II Série n.º 126/2017

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Edição II Série n.º 126/2017

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Número ou marcador · p. 8 2. O Conselho Científico Pedagógico tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 8 a) Director-Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Director-Geral Adjunto;

Número ou marcador · p. 8 c) Directores das Divisões;

Número ou marcador · p. 8 d) Director do Centro de Investigação Científica;

Número ou marcador · p. 8 e) Director Adjunto da Divisão;

Número ou marcador · p. 8 f) Chefes de Departamentos Centrais de Natureza Académica;

Número ou marcador · p. 8 g) Directores de Curso;

Número ou marcador · p. 8 h) Oito docentes ou investigadores doutorados ou mestrados com reconhecido mérito académico e profissional.

Número ou marcador · p. 8 3. Podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Científico Pedagógico, em função da matéria, outros quadros a designar pelo Director-Geral.

Número ou marcador · p. 8 4. O Conselho Científico Pedagógico reúne ordinariamente, duas

Texto do artigo · p. 8 vezes por ano e, extraordinariamente quando for convocado pelo respectivo Presidente ou pelo menos por um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 38

Texto do artigo · p. 8 (Competências do Conselho Científico Pedagógico)

Texto do artigo · p. 8 São Competências do Conselho Científico Pedagógico as seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Deliberar ou dar parecer sobre a coordenação científica e pedagógica dos cursos ministrados no ISCAM e ainda sobre os assuntos de natureza científica e pedagógica institucional, tomando por base a legislação aplicável e o presente estatuto;

Número ou marcador · p. 8 b) Elaborar a proposta da estratégia formativa do ISCAM no domínio dos cursos e outras acções de formação;

Número ou marcador · p. 8 c) Elaborar propostas de orientação estratégica do Instituto nos domínios do ensino, investigação, extensão e desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 8 d) Apreciar e pronunciar-se sobre as propostas a submeter pelo Director-Geral ao Conselho do Instituto para criação, fusão, reformulação ou extinção de cursos e de sua gestão;

Número ou marcador · p. 8 e) Pronunciar-se sobre os curricula, bem como sobre o nível de qualidade de formação ministrada e propor medidas para a sua elevação;

Número ou marcador · p. 8 f) Promover a elaboração e adequação de regulamentos de carácter científico -pedagógico;

Número ou marcador · p. 8 g) Elaborar planos a curto, médio e longo prazos com indicação das áreas funcionais que devem ser avaliadas;

Número ou marcador · p. 8 h) Propor normas de avaliação a aplicar e definir padrões de qualidade de ensino e desempenho, acompanhando a sua implementação;

Número ou marcador · p. 8 i) Indicar e calendarizar os níveis de proficiência que o padrão de qualidade de ensino deve alcançar;

Número ou marcador · p. 8 j) Pronunciar -se sobre as propostas de criação, reestruturação ou extinção de unidades de investigação;

Número ou marcador · p. 8 k) Propor directivas sobre regime de ingresso e frequência dos cursos ministrados no ISCAM;

Número ou marcador · p. 8 l) Propor critérios gerais para métodos de ensino, regime de avaliação, frequência, transição de ano;

Número ou marcador · p. 8 m) Definir critérios gerais de recrutamento do pessoal docente e de investigação;

Número ou marcador · p. 8 n) Definir critérios gerais do processo de distribuição do serviço docente de forma a garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis;

Número ou marcador · p. 8 o) Definir critérios gerais relativos ao processo de creditação e mobilidade dos estudantes;

Número ou marcador · p. 8 p) Definir e articular a fixação dos calendários lectivos da formação graduada e pós-graduada;

Número ou marcador · p. 8 q) Propor programas de qualificação e actualização científica e pedagógica do pessoal docente;

Número ou marcador · p. 8 r) Pronunciar -se sobre o número de vagas para cada um dos cursos ministrados no ISCAM;

Número ou marcador · p. 8 s) Elaborar as propostas de regulamentos que tenham por objecto matérias de natureza técnico -científica e pedagógica;

Número ou marcador · p. 8 t) Apreciar o valor científico de estudos realizados e avaliar os resultados do ensino ministrado no ISCAM;

Número ou marcador · p. 8 u) Propor ao Conselho Directivo, medidas de melhoria da qualidade de ensino, do desempenho dos docentes e sua monitorização;

Número ou marcador · p. 8 v) Em geral, pronunciar -se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Director-Geral do ISCAM, por iniciativa própria ou por proposta doutros órgãos.

Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO II Do conselho técnico e de qualidade

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 39

Texto do artigo · p. 8 (Conselho técnico e de qualidade)

Texto do artigo · p. 8 O Conselho Técnico e de Qualidade é o órgão de consulta do Conselho do instituto, do Director-Geral e da divisão e de Gestão sobre a qualidade do processo de ensino – aprendizagem, investigação e dos processos técnicos e tecnológicos que têm lugar no ISCAM.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 40

Texto do artigo · p. 8 (Composição e mandato)

Número ou marcador · p. 8 1. O Conselho Técnico e de Qualidade é composto por três a cinco membros do corpo docente e de investigadores do ISCAM, designados pelo Director Geral de entre os docentes e investigadores mais qualificados e de reconhecido mérito e elevada experiência em serviço no ISCAM.

Número ou marcador · p. 9 2. O mandato dos membros do Conselho Técnico e de Qualidade é de cinco anos renovável apenas um vez.

Número ou marcador · p. 9 3. Conselho Técnico e de Qualidade reúne-se na primeira semana de

Texto do artigo · p. 9 cada mês e sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 9 2. As reuniões do Conselho Técnico e de Qualidade são dirigidas por um Presidente eleito pelos seus pares. E também podem ser convidados docentes e investigadores de reconhecido mérito e elevada experiência de outras instituições de ensino superior para fazerem parte do Conselho Técnico e de Qualidade.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 9 Estrutura e funções das unidades orgânicas

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 41

Texto do artigo · p. 9 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 9 O ISCAM tem a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 9 a) Divisão Pedagógica;

Número ou marcador · p. 9 b) Divisão Científica;

Número ou marcador · p. 9 c) Centro de Investigação Científica;

Número ou marcador · p. 9 d) Serviços Centrais de Assuntos Estudantis e Registo Académico;

Número ou marcador · p. 9 e) Serviços Centrais de Comunicação, Documentação e Publicações;

Número ou marcador · p. 9 f) Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos; e

Número ou marcador · p. 9 g) Gabinete do Director Geral.

Número ou marcador · p. 9 SECÇÃO III

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 42

Texto do artigo · p. 9 (Divisão)

Número ou marcador · p. 9 1. A Divisão é uma unidade orgânica, que corresponde ao núcleo central de estruturação e organização da actividade de estudo e formação profissional, e representa os diversos domínios das ciências e das tecnologias neles integrados. No ISCAM funcionam as seguintes divisões:

Número ou marcador · p. 9 a) Pedagógica; e

Número ou marcador · p. 9 b) Científica.

Número ou marcador · p. 9 2. A Divisão é dirigida por um director nomeado pelo Director-

Texto do artigo · p. 9 -Geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 43

Texto do artigo · p. 9 (Nomeação do director de divisão)

Número ou marcador · p. 9 1. São nomeados ao cargo de Director de Divisão, individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional, desde que preencham os seguintes requisitos:

Número ou marcador · p. 9 a) Ter no mínimo o grau de Mestre ou equivalente;

Número ou marcador · p. 9 b) Ter no mínimo 3 anos de experiência de docência e/ou investigação científica na Administração Pública;

Número ou marcador · p. 9 c) Ter classificação de desempenho não inferior a bom, nos últimos dois anos.

Número ou marcador · p. 9 2. Na falta dos requisitos acima indicados, também são elegíveis ao

Texto do artigo · p. 9 cargo de Director de Divisão os que estejam enquadrados, há pelo menos 5 anos na carreira de investigação científica, assistente universitário ou docente universitário, com classificação de desempenho não inferior a bom, nos últimos dois anos.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 44

Texto do artigo · p. 9 (Competências do director de divisão)

Número ou marcador · p. 9 1. Compete ao Director da Divisão:

Número ou marcador · p. 9 a) Presidir o Colectivo da Divisão;

Número ou marcador · p. 9 b) Representar a Divisão;

Número ou marcador · p. 9 c) Participar na elaboração de políticas e de planos estratégicos do ISCAM;

