II Série n.º 114/2021

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Edição II Série n.º 114/2021

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Texto do artigo · p. 7 1.São funções da Administração e Finanças as seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Elaborar a proposta de orçamento da Direcção Provincial, de acordo com as metodologias e normas de estabelecidas;

Número ou marcador · p. 7 b) Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e as disposições legais vigentes;

Número ou marcador · p. 7 c) Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos a nível da Direcção Provincial e prestar contas às entidades interessadas;

Número ou marcador · p. 7 d) Administrar os bens patrimoniais da Direcção Provincial da Indústria e Comércio de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;

Número ou marcador · p. 7 e) Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, proceder à sua aquisição, armazenamento e distribuição;

Número ou marcador · p. 7 f) Elaborar o balanço anual da execução do orçamento e submeter às entidades competentes.

Número ou marcador · p. 7 2. A Repartição de Administração e Finanças é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 18

Texto do artigo · p. 7 (Recursos Humanos)

Número ou marcador · p. 7 1. São funções dos Recursos Humanos, as seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável aos funcionários e agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 7 b) Elaborar a proposta e gerir o quadro de pessoal da Direcção Provincial da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 7 c) Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos funcionários e agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 7 d) Organizar, controlar e manter actualizado o e- SNGRHE da Direcção Provincial da Indústria e Comércio, de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 7 e) Produzir estatísticas internas sobre recursos humanos;

Número ou marcador · p. 7 f) Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recursos humanos da Direcção Provincial da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 7 g) Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do país;

Número ou marcador · p. 7 h) Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recurso humano da Direcção Provincial da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 7 i) Implementar as actividades no âmbito das políticas e estratégias do HIV e SIDA, do género e da pessoa portadora de deficiência na função pública;

Número ou marcador · p. 7 j) Implementar as normas e estratégias relativas à saúde e higiene e segurança no trabalho;

Número ou marcador · p. 7 k) Assistir o respectivo dirigente nas acções de diálogo social e consulta no domínio das relações de trabalho e da sindicalização;

Número ou marcador · p. 7 l) Implementar as normas de providência social dos funcionários e agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 7 m) Gerir o sistema de remunerações e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 7 n) Planificar, implementar e controlar os estudos colectivos de legislação;

Número ou marcador · p. 7 o) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 7 2. A Repartição de Recursos Humanos é dirigida por um chefe de

Texto do artigo · p. 7 Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 19

Texto do artigo · p. 7 (Gestão Documental)

Número ou marcador · p. 7 1. São funções da Gestão Documental, as seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Implementar o Sistema Nacional de Arquivo do Estado;

Número ou marcador · p. 8 b) Propor a criação das Comissões de Avaliação de Documento, nos termos previstos na lei e garantir a capacitação técnica dos seus membros e dos demais funcionários e agentes do Estado responsáveis pela gestão de documentos e arquivos;

Número ou marcador · p. 8 c) Organizar e gerir os arquivos correntes e intermediários, de acordo com as normas e procedimentos em vigor;

Número ou marcador · p. 8 d) Avaliar regularmente os documentos de arquivo e dar o devido destino;

Número ou marcador · p. 8 e) Monitorar e avaliar regularmente o processo de gestão de documentos e arquivos do Estado na instituição, incluindo o funcionamento das comissões de avaliação de documentos;

Número ou marcador · p. 8 f) Garantir a circulação eficiente do expediente, o tratamento da correspondência, o registo e arquivos da mesma.

Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Gestão Documental é dirigida por um chefe de

Texto do artigo · p. 8 Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 20

Texto do artigo · p. 8 (Estatística)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções da Estatística, as seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Dirigir e controlar o processo de recolha, tratamento e análise de informação estatística sobre o sector da indústria e comércio;

Número ou marcador · p. 8 b) Sistematizar as propostas do plano económico-social e programa de actividades anuais da Direcção;

Número ou marcador · p. 8 c) Formular propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos;

Número ou marcador · p. 8 d) Criar bases de dados de estatísticas económicas da Indústria e Comércio,

Número ou marcador · p. 8 e) Realizar outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas por lei.

Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Estatística é dirigida por um chefe de Repartição

Texto do artigo · p. 8 Provincial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 21

Texto do artigo · p. 8 (Planificação)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções da Planificação, as seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Elaborar, divulgar e controlar o cumprimento das normas e metodologias gerais do sistema de planificação sectorial;

Número ou marcador · p. 8 b) Proceder ao diagnóstico do sector da Indústria e Comercio, visando avaliar a sua cobertura e eficácia interna e externa bem como a utilização dos recursos humanos, matarias e financeiros;

Número ou marcador · p. 8 c) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Planificação é dirigida por um chefe de

Texto do artigo · p. 8 Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 22

Texto do artigo · p. 8 (Assessoria Jurídica)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções de Assessoria Jurídica, as seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Emitir pareceres e prestar assessoria jurídica ao sector;

Número ou marcador · p. 8 b) Zelar pelo cumprimento e observância da legislação aplicável ao sector;

Número ou marcador · p. 8 c) Propor providências legislativas que julgue necessárias;

Número ou marcador · p. 8 d) Pronunciar-se sobre o aspecto formal das providências legislativas das áreas de serviço e colaborar no estudo e elaboração de projectos de diplomas legais;

Número ou marcador · p. 8 e) Emitir parecer sobre processos de natureza disciplinar, regularidade forma da instrução e adequação legal da pena proposta;

Número ou marcador · p. 8 f) Emitir parecer sobre processos de inquérito e sindicância e sobre adequação do relatório final à matéria investigada;

Número ou marcador · p. 8 g) Emitir parecer sobre as petições e reportar aos órgãos competentes sobre os respectivos resultados;

Número ou marcador · p. 8 h) Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;

Número ou marcador · p. 8 i) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo.

Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Assessoria Jurídica é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 23

Texto do artigo · p. 8 (Gestão e Execução de Aquisições e Contratos)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções da Gestão e Execução de Aquisições e Contratos, as seguintes:

Número ou marcador · p. 8 2. As funções comuns de gestão e execução de aquisições compreendem todas as fases do ciclo de contratação, desde a planificação até à recepção de obras, bens e serviços.

Número ou marcador · p. 8 3. As funções de gestão e execução de aquisições constam de legislação específica.

Número ou marcador · p. 8 4. A Repartição de Gestão e Execução de Aquisições e Contratos é

Texto do artigo · p. 8 dirigida por um chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 24

Texto do artigo · p. 8 (Tecnologia de Informação e Comunicação e Imagem)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções comuns da Tecnologia de Informação e Comunicação e Imagem, as seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar a manutenção e instalação da rede que suporta os sistemas de informação e comunicação e estabelecer os padrões de ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;

Número ou marcador · p. 8 b) Propor normas concernentes ao acesso, utilização e segurança dos sistemas e tecnologia de comunicação no sector;

Número ou marcador · p. 8 c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector;

Número ou marcador · p. 8 d) Conceber e propor os mecanismos de uma rede informática no sector para apoiar a actividade administrativa;

Número ou marcador · p. 8 e) Propor a definição de padrões de equipamento informático hardware e software a adquirir;

Número ou marcador · p. 8 f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computador da Direcção;

Número ou marcador · p. 8 g) Gerir e coordenar a informatização de todos os sistemas de informação;

Número ou marcador · p. 8 h) Orientar e propor a aquisição, expansão e substituição de equipamentos de tratamento de informação;

Número ou marcador · p. 8 i) Participar na criação, manutenção e desenvolvimento de um banco de dados para o processamento de informação estatística;

Número ou marcador · p. 9 j) Propor e orientar a formação do pessoal na área de informação e tecnologia de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 9 k) Promover trocas de experiências sobre o acesso e utilização das novas tecnologias de comunicação e informação;

Número ou marcador · p. 9 l) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem;

Número ou marcador · p. 9 m) Promover, no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, divulgação dos factos mais relevantes;

Número ou marcador · p. 9 n) Apoiar tecnicamente o dirigente na sua relação com os órgãos e agentes da Comunicação Social;

Número ou marcador · p. 9 o) Desenvolver actividades de divulgação, publicidade e marketing;

Número ou marcador · p. 9 p) Promover a interacção entre a instituição e o público;

Número ou marcador · p. 9 q) Coordenar a criação de símbolos e matérias de identidade visual.

Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de Tecnologia de Informação Comunicação e

Texto do artigo · p. 9 Imagem é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 25

Texto do artigo · p. 9 (Colectivo de Direcção)

Número ou marcador · p. 9 1. O Colectivo de Direcção é o órgão com função de analisar e emitir parecer sobre matérias inerentes ao serviço e é dirigido pelo Director Provincial.

Número ou marcador · p. 9 2. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente de quinze em quinze dias e extraordinariamente sempre que as necessidades da Direcção o exijam.

Número ou marcador · p. 9 3. Fazem parte do Colectivo de Direcção:

Número ou marcador · p. 9 a) Director Provincial;

Número ou marcador · p. 9 b) Chefes de Departamentos.

Número ou marcador · p. 9 4. Podem ser convidados a participar no Colectivo de Direcção em

Texto do artigo · p. 9 função da matéria, chefes de repartição, técnicos e especialistas.

Texto do artigo · p. 9 Disposições Finais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 26

Texto do artigo · p. 9 (Quadro de Pessoal)

Número ou marcador · p. 9 1. O Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Provincial após ser submetido pelo Governador depois de 120 dias após a instalação.

Número ou marcador · p. 9 2. O Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Provincial e carece de publicação no Boletim da Republica, após ratificação conjunta pelos Ministros que superintendem as áreas da administração local e de finanças.

Número ou marcador · p. 9 3. O Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Indústria e

Texto do artigo · p. 9 Comércio é aprovado pela Assembleia Provincial após ser submetido pelo Governador depois de 60 dias após a instalação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 27

Texto do artigo · p. 9 (Regulamento Interno)

Texto do artigo · p. 9 Compete ao Governador de Província aprovar o Regulamento Interno do Conselho Executivo Provincial, no prazo de 60 dias após a sua instalação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 28

Texto do artigo · p. 9 (Dúvidas e omissões)

Texto do artigo · p. 9 As dúvidas e omissões decorrentes da interpretação e aplicação do presente Estatuto Orgânico serão supridas pelo Conselho Executivo Provincial.

Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito de Nampula

Texto do artigo · p. 9 Aviso

Texto do artigo · p. 9 Em conformidade com o despacho de 12 de Abril de 2021, do Administrador do Distrito de Nampula, e nos termos do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Decreto n.º 11/2021, de 9 de Março, publica-se a lista definitiva dos candidatos aprovados no concurso para o provimento de lugares na carreira de médico de clínica geral de 2.ª, agente técnico e agente de serviço, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias, de 20 de Abril de 2021.

Texto do artigo · p. 9 Carreira de médico de clínica geral de 2.º: Aprovado:

Texto do artigo · p. 9 Dalito Cândido Agostinho Branco.

Texto do artigo · p. 9 Carreira de agente de serviço: Aprovados:

Texto do artigo · p. 9 1. Quinino Rodrigues Alberto.

Texto do artigo · p. 9 2. Argentina Vasco.

Texto do artigo · p. 9 3. Celso Alexandre Senha Metano.

Texto do artigo · p. 9 4. Florinda Januário Mualoquihe Jaime.

Texto do artigo · p. 9 5. Dorca Anselmo Mário Alfeu.

Texto do artigo · p. 9 6. Amélia Amisse Cabiche.

Texto do artigo · p. 9 7. Fuhara Ali Chanfar.

Texto do artigo · p. 9 8. Olinda Orlando Manuel.

Texto do artigo · p. 9 9. Artur Abreu Vicente da Silva.

Texto do artigo · p. 9 10. Izaida João Inácio André Amável.

Texto do artigo · p. 9 11. Maura das Dores Kibombo.

Texto do artigo · p. 9 12. Maria Amaral António.

Texto do artigo · p. 9 13. Fátima Abdul Aly.

Texto do artigo · p. 9 14. Hemerson Miguel Gaspar Duarte Capite.

Texto do artigo · p. 9 15. Chidjinga Celestino Simão.

Texto do artigo · p. 9 16. Suzana Alírio Francisco.

Texto do artigo · p. 9 17. Josimara Erika Carmo de Carvalho.

Texto do artigo · p. 9 18. Leonardo Paulino Manuel.

Texto do artigo · p. 9 19. Sónia Bernardo Manuel.

Texto do artigo · p. 9 20. Bricia Merdiecta Luís.

Texto do artigo · p. 9 21. Mariamo Francisco Abel.

Texto do artigo · p. 9 22. Gerson Nazare Carvalho.

Texto do artigo · p. 9 23. Elisa Alberto Issufo.

Texto do artigo · p. 9 24. Abdul Carimo Domingos.

Texto do artigo · p. 9 25. Ofélia Rosário.

Texto do artigo · p. 9 26. Miloca Clemente Pagacho.

Texto do artigo · p. 9 27. Catarina Rafael Saide.

Texto do artigo · p. 9 28. Domingas Bernardo Chale.

Texto do artigo · p. 9 29. Halidy Armindo António.

Texto do artigo · p. 9 30. Sílvia João Armando Salvador.

Texto do artigo · p. 9 31. Diga Viera Tualha.

Texto do artigo · p. 9 32. Jordão Manuel Francisco.

Texto do artigo · p. 9 33. Natália Dias Cebola.

Texto do artigo · p. 9 34. Sulange Sérgio Évora.

Texto do artigo · p. 9 35. Palmira Manuel Francisco.

Texto do artigo · p. 9 36. Estrela José.

Texto do artigo · p. 9 37. Nércia Bento Balai.

Texto do artigo · p. 9 38. Saria Bibi Abdul Magide.

Texto do artigo · p. 9 39. Francelina Chadamoio de Assis Guimarães Muzorora.

Texto do artigo · p. 9 40. Leocatia Amaral Santumeio.

Texto do artigo · p. 9 41. Celestino António Luís.

Texto do artigo · p. 9 42. Jurcia Ramos Liacha.

Texto do artigo · p. 9 43. Agira Manuel Chicoche.

Texto do artigo · p. 9 44. Neves Joaquim.

Texto do artigo · p. 9 45. Sofia José Nhoca.

Texto do artigo · p. 9 46. Atija Alberto Saide.

Texto do artigo · p. 10 Aprovados:

Texto do artigo · p. 10 47. Valdemiro Carlos Pedro.

Texto do artigo · p. 10 48. Noémia Felizarda Manuel.

Texto do artigo · p. 10 49. Nelson Eugénio.

Texto do artigo · p. 10 50. Amine Opali Momade.

