I Série n.º 88/2014 — Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 88/2014

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 I SÉRIE — Número 88

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:

Título de secção · p. 1 Deliberação n.º 81/CNE/2014:

Parágrafo · p. 1 Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Município de Cuamba de 2014.

Título de secção · p. 1 Deliberação n.º 83/CNE/2014:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral para Eleição Autárquica Intercalar de Cuamba -2014.

Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 81/CNE/2014

Texto do artigo · p. 1 De 3 de Novembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de definir procedimentos e formalidades com vista à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, bem como para a apresentação de candidaturas para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba, de 17 de Dezembro de 2014, para a Eleição do Presidente do Conselho Municipal, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos preceituados nas alíneas g) e f) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:

Texto do artigo · p. 1 1. São aprovados os Procedimentos Relativos à Inscrição de

Texto do artigo · p. 1 Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município de Cuamba, para a Eleição do Presidente do Conselho Municipal, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 1 2. Os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas ora aprovados, devem ser entregues, por notificação, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos.

Texto do artigo · p. 1 3. Deve-se proceder a uma ampla divulgação, recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.

Texto do artigo · p. 1 4. Submeter os Procedimentos Relativos à inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Texto do artigo · p. 1 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.

Texto do artigo · p. 1 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 1 Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014

Texto do artigo · p. 1 A Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro e a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, estabelecem o quadro jurídico-legal para a implantação das Autarquias Locais e a eleição dos respectivos titulares.

Texto do artigo · p. 1 No quadro da implementação do Calendário Eleitoral para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba 2014, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, por Decreto n. ° 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros e no âmbito das suas competências, a Comissão Nacional de Eleições leva ao conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes e do público em geral, os procedimentos a serem observados relativamente à inscrição de proponentes e à apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente do Município de Cuamba.

Texto do artigo · p. 1 I. Período de Inscrição para fins Eleitorais no Município de Cuamba

Texto do artigo · p. 1 1. A inscrição para fins eleitorais é a expressão da manifestação da vontade inequívoca de concorrer às eleições, por parte dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos.

Texto do artigo · p. 2 2. Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, cabe à Comissão Nacional de Eleições inscrever os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, para efeitos eleitorais.

Texto do artigo · p. 2 3. As inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes junto da Comissão Nacional de Eleições são promovidas no período de 5 a 12 de Novembro de 2014.

Texto do artigo · p. 2 4. As inscrições decorrem na sede da CNE que fica situada na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo e no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda à sexta-feira.

Texto do artigo · p. 2 5. A inscrição para fins eleitorais é feita mediante pedido instruído com documentação preparada sob forma de documentos a serem preenchidos (fichas e formulários) aprovados pela Comissão Nacional de Eleições, sendo: 5.1. Para Partido político proponente para fins eleitorais, (artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, conjugado com al. p) do n.º1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 2 a) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário;

Texto do artigo · p. 2 b) Certidão de registo, emitida pela Conservatória dos Serviços Centrais de Registo Civil;

Texto do artigo · p. 2 c) Sigla, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 d) Símbolo, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 e) Denominação, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 f) Lista dos membros de direcção do partido político ou da coligação de partidos políticos;

Texto do artigo · p. 2 g) Documentação exigida ao mandatário de candidatura, nos termos dos artigos 16 e 21, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro 5.2. Para Coligações de partidos políticos proponentes para fins eleitorais, (artigo 162 e artigo 20, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 2 a) As coligações de partidos políticos para fins eleitorais constituem-se nos termos previstos na Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, actualizada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro;

Texto do artigo · p. 2 b) Os partidos políticos que celebrem convénios de coligação para fins eleitorais devem comunicar o facto, mediante a apresentação de prova bastante à Comissão Nacional de Eleições até à apresentação efectiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respectivos partidos políticos;

Texto do artigo · p. 2 c) A comunicação prevista na alínea do número anterior deve conter:

Texto do artigo · p. 2 i) A definição do âmbito e fins da coligação; ii) A indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; iii) A designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; iv) O documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.

Texto do artigo · p. 2 d) são os seguintes os documentos exigidos para inscrição e apresentação de candidaturas:

Texto do artigo · p. 2 ii) Certidão de registo da coligação de partidos Políticos, emitida pela Conservatória dos Serviços Centrais de Registo Civil; iii) Sigla, em folha A4; iv) Símbolo, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 v) Denominação, em folha A4; vi) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; vii) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação; viii) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente da coligação de partidos políticos, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral; ix) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 2 5.3. Para os Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes

Texto do artigo · p. 2 a) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário, ou equivalente;

Texto do artigo · p. 2 b) Certidão de registo do grupo de cidadãos eleitores proponentes na Conservatória do Registo Civil competente;

Texto do artigo · p. 2 c) Sigla, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 d) Símbolo, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 e) Denominação, em folha A4;

Texto do artigo · p. 2 f) Designação dos titulares de coordenação do Grupo de Cidadãos Eleitores proponentes;

Texto do artigo · p. 2 g) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente do grupo de cidadãos eleitores proponentes, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral;

Texto do artigo · p. 2 h) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 2 II. Documentação do Mandatário

Texto do artigo · p. 2 1. Os candidatos, directamente ou através dos competentes órgãos dos respectivos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes designam, de entre os cidadãos eleitores, um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida, nos termos dos artigos 16 e 21 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 2. Os mandatários são designados para o nível central, provincial e distrital ou de cidade, com a indicação do seu domicílio, para efeitos de notificação.

Texto do artigo · p. 2 3. Os eleitores designados mandatários de candidatura

Texto do artigo · p. 2 devem apresentar à Comissão Nacional de Eleições os seguintes documentos para a sua credenciação:

Texto do artigo · p. 2 a) Deliberação do órgão competente do partido político, coligação de partidos políticos ou do grupo de cidadãos eleitores proponentes que o designa;

Texto do artigo · p. 2 b) Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo em anexo;

Texto do artigo · p. 2 c) Fotocópia do bilhete de identidade autenticada ou fotocópia do talão do BI;

Texto do artigo · p. 2 d) Fotocópia do cartão de eleitor autenticada ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral na falta do cartão de eleitor;

Texto do artigo · p. 2 e) Certificado do registo criminal (não sendo admissível os documentos do processo para a sua obtenção).

Parágrafo · p. 2 i) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário;

Texto do artigo · p. 3 3. O domicílio do mandatário constante do documento, a

Texto do artigo · p. 3 ser entregue a CNE, deve ser claro e pormenorizado, incluindo os números de telefone, fax e e-mail, para fácil contacto, com ressalva das regras atinentes à notificação das deliberações da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 3 III. Apreciação das denominações, siglas e símbolos ao nível da Comissão Nacional de Eleições (artigo 176 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 3 a) Vinte e quatro horas após a comunicação para anotação, a Comissão Nacional de Eleições aprecia a legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações de partidos políticos

Texto do artigo · p. 3 b) A decisão prevista no número anterior é imediatamente publicada no prazo de três dias por edital mandado afixar no lugar de estilo nas instalações da Comissão Nacional de Eleições e entregue ao mandatário do proponente, mediante a notificação pelo Gabinete do Presidente da CNE.

Texto do artigo · p. 3 c) No prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do edital e da recepção da deliberação que aceitou ou rejeitou o pedido de inscrição, podem os mandatários de qualquer lista apresentada recorrer da decisão da Comissão Nacional de Eleições para o Conselho Constitucional, que deve decidir no prazo de cinco dias. IV. Período e Local de Apresentação de Candidatura à

Texto do artigo · p. 3 Eleição do Presidente do Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 3 1. Nos termos do disposto nos artigos 15, 143 e 161, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, têm legitimidade para apresentar perante a Comissão Nacional de Eleições, candidaturas a presidente do conselho municipal, os órgãos dos partidos políticos, isoladamente ou em coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos perante a Comissão Nacional de Eleições, até ao prazo fixado para a apresentação de candidaturas.

