LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 81

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 81/2015

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Texto do artigo · p. 24 138. Saide Iahaia............................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 24 139. Augusto Martinha João........................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 24 140. Manuel António Jauado .......................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 24 141. Fátima Rajabo Fernando......................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 24 142. Beatriz Miguel Paulo .............................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 24 143. Rambo Mustafa Bonomar....................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 24 144. Albertino Arlindo Assane ....................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 24 145. Edina Pedro............................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 24 146. João Cassimo Silajo ................................................................ 10,0 Reprovados:
Texto do artigo · p. 24 1. Sueldo Cassimo......................................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 24 2. Antonieta E. Simione ............................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 24 3. Celestino Abudo........................................................................ 9,0
Texto do artigo · p. 24 4. Sónia António da Silva ............................................................. 8,75
Texto do artigo · p. 24 5. José Sina Agostinho.................................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 24 6. Nito António Rafael.................................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 24 7. Paulo João ................................................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 24 8. Cristóvão Alberto Agostinho .................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 24 9. Jairose João Armando ............................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 24 10. Januário Sandar Ali................................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 24 11. Josénia Bilale ............................................................................ 7,5
Texto do artigo · p. 24 12. Fábio Fernando ......................................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 24 13. Nsenda Sabite............................................................................ 7,0
Texto do artigo · p. 24 14. Hortência Inácio........................................................................ 7,0
Texto do artigo · p. 24 15. Natália Rafael............................................................................ 7,0
Texto do artigo · p. 24 16. Wiliamo Cassimo...................................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 24 17. Amado Rachide Omar............................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 24 18. Bernardo Ussene ....................................................................... 6,5
Texto do artigo · p. 24 19. Mariana Daude.......................................................................... 6,5
Texto do artigo · p. 24 20. Inês Issufo ................................................................................ 6,5
Texto do artigo · p. 24 21. Estela Felismino Macaja........................................................... 6,5
Texto do artigo · p. 24 22. Sueldo Cassimo......................................................................... 6,0
Texto do artigo · p. 24 23. Machei Raja .............................................................................. 6,0
Texto do artigo · p. 24 24. Hermenegildo Matias Francisco ............................................... 6,0
Texto do artigo · p. 24 25. Carlinda Amina Jemusse........................................................... 6,0
Texto do artigo · p. 24 26. Rajabo Mateus .......................................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 24 27. Santos Elias Daudo ................................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 24 28. Saide Sabite............................................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 24 29. Sérgio Constantino Selemane ................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 24 30. Virgínia Jorge............................................................................ 5,0
Texto do artigo · p. 24 31. Inês Issa..................................................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 24 32. Samira Mateus .......................................................................... 4,5
Texto do artigo · p. 24 33. Eliseu Alfredo Marcos .............................................................. 4,75
Texto do artigo · p. 24 34. Ancha Justino Mário................................................................ 4,25
Texto do artigo · p. 24 35. Alícia Aurora Eduardo.............................................................. 4,0
Texto do artigo · p. 25 Reprovados: Valores
Texto do artigo · p. 25 36. Matilde Vicente......................................................................... 3,5
Texto do artigo · p. 25 37. Esperança Eugénio.................................................................... 3,75
Texto do artigo · p. 25 38. Florinda Saide ........................................................................... 2,5
Texto do artigo · p. 25 39. Issufo Cassimo.......................................................................... 2,5
Texto do artigo · p. 25 40. Mielina Issufo Saide ................................................................. 2,5
Texto do artigo · p. 25 41. Manuel F. Curambicua.............................................................. 2,75
Texto do artigo · p. 25 42. Ilda António Mangue ................................................................ 2,0
Texto do artigo · p. 25 43. Elisa Venâncio .......................................................................... 1,0 Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 25 Aprovados:
Texto do artigo · p. 25 1. Belinha Paulino Assede ............................................................ 16,0
Texto do artigo · p. 25 2. Vicente Julito Ambrósio .......................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 25 3. Alerda Tijo Carimo ................................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 25 4. Modesta Vicente Ambone......................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 25 5. Patrício Aidão Niquisse ............................................................ 15,0
Texto do artigo · p. 25 6. Daniel Matazimba..................................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 25 7. Judite Anita Mazula .................................................................. 15,0
Texto do artigo · p. 25 8. Issa Amado................................................................................ 15,0
Texto do artigo · p. 25 9. Lourenço António Pura............................................................. 15,0
Texto do artigo · p. 25 10. Rui Siale Jaime ......................................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 25 11. Mónica Davide.......................................................................... 14,5
Texto do artigo · p. 25 12. Catarina Omar........................................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 13. Dércio Miguel ........................................................................... 14,5
Texto do artigo · p. 25 14. Celina Omar.............................................................................. 14,5
Texto do artigo · p. 25 15. Helena Alberto.......................................................................... 14,5
Texto do artigo · p. 25 16. Agostinho Manuel Amade ........................................................ 14,0
Texto do artigo · p. 25 17. Víctoria Baptista Armando ....................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 18. Elisa Ramos Lourenço Dias...................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 19. Evaristo Pedro Marcos Cazule.................................................. 14,0
Texto do artigo · p. 25 20. Judite Chimwemwe Ncheche.................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 21. Lina Franco Chipocosso ........................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 22. Daniel Matazimba..................................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 23. Menita A. Luís Voreiua ............................................................ 14,0
Texto do artigo · p. 25 24. Ancha Saide .............................................................................. 14,0
Texto do artigo · p. 25 25. Benilde António Wisque........................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 25 26. Lúcia Ernesto ............................................................................ 13,5
Texto do artigo · p. 25 27. Orlando Alexandre Muhelo ...................................................... 13,0
Texto do artigo · p. 25 28. Glória Mateus Amido .............................................................. 13,0
Texto do artigo · p. 25 29. Cataria Omar............................................................................. 13,0
Texto do artigo · p. 25 30. Suzana Siale Jaime................................................................... 13,0
Texto do artigo · p. 25 31. Marco Erasto Maida.................................................................. 13,0
Texto do artigo · p. 25 32. Faustina Magido........................................................................ 13,0
Texto do artigo · p. 25 33. Ondia Alberto Jastene............................................................... 13,0
Texto do artigo · p. 25 34. Joana Balaca.............................................................................. 13,0
Texto do artigo · p. 25 35. João Cassimo ............................................................................ 12,0
Texto do artigo · p. 25 36. Francisco António..................................................................... 12,0
Texto do artigo · p. 25 37. José Wilson Walisse ................................................................. 12,0
Texto do artigo · p. 25 38. Albertina Issufo Massenga........................................................ 12,0
Texto do artigo · p. 25 39. Ana Paula Fernando ................................................................. 12,0
Texto do artigo · p. 25 40. Hilário Matumula Saide............................................................ 12,0
Texto do artigo · p. 25 41. Martinho Aubi........................................................................... 12,0
Texto do artigo · p. 25 42. Natália Rafael............................................................................ 12,0
Texto do artigo · p. 25 43. Milagre Zuber .......................................................................... 11,5
Texto do artigo · p. 25 44. Maessa Mário Albino................................................................ 11,0
Texto do artigo · p. 25 45. João Paulo Nintas...................................................................... 11,0
Texto do artigo · p. 25 46. Lusitano Américo...................................................................... 11,0
Texto do artigo · p. 25 47. Alice Albino.............................................................................. 11,0
Texto do artigo · p. 25 48. Ernestina Gonçalves.................................................................. 11,0
Texto do artigo · p. 25 49. Graça Paulo Sijai....................................................................... 11,0
Texto do artigo · p. 25 50. Orlando Mussa.......................................................................... 11,0
Texto do artigo · p. 25 51. Cristina Paulino......................................................................... 10,8
Texto do artigo · p. 25 52. Valério Anastácio ..................................................................... 10,5
Texto do artigo · p. 25 53. Nobre José Camico ................................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 Valores
Texto do artigo · p. 25 54. Luquia Rachide ......................................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 55. Amélia Buanar .......................................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 56. Lúcia Cassimo........................................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 57. Amini Tuailo Saisse.................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 58. Lúcia Micola Singue................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 59. Arlindo António Amisse........................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 60. Bento Basílio............................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 61. Fátima Inácio Paulo Pissueque ................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 62. Belinha José Mucota................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 63. Carlota Acácio Agabito............................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 64. Adelino Candito Saide Munhonga............................................ 10,0
Texto do artigo · p. 25 65. Belinha José Mucota................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 66. Manuel Rabissone Assique....................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 67. Assumane Iassine...................................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 68. Issa Daude................................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 69. Jacinta Miguel Alifa.................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 70. Fátima Cassimo........................................................................ 10,0
Texto do artigo · p. 25 71. Eduardo José ............................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 72. Josina Bilale.............................................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 73. Alberto Wilssone Walisse......................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 25 74. Raimundo Fabião Jafar ............................................................. 10,0
Texto do artigo · p. 25 75. Narcicia João............................................................................. 10,0 Reprovados:
Texto do artigo · p. 25 1. Sanudia Rabissone .................................................................... 9,45
Texto do artigo · p. 25 2. Talumba Manuel Gabriel ......................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 25 3. Anussa Jaime Maganga............................................................. 9,0
Texto do artigo · p. 25 4. Eduardo Massesse..................................................................... 8,25
Texto do artigo · p. 25 5. Verónica Eugénio Uanga .......................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 25 6. Celina Adamo ........................................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 25 7. Sebastião Paulo Chimuaga........................................................ 8,0
Texto do artigo · p. 25 8. Assione Fátima Sausande Norberto .......................................... 75