Número ou marcador · p. 9 d) Propor ao Colectivo de Divisão as linhas gerais de desenvolvimento da Divisão, plano e orçamento anuais de actividades;

Número ou marcador · p. 9 e) Garantir a elaboração de planos anuais e plurianuais de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução e submetê-los à aprovação superior;

Número ou marcador · p. 9 f) Participar no processo de nomeação dos responsáveis das unidades subordinadas, bem como dos funcionários afectos à sua unidade;

Número ou marcador · p. 9 g) Assegurar a correcta execução das deliberações dos órgãos de Direcção do ISCAM, das recomendações aprovadas pelo Colectivo de Divisão e o cumprimento dos regulamentos e normas em vigor;

Número ou marcador · p. 9 h) Dirigir a gestão académica, administrativa e financeira, patrimonial e dos recursos humanos da Divisão de forma eficaz e eficiente, garantindo a qualidade de ensino, investigação e extensão;

Número ou marcador · p. 9 i) Orientar e promover o relacionamento da Divisão com organismos ou entidades nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 9 j) Autorizar a realização e pagamentos de despesas da sua competência;

Número ou marcador · p. 9 k) Controlar e avaliar o desempenho dos técnicos sob sua responsabilidade, fazendo cumprir os regulamentos e demais normas em vigor.

Número ou marcador · p. 9 2. O Director da Divisão pode delegar as suas competências.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 45

Texto do artigo · p. 9 (Colectivo da divisão)

Número ou marcador · p. 9 1. Integram o Colectivo da Divisão:

Número ou marcador · p. 9 a) O Director da Divisão;

Número ou marcador · p. 9 b) O Director Adjunto

Número ou marcador · p. 9 c) Os Directores dos Cursos;

Número ou marcador · p. 9 d) Os Chefes de Departamentos;

Número ou marcador · p. 9 e) Os Chefes das Repartições.

Número ou marcador · p. 9 2. O Colectivo da Divisão é presidido pelo Director da Divisão que dispõe do voto de qualidade e reúne-se pelo menos duas vezes por mês.

Número ou marcador · p. 9 3. O Director da Divisão pode convidar às reuniões do Colectivo de

Texto do artigo · p. 9 Divisão, individualidades ligadas às áreas de ensino e, ou investigação do ISCAM, para atendimento dos assuntos pertinentes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 46

Texto do artigo · p. 9 (Competências do Colectivo da Divisão)

Número ou marcador · p. 9 1. O Colectivo da Divisão é o órgão consultivo do Director da Divisão para a gestão corrente da Divisão.

Número ou marcador · p. 9 2. Compete ao Colectivo da Divisão:

Número ou marcador · p. 9 a) Discutir e aprovar os planos, orçamentos e relatórios anuais da Divisão;

Número ou marcador · p. 9 b) Analisar o funcionamento de cada um dos cursos, departamentos e de unidades de investigação;

Número ou marcador · p. 9 c) Propor questões a serem analisadas pelos órgãos de Direcção do ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 d) Propor metodologias comuns a nível da Divisão para tratar de problemas de foro pedagógico, e investigação científica;

Número ou marcador · p. 10 e) Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que sejam agendados pelo Director da Divisão ou por qualquer outro membro do colectivo da Divisão.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 47

Texto do artigo · p. 10 (Divisão Pedagógica)

Número ou marcador · p. 10 1. A divisão pedagógica é a unidade orgânica responsável pela gestão pedagógica dos cursos ministrados no ISCAM, e compreende a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 10 a) Departamento Pedagógico;

Número ou marcador · p. 10 b) Departamento de Graduação; e

Número ou marcador · p. 10 c) Departamento de Pós-graduação.

Número ou marcador · p. 10 2. O Departamento Pedagógico estrutura-se em repartições centrais, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 10 a) Repartição de planificação pedagógica; e

Número ou marcador · p. 10 b) Repartição de supervisão pedagógica.

