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Diplomas

151 514 resultado(s).

• Despacho Presidencial n.º 35/2026 Despacho Presidencial n.º 35/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 35/2026 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL E DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS · I Série
• Resolução n.º 35/2026 Resolução n.º 35/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 34/2026 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL E DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS · I Série
• Resolução n.º 34/2026 Resolução n.º 34/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 33/2026 Despacho Presidencial n.º 33/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 33/2026 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS · I Série
• Resolução n.º 33/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 32/2026 Despacho Presidencial n.º 32/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 32/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Resolução n.º 32/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 31/2026 MINISTÉRIO DA ECONOMIA · I Série
• Resolução n.º 31/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 30/2026 Diploma Ministerial n.º 30/2026 · I Série
• Resolução n.º 30/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 3/2026 Despacho Presidencial n.º 3/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 3/2026 Despacho Presidencial n.º 3/2026 · I Série
• Decreto n.º 3/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 3/2026 MINISTÉRIO DA SAÚDE · I Série
• Diploma Ministerial n.º 3/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série