LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 78

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 78/2021

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Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 26 (Regulamento Interno)
Texto do artigo · p. 8 Compete ao Governador de Província aprovar o Regulamento Interno do Gabinete do Governador de Província.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 27 (Dúvidas e Omissões)
Texto do artigo · p. 8 As dúvidas e omissões que surgirem na interpretação do presente Estatuto Orgânico serão supridas por despacho de Governador de Província.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 28 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 8 O presente Estatuto Orgânico entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 8 Aprovado pela Assembleia Provincial, 2020.
Texto do artigo · p. 9 Organograma do Gabinete do Governador
Texto do artigo · p. 9 Director do Gabinete
Texto do artigo · p. 9 Director do Gabinete
Texto do artigo · p. 9 Assessoria
Texto do artigo · p. 9 DIP
Texto do artigo · p. 9 RUGEA
Texto do artigo · p. 9 Secretariado do CEP
Texto do artigo · p. 9 DFP
Texto do artigo · p. 9 DPDL
Texto do artigo · p. 9 DAF
Texto do artigo · p. 9 DFP
DFP
Texto do artigo · p. 9 DPDL
DPDL
Texto do artigo · p. 9 DAF
Texto do artigo · p. 9 RAJ
Texto do artigo · p. 9 RAJ
Texto do artigo · p. 9 REPDL
Texto do artigo · p. 9 RAF
Texto do artigo · p. 9 RRP
Texto do artigo · p. 9 RRHF
Texto do artigo · p. 9 Legenda:
Texto do artigo · p. 9 DIP-Departamento de Inpenção Provincial DFP-Departamento da Função Pública DPDL-Departamento de Planifi cação e Desenvolvimento Local DAF-Departamento de Administraçao e Finanças RAF – Repartição de Administração e Finanças RUGEA – Repartição de Unidade, Gestão e Execução das
Texto do artigo · p. 9 Aquisições REPDL – Repartição de Estudos, Planifi cação e Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 9 Local RAJ – Repartição de Assessoria Júridica RRHF – Repartição de Recursos Humanos e Formação RRP – Repartição de Relações Públicas. Quelimane, Dezembro de 2020
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 26 (Regulamento Interno)
  2. Texto do artigo, página 8: Compete ao Governador de Província aprovar o Regulamento Interno do Gabinete do Governador de Província.
  3. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 27 (Dúvidas e Omissões)
  4. Texto do artigo, página 8: As dúvidas e omissões que surgirem na interpretação do presente Estatuto Orgânico serão supridas por despacho de Governador de Província.
  5. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 28 (Entrada em vigor)
  6. Texto do artigo, página 8: O presente Estatuto Orgânico entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 8: Aprovado pela Assembleia Provincial, 2020.
  8. Texto do artigo, página 9: Organograma do Gabinete do Governador
  9. Texto do artigo, página 9: Director do Gabinete
  10. Texto do artigo, página 9: Director do Gabinete
  11. Texto do artigo, página 9: Assessoria
  12. Texto do artigo, página 9: DIP
  13. Texto do artigo, página 9: RUGEA
  14. Texto do artigo, página 9: Secretariado do CEP
  15. Texto do artigo, página 9: DFP
  16. Texto do artigo, página 9: DPDL
  17. Texto do artigo, página 9: DAF
  18. Texto do artigo, página 9: DFP
    DFP
  19. Texto do artigo, página 9: DPDL
    DPDL
  20. Texto do artigo, página 9: DAF
  21. Texto do artigo, página 9: RAJ
  22. Texto do artigo, página 9: RAJ
  23. Texto do artigo, página 9: REPDL
  24. Texto do artigo, página 9: RAF
  25. Texto do artigo, página 9: RRP
  26. Texto do artigo, página 9: RRHF
  27. Texto do artigo, página 9: Legenda:
  28. Texto do artigo, página 9: DIP-Departamento de Inpenção Provincial DFP-Departamento da Função Pública DPDL-Departamento de Planifi cação e Desenvolvimento Local DAF-Departamento de Administraçao e Finanças RAF – Repartição de Administração e Finanças RUGEA – Repartição de Unidade, Gestão e Execução das
  29. Texto do artigo, página 9: Aquisições REPDL – Repartição de Estudos, Planifi cação e Desenvolvimento
  30. Texto do artigo, página 9: Local RAJ – Repartição de Assessoria Júridica RRHF – Repartição de Recursos Humanos e Formação RRP – Repartição de Relações Públicas. Quelimane, Dezembro de 2020
  31. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  32. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Assembleia Provincial: Resolução. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Despacho Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
  • Diploma De 16 de Setembro de 2020:
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea h) do n.º 1 do artigo 18 do Regulamento Interno do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, nomeio Guilhermina Bernardo, titular do NUIT 102425049, auditora, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Auditoria Interna no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações.
  • Diploma De 30 de Outubro de 2020:
  • Diploma De 7 de Dezembro de 2020:
  • Despacho Procuradoria-Geral da República
  • Resolução n.º 25/2020 Governo da Província da Zambézia Assembleia Provincial