II SÉRIE — n.º 64
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição II Série n.º 64/2022
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- Título de secção, página 1: Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 II SÉRIE — Número 64
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Título de secção, página 1: AVISO
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Boane:
- Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
- Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mossurize:
- Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
- Parágrafo, página 1: Assembleia Provincial do Niassa:
- Parágrafo, página 1: Resoluções.
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Boane
- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
- Texto do artigo, página 1: Aviso
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 7 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a lista definitiva de classificação final dos correntes ao concurso de ingresso no Aparelho de Estado, nas carreiras de docente N1, agente de serviço, auxiliar, auxiliar administrativo, assistente técnico e técnico, do quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tenologia de Boane.
- Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Ensino de Biologia:
- Texto do artigo, página 1: Nomes: Valores
- Texto do artigo, página 1: 1.º Catija Tárcia Marcelino Vucuto Jó............................................ 18,0 2.º Vânia da A. Gilberto Mombe .................................................... 15,7 3.º Natacha da Conceição Almeida................................................. 15,0 4.º Narcy Armando Mulungo.......................................................... 15,0 5.º João Miguel Muinga.................................................................. 14,3 Ensino de Física:
- Texto do artigo, página 1: Nomes:
- Texto do artigo, página 1: 1.º Nazanin Barros Issufo................................................................ 18,3 2.º Miguel Orlando Bata ................................................................. 16,7 3.º Maurício Júlio Chipe ................................................................. 16,0 4.º Maurício D. Suabo Kandulo...................................................... 13,4 5.º Eduardo Alberto Sitoe ............................................................... 13,4
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: Ensino de Francês: Nomes: Valores
- Texto do artigo, página 1: 1.º Lúcia Florence André Nhantumbo ...........................................17,0 2.º Celeste Ester Alfabeto Chiloveque Ali ....................................15,07 3.º António Daniel Makovo ..........................................................15,3 4.º Yolanda Justino Cossa .............................................................14,7 5.º Felicidade da Naima Tomas ....................................................14,0
- Texto do artigo, página 1: Ensino de Matemática: Nomes:
- Texto do artigo, página 1: 1.º Carcídio Orlando Dauene .........................................................16,0 2.º Ivo Afonso Infulo .....................................................................15,0 3.º António Osias Nhabai...............................................................14,0 4.º Atanásio Adeso Sabonete .........................................................13,7 5.º Mário Jó Meque........................................................................13,3 6.º Albino Arlindo Massango.........................................................13,0
- Texto do artigo, página 1: Ensino de Química: Nomes:
- Texto do artigo, página 1: 1.º Germano Lucas Matavel ..........................................................16,3 2.º Neima Maria Ibrahimo Ferreira................................................16,0 3.º Emídio Xadreque Zunguze ......................................................15,0 4.º Dedeu Gabriel Camama............................................................14,0 5.º Joaquim Anísio Ngulele ..........................................................12,7
- Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Nomes: 1.º Édio Carlitos Zavale ...............................................................18,0 2.º Sidónio Dinis Macuácua.........................................................17,7 3.ºInês Luís Machava...................................................................16,3 4.º Ivan Pedro Narciso Vilanculo.................................................16,0 5.º Edilene Isabel Guambe ...........................................................15,3 6.º Khelven Ivone Regina Mandlate ............................................15,0 7.º Titos Paulo Tembe..................................................................14,7 8.ºAna Eugénio Machava.............................................................14,0 9.º Carolina Jorge Matola...............................................................13,0 10.º António Pedro Matola.............................................................12,3 11.º Cândido António Mabote .......................................................12,3 12.º Argentina Rodrigues Vilanculo ..............................................12,0 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Nomes:
- Texto do artigo, página 1: 1.º Rosa Aurélio Ndlalane............................................................18,3 2.º Adelaide Sérgio Tembe ..........................................................18,0 3.º Zuleca Simião Matsinhe .........................................................17,7 4.º Edna Matilde Hobjana ............................................................17,0 5.º Fernando Luís Cossa...............................................................16,7 6.ºLucas David Salomone............................................................16,7 7.º Penina Orlando Machegane....................................................16,7 8.º Lopes Silvestre Mabue............................................................16,7 9.º Sidique Alzira .........................................................................16,3 10.º Manugil dos Santos Arlindo Minzo........................................16,3 11.º Dórcia Luís Manhiça ..............................................................16,0
- Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N4, classe U, escalão1: Nomes: Valores