Texto do artigo · p. 3 2. Nos termos do calendário do sufrágio eleitoral para as Eleições Autárquicas já divulgado, o período de apresentação das candidaturas inicia a 14 e termina a 28 de Novembro de 2014.

Texto do artigo · p. 3 3. Os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e

Texto do artigo · p. 3 os grupos de cidadãos eleitores proponentes apresentam as listas de candidaturas pelos municípios em que concorrem perante a Comissão Nacional de Eleições, nas instalações do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral , sito na Rua Dr. Almeida Ribeiro, n.º 100, na Cidade de Maputo, no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

Texto do artigo · p. 3 V. Candidatura ao Cargo de Presidente do Município

Texto do artigo · p. 3 1. A candidatura ao cargo de presidente do conselho municipal apresenta-se em lista uninominal, nos termos do artigo 142 da Lei n. º 7/2013 de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 2. Nos termos do preceituado no artigo 143 da Lei n.º 7/2013,

Texto do artigo · p. 3 de 22 de Fevereiro, são competentes para apresentar candidatura a presidente do município:

Texto do artigo · p. 3 a) Os órgãos competentes dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos, apoiada por 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na respectiva autarquia;

Texto do artigo · p. 3 b) Por grupos de cidadãos eleitores proponentes, inscritos na área da respectiva autarquia local, apoiada por um mínimo de 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados.

Texto do artigo · p. 3 3. Na eleição do presidente do conselho municipal, para além dos documentos que comportam o processo individual, são elementos de identificação do candidato, duas fotografias do tipo passe coloridas.

Texto do artigo · p. 3 4. As assinaturas de apoiantes da candidatura são apresentadas

Texto do artigo · p. 3 em papel próprio, conforme modelo previamente indicado pela Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 3 VI. Instrução da Proposta de Candidatura do Presidente do Conselho Municpal, (artigos 161, 24, 26, 27, 28 e n.º 3 do artigo 73, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro e al. q) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 3 1. A instrução da proposta de candidatura do Presidente do Conselho Municipal consiste na junção, estruturação e ordenamento dos documentos dentro do processo individual apresentado pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes com vista a uma melhor organização e condução junto à Comissão Nacional de Eleições ou comissão provincial de eleições respectiva.

Texto do artigo · p. 3 2. Os documentos do candidato a Presidente do Conselho

Texto do artigo · p. 3 Municipal exigidos no processo individual que se apresenta na CNE ou comissão provincial de eleições respectiva, nos termos do artigo 142 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 3 2.1. Documentos individuais do candidato

Texto do artigo · p. 3 a) Lista uninominal do candidato;

Texto do artigo · p. 3 b) Ficha individual do candidato, devidamente preenchida, conforme o modelo aprovado pela CNE;

Texto do artigo · p. 3 c) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, com validade nos termos da lei;

Texto do artigo · p. 3 d) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor do candidato;

Texto do artigo · p. 3 e) Certificado do registo criminal;

Texto do artigo · p. 3 f) Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu BI ou cartão de eleitor não averba o local de residência correspondente ao município pelo qual concorre; e

Texto do artigo · p. 3 g) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Texto do artigo · p. 3 h) Duas fotografias, actuais, tipo passe e em colorido;

Texto do artigo · p. 3 i) Declaração do candidato ilidível a todo tempo da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação do mandatário de candidatura.

Texto do artigo · p. 3 2.2. Documentos comuns a serem apresentados pelo

Texto do artigo · p. 3 proponente

Texto do artigo · p. 3 a) Deliberação da Comissão Nacional de Eleições pela qual foi aceite a inscrição para participar nas eleições autárquicas;

Texto do artigo · p. 3 b) Lista nominal dos apoiantes de candidatura em número igual ou superior ao previsto no Edital da CNE correspondente a um porcento de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na autarquia onde decorre a eleição (artigo 143 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, não sendo obrigatório o reconhecimento notarial da assinatura do eleitor apoiante.

Texto do artigo · p. 3 3. O processo individual do candidato deve constar de

Texto do artigo · p. 3 uma pasta, devidamente organizado de acordo com a ordem da documentação constante do número anterior do presente documento.

Texto do artigo · p. 3 4. Não é aceite o talão do certificado de registo criminal e muito

Texto do artigo · p. 3 menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.

Texto do artigo · p. 4 5. A lista uninominal do candidato ao cargo de presidente do conselho municipal que se apresenta ao eleitorado é entregue à Comissão Nacional de Eleições, contido no seu processo individual.

Texto do artigo · p. 4 6. A lista uninominal do candidato deve conter os seguintes dados pessoais:

Texto do artigo · p. 4 a) O nome completo do candidato, conforme a identificação constante no Bilhete de Identidade, não podendo ser abreviado, nem corrigidos os erros materiais, eventualmente, cometidos no momento da emissão do Bilhete de Identidade e deve ser dactilografado ou escrito em letra de imprensa;

Texto do artigo · p. 4 b) O número de inscrição de eleitor; e

Texto do artigo · p. 4 c) O partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes de proveniência do candidato.

Texto do artigo · p. 4 7. A lista uninominal deve ser assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem lhe for delegada a competência.

Texto do artigo · p. 4 8. A apresentação da lista uninominal é feita sob forma física

Texto do artigo · p. 4 (em papel de formato A4).

Texto do artigo · p. 4 VII. Modelos (alínea q) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 4 1. Na instrução da candidatura, os proponentes devem ter em conta o estabelecido para o efeito pela Comissão Nacional de Eleições, com vista a uma melhor organização do processo e celeridade que se impõe no tratamento do mesmo durante o processo de verificação.

Texto do artigo · p. 4 2. São os seguintes os modelos adoptados:

Texto do artigo · p. 4 a) Deliberação de manifestação da vontade inequívoca de participação nas eleições autárquicas de 2014 (minuta 1);

Texto do artigo · p. 4 b) Deliberação de aprovação de candidatura ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Cuamba (minuta 2);

Texto do artigo · p. 4 c) Pedido de Inscrição para fins eleitorais (minuta 3, 4 e 5);

Texto do artigo · p. 4 d) Pedido de apresentação de candidatura (minuta 6, 7 e 8);

Texto do artigo · p. 4 e) Lista uninominal para candidatura do Presidente do Conselho Municipal de Cuamba (minuta 9);

Texto do artigo · p. 4 f) Ficha de candidato ao cargo de Presidente do Conselho Municipal (minuta 10);

Texto do artigo · p. 4 g) Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário (minuta 11);

Texto do artigo · p. 4 h) Ficha de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município de Cuamba, em número igual ou superior ao exigido na lei (minuta 12);

Texto do artigo · p. 4 i) Designação do Mandatário (minuta 13);

Texto do artigo · p. 4 j) Ficha Individual do Mandatário (minuta 14);

Texto do artigo · p. 4 k) Recepção e conferência de processos de inscrição a nível da CNE Modelo A;

Texto do artigo · p. 4 l) Recepção e conferência de processos de inscrição a nível da CPE Modelo B;

Texto do artigo · p. 4 m) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da CNE Modelo C;

Texto do artigo · p. 4 n) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da CNE Modelo D;

Texto do artigo · p. 4 o) Documento de recepção e conferência dos processos de inscrição a ser preenchido pela CNE.

Texto do artigo · p. 4 3. Os modelos relativos à candidatura, constantes da presente deliberação, são obtidos na Sede da Comissão Nacional de Eleições, para os partidos e coligações de partidos políticos e nas sedes dos órgãos de apoio da CNE na província do Niassa para os grupos de cidadãos eleitores proponentes, emitindose o competente comprovativo, sob forma de notificação ao mandatário ou representante do proponente.

Texto do artigo · p. 4 VIII. Entrega do Processo de Candidatura

Texto do artigo · p. 4 1. A lista uninominal e o processo individual do candidato são entregues no prazo de 14 a 28 de Novembro de acordo com o constante do calendário do sufrágio, nos locais atrás indicados, nas horas normais de expediente, isto é, das 07H30 às 15H30, de segunda-feira a sexta-feira

Texto do artigo · p. 4 2. Só se considera ter chegado dentro do prazo o mandatário ou representante que se tenha apresentado perante a Comissão Nacional de Eleições, na Sede do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, dentro das horas de expediente a fim de fazer a entrega do processo de candidatura.