Texto do artigo · p. 10 51. Jacinta Alexandre.

Texto do artigo · p. 10 52. Faruque Orlando Salato.

Texto do artigo · p. 10 53. Beneza Alberto Bandeira.

Texto do artigo · p. 10 54. Janota Harira Feleciano.

Texto do artigo · p. 10 55. Angelina Manuel Xavier.

Texto do artigo · p. 10 56. Rosália do Rosário Constantino.

Texto do artigo · p. 10 57. Ana Cecília Armando.

Texto do artigo · p. 10 58. Esperança António Sopoma.

Texto do artigo · p. 10 59. Rito Jorge Hermínio.

Texto do artigo · p. 10 60. Eusébia da Cláudia Bernardo Alfândega.

Texto do artigo · p. 10 61. Ancha Avelino Xavier.

Texto do artigo · p. 10 62. Fátima Virgílio.

Texto do artigo · p. 10 63. Arminda Dias Telela.

Texto do artigo · p. 10 64. Ibraimo dos Santos Celestino.

Texto do artigo · p. 10 65. Ermelinda Agostinho Ernesto.

Texto do artigo · p. 10 66. Zainabo José Ussene.

Texto do artigo · p. 10 67. Mário Cardoso João Adriano.

Texto do artigo · p. 10 68. Mariamo Nipepo Saide.

Texto do artigo · p. 10 69. Jeremias Francisco José.

Texto do artigo · p. 10 70. Adenia Benjamim Ervas.

Texto do artigo · p. 10 71. Amida Sualem Cebola.

Texto do artigo · p. 10 72. Florinda António Cheré.

Texto do artigo · p. 10 73. Atija Serafim Ussene.

Texto do artigo · p. 10 74. Quelinha Jorge Lialeque.

Texto do artigo · p. 10 75. Cecília Napoleão Regula.

Texto do artigo · p. 10 76. Felizarda da Conceição Martins de Almeida.

Texto do artigo · p. 10 77. Cármen Luísa Jaime.

Texto do artigo · p. 10 78. Valdimir Lourenço Salia Lima.

Texto do artigo · p. 10 79. Acia Ossufo.

Texto do artigo · p. 10 80. Ana Aurélio Armando.

Texto do artigo · p. 10 81. Isabel Alfredo.

Texto do artigo · p. 10 82. Julieta Paulo Muharara.

Texto do artigo · p. 10 83. Telma Agostinho António Santinho.

Texto do artigo · p. 10 84. Nilton Bonifácio.

Texto do artigo · p. 10 85. Abiba Lahage Ali.

Texto do artigo · p. 10 86. Marisa Mateus Lucas.

Texto do artigo · p. 10 87. Ana Jonas.

Texto do artigo · p. 10 88. Aicha Rachade Momade.

Texto do artigo · p. 10 89. Judite Sebastião Ntimawake.

Texto do artigo · p. 10 90. Celina Solange Ventura.

Texto do artigo · p. 10 91. Júlio Manjuma Valentim Arnaldo.

Texto do artigo · p. 10 92. Imaculada Glória Gubudo.

Texto do artigo · p. 10 93. Latifa Mabero.

Texto do artigo · p. 10 94. Marta Clemente Dalepa.

Texto do artigo · p. 10 95. Jorgina Jorge Marinho.

Texto do artigo · p. 10 96. Ercio Valeriano Valentim.

Texto do artigo · p. 10 97. Rogério António.

Texto do artigo · p. 10 98. Jordão Pagalogo Adamastor.

Texto do artigo · p. 10 99. Luísa Francisco.

Texto do artigo · p. 10 100. Atija Hermínio Artur.

Texto do artigo · p. 10 101. Nércia Amimo Monteiro.

Texto do artigo · p. 10 102. Vitália José.

Texto do artigo · p. 10 103. Olga Pedro Sabonete.

Texto do artigo · p. 10 104. Sandra Carlitos Ilale.

Texto do artigo · p. 10 105. Sarena Abacar Atumane.

Texto do artigo · p. 10 106. Pedro Alfredo.

Texto do artigo · p. 10 107. Iuque Lúcio.

Texto do artigo · p. 10 108. Guida Amaral.

Texto do artigo · p. 10 109. Osvaldo Cosme Augusto.

Texto do artigo · p. 10 110. Helena Sábado Jaime.

Texto do artigo · p. 10 111. Regina João.

Texto do artigo · p. 10 112. Dulce Miguel Adamugy.

Texto do artigo · p. 10 113. Lurdes Silvestre Tacaneque.

Texto do artigo · p. 10 114. Atija Jone.

Texto do artigo · p. 10 115. Augusto Armando Daniel Ussene.

Texto do artigo · p. 10 116. Dulce João Uatita.

Texto do artigo · p. 10 117. Norman Malimba Frank.

Texto do artigo · p. 10 118. Helena Manuel Paulo.

Texto do artigo · p. 10 119. Cláudia Armando Viegas.

Texto do artigo · p. 10 120. Mavalda Francisco da Silva.

Texto do artigo · p. 10 121. Gil Manuel Francisco.

Texto do artigo · p. 10 122. Imaculata Vicente Jorge.

Texto do artigo · p. 10 123. António Januário Abel.

Texto do artigo · p. 10 124. Diamantina da Silva.

Texto do artigo · p. 10 125. Irene da Nelícia Emílio Américo.

Texto do artigo · p. 10 126. Penina da Silva.

Texto do artigo · p. 10 127. Xavier Augusto Rego.

Texto do artigo · p. 10 128. Caetana Faustino.

Texto do artigo · p. 10 129. Sara Fernando José.

Texto do artigo · p. 10 130. Abdul Manuel Assulai.

Texto do artigo · p. 10 131. Ilda Sifa Agostinho de Deus Varanlincane.

Texto do artigo · p. 10 132. Crisanto Fernando Muanieva.

Texto do artigo · p. 10 133. Lurdes Raul dos Santos Mualohe.

Texto do artigo · p. 10 134. Elisabeth Acácio José.

Texto do artigo · p. 10 135. Muapenta Nipepo Saide.

Texto do artigo · p. 10 136. Rachide Amisse.

Texto do artigo · p. 10 137. Hélio Jorge de Rosário.

Texto do artigo · p. 10 138. Jaime Mito Alberto Lua.

Texto do artigo · p. 10 139. Esperança António Momola.

Texto do artigo · p. 10 140. Ruquia Ussene Mussagy.

Texto do artigo · p. 10 141. Arminda Carlos Caia.

Texto do artigo · p. 10 142. Margarida Francisco Mualeia.

Texto do artigo · p. 10 143. Tércio Valeriano Valentim.

Texto do artigo · p. 10 144. Luís Alberto de Sousa Muhemua.

Texto do artigo · p. 10 145. Sílvia Damião.

Texto do artigo · p. 10 146. Ana José Nampassa.

Texto do artigo · p. 10 147. Bibia Ussene Mussa.

Texto do artigo · p. 10 148. Valdimiro Lourenço Salia Lima.

Texto do artigo · p. 10 149. Sesaldina Armando Francisco.

Texto do artigo · p. 10 150. Dália Atanásio Manuel Caitoua.

Texto do artigo · p. 10 151. Muriricho Trinta.

Texto do artigo · p. 10 152. Kenety Chame Amade.

Texto do artigo · p. 10 153. Maria da Sifa Horácio.