- Texto do artigo, página 2: 12.º Salmina Lucas Cufene Sambo................................................. 16,0 13.º Sheila Celestina de Sousa........................................................ 16,0 14.º Genito Alexandre Luciano....................................................... 16,0 15.º Neves Eugénio Tembe............................................................. 16,0 16.º Vanilda Francisco Gonçalves do Vale..................................... 16,0 17.º Mário Augusto Cuambe........................................................... 16,0 18.º Samuel Elias Mucavel ............................................................. 15,7 19.º Celeste João Franque ............................................................... 15,7 20.º César Júlio Chirindza............................................................... 15,3 21.º Victor Honório Buque ............................................................. 15,3 22.º Válter Camilo Ambrósio.......................................................... 15,3 23.º Edilson António Massinga....................................................... 15,3 24.º Narciso Carlos Tembe ............................................................. 15,3 25.º Joel Jaime Ricau ...................................................................... 15,3 26.º Ricardo Justino Cuambe.......................................................... 15,0 27.º Dinércia Jacob Machie ............................................................ 15,0 28.º Jaime Xavier Mate................................................................... 15,0 39.º Aramando Esaquiel Garrafa .................................................... 15,0 3.0º Cléusia Rosária Feliciano ........................................................ 14,7
- Texto do artigo, página 2: 31.º Samilda Samson Mondlane ..................................................... 14,7 32.º Amândio Rogério Pita ............................................................. 13,3 33.º Vânia Ana Samuel Manjate..................................................... 14,0 34.º Sabina Marcos Matcheque....................................................... 14,0 Carreiras de regime geral:
- Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1: Nomes:
- Texto do artigo, página 2: 1.º Florinda Manuel Sozinho......................................................... 17,7 2.º Lúcia José Mwitu..................................................................... 17,3 3.º Celeste Vicente Mandlate ........................................................ 17,0 4.º Anabela Ozório Benjamim ...................................................... 16,7 5.º Jackeline Malotele Mafalacusser............................................. 16,7 6.º Maiza Estrela Anastâcio Mondlane ......................................... 16,7 7.º Berta Alberto Mundlovo Jalane............................................... 16,3 8.º Carmén René Tsucane ............................................................. 16,3 9.º Valentina Silva Nhumaio......................................................... 16,0 10.º Velosa José Abel Paulino ........................................................ 16,0 11.º Wilson Levi Malhaze............................................................... 16,0 12.º Samuel António Sixpence........................................................ 16,0 13.º Edilson Julião Covane ............................................................. 16,0 14.º Rosa Alberto Bila .................................................................... 15,7 15.º Yolanda Avelino Muando........................................................ 15,7 16.º Reginalda Gabriel Conje.......................................................... 16,0 17.º Teresa Bernardo Sitoe.............................................................. 15,0 18.º Marta Teodoro Langa .............................................................. 14,7 19.º Carolina Raúl Húo................................................................... 14,5 20.º Celina Gilberto Manjate .......................................................... 14,3 21.º Vanessa Haluna Catarina Tchemane ....................................... 14,0 22.º Américo Júlio Macave Júnior.................................................. 13,7 23.º Carolina Tomás Zavale............................................................ 13,0
- Texto do artigo, página 2: Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1: Nomes:
- Texto do artigo, página 2: 1.º Domingos Ernesto Chamo......................................................... 16,3 2.º Pedro Rafael Sitoe ..................................................................... 16,3 3.º Célia Ananias Moiane................................................................ 16,3 4.º Narciso Baptista Marcelino ....................................................... 16,0 5.º Verónica Raimundo Ussene ...................................................... 16,0 6.º Lourenço Aurélio Pfunwane...................................................... 15,7 7.º Neto Armindo Castro................................................................. 15,7 8.º João Samuel Mucavele .............................................................. 15,3 9.º Fernando Carlos Matavele......................................................... 15,0
- Texto do artigo, página 2: Valores 10.º Felisberto Anónio Ouana......................................................... 11,7 11.º António Jacob Ngomane.......................................................... 11,0 12.ºGina Rodrigues Machava Mota................................................ 10,7 13.º Manuel Evaristo Tique ............................................................ 10,7 14.º André Alfredo Mathe............................................................... 10,3
- Texto do artigo, página 2: Boane, 21 de Março de 2022. — O Director do Serviço Distrital, Castigo Daniel Cuamba.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mossurize
- Texto do artigo, página 2: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
- Texto do artigo, página 2: Aviso
- Texto do artigo, página 2: Em harmonia com o n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final do concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de auxiliar, agente de serviço, docente N1, N3 e N4, do quadro de pessoal deste Serviço, a que se refere o aviso publicado nesta instituição, devidamente autorizado por despacho de 10 de Janeiro de 2022, pelo Administrador do Distrito.
- Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar (servente), classe U, escalão 1: Apurados: Valores
- Texto do artigo, página 2: 1. Magui Devite .............................................................................19,00
- Texto do artigo, página 2: 2. Jardel Domingos Gandija...........................................................18,50
- Texto do artigo, página 2: 3. Regina Martins Mourão ............................................................18,00
- Texto do artigo, página 2: 4. Ana José Jossias Sibanda...........................................................18,00
- Texto do artigo, página 2: 5. Graça Samuel Jemusse...............................................................18,00
- Texto do artigo, página 2: 6. Júlia Elisa F. Nguezimana..........................................................17,00
- Texto do artigo, página 2: 7. Celito Lucas Muiambo...............................................................17,00 Suplentes:
- Texto do artigo, página 2: 1. Maria de L. A. D. A. Saica.......................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 2. Cláudia Gonçalo Pulaze...........................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 3. Leopoldina Micas Watela ........................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 4. Joice Samanhica.......................................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 5. Sangineta Bernardo J. Sitole ...................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 6. Ana Domingos Carlos..............................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 7. Prayer Jonh Mapuranga ...........................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 8. Sinódia Maurício Waizone ......................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 9. Dornela da Suzete Gimo .........................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: 10. Paulo Vicente Paulo ................................................................16,50
- Texto do artigo, página 2: Carreira de agente de serviço (guarda), classe U, escalão 1: Apurados:
- Texto do artigo, página 2: 1. Angelino Bernardo Neva ...........................................................17,00
- Texto do artigo, página 2: 2. Moisés Zacarias Murezere .........................................................17,00
- Texto do artigo, página 2: 3. Mateus Zicuiumo Quemusse......................................................16,60 Suplentes:
- Texto do artigo, página 2: 1. Rute Eduardo Wilson.................................................................15,50
- Texto do artigo, página 2: 2. Promisse Gama ..........................................................................15,00
- Texto do artigo, página 2: 3. Maria José Limpo ......................................................................14,00
- Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurados:
- Texto do artigo, página 2: 1. Raramai Pedro Chiambiro..........................................................16,00
- Texto do artigo, página 2: 2. Demestre Deve Sobrinho ...........................................................15,00
- Texto do artigo, página 2: 3. Neusa José Alferes.....................................................................15,00
- Texto do artigo, página 2: 4. Amosse Reai Faife Chicumbo ..................................................14,60
- Texto do artigo, página 3: Suplentes: Valores
- Texto do artigo, página 3: 1. Daniel Gandija ...........................................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 2. Rosa Saimone.............................................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 3. Silva José Sande.........................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 4. Maria Isabel Félix A. Nota.........................................................14,00 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
- Texto do artigo, página 3: Apurados:
- Texto do artigo, página 3: 1. Cristina Cláudio Alberto Serrote ...............................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 2. Hortêncio Nhama Salaeca..........................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 3. Charles Bhogo............................................................................15,00 Suplentes:
- Texto do artigo, página 3: 1. Sara MAndemo Bico .................................................................11,00
- Texto do artigo, página 3: 2. Ndapassoa Jorge Luís ................................................................10,00 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:
- Texto do artigo, página 3: Apurados:
- Texto do artigo, página 3: 1. Mudanisso Lábio S. Muchanga................................................18,00
- Texto do artigo, página 3: 2. Edi João Chabuia .....................................................................18,00
- Texto do artigo, página 3: 3. Lavumo Saimone Moiana .......................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 4. Silva Chico José Randinho ......................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 5. Norest Taurai Sitole .................................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 6. Samuel Francisco Machavite ..................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 7. Salima José T. Sambare ...........................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 8. Joca Cabral Malabo..................................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 9. Esperança Rassul Moreira........................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 10. Cristina Tomas Tembo.............................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 11. Lavumo Chingore Nguarai ......................................................17,00
- Texto do artigo, página 3: 12. Crizalda Gonçalo Ajape ..........................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 13. Euclidio P. António Mainato ...................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 14. Luís António Joaquim .............................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 15. Vasco Noé Trangananhe .........................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 16. Queniasse Tomas Sithole.........................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 17. Pensar Ernesto Chinguno.........................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 18. Alzira Ernesto Lameque ..........................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 19. Orcídio Domingos Chigogolo..................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 20. Obete Felismino Lucas Somo ..................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 21. Fernando José António ............................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 22. Helena Abú Bacar....................................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 23. Anastáncio Carlitos A. Seda ....................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 24. Sónia Samo Geresa ..................................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 25. Laquismi Felisberto Franque ...................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 26. Luísa Xavier Cumbe ................................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 27. António Júlio Alfai .................................................................16,00
- Texto do artigo, página 3: 28. Lúcia Albano António Charles ................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 29. Amélia Francisco Arone ..........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 30. Beti Mário Augusto..................................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 31. Isabel Jaime Carvalho..............................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 32. Castigo Mário Z. Domingos ....................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 33. Aissa Samuel Mbendana .........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 34. Gessica A. V. Magumbe .........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 35. Sérgio Filipe M. Caetano .........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 36. Samuel Aizeque Sitole.............................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 37. Róbete Artício Sicuzinaimue ...................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 38. Domingos Manuel Artur..........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 39. Geraldo Ilidio Paulo.................................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 40. Elisa Domingos P. Alfinete......................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 41. Joana Da Graça A. Victor ........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 42. Agostinho César D. Joaquim ..................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: Valores