Texto do artigo · p. 4 3. A lista uninominal e o processo são recebidos pela Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 4 4. A recepção de candidaturas é objecto de registo em livro próprio, com a especificação do dia, da hora e assinatura pelos intervenientes no acto.

Texto do artigo · p. 4 5. O processo individual é conferido com a respectiva lista uninominal no acto e na presença de quem procede à entrega.

Texto do artigo · p. 4 6. A lista recebida é rubricada e carimbada, na presença do mandatário ou seu substituto.

Texto do artigo · p. 4 7. No momento do recebimento dos processos, é preenchida uma ficha resumo da conferência feita ao expediente recebido. A Cópia da referida ficha-resumo é imediatamente entregue ao apresentante, e vale como recibo de recepção.

Texto do artigo · p. 4 8. O processo individual só será recebido se estiver devidamente instruído.

Texto do artigo · p. 4 9. A reclamação relativa à candidatura é reduzida a escrito e segue os termos legais.

Texto do artigo · p. 4 10. O processo individual que se apresenta com documentos

Texto do artigo · p. 4 incompletos ou com irregularidades formais não é recebido.

Texto do artigo · p. 4 IX. Considerações Finais

Texto do artigo · p. 4 1. Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, cumpre à Comissão Nacional de Eleições assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.

Texto do artigo · p. 4 2. Fica a Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos

Texto do artigo · p. 4 incumbida de prestar esclarecimentos ou providenciar o esclarecimento necessário, às dúvidas que se suscitarem no cumprimento dos Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Candidaturas à Eleição Intercalar do Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 3 de Novembro de 2014 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 5 Minuta 1

Texto do artigo · p. 5 DELIBERAÇÃO

Texto do artigo · p. 5 Logótipo

Texto do artigo · p. 5 Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente

Texto do artigo · p. 5 Aos ___ dias do mês de __ de _______, na Cidade de __________, Província de _______________, teve lugar, a ___ Sessão Ordinária ou Extraordinária, nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.

Texto do artigo · p. 5 A Sessão foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente na eleição intercalar de Cuamba, nos termos de ___________________________________________________________

Texto do artigo · p. 5 ____________ Indicar o dispositivo e órgão deliberativo, delibera:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1- Aprova a participação da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para 17 de Dezembro de 2014.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 2- Proceder à inscrição para efeitos eleitorais para concorrer nas eleições em apreço;

Número ou marcador · p. 5 Artigo 3- A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos ___/___/____ O Presidente / Secretário-geral

Texto do artigo · p. 5 __________________________

Texto do artigo · p. 5 (______________________)

Texto do artigo · p. 5 Minuta 2

Texto do artigo · p. 5 DELIBERAÇÃO

Texto do artigo · p. 5 Logótipo

Texto do artigo · p. 5 Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente

Texto do artigo · p. 5 Aos _______ dias do mês de ____ de __________, na Cidade de _________________, Província de (o, a) teve lugar, a ___ Sessão Ordinária (Extraordinária) nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.

Texto do artigo · p. 5 A Sessão _____ Foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente nas eleições autárquicas, nos termos de __________ Indicar o dispositivo e o órgão deliberativo, delibera:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1- Aprova a lista uninominal do candidato para concorrer nas eleição intercalar de Cuamba, marcada para o dia 17 Dezembro de 2014.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 2- Proceder à apresentação de candidatura para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Cuamba.

Número ou marcador · p. 5 Artigo 3-A presente deliberação entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 5 Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos _____/____/________

Texto do artigo · p. 5 O Presidente / Secretário-geral

Texto do artigo · p. 5 __________________________ (______________________)

Texto do artigo · p. 6 Minuta 3

Texto do artigo · p. 6 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 6 Excelência,

Texto do artigo · p. 6 O Partido ______________________, devidamente constituído e registado, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros, pelo que,

Texto do artigo · p. 6 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014

Texto do artigo · p. 6 O Requerente ________________________________

Texto do artigo · p. 6 ____________________

Texto do artigo · p. 6 (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Politico)

Texto do artigo · p. 6 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes

Texto do artigo · p. 6 Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 6 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 6 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 6 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 6 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 6 e) Denominação; e

Número ou marcador · p. 6 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido.

Texto do artigo · p. 6 Minuta 4

Texto do artigo · p. 6 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 6 Excelência,

Texto do artigo · p. 6 A Coligação ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros, pelo que,

Texto do artigo · p. 6 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014

Texto do artigo · p. 6 O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa na coligação de partidos)

Texto do artigo · p. 6 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 6 Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 6 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 6 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 6 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 6 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 6 e) Denominação;

Número ou marcador · p. 6 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e

Número ou marcador · p. 6 g) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.

Texto do artigo · p. 7 Minuta 5

Texto do artigo · p. 7 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 7 Excelência,

Texto do artigo · p. 7 O Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________, devidamente constituído, vem por este meio, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros, pelo que,

Texto do artigo · p. 7 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014 O Requerente ________________________________

Texto do artigo · p. 7 (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes)

Texto do artigo · p. 7 Nota: o pedido é assinado pela individualidade com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 7 Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 7 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 7 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 7 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 7 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 7 e) Denominação; e

Número ou marcador · p. 7 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Grupo de Cidadãos

Texto do artigo · p. 7 Eleitores.

Texto do artigo · p. 7 Minuta 6

Texto do artigo · p. 7 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 7 Minuta 6

Texto do artigo · p. 7 O partido ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a presidente de município de Cuamba, pelo que,

Texto do artigo · p. 7 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Politico)

Texto do artigo · p. 7 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 7 Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:

Número ou marcador · p. 7 a) Ficha individual do candidato;

Número ou marcador · p. 7 b) Fotocópia autenticada do BI;

Número ou marcador · p. 7 c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;

Número ou marcador · p. 7 d) Certificado do registo criminal de cada candidato;

Número ou marcador · p. 7 e) Atestado de residência;

Número ou marcador · p. 7 f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Número ou marcador · p. 7 g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.

Número ou marcador · p. 7 h) Fotografia tipo passe em colorido.

Texto do artigo · p. 8 Minuta 7

Número ou marcador · p. 8 i) Ficha individual do candidato;

Número ou marcador · p. 8 j) Fotocópia autenticada do BI;

Número ou marcador · p. 8 k) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;

Número ou marcador · p. 8 l) Certificado do registo criminal de cada candidato;

Número ou marcador · p. 8 m) Atestado de residência;

Número ou marcador · p. 8 n) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Número ou marcador · p. 8 o) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes. Minuta 7 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições O grupo de cidadãos eleitores ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a presidente de município de Cuamba, pelo que, Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes. O processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:

Número ou marcador · p. 8 p) Ficha individual do candidato;

Número ou marcador · p. 8 q) Fotocópia autenticada do BI;

Número ou marcador · p. 8 r) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;

Número ou marcador · p. 8 s) Certificado do registo criminal de cada candidato;

Número ou marcador · p. 8 t) Atestado de residência;

Número ou marcador · p. 8 u) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Número ou marcador · p. 8 v) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.

