II Série n.º 145/2019

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Edição II Série n.º 145/2019

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Número ou marcador · p. 15 i) Coordenar e facilitar a comunicação entre o Reitor, Vice- -Reitores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 15 j) Coordenar e facilitar a comunicação entre o Reitor, Vice-Reitor e outros órgãos de gestão da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 15 k) Realizar outras tarefas que lhe forem confiadas pelo Reitor e Vice-Reitores.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 58 (Estrutura) O Gabinete do Reitor estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 15 a) Director;

Número ou marcador · p. 15 b) Secretaria do Gabinete do Reitor;

Número ou marcador · p. 15 c) Assessores;

Número ou marcador · p. 15 d) Assistentes;

Número ou marcador · p. 15 e) Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais (SEOC).

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 59 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 15 Compete ao Director exercer as competências previstas no n.º 2 do artigo 57 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 60 (Secretaria do Gabinete do Reitor) Compete à Secretaria do Gabinete do Reitor:

Número ou marcador · p. 15 a) Garantir a recepção, registo e distribuição de todo expediente recebido no Gabinete;

Número ou marcador · p. 15 b) Assegurar a gestão e o arquivo de todos os documentos;

Número ou marcador · p. 15 c) Garantir a aquisição e gestão de todos os materiais e equipamentos do Gabinete;

Número ou marcador · p. 15 d) Garantir o apoio logístico e administrativo do Gabinete;

Número ou marcador · p. 15 e) Garantir uma boa comunicação entre o Gabinete e outros órgãos de gestão da Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 61 (Assessoria)

Número ou marcador · p. 15 1. Junto ao Gabinete do Reitor funciona uma equipa de assessores composta por profissionais de áreas específicas, nomeados pelo Reitor. 2. Os Assessores referidos no n.º 1 do presente artigo, não deverão exceder o máximo de quatro.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 62 (Assistentes) Compete ao Assistente do Reitor:

Número ou marcador · p. 15 a) Assistir o Reitor em todos os assuntos por ele solicitado;

Número ou marcador · p. 15 b) Assistir o Reitor na análise e interpretação de documentos de carácter diverso;

Número ou marcador · p. 16 c) Acompanhar a execução das decisões do Reitor através do contacto permanente com os responsáveis das unidades orgânicas subordinadas;

Número ou marcador · p. 16 d) Executar todas as outras ordens e determinações do Reitor;

Número ou marcador · p. 16 e) Realizar outras actividades de natureza e complexidade similar.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 63 (Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais)

Número ou marcador · p. 16 1. O SEOC é um serviço criado pelo Reitor com o objectivo de tornar mais eficiente e organizado o funcionamento dos órgãos colegiais da Universidade Púnguè, com base em profissionais de reconhecida capacidade, provenientes de diversas Unidades Orgânicas, Direcções e Serviços Centrais.

Número ou marcador · p. 16 2. São competências do SEOC:

Número ou marcador · p. 16 a) Garantir a organização logística e administrativa das reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores;

Número ou marcador · p. 16 b) Garantir a organização e secretariado das reuniões dos órgãos colegiais e outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice- -Reitores;

Número ou marcador · p. 16 c) Garantir a circulação em tempo útil das sínteses das reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores;

Número ou marcador · p. 16 d) Garantir o controlo do cumprimento das decisões tomadas nas reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores;

Número ou marcador · p. 16 e) Elaborar e propor com base em informações das Direcções Centrais e propor ao Reitor a aprovação do Calendário Académico;

Número ou marcador · p. 16 f) Garantir a gestão e o arquivo de toda a documentação relativa às reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO XI Secretaria-Geral

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 64 (Natureza)

Texto do artigo · p. 16 A Secretaria-Geral tem por missão prestar apoio a todos os órgãos da Universidade Púnguè no processo de gestão da correspondência interna/externa e servir de elemento de ligação entre o público em geral e a Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 65 (Funções Gerais) São funções gerais da Secretaria-Geral:

Número ou marcador · p. 16 a) Coordenar as actividades de todas as secretarias da Universidade Púnguè (Unidades Orgânicas);

Número ou marcador · p. 16 b) Definir as normas de funcionamento das secretarias da Universidade Púnguè e certificação da aplicação de tais normas;

Número ou marcador · p. 16 c) Definir os modelos de produção de documentos;

Número ou marcador · p. 16 d) Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros que lhe estão afectos, promovendo o melhor aproveitamento e desenvolvimento dos mesmos, tendo em conta os objectivos e actividades da Secretaria-Geral;

Número ou marcador · p. 16 e) Controlar o cumprimento dos planos de actividades, os resultados obtidos e a eficiência das unidades que lhe estejam dependentes;

Número ou marcador · p. 16 f) Definir/criar o fluxograma da circulação de documentos, incluindo os prazos de permanência dos documentos em cada sector;

Número ou marcador · p. 16 g) Definir o horário de atendimento ao público e de funcionamento da Secrataria-Geral;

Número ou marcador · p. 16 h) Propor a criação da Comissão de Avaliação de documentos e tabela de temporalidade de documentos das actividades- -fim da Universidade Púnguė, para organização do arquivo;

Número ou marcador · p. 16 i) Formar o pessoal afecto às secretarias da Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 66 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 16 A Secretaria-Geral apresenta a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 16 a) Chefe de Secretaria;

Número ou marcador · p. 16 b) Repartição de Registo;

Número ou marcador · p. 16 c) Repartição do Arquivo;

Número ou marcador · p. 16 d) Repartição de Correspondência;

Número ou marcador · p. 16 e) Repartição de secretaria da graduação.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 67 (Competências de Chefe de Secretaria)

Texto do artigo · p. 16 Compete ao chefe de Secretaria exercer as competências previstas no artigo 65, do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 68 (Competências da Repartição de Registo) Compete à Repartição de Registos:

Número ou marcador · p. 16 a) Receber os documentos;

Número ou marcador · p. 16 b) Classificar os documentos;

Número ou marcador · p. 16 c) Registar os documentos (Manual e no Banco de Dados);

Número ou marcador · p. 16 d) Verificar os antecedentes;

Número ou marcador · p. 16 e) Apresentar os documentos para despacho;

Número ou marcador · p. 16 f) Elaborar os documentos expedidos;

Número ou marcador · p. 16 g) Reproduzir os documentos expedidos;

Número ou marcador · p. 16 h) Juntar as cópias dos documentos ao processo;

Número ou marcador · p. 16 i) Registar a saída dos documentos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 69

Texto do artigo · p. 16 (Competências da Repartição de Arquivo) Compete à Repartição de Arquivo:

Número ou marcador · p. 16 a) Criar os modelos de recepção e de transferência de documentos para o arquivo;

Número ou marcador · p. 16 b) Codificar as pastas;

Número ou marcador · p. 16 c) Elaborar o Guião do Arquivo da Secretaria Geral;

Número ou marcador · p. 16 d) Implementar o Plano de classificação de documentos e da tabela de temporalidade;

Número ou marcador · p. 16 e) Arquivar os documentos;

Número ou marcador · p. 16 f) Controlar o tempo de permanência de documentos no arquivo corrente;

Número ou marcador · p. 16 g) Organizar e classificar os documentos existentes nas diferentes pastas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 70 (Competências da Repartição de Correspondência) Compete à Repartição de Correspondência:

Número ou marcador · p. 16 a) Transcrever os Despachos;

Número ou marcador · p. 16 b) Distribuir os documentos;

Número ou marcador · p. 16 c) Expedir os documentos;

Número ou marcador · p. 16 d) Garantir a circulação atempada de documentos.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO XII Gabinete Jurídico

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 71 (Funções Gerais)

Texto do artigo · p. 17 O Gabinete Jurídico é o órgão de apoio técnico ao Reitor no domínio jurídico-legal, e tem as seguintes funções gerais:

Número ou marcador · p. 17 a) Prestar assessoria jurídica e judiciária à Direcção da Universidade, incluindo as suas unidades orgânicas, direcções e serviços centrais;

Número ou marcador · p. 17 b) Participar na elaboração de propostas de regulamentos e outros actos normativos sobre a Universidade;

Número ou marcador · p. 17 c) Emitir pareceres jurídicos sobre situações de interesse legal e outras matérias submetidas à sua apreciação;

Número ou marcador · p. 17 d) Prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos, acordos, convénios e outros instrumentos legais;

Número ou marcador · p. 17 e) Organizar e manter actualizada a colectânea da legislação de interesse para o desenvolvimento das actividades da Universidade Púnguè e promover a sua divulgação;

Número ou marcador · p. 17 f) Verificar a legalidade dos actos praticados na Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 72 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 17 O Gabinete Jurídico compreende a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 17 a) Director;

Número ou marcador · p. 17 b) Departamento de Normação e Assessoria;

Número ou marcador · p. 17 c) Departamento do Contencioso;

Número ou marcador · p. 17 d) Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 73 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 71, do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 74 (Competências do Departamento de Normação e Assessoria) Compete ao Departamento de Normação e Assessoria:

Número ou marcador · p. 17 a) Efectuar trabalhos de consultoria jurídica a favor da Universidade Púnguè, podendo ser extensivo a outras pessoas singulares e colectivas quando devidamente autorizado pelo Reitor;

Número ou marcador · p. 17 b) Secretariar e prestar assistência jurídica aos órgãos colegiais;

Número ou marcador · p. 17 c) Prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos, acordos, convénios e outros instrumentos de cooperação e trabalho de âmbito nacional ou internacional de que a Universidade Púnguėou suas Unidades Orgânicas sejam parte;

Número ou marcador · p. 17 d) Criar condições técnicas e metodológicas que permitam a produção de regulamentos, despachos, ordens de serviços, circulares e demais actos normativos;

Número ou marcador · p. 17 e) Emitir pareceres jurídicos e outras informações sobre os diversos processos e demais matérias submetidas à sua apreciação.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 75 (Competências do Departamento de Contencioso) Compete ao Departamento do Contencioso:

Número ou marcador · p. 17 a) Realizar o patrocínio judiciário a favor da Universidade Púnguè e das suas Unidades Orgânicas;

Número ou marcador · p. 17 b) Prestar assistência jurídica na solução e investigação de conflitos em que a Universidade Púnguè é parte ou qualquer das suas Unidades Orgânicas;

Número ou marcador · p. 17 c) Estabelecer mecanismos tendentes à aplicação uniforme das normas; d) Diligenciar a aquisição de espécies bibliográficas ou documentos necessários para o seu funcionamento.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 76 (Competências do Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação)

Texto do artigo · p. 17 Compete ao Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação:

Número ou marcador · p. 17 a) Aconselhar os funcionários públicos sobre os seus direitos e deveres, incluindo o procedimento disciplinar;

Número ou marcador · p. 17 b) Divulgar aos estudantes sobre os seus direitos e deveres, incluindo o procedimento disciplinar;

Número ou marcador · p. 17 c) Realizar a investigação e estudos sobre os fenómenos e factos com relevância jurídica para a Universidade Púnguè e apresentar os seus resultados;

Número ou marcador · p. 17 d) Elaborar propostas de regulamentos, despachos e de outros actos normativos no concernente à matéria Universitária;

Número ou marcador · p. 17 e) Interpretar e aplicar as normas ligadas à Universidade, bem como divulgá-las no seio da comunidade universitária;

Número ou marcador · p. 17 f) Efectuar a sistematização e compilação das normas que garantam o funcionamento adequado da Universidade;

Número ou marcador · p. 17 g) Proceder ao estudo comparativo da legislação sobre o Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 17 h) Estabelecer mecanismos tendentes à aplicação uniforme das normas.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO XIII Gabinete de Comunicação de Cooperação

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 77 (Funções Gerais)

Texto do artigo · p. 17 São funções gerais do Gabinete de Comunicação de Cooperação (GCC):

Número ou marcador · p. 17 a) Apoiar o Reitor e outros responsáveis da Universidade Púnguè na definição e execução de políticas de cooperação institucional;

Número ou marcador · p. 17 b) Promover estudos no âmbito da política de relações internacionais para a melhoria da cooperação institucional;

Número ou marcador · p. 17 c) Preparar protocolos de cooperação, acordos, memorandos e adendas;

Número ou marcador · p. 17 d) Colaborar na promoção, dinamização, concretização dos acordos, bem como apoiar no desenvolvimento de programas específicos de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras;

Número ou marcador · p. 17 e) Promover o desenvolvimento de programas comunitários de cooperação interinstitucional;

Número ou marcador · p. 17 f) Dinamizar novas acções de cooperação, monitorá-las e avaliá- -las;

Número ou marcador · p. 17 g) Divulgar informações de parceira junto das unidades orgânicas da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 17 h) Organizar os processos administrativos de candidatura, de mobilidade de docentes e estudantes;

Número ou marcador · p. 17 i) Acompanhar e apoiar as iniciativas de internacionalização da universidade;

Número ou marcador · p. 17 j) Planificar e implementar uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 17 k) Contribuir para esclarecimento da opinião pública em matérias que digam respeito à Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 17 l) Apoiar tecnicamente a Reitoria nas suas relações com os órgãos e agentes da comunicação social;

Número ou marcador · p. 18 m) Promover a imagem institucional;

Número ou marcador · p. 18 n) Coordenar as actividades de divulgação e marketing da Universidade Púnguè, e;

Número ou marcador · p. 18 o) Colaborar na organização de reuniões, conferências, congressos e outros eventos similares.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 78 (Estrutura) O GCC estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 18 a) Director;

Número ou marcador · p. 18 b) Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação;

Número ou marcador · p. 18 c) Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa, e;

Número ou marcador · p. 18 d) Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 79 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 18 Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 77, do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 80 (Competências do Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação)

Texto do artigo · p. 18 Compete ao Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação:

Número ou marcador · p. 18 a) Promover, organizar e protocolar eventos na Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 18 b) Assegurar e organizar cerimónias de assinatura de acordos na instituição;

Número ou marcador · p. 18 c) Organizar e tramitar os processos relacionados com a estadia de estudantes, funcionários e parceiros;

Número ou marcador · p. 18 d) Apoiar na preparação de viagens dos membros de Direcção da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 18 e) Apoiar na tramitação de emissão de Vistos, Passaportes e DIRE;

Número ou marcador · p. 18 f) Incitar e estabelecer parcerias de cooperação a nível nacional, regional e internacional;

Número ou marcador · p. 18 g) Recolher e divulgar os resultados da cooperação a nível interno;

Número ou marcador · p. 18 h) Elaborar protocolos de cooperação, acordos, memorandos e adendas;

Número ou marcador · p. 18 i) Divulgar novos processos de integração regional e internacional;

Número ou marcador · p. 18 j) Gerir a mobilidade de estudantes nacionais e estrangeiros;

Número ou marcador · p. 18 k) Divulgar bolsas de estudo para a formação de pesquisa científica;

Número ou marcador · p. 18 l) Facilitar, organizar e tramitar todos processos relacionados com a estadia de parceiros estrangeiros em Moçambique;

Número ou marcador · p. 18 m) Assegurar o acompanhamento de diversas acções de cooperação internacional, no âmbito dos acordos estabelecidos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 81 (Competências do Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa)

Texto do artigo · p. 18 São funções gerais de Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa:

Número ou marcador · p. 18 a) Optimizar a eficiência do trabalho corporativo;

Número ou marcador · p. 18 b) Garantir a eficácia da comunicação interna e externa;

Número ou marcador · p. 18 c) Conceber, redigir e editar notícias para a publicação nos órgãos da Universidade Púnguè e noutros Mídias;

Número ou marcador · p. 18 d) Elaborar e divulgar comunicados de imprensa;

Número ou marcador · p. 18 e) Promover encontros com os medias;

Número ou marcador · p. 18 f) Planificar e implementar uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Universidade;

Número ou marcador · p. 18 g) Contribuir para o esclarecimento da opinião pública em matérias que digam respeito a Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 18 h) Promover e divulgar os factos mais relevantes da vida académica da Universidade e respectivo arquivo;

Número ou marcador · p. 18 i) Apoiar técnicamente a Reitoria nas suas relações com os órgãos e agentes da comunicação social;

Número ou marcador · p. 18 j) Colaborar na organização de reuniões, conferências, congressos e outros eventos similares.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 82 (Competências do Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização)

Texto do artigo · p. 18 Compete ao Departamento de Marketing e Áudio Visuais:

Número ou marcador · p. 18 a) Captar imagens (fotografias, filmagens) de todos eventos da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 18 b) Preparar roteiros para a produção de conteúdos Áudio Visuais institucionais;

Número ou marcador · p. 18 c) Conceber a apresentação oficial da Universidade Púnguè em diversos spots para a promoção da imagem institucional;

Número ou marcador · p. 18 d) Editar e montar spot publicitário, vídeo institucional;

Número ou marcador · p. 18 e) Desenhar convites, postais e cartões-de-visita;

Número ou marcador · p. 18 f) Definir e produzir instrumentos de divulgação

Número ou marcador · p. 18 g) Maquetizar,diagramar as publicações;

Número ou marcador · p. 18 h) Apoiar os órgãos de ensino, pesquisa e extensão, na impressão de material didáctico, relatórios, revistas, cadernos, cartilhas, boletins, jornais, folders, cartazes, entre outras iniciativas, que viabilizam a difusão do conhecimento científico, cultural e artístico produzido na Universidade;

Número ou marcador · p. 18 i) Executar os trabalhos de gráfica, encadernações e acabamentos de publicações de natureza didáctica, científica, cultural e artística;

Número ou marcador · p. 18 j) Elaborar layouts e projectos solicitados;

Número ou marcador · p. 18 k) Desenvolver estudos para fixação dos limites de stock mínimo e máximo, controlando os respectivos níveis de reposição e a actualização de preços de mercado;

Número ou marcador · p. 18 l) Registar o movimento de entrada e saída de material;

Número ou marcador · p. 18 m) Controlar a requisição de materiais e matérias-primas;

Número ou marcador · p. 18 n) Dar suporte gráfico aos eventos promovidos pela Universidade contribuindo na sua visibilidade;

Número ou marcador · p. 18 o) Coordenar os serviços de produção, edição e gráfica e garantir a geração de receitas próprias;

Número ou marcador · p. 18 p) Controlar os custos de produção gráfica e actualizar os custos de serviços.

Número ou marcador · p. 18 Secção XIV Gabinete de Auditoria Interna

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 83 (Funções Gerais)

Texto do artigo · p. 18 São funções gerais do Gabinete de Auditoria Interna (GAI):

Número ou marcador · p. 18 a) Orientar, coordenar e supervisionar as actividades do GAI;

Número ou marcador · p. 18 b) Elaborar o Plano Anual de Actividades de Auditoria InternaPAINT e garantir o seu cumprimento e o correspondente Relatório Anual de Actividades da Auditoria Interna(RAINT).

Número ou marcador · p. 18 c) Avaliar e administrar o desempenho dos auditores sob sua responsabilidade;

Número ou marcador · p. 18 d) Elaborar e manter actualizados os manuais de procedimentos de auditoria, bem como os programas de auditoria;

Número ou marcador · p. 19 e) Assessorar no planeamento dos trabalhos a serem desenvolvidos, seguindo as normas internacionais, nacionais, internas da Universidade Púnguè e práticas pré-estabelecidas;

Número ou marcador · p. 19 f) Manter o Gabinete do Reitor informado de todas as actividades do GAI e outras que forem solicitadas e que estejam no âmbito das suas competências e atribuições;

Número ou marcador · p. 19 g) Avaliar e verificar a programação económica financeira do Orçamento do Estado, receitas próprias e outros recursos da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 19 h) Avaliar, verificar, supervisionar e assessorar as actividades executadas pelas unidades orgânicas e serviços através de acompanhamento (visitas periódicas e exames com base na teoria de amostragem administrativa e financeira);

Número ou marcador · p. 19 i) Acompanhar a implementação das recomendações e determinações de medidas saneadoras e discutir com as áreas auditadas, os assuntos abordados nos relatórios;

Número ou marcador · p. 19 j) Identificar e avaliar os riscos e sugerir medidas preventivas para a sua mitigação;

Número ou marcador · p. 19 k) Emitir para cada acção de auditoria relatórios, com a indicação dos factos, causas, quando relevantes, e recomendações de acções correctivas;

Número ou marcador · p. 19 l) Avaliar e acompanhar a revisão dos procedimentos, normas e leis em vigor, bem como avaliação do controlo interno existente na Universidade Púnguè e recomendar para o aperfeiçoamento de procedimentos existentes quando necessário;

Número ou marcador · p. 19 m) Cooperar com os auditores externos facultando a informação que se julgar pertinente;

Número ou marcador · p. 19 n) Propor a realização de auditorias extraordinárias, quando as evidências ou elementos analisados o aconselharem;

Número ou marcador · p. 19 o) Emitir parecer da conta de gerência antes da submissão ao Tribunal Administrativo.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 84 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 19 O GAI compreende a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 19 a) Director;

Número ou marcador · p. 19 b) Departamento de Auditoria Administrativa.

Número ou marcador · p. 19 c) Departamento de Auditoria Financeira e Patrimonial;

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 85 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 19 Compete ao Director exercer as competências seguintes:

Número ou marcador · p. 19 a) Orientar, coordenar e supervisionar as actividades do GAI;

Número ou marcador · p. 19 b) Elaborar o Plano Anual de Actividades de Auditoria Interna - PAINT e garantir o seu cumprimento e o correspondente Relatório Anual de Actividades da Auditoria Interna RAINT.

Número ou marcador · p. 19 c) Avaliar e administrar o desempenho dos auditores sob sua responsabilidade;

Número ou marcador · p. 19 d) Elaborar e manter actualizados os manuais de procedimentos de auditoria, bem como os programas de auditoria;

Número ou marcador · p. 19 f) Manter o Gabinete do Reitor informado de todas as actividades do GAI e outras que forem solicitadas e que estejam no âmbito das suas competências e atribuições;

Número ou marcador · p. 19 g) Avaliar e verificar a programação económica financeira do orçamento do Estado, receitas próprias e outros recursos da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 19 i) Acompanhar a implementação das recomendações e determinações de medidas saneadoras e discutir com as áreas auditadas, os assuntos abordados nos relatórios;

Número ou marcador · p. 19 j) Identificar e avaliar os riscos e sugerir medidas preventivas para a sua mitigação;

Número ou marcador · p. 19 k) Avaliar e acompanhar a revisão dos procedimentos, normas e leis em vigor, bem como avaliação dos controlos internos existentes na Universidade Púnguè e recomendar para o aperfeiçoamento de procedimentos existentes quando necessário;

Número ou marcador · p. 19 l) Cooperar com os auditores externo, facultando a informação que se julgar pertinente;

Número ou marcador · p. 19 m) Propor a realização de auditorias extraordinárias, quando as evidências ou elementos analisados o aconselharem.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 86 (Competências do Departamento de Auditoria Administrativa)

Texto do artigo · p. 19 Compete ao departamento de auditoria administrativa e financeira:

Número ou marcador · p. 19 a) Propor o plano de actividades do Departamento;

Número ou marcador · p. 19 b) Elaborar o relatório de actividades do ano anterior;

Número ou marcador · p. 19 c) Acompanhar e coordenar as actividades das repartições;

Número ou marcador · p. 19 d) Monitorar os trabalhos efectuados pelos técnicos das unidades orgânicas;

Número ou marcador · p. 19 e) Apoiar os técnicos na produção e elaboração dos relatórios de auditoria e verificar o cumprimento dos prazos;

Número ou marcador · p. 19 f) Cooperar com os auditores externos e internos de outras instituições;

Número ou marcador · p. 19 g) Reportar periodicamente à direcção sobre o nível e andamento das actividades;

Número ou marcador · p. 19 h) Identificar os riscos bem como ajudar a Direcção na implementação de medidas preventivas para a sua mitigação;

Número ou marcador · p. 19 i) Apoiar a direcção na elaboração dos manuais e procedimentos de auditoria interna na Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 19 j) Monitorar e fiscalizar a preparação dos documentos de concursos sobre a aquisição de bens e serviços e verificar a conformidade dos contratos celebrados de acordo com a legislação específica em vigor;

Número ou marcador · p. 19 k) Propor o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 19 l) Elaborar o relatório de actividades do ano anterior da repartição;

Número ou marcador · p. 19 m) Avaliar e monitorar o cumprimento dos procedimentos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE) e demais legislação;

Número ou marcador · p. 19 n) Verificar o cumprimento dos procedimentos de atribuição da pensão de aposentação e subsídio de funeral;

Número ou marcador · p. 19 o) Verificar os procedimentos de selecção e admissão dos funcionários na Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 19 p) Verificar o cumprimento das normas sobre mudança de carreiras, progressões, promoções, mudanças de categorias;

Número ou marcador · p. 19 q) Verificar o cumprimento das normas do SISTAFE sobre o cadastro do pessoal no e-CAF;

Número ou marcador · p. 19 r) Avaliar e verificar o processo de recrutamento e selecção dos docentes contratados a tempo parcial, a tempo inteiro, póslaboral e ensino à distância;

Número ou marcador · p. 19 s) Verificar o cumprimento dos procedimentos de avaliação e classificação dos funcionários;

Número ou marcador · p. 19 t) Avaliar os procedimentos de controlo de assiduidade dos funcionários;

Número ou marcador · p. 20 u) Avaliar e verificar os procedimentos de atribuição de bolsas de estudos aos funcionários; v) Reportar ao chefe de departamento e direcção das actividades realizadas na repartição.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 87 (Competências do Departamento de Auditoria Financeira e Patrimonial)

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Departamento de Auditoria Financeira e Patrimonial:

Número ou marcador · p. 20 a) Propor o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 20 b) Avaliar e examinar a elaboração do orçamento de funcionamento e de investimento de acordo com as normas estabelecidas na legislação da função pública e demais regulamentos internos em vigor na Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 20 c) Acompanhar a observância das políticas, regulamentos e normas adoptadas na gestão de receitas próprias e prestação de contas na Universidade e emitir opinião;

Número ou marcador · p. 20 d) Avaliar e verificar o cumprimento dos procedimentos e processamento de salário no e-Folha;

Número ou marcador · p. 20 e) Avaliar e verificar o cumprimento dos procedimentos de atribuição do subsídios de bónus especial, gratificação de chefia e outros;

Número ou marcador · p. 20 f) Avaliar e verificar os procedimentos de processamento de salário de pós-laboral, pós-graduação e ensino à distância;

Número ou marcador · p. 20 g) Reportar ao chefe do departamento e a direcção sobre as actividades realizadas pela repartição;

Número ou marcador · p. 20 h) Coordenar e avaliar o cumprimento dos prazos dos trabalhos efectuados pelos técnicos.

Número ou marcador · p. 20 i) Propor o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 20 j) Elaborar o relatório de actividades do ano anterior da repartição;

Número ou marcador · p. 20 k) Monitorar e fiscalizar a preparação dos documentos de concursos sobre a aquisição de bens e serviços e verificar a conformidade dos contratos celebrados de acordo com a legislação específica em vigor;

Número ou marcador · p. 20 l) Verificar os procedimentos, normas e leis observados nos processos de abate de bens (viaturas e equipamentos), adjudicação e construção de obras pelas unidades orgânicas e serviços;

Número ou marcador · p. 20 m) Avaliar e verificar os processos de aquisição, recepção e afectação dos bens aos sectores;

Número ou marcador · p. 20 n) Verificar e avaliar o cumprimento de procedimentos adoptados nos processos de cadastro e inventário dos bens patrimoniais, bem como verificação e fiabilidade dos relatórios sobre a situação dos bens patrimoniais e emitir opinião;

Número ou marcador · p. 20 o) Avaliar e verificar o cumprimento dos procedimentos nos processos de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimentos de bens e prestação de serviços a Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 20 p) Reportar ao chefe de departamento e direcção das actividades realizadas na repartição.

Número ou marcador · p. 20 SECÇÃO XV Gabinete de Planificação e Estudos

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 88 (Funções Gerais) São funções gerais do Gabinete de Planificação e Estudos (GPE):

Número ou marcador · p. 20 a) Orientar a elaboração dos planos de desenvolvimento da instituição;

Número ou marcador · p. 20 b) Coordenar a planificação e orçamentação anual nas diferentes Unidades Orgânicas;

Número ou marcador · p. 20 c) Assegurar a colecta e processamento correcto da informação da instituição, através da produção de estatísticas, estudos de monitoria e de avaliação do desenvolvimento da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 20 d) Elaborar indicadores comparativos da situação do desempenho da instituição;

Número ou marcador · p. 20 e) Elaborar balanços anuais sobre o desempenho da instituição, através de relatórios anuais e outros documentos periódicos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 89 (Estrutura) O GPE estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 20 a) Director;

Número ou marcador · p. 20 b) Departamento de Estatística e Informação;

Número ou marcador · p. 20 c) Departamento de Planificação e Orçamentação;

Número ou marcador · p. 20 d) Departamento de Estudos e Projectos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 90 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Director, coordenar a execução das actividades referenciadas no artigo 88, do presente Regulamento, bem como as demais actividades previstas no respectivo qualificador profissional de funções.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 91 (Competências do Departamento de Estatística e Informação)

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Departamento de Estatística e Informação:

Número ou marcador · p. 20 a) Propor modelos de recolha e processamento dos dados relativos às actividades de cada sector;

Número ou marcador · p. 20 b) Participar na concepção das bases de dados electrónicos dos diferentes sectores por forma a garantir o aproveitamento estatístico dos respectivos dados;

Número ou marcador · p. 20 c) Elaborar o tipo de informação para estatística e para avaliação por cada sector bem como a periodicidade do seu preenchimento;

Número ou marcador · p. 20 d) Garantir a produção das estatísticas, de periodicidade anual, das diferentes Unidades Orgânicas.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 92 (Competências do Departamento de Planificação e Orçamentação)

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Departamento de Planificação e Orçamentação:

Número ou marcador · p. 20 a) Propor modelos para a sistematização dos planos sectoriais;

Número ou marcador · p. 20 b) Coordenara planificação e orçamentação das actividades centrais e sectoriais da instituição;

Número ou marcador · p. 20 c) Preparar outros planos periódicos de actividades em função do Plano Estratégico da instituição;

Número ou marcador · p. 20 d) Coordenar a monitoria das actividades orçamentadas;

Número ou marcador · p. 20 e) Produzir documentos sobre o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), Plano Económico Social (PES) e orçamento da instituição.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 93 (Competências do Departamento de Estudos e Projectos) Compete ao Departamento de Estudos e Projectos:

Número ou marcador · p. 20 a) Propor e realizar estudos para a produção de conhecimento e estratégias apropriadas para a gestão e crescimento harmonioso da instituição;

Número ou marcador · p. 20 b) Orientar a realização de diagnósticos como base para uma correcta planificação e desenvolvimento sectorial;

Número ou marcador · p. 21 c) Orientar e acompanhar a realização de censos, inquéritos e sondagens que digam respeito a cada sector;

Número ou marcador · p. 21 d) Apoiar os diferentes órgãos ou sectores de actividade na monitoria e avaliação de projectos sectoriais;

Número ou marcador · p. 21 e) Propor normas modelo com vista a uniformizar a elaboração dos principais documentos como relatórios informação-síntese do sector, para efeitos de avaliação.

Número ou marcador · p. 21 Secção XVI Gabinete de Auto-Avaliação de Qualidade

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 94 (Funções Gerais)

Texto do artigo · p. 21 São funções gerais do Gabinete de Auto-avaliação de Qualidade (GAQ):

Número ou marcador · p. 21 a) Assessorar a Reitoria em questões de qualidade e informá- -la sobre os resultados da auto-avaliação e os desafios daí decorrentes para o desenvolvimento institucional;

Número ou marcador · p. 21 b) Desenvolver a política da auto-avaliação de qualidade da Universidade Púnguè, dentro de uma perspectiva de participação, coordenação institucional e consulta e de integração nacional, regional e internacional;

Número ou marcador · p. 21 c) Velar e monitorar a operacionalização da política da autoavaliação;

Número ou marcador · p. 21 d) Promover a cultura e o interesse pela qualidade na Universidade Púnguè, através de acções de formação, informação e divulgação, com a finalidade de sensibilizar, consciencializar e capacitar em questões da auto-avaliação e qualidade;

Número ou marcador · p. 21 e) Realizar os processos da auto-avaliação dos cursos, programas, serviços da instituição, funcionando plenamente como elo entre o CNAC e a Universidade Púnguè, explorando as possibilidades de coordenação e colaboração;

Número ou marcador · p. 21 f) Conceber os manuais e os instrumentos da auto-avaliação de qualidade;

Número ou marcador · p. 21 g) Operacionalizar os critérios e padrões da auto-avaliação de processos pedagógicos e de serviços, promovendo a prática de avaliação e a produção regular de relatórios de qualidade em todos os sectores de acção da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 21 h) Assessorar e aconselhar os diferentes sectores sobre as questões da auto-avaliação e qualidade, promovendo uma relação dialógica com as diferentes unidades orgânicas da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 21 i) Apoiar na afirmação da imagem da Universidade Púnguè como uma instituição provedora de uma formação de qualidade e comprometida com o desenvolvimento cultural e socioeconómico do País, contribuindo para a divulgação e operacionalização da missão da Universidade Púnguè, promovendo o uso institucional dos resultados dos processos da auto-avaliação para a melhoria da acção institucional;

Número ou marcador · p. 21 j) Estabelecer coordenação e colaboração contínua com o CNAQ, como órgão de gestão e monitoria do SINAQES;

Número ou marcador · p. 21 k) Desenvolver e gerir os sistemas internos da auto-avaliação;

Número ou marcador · p. 21 l) Estimular a documentação de evidências de qualidade na instituição.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 95 (Estrutura) O GAQ estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 21 a) Director;

Número ou marcador · p. 21 b) Departamento de Avaliação;

Número ou marcador · p. 21 c) Departamento de Documentação de Evidências;

Número ou marcador · p. 21 d) Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas;

Número ou marcador · p. 21 e) Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 96 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 21 Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 94 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 97 (Competências do Departamento da Avaliação) Compete ao Departamento da Avaliação:

Número ou marcador · p. 21 a) Planificar e coordenar a autoavaliação dos cursos, programas, serviços da instituição;

Número ou marcador · p. 21 b) Divulgar os processos, manuais e resultados da autoavaliação, bem como mobilizar os actores institucionais para os processos da autoavaliação;

Número ou marcador · p. 21 c) Produzir relatórios globais da auto-avaliação;

Número ou marcador · p. 21 d) Organizar fóruns de debate sobre os relatórios e os resultados da auto-avaliação, usando como estratégias a informação aos órgãos colegiais e conselhos de gestão e, a organização conjunta com as faculdades e escolas de espaços de debate;

Número ou marcador · p. 21 e) Fornecer informação relevante, com base nos resultados da auto-avaliação para a planificação institucional e melhoria do desempenho orgânico;

Número ou marcador · p. 21 f) Organizar eventos de formação e consciencialização dos actores institucionais sobre a importância e funcionalidade da autoavaliação;

Número ou marcador · p. 21 g) Promover uma acção institucional, sistémica e integrada que garanta o desenvolvimento de uma cultura da auto-avaliação, a orientação para a qualidade e uma visão institucional de eficiência e eficácia.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 98 (Competências do Departamento de Documentação de Evidências)

Texto do artigo · p. 21 Compete ao Departamento de Documentação de Evidências:

Número ou marcador · p. 21 a) Promover a cultura de gestão documental dos processos pedagógicos, académicos e administrativos (arquivo de actas, relatórios, pareceres dos órgãos colegiais, deliberações, planos e outros documentos relevantes);

Número ou marcador · p. 21 b) Desenvolver modelos de organização e sistemas de documentação de evidências;

Número ou marcador · p. 21 c) Promover a cultura de criação de sala de evidências físicas ou virtuais nas extensão, faculdades, escolas, institutos superiores e garantir a sua actualização;

Número ou marcador · p. 21 d) Criar e gerir a sala de evidências institucionais, e garantir a documentação dos produtos e dados de todas áreas de coordenação do GAQ (Avaliação, Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Procedimentos e Processos e a Documentação propriamente dita);

Número ou marcador · p. 21 e) Garantir a segurança dos arquivos institucionais da qualidade em coordenação com os serviços de documentação e informação.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 99 (Competências do Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas)

Texto do artigo · p. 21 Compete ao Departamento de Política Institucional e Desenvol-

Texto do artigo · p. 21 -vimento de Sistemas:

Número ou marcador · p. 21 a) Garantir a operacionalização da política da auto-avaliação na Universidade Púnguė, através de sistemas de auto-avaliação eficazes, organicamente e institucionalmente ajustados;

Número ou marcador · p. 22 b) Promover um debate institucional sobre os domínios (indicadores), padrões (normas e expectativas institucionais sobre o desempenho) e critérios de verificação (medidas) do desempenho nos diferentes âmbitos da acção institucional (académico, pedagógico e administrativo);

Número ou marcador · p. 22 c) Criar um sistema institucional de indicadores, padrões e critérios de verificação e, ajustá-los continuamente à dinâmica institucional;

Número ou marcador · p. 22 d) Criar sistemas de auto-avaliação ajustados à cada dimensão da acção institucional;

Número ou marcador · p. 22 e) Desenvolver instrumentos e manuais da auto-avaliação;

Número ou marcador · p. 22 f) Assessorar às Unidade Orgânica na melhoria dos mecanismos, processos e instrumentos da auto-avaliação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 100 (Competências do Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos)

Texto do artigo · p. 22 Compete ao Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos:

Número ou marcador · p. 22 a) Gerir o acesso institucional, nos diferentes níveis, à plataforma do CNAQ, incluindo credenciais;

Número ou marcador · p. 22 b) Gerir os processos da auto-avaliação online;

Número ou marcador · p. 22 c) Criar programas de suporte (software) para os sistema da auto- -avaliação, em coordenação com o DTICs;

Número ou marcador · p. 22 d) Gerir a página WEB do GAQ, em coordenação com a Direcção das TICs;

Número ou marcador · p. 22 e) Desenvolver canais de divulgação dos processos e resultados da auto-avaliação;

Número ou marcador · p. 22 f) Gerir os processos e os canais de comunicação interna e externa do GAQ, garantindo um maior grau de coordenação e integração orgânica, a interacção entre o GAQ e o CNAQ, o GAQ e outras IES nacionais, regionais e estrangeiras;

Número ou marcador · p. 22 g) Expedir informação e divulgar processos, através da exploração dos canais de comunicação e da organização de eventos.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO V Dos Órgãos das Direcções e Serviços Centrais

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 101 (Direcções e Serviços Centrais)

Texto do artigo · p. 22 1.As Direcções e Serviços Centrais (DSC) compreendem os seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 22 a) Direcção Científica;

Número ou marcador · p. 22 b) Direcção de Graduação;

Número ou marcador · p. 22 c) Direcção de Pós-Graduação;

Número ou marcador · p. 22 d) Direcção de Finanças;

Número ou marcador · p. 22 e) Direcção de Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 22 f) Direcção do Registo Académico;

Número ou marcador · p. 22 g) Direcção dos Serviços Sociais;

Número ou marcador · p. 22 h) Direcção do Património;

Número ou marcador · p. 22 i) Direcção dos Serviços de Documentação e Informação;

Número ou marcador · p. 22 j) Direcção das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Número ou marcador · p. 22 2. As Direcções são dirigidas por um Director coadjuvado por um Director-Adjunto.

Número ou marcador · p. 22 3. Compete ao Reitor determinar os sectores que poderão ter Director- Adjunto, de acordo com a complexidade do seu funcionamento.

Número ou marcador · p. 22 4. Os Directores-Adjuntos dos Serviços Centrais são equiparados

Texto do artigo · p. 22 aos Directores Nacionais Adjuntos.

Número ou marcador · p. 22 SECÇÃO I Direcção Científica

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 102 (Funções Gerais)

Texto do artigo · p. 22 A Direcção Científica (DC) tem como funções gerais:

Número ou marcador · p. 22 a) Coordenar a implementação da Política de Pesquisa da Universidade;

Número ou marcador · p. 22 b) Providenciar o aconselhamento sobre as oportunidades de financiamento das actividades de pesquisa oferecidas pelas organizações nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 22 c) Coordenar as actividades de formação e capacitação dos docentes para a pesquisa e sua gestão de forma a desenvolver a qualidade, a quantidade e o rácio de acesso aos programas de pesquisa.

Número ou marcador · p. 22 d) Coordenar o desenvolvimento e a manutenção da informação sobre as actividades de pesquisa da Universidade, assegurando uma ligação entre os diferentes sectores que participam na pesquisa;

Número ou marcador · p. 22 e) Apoiar, na perspectiva científica, o Plano de Desenvolvimento Institucional;

Número ou marcador · p. 22 f) Coordenar com as Direcções de Planificação e Finanças, a gestão dos recursos financeiros e materiais disponibilizados para as acções de pesquisa;

Número ou marcador · p. 22 g) Apoiar os esforços dos estudantes no âmbito da pesquisa.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 103 (Estrutura)

Número ou marcador · p. 22 1. A DC tem a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 22 a) Director;

Número ou marcador · p. 22 b) Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação;

Número ou marcador · p. 22 c) Departamento de Extensão e Inovação;

Número ou marcador · p. 22 d) Repartição de Ética Científica.

Número ou marcador · p. 22 2. O Departamento de Extensão e Inovação compreende: a) Repartição de Extensão Universitária; b) Repartição de Inovação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 104 (Competências do Director)

Texto do artigo · p. 22 Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 102, do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 105 (Competências do Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação)

Texto do artigo · p. 22 Compete ao Departamento de Pesquisa:

Número ou marcador · p. 22 a) Propor a Política de pesquisa da Universidade;

Número ou marcador · p. 22 b) Harmonizar e coordenar as iniciativas da Universidade no domínio da pesquisa;

Número ou marcador · p. 22 c) Lançar as chamadas de registo de projectos e o registo do corpo docente e investigadores na plataforma online em uso na Universidade;

Número ou marcador · p. 22 d) Organizar e monitorar os processos de atribuição de financiamento à pesquisa;

Número ou marcador · p. 22 e) Divulgar possibilidades de financiamento de projectos e estágios científicos.

Número ou marcador · p. 22 f) Conceber e implementar a política editorial da Universidade;

Número ou marcador · p. 23 g) Definir padrões de qualidade em conteúdo e em aspectos de normalização editorial e de trabalhos científicos a serem publicados;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 15: i) Coordenar e facilitar a comunicação entre o Reitor, Vice- -Reitores e outras instituições;
Número ou marcador, página 15: j) Coordenar e facilitar a comunicação entre o Reitor, Vice-Reitor e outros órgãos de gestão da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 15: k) Realizar outras tarefas que lhe forem confiadas pelo Reitor e Vice-Reitores.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 58 (Estrutura) O Gabinete do Reitor estrutura-se em:
Número ou marcador, página 15: a) Director;
Número ou marcador, página 15: b) Secretaria do Gabinete do Reitor;
Número ou marcador, página 15: c) Assessores;
Número ou marcador, página 15: d) Assistentes;
Número ou marcador, página 15: e) Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais (SEOC).
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 59 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 15: Compete ao Director exercer as competências previstas no n.º 2 do artigo 57 do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 60 (Secretaria do Gabinete do Reitor) Compete à Secretaria do Gabinete do Reitor:
Número ou marcador, página 15: a) Garantir a recepção, registo e distribuição de todo expediente recebido no Gabinete;
Número ou marcador, página 15: b) Assegurar a gestão e o arquivo de todos os documentos;
Número ou marcador, página 15: c) Garantir a aquisição e gestão de todos os materiais e equipamentos do Gabinete;
Número ou marcador, página 15: d) Garantir o apoio logístico e administrativo do Gabinete;
Número ou marcador, página 15: e) Garantir uma boa comunicação entre o Gabinete e outros órgãos de gestão da Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 61 (Assessoria)
Número ou marcador, página 15: 1. Junto ao Gabinete do Reitor funciona uma equipa de assessores composta por profissionais de áreas específicas, nomeados pelo Reitor. 2. Os Assessores referidos no n.º 1 do presente artigo, não deverão exceder o máximo de quatro.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 62 (Assistentes) Compete ao Assistente do Reitor:
Número ou marcador, página 15: a) Assistir o Reitor em todos os assuntos por ele solicitado;
Número ou marcador, página 15: b) Assistir o Reitor na análise e interpretação de documentos de carácter diverso;
Número ou marcador, página 16: c) Acompanhar a execução das decisões do Reitor através do contacto permanente com os responsáveis das unidades orgânicas subordinadas;
Número ou marcador, página 16: d) Executar todas as outras ordens e determinações do Reitor;
Número ou marcador, página 16: e) Realizar outras actividades de natureza e complexidade similar.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 63 (Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais)
Número ou marcador, página 16: 1. O SEOC é um serviço criado pelo Reitor com o objectivo de tornar mais eficiente e organizado o funcionamento dos órgãos colegiais da Universidade Púnguè, com base em profissionais de reconhecida capacidade, provenientes de diversas Unidades Orgânicas, Direcções e Serviços Centrais.
Número ou marcador, página 16: 2. São competências do SEOC:
Número ou marcador, página 16: a) Garantir a organização logística e administrativa das reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores;
Número ou marcador, página 16: b) Garantir a organização e secretariado das reuniões dos órgãos colegiais e outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice- -Reitores;
Número ou marcador, página 16: c) Garantir a circulação em tempo útil das sínteses das reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores;
Número ou marcador, página 16: d) Garantir o controlo do cumprimento das decisões tomadas nas reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores;
Número ou marcador, página 16: e) Elaborar e propor com base em informações das Direcções Centrais e propor ao Reitor a aprovação do Calendário Académico;
Número ou marcador, página 16: f) Garantir a gestão e o arquivo de toda a documentação relativa às reuniões dos órgãos colegiais e de outras reuniões orientadas pelo Reitor e Vice-Reitores.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO XI Secretaria-Geral
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 64 (Natureza)
Texto do artigo, página 16: A Secretaria-Geral tem por missão prestar apoio a todos os órgãos da Universidade Púnguè no processo de gestão da correspondência interna/externa e servir de elemento de ligação entre o público em geral e a Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 65 (Funções Gerais) São funções gerais da Secretaria-Geral:
Número ou marcador, página 16: a) Coordenar as actividades de todas as secretarias da Universidade Púnguè (Unidades Orgânicas);
Número ou marcador, página 16: b) Definir as normas de funcionamento das secretarias da Universidade Púnguè e certificação da aplicação de tais normas;
Número ou marcador, página 16: c) Definir os modelos de produção de documentos;
Número ou marcador, página 16: d) Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros que lhe estão afectos, promovendo o melhor aproveitamento e desenvolvimento dos mesmos, tendo em conta os objectivos e actividades da Secretaria-Geral;
Número ou marcador, página 16: e) Controlar o cumprimento dos planos de actividades, os resultados obtidos e a eficiência das unidades que lhe estejam dependentes;
Número ou marcador, página 16: f) Definir/criar o fluxograma da circulação de documentos, incluindo os prazos de permanência dos documentos em cada sector;
Número ou marcador, página 16: g) Definir o horário de atendimento ao público e de funcionamento da Secrataria-Geral;
Número ou marcador, página 16: h) Propor a criação da Comissão de Avaliação de documentos e tabela de temporalidade de documentos das actividades- -fim da Universidade Púnguė, para organização do arquivo;
Número ou marcador, página 16: i) Formar o pessoal afecto às secretarias da Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 66 (Estrutura)
Texto do artigo, página 16: A Secretaria-Geral apresenta a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 16: a) Chefe de Secretaria;
Número ou marcador, página 16: b) Repartição de Registo;
Número ou marcador, página 16: c) Repartição do Arquivo;
Número ou marcador, página 16: d) Repartição de Correspondência;
Número ou marcador, página 16: e) Repartição de secretaria da graduação.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 67 (Competências de Chefe de Secretaria)
Texto do artigo, página 16: Compete ao chefe de Secretaria exercer as competências previstas no artigo 65, do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 68 (Competências da Repartição de Registo) Compete à Repartição de Registos:
Número ou marcador, página 16: a) Receber os documentos;
Número ou marcador, página 16: b) Classificar os documentos;
Número ou marcador, página 16: c) Registar os documentos (Manual e no Banco de Dados);
Número ou marcador, página 16: d) Verificar os antecedentes;
Número ou marcador, página 16: e) Apresentar os documentos para despacho;
Número ou marcador, página 16: f) Elaborar os documentos expedidos;
Número ou marcador, página 16: g) Reproduzir os documentos expedidos;
Número ou marcador, página 16: h) Juntar as cópias dos documentos ao processo;
Número ou marcador, página 16: i) Registar a saída dos documentos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 69
Texto do artigo, página 16: (Competências da Repartição de Arquivo) Compete à Repartição de Arquivo:
Número ou marcador, página 16: a) Criar os modelos de recepção e de transferência de documentos para o arquivo;
Número ou marcador, página 16: b) Codificar as pastas;
Número ou marcador, página 16: c) Elaborar o Guião do Arquivo da Secretaria Geral;
Número ou marcador, página 16: d) Implementar o Plano de classificação de documentos e da tabela de temporalidade;
Número ou marcador, página 16: e) Arquivar os documentos;
Número ou marcador, página 16: f) Controlar o tempo de permanência de documentos no arquivo corrente;
Número ou marcador, página 16: g) Organizar e classificar os documentos existentes nas diferentes pastas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 70 (Competências da Repartição de Correspondência) Compete à Repartição de Correspondência:
Número ou marcador, página 16: a) Transcrever os Despachos;
Número ou marcador, página 16: b) Distribuir os documentos;
Número ou marcador, página 16: c) Expedir os documentos;
Número ou marcador, página 16: d) Garantir a circulação atempada de documentos.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO XII Gabinete Jurídico
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 71 (Funções Gerais)
Texto do artigo, página 17: O Gabinete Jurídico é o órgão de apoio técnico ao Reitor no domínio jurídico-legal, e tem as seguintes funções gerais:
Número ou marcador, página 17: a) Prestar assessoria jurídica e judiciária à Direcção da Universidade, incluindo as suas unidades orgânicas, direcções e serviços centrais;
Número ou marcador, página 17: b) Participar na elaboração de propostas de regulamentos e outros actos normativos sobre a Universidade;
Número ou marcador, página 17: c) Emitir pareceres jurídicos sobre situações de interesse legal e outras matérias submetidas à sua apreciação;
Número ou marcador, página 17: d) Prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos, acordos, convénios e outros instrumentos legais;
Número ou marcador, página 17: e) Organizar e manter actualizada a colectânea da legislação de interesse para o desenvolvimento das actividades da Universidade Púnguè e promover a sua divulgação;
Número ou marcador, página 17: f) Verificar a legalidade dos actos praticados na Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 72 (Estrutura)
Texto do artigo, página 17: O Gabinete Jurídico compreende a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 17: a) Director;
Número ou marcador, página 17: b) Departamento de Normação e Assessoria;
Número ou marcador, página 17: c) Departamento do Contencioso;
Número ou marcador, página 17: d) Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 73 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 17: Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 71, do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 74 (Competências do Departamento de Normação e Assessoria) Compete ao Departamento de Normação e Assessoria:
Número ou marcador, página 17: a) Efectuar trabalhos de consultoria jurídica a favor da Universidade Púnguè, podendo ser extensivo a outras pessoas singulares e colectivas quando devidamente autorizado pelo Reitor;
Número ou marcador, página 17: b) Secretariar e prestar assistência jurídica aos órgãos colegiais;
Número ou marcador, página 17: c) Prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos, acordos, convénios e outros instrumentos de cooperação e trabalho de âmbito nacional ou internacional de que a Universidade Púnguėou suas Unidades Orgânicas sejam parte;
Número ou marcador, página 17: d) Criar condições técnicas e metodológicas que permitam a produção de regulamentos, despachos, ordens de serviços, circulares e demais actos normativos;
Número ou marcador, página 17: e) Emitir pareceres jurídicos e outras informações sobre os diversos processos e demais matérias submetidas à sua apreciação.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 75 (Competências do Departamento de Contencioso) Compete ao Departamento do Contencioso:
Número ou marcador, página 17: a) Realizar o patrocínio judiciário a favor da Universidade Púnguè e das suas Unidades Orgânicas;
Número ou marcador, página 17: b) Prestar assistência jurídica na solução e investigação de conflitos em que a Universidade Púnguè é parte ou qualquer das suas Unidades Orgânicas;
Número ou marcador, página 17: c) Estabelecer mecanismos tendentes à aplicação uniforme das normas; d) Diligenciar a aquisição de espécies bibliográficas ou documentos necessários para o seu funcionamento.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 76 (Competências do Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação)
Texto do artigo, página 17: Compete ao Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação:
Número ou marcador, página 17: a) Aconselhar os funcionários públicos sobre os seus direitos e deveres, incluindo o procedimento disciplinar;
Número ou marcador, página 17: b) Divulgar aos estudantes sobre os seus direitos e deveres, incluindo o procedimento disciplinar;
Número ou marcador, página 17: c) Realizar a investigação e estudos sobre os fenómenos e factos com relevância jurídica para a Universidade Púnguè e apresentar os seus resultados;
Número ou marcador, página 17: d) Elaborar propostas de regulamentos, despachos e de outros actos normativos no concernente à matéria Universitária;
Número ou marcador, página 17: e) Interpretar e aplicar as normas ligadas à Universidade, bem como divulgá-las no seio da comunidade universitária;
Número ou marcador, página 17: f) Efectuar a sistematização e compilação das normas que garantam o funcionamento adequado da Universidade;
Número ou marcador, página 17: g) Proceder ao estudo comparativo da legislação sobre o Ensino Superior;
Número ou marcador, página 17: h) Estabelecer mecanismos tendentes à aplicação uniforme das normas.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO XIII Gabinete de Comunicação de Cooperação
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 77 (Funções Gerais)
Texto do artigo, página 17: São funções gerais do Gabinete de Comunicação de Cooperação (GCC):
Número ou marcador, página 17: a) Apoiar o Reitor e outros responsáveis da Universidade Púnguè na definição e execução de políticas de cooperação institucional;
Número ou marcador, página 17: b) Promover estudos no âmbito da política de relações internacionais para a melhoria da cooperação institucional;
Número ou marcador, página 17: c) Preparar protocolos de cooperação, acordos, memorandos e adendas;
Número ou marcador, página 17: d) Colaborar na promoção, dinamização, concretização dos acordos, bem como apoiar no desenvolvimento de programas específicos de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras;
Número ou marcador, página 17: e) Promover o desenvolvimento de programas comunitários de cooperação interinstitucional;
Número ou marcador, página 17: f) Dinamizar novas acções de cooperação, monitorá-las e avaliá- -las;
Número ou marcador, página 17: g) Divulgar informações de parceira junto das unidades orgânicas da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 17: h) Organizar os processos administrativos de candidatura, de mobilidade de docentes e estudantes;
Número ou marcador, página 17: i) Acompanhar e apoiar as iniciativas de internacionalização da universidade;
Número ou marcador, página 17: j) Planificar e implementar uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 17: k) Contribuir para esclarecimento da opinião pública em matérias que digam respeito à Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 17: l) Apoiar tecnicamente a Reitoria nas suas relações com os órgãos e agentes da comunicação social;
Número ou marcador, página 18: m) Promover a imagem institucional;
Número ou marcador, página 18: n) Coordenar as actividades de divulgação e marketing da Universidade Púnguè, e;
Número ou marcador, página 18: o) Colaborar na organização de reuniões, conferências, congressos e outros eventos similares.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 78 (Estrutura) O GCC estrutura-se em:
Número ou marcador, página 18: a) Director;
Número ou marcador, página 18: b) Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação;
Número ou marcador, página 18: c) Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa, e;
Número ou marcador, página 18: d) Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 79 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 18: Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 77, do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 80 (Competências do Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação)
Texto do artigo, página 18: Compete ao Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação:
Número ou marcador, página 18: a) Promover, organizar e protocolar eventos na Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 18: b) Assegurar e organizar cerimónias de assinatura de acordos na instituição;
Número ou marcador, página 18: c) Organizar e tramitar os processos relacionados com a estadia de estudantes, funcionários e parceiros;
Número ou marcador, página 18: d) Apoiar na preparação de viagens dos membros de Direcção da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 18: e) Apoiar na tramitação de emissão de Vistos, Passaportes e DIRE;
Número ou marcador, página 18: f) Incitar e estabelecer parcerias de cooperação a nível nacional, regional e internacional;
Número ou marcador, página 18: g) Recolher e divulgar os resultados da cooperação a nível interno;
Número ou marcador, página 18: h) Elaborar protocolos de cooperação, acordos, memorandos e adendas;
Número ou marcador, página 18: i) Divulgar novos processos de integração regional e internacional;
Número ou marcador, página 18: j) Gerir a mobilidade de estudantes nacionais e estrangeiros;
Número ou marcador, página 18: k) Divulgar bolsas de estudo para a formação de pesquisa científica;
Número ou marcador, página 18: l) Facilitar, organizar e tramitar todos processos relacionados com a estadia de parceiros estrangeiros em Moçambique;
Número ou marcador, página 18: m) Assegurar o acompanhamento de diversas acções de cooperação internacional, no âmbito dos acordos estabelecidos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 81 (Competências do Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa)
Texto do artigo, página 18: São funções gerais de Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa:
Número ou marcador, página 18: a) Optimizar a eficiência do trabalho corporativo;
Número ou marcador, página 18: b) Garantir a eficácia da comunicação interna e externa;
Número ou marcador, página 18: c) Conceber, redigir e editar notícias para a publicação nos órgãos da Universidade Púnguè e noutros Mídias;
Número ou marcador, página 18: d) Elaborar e divulgar comunicados de imprensa;
Número ou marcador, página 18: e) Promover encontros com os medias;
Número ou marcador, página 18: f) Planificar e implementar uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Universidade;
Número ou marcador, página 18: g) Contribuir para o esclarecimento da opinião pública em matérias que digam respeito a Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 18: h) Promover e divulgar os factos mais relevantes da vida académica da Universidade e respectivo arquivo;
Número ou marcador, página 18: i) Apoiar técnicamente a Reitoria nas suas relações com os órgãos e agentes da comunicação social;
Número ou marcador, página 18: j) Colaborar na organização de reuniões, conferências, congressos e outros eventos similares.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 82 (Competências do Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização)
Texto do artigo, página 18: Compete ao Departamento de Marketing e Áudio Visuais:
Número ou marcador, página 18: a) Captar imagens (fotografias, filmagens) de todos eventos da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 18: b) Preparar roteiros para a produção de conteúdos Áudio Visuais institucionais;
Número ou marcador, página 18: c) Conceber a apresentação oficial da Universidade Púnguè em diversos spots para a promoção da imagem institucional;
Número ou marcador, página 18: d) Editar e montar spot publicitário, vídeo institucional;
Número ou marcador, página 18: e) Desenhar convites, postais e cartões-de-visita;
Número ou marcador, página 18: f) Definir e produzir instrumentos de divulgação
Número ou marcador, página 18: g) Maquetizar,diagramar as publicações;
Número ou marcador, página 18: h) Apoiar os órgãos de ensino, pesquisa e extensão, na impressão de material didáctico, relatórios, revistas, cadernos, cartilhas, boletins, jornais, folders, cartazes, entre outras iniciativas, que viabilizam a difusão do conhecimento científico, cultural e artístico produzido na Universidade;
Número ou marcador, página 18: i) Executar os trabalhos de gráfica, encadernações e acabamentos de publicações de natureza didáctica, científica, cultural e artística;
Número ou marcador, página 18: j) Elaborar layouts e projectos solicitados;
Número ou marcador, página 18: k) Desenvolver estudos para fixação dos limites de stock mínimo e máximo, controlando os respectivos níveis de reposição e a actualização de preços de mercado;
Número ou marcador, página 18: l) Registar o movimento de entrada e saída de material;
Número ou marcador, página 18: m) Controlar a requisição de materiais e matérias-primas;
Número ou marcador, página 18: n) Dar suporte gráfico aos eventos promovidos pela Universidade contribuindo na sua visibilidade;
Número ou marcador, página 18: o) Coordenar os serviços de produção, edição e gráfica e garantir a geração de receitas próprias;
Número ou marcador, página 18: p) Controlar os custos de produção gráfica e actualizar os custos de serviços.
Número ou marcador, página 18: Secção XIV Gabinete de Auditoria Interna
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 83 (Funções Gerais)
Texto do artigo, página 18: São funções gerais do Gabinete de Auditoria Interna (GAI):
Número ou marcador, página 18: a) Orientar, coordenar e supervisionar as actividades do GAI;
Número ou marcador, página 18: b) Elaborar o Plano Anual de Actividades de Auditoria InternaPAINT e garantir o seu cumprimento e o correspondente Relatório Anual de Actividades da Auditoria Interna(RAINT).
Número ou marcador, página 18: c) Avaliar e administrar o desempenho dos auditores sob sua responsabilidade;
Número ou marcador, página 18: d) Elaborar e manter actualizados os manuais de procedimentos de auditoria, bem como os programas de auditoria;
Número ou marcador, página 19: e) Assessorar no planeamento dos trabalhos a serem desenvolvidos, seguindo as normas internacionais, nacionais, internas da Universidade Púnguè e práticas pré-estabelecidas;
Número ou marcador, página 19: f) Manter o Gabinete do Reitor informado de todas as actividades do GAI e outras que forem solicitadas e que estejam no âmbito das suas competências e atribuições;
Número ou marcador, página 19: g) Avaliar e verificar a programação económica financeira do Orçamento do Estado, receitas próprias e outros recursos da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 19: h) Avaliar, verificar, supervisionar e assessorar as actividades executadas pelas unidades orgânicas e serviços através de acompanhamento (visitas periódicas e exames com base na teoria de amostragem administrativa e financeira);
Número ou marcador, página 19: i) Acompanhar a implementação das recomendações e determinações de medidas saneadoras e discutir com as áreas auditadas, os assuntos abordados nos relatórios;
Número ou marcador, página 19: j) Identificar e avaliar os riscos e sugerir medidas preventivas para a sua mitigação;
Número ou marcador, página 19: k) Emitir para cada acção de auditoria relatórios, com a indicação dos factos, causas, quando relevantes, e recomendações de acções correctivas;
Número ou marcador, página 19: l) Avaliar e acompanhar a revisão dos procedimentos, normas e leis em vigor, bem como avaliação do controlo interno existente na Universidade Púnguè e recomendar para o aperfeiçoamento de procedimentos existentes quando necessário;
Número ou marcador, página 19: m) Cooperar com os auditores externos facultando a informação que se julgar pertinente;
Número ou marcador, página 19: n) Propor a realização de auditorias extraordinárias, quando as evidências ou elementos analisados o aconselharem;
Número ou marcador, página 19: o) Emitir parecer da conta de gerência antes da submissão ao Tribunal Administrativo.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 84 (Estrutura)
Texto do artigo, página 19: O GAI compreende a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 19: a) Director;
Número ou marcador, página 19: b) Departamento de Auditoria Administrativa.
Número ou marcador, página 19: c) Departamento de Auditoria Financeira e Patrimonial;
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 85 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 19: Compete ao Director exercer as competências seguintes:
Número ou marcador, página 19: a) Orientar, coordenar e supervisionar as actividades do GAI;
Número ou marcador, página 19: b) Elaborar o Plano Anual de Actividades de Auditoria Interna - PAINT e garantir o seu cumprimento e o correspondente Relatório Anual de Actividades da Auditoria Interna RAINT.
Número ou marcador, página 19: c) Avaliar e administrar o desempenho dos auditores sob sua responsabilidade;
Número ou marcador, página 19: d) Elaborar e manter actualizados os manuais de procedimentos de auditoria, bem como os programas de auditoria;
Número ou marcador, página 19: e) Assessorar no planeamento dos trabalhos a serem desenvolvidos, seguindo as normas internacionais, nacionais, internas da Universidade Púnguè e práticas pré-estabelecidas;
Número ou marcador, página 19: f) Manter o Gabinete do Reitor informado de todas as actividades do GAI e outras que forem solicitadas e que estejam no âmbito das suas competências e atribuições;
Número ou marcador, página 19: g) Avaliar e verificar a programação económica financeira do orçamento do Estado, receitas próprias e outros recursos da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 19: h) Avaliar, verificar, supervisionar e assessorar as actividades executadas pelas unidades orgânicas e serviços através de acompanhamento (visitas periódicas e exames com base na teoria de amostragem administrativa e financeira);
Número ou marcador, página 19: i) Acompanhar a implementação das recomendações e determinações de medidas saneadoras e discutir com as áreas auditadas, os assuntos abordados nos relatórios;
Número ou marcador, página 19: j) Identificar e avaliar os riscos e sugerir medidas preventivas para a sua mitigação;
Número ou marcador, página 19: k) Avaliar e acompanhar a revisão dos procedimentos, normas e leis em vigor, bem como avaliação dos controlos internos existentes na Universidade Púnguè e recomendar para o aperfeiçoamento de procedimentos existentes quando necessário;
Número ou marcador, página 19: l) Cooperar com os auditores externo, facultando a informação que se julgar pertinente;
Número ou marcador, página 19: m) Propor a realização de auditorias extraordinárias, quando as evidências ou elementos analisados o aconselharem.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 86 (Competências do Departamento de Auditoria Administrativa)
Texto do artigo, página 19: Compete ao departamento de auditoria administrativa e financeira:
Número ou marcador, página 19: a) Propor o plano de actividades do Departamento;
Número ou marcador, página 19: b) Elaborar o relatório de actividades do ano anterior;
Número ou marcador, página 19: c) Acompanhar e coordenar as actividades das repartições;
Número ou marcador, página 19: d) Monitorar os trabalhos efectuados pelos técnicos das unidades orgânicas;
Número ou marcador, página 19: e) Apoiar os técnicos na produção e elaboração dos relatórios de auditoria e verificar o cumprimento dos prazos;
Número ou marcador, página 19: f) Cooperar com os auditores externos e internos de outras instituições;
Número ou marcador, página 19: g) Reportar periodicamente à direcção sobre o nível e andamento das actividades;
Número ou marcador, página 19: h) Identificar os riscos bem como ajudar a Direcção na implementação de medidas preventivas para a sua mitigação;
Número ou marcador, página 19: i) Apoiar a direcção na elaboração dos manuais e procedimentos de auditoria interna na Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 19: j) Monitorar e fiscalizar a preparação dos documentos de concursos sobre a aquisição de bens e serviços e verificar a conformidade dos contratos celebrados de acordo com a legislação específica em vigor;
Número ou marcador, página 19: k) Propor o plano de actividades;
Número ou marcador, página 19: l) Elaborar o relatório de actividades do ano anterior da repartição;
Número ou marcador, página 19: m) Avaliar e monitorar o cumprimento dos procedimentos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE) e demais legislação;
Número ou marcador, página 19: n) Verificar o cumprimento dos procedimentos de atribuição da pensão de aposentação e subsídio de funeral;
Número ou marcador, página 19: o) Verificar os procedimentos de selecção e admissão dos funcionários na Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 19: p) Verificar o cumprimento das normas sobre mudança de carreiras, progressões, promoções, mudanças de categorias;
Número ou marcador, página 19: q) Verificar o cumprimento das normas do SISTAFE sobre o cadastro do pessoal no e-CAF;
Número ou marcador, página 19: r) Avaliar e verificar o processo de recrutamento e selecção dos docentes contratados a tempo parcial, a tempo inteiro, póslaboral e ensino à distância;
Número ou marcador, página 19: s) Verificar o cumprimento dos procedimentos de avaliação e classificação dos funcionários;
Número ou marcador, página 19: t) Avaliar os procedimentos de controlo de assiduidade dos funcionários;
Número ou marcador, página 20: u) Avaliar e verificar os procedimentos de atribuição de bolsas de estudos aos funcionários; v) Reportar ao chefe de departamento e direcção das actividades realizadas na repartição.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 87 (Competências do Departamento de Auditoria Financeira e Patrimonial)
Texto do artigo, página 20: Compete ao Departamento de Auditoria Financeira e Patrimonial:
Número ou marcador, página 20: a) Propor o plano de actividades;
Número ou marcador, página 20: b) Avaliar e examinar a elaboração do orçamento de funcionamento e de investimento de acordo com as normas estabelecidas na legislação da função pública e demais regulamentos internos em vigor na Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 20: c) Acompanhar a observância das políticas, regulamentos e normas adoptadas na gestão de receitas próprias e prestação de contas na Universidade e emitir opinião;
Número ou marcador, página 20: d) Avaliar e verificar o cumprimento dos procedimentos e processamento de salário no e-Folha;
Número ou marcador, página 20: e) Avaliar e verificar o cumprimento dos procedimentos de atribuição do subsídios de bónus especial, gratificação de chefia e outros;
Número ou marcador, página 20: f) Avaliar e verificar os procedimentos de processamento de salário de pós-laboral, pós-graduação e ensino à distância;
Número ou marcador, página 20: g) Reportar ao chefe do departamento e a direcção sobre as actividades realizadas pela repartição;
Número ou marcador, página 20: h) Coordenar e avaliar o cumprimento dos prazos dos trabalhos efectuados pelos técnicos.
Número ou marcador, página 20: i) Propor o plano de actividades;
Número ou marcador, página 20: j) Elaborar o relatório de actividades do ano anterior da repartição;
Número ou marcador, página 20: k) Monitorar e fiscalizar a preparação dos documentos de concursos sobre a aquisição de bens e serviços e verificar a conformidade dos contratos celebrados de acordo com a legislação específica em vigor;
Número ou marcador, página 20: l) Verificar os procedimentos, normas e leis observados nos processos de abate de bens (viaturas e equipamentos), adjudicação e construção de obras pelas unidades orgânicas e serviços;
Número ou marcador, página 20: m) Avaliar e verificar os processos de aquisição, recepção e afectação dos bens aos sectores;
Número ou marcador, página 20: n) Verificar e avaliar o cumprimento de procedimentos adoptados nos processos de cadastro e inventário dos bens patrimoniais, bem como verificação e fiabilidade dos relatórios sobre a situação dos bens patrimoniais e emitir opinião;
Número ou marcador, página 20: o) Avaliar e verificar o cumprimento dos procedimentos nos processos de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimentos de bens e prestação de serviços a Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 20: p) Reportar ao chefe de departamento e direcção das actividades realizadas na repartição.
Número ou marcador, página 20: SECÇÃO XV Gabinete de Planificação e Estudos
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 88 (Funções Gerais) São funções gerais do Gabinete de Planificação e Estudos (GPE):
Número ou marcador, página 20: a) Orientar a elaboração dos planos de desenvolvimento da instituição;
Número ou marcador, página 20: b) Coordenar a planificação e orçamentação anual nas diferentes Unidades Orgânicas;
Número ou marcador, página 20: c) Assegurar a colecta e processamento correcto da informação da instituição, através da produção de estatísticas, estudos de monitoria e de avaliação do desenvolvimento da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 20: d) Elaborar indicadores comparativos da situação do desempenho da instituição;
Número ou marcador, página 20: e) Elaborar balanços anuais sobre o desempenho da instituição, através de relatórios anuais e outros documentos periódicos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 89 (Estrutura) O GPE estrutura-se em:
Número ou marcador, página 20: a) Director;
Número ou marcador, página 20: b) Departamento de Estatística e Informação;
Número ou marcador, página 20: c) Departamento de Planificação e Orçamentação;
Número ou marcador, página 20: d) Departamento de Estudos e Projectos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 90 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 20: Compete ao Director, coordenar a execução das actividades referenciadas no artigo 88, do presente Regulamento, bem como as demais actividades previstas no respectivo qualificador profissional de funções.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 91 (Competências do Departamento de Estatística e Informação)
Texto do artigo, página 20: Compete ao Departamento de Estatística e Informação:
Número ou marcador, página 20: a) Propor modelos de recolha e processamento dos dados relativos às actividades de cada sector;
Número ou marcador, página 20: b) Participar na concepção das bases de dados electrónicos dos diferentes sectores por forma a garantir o aproveitamento estatístico dos respectivos dados;
Número ou marcador, página 20: c) Elaborar o tipo de informação para estatística e para avaliação por cada sector bem como a periodicidade do seu preenchimento;
Número ou marcador, página 20: d) Garantir a produção das estatísticas, de periodicidade anual, das diferentes Unidades Orgânicas.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 92 (Competências do Departamento de Planificação e Orçamentação)
Texto do artigo, página 20: Compete ao Departamento de Planificação e Orçamentação:
Número ou marcador, página 20: a) Propor modelos para a sistematização dos planos sectoriais;
Número ou marcador, página 20: b) Coordenara planificação e orçamentação das actividades centrais e sectoriais da instituição;
Número ou marcador, página 20: c) Preparar outros planos periódicos de actividades em função do Plano Estratégico da instituição;
Número ou marcador, página 20: d) Coordenar a monitoria das actividades orçamentadas;
Número ou marcador, página 20: e) Produzir documentos sobre o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), Plano Económico Social (PES) e orçamento da instituição.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 93 (Competências do Departamento de Estudos e Projectos) Compete ao Departamento de Estudos e Projectos:
Número ou marcador, página 20: a) Propor e realizar estudos para a produção de conhecimento e estratégias apropriadas para a gestão e crescimento harmonioso da instituição;
Número ou marcador, página 20: b) Orientar a realização de diagnósticos como base para uma correcta planificação e desenvolvimento sectorial;
Número ou marcador, página 21: c) Orientar e acompanhar a realização de censos, inquéritos e sondagens que digam respeito a cada sector;
Número ou marcador, página 21: d) Apoiar os diferentes órgãos ou sectores de actividade na monitoria e avaliação de projectos sectoriais;
Número ou marcador, página 21: e) Propor normas modelo com vista a uniformizar a elaboração dos principais documentos como relatórios informação-síntese do sector, para efeitos de avaliação.
Número ou marcador, página 21: Secção XVI Gabinete de Auto-Avaliação de Qualidade
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 94 (Funções Gerais)
Texto do artigo, página 21: São funções gerais do Gabinete de Auto-avaliação de Qualidade (GAQ):
Número ou marcador, página 21: a) Assessorar a Reitoria em questões de qualidade e informá- -la sobre os resultados da auto-avaliação e os desafios daí decorrentes para o desenvolvimento institucional;
Número ou marcador, página 21: b) Desenvolver a política da auto-avaliação de qualidade da Universidade Púnguè, dentro de uma perspectiva de participação, coordenação institucional e consulta e de integração nacional, regional e internacional;
Número ou marcador, página 21: c) Velar e monitorar a operacionalização da política da autoavaliação;
Número ou marcador, página 21: d) Promover a cultura e o interesse pela qualidade na Universidade Púnguè, através de acções de formação, informação e divulgação, com a finalidade de sensibilizar, consciencializar e capacitar em questões da auto-avaliação e qualidade;
Número ou marcador, página 21: e) Realizar os processos da auto-avaliação dos cursos, programas, serviços da instituição, funcionando plenamente como elo entre o CNAC e a Universidade Púnguè, explorando as possibilidades de coordenação e colaboração;
Número ou marcador, página 21: f) Conceber os manuais e os instrumentos da auto-avaliação de qualidade;
Número ou marcador, página 21: g) Operacionalizar os critérios e padrões da auto-avaliação de processos pedagógicos e de serviços, promovendo a prática de avaliação e a produção regular de relatórios de qualidade em todos os sectores de acção da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 21: h) Assessorar e aconselhar os diferentes sectores sobre as questões da auto-avaliação e qualidade, promovendo uma relação dialógica com as diferentes unidades orgânicas da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 21: i) Apoiar na afirmação da imagem da Universidade Púnguè como uma instituição provedora de uma formação de qualidade e comprometida com o desenvolvimento cultural e socioeconómico do País, contribuindo para a divulgação e operacionalização da missão da Universidade Púnguè, promovendo o uso institucional dos resultados dos processos da auto-avaliação para a melhoria da acção institucional;
Número ou marcador, página 21: j) Estabelecer coordenação e colaboração contínua com o CNAQ, como órgão de gestão e monitoria do SINAQES;
Número ou marcador, página 21: k) Desenvolver e gerir os sistemas internos da auto-avaliação;
Número ou marcador, página 21: l) Estimular a documentação de evidências de qualidade na instituição.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 95 (Estrutura) O GAQ estrutura-se em:
Número ou marcador, página 21: a) Director;
Número ou marcador, página 21: b) Departamento de Avaliação;
Número ou marcador, página 21: c) Departamento de Documentação de Evidências;
Número ou marcador, página 21: d) Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas;
Número ou marcador, página 21: e) Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 96 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 21: Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 94 do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 97 (Competências do Departamento da Avaliação) Compete ao Departamento da Avaliação:
Número ou marcador, página 21: a) Planificar e coordenar a autoavaliação dos cursos, programas, serviços da instituição;
Número ou marcador, página 21: b) Divulgar os processos, manuais e resultados da autoavaliação, bem como mobilizar os actores institucionais para os processos da autoavaliação;
Número ou marcador, página 21: c) Produzir relatórios globais da auto-avaliação;
Número ou marcador, página 21: d) Organizar fóruns de debate sobre os relatórios e os resultados da auto-avaliação, usando como estratégias a informação aos órgãos colegiais e conselhos de gestão e, a organização conjunta com as faculdades e escolas de espaços de debate;
Número ou marcador, página 21: e) Fornecer informação relevante, com base nos resultados da auto-avaliação para a planificação institucional e melhoria do desempenho orgânico;
Número ou marcador, página 21: f) Organizar eventos de formação e consciencialização dos actores institucionais sobre a importância e funcionalidade da autoavaliação;
Número ou marcador, página 21: g) Promover uma acção institucional, sistémica e integrada que garanta o desenvolvimento de uma cultura da auto-avaliação, a orientação para a qualidade e uma visão institucional de eficiência e eficácia.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 98 (Competências do Departamento de Documentação de Evidências)
Texto do artigo, página 21: Compete ao Departamento de Documentação de Evidências:
Número ou marcador, página 21: a) Promover a cultura de gestão documental dos processos pedagógicos, académicos e administrativos (arquivo de actas, relatórios, pareceres dos órgãos colegiais, deliberações, planos e outros documentos relevantes);
Número ou marcador, página 21: b) Desenvolver modelos de organização e sistemas de documentação de evidências;
Número ou marcador, página 21: c) Promover a cultura de criação de sala de evidências físicas ou virtuais nas extensão, faculdades, escolas, institutos superiores e garantir a sua actualização;
Número ou marcador, página 21: d) Criar e gerir a sala de evidências institucionais, e garantir a documentação dos produtos e dados de todas áreas de coordenação do GAQ (Avaliação, Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Procedimentos e Processos e a Documentação propriamente dita);
Número ou marcador, página 21: e) Garantir a segurança dos arquivos institucionais da qualidade em coordenação com os serviços de documentação e informação.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 99 (Competências do Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas)
Texto do artigo, página 21: Compete ao Departamento de Política Institucional e Desenvol-
Texto do artigo, página 21: -vimento de Sistemas:
Número ou marcador, página 21: a) Garantir a operacionalização da política da auto-avaliação na Universidade Púnguė, através de sistemas de auto-avaliação eficazes, organicamente e institucionalmente ajustados;
Número ou marcador, página 22: b) Promover um debate institucional sobre os domínios (indicadores), padrões (normas e expectativas institucionais sobre o desempenho) e critérios de verificação (medidas) do desempenho nos diferentes âmbitos da acção institucional (académico, pedagógico e administrativo);
Número ou marcador, página 22: c) Criar um sistema institucional de indicadores, padrões e critérios de verificação e, ajustá-los continuamente à dinâmica institucional;
Número ou marcador, página 22: d) Criar sistemas de auto-avaliação ajustados à cada dimensão da acção institucional;
Número ou marcador, página 22: e) Desenvolver instrumentos e manuais da auto-avaliação;
Número ou marcador, página 22: f) Assessorar às Unidade Orgânica na melhoria dos mecanismos, processos e instrumentos da auto-avaliação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 100 (Competências do Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos)
Texto do artigo, página 22: Compete ao Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos:
Número ou marcador, página 22: a) Gerir o acesso institucional, nos diferentes níveis, à plataforma do CNAQ, incluindo credenciais;
Número ou marcador, página 22: b) Gerir os processos da auto-avaliação online;
Número ou marcador, página 22: c) Criar programas de suporte (software) para os sistema da auto- -avaliação, em coordenação com o DTICs;
Número ou marcador, página 22: d) Gerir a página WEB do GAQ, em coordenação com a Direcção das TICs;
Número ou marcador, página 22: e) Desenvolver canais de divulgação dos processos e resultados da auto-avaliação;
Número ou marcador, página 22: f) Gerir os processos e os canais de comunicação interna e externa do GAQ, garantindo um maior grau de coordenação e integração orgânica, a interacção entre o GAQ e o CNAQ, o GAQ e outras IES nacionais, regionais e estrangeiras;
Número ou marcador, página 22: g) Expedir informação e divulgar processos, através da exploração dos canais de comunicação e da organização de eventos.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO V Dos Órgãos das Direcções e Serviços Centrais
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 101 (Direcções e Serviços Centrais)
Texto do artigo, página 22: 1.As Direcções e Serviços Centrais (DSC) compreendem os seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 22: a) Direcção Científica;
Número ou marcador, página 22: b) Direcção de Graduação;
Número ou marcador, página 22: c) Direcção de Pós-Graduação;
Número ou marcador, página 22: d) Direcção de Finanças;
Número ou marcador, página 22: e) Direcção de Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 22: f) Direcção do Registo Académico;
Número ou marcador, página 22: g) Direcção dos Serviços Sociais;
Número ou marcador, página 22: h) Direcção do Património;
Número ou marcador, página 22: i) Direcção dos Serviços de Documentação e Informação;
Número ou marcador, página 22: j) Direcção das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Número ou marcador, página 22: 2. As Direcções são dirigidas por um Director coadjuvado por um Director-Adjunto.
Número ou marcador, página 22: 3. Compete ao Reitor determinar os sectores que poderão ter Director- Adjunto, de acordo com a complexidade do seu funcionamento.
Número ou marcador, página 22: 4. Os Directores-Adjuntos dos Serviços Centrais são equiparados
Texto do artigo, página 22: aos Directores Nacionais Adjuntos.
Número ou marcador, página 22: SECÇÃO I Direcção Científica
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 102 (Funções Gerais)
Texto do artigo, página 22: A Direcção Científica (DC) tem como funções gerais:
Número ou marcador, página 22: a) Coordenar a implementação da Política de Pesquisa da Universidade;
Número ou marcador, página 22: b) Providenciar o aconselhamento sobre as oportunidades de financiamento das actividades de pesquisa oferecidas pelas organizações nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 22: c) Coordenar as actividades de formação e capacitação dos docentes para a pesquisa e sua gestão de forma a desenvolver a qualidade, a quantidade e o rácio de acesso aos programas de pesquisa.
Número ou marcador, página 22: d) Coordenar o desenvolvimento e a manutenção da informação sobre as actividades de pesquisa da Universidade, assegurando uma ligação entre os diferentes sectores que participam na pesquisa;
Número ou marcador, página 22: e) Apoiar, na perspectiva científica, o Plano de Desenvolvimento Institucional;
Número ou marcador, página 22: f) Coordenar com as Direcções de Planificação e Finanças, a gestão dos recursos financeiros e materiais disponibilizados para as acções de pesquisa;
Número ou marcador, página 22: g) Apoiar os esforços dos estudantes no âmbito da pesquisa.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 103 (Estrutura)
Número ou marcador, página 22: 1. A DC tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 22: a) Director;
Número ou marcador, página 22: b) Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação;
Número ou marcador, página 22: c) Departamento de Extensão e Inovação;
Número ou marcador, página 22: d) Repartição de Ética Científica.
Número ou marcador, página 22: 2. O Departamento de Extensão e Inovação compreende: a) Repartição de Extensão Universitária; b) Repartição de Inovação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 104 (Competências do Director)
Texto do artigo, página 22: Compete ao Director exercer as competências previstas no artigo 102, do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 105 (Competências do Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação)
Texto do artigo, página 22: Compete ao Departamento de Pesquisa:
Número ou marcador, página 22: a) Propor a Política de pesquisa da Universidade;
Número ou marcador, página 22: b) Harmonizar e coordenar as iniciativas da Universidade no domínio da pesquisa;
Número ou marcador, página 22: c) Lançar as chamadas de registo de projectos e o registo do corpo docente e investigadores na plataforma online em uso na Universidade;
Número ou marcador, página 22: d) Organizar e monitorar os processos de atribuição de financiamento à pesquisa;
Número ou marcador, página 22: e) Divulgar possibilidades de financiamento de projectos e estágios científicos.
Número ou marcador, página 22: f) Conceber e implementar a política editorial da Universidade;
Número ou marcador, página 23: g) Definir padrões de qualidade em conteúdo e em aspectos de normalização editorial e de trabalhos científicos a serem publicados;

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