II Série n.º 89/2021

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 89/2021

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Número ou marcador · p. 8 2. O Secretariado do Conselho Executivo Provincial, abreviadamente designado por SCEP, tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 8 a) Preparar as sessões do Conselho Executivo Provincial, lavrar e subscrever as respectivas sínteses, que serão também assinadas pelo Governador e assegurar a tramitação do expediente;

Número ou marcador · p. 8 b) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Governador e do Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 c) Garantir a instalação de equipamentos informáticos nas reuniões e sessões organizadas pelo Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 d) Prestar assistência técnica e administrativa ao Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 e) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 f) Prestar assistência técnica e administrativa ao Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 g) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Conselho Executivo Provincial.

Número ou marcador · p. 8 3. O Secretariado do Conselho Executivo é dirigido por um

Texto do artigo · p. 8 Secretário, nomeado pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 21 (Competências) 1. São competências do Secretário do Conselho Executivo Província:

Número ou marcador · p. 8 a) Preparar as sessões do Conselho Executivo Provincial, lavrar e subscrever as respectivas sínteses;

Número ou marcador · p. 8 b) Garantir o arquivo e conservação da documentação das sessões do Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 c) Apoiar o Conselho Executivo Provincial no acesso à documentação para as sessões;

Número ou marcador · p. 8 d) Assegurar a elaboração e execução do calendário do programa anual das sessões, bem como do programa de cada sessão do Conselho Executivo Provincial;

Número ou marcador · p. 8 e) Elaborar as convocatórias e participar na preparação da documentação necessária para as sessões do Conselho Executivo Provincial; e

Número ou marcador · p. 8 f) Exercer o seu trabalho sob orientação do Director do Gabinete do Governador.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 22 (Repartição de gestão, execução de aquisições e contratos)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções da Repartição:

Número ou marcador · p. 8 a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação de empreitadas e de fornecimento de Bens e serviços;

Número ou marcador · p. 8 b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações para o fornecimento de Bens e serviços, com observância dos procedimentos previstos na legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 8 c) Submeter a documentação de contratação ao Tribunal Administrativo;

Número ou marcador · p. 9 d) Elaborar os documentos do concurso;

Número ou marcador · p. 9 e) Prestar assistência ao Júri e zelar pelo cumprimento de todos procedimentos pertinentes;

Número ou marcador · p. 9 f) Administrar os contractos e zelar pelo cumprimento de todos procedimentos atinentes ao seu objecto;

Número ou marcador · p. 9 g) Apoiar a unidade funcional de supervisão das aquisições em matérias técnicas sectoriais da sua competência;

Número ou marcador · p. 9 h) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos, incluindo os inerentes a recepção do objecto do contrato;

Número ou marcador · p. 9 i) Zelar pela adequada guarda dos documentos de cada contratação;

Número ou marcador · p. 9 j) Propor a unidade funcional de supervisão das aquisições a realização das acções de cada formação e /ou capacitação;

Número ou marcador · p. 9 k) Propor a unidade funcional de supervisão das aquisições a emissão ou actualização de normas de contratação pública;

Número ou marcador · p. 9 l) Propor a unidade funcional de supervisão das aquisições a emissão ou actualização de manuais de procedimentos;

Número ou marcador · p. 9 m) Informar a unidade funcional de supervisão das aquisições sobre situações ocorridas de práticas antiéticas e actos ilícitos ocorridos;

Número ou marcador · p. 9 n) Organizar a informação sobre a execução dos contratos;

Número ou marcador · p. 9 o) Zelar pelo arquivo de documentos de contratação, receber recursos e reclamações;

Número ou marcador · p. 9 p) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do Presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de gestão e execução de aquisições e contratos é dirigida por um chefe de Repartição das Aquisições, nomeado pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 23 (Competências)

Número ou marcador · p. 9 1. São competências do chefe da Repartição de Gestão e Execução das Aquisições e Contratos:

Número ou marcador · p. 9 a) Coordenar o processo de elaboração dos Documentos de Concurso;

Número ou marcador · p. 9 b) Coordenar o processo de elaboração de especificações técnicas e/ou termos de referência;

Número ou marcador · p. 9 c) Zelar pelo cumprimento dos procedimentos de contratação;

Número ou marcador · p. 9 d) Assegurar a preparação, gestão e execução dos contratos até à recepção de obras, bens ou serviços;

Número ou marcador · p. 9 e) Garantir a submissão da documentação de contratação ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização;

Número ou marcador · p. 9 f) Prestar a assessoria necessária aos órgãos de controlo interno e externo, na realização de inspecções e auditorias;

Número ou marcador · p. 9 g) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos, incluindo os inerentes à recepção do objecto do Contrato;

Número ou marcador · p. 9 h) Assegurar o adequado arquivo dos documentos de contratação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 24 (Relações Públicas)

Número ou marcador · p. 9 1. Funções das Relações Públicas:

Número ou marcador · p. 9 a) Garantir a comunicação do Governador de Província com o público e outras entidades;

Número ou marcador · p. 9 b) Executar tarefas de carates protocolar de apoio ao Governador de Província e outras personalidades;

Número ou marcador · p. 9 c) Sintetizar o programa de visita de trabalho do Governador da Província nos sectores e distrito;

Número ou marcador · p. 9 d) Elaborar o programa mensal do Governador de Província;

Número ou marcador · p. 9 e) Organizar a sala de sessões e prestar assistência na sessão;

Número ou marcador · p. 9 f) Prestar assistência protocolar na sala VIP ao Governador de Província e outras individualidades;

Número ou marcador · p. 9 g) Elaborar e manter actualizada a lista protocolar da Província;

Número ou marcador · p. 9 h) Emitir convites para diversos eventos;

Número ou marcador · p. 9 i) Cobrir as cerimónias de deposição de coroa de flores realizadas na Província dirigidas por altas individualidades;

Número ou marcador · p. 9 j) Receber altas individualidades que visitam a Província e providenciar o alojamento;

Número ou marcador · p. 9 k) Tratar de questões relacionadas com aniversários dos dirigentes e funcionários do Gabinete do Governador.

Número ou marcador · p. 9 2. As Relações Públicas são dirigidas pelo chefe das Relações Públicas, nomeado pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 25 (Competências)

Número ou marcador · p. 9 1. São competências do Secretário das Relações Públicas:

Número ou marcador · p. 9 a) Coordenar as actividades inerentes a comunicação entre o Governador com o público e diferentes entidades;

Número ou marcador · p. 9 b) Prestar assistência protocolar ao Governador de Província e outras entidades;

Número ou marcador · p. 9 c) Organizar as diferentes cerimónias a ser orientadas pelo Governador e outras individualidades na Província;

Número ou marcador · p. 9 d) Sintetizar o programa de visita de trabalho do Governador da Província nos sectores e distrito.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 26 (Administração da residência oficial do Governador)

Número ou marcador · p. 9 1. São atribuições da Administração da Residência Oficial do Governador as seguintes:

Número ou marcador · p. 9 a) Garantir a manutenção directa da Residência oficial do Governador e casas protocolares;

Número ou marcador · p. 9 b) Velar pela logística da residência oficial;

Número ou marcador · p. 9 c) Gerir recursos humanos afectos na residência, concretamente nas actividades e efectividade;

Número ou marcador · p. 9 d) Prestar todo tipo de assistência necessária nas casas protocolares;

Número ou marcador · p. 9 e) Garantir o alojamento de altas individualidades nas casas protocolares.

Número ou marcador · p. 9 2. O Administrador de Residência é nomeado pelo Governador

Texto do artigo · p. 9 de Província, sob proposta do Director de Gabinete.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 27 (Competências)

Número ou marcador · p. 9 1. São competências do Administrador da residência oficial:

Número ou marcador · p. 9 a) Zelar pela manutenção directa da residência oficial do Governador e casas protocolares;

Número ou marcador · p. 9 b) Velar pelo património na residência oficial e protocolares;

Número ou marcador · p. 9 c) Velar pela logística da residência oficial;

Número ou marcador · p. 9 d) Garantir a efectividade dos funcionários afectos a residência oficial e protocolares;

Número ou marcador · p. 9 e) Garantir o alojamento de altas individualidades nas residências protocolares.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 28 (Secretário Particular do Governador de Província)

Número ou marcador · p. 9 1. São competências do Secretário Particular:

Número ou marcador · p. 9 a) Assistir directamente ao Governador de Província em todos assuntos por ele solicitados;

Número ou marcador · p. 9 b) Organizar o programa de trabalho diário do Governador de Província;

Número ou marcador · p. 9 c) Receber, fixar audiências e encaminhar todas as pessoas que pretendem ser recebidas;

Número ou marcador · p. 9 d) Cobrir as audiências públicas e fazer o devido acompanhamento;

Número ou marcador · p. 10 e) Anotar e controlar a distribuição do tempo e de todas as reuniões, visitas e demais actividades, avisando o Governador com a referida antecedência;

Número ou marcador · p. 10 f) Manter actualizado os registos de obrigações periódicas ou ocasionais do Governador;

Número ou marcador · p. 10 g) Receber e registar a correspondência, separando-a por critérios de prioridade e submeter;

Número ou marcador · p. 10 h) Redigir correspondência ou outra documentação conforme instruções recebidas do Governador;

Número ou marcador · p. 10 i) Proceder e providenciar que o Gabinete do Governador se mantenha em devida ordem; e

Número ou marcador · p. 10 j) Realizar outras tarefas que lhe sejam determinadas.