Texto do artigo · p. 8 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 8 A Coligação de partidos políticos ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a presidente de município de Cuamba, pelo que,

Texto do artigo · p. 8 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014

Texto do artigo · p. 8 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido ou na coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes)

Texto do artigo · p. 8 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 8 1. Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:

Texto do artigo · p. 8 Minuta 8

Texto do artigo · p. 9 Minuta 9

Texto do artigo · p. 9 MODELO DE LISTA UNINOMINAL

Texto do artigo · p. 9 Logótipo

Texto do artigo · p. 9 Denominação do Proponente

Texto do artigo · p. 9 Nome completo do candidato, conforme B.I.:

Texto do artigo · p. 9 N.º de inscrição do eleitor:

Texto do artigo · p. 9 Denominação do proponente:

Texto do artigo · p. 9 Assinatura do representante do titular do órgão do proponente:

Texto do artigo · p. 9 N.B.: A lista uninominal é feita sob forma física, em papel de formato

Texto do artigo · p. 9 Minuta 10

Texto do artigo · p. 9 A4

Texto do artigo · p. 9 FICHA DE CANDIDATO

Texto do artigo · p. 9 Candidatura a Presidente do Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 9 Nome, ________________________________________________________________________________ Idade _____ anos, filho de________________________________________________ e de __________ _________________________________, data de nascimento _____ de _________________________ _____________ de ______________ Naturalidade __________________________________ profissão _________________________________, portador do B.I. n.º __________________, emitido em ________ pelo Arquivo de Identificação Civil de__________________ aos _____________________ de __________ de _________________, válido até __________ de _____________ de ___________ e residente na Cidade de Cuamba. Número de inscrição de Eleitor: □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ - □ □ □ □

Texto do artigo · p. 9 ________________, aos ___ de ______________ de 2014

Texto do artigo · p. 9 O Candidato ______________________________________

Texto do artigo · p. 9 Confirmo a identificação do cidadão acima identificado e reconheço a sua assinatura por semelhança com a constante do respectivo Bilhete de Identidade.

Texto do artigo · p. 9 ____________________, aos ______ de _______________ de 2014

Texto do artigo · p. 9 O Notário,

Texto do artigo · p. 10 Minuta 11

Texto do artigo · p. 10 DECLARAÇÃO

Texto do artigo · p. 10 Nos termos do artigo 14 da Lei n.º18/2007 de 18 de Julho, eu, ________________________________ candidato ao cargo do presidente do conselho municipal de Cuamba, pelo/a Partido/Coligação/ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes __________________________________

Texto do artigo · p. 10 __________________________________ declaro, por minha honra, que (i)não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, (ii)não figuro em mais nenhuma lista de candidatura, (iii) aceito ser candidato ao cargo e (iv) concordo com o mandatário designado para a candidatura.

Texto do artigo · p. 10 ___________________, ___ de ______________ de 2014.

Texto do artigo · p. 10 O Candidato ________________________________

Texto do artigo · p. 10 Minuta 12

Texto do artigo · p. 10 FICHA DE APOIANTES

Texto do artigo · p. 10 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2014

Texto do artigo · p. 10 CANDIDATURA A PRESIDENTE DE MUNICÍPIO

Texto do artigo · p. 10 (____________________________)

Texto do artigo · p. 10 Nome do Município

Texto do artigo · p. 10 Logótipo Ou Sigla Eleitoral

Texto do artigo · p. 10 ______________________________

Texto do artigo · p. 10 (Nome do candidato)

Texto do artigo · p. 10 N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante

N.º Ordem	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Texto do artigo · p. 10 1.

N.º Ordem	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Texto do artigo · p. 10 2.

N.º Ordem	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Texto do artigo · p. 10 3.

N.º Ordem	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Texto do artigo · p. 10 18.

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Texto do artigo · p. 10 20.

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Número ou marcador · p. 10 21. 22.

N.º Ordem	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Texto do artigo · p. 11 Minuta 13

Texto do artigo · p. 11 DESIGNAÇÃO DE MANDATÁRIO

Texto do artigo · p. 11 Pelo presente instrumento, é o/a Senhor/a _______________________________________ __________,

Texto do artigo · p. 11 portador/a do Bilhete de Identidade n.º _________________________________________ ________, emitido em _______________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de ______________________________________________, aos _____ de ________________ de __________ e portador/a do Cartão de Eleitor n.º ___________________________, com domicílio na Cidade de Cuamba, Bairro de __________________ Av./Rua __________________ ____________ n.º __________ Telefone n.º _______________________ E-mail ________________________ designado/o mandatário/a do Partido/Coligação/grupo de cidadãos de eleitores proponentes __________ ______________________________ para efeitos de representação em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida nos termos da lei.

Texto do artigo · p. 11 ___________________, aos ___ de ______________ de 2014.

Texto do artigo · p. 11 O Partido/Coligação/ grupo de cidadãos eleitores proponentes ______________________________________

Texto do artigo · p. 11 (Nome) (Cargo)

Texto do artigo · p. 11 Minuta 14

Texto do artigo · p. 11 FICHA DE MANDATÁRIO DE CANDIDATURA

Texto do artigo · p. 11 ÀS ELEIÇOES AUTÁRQUICAS DE 2014

Texto do artigo · p. 11 ________________________________________

Texto do artigo · p. 11 (Nome do Partido/Coligação de partidos políticos/Grupo de cidadãos eleitores)

Texto do artigo · p. 11 Nome do mandatário ________________________________________________________, Idade _________ anos, naturalidade ___________________________________________, portador do B.I. n.º ________________________, emitido em ________________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de _____________________________, aos _____

Texto do artigo · p. 11 de ____________________ de ___________ e, válido até ____ de __________________ de ________, e residente na Cidade de Cuamba.

Texto do artigo · p. 11 Número do Cartão de Eleitor: □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ - □ □ □ □

Texto do artigo · p. 11 ________________, aos ___ de ______________ de 2014.

Texto do artigo · p. 11 O Mandatário

Texto do artigo · p. 11 _________________________________

Texto do artigo · p. 12 Modelo A

Texto do artigo · p. 12 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 12 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 12 Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba 2014

Texto do artigo · p. 12 N.º de ordem da inscrição _______________________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ _____ Hora do acto de recepção ________ H ________ minutos Partido Político _______________________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos ___________________________________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _________________________ ____________________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa _______________________________________________________ Local de Entrega: Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 12 N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 8. Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 12 9. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. 10 Deliberação da designação de Mandatário. 11 Ficha de mandatário de candidatura. 12 Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI. 13 Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral. 14 Certificado do registo criminal em original.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 13 Modelo B

Texto do artigo · p. 13 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 13 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 13 Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar de Cuamba 2014

Texto do artigo · p. 13 N.º de ordem da inscrição _________________________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ ___ Hora do acto de recepção ______________ H _____________ minutos Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ____________________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos Eleitores Proponentes _____________________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _______________________ _____________________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa _________________________________________________________ Local de Entrega: CPE

Texto do artigo · p. 13 N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 13 8. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. 9 Deliberação da designação de Mandatário. 10 Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8. 11 Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI. 12 Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral. 13 Certificado do registo criminal em original.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 13 ________________________, _____ de ___________________ de 2014

Texto do artigo · p. 13 Representante do Proponente Ou Mandatário

Texto do artigo · p. 13 CPE

Texto do artigo · p. 13 ___________________ _____________________

Texto do artigo · p. 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 14 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES Recepção e conferência dos processos de candidaturas à Eleição Intercalar do Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014

Texto do artigo · p. 14 Partido Político _________________________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _____________________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ____________________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes _____________________________________ Candidaturas para _______________________________________________________________ Data da recepção do processo: __/_____/_____, ____________ Hora __________ minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega ____________________________________ _______________________________________________________________, conforme o BI. Cargo/Função __________________________________________________________________ N.º de ordem da entrada do processo ________________________________________________ Local de apresentação de candidaturas _____________________________________________

Texto do artigo · p. 14 N.º Ordem Documentos Comuns Observação Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 1. Requerimento (pedido de participação)

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 2. Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 3. A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 4. Ficha individual do candidato