Texto do artigo · p. 25 9. Ana Clelieladia Patrício ........................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 25 10. Linda Vencio............................................................................. 7,0
Texto do artigo · p. 25 11. Sérgio José Mucota................................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 25 12. Mateus Alabi............................................................................. 7,0
Texto do artigo · p. 25 13. Carrimo Milage......................................................................... 65
Texto do artigo · p. 25 14. Luís Fernando Guidione ........................................................... 65
Texto do artigo · p. 25 15. Lídia José Wisque..................................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 25 16. Celestino Paulo Adamo............................................................. 5,0
Texto do artigo · p. 25 17. Patrício Gabriel ......................................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 25 18. Belinha Afonso ......................................................................... 3,0
Texto do artigo · p. 25 19. Jorgina Raimundo ..................................................................... 3,0
Texto do artigo · p. 25 20. Hortênsio Agostinho ................................................................. 2,5 Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 25 Aprovados:
Texto do artigo · p. 25 1. Bernardo Marcelino .................................................................18,0
Texto do artigo · p. 25 2. Luísa Fernando ........................................................................17,5
Texto do artigo · p. 25 3. Rosa Francisco Anela...............................................................17,0
Texto do artigo · p. 25 4. Gracinda Rodrigues Daniel......................................................16,75
Texto do artigo · p. 25 5. Esperança Nadala Nhende .......................................................1625
Texto do artigo · p. 25 6. Paulino Mário Namate .............................................................16,0
Texto do artigo · p. 25 7. Findoca Otília Arlindo .............................................................15,0
Texto do artigo · p. 25 8. Maria João Missaela.................................................................15,0
Texto do artigo · p. 25 9. Maurício Chacaia ....................................................................15,0
Texto do artigo · p. 25 10. Wime Estêvão Nascale ............................................................15,0
Texto do artigo · p. 25 11. Inês Dausse ..............................................................................15,0
Texto do artigo · p. 25 12. Fátima Miguel Ntico................................................................15,0
Texto do artigo · p. 25 13. Boraque João Francisco ...........................................................14,0
Texto do artigo · p. 25 14. Manuel Mamudo Saide............................................................14,0
Texto do artigo · p. 25 15. Essinate Rajabo........................................................................14,0
Texto do artigo · p. 25 16. Suzana Chaibo .........................................................................14,0
Texto do artigo · p. 25 17. Modesta Vicente Ambone........................................................13,74
Texto do artigo · p. 25 18. Marta Miguel ..........................................................................13,75
Texto do artigo · p. 26 19. Maria Bernardo Buanar............................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 20. Nelito Florêncio Leite Selemane .............................................13,0
Texto do artigo · p. 26 21. Natália Isabel Marcos ............................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 22. David Luís Voreia....................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 23. Beatriz Carlos...........................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 24. Ancha António.......................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 25. Rosa Batane .............................................................................12,75
Texto do artigo · p. 26 26. Daudo Idrissa Amine ...............................................................12,25
Texto do artigo · p. 26 27. Eugénio Fernando Horta..........................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 28. Daude Augusto Saide...............................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 29. Jemusse Paulo ..........................................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 30. Anabela Lucas..........................................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 31. Cecília Ricardo Caiusa.............................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 32. Benjamina Albino Fernando....................................................11,75
Texto do artigo · p. 26 33. Catarina João dos Santos .........................................................11,25
Texto do artigo · p. 26 34. Julieta Jaime............................................................................1125
Texto do artigo · p. 26 35. Bonifácio Jonasse.....................................................................11,0
Texto do artigo · p. 26 36. Suzete Iahaia ............................................................................11,0
Texto do artigo · p. 26 37. Neila Laina Kassele Assane.....................................................10,75
Texto do artigo · p. 26 38. Langton Barnabe Soromone ....................................................10,25
Texto do artigo · p. 26 39. Razaqui Rajabo ........................................................................10,25
Texto do artigo · p. 26 40. Mónica Jauado .........................................................................10,25
Texto do artigo · p. 26 41. Xavier Saraiva..........................................................................10,25
Texto do artigo · p. 26 42. Samuel Rafael Anussa .............................................................10,25
Texto do artigo · p. 26 43. Manuel Chaibo.........................................................................10,0
Texto do artigo · p. 26 44. Joséfina Lourenço Madimba....................................................10,0
Texto do artigo · p. 26 45. Samuel Chiucuta .....................................................................10,0
Texto do artigo · p. 26 46. Cristina Rosa Fabião ...............................................................10,0
Texto do artigo · p. 26 47. Damásio Cristóvão Benjamim .................................................10,0 Reprovados:
Texto do artigo · p. 26 1. Júlio Manuel Joaquim................................................................8,5
Texto do artigo · p. 26 2. Ali Constâncio Cassimo.............................................................7,6
Texto do artigo · p. 26 3. Isac Fernando Joaquim .............................................................7,5
Texto do artigo · p. 26 4. Jainato Amisse ...........................................................................7,0
Texto do artigo · p. 26 5. Domingos Gil Manuel................................................................7,0
Texto do artigo · p. 26 6. Noemia Mateus ..........................................................................6,0
Texto do artigo · p. 26 7. Climia da Conceição Bernardo .................................................5,5
Texto do artigo · p. 26 8. Lourina João dos Santo Mipaquiua...........................................5,0
Texto do artigo · p. 26 9. Víctor Inácio .............................................................................3,1 Carreira de operário, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 26 Aprovados:
Texto do artigo · p. 26 1. João José ..................................................................................18,5
Texto do artigo · p. 26 2. Mussa Adamo ..........................................................................18
Texto do artigo · p. 26 3. Sifo Ametelachi Amado...........................................................18,0
Texto do artigo · p. 26 4. Idrissa Jelasse...........................................................................17,75
Texto do artigo · p. 26 5. Delfino C.P.L. Macuelo ...........................................................17,5
Texto do artigo · p. 26 6. Angélica Fabião Uetro .............................................................17,0
Texto do artigo · p. 26 7. Augusto Estêvão ......................................................................17,0
Texto do artigo · p. 26 8. Castande Eduardo ....................................................................16,5
Texto do artigo · p. 26 9. Isac Jaime Assir .......................................................................16,5
Texto do artigo · p. 26 10. João Salimo..............................................................................16,5
Texto do artigo · p. 26 11. Abdul Balaca............................................................................16,0
Texto do artigo · p. 26 12. Lourenço Daussene..................................................................16,0
Texto do artigo · p. 26 13. Abdul Taimo ............................................................................16,0
Texto do artigo · p. 26 14. Jemusse Rachide ......................................................................16,0
Texto do artigo · p. 26 15. Cristiano Albino.......................................................................15,5
Texto do artigo · p. 26 16. Nelito Caisse Janguia...............................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 17. Mário Raúl ...............................................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 18. Angélica Cassimo kundje ........................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 19. Trovoada Barnabe Soromone ..................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 20. Mário Raúl ...............................................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 21. Manuel Rachide .......................................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 22. Bento Agida .............................................................................15,0
Texto do artigo · p. 26 23. Bento Alfredo Mataca..............................................................14,0
Texto do artigo · p. 26 24. Mateus Fernando......................................................................14,5
Texto do artigo · p. 26 25. Alfredo Machava Chissibuile ..................................................14,0
Texto do artigo · p. 26 26. Natália Ernesto Agida .............................................................14,0
Texto do artigo · p. 26 27. Saide Matano ...........................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 28. Gomes Joaquim Baulene..........................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 29. Eduardo Jone............................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 30. Silva Beula Joaquim ................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 31. Miguel Odala ...........................................................................13,0
Texto do artigo · p. 26 32. Jakissone Paulino António.......................................................12,5
Texto do artigo · p. 26 33. Omar António ..........................................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 34. Matola António .......................................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 35. Calisto Ernesto.........................................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 36. Emeliana João Simão...............................................................12,0
Texto do artigo · p. 26 37. Fábio Chaibo............................................................................11,0
Texto do artigo · p. 26 38. Issufo Mussa ............................................................................11,0
Texto do artigo · p. 26 39. Laissone Omar .........................................................................10,0
Texto do artigo · p. 26 40. Elias Cipriano...........................................................................10,0
Texto do artigo · p. 26 41. Laurindo Ernesto Cassimo.......................................................10
Texto do artigo · p. 26 42. Natália Saide ............................................................................10 Reprovados:
Texto do artigo · p. 26 1. Julião Rafael Aide....................................................................... 9,13
Texto do artigo · p. 26 2. Ana José Waissone ..................................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 26 3. Alberto Costantino..................................................................... 6,83
Texto do artigo · p. 26 4. Issufo Mussa ............................................................................... 6,0
Texto do artigo · p. 26 5. Armindo João Bumuasse ............................................................ 6,0
Texto do artigo · p. 26 6. Cornélio Virgílio......................................................................... 6,0
Texto do artigo · p. 26 7. Fátima Mário .............................................................................. 5,5
Texto do artigo · p. 26 8. Jone Jorge.................................................................................... 1,75 Carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 26 Aprovados:
Texto do artigo · p. 26 1. Adelino Marcos........................................................................... 16,0
Texto do artigo · p. 26 2. Melice Esperança Silvino Jone ................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 26 3. Issufo Aly.................................................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 26 4. Sabina Pedro Almeida................................................................. 13,5 Carreira de técnico de laboratório:
Texto do artigo · p. 26 Aprovado: Felizardo Omar Árabe..................................................................... 15
Texto do artigo · p. 26 Carreira de assistente técnico de saúde: Aprovados:
Texto do artigo · p. 26 1. Ana Lourenço.............................................................................. 16,0
Texto do artigo · p. 26 2. Francisco João Morgado............................................................. 15,0
Texto do artigo · p. 26 3. Magreth Omar Nchamo .............................................................. 14,0
Texto do artigo · p. 26 4. Ulanguene Docas Cassimo Mafuta............................................. 14,0 Carreira de técnico superior N1:
Texto do artigo · p. 26 Aprovados:
Texto do artigo · p. 26 1. Célio Matias Airone Macalia...................................................... 17,0
Texto do artigo · p. 26 2. Salvador João Machava Júnior ................................................... 16,0
Texto do artigo · p. 26 3. Natália Afonso Halane................................................................ 15,0
Texto do artigo · p. 26 4. Nelta Armando Lopes................................................................. 14,0
Texto do artigo · p. 26 Os Membros do Júri: O Presidente, Benedito Sililo Mussossa. O 1.º Vogal, José Amade. — O Secretário, João Francisco Anela.