Texto do artigo · p. 10 154. Teresa Avelino Manuel João.

Texto do artigo · p. 10 155. Olga Maria Carlos.

Texto do artigo · p. 10 156. Sónia Amílcar Gregório.

Texto do artigo · p. 10 157. Sabonete Eusébio Sabonete.

Texto do artigo · p. 10 158. Maurício Alberto.

Texto do artigo · p. 10 159. Muaziza Acácio.

Texto do artigo · p. 10 160. Alita Momade.

Texto do artigo · p. 10 161. Nina Baessa Maurício.

Texto do artigo · p. 10 162. Manacha Leheia Selemane.

Texto do artigo · p. 10 163. Aida Augusto Uacheque.

Texto do artigo · p. 10 164. Isabel Jacinta Cláudio Maria.

Texto do artigo · p. 10 165. Fátima Daniel Fernando.

Texto do artigo · p. 10 166. Josefa da Glória José Faustino.

Texto do artigo · p. 10 167. Felisberta Eugénio Abdul Salamo.

Texto do artigo · p. 10 168. Fátima Agerico.

Texto do artigo · p. 10 169. Osvaldo Souzinho.

Texto do artigo · p. 10 170. Severino Muacirola Júnior.

Texto do artigo · p. 10 171. Gilda António João.

Texto do artigo · p. 10 172. Terça Fernando José.

Texto do artigo · p. 10 173. Davide Angelino.

Texto do artigo · p. 10 174. Lizanda Abel César Cardoso.

Texto do artigo · p. 10 175. Anselmo Américo Chical.

Texto do artigo · p. 10 176. Biatriz Álvaro Sombrero.

Texto do artigo · p. 11 177. Catiza Ismael Momade Sadique.

Texto do artigo · p. 11 178. Mildo José Jamal.

Texto do artigo · p. 11 179. Marcília Zacarias.

Texto do artigo · p. 11 180. Romina Hilario Janela.

Texto do artigo · p. 11 181. Esménia Celestino Mupa.

Texto do artigo · p. 11 182. Almenarda Armando Francisco.

Texto do artigo · p. 11 183. Belucha Agostinho Benjamim.

Texto do artigo · p. 11 184. Gracinda Armando Selemane.

Texto do artigo · p. 11 185. Davi Fernando Luanheque.

Texto do artigo · p. 11 186. Neire Amina César Alfredo.

Texto do artigo · p. 11 187. Argentina Amaral dos Santos.

Texto do artigo · p. 11 Carreira de agente técnico: Aprovados:

Texto do artigo · p. 11 1. Adelino Estêvão Wateia.

Texto do artigo · p. 11 2. Cássimo Juma Mupaitate.

Texto do artigo · p. 11 3. Armando Emílio Amade.

Texto do artigo · p. 11 4. Amisse Patrício.

Texto do artigo · p. 11 5. Capitine Alfredo Natanha.

Texto do artigo · p. 11 Nampula, 5 de Junho de 2021. — O Presidente do Júri, Froi Borges Froi.

Texto do artigo · p. 11 Governo do Distrito de Mecúfi

Texto do artigo · p. 11 Aviso

Texto do artigo · p. 11 Nos termos do artigo 27 de Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com base no Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de docentes N1, N3 e N4, a que se refere o aviso afixado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, de 16 de Fevereiro de 2021, devidamente homologado por Despacho de 23 de Fevereiro de 2021, do Administrador do Distrito.

Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 11 Apurado: Lugar Tiquete Bento..................................................................................... 1.º

Texto do artigo · p. 11 Suplentes:

Texto do artigo · p. 11 1. Sumail Daudo................................................................................. 1.º

Texto do artigo · p. 11 2. José Guelfat Amisse Nakumbwa ................................................... 2.º

Texto do artigo · p. 11 3. Antoninho Xavier Sumail .............................................................. 3.º

Texto do artigo · p. 11 4. Bia Gafuro...................................................................................... 4.º

Texto do artigo · p. 11 5. Eugénio Martinho .......................................................................... 5.º

Texto do artigo · p. 11 6. Lucinda Jorge Quetane .................................................................. 6.º

Texto do artigo · p. 11 Lugar

Texto do artigo · p. 11 7. Ana Abdul Amisse......................................................................... 7.º

Texto do artigo · p. 11 8. Cornélio Assikulava....................................................................... 8.º Não apurados por faltarem à entrevista:

Texto do artigo · p. 11 1. Leia João André.

Texto do artigo · p. 11 2. Abudo Hawame.

Texto do artigo · p. 11 3. Mariazinha Gilberto. Carreira de docente de N3, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 11 Apurados:

Texto do artigo · p. 11 1. Sardio dos Santos Ramalho .....................................................1.º

Texto do artigo · p. 11 2. Augusto César..........................................................................2.º

Texto do artigo · p. 11 3. Ernestina John..........................................................................3.º

Texto do artigo · p. 11 4. Edmundo Sartaca Gertaca........................................................4.º

Texto do artigo · p. 11 5. Inocência António Soda Chale.................................................5.º Suplente:

Texto do artigo · p. 11 Ame Fimao Ame.

Texto do artigo · p. 11 Não apurado por insuficiência de verba: Maria Helena Hermínio.

Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1: Apurados:

Texto do artigo · p. 11 1. Angelino Rosário Njawala......................................................... 1.º

Texto do artigo · p. 11 2. Vicente Anastácio Marcelino..................................................... 2.º

Texto do artigo · p. 11 3. Riquito Lucas Germano ............................................................. 3.º

Texto do artigo · p. 11 4. Genito Leonardo ........................................................................ 4.º

Texto do artigo · p. 11 5. Ribeiro Silvestre Suluale Adabo................................................ 5.º

Texto do artigo · p. 11 6. Salimini Machude Mussa........................................................... 6.º

Texto do artigo · p. 11 7. Anli Américo Abdulzamane ...................................................... 7.º

Texto do artigo · p. 11 8. Frenk Faustino Chikombe.......................................................... 8.º

Texto do artigo · p. 11 9. Bernardo Cristóvão Ambrósio ................................................... 9.º

Texto do artigo · p. 11 10. Tima Abdala...............................................................................10.º

Texto do artigo · p. 11 11. Cassiano Estêvão Cassiano........................................................11.º

Texto do artigo · p. 11 12. Maninho Patinho Jonas..............................................................12.º

Texto do artigo · p. 11 13. Abdala Saide Cassembe.............................................................13.º

Texto do artigo · p. 11 14. Anézio Adelino Mateca .............................................................14.º

Texto do artigo · p. 11 15. Veriano Fidel Álvaro .................................................................15.º

Texto do artigo · p. 11 16. Raquel Ernesto Omar.................................................................16.º

Texto do artigo · p. 11 17. Anorina da Conceição Arménio.................................................17.º

Texto do artigo · p. 11 18. Matilde Didier............................................................................18.º

Texto do artigo · p. 11 19. Dinis Kambona Npinheque........................................................19.º

Texto do artigo · p. 11 20. Gilda Arcanjo José.....................................................................20.º Suplentes:

Texto do artigo · p. 11 1. Demérito João Gaspar................................................................... 1.º

Texto do artigo · p. 11 2. Dania Daniel Marcos .................................................................... 2.º Mecúfi, 4 de Março de 2021. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.

Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00 MT

Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 7: 1.São funções da Administração e Finanças as seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Elaborar a proposta de orçamento da Direcção Provincial, de acordo com as metodologias e normas de estabelecidas;
Número ou marcador, página 7: b) Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e as disposições legais vigentes;
Número ou marcador, página 7: c) Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos a nível da Direcção Provincial e prestar contas às entidades interessadas;
Número ou marcador, página 7: d) Administrar os bens patrimoniais da Direcção Provincial da Indústria e Comércio de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
Número ou marcador, página 7: e) Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, proceder à sua aquisição, armazenamento e distribuição;
Número ou marcador, página 7: f) Elaborar o balanço anual da execução do orçamento e submeter às entidades competentes.
Número ou marcador, página 7: 2. A Repartição de Administração e Finanças é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 18
Texto do artigo, página 7: (Recursos Humanos)
Número ou marcador, página 7: 1. São funções dos Recursos Humanos, as seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável aos funcionários e agentes do Estado;
Número ou marcador, página 7: b) Elaborar a proposta e gerir o quadro de pessoal da Direcção Provincial da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 7: c) Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos funcionários e agentes do Estado;
Número ou marcador, página 7: d) Organizar, controlar e manter actualizado o e- SNGRHE da Direcção Provincial da Indústria e Comércio, de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
Número ou marcador, página 7: e) Produzir estatísticas internas sobre recursos humanos;
Número ou marcador, página 7: f) Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recursos humanos da Direcção Provincial da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 7: g) Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do país;
Número ou marcador, página 7: h) Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recurso humano da Direcção Provincial da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 7: i) Implementar as actividades no âmbito das políticas e estratégias do HIV e SIDA, do género e da pessoa portadora de deficiência na função pública;
Número ou marcador, página 7: j) Implementar as normas e estratégias relativas à saúde e higiene e segurança no trabalho;
Número ou marcador, página 7: k) Assistir o respectivo dirigente nas acções de diálogo social e consulta no domínio das relações de trabalho e da sindicalização;
Número ou marcador, página 7: l) Implementar as normas de providência social dos funcionários e agentes do Estado;
Número ou marcador, página 7: m) Gerir o sistema de remunerações e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado;
Número ou marcador, página 7: n) Planificar, implementar e controlar os estudos colectivos de legislação;
Número ou marcador, página 7: o) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 7: 2. A Repartição de Recursos Humanos é dirigida por um chefe de
Texto do artigo, página 7: Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 19
Texto do artigo, página 7: (Gestão Documental)
Número ou marcador, página 7: 1. São funções da Gestão Documental, as seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Implementar o Sistema Nacional de Arquivo do Estado;
Número ou marcador, página 8: b) Propor a criação das Comissões de Avaliação de Documento, nos termos previstos na lei e garantir a capacitação técnica dos seus membros e dos demais funcionários e agentes do Estado responsáveis pela gestão de documentos e arquivos;
Número ou marcador, página 8: c) Organizar e gerir os arquivos correntes e intermediários, de acordo com as normas e procedimentos em vigor;
Número ou marcador, página 8: d) Avaliar regularmente os documentos de arquivo e dar o devido destino;
Número ou marcador, página 8: e) Monitorar e avaliar regularmente o processo de gestão de documentos e arquivos do Estado na instituição, incluindo o funcionamento das comissões de avaliação de documentos;
Número ou marcador, página 8: f) Garantir a circulação eficiente do expediente, o tratamento da correspondência, o registo e arquivos da mesma.
Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Gestão Documental é dirigida por um chefe de
Texto do artigo, página 8: Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 20
Texto do artigo, página 8: (Estatística)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções da Estatística, as seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Dirigir e controlar o processo de recolha, tratamento e análise de informação estatística sobre o sector da indústria e comércio;
Número ou marcador, página 8: b) Sistematizar as propostas do plano económico-social e programa de actividades anuais da Direcção;
Número ou marcador, página 8: c) Formular propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos;
Número ou marcador, página 8: d) Criar bases de dados de estatísticas económicas da Indústria e Comércio,
Número ou marcador, página 8: e) Realizar outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas por lei.
Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Estatística é dirigida por um chefe de Repartição
Texto do artigo, página 8: Provincial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 21
Texto do artigo, página 8: (Planificação)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções da Planificação, as seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Elaborar, divulgar e controlar o cumprimento das normas e metodologias gerais do sistema de planificação sectorial;
Número ou marcador, página 8: b) Proceder ao diagnóstico do sector da Indústria e Comercio, visando avaliar a sua cobertura e eficácia interna e externa bem como a utilização dos recursos humanos, matarias e financeiros;
Número ou marcador, página 8: c) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Planificação é dirigida por um chefe de
Texto do artigo, página 8: Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 22
Texto do artigo, página 8: (Assessoria Jurídica)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções de Assessoria Jurídica, as seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Emitir pareceres e prestar assessoria jurídica ao sector;
Número ou marcador, página 8: b) Zelar pelo cumprimento e observância da legislação aplicável ao sector;
Número ou marcador, página 8: c) Propor providências legislativas que julgue necessárias;
Número ou marcador, página 8: d) Pronunciar-se sobre o aspecto formal das providências legislativas das áreas de serviço e colaborar no estudo e elaboração de projectos de diplomas legais;
Número ou marcador, página 8: e) Emitir parecer sobre processos de natureza disciplinar, regularidade forma da instrução e adequação legal da pena proposta;
Número ou marcador, página 8: f) Emitir parecer sobre processos de inquérito e sindicância e sobre adequação do relatório final à matéria investigada;
Número ou marcador, página 8: g) Emitir parecer sobre as petições e reportar aos órgãos competentes sobre os respectivos resultados;
Número ou marcador, página 8: h) Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
Número ou marcador, página 8: i) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo.
Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Assessoria Jurídica é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 23