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 5. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 6. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 7. Certificado de Registo Criminal em original.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 8. Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 14 9. Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 I SÉRIE — Número 88
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
Título de secção, página 1: Deliberação n.º 81/CNE/2014:
Parágrafo, página 1: Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Município de Cuamba de 2014.
Título de secção, página 1: Deliberação n.º 83/CNE/2014:
Parágrafo, página 1: Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral para Eleição Autárquica Intercalar de Cuamba -2014.
Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 81/CNE/2014
Texto do artigo, página 1: De 3 de Novembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de definir procedimentos e formalidades com vista à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, bem como para a apresentação de candidaturas para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba, de 17 de Dezembro de 2014, para a Eleição do Presidente do Conselho Municipal, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos preceituados nas alíneas g) e f) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Texto do artigo, página 1: 1. São aprovados os Procedimentos Relativos à Inscrição de
Texto do artigo, página 1: Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município de Cuamba, para a Eleição do Presidente do Conselho Municipal, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo, página 1: 2. Os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas ora aprovados, devem ser entregues, por notificação, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos.
Texto do artigo, página 1: 3. Deve-se proceder a uma ampla divulgação, recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
Texto do artigo, página 1: 4. Submeter os Procedimentos Relativos à inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Texto do artigo, página 1: 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 1: Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014
Texto do artigo, página 1: A Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro e a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, estabelecem o quadro jurídico-legal para a implantação das Autarquias Locais e a eleição dos respectivos titulares.
Texto do artigo, página 1: No quadro da implementação do Calendário Eleitoral para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba 2014, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, por Decreto n. ° 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros e no âmbito das suas competências, a Comissão Nacional de Eleições leva ao conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes e do público em geral, os procedimentos a serem observados relativamente à inscrição de proponentes e à apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente do Município de Cuamba.
Texto do artigo, página 1: I. Período de Inscrição para fins Eleitorais no Município de Cuamba
Texto do artigo, página 1: 1. A inscrição para fins eleitorais é a expressão da manifestação da vontade inequívoca de concorrer às eleições, por parte dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos.
Texto do artigo, página 2: 2. Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, cabe à Comissão Nacional de Eleições inscrever os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, para efeitos eleitorais.
Texto do artigo, página 2: 3. As inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes junto da Comissão Nacional de Eleições são promovidas no período de 5 a 12 de Novembro de 2014.
Texto do artigo, página 2: 4. As inscrições decorrem na sede da CNE que fica situada na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo e no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda à sexta-feira.
Texto do artigo, página 2: 5. A inscrição para fins eleitorais é feita mediante pedido instruído com documentação preparada sob forma de documentos a serem preenchidos (fichas e formulários) aprovados pela Comissão Nacional de Eleições, sendo: 5.1. Para Partido político proponente para fins eleitorais, (artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, conjugado com al. p) do n.º1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 2: a) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário;
Texto do artigo, página 2: b) Certidão de registo, emitida pela Conservatória dos Serviços Centrais de Registo Civil;
Texto do artigo, página 2: c) Sigla, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: d) Símbolo, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: e) Denominação, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: f) Lista dos membros de direcção do partido político ou da coligação de partidos políticos;
Texto do artigo, página 2: g) Documentação exigida ao mandatário de candidatura, nos termos dos artigos 16 e 21, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro 5.2. Para Coligações de partidos políticos proponentes para fins eleitorais, (artigo 162 e artigo 20, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 2: a) As coligações de partidos políticos para fins eleitorais constituem-se nos termos previstos na Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, actualizada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro;
Texto do artigo, página 2: b) Os partidos políticos que celebrem convénios de coligação para fins eleitorais devem comunicar o facto, mediante a apresentação de prova bastante à Comissão Nacional de Eleições até à apresentação efectiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respectivos partidos políticos;
Texto do artigo, página 2: c) A comunicação prevista na alínea do número anterior deve conter:
Texto do artigo, página 2: i) A definição do âmbito e fins da coligação; ii) A indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; iii) A designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; iv) O documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Texto do artigo, página 2: d) são os seguintes os documentos exigidos para inscrição e apresentação de candidaturas:
Texto do artigo, página 2: ii) Certidão de registo da coligação de partidos Políticos, emitida pela Conservatória dos Serviços Centrais de Registo Civil; iii) Sigla, em folha A4; iv) Símbolo, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: v) Denominação, em folha A4; vi) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; vii) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação; viii) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente da coligação de partidos políticos, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral; ix) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 2: 5.3. Para os Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
Texto do artigo, página 2: a) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário, ou equivalente;
Texto do artigo, página 2: b) Certidão de registo do grupo de cidadãos eleitores proponentes na Conservatória do Registo Civil competente;
Texto do artigo, página 2: c) Sigla, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: d) Símbolo, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: e) Denominação, em folha A4;
Texto do artigo, página 2: f) Designação dos titulares de coordenação do Grupo de Cidadãos Eleitores proponentes;
Texto do artigo, página 2: g) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente do grupo de cidadãos eleitores proponentes, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral;
Texto do artigo, página 2: h) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 2: II. Documentação do Mandatário
Texto do artigo, página 2: 1. Os candidatos, directamente ou através dos competentes órgãos dos respectivos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes designam, de entre os cidadãos eleitores, um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida, nos termos dos artigos 16 e 21 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: 2. Os mandatários são designados para o nível central, provincial e distrital ou de cidade, com a indicação do seu domicílio, para efeitos de notificação.
Texto do artigo, página 2: 3. Os eleitores designados mandatários de candidatura
Texto do artigo, página 2: devem apresentar à Comissão Nacional de Eleições os seguintes documentos para a sua credenciação:
Texto do artigo, página 2: a) Deliberação do órgão competente do partido político, coligação de partidos políticos ou do grupo de cidadãos eleitores proponentes que o designa;
Texto do artigo, página 2: b) Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo em anexo;
Texto do artigo, página 2: c) Fotocópia do bilhete de identidade autenticada ou fotocópia do talão do BI;
Texto do artigo, página 2: d) Fotocópia do cartão de eleitor autenticada ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral na falta do cartão de eleitor;
Texto do artigo, página 2: e) Certificado do registo criminal (não sendo admissível os documentos do processo para a sua obtenção).
Parágrafo, página 2: i) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário;
Texto do artigo, página 3: 3. O domicílio do mandatário constante do documento, a
Texto do artigo, página 3: ser entregue a CNE, deve ser claro e pormenorizado, incluindo os números de telefone, fax e e-mail, para fácil contacto, com ressalva das regras atinentes à notificação das deliberações da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 3: III. Apreciação das denominações, siglas e símbolos ao nível da Comissão Nacional de Eleições (artigo 176 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 3: a) Vinte e quatro horas após a comunicação para anotação, a Comissão Nacional de Eleições aprecia a legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações de partidos políticos
Texto do artigo, página 3: b) A decisão prevista no número anterior é imediatamente publicada no prazo de três dias por edital mandado afixar no lugar de estilo nas instalações da Comissão Nacional de Eleições e entregue ao mandatário do proponente, mediante a notificação pelo Gabinete do Presidente da CNE.
Texto do artigo, página 3: c) No prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do edital e da recepção da deliberação que aceitou ou rejeitou o pedido de inscrição, podem os mandatários de qualquer lista apresentada recorrer da decisão da Comissão Nacional de Eleições para o Conselho Constitucional, que deve decidir no prazo de cinco dias. IV. Período e Local de Apresentação de Candidatura à
Texto do artigo, página 3: Eleição do Presidente do Conselho Municipal
Texto do artigo, página 3: 1. Nos termos do disposto nos artigos 15, 143 e 161, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, têm legitimidade para apresentar perante a Comissão Nacional de Eleições, candidaturas a presidente do conselho municipal, os órgãos dos partidos políticos, isoladamente ou em coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos perante a Comissão Nacional de Eleições, até ao prazo fixado para a apresentação de candidaturas.
Texto do artigo, página 3: 2. Nos termos do calendário do sufrágio eleitoral para as Eleições Autárquicas já divulgado, o período de apresentação das candidaturas inicia a 14 e termina a 28 de Novembro de 2014.
Texto do artigo, página 3: 3. Os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e
Texto do artigo, página 3: os grupos de cidadãos eleitores proponentes apresentam as listas de candidaturas pelos municípios em que concorrem perante a Comissão Nacional de Eleições, nas instalações do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral , sito na Rua Dr. Almeida Ribeiro, n.º 100, na Cidade de Maputo, no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Texto do artigo, página 3: V. Candidatura ao Cargo de Presidente do Município
Texto do artigo, página 3: 1. A candidatura ao cargo de presidente do conselho municipal apresenta-se em lista uninominal, nos termos do artigo 142 da Lei n. º 7/2013 de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 3: 2. Nos termos do preceituado no artigo 143 da Lei n.º 7/2013,
Texto do artigo, página 3: de 22 de Fevereiro, são competentes para apresentar candidatura a presidente do município:
Texto do artigo, página 3: a) Os órgãos competentes dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos, apoiada por 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na respectiva autarquia;
Texto do artigo, página 3: b) Por grupos de cidadãos eleitores proponentes, inscritos na área da respectiva autarquia local, apoiada por um mínimo de 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados.
Texto do artigo, página 3: 3. Na eleição do presidente do conselho municipal, para além dos documentos que comportam o processo individual, são elementos de identificação do candidato, duas fotografias do tipo passe coloridas.
Texto do artigo, página 3: 4. As assinaturas de apoiantes da candidatura são apresentadas
Texto do artigo, página 3: em papel próprio, conforme modelo previamente indicado pela Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 3: VI. Instrução da Proposta de Candidatura do Presidente do Conselho Municpal, (artigos 161, 24, 26, 27, 28 e n.º 3 do artigo 73, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro e al. q) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 3: 1. A instrução da proposta de candidatura do Presidente do Conselho Municipal consiste na junção, estruturação e ordenamento dos documentos dentro do processo individual apresentado pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes com vista a uma melhor organização e condução junto à Comissão Nacional de Eleições ou comissão provincial de eleições respectiva.
Texto do artigo, página 3: 2. Os documentos do candidato a Presidente do Conselho
Texto do artigo, página 3: Municipal exigidos no processo individual que se apresenta na CNE ou comissão provincial de eleições respectiva, nos termos do artigo 142 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, são os seguintes:
Texto do artigo, página 3: 2.1. Documentos individuais do candidato