Texto do artigo · p. 27 Município da Vila de Milange
Texto do artigo · p. 27 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 27 Aviso
Texto do artigo · p. 27 Em conformidade com o despacho de 9 de Fevereiro de 2015, do Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, publica-se, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos para as Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, a lista provisória da classificação final dos candidatos aprovados e reprovados na entrevista profissional do concurso de ingresso para o provimento de vagas nas carreiras de técnico profissional em administração pública e técnico profissional (categorias de contabilista C, técnico de construção civil C e técnico de topografia C), a que se refere o aviso de 13 de Fevereiro de 2015.
Texto do artigo · p. 27 Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 27 1. Moisés Alcandra Duarte .......................................................... 12,75
Texto do artigo · p. 27 2. Sebastião Paulino Longote Miguel .......................................... 11,50 Reprovado:
Texto do artigo · p. 27 Adolfo Fernando Caenda ............................................................. 9,00
Texto do artigo · p. 27 Carreira de técnico profissional: Categoria de contabilista C:
Texto do artigo · p. 27 Aprovados:
Texto do artigo · p. 27 1. Ussene Alexandre Joaquim...................................................... 10,50
Texto do artigo · p. 27 2. Lourenço José Comida............................................................. 10,00 Categoria de técnico de construção civil C:
Texto do artigo · p. 27 Aprovado: Germano Orlando Paulo Cristo.................................................... 10,25
Texto do artigo · p. 27 Categoria de técnico de topografia C: Aprovado:
Texto do artigo · p. 27 Lucrécio José Marques ................................................................ 12,00
Texto do artigo · p. 27 Milange, 22 de Junho de 2015.— O Presidente do Júri, Aníbal Mário Inoque Fombe.
Texto do artigo · p. 27 Instituto Nacional de Estatística
Texto do artigo · p. 27 Delegação Provincial de Sofala
Texto do artigo · p. 27 Aviso
Texto do artigo · p. 27 Nos termos do n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Sistema de Carreiras e Remuneração, publica-se a lista definitiva de classificação final do concorrente ao concurso de promoção na carreira/categoria de especialista, da classe B, escalão 1, do quadro de pessoal da Delegação Provincial de Sofala do Instituto Nacional de Estatística, a que se refere o aviso publicado e afixado na respectiva Delegação a 16 de Dezembro de 2014, devidamente homologado por despacho de 4 de Dezembro de 2014, da Secretária Permanente da Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 27 Carreira de especialista, classe B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 27 Aprovado: Valores Beto Cordeiro .............................................................................. 17
Texto do artigo · p. 27 Beira, 14 de Maio de 2015.— O Presidente do Júri, Firmino Alberto Guiliche.
Texto do artigo · p. 27 Instituto Nacional do Desporto
Texto do artigo · p. 27 Despacho
Texto do artigo · p. 27 Havendo necessidade de se definir os critérios, competências, procedimentos e gestão de atribuição de bolsas de estudo no Instituto Nacional do Desporto, no uso das competências que me são conferidas pela alínea j) do artigo 6 da Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, determino:
Número ou marcador · p. 27 Artigo 1. É aprovado o Regulamento Sobre os Critérios de Atribuição de Bolsas de Estudo, em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 27 Art. 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, 12 de Junho de 2015.— O Director-Geral, António Alberto
Texto do artigo · p. 27 Munguambe.
Texto do artigo · p. 27 Regulamento Sobre os Critérios de Atribuição de Bolsas de Estudo no Instituto Nacional do Desporto – INADE
Texto do artigo · p. 27 Fundamentação I. Introdução
Texto do artigo · p. 27 O n.º 1 do artigo 61 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) estabelece que os serviços do Estado, em termos a regulamentar, podem atribuir bolsas de estudo aos seus funcionários com vista a elevar a sua qualificação, devendo tomar-se em conta o respectivo desempenho.
Texto do artigo · p. 27 Nesta esteira, de modo a assegurar a materialização de políticas e programas inerentes ao desporto, por Decreto n.º 3/2010, de 8 de Março, o Governo criou o Instituto Nacional do Desporto, abreviadamente designado por INADE, cujo Estatuto Orgânico foi aprovado por Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Publica.
Texto do artigo · p. 27 No âmbito do plano de actividades do Instituto Nacional do Desporto, aprovado para o presente ano, cabe ao Departamento dos Recursos Humanos e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 12 da Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, propor e implementar o plano de formação académica, profissional e específica dos funcionários do INADE.
Texto do artigo · p. 27 O INADE carece neste momento de um instrumento que regula a atribuição de bolsas de estudo aos seus funcionários, situação que dada a actual conjuntura e no âmbito do desenvolvimento humano e científico das instituições, pode contribuir negativamente para a dinamização, dentro dos padrões máximos exigidos, de competência técnica de alto nível no seio do principal tesouro produtivo da instituição, isto é, dos Recursos Humanos.
Texto do artigo · p. 27 II. Pertinência
Texto do artigo · p. 27 Nestes termos, para garantir com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 12 da Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, é pertinente:
Número ou marcador · p. 27 1. Aprovar os critérios de atribuição de bolsas de estudo aos funcionários do Instituto Nacional do Desporto;
Número ou marcador · p. 27 2. Planificar e orçamentar anualmente o número de bolsas a serem
Texto do artigo · p. 27 atribuídas aos funcionários do INADE.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO 1 (Definição)
Texto do artigo · p. 27 Bolsa de Estudo é um conjunto de meios financeiros e/ou materiais ou tempo de estudo disponibilizado aos funcionários no decurso da sua formação científica e técnico-profissional no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 2 (Objecto)
Texto do artigo · p. 28 O presente Regulamento tem por objecto o estabelecimento de critérios, competências e procedimentos de atribuição e gestão de bolsas de estudo no Instituto Nacional do Desporto.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 3 (Âmbito de aplicação)
Texto do artigo · p. 28 O presente regulamento aplica-se aos funcionários do Instituto Nacional do Desporto (INADE).
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 4 (Objectivos da formação)
Número ou marcador · p. 28 1. A formação destina-se a preparar e capacitar os funcionários de conhecimentos técnico-científicos para o melhor exercício das funções.
Número ou marcador · p. 28 2. A formação visa, igualmente, dotar os funcionários de ferramentas
Texto do artigo · p. 28 de conhecimento técnico-profissional que lhes permitirá saber fazer, saber ser, saber estar e servir melhor o cidadão.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Da classificação das bolsas
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 5 (Tipos de formação)
Texto do artigo · p. 28 Para os efeitos do presente Regulamento, a formação quanto ao tipo classifica-se em:
Número ou marcador · p. 28 a) Formação inicial - visa capacitar os funcionários com habilidades indispensáveis para o exercício de uma profissão ou ocupação profissional e desenvolve-se na fase de ingresso do funcionário, com o objectivo de integrá-lo no seu local de trabalho;
Número ou marcador · p. 28 b) Formação para o aperfeiçoamento técnico-profissional - visa promover de forma permanente a actualização, elevação, modernização e valorização profissional do funcionário, em consonância com as políticas de desenvolvimento, inovação e modernização da Administração Pública;
Número ou marcador · p. 28 c) Formação habilitacional - visa a aquisição de habilitações literárias de nível médio e superior.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 6 (Duração, Tipos e local de bolsas)
Texto do artigo · p. 28 Para efeitos do presente Regulamento as bolsas de estudo são assim classificadas:
Número ou marcador · p. 28 1. Quanto à duração as bolsas podem ser:
Número ou marcador · p. 28 a) Bolsa de Estudo de curta duração — é aquela cuja duração é igual ou inferior a um ano;
Número ou marcador · p. 28 b) Bolsa de Estudo de média duração — é aquela cuja duração é superior a um ano e inferior a três anos;
Número ou marcador · p. 28 c) Bolsa de Estudo de longa duração — é aquela cuja duração é igual ou superior a três anos.
Número ou marcador · p. 28 2. Quanto ao local de formação podem ser:
Número ou marcador · p. 28 a) Bolsa de Estudo no país - é aquela que se efectiva no país;
Número ou marcador · p. 28 b) Bolsa de Estudo no estrangeiro - é aquela que se efectiva fora do país.
Número ou marcador · p. 28 3. Quanto ao tipo podem ser:
Número ou marcador · p. 28 a) Bolsa Integral — a instituição financia a totalidade das despesas referentes à inscrição, matrícula, propinas, taxas de defesa, monografias e certificado.
Número ou marcador · p. 28 b) Parcial — a instituição financia 75%, cabendo ao funcionário custear os restantes 25%.