Número ou marcador · p. 10 2. O Secretário particular do Governador de Província é nomeado

Texto do artigo · p. 10 pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 29 (Assistente do Governador)

Número ou marcador · p. 10 1. São competências do assistente do Governador:

Número ou marcador · p. 10 a) Assistir o Governador de Província em todos os assuntos por ele solicitados;

Número ou marcador · p. 10 b) Assistir o Governador na análise e interpretação de documentos de carácter diverso;

Número ou marcador · p. 10 c) Elaborar comentários, pareceres e informação para uma melhor compreensão e aplicação da política do sector de legislação do Estado;

Número ou marcador · p. 10 d) Transcrever despachos exarados por Sua Excelência Governador de Província (Notas, cartas de agradecimentos, mensagens, ofícios e demais documentos);

Número ou marcador · p. 10 e) Acompanhar a execução das decisões dos dirigentes através do contacto permanente com os responsáveis das unidades orgânicas subordinadas;

Número ou marcador · p. 10 f) Executar todas as outras ordens e determinações do Governador de Província.

Número ou marcador · p. 10 2. O Assistente do Governador de Província é nomeado pelo

Texto do artigo · p. 10 Governador de Província sob proposta do Director de Gabinete. O Governador pode ter no máximo dois assistentes.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 30 (Secretário Executivo do Director de Gabinete)

Número ou marcador · p. 10 1. O Secretário Executivo do Director de Gabinete tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 10 a) Assistir o Director de Gabinete do Governador de Província;

Número ou marcador · p. 10 b) Receber e fazer triagem das correspondências do Gabinete do Director do Gabinete;

Número ou marcador · p. 10 c) Redigir notas e documentos por decisão do Director do Gabinete;

Número ou marcador · p. 10 d) Elaborar convocatórias e preparar a documentação e condições logísticas para as reuniões a serem programadas pelo Director de Gabinete;

Número ou marcador · p. 10 e) Prestar apoio logístico ao Director do Gabinete nas suas deslocações; e

Número ou marcador · p. 10 f) Executar todas as outras ordens e determinações do Director do Gabinete do Governador de Província.

Número ou marcador · p. 10 2. O Secretário executivo do Director do Gabinete do Governador

Texto do artigo · p. 10 de Província é nomeado pelo Governador de Província, sob proposta do Director de Gabinete.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Colectivos

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 31

Número ou marcador · p. 10 1. No Gabinete do Governador funcionam os seguintes colectivos.

Número ou marcador · p. 10 a) Conselho Técnico;

Número ou marcador · p. 10 b) Conselho Consultivo;

Número ou marcador · p. 10 c) Colectivo de Direcção.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 32 (Conselho Técnico)

Número ou marcador · p. 10 1. O Conselho Técnico é o colectivo de consulta do Director do Gabinete do Governador e tem a seguinte função:

Número ou marcador · p. 10 a) Harmonizar as propostas dos planos e orçamentos a serem submetidas pelas Direcções Provinciais;

Número ou marcador · p. 10 b) Harmonizar as propostas dos relatórios de balanço periódicos e do Plano Económico e Social;

Número ou marcador · p. 10 c) Coordenar a elaboração e monitorar a execução dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento da Província.

Número ou marcador · p. 10 2. O Conselho Técnico é convocado e dirigido pelo Director do Gabinete do Governador.

Número ou marcador · p. 10 3. Fazem parte do Conselho Técnico, os seguintes membros:

Número ou marcador · p. 10 a) Director do Gabinete do Governador;

Número ou marcador · p. 10 b) Os Directores das Direcções Provinciais designados pelo Governador na Província;

Número ou marcador · p. 10 c) Os responsáveis pelos sectores de planificação das Direcções Provinciais;

Número ou marcador · p. 10 d) Outros quadros e técnicos sempre que se julgue conveniente.

Número ou marcador · p. 10 4. O Conselho reúne-se, ordinariamente, de três em três meses e

Texto do artigo · p. 10 extraordinariamente sempre que se julgar necessário.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 33 (Conselho Consultivo)

Número ou marcador · p. 10 1. O Conselho Consultivo do Gabinete do Governador é convocado e dirigido pelo Director do Gabinete e tem como funções:

Número ou marcador · p. 10 a) Analisar e emitir parecer sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Gabinete do Governador na Província;

Número ou marcador · p. 10 b) Estudar as decisões do Conselho Executivo Provincial relativas às Direcções Provinciais;

Número ou marcador · p. 10 c) Analisar e emitir pareceres sobre projectos de plano e orçamento das actividades do Gabinete do Governador;

Número ou marcador · p. 10 d) Apreciar e emitir pareceres sobre projectos de relatórios e balanço de execução do plano e orçamento do Gabinete do Governador.

Número ou marcador · p. 10 2. O Conselho Consultivo integra:

Número ou marcador · p. 10 a) O Director do Gabinete do Governador;

Número ou marcador · p. 10 b) Os Chefes de Departamento;

Número ou marcador · p. 10 c) Secretariado do Conselho Executivo Provincial; e

Número ou marcador · p. 10 d) Chefes de Repartições Autónomas.

Número ou marcador · p. 10 3. Para a coordenação de agendas e actividades, o Director do Gabinete do Governador pode convidar, a título permanente ou ocasional, os Chefes de Repartição, quadros e técnicos do Gabinete do Governador ou outras entidades para participar das sessões do Conselho Consultivo em função das matérias a tratar.

Número ou marcador · p. 10 4. O Conselho Consultivo reúne-se de quinze em quinze dias e

Texto do artigo · p. 10 extraordinariamente sempre que se julgar necessário.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 34 (Colectivos de Direcção)

Número ou marcador · p. 10 1. Nos níveis de departamento e de repartição funcionam os colectivos de direcção que integram o respectivo dirigente e seus colaboradores directos, com objectivo de coordenar e harmonizar as acções do sector.

Número ou marcador · p. 11 2. O colectivo do departamento e da repartição reúne-se

Texto do artigo · p. 11 ordinariamente de 15 em 15 dias e, extraordinariamente sempre que se julgar necessário.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Funcionamento do Conselho Executivo Provincial

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 35 (Tipo de Sessões)

Texto do artigo · p. 11 O Conselho Executivo Provincial realiza Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 36 (Sessões Ordinárias)

Número ou marcador · p. 11 1. As sessões Ordinárias do Conselho Executivo Provincial realizam-se de quinze em quinze dias.

Número ou marcador · p. 11 2. Compete ao Governador de Província fixar os dias e as horas

Texto do artigo · p. 11 das sessões ordinárias.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 37 (Sessões Extraordinárias)

Número ou marcador · p. 11 1. As sessões extraordinárias realizam-se sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 11 2. As sessões extraordinárias têm lugar por decisão do Governador na Província.

Número ou marcador · p. 11 3. Da convocatória devem constar, de forma especificada,

Texto do artigo · p. 11 os assuntos a tratar na reunião.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 38 (Convocação das Sessões)

Texto do artigo · p. 11 As sessões são convocadas pelo Governador da Província.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 39 (Duração das Sessões)

Texto do artigo · p. 11 A duração das Sessões do Conselho Executivo Provincial é fixada no seu regulamento interno.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 40 (Direcção das Sessões)

Número ou marcador · p. 11 1. As sessões são dirigidas pelo Governador na Província.

Número ou marcador · p. 11 2. O Governador na Província pode convidar qualquer entidade

Texto do artigo · p. 11 ou personalidade a participar nas sessões do Conselho Executivo Provincial em função da Matéria.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 41 (Substituição dos Directores)

Texto do artigo · p. 11 Os pedidos de ausência ou dispensa às sessões do Conselho Executivo Provincial, devem ser solicitados previamente ao Governador de Província com indicação expressa dos motivos com antecedência pelo menos de 48 horas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 42 (Agenda)

Número ou marcador · p. 11 1. A agenda de cada sessão é estabelecida pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 11 2. A agenda deve ser entregue a todos os membros com

Texto do artigo · p. 11 a antecedência de, pelo menos, quarenta e oito horas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 43 (Objecto das deliberações)

Número ou marcador · p. 11 1. Só podem ser objecto de deliberação os assuntos inseridos na sessão, salvo se, tratando-se de uma sessão extraordinária, o Governador na Província reconhecer a urgência da deliberação imediata sobre os assuntos.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 44 (Síntese da Sessão)

Número ou marcador · p. 11 1. De cada sessão, será lavrada a síntese que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, designadamente, a data, e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados e as deliberações tomadas;

Número ou marcador · p. 11 2. As sínteses são lavradas pelo Secretariado do Conselho Executivo e submetidas à aprovação dos membros no início da sessão seguinte e assinadas, após a aprovação, pelo Governador da Província.

Número ou marcador · p. 11 3. Nos casos em que o Conselho Executivo Provincial assim

Texto do artigo · p. 11 o delibere, a síntese será aprovada, em minuta, no fim da Sessão a que disser respeito.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 45 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 11 1. As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente Estatuto são supridas por deliberação da Assembleia Provincial.

Texto do artigo · p. 11 Inhambane, Agosto de 2020.