Texto do artigo, página 3: a) Lista uninominal do candidato;
Texto do artigo, página 3: b) Ficha individual do candidato, devidamente preenchida, conforme o modelo aprovado pela CNE;
Texto do artigo, página 3: c) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, com validade nos termos da lei;
Texto do artigo, página 3: d) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor do candidato;
Texto do artigo, página 3: e) Certificado do registo criminal;
Texto do artigo, página 3: f) Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu BI ou cartão de eleitor não averba o local de residência correspondente ao município pelo qual concorre; e
Texto do artigo, página 3: g) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Texto do artigo, página 3: h) Duas fotografias, actuais, tipo passe e em colorido;
Texto do artigo, página 3: i) Declaração do candidato ilidível a todo tempo da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação do mandatário de candidatura.
Texto do artigo, página 3: 2.2. Documentos comuns a serem apresentados pelo
Texto do artigo, página 3: proponente
Texto do artigo, página 3: a) Deliberação da Comissão Nacional de Eleições pela qual foi aceite a inscrição para participar nas eleições autárquicas;
Texto do artigo, página 3: b) Lista nominal dos apoiantes de candidatura em número igual ou superior ao previsto no Edital da CNE correspondente a um porcento de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na autarquia onde decorre a eleição (artigo 143 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, não sendo obrigatório o reconhecimento notarial da assinatura do eleitor apoiante.
Texto do artigo, página 3: 3. O processo individual do candidato deve constar de
Texto do artigo, página 3: uma pasta, devidamente organizado de acordo com a ordem da documentação constante do número anterior do presente documento.
Texto do artigo, página 3: 4. Não é aceite o talão do certificado de registo criminal e muito
Texto do artigo, página 3: menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.
Texto do artigo, página 4: 5. A lista uninominal do candidato ao cargo de presidente do conselho municipal que se apresenta ao eleitorado é entregue à Comissão Nacional de Eleições, contido no seu processo individual.
Texto do artigo, página 4: 6. A lista uninominal do candidato deve conter os seguintes dados pessoais:
Texto do artigo, página 4: a) O nome completo do candidato, conforme a identificação constante no Bilhete de Identidade, não podendo ser abreviado, nem corrigidos os erros materiais, eventualmente, cometidos no momento da emissão do Bilhete de Identidade e deve ser dactilografado ou escrito em letra de imprensa;
Texto do artigo, página 4: b) O número de inscrição de eleitor; e
Texto do artigo, página 4: c) O partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes de proveniência do candidato.
Texto do artigo, página 4: 7. A lista uninominal deve ser assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem lhe for delegada a competência.
Texto do artigo, página 4: 8. A apresentação da lista uninominal é feita sob forma física
Texto do artigo, página 4: (em papel de formato A4).
Texto do artigo, página 4: VII. Modelos (alínea q) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 4: 1. Na instrução da candidatura, os proponentes devem ter em conta o estabelecido para o efeito pela Comissão Nacional de Eleições, com vista a uma melhor organização do processo e celeridade que se impõe no tratamento do mesmo durante o processo de verificação.
Texto do artigo, página 4: 2. São os seguintes os modelos adoptados:
Texto do artigo, página 4: a) Deliberação de manifestação da vontade inequívoca de participação nas eleições autárquicas de 2014 (minuta 1);
Texto do artigo, página 4: b) Deliberação de aprovação de candidatura ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Cuamba (minuta 2);
Texto do artigo, página 4: c) Pedido de Inscrição para fins eleitorais (minuta 3, 4 e 5);
Texto do artigo, página 4: d) Pedido de apresentação de candidatura (minuta 6, 7 e 8);
Texto do artigo, página 4: e) Lista uninominal para candidatura do Presidente do Conselho Municipal de Cuamba (minuta 9);
Texto do artigo, página 4: f) Ficha de candidato ao cargo de Presidente do Conselho Municipal (minuta 10);
Texto do artigo, página 4: g) Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário (minuta 11);
Texto do artigo, página 4: h) Ficha de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município de Cuamba, em número igual ou superior ao exigido na lei (minuta 12);
Texto do artigo, página 4: i) Designação do Mandatário (minuta 13);
Texto do artigo, página 4: j) Ficha Individual do Mandatário (minuta 14);
Texto do artigo, página 4: k) Recepção e conferência de processos de inscrição a nível da CNE Modelo A;
Texto do artigo, página 4: l) Recepção e conferência de processos de inscrição a nível da CPE Modelo B;
Texto do artigo, página 4: m) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da CNE Modelo C;
Texto do artigo, página 4: n) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da CNE Modelo D;
Texto do artigo, página 4: o) Documento de recepção e conferência dos processos de inscrição a ser preenchido pela CNE.
Texto do artigo, página 4: 3. Os modelos relativos à candidatura, constantes da presente deliberação, são obtidos na Sede da Comissão Nacional de Eleições, para os partidos e coligações de partidos políticos e nas sedes dos órgãos de apoio da CNE na província do Niassa para os grupos de cidadãos eleitores proponentes, emitindose o competente comprovativo, sob forma de notificação ao mandatário ou representante do proponente.
Texto do artigo, página 4: VIII. Entrega do Processo de Candidatura
Texto do artigo, página 4: 1. A lista uninominal e o processo individual do candidato são entregues no prazo de 14 a 28 de Novembro de acordo com o constante do calendário do sufrágio, nos locais atrás indicados, nas horas normais de expediente, isto é, das 07H30 às 15H30, de segunda-feira a sexta-feira
Texto do artigo, página 4: 2. Só se considera ter chegado dentro do prazo o mandatário ou representante que se tenha apresentado perante a Comissão Nacional de Eleições, na Sede do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, dentro das horas de expediente a fim de fazer a entrega do processo de candidatura.
Texto do artigo, página 4: 3. A lista uninominal e o processo são recebidos pela Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 4: 4. A recepção de candidaturas é objecto de registo em livro próprio, com a especificação do dia, da hora e assinatura pelos intervenientes no acto.
Texto do artigo, página 4: 5. O processo individual é conferido com a respectiva lista uninominal no acto e na presença de quem procede à entrega.
Texto do artigo, página 4: 6. A lista recebida é rubricada e carimbada, na presença do mandatário ou seu substituto.
Texto do artigo, página 4: 7. No momento do recebimento dos processos, é preenchida uma ficha resumo da conferência feita ao expediente recebido. A Cópia da referida ficha-resumo é imediatamente entregue ao apresentante, e vale como recibo de recepção.
Texto do artigo, página 4: 8. O processo individual só será recebido se estiver devidamente instruído.
Texto do artigo, página 4: 9. A reclamação relativa à candidatura é reduzida a escrito e segue os termos legais.
Texto do artigo, página 4: 10. O processo individual que se apresenta com documentos
Texto do artigo, página 4: incompletos ou com irregularidades formais não é recebido.
Texto do artigo, página 4: IX. Considerações Finais
Texto do artigo, página 4: 1. Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, cumpre à Comissão Nacional de Eleições assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.
Texto do artigo, página 4: 2. Fica a Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos
Texto do artigo, página 4: incumbida de prestar esclarecimentos ou providenciar o esclarecimento necessário, às dúvidas que se suscitarem no cumprimento dos Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Candidaturas à Eleição Intercalar do Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 3 de Novembro de 2014 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 5: Minuta 1
Texto do artigo, página 5: Minuta 1
Texto do artigo, página 5: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 5: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 5: Logótipo
Texto do artigo, página 5: Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente
Texto do artigo, página 5: Aos ___ dias do mês de __ de _______, na Cidade de __________, Província de _______________, teve lugar, a ___ Sessão Ordinária ou Extraordinária, nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.
Texto do artigo, página 5: A Sessão foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente na eleição intercalar de Cuamba, nos termos de ___________________________________________________________
Texto do artigo, página 5: ____________ Indicar o dispositivo e órgão deliberativo, delibera:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1- Aprova a participação da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para 17 de Dezembro de 2014.
Número ou marcador, página 5: Artigo 2- Proceder à inscrição para efeitos eleitorais para concorrer nas eleições em apreço;
Número ou marcador, página 5: Artigo 3- A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos ___/___/____ O Presidente / Secretário-geral
Texto do artigo, página 5: __________________________
Texto do artigo, página 5: (______________________)
Texto do artigo, página 5: Minuta 2
Texto do artigo, página 5: Minuta 2
Texto do artigo, página 5: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 5: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 5: Logótipo
Texto do artigo, página 5: Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente
Texto do artigo, página 5: Aos _______ dias do mês de ____ de __________, na Cidade de _________________, Província de (o, a) teve lugar, a ___ Sessão Ordinária (Extraordinária) nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.
Texto do artigo, página 5: A Sessão _____ Foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente nas eleições autárquicas, nos termos de __________ Indicar o dispositivo e o órgão deliberativo, delibera:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1- Aprova a lista uninominal do candidato para concorrer nas eleição intercalar de Cuamba, marcada para o dia 17 Dezembro de 2014.
Número ou marcador, página 5: Artigo 2- Proceder à apresentação de candidatura para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Cuamba.
Número ou marcador, página 5: Artigo 3-A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 5: Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos _____/____/________
Texto do artigo, página 5: O Presidente / Secretário-geral
Texto do artigo, página 5: __________________________ (______________________)
Texto do artigo, página 6: Minuta 3
Texto do artigo, página 6: Minuta 3
Texto do artigo, página 6: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 6: Excelência,
Texto do artigo, página 6: O Partido ______________________, devidamente constituído e registado, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros, pelo que,
Texto do artigo, página 6: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014
Texto do artigo, página 6: O Requerente ________________________________
Texto do artigo, página 6: ____________________
Texto do artigo, página 6: (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Politico)
Texto do artigo, página 6: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes
Texto do artigo, página 6: Junta em anexo:
Número ou marcador, página 6: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 6: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 6: c) Sigla;
Número ou marcador, página 6: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 6: e) Denominação; e
Número ou marcador, página 6: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido.
Texto do artigo, página 6: Minuta 4
Texto do artigo, página 6: Minuta 4
Texto do artigo, página 6: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 6: Excelência,
Texto do artigo, página 6: A Coligação ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros, pelo que,
Texto do artigo, página 6: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014
Texto do artigo, página 6: O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa na coligação de partidos)
Texto do artigo, página 6: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 6: Junta em anexo:
Número ou marcador, página 6: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 6: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 6: c) Sigla;
Número ou marcador, página 6: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 6: e) Denominação;
Número ou marcador, página 6: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e
Número ou marcador, página 6: g) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Texto do artigo, página 7: Minuta 5
Texto do artigo, página 7: Minuta 5
Texto do artigo, página 7: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 7: Excelência,
Texto do artigo, página 7: O Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________, devidamente constituído, vem por este meio, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, do Conselho de Ministros, pelo que,
Texto do artigo, página 7: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014 O Requerente ________________________________
Texto do artigo, página 7: (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes)
Texto do artigo, página 7: Nota: o pedido é assinado pela individualidade com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 7: Junta em anexo:
Número ou marcador, página 7: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 7: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 7: c) Sigla;
Número ou marcador, página 7: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 7: e) Denominação; e
Número ou marcador, página 7: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Grupo de Cidadãos
Texto do artigo, página 7: Eleitores.
Texto do artigo, página 7: Minuta 6
Texto do artigo, página 7: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 7: Minuta 6