Texto do artigo, página 8: (Gestão e Execução de Aquisições e Contratos)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções da Gestão e Execução de Aquisições e Contratos, as seguintes:
Número ou marcador, página 8: 2. As funções comuns de gestão e execução de aquisições compreendem todas as fases do ciclo de contratação, desde a planificação até à recepção de obras, bens e serviços.
Número ou marcador, página 8: 3. As funções de gestão e execução de aquisições constam de legislação específica.
Número ou marcador, página 8: 4. A Repartição de Gestão e Execução de Aquisições e Contratos é
Texto do artigo, página 8: dirigida por um chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 24
Texto do artigo, página 8: (Tecnologia de Informação e Comunicação e Imagem)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções comuns da Tecnologia de Informação e Comunicação e Imagem, as seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Coordenar a manutenção e instalação da rede que suporta os sistemas de informação e comunicação e estabelecer os padrões de ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;
Número ou marcador, página 8: b) Propor normas concernentes ao acesso, utilização e segurança dos sistemas e tecnologia de comunicação no sector;
Número ou marcador, página 8: c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector;
Número ou marcador, página 8: d) Conceber e propor os mecanismos de uma rede informática no sector para apoiar a actividade administrativa;
Número ou marcador, página 8: e) Propor a definição de padrões de equipamento informático hardware e software a adquirir;
Número ou marcador, página 8: f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computador da Direcção;
Número ou marcador, página 8: g) Gerir e coordenar a informatização de todos os sistemas de informação;
Número ou marcador, página 8: h) Orientar e propor a aquisição, expansão e substituição de equipamentos de tratamento de informação;
Número ou marcador, página 8: i) Participar na criação, manutenção e desenvolvimento de um banco de dados para o processamento de informação estatística;
Número ou marcador, página 9: j) Propor e orientar a formação do pessoal na área de informação e tecnologia de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 9: k) Promover trocas de experiências sobre o acesso e utilização das novas tecnologias de comunicação e informação;
Número ou marcador, página 9: l) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem;
Número ou marcador, página 9: m) Promover, no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, divulgação dos factos mais relevantes;
Número ou marcador, página 9: n) Apoiar tecnicamente o dirigente na sua relação com os órgãos e agentes da Comunicação Social;
Número ou marcador, página 9: o) Desenvolver actividades de divulgação, publicidade e marketing;
Número ou marcador, página 9: p) Promover a interacção entre a instituição e o público;
Número ou marcador, página 9: q) Coordenar a criação de símbolos e matérias de identidade visual.
Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de Tecnologia de Informação Comunicação e
Texto do artigo, página 9: Imagem é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 25
Texto do artigo, página 9: (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador, página 9: 1. O Colectivo de Direcção é o órgão com função de analisar e emitir parecer sobre matérias inerentes ao serviço e é dirigido pelo Director Provincial.
Número ou marcador, página 9: 2. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente de quinze em quinze dias e extraordinariamente sempre que as necessidades da Direcção o exijam.
Número ou marcador, página 9: 3. Fazem parte do Colectivo de Direcção:
Número ou marcador, página 9: a) Director Provincial;
Número ou marcador, página 9: b) Chefes de Departamentos.
Número ou marcador, página 9: 4. Podem ser convidados a participar no Colectivo de Direcção em
Texto do artigo, página 9: função da matéria, chefes de repartição, técnicos e especialistas.
Texto do artigo, página 9: Disposições Finais
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 26
Texto do artigo, página 9: (Quadro de Pessoal)
Número ou marcador, página 9: 1. O Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Provincial após ser submetido pelo Governador depois de 120 dias após a instalação.
Número ou marcador, página 9: 2. O Quadro de Pessoal é aprovado pela Assembleia Provincial e carece de publicação no Boletim da Republica, após ratificação conjunta pelos Ministros que superintendem as áreas da administração local e de finanças.
Número ou marcador, página 9: 3. O Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Indústria e
Texto do artigo, página 9: Comércio é aprovado pela Assembleia Provincial após ser submetido pelo Governador depois de 60 dias após a instalação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 27
Texto do artigo, página 9: (Regulamento Interno)
Texto do artigo, página 9: Compete ao Governador de Província aprovar o Regulamento Interno do Conselho Executivo Provincial, no prazo de 60 dias após a sua instalação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 28
Texto do artigo, página 9: (Dúvidas e omissões)
Texto do artigo, página 9: As dúvidas e omissões decorrentes da interpretação e aplicação do presente Estatuto Orgânico serão supridas pelo Conselho Executivo Provincial.
Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito de Nampula
Texto do artigo, página 9: Aviso
Texto do artigo, página 9: Em conformidade com o despacho de 12 de Abril de 2021, do Administrador do Distrito de Nampula, e nos termos do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Decreto n.º 11/2021, de 9 de Março, publica-se a lista definitiva dos candidatos aprovados no concurso para o provimento de lugares na carreira de médico de clínica geral de 2.ª, agente técnico e agente de serviço, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias, de 20 de Abril de 2021.
Texto do artigo, página 9: Carreira de médico de clínica geral de 2.º: Aprovado:
Texto do artigo, página 9: Dalito Cândido Agostinho Branco.
Texto do artigo, página 9: Carreira de agente de serviço: Aprovados:
Texto do artigo, página 9: 1. Quinino Rodrigues Alberto.
Texto do artigo, página 9: 2. Argentina Vasco.
Texto do artigo, página 9: 3. Celso Alexandre Senha Metano.
Texto do artigo, página 9: 4. Florinda Januário Mualoquihe Jaime.
Texto do artigo, página 9: 5. Dorca Anselmo Mário Alfeu.
Texto do artigo, página 9: 6. Amélia Amisse Cabiche.
Texto do artigo, página 9: 7. Fuhara Ali Chanfar.
Texto do artigo, página 9: 8. Olinda Orlando Manuel.
Texto do artigo, página 9: 9. Artur Abreu Vicente da Silva.
Texto do artigo, página 9: 10. Izaida João Inácio André Amável.
Texto do artigo, página 9: 11. Maura das Dores Kibombo.
Texto do artigo, página 9: 12. Maria Amaral António.
Texto do artigo, página 9: 13. Fátima Abdul Aly.
Texto do artigo, página 9: 14. Hemerson Miguel Gaspar Duarte Capite.
Texto do artigo, página 9: 15. Chidjinga Celestino Simão.
Texto do artigo, página 9: 16. Suzana Alírio Francisco.
Texto do artigo, página 9: 17. Josimara Erika Carmo de Carvalho.
Texto do artigo, página 9: 18. Leonardo Paulino Manuel.
Texto do artigo, página 9: 19. Sónia Bernardo Manuel.
Texto do artigo, página 9: 20. Bricia Merdiecta Luís.
Texto do artigo, página 9: 21. Mariamo Francisco Abel.
Texto do artigo, página 9: 22. Gerson Nazare Carvalho.
Texto do artigo, página 9: 23. Elisa Alberto Issufo.
Texto do artigo, página 9: 24. Abdul Carimo Domingos.
Texto do artigo, página 9: 25. Ofélia Rosário.
Texto do artigo, página 9: 26. Miloca Clemente Pagacho.