Número ou marcador · p. 28 c) Excepcionalmente, caso o funcionário provar a sua incapacidade, o Instituto Nacional do Desporto poderá autorizar a redução da percentagem a ser suportada pelo funcionário.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III (Comissão de gestão de bolsas de estudo)
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 7 (Gestão)
Texto do artigo · p. 28 A gestão de bolsas de estudo é atribuída à Comissão de Gestão de Bolsas de Estudo criada por despacho do Director-Geral do Instituto Nacional do Desporto que estabelecerá a sua composição, organização e formas de funcionamento.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 8 (Funções) Compete à Comissão de Gestão de Bolsas de Estudo o seguinte:
Número ou marcador · p. 28 1. Realizar concursos documentais para a selecção dos candidatos (cujos avisos devem conter dentre outros requisitos o tipo, a finalidade, a duração, a localização, o quantitativo das bolsas e os requisitos para a candidatura), divulgar os documentos a apresentar e o prazo de candidatura;
Número ou marcador · p. 28 2. Divulgar o resultado do concurso.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO IV Das candidaturas
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 9 (Requisitos)
Número ou marcador · p. 28 1. Pode ser candidato à bolsa de estudo o funcionário que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 28 a) Nomeação definitiva;
Número ou marcador · p. 28 b) No mínimo 5 anos de serviço no órgão central ou local;
Número ou marcador · p. 28 c) Avaliação do desempenho de muito bom nos últimos três anos;
Número ou marcador · p. 28 d) Não ter sofrido qualquer penalização nos últimos três anos.
Número ou marcador · p. 28 2. Pretender frequentar cursos de importância relevante para o desenvolvimento do sector;
Número ou marcador · p. 28 3. O disposto no número anterior aplica-se igualmente aos funcionários que por iniciativa própria queiram frequentar um determinado curso durante as horas normais do expediente.
Número ou marcador · p. 28 4. Os cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento técnico-
Texto do artigo · p. 28 profissional não estão abrangidos pelo número 1 deste artigo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 10 (Processos de candidatura)
Número ou marcador · p. 28 1. Habilita-se à bolsa de estudo o funcionário que submeter dentro do prazo do concurso, o requerimento dirigido ao Director-Geral do Instituto Nacional do Desporto com o parecer do seu superior hierárquico.
Número ou marcador · p. 28 2. O período de candidatura é de Setembro a Novembro do ano
Texto do artigo · p. 28 anterior ao do início da formação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO 11 (Selecção dos candidatos)
Número ou marcador · p. 28 1. Preferencialmente serão seleccionados e atribuídos bolsa de estudo os candidatos que submeterem os seus pedidos à formação nas áreas de interesse do instituto Nacional do Desporto para instituições públicas.
Número ou marcador · p. 28 2. Os candidatos para os cursos de média e longa duração serão
Texto do artigo · p. 28 seleccionados através de um concurso público e documental aberto para o efeito, do qual constarão os requisitos e condições de admissão.
Número ou marcador · p. 29 3. Para o efeito do disposto no número 1 deste artigo, as bolsas de estudo deverão ser publicadas e anunciadas pela Comissão de Gestão de Bolsas de Estudo.
Número ou marcador · p. 29 4. No acto da selecção, os candidatos serão classificados por ordem
Texto do artigo · p. 29 decrescente correspondente ao seguinte:
Número ou marcador · p. 29 a) Média da classificação anual nos últimos 3 anos da folha e classificação anual;
Número ou marcador · p. 29 b) Documentação que comprova o trabalho relevante digno de apreciação que tenha merecido a aplicação de distinções e prémio;
Número ou marcador · p. 29 c) Tempo de serviço no Aparelho do Estado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 12 (Divulgação dos resultados)
Texto do artigo · p. 29 Os resultados do concurso serão afixados nas diferentes unidades
Texto do artigo · p. 29 orgânicas em forma de pauta contendo a pontuação por cada candidato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 13 (Recurso)
Texto do artigo · p. 29 Os concorrentes têm o prazo de 7 dias úteis para interpôr recurso ou denunciar qualquer anomalia.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 14 (Contrato)
Número ou marcador · p. 29 1. A atribuição das bolsas de estudo deve ser formalizada por contrato entre o Instituto Nacional do Desporto e o funcionário.
Número ou marcador · p. 29 2. A atribuição das bolsas de estudo por parte do Instituto Nacional
Texto do artigo · p. 29 do Desporto e a assinatura do contrato por parte do funcionário estará estritamente dependente da disponibilidade orçamental após a indicação dos limites orçamentais no ano seguinte ao que o funcionário submeter o pedido.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Dos Direitos e Deveres
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 15 (Direitos do bolseiros)
Número ou marcador · p. 29 1. São direitos do bolseiro:
Número ou marcador · p. 29 a) O pagamento da bolsa pela instituição à entidade provedora da formação;
Número ou marcador · p. 29 b) A dispensa total ou parcial do serviço;
Número ou marcador · p. 29 c) Subsídio para o custeio de excesso de bagagem até trinta quilos por via aéreos até noventa quilos por via terrestre ou marítima quando se tratar de bolseiro fora do país;
Número ou marcador · p. 29 d) Dispensa do trabalho no dia anterior ao do exame, sem redução da remuneração quando se trata de bolseiro a tempo parcial;
Número ou marcador · p. 29 e) Pagamento do vencimento convencionado no contrato preconizado no artigo 14 deste regulamento;
Número ou marcador · p. 29 f) Assistência médica e medicamentosa exceptuando óculos e próteses;
Número ou marcador · p. 29 g) A contagem do tempo de serviço, durante o período de formação, para todos os efeitos legais;
Número ou marcador · p. 29 h) Em caso de morte de um bolseiro fora do país a transladação dos seus restos mortais fica sob responsabilidade do instituto Nacional do Desporto;
Número ou marcador · p. 29 i) Passagens de ida e volta quando se trata de bolseiros fora do país.
Número ou marcador · p. 29 2. O bolseiro a tempo parcial goza dos seguintes direitos especiais:
Número ou marcador · p. 29 a) Cessar o trabalho uma hora antes do início das aulas;
Número ou marcador · p. 29 b) Não prestar trabalho extraordinário que impeça de participar nas aulas, provas ou exames;
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: 138. Saide Iahaia............................................................................. 10,0
  2. Texto do artigo, página 24: 139. Augusto Martinha João........................................................... 10,0
  3. Texto do artigo, página 24: 140. Manuel António Jauado .......................................................... 10,0
  4. Texto do artigo, página 24: 141. Fátima Rajabo Fernando......................................................... 10,0
  5. Texto do artigo, página 24: 142. Beatriz Miguel Paulo .............................................................. 10,0
  6. Texto do artigo, página 24: 143. Rambo Mustafa Bonomar....................................................... 10,0
  7. Texto do artigo, página 24: 144. Albertino Arlindo Assane ....................................................... 10,0
  8. Texto do artigo, página 24: 145. Edina Pedro............................................................................. 10,0
  9. Texto do artigo, página 24: 146. João Cassimo Silajo ................................................................ 10,0 Reprovados:
  10. Texto do artigo, página 24: 1. Sueldo Cassimo......................................................................... 9,0
  11. Texto do artigo, página 24: 2. Antonieta E. Simione ............................................................... 9,0
  12. Texto do artigo, página 24: 3. Celestino Abudo........................................................................ 9,0
  13. Texto do artigo, página 24: 4. Sónia António da Silva ............................................................. 8,75
  14. Texto do artigo, página 24: 5. José Sina Agostinho.................................................................. 8,0
  15. Texto do artigo, página 24: 6. Nito António Rafael.................................................................. 8,0
  16. Texto do artigo, página 24: 7. Paulo João ................................................................................. 8,0
  17. Texto do artigo, página 24: 8. Cristóvão Alberto Agostinho .................................................... 8,0
  18. Texto do artigo, página 24: 9. Jairose João Armando ............................................................... 8,0
  19. Texto do artigo, página 24: 10. Januário Sandar Ali................................................................... 7,5
  20. Texto do artigo, página 24: 11. Josénia Bilale ............................................................................ 7,5
  21. Texto do artigo, página 24: 12. Fábio Fernando ......................................................................... 7,5
  22. Texto do artigo, página 24: 13. Nsenda Sabite............................................................................ 7,0
  23. Texto do artigo, página 24: 14. Hortência Inácio........................................................................ 7,0
  24. Texto do artigo, página 24: 15. Natália Rafael............................................................................ 7,0
  25. Texto do artigo, página 24: 16. Wiliamo Cassimo...................................................................... 7,0
  26. Texto do artigo, página 24: 17. Amado Rachide Omar............................................................... 7,0
  27. Texto do artigo, página 24: 18. Bernardo Ussene ....................................................................... 6,5
  28. Texto do artigo, página 24: 19. Mariana Daude.......................................................................... 6,5
  29. Texto do artigo, página 24: 20. Inês Issufo ................................................................................ 6,5
  30. Texto do artigo, página 24: 21. Estela Felismino Macaja........................................................... 6,5
  31. Texto do artigo, página 24: 22. Sueldo Cassimo......................................................................... 6,0
  32. Texto do artigo, página 24: 23. Machei Raja .............................................................................. 6,0
  33. Texto do artigo, página 24: 24. Hermenegildo Matias Francisco ............................................... 6,0
  34. Texto do artigo, página 24: 25. Carlinda Amina Jemusse........................................................... 6,0
  35. Texto do artigo, página 24: 26. Rajabo Mateus .......................................................................... 5,0
  36. Texto do artigo, página 24: 27. Santos Elias Daudo ................................................................... 5,0
  37. Texto do artigo, página 24: 28. Saide Sabite............................................................................... 5,0
  38. Texto do artigo, página 24: 29. Sérgio Constantino Selemane ................................................... 5,0
  39. Texto do artigo, página 24: 30. Virgínia Jorge............................................................................ 5,0
  40. Texto do artigo, página 24: 31. Inês Issa..................................................................................... 5,0
  41. Texto do artigo, página 24: 32. Samira Mateus .......................................................................... 4,5
  42. Texto do artigo, página 24: 33. Eliseu Alfredo Marcos .............................................................. 4,75
  43. Texto do artigo, página 24: 34. Ancha Justino Mário................................................................ 4,25
  44. Texto do artigo, página 24: 35. Alícia Aurora Eduardo.............................................................. 4,0
  45. Texto do artigo, página 25: Reprovados: Valores
  46. Texto do artigo, página 25: 36. Matilde Vicente......................................................................... 3,5
  47. Texto do artigo, página 25: 37. Esperança Eugénio.................................................................... 3,75
  48. Texto do artigo, página 25: 38. Florinda Saide ........................................................................... 2,5
  49. Texto do artigo, página 25: 39. Issufo Cassimo.......................................................................... 2,5
  50. Texto do artigo, página 25: 40. Mielina Issufo Saide ................................................................. 2,5
  51. Texto do artigo, página 25: 41. Manuel F. Curambicua.............................................................. 2,75
  52. Texto do artigo, página 25: 42. Ilda António Mangue ................................................................ 2,0
  53. Texto do artigo, página 25: 43. Elisa Venâncio .......................................................................... 1,0 Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1:
  54. Texto do artigo, página 25: Aprovados:
  55. Texto do artigo, página 25: 1. Belinha Paulino Assede ............................................................ 16,0
  56. Texto do artigo, página 25: 2. Vicente Julito Ambrósio .......................................................... 15,0
  57. Texto do artigo, página 25: 3. Alerda Tijo Carimo ................................................................... 15,0
  58. Texto do artigo, página 25: 4. Modesta Vicente Ambone......................................................... 15,0