Texto do artigo · p. 12 Governador da Província Secretários do Gov. Assessores do Governador Director do Gabinete Inspecção Provincial Secretariado do CE Secretaria executiva do DG DARH Secretaria geral DPGD DRDAP RAF RRH RP RGEAC AROG REPCAI RDLC RGDDRHTSI

Texto do artigo · p. 12 Legenda:

Texto do artigo · p. 12 DARH- Departamento Administração e Finanças DPGD-Departamento de Planifi cação e Governação Descentralizada DRDAP – Departamento de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública RP- Relações Públicas RGEAC-Repartição de Gestão, Execução de Aquisições e Contratos AROG- Administração da Residência Ofi cial RAF - Repartição de Administração e Finanças RRH- Repartição de Recursos Humanos REPCAI-Repartição de Planifi cação, Cooperação e Apoio Institucional RDLC- Repartição de Desenvolvimento Local e Comunitário RGDDRHTSI- Repartição de Gestão Documental, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Tecnologia e Sistemas de Informação

Texto do artigo · p. 12 Governo do Distrito de Morrumbene

Texto do artigo · p. 12 Serviço Distrital de Educação, Juventude Tecnologia

Texto do artigo · p. 12 Aviso

Texto do artigo · p. 12 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a pauta de classifi cação fi nal dos candidatos ao ingresso no Aparelho do Estado na carreira de docente N1, N3 e N4 para o provimento de vagas abertas e não providas e ainda por via de substituição no quadro de pessoal do Governo Distrital de Morrumbene, a que se refere o aviso publicado no dia 1 de Março de 2021, no jornal Notícias, devidamente autorizado pelo Administrador do Distrito por Despacho n.º 71 GADM/2021, de 19 de Fevereiro. A presente pauta tem validade de 3 anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, ao abrigo do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.

Texto do artigo · p. 12 Carreira de docente N4, curso regular: Apurados: Valores

Texto do artigo · p. 12 1. Evarista Monteiro Júlio Maússe ......................................................16

Texto do artigo · p. 12 2. Gibson João José .............................................................................16

Texto do artigo · p. 12 Valores

Texto do artigo · p. 12 3. Horácia da Hortência Alexandre ...................................................16

Texto do artigo · p. 12 4. Lourenço Armando Pedro .............................................................16

Texto do artigo · p. 12 5. Elisa Alberto Moiane ....................................................................16

Texto do artigo · p. 12 6. Apolónia Verónica Rui Chambule ................................................16

Texto do artigo · p. 12 7. Elídio António Ferreira .................................................................16

Texto do artigo · p. 12 8. Hosório Luís Macozane ................................................................16

Texto do artigo · p. 12 9. Jamisse Jorge Jamisse ...................................................................16

Texto do artigo · p. 12 10. Manuel Jeremias Nhanguilunguane ..............................................16

Texto do artigo · p. 12 11. Maria Alexandre Gil .....................................................................16

Texto do artigo · p. 12 12. Nélia Elias Fulaho .........................................................................16

Texto do artigo · p. 12 13. Odinércio Caetano Guambe ..........................................................16

Texto do artigo · p. 12 14. Vânia Beatriz Pedro ......................................................................16

Texto do artigo · p. 12 15. Yúran João Massango ...................................................................16

Texto do artigo · p. 12 16. Onesma Fernando Henrique .........................................................16

Texto do artigo · p. 12 17. Assucénia Ricardo Mbiza .............................................................16

Texto do artigo · p. 12 18. Edna Janete Orlando Zunguze ......................................................16

Texto do artigo · p. 12 19. Victória Pascoal João ...................................................................16

Texto do artigo · p. 12 20. Ercília da Celeste Mário ................................................................15

Texto do artigo · p. 12 21. Ricardo Augusto Luís ...................................................................15

Texto do artigo · p. 12 22. Hortência Salomone Andela ........................................................15

Texto do artigo · p. 12 23. Sideno Calisto Sumburane ............................................................15

Texto do artigo · p. 13 Suplentes: Valores

Texto do artigo · p. 13 1. Adelino Ricardo Marrengula ........................................................15

Texto do artigo · p. 13 2. Renalda Jorge Matsinhe................................................................15

Texto do artigo · p. 13 3. Rosalina Raimundo.......................................................................15

Texto do artigo · p. 13 4. Benício Joaquim Afonso Ngoca ...................................................15

Texto do artigo · p. 13 5. Josefa José Fernando.....................................................................15

Texto do artigo · p. 13 6. Chadreque Luís David ..................................................................15

Texto do artigo · p. 13 7. Zacarias Gonçalves Zacarias.........................................................15

Texto do artigo · p. 13 8. Arlência Arlindo Cuambe .............................................................15

Texto do artigo · p. 13 9. Belmiro Roberto Zango ................................................................15

Texto do artigo · p. 13 10. Dário da Lágrima Chihuho ..........................................................15

Texto do artigo · p. 13 11. Dunia Jorge Sadique .....................................................................15

Texto do artigo · p. 13 12. Edna da Lindoca Octávio..............................................................15

Texto do artigo · p. 13 13. Félix de Jesus Ângelo ...................................................................15

Texto do artigo · p. 13 14. Isaura Paulino Jossai.....................................................................15

Texto do artigo · p. 13 15. Luísa Jorge Macave ......................................................................15

Texto do artigo · p. 13 16. Tucha Lourenço Chihungo ...........................................................15

Texto do artigo · p. 13 17. Vitídia Gabriel Nhalivilo ..............................................................15

Texto do artigo · p. 13 18. Bélvio Manuel Bié ........................................................................15

Texto do artigo · p. 13 19. Cidália Tibúrcio Henrique ............................................................15

Texto do artigo · p. 13 20. Clarecia António Vilanculo ..........................................................15

Texto do artigo · p. 13 21. Delio Cremildo Chilundo..............................................................15

Texto do artigo · p. 13 22. Edna Ventura Sebastião ...............................................................15

Texto do artigo · p. 13 23. Inélia Fernando Almeida Lucas....................................................15

Texto do artigo · p. 13 24. José Manuel Bambo......................................................................15

Texto do artigo · p. 13 25. Beatriz da Bela Manuel Ricardo Nhabomba ................................15

Texto do artigo · p. 13 26. Catalia Almeida Chimbuinhe........................................................15

Texto do artigo · p. 13 27. Gledse Luciano Meho...................................................................15

Texto do artigo · p. 13 28. Mónica Emídio Matsinhe..............................................................15

Texto do artigo · p. 13 29. Nelson Albino Macamo ................................................................15

Texto do artigo · p. 13 30. Nivalda da Edna Rafael Costantino Ngoca...................................15

Texto do artigo · p. 13 31. Norma da Graça Bernardo ............................................................15

Texto do artigo · p. 13 32. Alosse Cândido Banze .................................................................15

Texto do artigo · p. 13 33. Cresalino Abílio Cumbe ...............................................................15

Texto do artigo · p. 13 34. Francância das Dores Abílio.........................................................15

Texto do artigo · p. 13 35. Ilca da Nita Belmiro Fernando......................................................15

Texto do artigo · p. 13 36. Laid Claudino Cumbe...................................................................15

Texto do artigo · p. 13 37. Milton da Conceição Halar ...........................................................15

Texto do artigo · p. 13 38. Assucena Mário Nhaquila.............................................................14

Texto do artigo · p. 13 39. Azevédia Januário Alfiado ...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 40. Carlota António Pascoal ...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 41. Frância Valéncia José Meu ...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 42. Gabriel de Calton José ..................................................................14

Texto do artigo · p. 13 43. João da Catarina Marrime.............................................................14

Texto do artigo · p. 13 44. Larson Zaqueu Quetane ................................................................14

Texto do artigo · p. 13 45. Lídia António Naftal.....................................................................14

Texto do artigo · p. 13 46. Mário Edmundo Mário .................................................................14

Texto do artigo · p. 13 47. Rafael Reginaldo Chinavane.........................................................14

Texto do artigo · p. 13 48. Razaque Sobral Reginaldo............................................................14

Texto do artigo · p. 13 49. Sílvia das Sanções António...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 50. Simões José Penicela ....................................................................14

Texto do artigo · p. 13 51. Aida Roberto Bahule.....................................................................14

Texto do artigo · p. 13 52. Crestina Fernando João.................................................................14

Texto do artigo · p. 13 53. Maria José Alfredo........................................................................14

Texto do artigo · p. 13 54. Neima João Neves.........................................................................14

Texto do artigo · p. 13 55. Pedro Samuel Folige.....................................................................14

Texto do artigo · p. 13 56. Rachida Armindo Nhangumbe .....................................................14

Texto do artigo · p. 13 57. Denílson Claudino Cumbe............................................................14

Texto do artigo · p. 13 58. Dércio Carlos Cumbana................................................................14

Texto do artigo · p. 13 59. Eduardo da Conceição Tualufo Guambe ......................................14

Texto do artigo · p. 13 60. Felisberto Luís João Comege........................................................14

Texto do artigo · p. 13 61. Juvência Zefanias Modeluane.......................................................14

Texto do artigo · p. 13 62. Lúcia Alberto Uaciquete...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 63. Talito Eduardo Chissano...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 64. Zélia Herculano Tsenane ..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 Valores