- Texto do artigo, página 3: 43. Carlitos Alexandre Fabião .......................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 44. Fungai Dezimata Airone..........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 45. Hussene Sulemane Salifo ........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 40. Elisa Domingos P. Alfinete......................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 46. Filomena Alfredo C. Sarissaca ...............................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 47. Ana Victor Domingos..............................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 48. Guilhermina Manuel Sineque ..................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 49. Anelita António Saene .............................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 50. Daisy Batson Chipupuri...........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 51. Azeria Mavura Cucherenga .....................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 52. Declen Júlio Jaime ...................................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 53. Madalena P. A. Dengamanda...................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 54. Jenifa Fernado Elias ................................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 55. Pita Manuel Pita Esteves..........................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 56. Adélia Armando Chamera ......................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 57. Maria da Barbara H. Matene....................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 58. Essita Jemusse Silva Saveca ....................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 59. Ana Alberto Bene ....................................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: 60. Domingos Cândido Alfredo ....................................................15,00
- Texto do artigo, página 3: Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Suplentes:
- Texto do artigo, página 3: 1. Lote Alexandre Júnior..............................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 2. Jacob José D. Varges ...............................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 3. Emanuel Filimone Amosse ......................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 4. Alberto Carlos Vasco .............................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 5. Alice H. Paulo Massoa Boco ...................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 6. Gina Paulo Chico .....................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 7. Nixon Domingos Muridi ........................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 8. Antónia Augusto Machava ......................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 9. Vendo Pedro Charra.................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 10. Nharai João Alficha..................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 11. Jacob Maneca Manando .........................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 12. Rosa Lucas Martins ................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 13. Amélia Salomão Manuel ......................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 14. Joaquim Feliz Joaquim ............................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 15. Sina Alberto Manejo................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 16. Suzana H. Robate Estefane......................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 17. Andrade António Azevedo .....................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 18. Sole Chicodje Augusto ............................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 19. José Jorge.................................................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 20. Ana G. S. Chedequere ............................................................14,00
- Texto do artigo, página 3: 21. Tome Celestino R. Mainato .....................................................13,00
- Texto do artigo, página 3: 22. Ana Bela Patissone ..................................................................13,00
- Texto do artigo, página 3: 23. Rosa Costa Pereira ...................................................................13,00
- Texto do artigo, página 3: 24. Manassa Morais Taimo............................................................13,00
- Texto do artigo, página 3: 25. Moisés A. W. Marengue ..........................................................13,00
- Texto do artigo, página 3: Espungabera, 9 de Março de 2022. — O Director do Serviço Distrital, Salvador João Zefanias.
- Texto do artigo, página 3: Assembleia Provincial do Niassa — Lichinga
- Texto do artigo, página 3: Resolução n.° 48/2020
- Texto do artigo, página 3: de 1 de Outubro
- Texto do artigo, página 3: Tendo sido apreciada a proposta do Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Obras Públicas, nos termos do artigo 24 do Decreto n.° 64/2020, de 7 de Agosto, conjugado com o artigo 6 do Decreto n.° 21/2020, de 22 de Abril, a Assembleia Provincial delibera:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1: É aprovado o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Obras Públicas, o qual faz parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 4: Artigo 2: A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.
- Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia Provincial do Niassa, a 1 de Outubro de 2020. — O Presidente da Assembleia Provincial, Artur Justo Chindandali.
- Número ou marcador, página 4: Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Obras Públicas
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Disposições Gerais
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 4: (Natureza)
- Texto do artigo, página 4: A Direcção Provincial de Obras Públicas é um Órgão do Conselho Executivo de Governação Descentralizada Provincial que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas na lei assegura a realização das atribuições da Governação Descentralizada Provincial nas áreas de Obras Públicas e Habitação, Abastecimento de Água e Saneamento, Infra-estruturas Hídricas e Estradas e pontes a nível provincial.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 4: (Funções gerais)
- Texto do artigo, página 4: São funções gerais da Direcção Provincial de Obras Públicas:
- Número ou marcador, página 4: a) Executar programas e planos definidos pelo Conselho Executivo Provincial;
- Número ou marcador, página 4: b) Orientar e apoiar as unidades económicas e sociais nos respectivos sectores de actividade;
- Número ou marcador, página 4: c) Garantir a gestão dos recursos humanos afectos ao sector;
- Número ou marcador, página 4: d) Preparar e executar o orçamento da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 4: e) Elaborar a conta de gerência;
- Número ou marcador, página 4: f) Exercer as competências previstas em leis específicas relacionadas com os respectivos sectores de actividade;
- Número ou marcador, página 4: g) Implementar políticas nacionais com base nos planos e decisões do Conselho Executivo Provincial;
- Número ou marcador, página 4: h) Dirigir e controlar as actividades dos órgãos e instituições do sector, garantindo o apoio técnico, metodológico e administrativo;
- Número ou marcador, página 4: i) Promover a participação de organizações e associações na materialização da política definida para a respectiva área de actuação;
- Número ou marcador, página 4: j) Sistematizar informação sobre a situação social e económica da sua área de actuação;
- Número ou marcador, página 4: k) Promover acções de prevenção e combate à exclusão social;
- Número ou marcador, página 4: l) Assessorar o Conselho Executivo Provincial nas matérias referentes ao sector.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 3
- Texto do artigo, página 4: (Funções específicas)
- Texto do artigo, página 4: São funções específicas da Direcção Provincial de Obras Públicas:
- Número ou marcador, página 4: 1. No âmbito de Obras Públicas e Habitação:
- Número ou marcador, página 4: a) Promover programas de construção de habitação social na província;
- Número ou marcador, página 4: b) Cadastrar e actualizar a base de dados de habitação e edifícios públicos sob sua alçada;
- Número ou marcador, página 4: c) Promover a indústria de construção a nível da província,
- Número ou marcador, página 4: d) Promover a massificação do uso de tecnologia alternativa e resiliente na construção de habitação na Província;
- Número ou marcador, página 4: e) Garantir a manutenção e conservação de edifícios públicos na Província;
- Número ou marcador, página 4: f) Promover parcerias público-privado na construção de habitação social na Província.