  59. Texto do artigo, página 25: 5. Patrício Aidão Niquisse ............................................................ 15,0
  60. Texto do artigo, página 25: 6. Daniel Matazimba..................................................................... 15,0
  61. Texto do artigo, página 25: 7. Judite Anita Mazula .................................................................. 15,0
  62. Texto do artigo, página 25: 8. Issa Amado................................................................................ 15,0
  63. Texto do artigo, página 25: 9. Lourenço António Pura............................................................. 15,0
  64. Texto do artigo, página 25: 10. Rui Siale Jaime ......................................................................... 15,0
  65. Texto do artigo, página 25: 11. Mónica Davide.......................................................................... 14,5
  66. Texto do artigo, página 25: 12. Catarina Omar........................................................................... 14,0
  67. Texto do artigo, página 25: 13. Dércio Miguel ........................................................................... 14,5
  68. Texto do artigo, página 25: 14. Celina Omar.............................................................................. 14,5
  69. Texto do artigo, página 25: 15. Helena Alberto.......................................................................... 14,5
  70. Texto do artigo, página 25: 16. Agostinho Manuel Amade ........................................................ 14,0
  71. Texto do artigo, página 25: 17. Víctoria Baptista Armando ....................................................... 14,0
  72. Texto do artigo, página 25: 18. Elisa Ramos Lourenço Dias...................................................... 14,0
  73. Texto do artigo, página 25: 19. Evaristo Pedro Marcos Cazule.................................................. 14,0
  74. Texto do artigo, página 25: 20. Judite Chimwemwe Ncheche.................................................... 14,0
  75. Texto do artigo, página 25: 21. Lina Franco Chipocosso ........................................................... 14,0
  76. Texto do artigo, página 25: 22. Daniel Matazimba..................................................................... 14,0
  77. Texto do artigo, página 25: 23. Menita A. Luís Voreiua ............................................................ 14,0
  78. Texto do artigo, página 25: 24. Ancha Saide .............................................................................. 14,0
  79. Texto do artigo, página 25: 25. Benilde António Wisque........................................................... 14,0
  80. Texto do artigo, página 25: 26. Lúcia Ernesto ............................................................................ 13,5
  81. Texto do artigo, página 25: 27. Orlando Alexandre Muhelo ...................................................... 13,0
  82. Texto do artigo, página 25: 28. Glória Mateus Amido .............................................................. 13,0
  83. Texto do artigo, página 25: 29. Cataria Omar............................................................................. 13,0
  84. Texto do artigo, página 25: 30. Suzana Siale Jaime................................................................... 13,0
  85. Texto do artigo, página 25: 31. Marco Erasto Maida.................................................................. 13,0
  86. Texto do artigo, página 25: 32. Faustina Magido........................................................................ 13,0
  87. Texto do artigo, página 25: 33. Ondia Alberto Jastene............................................................... 13,0
  88. Texto do artigo, página 25: 34. Joana Balaca.............................................................................. 13,0
  89. Texto do artigo, página 25: 35. João Cassimo ............................................................................ 12,0
  90. Texto do artigo, página 25: 36. Francisco António..................................................................... 12,0
  91. Texto do artigo, página 25: 37. José Wilson Walisse ................................................................. 12,0
  92. Texto do artigo, página 25: 38. Albertina Issufo Massenga........................................................ 12,0
  93. Texto do artigo, página 25: 39. Ana Paula Fernando ................................................................. 12,0
  94. Texto do artigo, página 25: 40. Hilário Matumula Saide............................................................ 12,0
  95. Texto do artigo, página 25: 41. Martinho Aubi........................................................................... 12,0
  96. Texto do artigo, página 25: 42. Natália Rafael............................................................................ 12,0
  97. Texto do artigo, página 25: 43. Milagre Zuber .......................................................................... 11,5
  98. Texto do artigo, página 25: 44. Maessa Mário Albino................................................................ 11,0
  99. Texto do artigo, página 25: 45. João Paulo Nintas...................................................................... 11,0
  100. Texto do artigo, página 25: 46. Lusitano Américo...................................................................... 11,0
  101. Texto do artigo, página 25: 47. Alice Albino.............................................................................. 11,0
  102. Texto do artigo, página 25: 48. Ernestina Gonçalves.................................................................. 11,0
  103. Texto do artigo, página 25: 49. Graça Paulo Sijai....................................................................... 11,0
  104. Texto do artigo, página 25: 50. Orlando Mussa.......................................................................... 11,0
  105. Texto do artigo, página 25: 51. Cristina Paulino......................................................................... 10,8
  106. Texto do artigo, página 25: 52. Valério Anastácio ..................................................................... 10,5
  107. Texto do artigo, página 25: 53. Nobre José Camico ................................................................... 10,0
  108. Texto do artigo, página 25: Valores
  109. Texto do artigo, página 25: 54. Luquia Rachide ......................................................................... 10,0
  110. Texto do artigo, página 25: 55. Amélia Buanar .......................................................................... 10,0
  111. Texto do artigo, página 25: 56. Lúcia Cassimo........................................................................... 10,0
  112. Texto do artigo, página 25: 57. Amini Tuailo Saisse.................................................................. 10,0
  113. Texto do artigo, página 25: 58. Lúcia Micola Singue................................................................. 10,0
  114. Texto do artigo, página 25: 59. Arlindo António Amisse........................................................... 10,0
  115. Texto do artigo, página 25: 60. Bento Basílio............................................................................. 10,0
  116. Texto do artigo, página 25: 61. Fátima Inácio Paulo Pissueque ................................................. 10,0
  117. Texto do artigo, página 25: 62. Belinha José Mucota................................................................. 10,0
  118. Texto do artigo, página 25: 63. Carlota Acácio Agabito............................................................. 10,0
  119. Texto do artigo, página 25: 64. Adelino Candito Saide Munhonga............................................ 10,0
  120. Texto do artigo, página 25: 65. Belinha José Mucota................................................................. 10,0
  121. Texto do artigo, página 25: 66. Manuel Rabissone Assique....................................................... 10,0
  122. Texto do artigo, página 25: 67. Assumane Iassine...................................................................... 10,0
  123. Texto do artigo, página 25: 68. Issa Daude................................................................................. 10,0
  124. Texto do artigo, página 25: 69. Jacinta Miguel Alifa.................................................................. 10,0
  125. Texto do artigo, página 25: 70. Fátima Cassimo........................................................................ 10,0
  126. Texto do artigo, página 25: 71. Eduardo José ............................................................................. 10,0
  127. Texto do artigo, página 25: 72. Josina Bilale.............................................................................. 10,0
  128. Texto do artigo, página 25: 73. Alberto Wilssone Walisse......................................................... 10,0
  129. Texto do artigo, página 25: 74. Raimundo Fabião Jafar ............................................................. 10,0
  130. Texto do artigo, página 25: 75. Narcicia João............................................................................. 10,0 Reprovados:
  131. Texto do artigo, página 25: 1. Sanudia Rabissone .................................................................... 9,45
  132. Texto do artigo, página 25: 2. Talumba Manuel Gabriel ......................................................... 9,0
  133. Texto do artigo, página 25: 3. Anussa Jaime Maganga............................................................. 9,0
  134. Texto do artigo, página 25: 4. Eduardo Massesse..................................................................... 8,25
  135. Texto do artigo, página 25: 5. Verónica Eugénio Uanga .......................................................... 8,0
  136. Texto do artigo, página 25: 6. Celina Adamo ........................................................................... 8,0
  137. Texto do artigo, página 25: 7. Sebastião Paulo Chimuaga........................................................ 8,0
  138. Texto do artigo, página 25: 8. Assione Fátima Sausande Norberto .......................................... 75
  139. Texto do artigo, página 25: 9. Ana Clelieladia Patrício ........................................................... 7,0
  140. Texto do artigo, página 25: 10. Linda Vencio............................................................................. 7,0
  141. Texto do artigo, página 25: 11. Sérgio José Mucota................................................................... 7,0
  142. Texto do artigo, página 25: 12. Mateus Alabi............................................................................. 7,0
  143. Texto do artigo, página 25: 13. Carrimo Milage......................................................................... 65
  144. Texto do artigo, página 25: 14. Luís Fernando Guidione ........................................................... 65
  145. Texto do artigo, página 25: 15. Lídia José Wisque..................................................................... 5,0
  146. Texto do artigo, página 25: 16. Celestino Paulo Adamo............................................................. 5,0
  147. Texto do artigo, página 25: 17. Patrício Gabriel ......................................................................... 5,0
  148. Texto do artigo, página 25: 18. Belinha Afonso ......................................................................... 3,0
  149. Texto do artigo, página 25: 19. Jorgina Raimundo ..................................................................... 3,0
  150. Texto do artigo, página 25: 20. Hortênsio Agostinho ................................................................. 2,5 Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1:
  151. Texto do artigo, página 25: Aprovados:
  152. Texto do artigo, página 25: 1. Bernardo Marcelino .................................................................18,0
  153. Texto do artigo, página 25: 2. Luísa Fernando ........................................................................17,5
  154. Texto do artigo, página 25: 3. Rosa Francisco Anela...............................................................17,0
  155. Texto do artigo, página 25: 4. Gracinda Rodrigues Daniel......................................................16,75
  156. Texto do artigo, página 25: 5. Esperança Nadala Nhende .......................................................1625
  157. Texto do artigo, página 25: 6. Paulino Mário Namate .............................................................16,0
  158. Texto do artigo, página 25: 7. Findoca Otília Arlindo .............................................................15,0
  159. Texto do artigo, página 25: 8. Maria João Missaela.................................................................15,0
  160. Texto do artigo, página 25: 9. Maurício Chacaia ....................................................................15,0
  161. Texto do artigo, página 25: 10. Wime Estêvão Nascale ............................................................15,0
  162. Texto do artigo, página 25: 11. Inês Dausse ..............................................................................15,0
  163. Texto do artigo, página 25: 12. Fátima Miguel Ntico................................................................15,0
  164. Texto do artigo, página 25: 13. Boraque João Francisco ...........................................................14,0
  165. Texto do artigo, página 25: 14. Manuel Mamudo Saide............................................................14,0
  166. Texto do artigo, página 25: 15. Essinate Rajabo........................................................................14,0