Texto do artigo, página 9: 27. Catarina Rafael Saide.
Texto do artigo, página 9: 28. Domingas Bernardo Chale.
Texto do artigo, página 9: 29. Halidy Armindo António.
Texto do artigo, página 9: 30. Sílvia João Armando Salvador.
Texto do artigo, página 9: 31. Diga Viera Tualha.
Texto do artigo, página 9: 32. Jordão Manuel Francisco.
Texto do artigo, página 9: 33. Natália Dias Cebola.
Texto do artigo, página 9: 34. Sulange Sérgio Évora.
Texto do artigo, página 9: 35. Palmira Manuel Francisco.
Texto do artigo, página 9: 36. Estrela José.
Texto do artigo, página 9: 37. Nércia Bento Balai.
Texto do artigo, página 9: 38. Saria Bibi Abdul Magide.
Texto do artigo, página 9: 39. Francelina Chadamoio de Assis Guimarães Muzorora.
Texto do artigo, página 9: 40. Leocatia Amaral Santumeio.
Texto do artigo, página 9: 41. Celestino António Luís.
Texto do artigo, página 9: 42. Jurcia Ramos Liacha.
Texto do artigo, página 9: 43. Agira Manuel Chicoche.
Texto do artigo, página 9: 44. Neves Joaquim.
Texto do artigo, página 9: 45. Sofia José Nhoca.
Texto do artigo, página 9: 46. Atija Alberto Saide.
Texto do artigo, página 10: Aprovados:
Texto do artigo, página 10: 47. Valdemiro Carlos Pedro.
Texto do artigo, página 10: 48. Noémia Felizarda Manuel.
Texto do artigo, página 10: 49. Nelson Eugénio.
Texto do artigo, página 10: 50. Amine Opali Momade.
Texto do artigo, página 10: 51. Jacinta Alexandre.
Texto do artigo, página 10: 52. Faruque Orlando Salato.
Texto do artigo, página 10: 53. Beneza Alberto Bandeira.
Texto do artigo, página 10: 54. Janota Harira Feleciano.
Texto do artigo, página 10: 55. Angelina Manuel Xavier.
Texto do artigo, página 10: 56. Rosália do Rosário Constantino.
Texto do artigo, página 10: 57. Ana Cecília Armando.
Texto do artigo, página 10: 58. Esperança António Sopoma.
Texto do artigo, página 10: 59. Rito Jorge Hermínio.
Texto do artigo, página 10: 60. Eusébia da Cláudia Bernardo Alfândega.
Texto do artigo, página 10: 61. Ancha Avelino Xavier.
Texto do artigo, página 10: 62. Fátima Virgílio.
Texto do artigo, página 10: 63. Arminda Dias Telela.
Texto do artigo, página 10: 64. Ibraimo dos Santos Celestino.
Texto do artigo, página 10: 65. Ermelinda Agostinho Ernesto.
Texto do artigo, página 10: 66. Zainabo José Ussene.
Texto do artigo, página 10: 67. Mário Cardoso João Adriano.
Texto do artigo, página 10: 68. Mariamo Nipepo Saide.
Texto do artigo, página 10: 69. Jeremias Francisco José.
Texto do artigo, página 10: 70. Adenia Benjamim Ervas.
Texto do artigo, página 10: 71. Amida Sualem Cebola.
Texto do artigo, página 10: 72. Florinda António Cheré.
Texto do artigo, página 10: 73. Atija Serafim Ussene.
Texto do artigo, página 10: 74. Quelinha Jorge Lialeque.
Texto do artigo, página 10: 75. Cecília Napoleão Regula.
Texto do artigo, página 10: 76. Felizarda da Conceição Martins de Almeida.
Texto do artigo, página 10: 77. Cármen Luísa Jaime.
Texto do artigo, página 10: 78. Valdimir Lourenço Salia Lima.
Texto do artigo, página 10: 79. Acia Ossufo.
Texto do artigo, página 10: 80. Ana Aurélio Armando.
Texto do artigo, página 10: 81. Isabel Alfredo.
Texto do artigo, página 10: 82. Julieta Paulo Muharara.
Texto do artigo, página 10: 83. Telma Agostinho António Santinho.
Texto do artigo, página 10: 84. Nilton Bonifácio.
Texto do artigo, página 10: 85. Abiba Lahage Ali.
Texto do artigo, página 10: 86. Marisa Mateus Lucas.
Texto do artigo, página 10: 87. Ana Jonas.
Texto do artigo, página 10: 88. Aicha Rachade Momade.
Texto do artigo, página 10: 89. Judite Sebastião Ntimawake.
Texto do artigo, página 10: 90. Celina Solange Ventura.
Texto do artigo, página 10: 91. Júlio Manjuma Valentim Arnaldo.
Texto do artigo, página 10: 92. Imaculada Glória Gubudo.
Texto do artigo, página 10: 93. Latifa Mabero.
Texto do artigo, página 10: 94. Marta Clemente Dalepa.
Texto do artigo, página 10: 95. Jorgina Jorge Marinho.
Texto do artigo, página 10: 96. Ercio Valeriano Valentim.
Texto do artigo, página 10: 97. Rogério António.
Texto do artigo, página 10: 98. Jordão Pagalogo Adamastor.
Texto do artigo, página 10: 99. Luísa Francisco.
Texto do artigo, página 10: 100. Atija Hermínio Artur.
Texto do artigo, página 10: 101. Nércia Amimo Monteiro.
Texto do artigo, página 10: 102. Vitália José.
Texto do artigo, página 10: 103. Olga Pedro Sabonete.
Texto do artigo, página 10: 104. Sandra Carlitos Ilale.
Texto do artigo, página 10: 105. Sarena Abacar Atumane.
Texto do artigo, página 10: 106. Pedro Alfredo.
Texto do artigo, página 10: 107. Iuque Lúcio.
Texto do artigo, página 10: 108. Guida Amaral.
Texto do artigo, página 10: 109. Osvaldo Cosme Augusto.
Texto do artigo, página 10: 110. Helena Sábado Jaime.
Texto do artigo, página 10: 111. Regina João.
Texto do artigo, página 10: 112. Dulce Miguel Adamugy.
Texto do artigo, página 10: 113. Lurdes Silvestre Tacaneque.
Texto do artigo, página 10: 114. Atija Jone.
Texto do artigo, página 10: 115. Augusto Armando Daniel Ussene.
Texto do artigo, página 10: 116. Dulce João Uatita.
Texto do artigo, página 10: 117. Norman Malimba Frank.
Texto do artigo, página 10: 118. Helena Manuel Paulo.
Texto do artigo, página 10: 119. Cláudia Armando Viegas.
Texto do artigo, página 10: 120. Mavalda Francisco da Silva.
Texto do artigo, página 10: 121. Gil Manuel Francisco.
Texto do artigo, página 10: 122. Imaculata Vicente Jorge.
Texto do artigo, página 10: 123. António Januário Abel.
Texto do artigo, página 10: 124. Diamantina da Silva.
Texto do artigo, página 10: 125. Irene da Nelícia Emílio Américo.
Texto do artigo, página 10: 126. Penina da Silva.
Texto do artigo, página 10: 127. Xavier Augusto Rego.
Texto do artigo, página 10: 128. Caetana Faustino.
Texto do artigo, página 10: 129. Sara Fernando José.
Texto do artigo, página 10: 130. Abdul Manuel Assulai.
Texto do artigo, página 10: 131. Ilda Sifa Agostinho de Deus Varanlincane.
Texto do artigo, página 10: 132. Crisanto Fernando Muanieva.
Texto do artigo, página 10: 133. Lurdes Raul dos Santos Mualohe.
Texto do artigo, página 10: 134. Elisabeth Acácio José.
Texto do artigo, página 10: 135. Muapenta Nipepo Saide.
Texto do artigo, página 10: 136. Rachide Amisse.
Texto do artigo, página 10: 137. Hélio Jorge de Rosário.
Texto do artigo, página 10: 138. Jaime Mito Alberto Lua.
Texto do artigo, página 10: 139. Esperança António Momola.
Texto do artigo, página 10: 140. Ruquia Ussene Mussagy.
Texto do artigo, página 10: 141. Arminda Carlos Caia.
Texto do artigo, página 10: 142. Margarida Francisco Mualeia.
Texto do artigo, página 10: 143. Tércio Valeriano Valentim.
Texto do artigo, página 10: 144. Luís Alberto de Sousa Muhemua.
Texto do artigo, página 10: 145. Sílvia Damião.
Texto do artigo, página 10: 146. Ana José Nampassa.
Texto do artigo, página 10: 147. Bibia Ussene Mussa.
Texto do artigo, página 10: 148. Valdimiro Lourenço Salia Lima.
Texto do artigo, página 10: 149. Sesaldina Armando Francisco.
Texto do artigo, página 10: 150. Dália Atanásio Manuel Caitoua.
Texto do artigo, página 10: 151. Muriricho Trinta.
Texto do artigo, página 10: 152. Kenety Chame Amade.
Texto do artigo, página 10: 153. Maria da Sifa Horácio.
Texto do artigo, página 10: 154. Teresa Avelino Manuel João.
Texto do artigo, página 10: 155. Olga Maria Carlos.
Texto do artigo, página 10: 156. Sónia Amílcar Gregório.
Texto do artigo, página 10: 157. Sabonete Eusébio Sabonete.
Texto do artigo, página 10: 158. Maurício Alberto.
Texto do artigo, página 10: 159. Muaziza Acácio.
Texto do artigo, página 10: 160. Alita Momade.
Texto do artigo, página 10: 161. Nina Baessa Maurício.
Texto do artigo, página 10: 162. Manacha Leheia Selemane.
Texto do artigo, página 10: 163. Aida Augusto Uacheque.
Texto do artigo, página 10: 164. Isabel Jacinta Cláudio Maria.