Texto do artigo · p. 13 65. Adalzira das Rosas Carlos...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 66. Belívia Miguel Francisco............................................................14

Texto do artigo · p. 13 67. Dulce Aníbal ..............................................................................14

Texto do artigo · p. 13 68. Edimilson Julião Bande ..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 69. Emirio Pedro Chongola...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 70. Eugénio Francisco.......................................................................14

Texto do artigo · p. 13 71. Hassane Rachide Hassane...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 72. Helena Adélia José Wanicela......................................................14

Texto do artigo · p. 13 73. Helton de Cleonilvio António.....................................................14

Texto do artigo · p. 13 74. Julião da Lúcia Rafael.................................................................14

Texto do artigo · p. 13 75. Pilério Joaquim Guambe.............................................................14

Texto do artigo · p. 13 76. Bernardo dos Santos Marrengula................................................14

Texto do artigo · p. 13 77. Bianca Luzia Aniano Gabriel .....................................................14

Texto do artigo · p. 13 78. Daniel da Arlinda Pedro..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 79. Ediodência Catarina Estevão .....................................................14

Texto do artigo · p. 13 80. Edson de Crescêncio Armando...................................................14

Texto do artigo · p. 13 81. Edson Eusébio Manguengue.......................................................14

Texto do artigo · p. 13 82. Isabel Ferreira Macoca ...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 83. Judêncio José Ernesto .................................................................14

Texto do artigo · p. 13 84. Juvência dos Santos Pedro Raimundo ........................................14

Texto do artigo · p. 13 85. Manuel Bernardo Manuel Cabete ...............................................14

Texto do artigo · p. 13 86. Neima da Isabel João Machava...................................................14

Texto do artigo · p. 13 87. Samuel Benício Nhavotso...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 88. Agnaldo João Zandamele............................................................14

Texto do artigo · p. 13 89. Esperança da Conceição Miguel ................................................14

Texto do artigo · p. 13 90. Eugénio Osvaldo Rodrigues Guilima .........................................14

Texto do artigo · p. 13 91. Fernando Ezequiel Mouzinho .....................................................14

Texto do artigo · p. 13 92. Flugêncio Augusto Fernando......................................................14

Texto do artigo · p. 13 93. Idália Anchinta Alberto...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 94. Izódio Victorino .........................................................................14

Texto do artigo · p. 13 95. Leonildo Hilário Chivavele.........................................................14

Texto do artigo · p. 13 96. Milda Santismo Uelemo..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 97. Nércia Anastácia Mucaúque .......................................................14

Texto do artigo · p. 13 98. Esménia Lídia Ubisse..................................................................14

Texto do artigo · p. 13 99. Acácio Fernando Nhacule...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 100. Anaterça Joana Manuel ..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 101. Benedito Baptista Bia .................................................................14

Texto do artigo · p. 13 102. Deolinda Fernando Chivale ........................................................14

Texto do artigo · p. 13 103. Florência Lissai Zunguze............................................................14

Texto do artigo · p. 13 104. Leonel Carlos Chilundo ..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 105. Lucrência da Sana Mário Como .................................................14

Texto do artigo · p. 13 106. Agira Jerónimo José Nhavotso ...................................................14

Texto do artigo · p. 13 107. Amélia Jacinto Cumbe................................................................14

Texto do artigo · p. 13 108. Amilcar Félix Rovissene Manuel Moçambique .........................14

Texto do artigo · p. 13 109. Emerson Baptista José ................................................................14

Texto do artigo · p. 13 110. Juvial da Bela Francelino Guambi..............................................14

Texto do artigo · p. 13 111. Nelma Iodilte Guille ...................................................................14

Texto do artigo · p. 13 112. Nolídio Jeque Abel Bié...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 113. Oldemiro Fernando Comé...........................................................14

Texto do artigo · p. 13 114. Susária Alberto Manhicane.........................................................14

Texto do artigo · p. 13 115. Zánia Azarias Tchuma ................................................................14

Texto do artigo · p. 13 116. Zulfa Elidio Langa ......................................................................14

Texto do artigo · p. 13 117. Abel Constantino Muchanga.......................................................13

Texto do artigo · p. 13 118. Damâncio José Vilanculo ...........................................................13

Texto do artigo · p. 13 119. Olência Joaquim .........................................................................13

Texto do artigo · p. 13 120. Palmira Tomas Manguele ...........................................................13

Texto do artigo · p. 13 121. Daniel Almeida Matias Buque....................................................13

Texto do artigo · p. 13 122. Édna Grácia Júlio........................................................................13

Texto do artigo · p. 13 123. Elsa Ernesto Artiel Ernerto .........................................................13

Texto do artigo · p. 13 124. Lárcia Carlota Limeme ..............................................................13

Texto do artigo · p. 13 125. Orísia Fernando Nuva.................................................................13

Texto do artigo · p. 13 126. Preciosa Marcelino Chissano......................................................13

Texto do artigo · p. 14 Suplentes: Valores

Texto do artigo · p. 14 127. Suzana Esminaldo Júlio Feniosse ...............................................13

Texto do artigo · p. 14 128. Zeldo Rogério Noé Matimele .....................................................13

Texto do artigo · p. 14 129. Zulfa Irene Paulo Covele ............................................................13

Texto do artigo · p. 14 130. Constância Augusto Jasse Milice................................................13

Texto do artigo · p. 14 131. Edilton Alexandre Nhatumbo .....................................................13

Texto do artigo · p. 14 132. Abistito Sérgio Mussicuane ........................................................13

Texto do artigo · p. 14 133. Flexo George Marrengula...........................................................13

Texto do artigo · p. 14 134. Maria Amélia Joel.......................................................................13

Texto do artigo · p. 14 135. Otília Fátima Vítor......................................................................13

Texto do artigo · p. 14 136. Felomena Timóteo Alexandre ....................................................13

Texto do artigo · p. 14 137. Francisco Henrique Taela ...........................................................13

Texto do artigo · p. 14 138. Albino Bernardo Tonela .............................................................13

Texto do artigo · p. 14 139. André Jeremias Penicela Mavecua .............................................13

Texto do artigo · p. 14 140. Bélca Anuário Massango ............................................................13

Texto do artigo · p. 14 141. Cartivina Hilário Manangule ......................................................13

Texto do artigo · p. 14 142. Milton Salomão Guambe ............................................................13

Texto do artigo · p. 14 143. Sheila Manuel Bié.......................................................................13

Texto do artigo · p. 14 144. Crisaldo Rafael Guilima .............................................................13

Texto do artigo · p. 14 145. Joaquina Lourenço Bata Cambula ..............................................13

Texto do artigo · p. 14 146. Roque Daniel José.......................................................................13

Texto do artigo · p. 14 147. Catarina Paulino Ernesto.............................................................13

Texto do artigo · p. 14 148. Clâudia Uandela Uisse................................................................13

Texto do artigo · p. 14 149. Guilércia Alexandre Mafuiane....................................................13

Texto do artigo · p. 14 150. Ilca Anifa Ibraimo.......................................................................13

Texto do artigo · p. 14 151. Rosalina Rodrigues Adriano.......................................................13

Texto do artigo · p. 14 152. Agostinho Raimundo Matsinhe ..................................................12

Texto do artigo · p. 14 153. Beti João Tembo .........................................................................12

Texto do artigo · p. 14 154. Francisco António Fernando.......................................................12

Texto do artigo · p. 14 155. Pedro Paulo Machoco .................................................................12

Texto do artigo · p. 14 156. Nordino Taiúbo Manafe..............................................................12

Texto do artigo · p. 14 157. Anastância da Meriamo Macia ...................................................12

Texto do artigo · p. 14 158. Felicidade Luís Jossefa ...............................................................12

Texto do artigo · p. 14 159. Zaida Enoque Chichume.............................................................12

Texto do artigo · p. 14 160. Micas Jaime Guiamba.................................................................11 Carreira docente N3, concurso regular (10+3):

Texto do artigo · p. 14 Apurados:

Texto do artigo · p. 14 1. Josefina Leonardo Zualo.................................................................15

Texto do artigo · p. 14 2. Isabel Felisberto Nhaguilunguana...................................................14

Texto do artigo · p. 14 3. Herlénia Maria Isabel Laurinda ......................................................14

Texto do artigo · p. 14 4. Mira Tomás Lenine.........................................................................14

Texto do artigo · p. 14 5. Eulália José Rafael..........................................................................14 Suplentes:

Texto do artigo · p. 14 1. Muanjuma Paulo Naquira ...............................................................13

Texto do artigo · p. 14 2. Olívio de Sousa Ernesto Mangueze ................................................13

Texto do artigo · p. 14 3. Sheila Carolina Romeu Tomás .......................................................12

Texto do artigo · p. 14 4. Raquel Maria da Conceição Justo...................................................12

Texto do artigo · p. 14 5. Laura Auzidro Caetano...................................................................12

Texto do artigo · p. 14 6. Ussene Issufo Ibramugy..................................................................11

Texto do artigo · p. 14 7. Bizar Ismael Agy Abdula................................................................11 Ensino de História:

Texto do artigo · p. 14 Apurado: Rafael Vitorino Nhangumbe...............................................................15 Suplentes:

Texto do artigo · p. 14 1. Ângela Moisés da Silva Samuel .....................................................15