  167. Texto do artigo, página 25: 16. Suzana Chaibo .........................................................................14,0
  168. Texto do artigo, página 25: 17. Modesta Vicente Ambone........................................................13,74
  169. Texto do artigo, página 25: 18. Marta Miguel ..........................................................................13,75
  170. Texto do artigo, página 26: 19. Maria Bernardo Buanar............................................................13,0
  171. Texto do artigo, página 26: 20. Nelito Florêncio Leite Selemane .............................................13,0
  172. Texto do artigo, página 26: 21. Natália Isabel Marcos ............................................................13,0
  173. Texto do artigo, página 26: 22. David Luís Voreia....................................................................13,0
  174. Texto do artigo, página 26: 23. Beatriz Carlos...........................................................................13,0
  175. Texto do artigo, página 26: 24. Ancha António.......................................................................13,0
  176. Texto do artigo, página 26: 25. Rosa Batane .............................................................................12,75
  177. Texto do artigo, página 26: 26. Daudo Idrissa Amine ...............................................................12,25
  178. Texto do artigo, página 26: 27. Eugénio Fernando Horta..........................................................12,0
  179. Texto do artigo, página 26: 28. Daude Augusto Saide...............................................................12,0
  180. Texto do artigo, página 26: 29. Jemusse Paulo ..........................................................................12,0
  181. Texto do artigo, página 26: 30. Anabela Lucas..........................................................................12,0
  182. Texto do artigo, página 26: 31. Cecília Ricardo Caiusa.............................................................12,0
  183. Texto do artigo, página 26: 32. Benjamina Albino Fernando....................................................11,75
  184. Texto do artigo, página 26: 33. Catarina João dos Santos .........................................................11,25
  185. Texto do artigo, página 26: 34. Julieta Jaime............................................................................1125
  186. Texto do artigo, página 26: 35. Bonifácio Jonasse.....................................................................11,0
  187. Texto do artigo, página 26: 36. Suzete Iahaia ............................................................................11,0
  188. Texto do artigo, página 26: 37. Neila Laina Kassele Assane.....................................................10,75
  189. Texto do artigo, página 26: 38. Langton Barnabe Soromone ....................................................10,25
  190. Texto do artigo, página 26: 39. Razaqui Rajabo ........................................................................10,25
  191. Texto do artigo, página 26: 40. Mónica Jauado .........................................................................10,25
  192. Texto do artigo, página 26: 41. Xavier Saraiva..........................................................................10,25
  193. Texto do artigo, página 26: 42. Samuel Rafael Anussa .............................................................10,25
  194. Texto do artigo, página 26: 43. Manuel Chaibo.........................................................................10,0
  195. Texto do artigo, página 26: 44. Joséfina Lourenço Madimba....................................................10,0
  196. Texto do artigo, página 26: 45. Samuel Chiucuta .....................................................................10,0
  197. Texto do artigo, página 26: 46. Cristina Rosa Fabião ...............................................................10,0
  198. Texto do artigo, página 26: 47. Damásio Cristóvão Benjamim .................................................10,0 Reprovados:
  199. Texto do artigo, página 26: 1. Júlio Manuel Joaquim................................................................8,5
  200. Texto do artigo, página 26: 2. Ali Constâncio Cassimo.............................................................7,6
  201. Texto do artigo, página 26: 3. Isac Fernando Joaquim .............................................................7,5
  202. Texto do artigo, página 26: 4. Jainato Amisse ...........................................................................7,0
  203. Texto do artigo, página 26: 5. Domingos Gil Manuel................................................................7,0
  204. Texto do artigo, página 26: 6. Noemia Mateus ..........................................................................6,0
  205. Texto do artigo, página 26: 7. Climia da Conceição Bernardo .................................................5,5
  206. Texto do artigo, página 26: 8. Lourina João dos Santo Mipaquiua...........................................5,0
  207. Texto do artigo, página 26: 9. Víctor Inácio .............................................................................3,1 Carreira de operário, classe U, escalão 1:
  208. Texto do artigo, página 26: Aprovados:
  209. Texto do artigo, página 26: 1. João José ..................................................................................18,5
  210. Texto do artigo, página 26: 2. Mussa Adamo ..........................................................................18
  211. Texto do artigo, página 26: 3. Sifo Ametelachi Amado...........................................................18,0
  212. Texto do artigo, página 26: 4. Idrissa Jelasse...........................................................................17,75
  213. Texto do artigo, página 26: 5. Delfino C.P.L. Macuelo ...........................................................17,5
  214. Texto do artigo, página 26: 6. Angélica Fabião Uetro .............................................................17,0
  215. Texto do artigo, página 26: 7. Augusto Estêvão ......................................................................17,0
  216. Texto do artigo, página 26: 8. Castande Eduardo ....................................................................16,5
  217. Texto do artigo, página 26: 9. Isac Jaime Assir .......................................................................16,5
  218. Texto do artigo, página 26: 10. João Salimo..............................................................................16,5
  219. Texto do artigo, página 26: 11. Abdul Balaca............................................................................16,0
  220. Texto do artigo, página 26: 12. Lourenço Daussene..................................................................16,0
  221. Texto do artigo, página 26: 13. Abdul Taimo ............................................................................16,0
  222. Texto do artigo, página 26: 14. Jemusse Rachide ......................................................................16,0
  223. Texto do artigo, página 26: 15. Cristiano Albino.......................................................................15,5
  224. Texto do artigo, página 26: 16. Nelito Caisse Janguia...............................................................15,0
  225. Texto do artigo, página 26: 17. Mário Raúl ...............................................................................15,0
  226. Texto do artigo, página 26: 18. Angélica Cassimo kundje ........................................................15,0
  227. Texto do artigo, página 26: 19. Trovoada Barnabe Soromone ..................................................15,0
  228. Texto do artigo, página 26: 20. Mário Raúl ...............................................................................15,0
  229. Texto do artigo, página 26: 21. Manuel Rachide .......................................................................15,0
  230. Texto do artigo, página 26: 22. Bento Agida .............................................................................15,0
  231. Texto do artigo, página 26: 23. Bento Alfredo Mataca..............................................................14,0
  232. Texto do artigo, página 26: 24. Mateus Fernando......................................................................14,5
  233. Texto do artigo, página 26: 25. Alfredo Machava Chissibuile ..................................................14,0
  234. Texto do artigo, página 26: 26. Natália Ernesto Agida .............................................................14,0
  235. Texto do artigo, página 26: 27. Saide Matano ...........................................................................13,0
  236. Texto do artigo, página 26: 28. Gomes Joaquim Baulene..........................................................13,0
  237. Texto do artigo, página 26: 29. Eduardo Jone............................................................................13,0
  238. Texto do artigo, página 26: 30. Silva Beula Joaquim ................................................................13,0
  239. Texto do artigo, página 26: 31. Miguel Odala ...........................................................................13,0
  240. Texto do artigo, página 26: 32. Jakissone Paulino António.......................................................12,5
  241. Texto do artigo, página 26: 33. Omar António ..........................................................................12,0
  242. Texto do artigo, página 26: 34. Matola António .......................................................................12,0
  243. Texto do artigo, página 26: 35. Calisto Ernesto.........................................................................12,0
  244. Texto do artigo, página 26: 36. Emeliana João Simão...............................................................12,0
  245. Texto do artigo, página 26: 37. Fábio Chaibo............................................................................11,0
  246. Texto do artigo, página 26: 38. Issufo Mussa ............................................................................11,0
  247. Texto do artigo, página 26: 39. Laissone Omar .........................................................................10,0
  248. Texto do artigo, página 26: 40. Elias Cipriano...........................................................................10,0
  249. Texto do artigo, página 26: 41. Laurindo Ernesto Cassimo.......................................................10
  250. Texto do artigo, página 26: 42. Natália Saide ............................................................................10 Reprovados:
  251. Texto do artigo, página 26: 1. Julião Rafael Aide....................................................................... 9,13
  252. Texto do artigo, página 26: 2. Ana José Waissone ..................................................................... 9,0
  253. Texto do artigo, página 26: 3. Alberto Costantino..................................................................... 6,83
  254. Texto do artigo, página 26: 4. Issufo Mussa ............................................................................... 6,0
  255. Texto do artigo, página 26: 5. Armindo João Bumuasse ............................................................ 6,0
  256. Texto do artigo, página 26: 6. Cornélio Virgílio......................................................................... 6,0
  257. Texto do artigo, página 26: 7. Fátima Mário .............................................................................. 5,5
  258. Texto do artigo, página 26: 8. Jone Jorge.................................................................................... 1,75 Carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1:
  259. Texto do artigo, página 26: Aprovados:
  260. Texto do artigo, página 26: 1. Adelino Marcos........................................................................... 16,0
  261. Texto do artigo, página 26: 2. Melice Esperança Silvino Jone ................................................... 15,0
  262. Texto do artigo, página 26: 3. Issufo Aly.................................................................................... 14,0
  263. Texto do artigo, página 26: 4. Sabina Pedro Almeida................................................................. 13,5 Carreira de técnico de laboratório:
  264. Texto do artigo, página 26: Aprovado: Felizardo Omar Árabe..................................................................... 15
  265. Texto do artigo, página 26: Carreira de assistente técnico de saúde: Aprovados:
  266. Texto do artigo, página 26: 1. Ana Lourenço.............................................................................. 16,0
  267. Texto do artigo, página 26: 2. Francisco João Morgado............................................................. 15,0
  268. Texto do artigo, página 26: 3. Magreth Omar Nchamo .............................................................. 14,0
  269. Texto do artigo, página 26: 4. Ulanguene Docas Cassimo Mafuta............................................. 14,0 Carreira de técnico superior N1:
  270. Texto do artigo, página 26: Aprovados:
  271. Texto do artigo, página 26: 1. Célio Matias Airone Macalia...................................................... 17,0
  272. Texto do artigo, página 26: 2. Salvador João Machava Júnior ................................................... 16,0
  273. Texto do artigo, página 26: 3. Natália Afonso Halane................................................................ 15,0
  274. Texto do artigo, página 26: 4. Nelta Armando Lopes................................................................. 14,0
  275. Texto do artigo, página 26: Os Membros do Júri: O Presidente, Benedito Sililo Mussossa. O 1.º Vogal, José Amade. — O Secretário, João Francisco Anela.