Texto do artigo, página 7: O partido ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a presidente de município de Cuamba, pelo que,
Texto do artigo, página 7: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Politico)
Texto do artigo, página 7: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 7: Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:
Número ou marcador, página 7: a) Ficha individual do candidato;
Número ou marcador, página 7: b) Fotocópia autenticada do BI;
Número ou marcador, página 7: c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;
Número ou marcador, página 7: d) Certificado do registo criminal de cada candidato;
Número ou marcador, página 7: e) Atestado de residência;
Número ou marcador, página 7: f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Número ou marcador, página 7: g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.
Número ou marcador, página 7: h) Fotografia tipo passe em colorido.
Texto do artigo, página 8: Minuta 7
Número ou marcador, página 8: i) Ficha individual do candidato;
Número ou marcador, página 8: j) Fotocópia autenticada do BI;
Número ou marcador, página 8: k) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;
Número ou marcador, página 8: l) Certificado do registo criminal de cada candidato;
Número ou marcador, página 8: m) Atestado de residência;
Número ou marcador, página 8: n) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Número ou marcador, página 8: o) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes. Minuta 7 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições O grupo de cidadãos eleitores ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a presidente de município de Cuamba, pelo que, Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes. O processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:
Número ou marcador, página 8: p) Ficha individual do candidato;
Número ou marcador, página 8: q) Fotocópia autenticada do BI;
Número ou marcador, página 8: r) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;
Número ou marcador, página 8: s) Certificado do registo criminal de cada candidato;
Número ou marcador, página 8: t) Atestado de residência;
Número ou marcador, página 8: u) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Número ou marcador, página 8: v) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.
Texto do artigo, página 8: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 8: A Coligação de partidos políticos ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município de Cuamba, marcada para o dia 17 de Dezembro de 2014, pelo Decreto n.º 56/2014, de 30 de Setembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a presidente de município de Cuamba, pelo que,
Texto do artigo, página 8: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2014
Texto do artigo, página 8: O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido ou na coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes)
Texto do artigo, página 8: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Número ou marcador, página 8: 1. Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:
Texto do artigo, página 8: Minuta 8
Texto do artigo, página 9: Minuta 9
Texto do artigo, página 9: Minuta 9
Texto do artigo, página 9: MODELO DE LISTA UNINOMINAL
Texto do artigo, página 9: Logótipo
Texto do artigo, página 9: Logótipo
Texto do artigo, página 9: Denominação do Proponente
Texto do artigo, página 9: Nome completo do candidato, conforme B.I.:
Texto do artigo, página 9: N.º de inscrição do eleitor:
Texto do artigo, página 9: Denominação do proponente:
Texto do artigo, página 9: Assinatura do representante do titular do órgão do proponente:
Texto do artigo, página 9: N.B.: A lista uninominal é feita sob forma física, em papel de formato
Texto do artigo, página 9: Minuta 10
Texto do artigo, página 9: Minuta 10
Texto do artigo, página 9: A4
Texto do artigo, página 9: FICHA DE CANDIDATO
Texto do artigo, página 9: Candidatura a Presidente do Conselho Municipal
Texto do artigo, página 9: Nome, ________________________________________________________________________________ Idade _____ anos, filho de________________________________________________ e de __________ _________________________________, data de nascimento _____ de _________________________ _____________ de ______________ Naturalidade __________________________________ profissão _________________________________, portador do B.I. n.º __________________, emitido em ________ pelo Arquivo de Identificação Civil de__________________ aos _____________________ de __________ de _________________, válido até __________ de _____________ de ___________ e residente na Cidade de Cuamba. Número de inscrição de Eleitor: □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ - □ □ □ □
Texto do artigo, página 9: ________________, aos ___ de ______________ de 2014
Texto do artigo, página 9: O Candidato ______________________________________
Texto do artigo, página 9: Confirmo a identificação do cidadão acima identificado e reconheço a sua assinatura por semelhança com a constante do respectivo Bilhete de Identidade.
Texto do artigo, página 9: ____________________, aos ______ de _______________ de 2014
Texto do artigo, página 9: O Notário,
Texto do artigo, página 10: Minuta 11
Texto do artigo, página 10: Minuta 11
Texto do artigo, página 10: DECLARAÇÃO
Texto do artigo, página 10: Nos termos do artigo 14 da Lei n.º18/2007 de 18 de Julho, eu, ________________________________ candidato ao cargo do presidente do conselho municipal de Cuamba, pelo/a Partido/Coligação/ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes __________________________________
Texto do artigo, página 10: __________________________________ declaro, por minha honra, que (i)não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, (ii)não figuro em mais nenhuma lista de candidatura, (iii) aceito ser candidato ao cargo e (iv) concordo com o mandatário designado para a candidatura.
Texto do artigo, página 10: ___________________, ___ de ______________ de 2014.
Texto do artigo, página 10: O Candidato ________________________________
Texto do artigo, página 10: Minuta 12
Texto do artigo, página 10: Minuta 12
Texto do artigo, página 10: FICHA DE APOIANTES
Texto do artigo, página 10: ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2014
Texto do artigo, página 10: ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2014
Texto do artigo, página 10: CANDIDATURA A PRESIDENTE DE MUNICÍPIO
Texto do artigo, página 10: (____________________________)
Texto do artigo, página 10: Nome do Município
Texto do artigo, página 10: Logótipo Ou Sigla Eleitoral
Texto do artigo, página 10: Logótipo Ou Sigla Eleitoral
Texto do artigo, página 10: ______________________________
Texto do artigo, página 10: (Nome do candidato)
Texto do artigo, página 10: N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 1.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 2.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 3.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 4.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 5.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 6.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 7.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 8.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 9.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 10.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 11.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 12.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
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22.
Texto do artigo, página 10: 13.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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Texto do artigo, página 10: 14.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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Texto do artigo, página 10: 15.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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Texto do artigo, página 10: 16.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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Texto do artigo, página 10: 17.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 18.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
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4.
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6.
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10.
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14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 10: 19.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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4.
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7.
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10.
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16.
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20.
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Texto do artigo, página 10: 20.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
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18.
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21.
22.
Número ou marcador, página 10: 21. 22.
N.º Ordem Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
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21.
22.
Texto do artigo, página 11: Minuta 13
Texto do artigo, página 11: Minuta 13
Texto do artigo, página 11: DESIGNAÇÃO DE MANDATÁRIO
Texto do artigo, página 11: Pelo presente instrumento, é o/a Senhor/a _______________________________________ __________,
Texto do artigo, página 11: portador/a do Bilhete de Identidade n.º _________________________________________ ________, emitido em _______________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de ______________________________________________, aos _____ de ________________ de __________ e portador/a do Cartão de Eleitor n.º ___________________________, com domicílio na Cidade de Cuamba, Bairro de __________________ Av./Rua __________________ ____________ n.º __________ Telefone n.º _______________________ E-mail ________________________ designado/o mandatário/a do Partido/Coligação/grupo de cidadãos de eleitores proponentes __________ ______________________________ para efeitos de representação em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida nos termos da lei.
Texto do artigo, página 11: ___________________, aos ___ de ______________ de 2014.
Texto do artigo, página 11: O Partido/Coligação/ grupo de cidadãos eleitores proponentes ______________________________________
Texto do artigo, página 11: (Nome) (Cargo)
Texto do artigo, página 11: Minuta 14
Texto do artigo, página 11: Minuta 14
Texto do artigo, página 11: FICHA DE MANDATÁRIO DE CANDIDATURA
Texto do artigo, página 11: ÀS ELEIÇOES AUTÁRQUICAS DE 2014
Texto do artigo, página 11: ________________________________________
Texto do artigo, página 11: (Nome do Partido/Coligação de partidos políticos/Grupo de cidadãos eleitores)
Texto do artigo, página 11: Nome do mandatário ________________________________________________________, Idade _________ anos, naturalidade ___________________________________________, portador do B.I. n.º ________________________, emitido em ________________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de _____________________________, aos _____
Texto do artigo, página 11: de ____________________ de ___________ e, válido até ____ de __________________ de ________, e residente na Cidade de Cuamba.
Texto do artigo, página 11: Número do Cartão de Eleitor: □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ - □ □ □ □
Texto do artigo, página 11: ________________, aos ___ de ______________ de 2014.
Texto do artigo, página 11: O Mandatário
Texto do artigo, página 11: _________________________________
Texto do artigo, página 12: Modelo A
Texto do artigo, página 12: Modelo A
Texto do artigo, página 12: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 12: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 12: Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar do Município de Cuamba 2014
Texto do artigo, página 12: N.º de ordem da inscrição _______________________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ _____ Hora do acto de recepção ________ H ________ minutos Partido Político _______________________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos ___________________________________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _________________________ ____________________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa _______________________________________________________ Local de Entrega: Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo, página 12: N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 8. Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 12: 9. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. 10 Deliberação da designação de Mandatário. 11 Ficha de mandatário de candidatura. 12 Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI. 13 Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral. 14 Certificado do registo criminal em original.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
10	Deliberação da designação de Mandatário.
11	Ficha de mandatário de candidatura.
12	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 13: Modelo B
Texto do artigo, página 13: Modelo B
Texto do artigo, página 13: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 13: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 13: Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar de Cuamba 2014
Texto do artigo, página 13: N.º de ordem da inscrição _________________________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ ___ Hora do acto de recepção ______________ H _____________ minutos Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ____________________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos Eleitores Proponentes _____________________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _______________________ _____________________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa _________________________________________________________ Local de Entrega: CPE