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 8: 2. O Secretariado do Conselho Executivo Provincial, abreviadamente designado por SCEP, tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 8: a) Preparar as sessões do Conselho Executivo Provincial, lavrar e subscrever as respectivas sínteses, que serão também assinadas pelo Governador e assegurar a tramitação do expediente;
Número ou marcador, página 8: b) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Governador e do Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: c) Garantir a instalação de equipamentos informáticos nas reuniões e sessões organizadas pelo Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: d) Prestar assistência técnica e administrativa ao Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: e) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: f) Prestar assistência técnica e administrativa ao Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: g) Assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Conselho Executivo Provincial.
Número ou marcador, página 8: 3. O Secretariado do Conselho Executivo é dirigido por um
Texto do artigo, página 8: Secretário, nomeado pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 21 (Competências) 1. São competências do Secretário do Conselho Executivo Província:
Número ou marcador, página 8: a) Preparar as sessões do Conselho Executivo Provincial, lavrar e subscrever as respectivas sínteses;
Número ou marcador, página 8: b) Garantir o arquivo e conservação da documentação das sessões do Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: c) Apoiar o Conselho Executivo Provincial no acesso à documentação para as sessões;
Número ou marcador, página 8: d) Assegurar a elaboração e execução do calendário do programa anual das sessões, bem como do programa de cada sessão do Conselho Executivo Provincial;
Número ou marcador, página 8: e) Elaborar as convocatórias e participar na preparação da documentação necessária para as sessões do Conselho Executivo Provincial; e
Número ou marcador, página 8: f) Exercer o seu trabalho sob orientação do Director do Gabinete do Governador.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 22 (Repartição de gestão, execução de aquisições e contratos)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções da Repartição:
Número ou marcador, página 8: a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação de empreitadas e de fornecimento de Bens e serviços;
Número ou marcador, página 8: b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações para o fornecimento de Bens e serviços, com observância dos procedimentos previstos na legislação aplicável;
Número ou marcador, página 8: c) Submeter a documentação de contratação ao Tribunal Administrativo;
Número ou marcador, página 9: d) Elaborar os documentos do concurso;
Número ou marcador, página 9: e) Prestar assistência ao Júri e zelar pelo cumprimento de todos procedimentos pertinentes;
Número ou marcador, página 9: f) Administrar os contractos e zelar pelo cumprimento de todos procedimentos atinentes ao seu objecto;
Número ou marcador, página 9: g) Apoiar a unidade funcional de supervisão das aquisições em matérias técnicas sectoriais da sua competência;
Número ou marcador, página 9: h) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos, incluindo os inerentes a recepção do objecto do contrato;
Número ou marcador, página 9: i) Zelar pela adequada guarda dos documentos de cada contratação;
Número ou marcador, página 9: j) Propor a unidade funcional de supervisão das aquisições a realização das acções de cada formação e /ou capacitação;
Número ou marcador, página 9: k) Propor a unidade funcional de supervisão das aquisições a emissão ou actualização de normas de contratação pública;
Número ou marcador, página 9: l) Propor a unidade funcional de supervisão das aquisições a emissão ou actualização de manuais de procedimentos;
Número ou marcador, página 9: m) Informar a unidade funcional de supervisão das aquisições sobre situações ocorridas de práticas antiéticas e actos ilícitos ocorridos;
Número ou marcador, página 9: n) Organizar a informação sobre a execução dos contratos;
Número ou marcador, página 9: o) Zelar pelo arquivo de documentos de contratação, receber recursos e reclamações;
Número ou marcador, página 9: p) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do Presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de gestão e execução de aquisições e contratos é dirigida por um chefe de Repartição das Aquisições, nomeado pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 23 (Competências)
Número ou marcador, página 9: 1. São competências do chefe da Repartição de Gestão e Execução das Aquisições e Contratos:
Número ou marcador, página 9: a) Coordenar o processo de elaboração dos Documentos de Concurso;
Número ou marcador, página 9: b) Coordenar o processo de elaboração de especificações técnicas e/ou termos de referência;
Número ou marcador, página 9: c) Zelar pelo cumprimento dos procedimentos de contratação;
Número ou marcador, página 9: d) Assegurar a preparação, gestão e execução dos contratos até à recepção de obras, bens ou serviços;
Número ou marcador, página 9: e) Garantir a submissão da documentação de contratação ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização;
Número ou marcador, página 9: f) Prestar a assessoria necessária aos órgãos de controlo interno e externo, na realização de inspecções e auditorias;
Número ou marcador, página 9: g) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos, incluindo os inerentes à recepção do objecto do Contrato;
Número ou marcador, página 9: h) Assegurar o adequado arquivo dos documentos de contratação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 24 (Relações Públicas)
Número ou marcador, página 9: 1. Funções das Relações Públicas:
Número ou marcador, página 9: a) Garantir a comunicação do Governador de Província com o público e outras entidades;
Número ou marcador, página 9: b) Executar tarefas de carates protocolar de apoio ao Governador de Província e outras personalidades;
Número ou marcador, página 9: c) Sintetizar o programa de visita de trabalho do Governador da Província nos sectores e distrito;
Número ou marcador, página 9: d) Elaborar o programa mensal do Governador de Província;
Número ou marcador, página 9: e) Organizar a sala de sessões e prestar assistência na sessão;
Número ou marcador, página 9: f) Prestar assistência protocolar na sala VIP ao Governador de Província e outras individualidades;
Número ou marcador, página 9: g) Elaborar e manter actualizada a lista protocolar da Província;
Número ou marcador, página 9: h) Emitir convites para diversos eventos;
Número ou marcador, página 9: i) Cobrir as cerimónias de deposição de coroa de flores realizadas na Província dirigidas por altas individualidades;
Número ou marcador, página 9: j) Receber altas individualidades que visitam a Província e providenciar o alojamento;
Número ou marcador, página 9: k) Tratar de questões relacionadas com aniversários dos dirigentes e funcionários do Gabinete do Governador.
Número ou marcador, página 9: 2. As Relações Públicas são dirigidas pelo chefe das Relações Públicas, nomeado pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 25 (Competências)
Número ou marcador, página 9: 1. São competências do Secretário das Relações Públicas:
Número ou marcador, página 9: a) Coordenar as actividades inerentes a comunicação entre o Governador com o público e diferentes entidades;
Número ou marcador, página 9: b) Prestar assistência protocolar ao Governador de Província e outras entidades;
Número ou marcador, página 9: c) Organizar as diferentes cerimónias a ser orientadas pelo Governador e outras individualidades na Província;
Número ou marcador, página 9: d) Sintetizar o programa de visita de trabalho do Governador da Província nos sectores e distrito.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 26 (Administração da residência oficial do Governador)
Número ou marcador, página 9: 1. São atribuições da Administração da Residência Oficial do Governador as seguintes:
Número ou marcador, página 9: a) Garantir a manutenção directa da Residência oficial do Governador e casas protocolares;
Número ou marcador, página 9: b) Velar pela logística da residência oficial;
Número ou marcador, página 9: c) Gerir recursos humanos afectos na residência, concretamente nas actividades e efectividade;
Número ou marcador, página 9: d) Prestar todo tipo de assistência necessária nas casas protocolares;
Número ou marcador, página 9: e) Garantir o alojamento de altas individualidades nas casas protocolares.
Número ou marcador, página 9: 2. O Administrador de Residência é nomeado pelo Governador
Texto do artigo, página 9: de Província, sob proposta do Director de Gabinete.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 27 (Competências)
Número ou marcador, página 9: 1. São competências do Administrador da residência oficial:
Número ou marcador, página 9: a) Zelar pela manutenção directa da residência oficial do Governador e casas protocolares;
Número ou marcador, página 9: b) Velar pelo património na residência oficial e protocolares;
Número ou marcador, página 9: c) Velar pela logística da residência oficial;
Número ou marcador, página 9: d) Garantir a efectividade dos funcionários afectos a residência oficial e protocolares;
Número ou marcador, página 9: e) Garantir o alojamento de altas individualidades nas residências protocolares.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 28 (Secretário Particular do Governador de Província)
Número ou marcador, página 9: 1. São competências do Secretário Particular:
Número ou marcador, página 9: a) Assistir directamente ao Governador de Província em todos assuntos por ele solicitados;
Número ou marcador, página 9: b) Organizar o programa de trabalho diário do Governador de Província;
Número ou marcador, página 9: c) Receber, fixar audiências e encaminhar todas as pessoas que pretendem ser recebidas;
Número ou marcador, página 9: d) Cobrir as audiências públicas e fazer o devido acompanhamento;
Número ou marcador, página 10: e) Anotar e controlar a distribuição do tempo e de todas as reuniões, visitas e demais actividades, avisando o Governador com a referida antecedência;
Número ou marcador, página 10: f) Manter actualizado os registos de obrigações periódicas ou ocasionais do Governador;
Número ou marcador, página 10: g) Receber e registar a correspondência, separando-a por critérios de prioridade e submeter;
Número ou marcador, página 10: h) Redigir correspondência ou outra documentação conforme instruções recebidas do Governador;
Número ou marcador, página 10: i) Proceder e providenciar que o Gabinete do Governador se mantenha em devida ordem; e
Número ou marcador, página 10: j) Realizar outras tarefas que lhe sejam determinadas.
Número ou marcador, página 10: 2. O Secretário particular do Governador de Província é nomeado
Texto do artigo, página 10: pelo Governador de Província sob proposta do Director do Gabinete.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 29 (Assistente do Governador)
Número ou marcador, página 10: 1. São competências do assistente do Governador:
Número ou marcador, página 10: a) Assistir o Governador de Província em todos os assuntos por ele solicitados;
Número ou marcador, página 10: b) Assistir o Governador na análise e interpretação de documentos de carácter diverso;
Número ou marcador, página 10: c) Elaborar comentários, pareceres e informação para uma melhor compreensão e aplicação da política do sector de legislação do Estado;
