o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, assinado no dia 6 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 9 000 000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Vilas Sustentáveis. Resolução n.º 52/2013:
  11. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 15 000 000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Transformação dos Serviços Hidro-Meteorológicos.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério das Finanças:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho:
  14. Parágrafo, página 1: Concernente ao preenchimento dos orgãos de Gestão do Fundo de Garantias de Depósitos.
  15. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  16. Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 88/2013:
  17. Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Nataliya Gilyova.
  18. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  19. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 50/2013
  20. Texto do artigo, página 1: de 4 de Julho
  21. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre
  22. Texto do artigo, página 1: o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Dushanbe, República do Tadjiquistão, no montante de USD 10 000 000,00, (dez milhões e Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Saúde na Província de Inhambane.
  23. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Julho
  24. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  25. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 51/2013
  26. Texto do artigo, página 1: de 4 de Julho
  27. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento celebrado entre
  28. Texto do artigo, página 1: o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, no dia 6 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 9 000 000,00, (nove milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Vilas Sustentáveis.
  29. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Julho
  30. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  31. Título de secção, página 2: 432 — (30) I SÉRIE — NÚMERO 53
  32. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 52/2013
  33. Texto do artigo, página 2: de 4 de Julho
  34. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  35. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 15 000 000, (quinze milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Transformação dos Serviços Hidro-Meteorológicos.
  36. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Julho
  37. Texto do artigo, página 2: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  38. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
  39. Texto do artigo, página 2: Despacho
  40. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de preechimento dos orgãos de Gestão do Fundo de Garantia de Depósito, ao abrigo do artigo 17
  41. Texto do artigo, página 2: do Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro, designa para membros da Comissão Directiva, os seguintes quadros:
  42. Texto do artigo, página 2: • Gabriel Mambo, em representação do Ministério das Finanças; e • João Manuel da Cunha Martins, em representação das Instituições de Crédito participantes.
  43. Texto do artigo, página 2: Ministério das Finanças, em Maputo, 31 de Maio de 2013.
  44. Texto do artigo, página 2: – O Ministro das Finança, Manuel Chang.
  45. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  46. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 88/2013
  47. Texto do artigo, página 2: de 4 de Julho
  48. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  49. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Nataliya Gilyova, nascido a 5 de Agosto de 1968, na Ucrânia.
  50. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2013.
  51. Texto do artigo, página 2: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  52. Texto do artigo, página 2: Fica sem efeito a publicação inserta no Boletim da República, n.º 53, de 3 de Julho, I série.
  53. Parágrafo, página 2: Preço — 3,03 MT
  54. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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