  276. Texto do artigo, página 27: Município da Vila de Milange
  277. Texto do artigo, página 27: Conselho Municipal
  278. Texto do artigo, página 27: Aviso
  279. Texto do artigo, página 27: Em conformidade com o despacho de 9 de Fevereiro de 2015, do Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, publica-se, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos para as Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, a lista provisória da classificação final dos candidatos aprovados e reprovados na entrevista profissional do concurso de ingresso para o provimento de vagas nas carreiras de técnico profissional em administração pública e técnico profissional (categorias de contabilista C, técnico de construção civil C e técnico de topografia C), a que se refere o aviso de 13 de Fevereiro de 2015.
  280. Texto do artigo, página 27: Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovados: Valores
  281. Texto do artigo, página 27: 1. Moisés Alcandra Duarte .......................................................... 12,75
  282. Texto do artigo, página 27: 2. Sebastião Paulino Longote Miguel .......................................... 11,50 Reprovado:
  283. Texto do artigo, página 27: Adolfo Fernando Caenda ............................................................. 9,00
  284. Texto do artigo, página 27: Carreira de técnico profissional: Categoria de contabilista C:
  285. Texto do artigo, página 27: Aprovados:
  286. Texto do artigo, página 27: 1. Ussene Alexandre Joaquim...................................................... 10,50
  287. Texto do artigo, página 27: 2. Lourenço José Comida............................................................. 10,00 Categoria de técnico de construção civil C:
  288. Texto do artigo, página 27: Aprovado: Germano Orlando Paulo Cristo.................................................... 10,25
  289. Texto do artigo, página 27: Categoria de técnico de topografia C: Aprovado:
  290. Texto do artigo, página 27: Lucrécio José Marques ................................................................ 12,00
  291. Texto do artigo, página 27: Milange, 22 de Junho de 2015.— O Presidente do Júri, Aníbal Mário Inoque Fombe.
  292. Texto do artigo, página 27: Instituto Nacional de Estatística
  293. Texto do artigo, página 27: Delegação Provincial de Sofala
  294. Texto do artigo, página 27: Aviso
  295. Texto do artigo, página 27: Nos termos do n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Sistema de Carreiras e Remuneração, publica-se a lista definitiva de classificação final do concorrente ao concurso de promoção na carreira/categoria de especialista, da classe B, escalão 1, do quadro de pessoal da Delegação Provincial de Sofala do Instituto Nacional de Estatística, a que se refere o aviso publicado e afixado na respectiva Delegação a 16 de Dezembro de 2014, devidamente homologado por despacho de 4 de Dezembro de 2014, da Secretária Permanente da Província de Sofala.
  296. Texto do artigo, página 27: Carreira de especialista, classe B, escalão 1:
  297. Texto do artigo, página 27: Aprovado: Valores Beto Cordeiro .............................................................................. 17
  298. Texto do artigo, página 27: Beira, 14 de Maio de 2015.— O Presidente do Júri, Firmino Alberto Guiliche.
  299. Texto do artigo, página 27: Instituto Nacional do Desporto
  300. Texto do artigo, página 27: Despacho
  301. Texto do artigo, página 27: Havendo necessidade de se definir os critérios, competências, procedimentos e gestão de atribuição de bolsas de estudo no Instituto Nacional do Desporto, no uso das competências que me são conferidas pela alínea j) do artigo 6 da Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, determino:
  302. Número ou marcador, página 27: Artigo 1. É aprovado o Regulamento Sobre os Critérios de Atribuição de Bolsas de Estudo, em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
  303. Número ou marcador, página 27: Art. 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, 12 de Junho de 2015.— O Director-Geral, António Alberto
  304. Texto do artigo, página 27: Munguambe.
  305. Texto do artigo, página 27: Regulamento Sobre os Critérios de Atribuição de Bolsas de Estudo no Instituto Nacional do Desporto – INADE
  306. Texto do artigo, página 27: Fundamentação I. Introdução
  307. Texto do artigo, página 27: O n.º 1 do artigo 61 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) estabelece que os serviços do Estado, em termos a regulamentar, podem atribuir bolsas de estudo aos seus funcionários com vista a elevar a sua qualificação, devendo tomar-se em conta o respectivo desempenho.
  308. Texto do artigo, página 27: Nesta esteira, de modo a assegurar a materialização de políticas e programas inerentes ao desporto, por Decreto n.º 3/2010, de 8 de Março, o Governo criou o Instituto Nacional do Desporto, abreviadamente designado por INADE, cujo Estatuto Orgânico foi aprovado por Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Publica.
  309. Texto do artigo, página 27: No âmbito do plano de actividades do Instituto Nacional do Desporto, aprovado para o presente ano, cabe ao Departamento dos Recursos Humanos e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 12 da Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, propor e implementar o plano de formação académica, profissional e específica dos funcionários do INADE.
  310. Texto do artigo, página 27: O INADE carece neste momento de um instrumento que regula a atribuição de bolsas de estudo aos seus funcionários, situação que dada a actual conjuntura e no âmbito do desenvolvimento humano e científico das instituições, pode contribuir negativamente para a dinamização, dentro dos padrões máximos exigidos, de competência técnica de alto nível no seio do principal tesouro produtivo da instituição, isto é, dos Recursos Humanos.
  311. Texto do artigo, página 27: II. Pertinência
  312. Texto do artigo, página 27: Nestes termos, para garantir com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 12 da Resolução n.º 46/2010, de 31 de Dezembro, é pertinente:
  313. Número ou marcador, página 27: 1. Aprovar os critérios de atribuição de bolsas de estudo aos funcionários do Instituto Nacional do Desporto;
  314. Número ou marcador, página 27: 2. Planificar e orçamentar anualmente o número de bolsas a serem
  315. Texto do artigo, página 27: atribuídas aos funcionários do INADE.
  316. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  317. Número ou marcador, página 27: ARTIGO 1 (Definição)
  318. Texto do artigo, página 27: Bolsa de Estudo é um conjunto de meios financeiros e/ou materiais ou tempo de estudo disponibilizado aos funcionários no decurso da sua formação científica e técnico-profissional no país ou no estrangeiro.
  319. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 2 (Objecto)
  320. Texto do artigo, página 28: O presente Regulamento tem por objecto o estabelecimento de critérios, competências e procedimentos de atribuição e gestão de bolsas de estudo no Instituto Nacional do Desporto.
  321. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 3 (Âmbito de aplicação)
  322. Texto do artigo, página 28: O presente regulamento aplica-se aos funcionários do Instituto Nacional do Desporto (INADE).
  323. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 4 (Objectivos da formação)
  324. Número ou marcador, página 28: 1. A formação destina-se a preparar e capacitar os funcionários de conhecimentos técnico-científicos para o melhor exercício das funções.
  325. Número ou marcador, página 28: 2. A formação visa, igualmente, dotar os funcionários de ferramentas
  326. Texto do artigo, página 28: de conhecimento técnico-profissional que lhes permitirá saber fazer, saber ser, saber estar e servir melhor o cidadão.