Número ou marcador, página 10: d) Transcrever despachos exarados por Sua Excelência Governador de Província (Notas, cartas de agradecimentos, mensagens, ofícios e demais documentos);
Número ou marcador, página 10: e) Acompanhar a execução das decisões dos dirigentes através do contacto permanente com os responsáveis das unidades orgânicas subordinadas;
Número ou marcador, página 10: f) Executar todas as outras ordens e determinações do Governador de Província.
Número ou marcador, página 10: 2. O Assistente do Governador de Província é nomeado pelo
Texto do artigo, página 10: Governador de Província sob proposta do Director de Gabinete. O Governador pode ter no máximo dois assistentes.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 30 (Secretário Executivo do Director de Gabinete)
Número ou marcador, página 10: 1. O Secretário Executivo do Director de Gabinete tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 10: a) Assistir o Director de Gabinete do Governador de Província;
Número ou marcador, página 10: b) Receber e fazer triagem das correspondências do Gabinete do Director do Gabinete;
Número ou marcador, página 10: c) Redigir notas e documentos por decisão do Director do Gabinete;
Número ou marcador, página 10: d) Elaborar convocatórias e preparar a documentação e condições logísticas para as reuniões a serem programadas pelo Director de Gabinete;
Número ou marcador, página 10: e) Prestar apoio logístico ao Director do Gabinete nas suas deslocações; e
Número ou marcador, página 10: f) Executar todas as outras ordens e determinações do Director do Gabinete do Governador de Província.
Número ou marcador, página 10: 2. O Secretário executivo do Director do Gabinete do Governador
Texto do artigo, página 10: de Província é nomeado pelo Governador de Província, sob proposta do Director de Gabinete.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Colectivos
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 31
Número ou marcador, página 10: 1. No Gabinete do Governador funcionam os seguintes colectivos.
Número ou marcador, página 10: a) Conselho Técnico;
Número ou marcador, página 10: b) Conselho Consultivo;
Número ou marcador, página 10: c) Colectivo de Direcção.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 32 (Conselho Técnico)
Número ou marcador, página 10: 1. O Conselho Técnico é o colectivo de consulta do Director do Gabinete do Governador e tem a seguinte função:
Número ou marcador, página 10: a) Harmonizar as propostas dos planos e orçamentos a serem submetidas pelas Direcções Provinciais;
Número ou marcador, página 10: b) Harmonizar as propostas dos relatórios de balanço periódicos e do Plano Económico e Social;
Número ou marcador, página 10: c) Coordenar a elaboração e monitorar a execução dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento da Província.
Número ou marcador, página 10: 2. O Conselho Técnico é convocado e dirigido pelo Director do Gabinete do Governador.
Número ou marcador, página 10: 3. Fazem parte do Conselho Técnico, os seguintes membros:
Número ou marcador, página 10: a) Director do Gabinete do Governador;
Número ou marcador, página 10: b) Os Directores das Direcções Provinciais designados pelo Governador na Província;
Número ou marcador, página 10: c) Os responsáveis pelos sectores de planificação das Direcções Provinciais;
Número ou marcador, página 10: d) Outros quadros e técnicos sempre que se julgue conveniente.
Número ou marcador, página 10: 4. O Conselho reúne-se, ordinariamente, de três em três meses e
Texto do artigo, página 10: extraordinariamente sempre que se julgar necessário.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 33 (Conselho Consultivo)
Número ou marcador, página 10: 1. O Conselho Consultivo do Gabinete do Governador é convocado e dirigido pelo Director do Gabinete e tem como funções:
Número ou marcador, página 10: a) Analisar e emitir parecer sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Gabinete do Governador na Província;
Número ou marcador, página 10: b) Estudar as decisões do Conselho Executivo Provincial relativas às Direcções Provinciais;
Número ou marcador, página 10: c) Analisar e emitir pareceres sobre projectos de plano e orçamento das actividades do Gabinete do Governador;
Número ou marcador, página 10: d) Apreciar e emitir pareceres sobre projectos de relatórios e balanço de execução do plano e orçamento do Gabinete do Governador.
Número ou marcador, página 10: 2. O Conselho Consultivo integra:
Número ou marcador, página 10: a) O Director do Gabinete do Governador;
Número ou marcador, página 10: b) Os Chefes de Departamento;
Número ou marcador, página 10: c) Secretariado do Conselho Executivo Provincial; e
Número ou marcador, página 10: d) Chefes de Repartições Autónomas.
Número ou marcador, página 10: 3. Para a coordenação de agendas e actividades, o Director do Gabinete do Governador pode convidar, a título permanente ou ocasional, os Chefes de Repartição, quadros e técnicos do Gabinete do Governador ou outras entidades para participar das sessões do Conselho Consultivo em função das matérias a tratar.
Número ou marcador, página 10: 4. O Conselho Consultivo reúne-se de quinze em quinze dias e
Texto do artigo, página 10: extraordinariamente sempre que se julgar necessário.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 34 (Colectivos de Direcção)
Número ou marcador, página 10: 1. Nos níveis de departamento e de repartição funcionam os colectivos de direcção que integram o respectivo dirigente e seus colaboradores directos, com objectivo de coordenar e harmonizar as acções do sector.
Número ou marcador, página 11: 2. O colectivo do departamento e da repartição reúne-se
Texto do artigo, página 11: ordinariamente de 15 em 15 dias e, extraordinariamente sempre que se julgar necessário.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Funcionamento do Conselho Executivo Provincial
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 35 (Tipo de Sessões)
Texto do artigo, página 11: O Conselho Executivo Provincial realiza Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 36 (Sessões Ordinárias)
Número ou marcador, página 11: 1. As sessões Ordinárias do Conselho Executivo Provincial realizam-se de quinze em quinze dias.
Número ou marcador, página 11: 2. Compete ao Governador de Província fixar os dias e as horas
Texto do artigo, página 11: das sessões ordinárias.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 37 (Sessões Extraordinárias)
Número ou marcador, página 11: 1. As sessões extraordinárias realizam-se sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 11: 2. As sessões extraordinárias têm lugar por decisão do Governador na Província.
Número ou marcador, página 11: 3. Da convocatória devem constar, de forma especificada,
Texto do artigo, página 11: os assuntos a tratar na reunião.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 38 (Convocação das Sessões)
Texto do artigo, página 11: As sessões são convocadas pelo Governador da Província.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 39 (Duração das Sessões)
Texto do artigo, página 11: A duração das Sessões do Conselho Executivo Provincial é fixada no seu regulamento interno.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 40 (Direcção das Sessões)
Número ou marcador, página 11: 1. As sessões são dirigidas pelo Governador na Província.
Número ou marcador, página 11: 2. O Governador na Província pode convidar qualquer entidade
Texto do artigo, página 11: ou personalidade a participar nas sessões do Conselho Executivo Provincial em função da Matéria.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 41 (Substituição dos Directores)
Texto do artigo, página 11: Os pedidos de ausência ou dispensa às sessões do Conselho Executivo Provincial, devem ser solicitados previamente ao Governador de Província com indicação expressa dos motivos com antecedência pelo menos de 48 horas.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 42 (Agenda)
Número ou marcador, página 11: 1. A agenda de cada sessão é estabelecida pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 11: 2. A agenda deve ser entregue a todos os membros com
Texto do artigo, página 11: a antecedência de, pelo menos, quarenta e oito horas.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 43 (Objecto das deliberações)
Número ou marcador, página 11: 1. Só podem ser objecto de deliberação os assuntos inseridos na sessão, salvo se, tratando-se de uma sessão extraordinária, o Governador na Província reconhecer a urgência da deliberação imediata sobre os assuntos.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 44 (Síntese da Sessão)
Número ou marcador, página 11: 1. De cada sessão, será lavrada a síntese que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, designadamente, a data, e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados e as deliberações tomadas;
Número ou marcador, página 11: 2. As sínteses são lavradas pelo Secretariado do Conselho Executivo e submetidas à aprovação dos membros no início da sessão seguinte e assinadas, após a aprovação, pelo Governador da Província.
Número ou marcador, página 11: 3. Nos casos em que o Conselho Executivo Provincial assim
Texto do artigo, página 11: o delibere, a síntese será aprovada, em minuta, no fim da Sessão a que disser respeito.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 45 (Disposições finais)
Número ou marcador, página 11: 1. As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente Estatuto são supridas por deliberação da Assembleia Provincial.
Texto do artigo, página 11: Inhambane, Agosto de 2020.
Texto do artigo, página 12: Governador da Província Secretários do Gov. Assessores do Governador Director do Gabinete Inspecção Provincial Secretariado do CE Secretaria executiva do DG DARH Secretaria geral DPGD DRDAP RAF RRH RP RGEAC AROG REPCAI RDLC RGDDRHTSI
Texto do artigo, página 12: Legenda:
Texto do artigo, página 12: DARH- Departamento Administração e Finanças DPGD-Departamento de Planifi cação e Governação Descentralizada DRDAP – Departamento de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública RP- Relações Públicas RGEAC-Repartição de Gestão, Execução de Aquisições e Contratos AROG- Administração da Residência Ofi cial RAF - Repartição de Administração e Finanças RRH- Repartição de Recursos Humanos REPCAI-Repartição de Planifi cação, Cooperação e Apoio Institucional RDLC- Repartição de Desenvolvimento Local e Comunitário RGDDRHTSI- Repartição de Gestão Documental, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Tecnologia e Sistemas de Informação
Texto do artigo, página 12: Governo do Distrito de Morrumbene
Texto do artigo, página 12: Serviço Distrital de Educação, Juventude Tecnologia
Texto do artigo, página 12: Aviso
Texto do artigo, página 12: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a pauta de classifi cação fi nal dos candidatos ao ingresso no Aparelho do Estado na carreira de docente N1, N3 e N4 para o provimento de vagas abertas e não providas e ainda por via de substituição no quadro de pessoal do Governo Distrital de Morrumbene, a que se refere o aviso publicado no dia 1 de Março de 2021, no jornal Notícias, devidamente autorizado pelo Administrador do Distrito por Despacho n.º 71 GADM/2021, de 19 de Fevereiro. A presente pauta tem validade de 3 anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, ao abrigo do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.
Texto do artigo, página 12: Carreira de docente N4, curso regular: Apurados: Valores
Texto do artigo, página 12: 1. Evarista Monteiro Júlio Maússe ......................................................16
Texto do artigo, página 12: 2. Gibson João José .............................................................................16