Texto do artigo, página 13: N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 13: 8. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. 9 Deliberação da designação de Mandatário. 10 Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8. 11 Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI. 12 Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral. 13 Certificado do registo criminal em original.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Partido/Coligação de partidos.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9	Deliberação da designação de Mandatário.
10	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 13: ________________________, _____ de ___________________ de 2014
Texto do artigo, página 13: Representante do Proponente Ou Mandatário
Texto do artigo, página 13: CPE
Texto do artigo, página 13: ___________________ _____________________
Texto do artigo, página 14: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 14: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES Recepção e conferência dos processos de candidaturas à Eleição Intercalar do Município de Cuamba de 17 de Dezembro de 2014
Texto do artigo, página 14: Partido Político _________________________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _____________________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ____________________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes _____________________________________ Candidaturas para _______________________________________________________________ Data da recepção do processo: __/_____/_____, ____________ Hora __________ minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega ____________________________________ _______________________________________________________________, conforme o BI. Cargo/Função __________________________________________________________________ N.º de ordem da entrada do processo ________________________________________________ Local de apresentação de candidaturas _____________________________________________

Texto do artigo, página 14: N.º Ordem Documentos Comuns Observação Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 1. Requerimento (pedido de participação)

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 2. Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 3. A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 4. Ficha individual do candidato

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 5. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 6. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 7. Certificado de Registo Criminal em original.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 8. Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 14: 9. Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Observação	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Cuamba em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.
9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

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