  327. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Da classificação das bolsas
  328. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 5 (Tipos de formação)
  329. Texto do artigo, página 28: Para os efeitos do presente Regulamento, a formação quanto ao tipo classifica-se em:
  330. Número ou marcador, página 28: a) Formação inicial - visa capacitar os funcionários com habilidades indispensáveis para o exercício de uma profissão ou ocupação profissional e desenvolve-se na fase de ingresso do funcionário, com o objectivo de integrá-lo no seu local de trabalho;
  331. Número ou marcador, página 28: b) Formação para o aperfeiçoamento técnico-profissional - visa promover de forma permanente a actualização, elevação, modernização e valorização profissional do funcionário, em consonância com as políticas de desenvolvimento, inovação e modernização da Administração Pública;
  332. Número ou marcador, página 28: c) Formação habilitacional - visa a aquisição de habilitações literárias de nível médio e superior.
  333. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 6 (Duração, Tipos e local de bolsas)
  334. Texto do artigo, página 28: Para efeitos do presente Regulamento as bolsas de estudo são assim classificadas:
  335. Número ou marcador, página 28: 1. Quanto à duração as bolsas podem ser:
  336. Número ou marcador, página 28: a) Bolsa de Estudo de curta duração — é aquela cuja duração é igual ou inferior a um ano;
  337. Número ou marcador, página 28: b) Bolsa de Estudo de média duração — é aquela cuja duração é superior a um ano e inferior a três anos;
  338. Número ou marcador, página 28: c) Bolsa de Estudo de longa duração — é aquela cuja duração é igual ou superior a três anos.
  339. Número ou marcador, página 28: 2. Quanto ao local de formação podem ser:
  340. Número ou marcador, página 28: a) Bolsa de Estudo no país - é aquela que se efectiva no país;
  341. Número ou marcador, página 28: b) Bolsa de Estudo no estrangeiro - é aquela que se efectiva fora do país.
  342. Número ou marcador, página 28: 3. Quanto ao tipo podem ser:
  343. Número ou marcador, página 28: a) Bolsa Integral — a instituição financia a totalidade das despesas referentes à inscrição, matrícula, propinas, taxas de defesa, monografias e certificado.
  344. Número ou marcador, página 28: b) Parcial — a instituição financia 75%, cabendo ao funcionário custear os restantes 25%.
  345. Número ou marcador, página 28: c) Excepcionalmente, caso o funcionário provar a sua incapacidade, o Instituto Nacional do Desporto poderá autorizar a redução da percentagem a ser suportada pelo funcionário.
  346. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III (Comissão de gestão de bolsas de estudo)
  347. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 7 (Gestão)
  348. Texto do artigo, página 28: A gestão de bolsas de estudo é atribuída à Comissão de Gestão de Bolsas de Estudo criada por despacho do Director-Geral do Instituto Nacional do Desporto que estabelecerá a sua composição, organização e formas de funcionamento.
  349. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 8 (Funções) Compete à Comissão de Gestão de Bolsas de Estudo o seguinte:
  350. Número ou marcador, página 28: 1. Realizar concursos documentais para a selecção dos candidatos (cujos avisos devem conter dentre outros requisitos o tipo, a finalidade, a duração, a localização, o quantitativo das bolsas e os requisitos para a candidatura), divulgar os documentos a apresentar e o prazo de candidatura;
  351. Número ou marcador, página 28: 2. Divulgar o resultado do concurso.
  352. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Das candidaturas
  353. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 9 (Requisitos)
  354. Número ou marcador, página 28: 1. Pode ser candidato à bolsa de estudo o funcionário que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:
  355. Número ou marcador, página 28: a) Nomeação definitiva;
  356. Número ou marcador, página 28: b) No mínimo 5 anos de serviço no órgão central ou local;
  357. Número ou marcador, página 28: c) Avaliação do desempenho de muito bom nos últimos três anos;
  358. Número ou marcador, página 28: d) Não ter sofrido qualquer penalização nos últimos três anos.
  359. Número ou marcador, página 28: 2. Pretender frequentar cursos de importância relevante para o desenvolvimento do sector;
  360. Número ou marcador, página 28: 3. O disposto no número anterior aplica-se igualmente aos funcionários que por iniciativa própria queiram frequentar um determinado curso durante as horas normais do expediente.
  361. Número ou marcador, página 28: 4. Os cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento técnico-
  362. Texto do artigo, página 28: profissional não estão abrangidos pelo número 1 deste artigo.
  363. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 10 (Processos de candidatura)
  364. Número ou marcador, página 28: 1. Habilita-se à bolsa de estudo o funcionário que submeter dentro do prazo do concurso, o requerimento dirigido ao Director-Geral do Instituto Nacional do Desporto com o parecer do seu superior hierárquico.
  365. Número ou marcador, página 28: 2. O período de candidatura é de Setembro a Novembro do ano
  366. Texto do artigo, página 28: anterior ao do início da formação.
  367. Número ou marcador, página 28: ARTIGO 11 (Selecção dos candidatos)
  368. Número ou marcador, página 28: 1. Preferencialmente serão seleccionados e atribuídos bolsa de estudo os candidatos que submeterem os seus pedidos à formação nas áreas de interesse do instituto Nacional do Desporto para instituições públicas.
  369. Número ou marcador, página 28: 2. Os candidatos para os cursos de média e longa duração serão
  370. Texto do artigo, página 28: seleccionados através de um concurso público e documental aberto para o efeito, do qual constarão os requisitos e condições de admissão.
  371. Número ou marcador, página 29: 3. Para o efeito do disposto no número 1 deste artigo, as bolsas de estudo deverão ser publicadas e anunciadas pela Comissão de Gestão de Bolsas de Estudo.
  372. Número ou marcador, página 29: 4. No acto da selecção, os candidatos serão classificados por ordem
  373. Texto do artigo, página 29: decrescente correspondente ao seguinte:
  374. Número ou marcador, página 29: a) Média da classificação anual nos últimos 3 anos da folha e classificação anual;
  375. Número ou marcador, página 29: b) Documentação que comprova o trabalho relevante digno de apreciação que tenha merecido a aplicação de distinções e prémio;
  376. Número ou marcador, página 29: c) Tempo de serviço no Aparelho do Estado.
  377. Número ou marcador, página 29: ARTIGO 12 (Divulgação dos resultados)
  378. Texto do artigo, página 29: Os resultados do concurso serão afixados nas diferentes unidades
  379. Texto do artigo, página 29: orgânicas em forma de pauta contendo a pontuação por cada candidato.
  380. Número ou marcador, página 29: ARTIGO 13 (Recurso)
  381. Texto do artigo, página 29: Os concorrentes têm o prazo de 7 dias úteis para interpôr recurso ou denunciar qualquer anomalia.
  382. Número ou marcador, página 29: ARTIGO 14 (Contrato)
  383. Número ou marcador, página 29: 1. A atribuição das bolsas de estudo deve ser formalizada por contrato entre o Instituto Nacional do Desporto e o funcionário.
  384. Número ou marcador, página 29: 2. A atribuição das bolsas de estudo por parte do Instituto Nacional
  385. Texto do artigo, página 29: do Desporto e a assinatura do contrato por parte do funcionário estará estritamente dependente da disponibilidade orçamental após a indicação dos limites orçamentais no ano seguinte ao que o funcionário submeter o pedido.
  386. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Dos Direitos e Deveres
  387. Número ou marcador, página 29: ARTIGO 15 (Direitos do bolseiros)
  388. Número ou marcador, página 29: 1. São direitos do bolseiro:
  389. Número ou marcador, página 29: a) O pagamento da bolsa pela instituição à entidade provedora da formação;
  390. Número ou marcador, página 29: b) A dispensa total ou parcial do serviço;
  391. Número ou marcador, página 29: c) Subsídio para o custeio de excesso de bagagem até trinta quilos por via aéreos até noventa quilos por via terrestre ou marítima quando se tratar de bolseiro fora do país;
  392. Número ou marcador, página 29: d) Dispensa do trabalho no dia anterior ao do exame, sem redução da remuneração quando se trata de bolseiro a tempo parcial;
  393. Número ou marcador, página 29: e) Pagamento do vencimento convencionado no contrato preconizado no artigo 14 deste regulamento;
  394. Número ou marcador, página 29: f) Assistência médica e medicamentosa exceptuando óculos e próteses;
  395. Número ou marcador, página 29: g) A contagem do tempo de serviço, durante o período de formação, para todos os efeitos legais;
  396. Número ou marcador, página 29: h) Em caso de morte de um bolseiro fora do país a transladação dos seus restos mortais fica sob responsabilidade do instituto Nacional do Desporto;
  397. Número ou marcador, página 29: i) Passagens de ida e volta quando se trata de bolseiros fora do país.
  398. Número ou marcador, página 29: 2. O bolseiro a tempo parcial goza dos seguintes direitos especiais:
  399. Número ou marcador, página 29: a) Cessar o trabalho uma hora antes do início das aulas;
  400. Número ou marcador, página 29: b) Não prestar trabalho extraordinário que impeça de participar nas aulas, provas ou exames;
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
  • Aviso Instituto Nacional de Estatística Delegação Provincial de Sofala
  • Despacho Instituto Nacional do Desporto
  • Despacho Administração Nacional de Estradas- ANE
  • Diploma De 22 de Outubro de 2013:
  • Diploma De 10 de Fevereiro de 2014:
  • Diploma De 10 de Junho de 2014:
  • Diploma De 13 de Janeiro:
  • Diploma De 13 de Janeiro:
  • Aviso Governo da Província de Nampula Hospital Central de Nampula
  • Despacho Governo do Distrito de Chókwè
  • Aviso Governo do Distrito de Mabalane Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Aviso Governo do Distrito de Homoíne Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Morrumbala Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Mogincual Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Aviso Governo do Distrito de Chimbunila Secretaria Distrital
  • Aviso Município da Vila de Milange Conselho Municipal