- Número ou marcador, página 4: 2. No âmbito do Abastecimento de Água e Saneamento, com excepção das vilas e sedes distritais:
- Número ou marcador, página 4: a) Garantir serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais;
- Número ou marcador, página 4: b) Assegurar a actualização do cadastro de infra-estruturas de água e saneamento nas zonas rurais;
- Número ou marcador, página 4: c) Promover a gestão autónoma dos sistemas de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais;
- Número ou marcador, página 4: d) Promover o saneamento rural;
- Número ou marcador, página 4: e) Promover o estabelecimento da rede de comercialização de bombas manuais e de peças sobressalentes na província;
- Número ou marcador, página 4: f) Incentivar o uso de sistemas de captação e retenção de águas pluviais na Província.
- Número ou marcador, página 4: 3. No âmbito de estradas e pontes, com excepção das geridas pelos
- Texto do artigo, página 4: governos distritais e as estradas de interesse estratégico nacional:
- Número ou marcador, página 4: a) Gerir a rede de estradas vicinais e estradas não classificadas;
- Número ou marcador, página 4: b) Elaborar e implementar planos anuais e plurianuais de desenvolvimento e conservação da rede de estradas vicinais e não classificadas;
- Número ou marcador, página 4: c) Garantir a preservação das zonas de protecção parcial de estradas vicinais;
- Número ou marcador, página 4: d) Assegurar a mobilização de recursos financeiros para o desenvolvimento da rede de estradas vicinais;
- Número ou marcador, página 4: e) Identificar e propor novas fontes de receitas para o financiamento da rede de estradas vicinais; f) propor, à entidade competente, a classificação e/ou reclassificação da rede de estradas de interesse provincial;
- Número ou marcador, página 4: f) Elaborar e actualizar o cadastro da rede de estradas vicinais.
- Número ou marcador, página 4: g) As funções previstas nos n.ºs 1, 2 e 3 do presente artigo realizamse em coordenação com o órgão central.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 4
- Texto do artigo, página 4: (Direcção)
- Texto do artigo, página 4: A Direcção Provincial de Obras Públicas é dirigida por um Director Provincial, coadjuvado por um Director Provincial Adjunto, ambos nomeados pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO 5
- Texto do artigo, página 4: (Director Provincial)
- Número ou marcador, página 4: 1. Compete ao Director Provincial de Obras Públicas:
- Número ou marcador, página 4: a) Dirigir a Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 4: b) Garantir a realização das funções da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 4: c) Garantir a execução dos planos e programas definidos pelo Governo Central e pelo Conselho Executivo Provincial para o respectivo sector de actividade;
- Número ou marcador, página 4: d) Orientar e apoia as unidades económicas e sociais do respectivo sector de actividade;
- Número ou marcador, página 4: e) Assinar o expediente no âmbito das atribuições da Direcção;
- Número ou marcador, página 4: f) Dirigir os processos de elaboração, execução e controlo dos planos e garante uma gestão racional dos recursos humanos, materiais e financeiros;
- Número ou marcador, página 4: g) Elaborar relatórios de actividades da Direcção;
- Número ou marcador, página 4: h) Submeter à apreciação do Conselho Executivo Provincial, os planos anuais ou plurianuais de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução;
- Número ou marcador, página 4: i) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e instruções superiormente emanadas;
- Número ou marcador, página 5: j) Fazer a distribuição de tarefas pelos funcionários colocados na direcção e zela pela disciplina e seu rendimento na prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 5: k) Emitir pareceres sobre assuntos para decisão superior;
- Número ou marcador, página 5: l) Prestar assessoria técnica ao Governador de Província e ao Conselho Executivo Provincial, na sua área de actuação;
- Número ou marcador, página 5: m) Realizar os actos administrativos que lhe competem nos termos da lei e os que forem delegados pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II (Estrutura e Funções das Unidades Orgânico)
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO 6
- Texto do artigo, página 5: (Estrutura)
- Texto do artigo, página 5: A Direcção Provincial de Obras Públicas tem a seguinte estrutura:
- Número ou marcador, página 5: a) Departamento de Obras Públicas e Habitação;
- Número ou marcador, página 5: b) Departamento de Abastecimento de Água e Saneamento;
- Número ou marcador, página 5: c) Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos;
- Número ou marcador, página 5: d) Departamento de Estudos e Planificação;
- Número ou marcador, página 5: e) Unidade de Controlo Interno;
- Número ou marcador, página 5: f) Repartição de Assessoria Jurídica;
- Número ou marcador, página 5: g) Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem;
- Número ou marcador, página 5: h) Repartição Gestora e Execução de Aquisições.
- Texto do artigo, página 5: Funções das Unidades Orgânicas
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO 7
- Texto do artigo, página 5: (Departamento de Obras Públicas)
- Número ou marcador, página 5: 1. São funções do Departamento de Obras Públicas:
- Número ou marcador, página 5: a) Promover programas de construção de habitação social na Província;
- Número ou marcador, página 5: b) Cadastrar e actualizar a base de dados de habitação e edifícios públicos sob sua alçada;
- Número ou marcador, página 5: c) Promover a indústria de construção a nível da Província,
- Número ou marcador, página 5: d) Promover a massificação do uso de tecnologia alternativa e resiliente na construção de habitação na Província;
- Número ou marcador, página 5: e) Garantir a manutenção e conservação de edifícios públicos na Província;
- Número ou marcador, página 5: f) Promover parcerias público privadas na construção de habitação social na Província.
- Número ou marcador, página 5: g) Gerir a rede de estradas vicinais e estradas não classificadas;
- Número ou marcador, página 5: h) Elaborar e implementar planos anuais e plurianuais de desenvolvimento e conservação da rede de estradas vicinais e não classificadas;
- Número ou marcador, página 5: i) Garantir a preservação das zonas de protecção parcial de estradas vicinais;
- Número ou marcador, página 5: j) Assegurar a mobilização de recursos financeiros para o desenvolvimento da rede de estradas vicinais;
- Número ou marcador, página 5: k) Identificar e propor novas fontes de receitas para o financiamento da rede de estradas vicinais;
- Número ou marcador, página 5: l) Propor, à entidade competente, a classificação e/ou reclassificação da rede de estradas de interesse provincial; e
- Número ou marcador, página 5: m) Elaborar e actualizar o cadastro da rede de estradas vicinais.
- Número ou marcador, página 5: 2. O Departamento de Obras Públicas é dirigido por um chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 5: 3. O Departamento de Obras Públicas integra a Repartição de
- Texto do artigo, página 5: Estradas e Pontes e Repartição de Habitação, Material de Construções e Urbanismo.
- Número ou marcador, página 5: 4. As funções e direcções das repartições do Departamento constam do regulamento interno.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO 8
- Texto do artigo, página 5: (Departamento de Água e Saneamento)
- Número ou marcador, página 5: 1. São funções do Departamento de Água e Saneamento:
- Número ou marcador, página 5: a) Garantir serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais;
- Número ou marcador, página 5: b) Assegurar a actualização do cadastro de infra-estruturas de água e saneamento nas zonas rurais;
- Número ou marcador, página 5: c) Promover a gestão autónoma dos sistemas de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais;
- Número ou marcador, página 5: d) Promover o saneamento rural;
- Número ou marcador, página 5: e) Promover o estabelecimento da rede de comercialização de bombas manuais e de peças sobressalentes na província; e
- Número ou marcador, página 5: f) Incentivar o uso de sistemas de captação e retenção de águas pluviais na Província.
- Número ou marcador, página 5: 2. O Departamento de Água e Saneamento é dirigido por um chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 5: 3. Departamento de Água e Saneamento integra a Repartição de Infra-estruturas Hídricas e Repartição de Saneamento.
- Número ou marcador, página 5: 4. As funções e direcção das repartições do Departamento constam
- Texto do artigo, página 5: do regulamento Interno.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO 9
- Texto do artigo, página 5: (Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos)
- Número ou marcador, página 5: 1. São funções do Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos:
- Número ou marcador, página 5: a) Elaborar a proposta do orçamento da Direcção Provincial de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
- Número ou marcador, página 5: b) Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;
- Número ou marcador, página 5: c) Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível da Direcção Provincial e prestar contas às entidades interessadas;
- Número ou marcador, página 5: d) Administrar os bens patrimoniais da Direcção Provincial de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
- Número ou marcador, página 5: e) Determinar as necessidades em material de consumo corrente e outros, e proceder a sua aquisição, armazenamento, distribuição, e ao controlo da sua utilização;
- Número ou marcador, página 5: f) Elaborar o balanço anual da execução do orçamento e submeter às entidades competentes.
- Número ou marcador, página 5: 2. O Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos é dirigido por um chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 5: 3. Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos integra a Repartição de Recursos Humanos; Repartição de Contabilidade e Património.
- Número ou marcador, página 5: 4. As funções e direcção da repartição do Departamento e da
- Texto do artigo, página 5: Secretaria Geral constam do regulamento interno.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO 10
- Texto do artigo, página 5: (Departamento de Estudos e Planificação)
- Número ou marcador, página 5: 1. São funções do Departamento de Estudos e Planificação:
- Número ou marcador, página 5: a) Sistematizar as propostas do plano económico-social e programas de actividades anuais da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 5: b) Formular propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo e os programas de actividade da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: c) Elaborar e controlar a execução dos programas e projectos de desenvolvimento do sector, a curto, médio e longo prazos e os programas de actividade da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: d) Elaborar, divulgar e controlar o cumprimento das normas e metodologias gerais do sistema de planificação sectorial;
- Número ou marcador, página 6: e) Dirigir e controlar o processo de recolha, tratamento e análise da informação estatística;
- Número ou marcador, página 6: f) Proceder ao diagnóstico do sector visando avaliar a sua cobertura eficácia interna e externa bem como a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável;
- Número ou marcador, página 6: h) Produzir estatísticas internas por recursos humanos;
- Número ou marcador, página 6: i) Elaborar, divulgar e controlar o cumprimento das normas e metodologias gerais do sistema de planificação sectorial;
- Número ou marcador, página 6: j) Dirigir e controlar o processo de recolha, tratamento e análise da informação estatística;
- Número ou marcador, página 6: k) Proceder ao diagnóstico do sector visando avaliar a sua cobertura eficácia interna e externa bem como a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros da Direcção Provincial; e
- Número ou marcador, página 6: l) Produzir estatísticas internas por recursos humanos.
- Número ou marcador, página 6: 2. O Departamento de Estudos e Planificação é dirigido por um chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 6: 3. Departamento de Estudos e Planificação integra a Repartição de Planificação e Estatística.
- Número ou marcador, página 6: 4. As funções e direcção da repartição do Departamento constam do
- Texto do artigo, página 6: regulamento interno.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO 11
- Texto do artigo, página 6: (Unidade de Controlo Interno)
- Número ou marcador, página 6: 1. São funções da Unidade de Controlo Interno:
- Número ou marcador, página 6: a) Realizar de forma periódica, planificada ou por determinação superior, inspecções as áreas que compõem da Direcção das Obras Públicas;
- Número ou marcador, página 6: b) Fiscalizar a correcta administração dos meios humanos, materiais e financeiros, postos a disposição do sector;
- Número ou marcador, página 6: c) Prestar informações sobre as condições de funcionamento, organização e de eficiência das áreas inspeccionadas e propor as devidas correcções;
- Número ou marcador, página 6: d) Elaborar pareceres ou relatórios informativos no âmbito das suas atribuições;
- Número ou marcador, página 6: e) Executar as competências que lhe forem delegadas superiormente;
- Número ou marcador, página 6: f) Coordenar a execução da programação de auditoria interna das unidades gestoras executoras a si vinculadas;
- Número ou marcador, página 6: g) Programar, executar e coordenar as auditorias nos órgãos e instituições do Estado do respectivo nível Provincial;
- Número ou marcador, página 6: h) Emitir pareceres em relação as contas de gerência dos órgãos e instituições tuteladas do respectivo sector no nível correspondente;
- Número ou marcador, página 6: i) Consolidar e remeter a proposta da programação de auditoria interna a unidade de supervisão do sistema de controlo interno;
- Número ou marcador, página 6: j) Elaborar e submeter proposta de programação de auditoria interna à respectiva unidade intermediária;
- Número ou marcador, página 6: k) Executar as auditorias previstas na programação da auditoria interna;
- Número ou marcador, página 6: l) Avaliar os processos de administração financeira e patrimonial dos órgãos e instituições.
- Número ou marcador, página 6: 2. A Unidade de Controlo Interno é dirigida por um chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO 12
- Texto do artigo, página 6: (Repartição de Tecnologia de Informação, Comunicação e Imagem)
- Número ou marcador, página 6: 1. São funções da Repartição de Tecnologia de Informação, Comunicação e Imagem: 1.1 No domínio da Tecnologia de Informação:
- Número ou marcador, página 6: a) Coordenar a manutenção e instalação da rede que suporta o sistema de informação e comunicação ao nível da Direcção Provincial e estabelecer os padrões de ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;
- Número ou marcador, página 6: b) Propor política concernente ao acesso, utilização e segurança dos sistemas e tecnologias de comunicação no sector;
- Número ou marcador, página 6: c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector;
- Número ou marcador, página 6: d) Conceber e propor os mecanismos de uma rede informática no sector para apoiar a actividade administrativa;
- Número ou marcador, página 6: e) Propor a definição de padrões de equipamento informático hardware e software, a adquirir para a Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computadores da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: g) Gerir e coordenar a informatização de todos os sistemas de informação da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: h) Orientar e propor a aquisição, expansão e substituição de equipamentos de tratamento de informação;
- Número ou marcador, página 6: i) Participar na criação, manutenção e desenvolvimento de um banco de dados para o processamento de informação estatística;
- Número ou marcador, página 6: j) Orientar e propor a formação do pessoal da Direcção Provincial na área de informática e tecnologias de informação e comunicação;
- Número ou marcador, página 6: k) Coordenar a instalação, expansão e manutenção da rede, que suporta os sistemas de informação local, estabelecendo os padrões de ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;
- Número ou marcador, página 6: l) Promover trocas de experiências, sobre o acesso e utilização das novas tecnologias de comunicação e informação. 1.2 No domínio de Comunicação e Imagem:
- Número ou marcador, página 6: a) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: b) Contribuir para esclarecimento da opinião pública;
- Número ou marcador, página 6: c) Promover, no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, a divulgação dos factos mais relevantes da actuação da Direcção Provincial e de tudo quanto possa contribuir para o melhor conhecimento da instituição pela sociedade moçambicana;
- Número ou marcador, página 6: d) Apoiar tecnicamente o Director Provincial na sua relação com os Órgãos e Agentes de Comunicação Social;
- Número ou marcador, página 6: e) Gerir a actividade de divulgação, publicidade e marketing na Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 6: f) Assegurar os contactos da Direcção Provincial com os órgãos da comunicação social;
- Número ou marcador, página 6: g) Promover a interacção entre a instituição e o público;
- Número ou marcador, página 6: h) Promover o bom atendimento público;
- Número ou marcador, página 6: i) Coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual da Direcção Provincial.
- Número ou marcador, página 6: 2. A Repartição de Tecnologia de Informação, Comunicação e
- Texto do artigo, página 6: Imagem é dirigida por um chefe da Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO 13
- Texto do artigo, página 7: (Repartição de Assessoria Jurídica)
- Número ou marcador, página 7: 1. São funções da Repartição de Assessoria Jurídica:
- Número ou marcador, página 7: a) Prestar apoio jurídico na elaboração de projectos de regulamentos, circulares e outros instrumentos normativos, bem como na alteração destes;
- Número ou marcador, página 7: b) Prestar apoio jurídico na análise de processos administrativos da Direcção;
- Número ou marcador, página 7: c) Elaborar projectos de minutas de acordos, protocolos ou contratos;
- Número ou marcador, página 7: d) Assessorar a Direcção nas relações institucionais e em negociações com outras entidades;
- Número ou marcador, página 7: e) Manter organizado um sistema de gestão de legislação, particularmente a ligada aos órgãos local do Estado, as atribuições e competências das unidades orgânicas e de quaisquer assuntos jurídicos com ela relacionados;
- Número ou marcador, página 7: f) Exercer outras actividades que lhe sejam superiormente atribuídas.
- Número ou marcador, página 7: 2. A Repartição de Assessoria Jurídica é dirigida por um chefe
- Texto do artigo, página 7: da Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO 14
- Texto do artigo, página 7: (Repartição Gestora e Execução de Aquisições)
- Número ou marcador, página 7: 1. São funções da Repartição de Gestão e Execração de Aquisições:
- Número ou marcador, página 7: a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação de empreitadas e de fornecimento de bens e serviços para a Direcção Provincial;
- Número ou marcador, página 7: b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações para fornecimento de bens e serviços, com observância dos procedimentos previstos na legislação aplicável;
- Número ou marcador, página 7: c) Submeter a documentação de contratação ao Tribunal Administrativo;
- Número ou marcador, página 7: d) Elaborar os documentos de concursos;
- Número ou marcador, página 7: e) Apoiar e orientar as demais áreas da Direcção Provincial na elaboração de catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação de fornecedores de bens, serviços e empreitadas;
- Número ou marcador, página 7: f) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
- Número ou marcador, página 7: g) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
- Número ou marcador, página 7: h) Manter adequada a informação sobre a execução dos contratos;
- Número ou marcador, página 7: i) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação, receber recursos e reclamações;
- Número ou marcador, página 7: j) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 7: 2. A Repartição de Gestão e Execração de Aquisições é dirigida
- Texto do artigo, página 7: por um chefe da Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III (Colectivos)
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO 15
- Texto do artigo, página 7: (Tipos de colectivos)
- Texto do artigo, página 7: A Direcção Provincial de Obras Públicas funciona com o colectivo de Direcção e o Conselho Coordenador.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO 16
- Texto do artigo, página 7: (Colectivo de Direcção)
- Número ou marcador, página 7: 1. O Colectivo de Direcção tem como funções de analisar e emitir parecer sobre matéria inerente ao funcionamento da Direcção Provincial e é convocado e dirigido pelo Director Provincial.
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Diplomas nesta edição
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- Resolução n.º 49/2020 Resolução n.° 49/2020
- Resolução n.º 49/2020 Resolução n.° 49/2020
- Resolução n.º 50/2020 Resolução n.° 50/2020