Texto do artigo, página 12: Valores
Texto do artigo, página 12: 3. Horácia da Hortência Alexandre ...................................................16
Texto do artigo, página 12: 4. Lourenço Armando Pedro .............................................................16
Texto do artigo, página 12: 5. Elisa Alberto Moiane ....................................................................16
Texto do artigo, página 12: 6. Apolónia Verónica Rui Chambule ................................................16
Texto do artigo, página 12: 7. Elídio António Ferreira .................................................................16
Texto do artigo, página 12: 8. Hosório Luís Macozane ................................................................16
Texto do artigo, página 12: 9. Jamisse Jorge Jamisse ...................................................................16
Texto do artigo, página 12: 10. Manuel Jeremias Nhanguilunguane ..............................................16
Texto do artigo, página 12: 11. Maria Alexandre Gil .....................................................................16
Texto do artigo, página 12: 12. Nélia Elias Fulaho .........................................................................16
Texto do artigo, página 12: 13. Odinércio Caetano Guambe ..........................................................16
Texto do artigo, página 12: 14. Vânia Beatriz Pedro ......................................................................16
Texto do artigo, página 12: 15. Yúran João Massango ...................................................................16
Texto do artigo, página 12: 16. Onesma Fernando Henrique .........................................................16
Texto do artigo, página 12: 17. Assucénia Ricardo Mbiza .............................................................16
Texto do artigo, página 12: 18. Edna Janete Orlando Zunguze ......................................................16
Texto do artigo, página 12: 19. Victória Pascoal João ...................................................................16
Texto do artigo, página 12: 20. Ercília da Celeste Mário ................................................................15
Texto do artigo, página 12: 21. Ricardo Augusto Luís ...................................................................15
Texto do artigo, página 12: 22. Hortência Salomone Andela ........................................................15
Texto do artigo, página 12: 23. Sideno Calisto Sumburane ............................................................15
Texto do artigo, página 13: Suplentes: Valores
Texto do artigo, página 13: 1. Adelino Ricardo Marrengula ........................................................15
Texto do artigo, página 13: 2. Renalda Jorge Matsinhe................................................................15
Texto do artigo, página 13: 3. Rosalina Raimundo.......................................................................15
Texto do artigo, página 13: 4. Benício Joaquim Afonso Ngoca ...................................................15
Texto do artigo, página 13: 5. Josefa José Fernando.....................................................................15
Texto do artigo, página 13: 6. Chadreque Luís David ..................................................................15
Texto do artigo, página 13: 7. Zacarias Gonçalves Zacarias.........................................................15
Texto do artigo, página 13: 8. Arlência Arlindo Cuambe .............................................................15
Texto do artigo, página 13: 9. Belmiro Roberto Zango ................................................................15
Texto do artigo, página 13: 10. Dário da Lágrima Chihuho ..........................................................15
Texto do artigo, página 13: 11. Dunia Jorge Sadique .....................................................................15
Texto do artigo, página 13: 12. Edna da Lindoca Octávio..............................................................15
Texto do artigo, página 13: 13. Félix de Jesus Ângelo ...................................................................15
Texto do artigo, página 13: 14. Isaura Paulino Jossai.....................................................................15
Texto do artigo, página 13: 15. Luísa Jorge Macave ......................................................................15
Texto do artigo, página 13: 16. Tucha Lourenço Chihungo ...........................................................15
Texto do artigo, página 13: 17. Vitídia Gabriel Nhalivilo ..............................................................15
Texto do artigo, página 13: 18. Bélvio Manuel Bié ........................................................................15
Texto do artigo, página 13: 19. Cidália Tibúrcio Henrique ............................................................15
Texto do artigo, página 13: 20. Clarecia António Vilanculo ..........................................................15
Texto do artigo, página 13: 21. Delio Cremildo Chilundo..............................................................15
Texto do artigo, página 13: 22. Edna Ventura Sebastião ...............................................................15
Texto do artigo, página 13: 23. Inélia Fernando Almeida Lucas....................................................15
Texto do artigo, página 13: 24. José Manuel Bambo......................................................................15
Texto do artigo, página 13: 25. Beatriz da Bela Manuel Ricardo Nhabomba ................................15
Texto do artigo, página 13: 26. Catalia Almeida Chimbuinhe........................................................15
Texto do artigo, página 13: 27. Gledse Luciano Meho...................................................................15
Texto do artigo, página 13: 28. Mónica Emídio Matsinhe..............................................................15
Texto do artigo, página 13: 29. Nelson Albino Macamo ................................................................15
Texto do artigo, página 13: 30. Nivalda da Edna Rafael Costantino Ngoca...................................15
Texto do artigo, página 13: 31. Norma da Graça Bernardo ............................................................15
Texto do artigo, página 13: 32. Alosse Cândido Banze .................................................................15
Texto do artigo, página 13: 33. Cresalino Abílio Cumbe ...............................................................15
Texto do artigo, página 13: 34. Francância das Dores Abílio.........................................................15
Texto do artigo, página 13: 35. Ilca da Nita Belmiro Fernando......................................................15
Texto do artigo, página 13: 36. Laid Claudino Cumbe...................................................................15
Texto do artigo, página 13: 37. Milton da Conceição Halar ...........................................................15
Texto do artigo, página 13: 38. Assucena Mário Nhaquila.............................................................14
Texto do artigo, página 13: 39. Azevédia Januário Alfiado ...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 40. Carlota António Pascoal ...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 41. Frância Valéncia José Meu ...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 42. Gabriel de Calton José ..................................................................14
Texto do artigo, página 13: 43. João da Catarina Marrime.............................................................14
Texto do artigo, página 13: 44. Larson Zaqueu Quetane ................................................................14
Texto do artigo, página 13: 45. Lídia António Naftal.....................................................................14
Texto do artigo, página 13: 46. Mário Edmundo Mário .................................................................14
Texto do artigo, página 13: 47. Rafael Reginaldo Chinavane.........................................................14
Texto do artigo, página 13: 48. Razaque Sobral Reginaldo............................................................14
Texto do artigo, página 13: 49. Sílvia das Sanções António...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 50. Simões José Penicela ....................................................................14
Texto do artigo, página 13: 51. Aida Roberto Bahule.....................................................................14
Texto do artigo, página 13: 52. Crestina Fernando João.................................................................14
Texto do artigo, página 13: 53. Maria José Alfredo........................................................................14
Texto do artigo, página 13: 54. Neima João Neves.........................................................................14
Texto do artigo, página 13: 55. Pedro Samuel Folige.....................................................................14
Texto do artigo, página 13: 56. Rachida Armindo Nhangumbe .....................................................14
Texto do artigo, página 13: 57. Denílson Claudino Cumbe............................................................14
Texto do artigo, página 13: 58. Dércio Carlos Cumbana................................................................14
Texto do artigo, página 13: 59. Eduardo da Conceição Tualufo Guambe ......................................14
Texto do artigo, página 13: 60. Felisberto Luís João Comege........................................................14
Texto do artigo, página 13: 61. Juvência Zefanias Modeluane.......................................................14
Texto do artigo, página 13: 62. Lúcia Alberto Uaciquete...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 63. Talito Eduardo Chissano...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 64. Zélia Herculano Tsenane ..............................................................14
Texto do artigo, página 13: Valores
Texto do artigo, página 13: 65. Adalzira das Rosas Carlos...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 66. Belívia Miguel Francisco............................................................14
Texto do artigo, página 13: 67. Dulce Aníbal ..............................................................................14
Texto do artigo, página 13: 68. Edimilson Julião Bande ..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 69. Emirio Pedro Chongola...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 70. Eugénio Francisco.......................................................................14
Texto do artigo, página 13: 71. Hassane Rachide Hassane...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 72. Helena Adélia José Wanicela......................................................14
Texto do artigo, página 13: 73. Helton de Cleonilvio António.....................................................14
Texto do artigo, página 13: 74. Julião da Lúcia Rafael.................................................................14
Texto do artigo, página 13: 75. Pilério Joaquim Guambe.............................................................14
Texto do artigo, página 13: 76. Bernardo dos Santos Marrengula................................................14
Texto do artigo, página 13: 77. Bianca Luzia Aniano Gabriel .....................................................14
Texto do artigo, página 13: 78. Daniel da Arlinda Pedro..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 79. Ediodência Catarina Estevão .....................................................14