Texto do artigo, página 10: 165. Fátima Daniel Fernando.
Texto do artigo, página 10: 166. Josefa da Glória José Faustino.
Texto do artigo, página 10: 167. Felisberta Eugénio Abdul Salamo.
Texto do artigo, página 10: 168. Fátima Agerico.
Texto do artigo, página 10: 169. Osvaldo Souzinho.
Texto do artigo, página 10: 170. Severino Muacirola Júnior.
Texto do artigo, página 10: 171. Gilda António João.
Texto do artigo, página 10: 172. Terça Fernando José.
Texto do artigo, página 10: 173. Davide Angelino.
Texto do artigo, página 10: 174. Lizanda Abel César Cardoso.
Texto do artigo, página 10: 175. Anselmo Américo Chical.
Texto do artigo, página 10: 176. Biatriz Álvaro Sombrero.
Texto do artigo, página 11: 177. Catiza Ismael Momade Sadique.
Texto do artigo, página 11: 178. Mildo José Jamal.
Texto do artigo, página 11: 179. Marcília Zacarias.
Texto do artigo, página 11: 180. Romina Hilario Janela.
Texto do artigo, página 11: 181. Esménia Celestino Mupa.
Texto do artigo, página 11: 182. Almenarda Armando Francisco.
Texto do artigo, página 11: 183. Belucha Agostinho Benjamim.
Texto do artigo, página 11: 184. Gracinda Armando Selemane.
Texto do artigo, página 11: 185. Davi Fernando Luanheque.
Texto do artigo, página 11: 186. Neire Amina César Alfredo.
Texto do artigo, página 11: 187. Argentina Amaral dos Santos.
Texto do artigo, página 11: Carreira de agente técnico: Aprovados:
Texto do artigo, página 11: 1. Adelino Estêvão Wateia.
Texto do artigo, página 11: 2. Cássimo Juma Mupaitate.
Texto do artigo, página 11: 3. Armando Emílio Amade.
Texto do artigo, página 11: 4. Amisse Patrício.
Texto do artigo, página 11: 5. Capitine Alfredo Natanha.
Texto do artigo, página 11: Nampula, 5 de Junho de 2021. — O Presidente do Júri, Froi Borges Froi.
Texto do artigo, página 11: Governo do Distrito de Mecúfi
Texto do artigo, página 11: Aviso
Texto do artigo, página 11: Nos termos do artigo 27 de Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com base no Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de docentes N1, N3 e N4, a que se refere o aviso afixado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, de 16 de Fevereiro de 2021, devidamente homologado por Despacho de 23 de Fevereiro de 2021, do Administrador do Distrito.
Texto do artigo, página 11: Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 11: Apurado: Lugar Tiquete Bento..................................................................................... 1.º
Texto do artigo, página 11: Suplentes:
Texto do artigo, página 11: 1. Sumail Daudo................................................................................. 1.º
Texto do artigo, página 11: 2. José Guelfat Amisse Nakumbwa ................................................... 2.º
Texto do artigo, página 11: 3. Antoninho Xavier Sumail .............................................................. 3.º
Texto do artigo, página 11: 4. Bia Gafuro...................................................................................... 4.º
Texto do artigo, página 11: 5. Eugénio Martinho .......................................................................... 5.º
Texto do artigo, página 11: 6. Lucinda Jorge Quetane .................................................................. 6.º
Texto do artigo, página 11: Lugar
Texto do artigo, página 11: 7. Ana Abdul Amisse......................................................................... 7.º
Texto do artigo, página 11: 8. Cornélio Assikulava....................................................................... 8.º Não apurados por faltarem à entrevista:
Texto do artigo, página 11: 1. Leia João André.
Texto do artigo, página 11: 2. Abudo Hawame.
Texto do artigo, página 11: 3. Mariazinha Gilberto. Carreira de docente de N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 11: Apurados:
Texto do artigo, página 11: 1. Sardio dos Santos Ramalho .....................................................1.º
Texto do artigo, página 11: 2. Augusto César..........................................................................2.º
Texto do artigo, página 11: 3. Ernestina John..........................................................................3.º
Texto do artigo, página 11: 4. Edmundo Sartaca Gertaca........................................................4.º
Texto do artigo, página 11: 5. Inocência António Soda Chale.................................................5.º Suplente:
Texto do artigo, página 11: Ame Fimao Ame.
Texto do artigo, página 11: Não apurado por insuficiência de verba: Maria Helena Hermínio.
Texto do artigo, página 11: Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1: Apurados:
Texto do artigo, página 11: 1. Angelino Rosário Njawala......................................................... 1.º
Texto do artigo, página 11: 2. Vicente Anastácio Marcelino..................................................... 2.º
Texto do artigo, página 11: 3. Riquito Lucas Germano ............................................................. 3.º
Texto do artigo, página 11: 4. Genito Leonardo ........................................................................ 4.º
Texto do artigo, página 11: 5. Ribeiro Silvestre Suluale Adabo................................................ 5.º
Texto do artigo, página 11: 6. Salimini Machude Mussa........................................................... 6.º
Texto do artigo, página 11: 7. Anli Américo Abdulzamane ...................................................... 7.º
Texto do artigo, página 11: 8. Frenk Faustino Chikombe.......................................................... 8.º
Texto do artigo, página 11: 9. Bernardo Cristóvão Ambrósio ................................................... 9.º
Texto do artigo, página 11: 10. Tima Abdala...............................................................................10.º
Texto do artigo, página 11: 11. Cassiano Estêvão Cassiano........................................................11.º
Texto do artigo, página 11: 12. Maninho Patinho Jonas..............................................................12.º
Texto do artigo, página 11: 13. Abdala Saide Cassembe.............................................................13.º
Texto do artigo, página 11: 14. Anézio Adelino Mateca .............................................................14.º
Texto do artigo, página 11: 15. Veriano Fidel Álvaro .................................................................15.º
Texto do artigo, página 11: 16. Raquel Ernesto Omar.................................................................16.º
Texto do artigo, página 11: 17. Anorina da Conceição Arménio.................................................17.º
Texto do artigo, página 11: 18. Matilde Didier............................................................................18.º
Texto do artigo, página 11: 19. Dinis Kambona Npinheque........................................................19.º
Texto do artigo, página 11: 20. Gilda Arcanjo José.....................................................................20.º Suplentes:
Texto do artigo, página 11: 1. Demérito João Gaspar................................................................... 1.º
Texto do artigo, página 11: 2. Dania Daniel Marcos .................................................................... 2.º Mecúfi, 4 de Março de 2021. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.
Parágrafo, página 12: Preço — 60,00 MT
Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho Conselho Executivo da Província de Tete
Resolução n.º 4/APT/2020 Assembleia Provincial de Tete
Aviso Governo do Distrito de Nampula
Aviso Governo do Distrito de Mecúfi

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