Número ou marcador · p. 10 3. Os Departamentos de Graduação e Pós-graduação estruturam-se

Texto do artigo · p. 10 por cursos, dirigidos por directores de cursos.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 48

Texto do artigo · p. 10 (Departamento Pedagógico)

Número ou marcador · p. 10 1. O departamento pedagógico tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 10 a) Elaborar o plano de actividades de natureza pedagógica e o respectivo relatório de avaliação do processo de ensinoaprendizagem;

Número ou marcador · p. 10 b) Participar da elaboração de propostas de criação e extinção dos cursos;

Número ou marcador · p. 10 c) Elaborar a proposta de regulamento pedagógico;

Número ou marcador · p. 10 d) Apresentar propostas sobre programas de formação do corpo docente;

Número ou marcador · p. 10 e) Gerir e coordenar pedagogicamente, os cursos ministrados no ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 f) Orientar o ensino ministrado no ISCAM e dirigir a política educacional;

Número ou marcador · p. 10 g) Identificar e desenhar soluções tecnológicas de informação e de gestão pedagógica;

Número ou marcador · p. 10 h) Zelar pelo cumprimento dos métodos pedagógicos de ensino dos cursos ministrado no ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 i) Apreciar o mérito científico e o valor pedagógico das aulas, experiências, trabalhos, estágios e outras actividades curriculares e extra-curriculares, e outros elementos de estudo disponibilizados aos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 j) Supervisionar o processo de ensino-aprendizagem nos cursos ministrados pelo ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 k) Acompanhar o desenvolvimento do processo de ensino-

Texto do artigo · p. 10 -aprendizagem e elaborar os respectivos relatórios periódicos.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 49

Texto do artigo · p. 10 (Departamento de graduação)

Texto do artigo · p. 10 O departamento de graduaçao tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 10 a) Elaborar o plano de actividades do Departamento e o respectivo relatório de avaliação do processo ensino-aprendizagem do ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 b) Elaborar propostas de criação e extinção dos cursos;

Número ou marcador · p. 10 c) Participar da elaboração da proposta de regulamento pedagógico;

Número ou marcador · p. 10 d) Apresentar propostas sobre programas de formação do corpo docente;

Número ou marcador · p. 10 e) Gerir os cursos ministrados no ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 f) Conceber o plano curricular de formação;

Número ou marcador · p. 10 g) Identificar e desenhar soluções tecnológicas de informação e de gestão;

Número ou marcador · p. 10 h) Zelar pelo cumprimento dos métodos pedagógicos de ensino dos cursos ministrado no ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 i) Autorizar a participação de docentes colaboradores em disciplinas de pós-graduação;

Número ou marcador · p. 10 j) Apreciar o valor e mérito científico dos cursos realizados e, quando necessário, aconselhar a sua extinção;

Número ou marcador · p. 10 k) Apreciar o mérito científico e o valor pedagógico das aulas, experiências, trabalhos, estágios e outras actividades curriculares e extra-curriculares, e outros disponibilizados aos estudantes do ISCAM;

Número ou marcador · p. 10 l) Explorar as inovações e oportunidades tecnológicas no domínio de informação, e estudar formas de incluí-los ou reestruturar no plano de estudos;

Número ou marcador · p. 10 m) Propor e orientar os júris dos exames;

Número ou marcador · p. 10 n) Dar parecer sobre os pedidos de concessão de bolsas de estudo a docentes e CTA, em conformidade com o regulamento próprio;

Número ou marcador · p. 10 o) Propor a admissão, suspensão e formação contínua, promoção e expulsão de docentes, membros do conselho científico- -pedagógico nos termos da legislação sobre a matéria;

Número ou marcador · p. 10 p) Promover execuções permanentes relativas ao planeamento, coordenação e controlo das actividades de ensino e estágios;

Número ou marcador · p. 10 q) Propor o reajustamento e aperfeiçoamento dos curricula de modo a adequa-los a evolução científica, técnica e pedagógica;

Número ou marcador · p. 10 r) Definir padrões metodológicos de ensino e aprendizagem;

Número ou marcador · p. 10 s) Realizar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 10 t) Orientar supervisionar e coordenar a planificação e execução dos trabalhos de conclusão do curso;

Número ou marcador · p. 10 u) Estimular trabalhos complementares do curso, palestras, seminários, congressos, círculos de debates, dentro e fora da institução.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 50

Texto do artigo · p. 10 (Departamento de Pôs-graduação)

Texto do artigo · p. 10 O departamento de pós-graduação tem as seguintes funções: