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II SÉRIE — n.º 58

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 58/2020

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 25 de Março de 2020
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministérios da Administração Estatal e Função Pública e da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior eTécnico Profissional:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Município da Cidade da Matola:
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal.
Texto do artigo · p. 1 MINISTĖRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No âmbito da tutela do Estado sobre os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do artigo 10 da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio, ratifica-se o Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola, aprovado pela Assembleia Municipal, através da Resolução n.º 19/AMCM/2019, de 22 de Agosto, no decorrer da IV Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de Março, e os instrumentos que o acompanham.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Dezembro de 2019.— O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.— A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Rita Namashulua.
Título de secção · p. 1 II SÉRIE — Número 58
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Número ou marcador · p. 1 Anexo
Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal da Cidade da Matola
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 19/2019, de 22 de Agosto (que aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola)
Texto do artigo · p. 1 A Assembleia Municipal da Cidade da Matola, reunida no dia 22 de Agosto, na sua IV Sessão Ordinária, no Salão de Eventos do Ministério de Economia e Finanças, sito no Bairro da Matola C, Rua dos Heróis Moçambicanos, n.º 642-Cidade da Matola, aprovou a Revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola, no contexto das suas atribuições e competências estabelecidas no disposto do Capítulo II, n.º 4 do Diploma Ministerial n.º 250/2011, de 4 de Novembro, conjugado com a alínea g) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, assim delibera:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 Aprovar a Revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 A Presente Resolução aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3 (Entrada em vigor) A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade da Matola,
Texto do artigo · p. 1 na Matola, 22 de Agosto de 2019.— O Presidente da Assembleia, Vasco Bentuel Mutisse.
Texto do artigo · p. 1 Mapa Demostrativo da Situação do Quadro de Pessoal
Texto do artigo · p. 1 Designação Lugares Funções de direcção, chefia e confiança e carreiras Criados Dotados Providos Vagos N/dotados Dotados Funções Presidente 1 1 1 0 0 Vereador 10 10 10 0 0
DesignaçãoLugares
Funções de direcção, chefia e confiança e carreirasCriadosDotadosProvidosVagos
N/dotadosDotados
Funções
Presidente11100
Vereador10101000
Título de secção · p. 2 240 II SÉRIE — NÚMERO 58
Texto do artigo · p. 2 Designação Lugares Funções de direcção, chefia e confiança e carreiras Criados Dotados Providos Vagos N/dotados Dotados Funções Secretário Municipal 1 1 1 0 0 Director de Departamento Municipal 24 24 24 0 0 Chefe do Posto Administrativo Municipal 3 3 3 0 0 Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo 3 3 3 0 0 Chefe de Segurança Municipal 1 1 1 0 0 Assessor do Presidente 5 5 5 0 0 Chefe de Gabinete do Presidente 1 1 1 0 0 Chefe de Serviço Municipal 109 109 109 0 0 Secretária Particular 1 1 1 0 0 Sub total 159 159 159 0 0 Carreiras de Regime Geral Técnico superior de administração pública N1 33 24 5 9 19 Técnico superior N1 193 187 67 6 120 Técnico superior N2 4 4 4 0 0 Técnico profissional especializado 3 3 2 0 1 Técnico profissional em administração pública 60 54 27 6 27 Técnico profissional 76 72 24 4 48 Técnico 149 146 54 3 92 Assistente técnico 108 105 55 3 50 Agente técnico 8 5 3 3 2 Auxiliar administrativo 56 53 48 3 5 Operário 14 12 8 2 4 Agente de serviço 45 35 35 10 0 Auxiliar 385 315 193 70 122 Sub total 1134 1015 525 119 490 Carreiras específicas Obras Públicas Técnico superior de obras públicas N1 10 8 5 2 3 Técnico profissional de obras públicas 4 3 1 1 2 Sub Total 14 11 6 3 5 Juventude e Desportos Técnico superior N1 de cultura 4 4 2 0 2 Técnico profissional de cultura 2 1 0 1 1 Técnico profissional de educação física e desportos 10 3 1 7 2 Sub total 16 8 3 8 5 Acção Ambiental Técnico superior em ambiete N1 15 12 7 3 5 Técnico planificador físico 12 9 6 3 3 Sub total 27 21 13 6 8 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1 10 5 0 5 5 Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação 5 2 0 3 2 Sub total 15 7 0 8 7 Carreiras Municipais Técnico superior N1 da polícia municipal 30 25 5 5 20 Técnico da polícia municipal 56 46 27 10 19 Assistente técnico da polícia municipal 202 146 56 3 143 Auxiliar da polícia municipal 42 42 42 0 0 Sub total 330 259 130 18 182 TOTAL GERAL 1697 1482 836 162 697
DesignaçãoLugares
Funções de direcção, chefia e confiança e carreirasCriadosDotadosProvidosVagos
N/dotadosDotados
Funções
Secretário Municipal11100
Director de Departamento Municipal24242400
Chefe do Posto Administrativo Municipal33300
Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo33300
Chefe de Segurança Municipal11100
Assessor do Presidente55500
Chefe de Gabinete do Presidente11100
Chefe de Serviço Municipal10910910900
Secretária Particular11100
Sub total15915915900
Carreiras de Regime Geral
Técnico superior de administração pública N133245919
Técnico superior N1193187676120
Técnico superior N244400
Técnico profissional especializado33201
Técnico profissional em administração pública605427627
Técnico profissional767224448
Técnico14914654392
Assistente técnico10810555350
Agente técnico85332
Auxiliar administrativo56534835
Operário1412824
Agente de serviço453535100
Auxiliar38531519370122
Sub total11341015525119490
Carreiras específicas
Obras Públicas
Técnico superior de obras públicas N1108523
Técnico profissional de obras públicas43112
Sub Total1411635
Juventude e Desportos
Técnico superior N1 de cultura44202
Técnico profissional de cultura21011
Técnico profissional de educação física e desportos103172
Sub total168385
Acção Ambiental
Técnico superior em ambiete N11512735
Técnico planificador físico129633
Sub total27211368
Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1105055
Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação52032
Sub total157087
Carreiras Municipais
Técnico superior N1 da polícia municipal30255520
Técnico da polícia municipal5646271019
Assistente técnico da polícia municipal202146563143
Auxiliar da polícia municipal42424200
Sub total33025913018182
TOTAL GERAL16971482836162697
Texto do artigo · p. 2 Matola, Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho Municipal da Matola, Calisto Moisés Cossa.
Parágrafo · p. 3 25 DE MARÇO DE 2020 241
Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 21 de Setembro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 António Angolano Menhane, titular do NUIT 102895045, técnico profissional em administração pública — nomeado para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 Emerson Dércio da Glória Joaquim, titular do NUIT 110769288, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação — nomeado para a carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 Rosa António Mandlate Machachane, titular do NUIT 110993706, técnica — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 Sara Uate, titular do NUIT 108127805, agente de serviço — nomeada para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 1 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Vânia Alzira Samuel Vilanculos, titular do NUIT 107358341, auxiliar administrativa — nomeada para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Ivone Martins Muocha, titular do NUIT 101013741, investigadora estagiária, escalão 1, classificada em 1.º lugar no concurso de promoção na carreira de investigação científica — promovida para investigador auxiliar, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2, 4 e 6 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 Rogério Eusébio Tovela, titular do NUIT 107524150, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 3, nos termos dos n.ºs 3 e 6 do artigo 8, ambos do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Joel Julião Nhassengo, titular do NUIT 103769027, técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 2 — nomeado para a carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, nos termos do artigo 11, conjugado com os n.ºs 2 e 6 do artigo 9, ambos do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Município da Cidade da Matola
Texto do artigo · p. 3 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Verificando-se a necessidade de conferir celeridade à regularização de Processos Administrativos de Pessoal no que tange à tramitação inteira e junto ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto ou anotação em conformidade com a lei aplicável, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, delego no Vereador de Administração Municipal e Recursos Humanos, as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 3 1. Promover a nomeação definitiva e provisória, bem como a promoção, progressão e mudança de carreira dos funcionários e agentes do Estado, incluindo a celebração de contratos nos termos previstos no artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e homologar as fichas de avaliação de desempenho dos funcionários e agentes do Estado que não exerçam cargos de direcção, chefia e confiança.
Texto do artigo · p. 3 2. O exercício da competência referida no n.º 1 do presente despacho deverá ser cumprido no estrito cumprimento dos preceitos legais aplicáveis, constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado em vigor, o respectivo regulamento e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 3 3. As competências delegadas não deverão ser subdelegadas por delegado.
Texto do artigo · p. 3 4. As competências delegadas ao Vereador de Administração
Texto do artigo · p. 3 Municipal e Recursos Humanos ao abrigo do Despacho n.º 681/ /GP/2020, de 19 de Fevereiro de 2020, permanecem válidos e em vigor.
Texto do artigo · p. 3 O presente Despacho entra imediatamente em vigor Matola, 19 de Fevereiro de 2020.— O Presidente, Calisto Moisés
Texto do artigo · p. 3 Cossa.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 25 de Março de 2020
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministérios da Administração Estatal e Função Pública e da Economia e Finanças:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior eTécnico Profissional:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Município da Cidade da Matola:
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTĖRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: No âmbito da tutela do Estado sobre os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do artigo 10 da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio, ratifica-se o Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola, aprovado pela Assembleia Municipal, através da Resolução n.º 19/AMCM/2019, de 22 de Agosto, no decorrer da IV Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de Março, e os instrumentos que o acompanham.
  16. Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Dezembro de 2019.— O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.— A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Rita Namashulua.
  17. Título de secção, página 1: II SÉRIE — Número 58
  18. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  19. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  20. Número ou marcador, página 1: Anexo
  21. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Cidade da Matola
  22. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 19/2019, de 22 de Agosto (que aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola)
  23. Texto do artigo, página 1: A Assembleia Municipal da Cidade da Matola, reunida no dia 22 de Agosto, na sua IV Sessão Ordinária, no Salão de Eventos do Ministério de Economia e Finanças, sito no Bairro da Matola C, Rua dos Heróis Moçambicanos, n.º 642-Cidade da Matola, aprovou a Revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola, no contexto das suas atribuições e competências estabelecidas no disposto do Capítulo II, n.º 4 do Diploma Ministerial n.º 250/2011, de 4 de Novembro, conjugado com a alínea g) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, assim delibera:
  24. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1 (Objecto)
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovar a Revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola.
  26. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2 (Aprovação)
  27. Texto do artigo, página 1: A Presente Resolução aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Matola.
  28. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3 (Entrada em vigor) A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade da Matola,
  29. Texto do artigo, página 1: na Matola, 22 de Agosto de 2019.— O Presidente da Assembleia, Vasco Bentuel Mutisse.
  30. Texto do artigo, página 1: Mapa Demostrativo da Situação do Quadro de Pessoal
  31. Texto do artigo, página 1: Designação Lugares Funções de direcção, chefia e confiança e carreiras Criados Dotados Providos Vagos N/dotados Dotados Funções Presidente 1 1 1 0 0 Vereador 10 10 10 0 0
    DesignaçãoLugares
    Funções de direcção, chefia e confiança e carreirasCriadosDotadosProvidosVagos
    N/dotadosDotados
    Funções
    Presidente11100
    Vereador10101000
  32. Título de secção, página 2: 240 II SÉRIE — NÚMERO 58
  33. Texto do artigo, página 2: Designação Lugares Funções de direcção, chefia e confiança e carreiras Criados Dotados Providos Vagos N/dotados Dotados Funções Secretário Municipal 1 1 1 0 0 Director de Departamento Municipal 24 24 24 0 0 Chefe do Posto Administrativo Municipal 3 3 3 0 0 Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo 3 3 3 0 0 Chefe de Segurança Municipal 1 1 1 0 0 Assessor do Presidente 5 5 5 0 0 Chefe de Gabinete do Presidente 1 1 1 0 0 Chefe de Serviço Municipal 109 109 109 0 0 Secretária Particular 1 1 1 0 0 Sub total 159 159 159 0 0 Carreiras de Regime Geral Técnico superior de administração pública N1 33 24 5 9 19 Técnico superior N1 193 187 67 6 120 Técnico superior N2 4 4 4 0 0 Técnico profissional especializado 3 3 2 0 1 Técnico profissional em administração pública 60 54 27 6 27 Técnico profissional 76 72 24 4 48 Técnico 149 146 54 3 92 Assistente técnico 108 105 55 3 50 Agente técnico 8 5 3 3 2 Auxiliar administrativo 56 53 48 3 5 Operário 14 12 8 2 4 Agente de serviço 45 35 35 10 0 Auxiliar 385 315 193 70 122 Sub total 1134 1015 525 119 490 Carreiras específicas Obras Públicas Técnico superior de obras públicas N1 10 8 5 2 3 Técnico profissional de obras públicas 4 3 1 1 2 Sub Total 14 11 6 3 5 Juventude e Desportos Técnico superior N1 de cultura 4 4 2 0 2 Técnico profissional de cultura 2 1 0 1 1 Técnico profissional de educação física e desportos 10 3 1 7 2 Sub total 16 8 3 8 5 Acção Ambiental Técnico superior em ambiete N1 15 12 7 3 5 Técnico planificador físico 12 9 6 3 3 Sub total 27 21 13 6 8 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1 10 5 0 5 5 Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação 5 2 0 3 2 Sub total 15 7 0 8 7 Carreiras Municipais Técnico superior N1 da polícia municipal 30 25 5 5 20 Técnico da polícia municipal 56 46 27 10 19 Assistente técnico da polícia municipal 202 146 56 3 143 Auxiliar da polícia municipal 42 42 42 0 0 Sub total 330 259 130 18 182 TOTAL GERAL 1697 1482 836 162 697
    DesignaçãoLugares
    Funções de direcção, chefia e confiança e carreirasCriadosDotadosProvidosVagos
    N/dotadosDotados
    Funções
    Secretário Municipal11100
    Director de Departamento Municipal24242400
    Chefe do Posto Administrativo Municipal33300
    Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo33300
    Chefe de Segurança Municipal11100
    Assessor do Presidente55500
    Chefe de Gabinete do Presidente11100
    Chefe de Serviço Municipal10910910900
    Secretária Particular11100
    Sub total15915915900
    Carreiras de Regime Geral
    Técnico superior de administração pública N133245919
    Técnico superior N1193187676120
    Técnico superior N244400
    Técnico profissional especializado33201
    Técnico profissional em administração pública605427627
    Técnico profissional767224448
    Técnico14914654392
    Assistente técnico10810555350
    Agente técnico85332
    Auxiliar administrativo56534835
    Operário1412824
    Agente de serviço453535100
    Auxiliar38531519370122
    Sub total11341015525119490
    Carreiras específicas
    Obras Públicas
    Técnico superior de obras públicas N1108523
    Técnico profissional de obras públicas43112
    Sub Total1411635
    Juventude e Desportos
    Técnico superior N1 de cultura44202
    Técnico profissional de cultura21011
    Técnico profissional de educação física e desportos103172
    Sub total168385
    Acção Ambiental
    Técnico superior em ambiete N11512735
    Técnico planificador físico129633
    Sub total27211368
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas
    Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1105055
    Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação52032
    Sub total157087
    Carreiras Municipais
    Técnico superior N1 da polícia municipal30255520
    Técnico da polícia municipal5646271019
    Assistente técnico da polícia municipal202146563143
    Auxiliar da polícia municipal42424200
    Sub total33025913018182
    TOTAL GERAL16971482836162697
  34. Texto do artigo, página 2: Matola, Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho Municipal da Matola, Calisto Moisés Cossa.
  35. Parágrafo, página 3: 25 DE MARÇO DE 2020 241
  36. Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  37. Texto do artigo, página 3: Despachos De 21 de Setembro de 2019:
  38. Texto do artigo, página 3: António Angolano Menhane, titular do NUIT 102895045, técnico profissional em administração pública — nomeado para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  39. Texto do artigo, página 3: Emerson Dércio da Glória Joaquim, titular do NUIT 110769288, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação — nomeado para a carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  40. Texto do artigo, página 3: Rosa António Mandlate Machachane, titular do NUIT 110993706, técnica — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  41. Texto do artigo, página 3: Sara Uate, titular do NUIT 108127805, agente de serviço — nomeada para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  42. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 1 de Novembro.)
  43. Texto do artigo, página 3: Vânia Alzira Samuel Vilanculos, titular do NUIT 107358341, auxiliar administrativa — nomeada para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  44. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Novembro.)
  45. Texto do artigo, página 3: Ivone Martins Muocha, titular do NUIT 101013741, investigadora estagiária, escalão 1, classificada em 1.º lugar no concurso de promoção na carreira de investigação científica — promovida para investigador auxiliar, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2, 4 e 6 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  46. Texto do artigo, página 3: Rogério Eusébio Tovela, titular do NUIT 107524150, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 3, nos termos dos n.ºs 3 e 6 do artigo 8, ambos do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
  47. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Novembro.)
  48. Texto do artigo, página 3: Joel Julião Nhassengo, titular do NUIT 103769027, técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 2 — nomeado para a carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, nos termos do artigo 11, conjugado com os n.ºs 2 e 6 do artigo 9, ambos do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  49. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.)
  50. Texto do artigo, página 3: Município da Cidade da Matola
  51. Texto do artigo, página 3: Conselho Municipal
  52. Texto do artigo, página 3: Despacho
  53. Texto do artigo, página 3: Verificando-se a necessidade de conferir celeridade à regularização de Processos Administrativos de Pessoal no que tange à tramitação inteira e junto ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto ou anotação em conformidade com a lei aplicável, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, delego no Vereador de Administração Municipal e Recursos Humanos, as seguintes competências:
  54. Texto do artigo, página 3: 1. Promover a nomeação definitiva e provisória, bem como a promoção, progressão e mudança de carreira dos funcionários e agentes do Estado, incluindo a celebração de contratos nos termos previstos no artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e homologar as fichas de avaliação de desempenho dos funcionários e agentes do Estado que não exerçam cargos de direcção, chefia e confiança.
  55. Texto do artigo, página 3: 2. O exercício da competência referida no n.º 1 do presente despacho deverá ser cumprido no estrito cumprimento dos preceitos legais aplicáveis, constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado em vigor, o respectivo regulamento e demais legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 3: 3. As competências delegadas não deverão ser subdelegadas por delegado.
  57. Texto do artigo, página 3: 4. As competências delegadas ao Vereador de Administração
  58. Texto do artigo, página 3: Municipal e Recursos Humanos ao abrigo do Despacho n.º 681/ /GP/2020, de 19 de Fevereiro de 2020, permanecem válidos e em vigor.
  59. Texto do artigo, página 3: O presente Despacho entra imediatamente em vigor Matola, 19 de Fevereiro de 2020.— O Presidente, Calisto Moisés
  60. Texto do artigo, página 3: Cossa.
  61. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  62. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Municipal. MINISTĖRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  • Despacho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  • Despacho Município da Cidade da Matola Conselho Municipal
  • Resolução n.º 19/2019 Assembleia Municipal da Cidade da Matola