Texto do artigo, página 13: 80. Edson de Crescêncio Armando...................................................14
Texto do artigo, página 13: 81. Edson Eusébio Manguengue.......................................................14
Texto do artigo, página 13: 82. Isabel Ferreira Macoca ...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 83. Judêncio José Ernesto .................................................................14
Texto do artigo, página 13: 84. Juvência dos Santos Pedro Raimundo ........................................14
Texto do artigo, página 13: 85. Manuel Bernardo Manuel Cabete ...............................................14
Texto do artigo, página 13: 86. Neima da Isabel João Machava...................................................14
Texto do artigo, página 13: 87. Samuel Benício Nhavotso...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 88. Agnaldo João Zandamele............................................................14
Texto do artigo, página 13: 89. Esperança da Conceição Miguel ................................................14
Texto do artigo, página 13: 90. Eugénio Osvaldo Rodrigues Guilima .........................................14
Texto do artigo, página 13: 91. Fernando Ezequiel Mouzinho .....................................................14
Texto do artigo, página 13: 92. Flugêncio Augusto Fernando......................................................14
Texto do artigo, página 13: 93. Idália Anchinta Alberto...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 94. Izódio Victorino .........................................................................14
Texto do artigo, página 13: 95. Leonildo Hilário Chivavele.........................................................14
Texto do artigo, página 13: 96. Milda Santismo Uelemo..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 97. Nércia Anastácia Mucaúque .......................................................14
Texto do artigo, página 13: 98. Esménia Lídia Ubisse..................................................................14
Texto do artigo, página 13: 99. Acácio Fernando Nhacule...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 100. Anaterça Joana Manuel ..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 101. Benedito Baptista Bia .................................................................14
Texto do artigo, página 13: 102. Deolinda Fernando Chivale ........................................................14
Texto do artigo, página 13: 103. Florência Lissai Zunguze............................................................14
Texto do artigo, página 13: 104. Leonel Carlos Chilundo ..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 105. Lucrência da Sana Mário Como .................................................14
Texto do artigo, página 13: 106. Agira Jerónimo José Nhavotso ...................................................14
Texto do artigo, página 13: 107. Amélia Jacinto Cumbe................................................................14
Texto do artigo, página 13: 108. Amilcar Félix Rovissene Manuel Moçambique .........................14
Texto do artigo, página 13: 109. Emerson Baptista José ................................................................14
Texto do artigo, página 13: 110. Juvial da Bela Francelino Guambi..............................................14
Texto do artigo, página 13: 111. Nelma Iodilte Guille ...................................................................14
Texto do artigo, página 13: 112. Nolídio Jeque Abel Bié...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 113. Oldemiro Fernando Comé...........................................................14
Texto do artigo, página 13: 114. Susária Alberto Manhicane.........................................................14
Texto do artigo, página 13: 115. Zánia Azarias Tchuma ................................................................14
Texto do artigo, página 13: 116. Zulfa Elidio Langa ......................................................................14
Texto do artigo, página 13: 117. Abel Constantino Muchanga.......................................................13
Texto do artigo, página 13: 118. Damâncio José Vilanculo ...........................................................13
Texto do artigo, página 13: 119. Olência Joaquim .........................................................................13
Texto do artigo, página 13: 120. Palmira Tomas Manguele ...........................................................13
Texto do artigo, página 13: 121. Daniel Almeida Matias Buque....................................................13
Texto do artigo, página 13: 122. Édna Grácia Júlio........................................................................13
Texto do artigo, página 13: 123. Elsa Ernesto Artiel Ernerto .........................................................13
Texto do artigo, página 13: 124. Lárcia Carlota Limeme ..............................................................13
Texto do artigo, página 13: 125. Orísia Fernando Nuva.................................................................13
Texto do artigo, página 13: 126. Preciosa Marcelino Chissano......................................................13
Texto do artigo, página 14: Suplentes: Valores
Texto do artigo, página 14: 127. Suzana Esminaldo Júlio Feniosse ...............................................13
Texto do artigo, página 14: 128. Zeldo Rogério Noé Matimele .....................................................13
Texto do artigo, página 14: 129. Zulfa Irene Paulo Covele ............................................................13
Texto do artigo, página 14: 130. Constância Augusto Jasse Milice................................................13
Texto do artigo, página 14: 131. Edilton Alexandre Nhatumbo .....................................................13
Texto do artigo, página 14: 132. Abistito Sérgio Mussicuane ........................................................13
Texto do artigo, página 14: 133. Flexo George Marrengula...........................................................13
Texto do artigo, página 14: 134. Maria Amélia Joel.......................................................................13
Texto do artigo, página 14: 135. Otília Fátima Vítor......................................................................13
Texto do artigo, página 14: 136. Felomena Timóteo Alexandre ....................................................13
Texto do artigo, página 14: 137. Francisco Henrique Taela ...........................................................13
Texto do artigo, página 14: 138. Albino Bernardo Tonela .............................................................13
Texto do artigo, página 14: 139. André Jeremias Penicela Mavecua .............................................13
Texto do artigo, página 14: 140. Bélca Anuário Massango ............................................................13
Texto do artigo, página 14: 141. Cartivina Hilário Manangule ......................................................13
Texto do artigo, página 14: 142. Milton Salomão Guambe ............................................................13
Texto do artigo, página 14: 143. Sheila Manuel Bié.......................................................................13
Texto do artigo, página 14: 144. Crisaldo Rafael Guilima .............................................................13
Texto do artigo, página 14: 145. Joaquina Lourenço Bata Cambula ..............................................13
Texto do artigo, página 14: 146. Roque Daniel José.......................................................................13
Texto do artigo, página 14: 147. Catarina Paulino Ernesto.............................................................13
Texto do artigo, página 14: 148. Clâudia Uandela Uisse................................................................13
Texto do artigo, página 14: 149. Guilércia Alexandre Mafuiane....................................................13
Texto do artigo, página 14: 150. Ilca Anifa Ibraimo.......................................................................13
Texto do artigo, página 14: 151. Rosalina Rodrigues Adriano.......................................................13
Texto do artigo, página 14: 152. Agostinho Raimundo Matsinhe ..................................................12
Texto do artigo, página 14: 153. Beti João Tembo .........................................................................12
Texto do artigo, página 14: 154. Francisco António Fernando.......................................................12
Texto do artigo, página 14: 155. Pedro Paulo Machoco .................................................................12
Texto do artigo, página 14: 156. Nordino Taiúbo Manafe..............................................................12
Texto do artigo, página 14: 157. Anastância da Meriamo Macia ...................................................12
Texto do artigo, página 14: 158. Felicidade Luís Jossefa ...............................................................12
Texto do artigo, página 14: 159. Zaida Enoque Chichume.............................................................12
Texto do artigo, página 14: 160. Micas Jaime Guiamba.................................................................11 Carreira docente N3, concurso regular (10+3):
Texto do artigo, página 14: Apurados:
Texto do artigo, página 14: 1. Josefina Leonardo Zualo.................................................................15
Texto do artigo, página 14: 2. Isabel Felisberto Nhaguilunguana...................................................14
Texto do artigo, página 14: 3. Herlénia Maria Isabel Laurinda ......................................................14
Texto do artigo, página 14: 4. Mira Tomás Lenine.........................................................................14
Texto do artigo, página 14: 5. Eulália José Rafael..........................................................................14 Suplentes:
Texto do artigo, página 14: 1. Muanjuma Paulo Naquira ...............................................................13
Texto do artigo, página 14: 2. Olívio de Sousa Ernesto Mangueze ................................................13
Texto do artigo, página 14: 3. Sheila Carolina Romeu Tomás .......................................................12
Texto do artigo, página 14: 4. Raquel Maria da Conceição Justo...................................................12
Texto do artigo, página 14: 5. Laura Auzidro Caetano...................................................................12
Texto do artigo, página 14: 6. Ussene Issufo Ibramugy..................................................................11
Texto do artigo, página 14: 7. Bizar Ismael Agy Abdula................................................................11 Ensino de História:
Texto do artigo, página 14: Apurado: Rafael Vitorino Nhangumbe...............................................................15 Suplentes:
Texto do artigo, página 14: 1. Ângela Moisés da Silva Samuel .....................................................15

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho MINISTÉRIO DA CULTURA E TURISMO Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas
Resolução n.º 05/API/2020 Governo da Província de Inhambane Assemblia Provincial
Aviso Governo do Distrito de Morrumbene Serviço Distrital de Educação, Juventude Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Morrumbala Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição